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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 21 de julho de 2020

Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1º turno, com repasse maior da União

Terça, 21 de julho de 2020
Da Agência Câmara de Notícias
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda as votações no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.


Segundo o substutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.


Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

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Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição ‒ Pierre Triboli


Fonte: Agência Câmara de Notícias