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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 21 de julho de 2020

DIRETOR DE OS INVESTIGADA FOI O QUINTO MAIOR DOADOR DE CAMPANHA DE WITZEL

Terça, 21 de julho de 2020
Segundo dados do TSE, diretor médico transferiu R$ 75 mil para o então candidato ao Governo do Estado


Fonte: Yahoo, G1, Blog do Berta e Jornal O Globo

alerj
A imprensa do Rio de Janeiro traz em destaque no noticiário político uma informação que não chega a ser novidade, mas que é sempre bom relembrar para que os adeptos da terceirização da Saúde entendam do que se trata entregar para empresas privadas o comando de áreas públicas consideradas essenciais.

Veio à público que o diretor médico da organização social (OS) Instituto Unir, Bruno Kopke, foi o quinto maior doador da campanha de Wilson Witzel para o governo, em 2018. Essa informação havia sido revelada pelo Blog do Berta, em maio, e foi compartilhada pelo Ataque aos Cofres Públicos.
Kopke transferiu R$ 75 mil para o hoje governador. Como já mostramos aqui, a entidade teria como sócio oculto o empresário Mario Peixoto, preso na operação Favorito. Conforme apurou o Ministério Púbico, a Unir foi requalificada para participar de contratos do governo em março, por decisão de Witzel, mesmo contrariando pareceres jurídicos.
Nesta segunda (20), houve uma audiência sobre o caso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o diretor executivo da Unir, Marcus Velhote, disse desconhecer a doação eleitoral, assim como alegou não conhecer Mario Peixoto ou seu filho, Vinicius Peixoto.
Em seu depoimento, Velhote disse que a Unir foi desqualificada pelo governo, em 2019, porque estava em dificuldades para prestar um bom serviço em função dos repasses financeiros abaixo do acordado por parte do estado.
No entanto, o diretor entrou em contradição e não soube responder a circunstância exata da desqualificação, pois ela ocorreu em outubro do ano passado, sete meses após o repasse ter sido regularizado, de acordo com o próprio diretor. Na oitiva, por várias vezes Velhote afirmou que o responsável pelas decisões da Unir era Luiz Claudio Costa, diretor financeiro da OS.
A comissão, ao final da oitiva, deliberou que vai convocar Kopke para prestar esclarecimentos.
Atualmente, não há nenhum contrato entre a empresa e o governo, mas, até o ano passado, ela administrava oito UPAs, principalmente na Zona Oeste e na Baixada.
O primeiro contrato com o governo foi firmado em 2012, e, desde então, a Unir recebeu R$ 180 milhões dos cofres estaduais. A OS foi desqualificada em 16 de outubro de 2019, por causa de várias falhas na administração das UPAs e após o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) encontrar 52 irregularidades nas unidades.
Em 23 de março, a OS foi requalificada por decisão do governador Wilson Witzel. O governador desprezou dois pareceres jurídicos, da Secretaria de Casa Civil e Secretaria de Saúde, que eram contrários à requalificação. Um dos pareceres dizia que as irregularidades da Unir “impactam sobremaneira na qualidade da assistência prestada à população, inclusive com risco à saúde, incolumidade e à vida dos pacientes, acompanhantes e colaboradores”. Segundo o MPF, não havia razão técnica para a decisão.
Em maio, após a Operação Favorito prender pessoas ligadas a Unir Saúde, o governador desqualificou a OS.
A restituição da capacidade de contratação com o Estado do Rio à Unir Saúde foi o que motivou os deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, a pedirem a impeachment do governador. O processo está em andamento.
“É no mínimo estranho que um doador físico faça uma contribuição tão elevada quanto essa, de R$ 75 mil, em um momento no qual empresas não podiam mais fazer doações. Fica ainda mais estranho quando vemos que a OS a qual Bruno Kopke era ligado acabou beneficiada por uma decisão do governador. Como podemos ter certeza de que ele, ao fazer essa doação, não estava cumprindo uma missão empresarial?”, pergunta o parlamentar Luiz Paulo.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.
As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.
A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Reafirmamos…
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!