Segunda, 20 de julho de 2020
Do MPF
Iphan e Fundação Palmares foram questionados. MPF esclarece a realidade do imóvel e defende que a pauta educacional não pode ser utilizada para prejudicar a valorização da memória do terreiro, que está em processo de tombamento
Arte: Ascom PR/RJ
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que instaure procedimento administrativo para garantir medidas de proteção ao patrimônio material e imaterial do Terreiro da Gomeia, na Baixada Fluminense (RJ). O MPF pede ainda que a autarquia realize vistoria no local em dez dias. O órgão pediu também à Fundação Cultural Palmares (FCP) que, em cinco dias, informe a documentação que possui acerca da implementação de espaço de valorização da memória no terreiro da Gomeia, bem como as medidas que pretende adotar para somar-se aos esforços pela preservação desse patrimônio. Em ofício recente, a FCP afirmou que pretende ampliar a participação no combate à intolerância religiosa na Baixada Fluminense, "o que se mostra urgente na atual situação", pontua o procurador da República Julio José Araujo Junior.
O MPF constatou que o Iphan chegou a analisar a caracterização do espaço como sítio arqueológico, porém o conceito não era adequado para locais de ocupação recente. “Apesar de o Iphan não ter classificado o local como sítio arqueológico, isso não afasta a possibilidade de outras formas de proteção, nos campos cultural e espiritual, já que a proteção da memória não se faz apenas olhando para o passado, mas sim para garantir o respeito aos territórios sagrados no presente, tendo em vista a importância que eles possuem às presentes e futuras gerações”, destacou o procurador.
As medidas foram solicitadas para garantir todas as formas de proteção ao antigo Terreiro da Gomeia após manifestação da prefeitura de Duque de Caxias de que irá construir uma creche no local. Em despacho, o procurador explica que a desapropriação anterior do terreno não é capaz de impedir a proteção do espaço por tombamento ou outra forma de registro. “Assim, a afirmação da Prefeitura de que é titular do imóvel por força de desapropriação não é capaz de afastar a discussão constante destes autos. Ao contrário, no caso do Poder Público, o debate é ainda mais urgente”, destacou.
No documento, o MPF destaca ainda que a proteção do patrimônio histórico e cultural não depende de registro formal. Apesar disso, ressalta que está em fase final o processo de tombamento noInstituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Em agosto de 2015, o local foi objeto de escavações arqueológicas por Rodrigo Pereira, antropólogo e doutorando em arqueologia pela UFRJ, com a supervisão dos professores-doutores Rita Scheel-Ybert e André Leonardo Chevitarese, do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia do Museu Nacional, quando se encontraram fios de contas, cerâmicas, objetos de jogo de búzios, cachimbos e outros objetos de culto.
Outro aspecto ressaltado pelo órgão é o fato de haver uma lei municipal que reconhece as formas de organização de povos e comunidades tradicionais de matriz africana existentes no município. A Lei nº2926/2018 estabelece que são considerados como unidades territoriais dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana os espaços necessários à reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, sendo a base da organização e da identidade dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Com base na previsão legal e em tratados internacionais, o MPF já expediu no ano passado a Recomendação nº 08/2019, que cuida da criação de espaços de valorização e debate acerca da pluralidade religiosa, por meio de realização de eventos e discussões em áreas centrais da cidade, além do estabelecimento de medidas de memória do culto religioso de matriz africana como forma de combate à intolerância/violência religiosa.
Por fim, o MPF quer saber se a política de construção de creches pelo município vem sendo adequadamente efetivada nos últimos anos. Por isso, solicitou informações à Promotoria de Justiça de Duque de Caxias para que informe se há um adequado planejamento nessa área.
