Segunda, 16
de junho de 2014
Do IHU
Instituto
Humanitas Unisinos
“O problema brasileiro
está aí, escancarado, é fácil de identificar, mas deve haver propostas e
uma visão ideológica para evitar a presença do salvador da pátria”,
afirma o militante dos Direitos Humanos.
| Foto: gstatic.com |
O Estado democrático brasileiro ainda
mantém práticas da ditadura militar. Entre elas, destaca-se a
militarização das polícias que “foram criadas por um decreto-lei da Ditadura de 1969”, portanto, a polícia militar “é uma invenção, uma criação da ditadura”, diz Jair Krischke à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone.
Segundo ele, “o decreto dizia que a polícia militar é força auxiliar e reserva do exército. Na Constituição cidadã de 1988 aconteceu um ‘copia e cola’, copiaram exatamente o texto do decreto-lei da Ditadura e colocaram na Constituição, dizendo que as polícias militares são forças auxiliares e reserva do exército”.
Outra prática que se mantém é a
expressão utilizada pela polícia, “auto de resistência”, para justificar
a morte de civis. “No tempo da Ditadura
criou-se esse ‘auto de resistência’, porque a ditadura queria
justificar sempre os assassinatos que cometia. (...) Esse ‘auto de
resistência’ continuou sendo praticado pelas polícias militares, a
polícia que mais mata no mundo”, pontua. Com a subordinação da polícia
militar ao exército, acrescenta, “a formação do militar é destinada a
prepará-lo para enfrentar o inimigo, vencê-lo e submetê-lo à sua
vontade, isso é ser militar; não tem nada com polícia”.
Na entrevista a seguir, Jair
também comenta as manifestações que ocorreram desde o ano passado e
critica a proibição de participação dos partidos nos protestos,
associando tal atitude a, igualmente, práticas da ditadura. “Sempre digo
que isso é muito perigoso, porque quem não gosta de partido político é
ditadura”. E rebate: “Se os partidos políticos já não nos representam,
temos algumas alternativas: ou criamos uma nova forma de representação
válida, ou saneamos os partidos políticos, porque a degradação da vida
política partidária também é uma herança da ditadura (...) Poucas coisas
na vida me assustam, mas quando vejo movimentações de massa sem
lideranças definidas, fico preocupado, porque as propostas políticas
devem ter, essencialmente, definições ideológicas. Então, é dentro dessa
ideologia que se propõe isso, aquilo ou aquele outro. O que vejo é uma
grande confusão, e isso de não ter liderança me preocupa, porque de
repente vai aparecer uma liderança, geralmente o salvador da pátria, e é
quando as grandes tragédias da humanidade acontecem”.
Jair Krischke (foto abaixo) é ativista dos direitos humanos no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai. Em 1979, fundou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a principal organização não governamental ligada aos direitos humanos da região sul do Brasil.
Confira a entrevista.
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| Foto: IHU |
IHU On-Line - O senhor apresenta
como indícios de que a prática do Estado brasileiro reproduz as
práticas adotadas durante a ditadura o fato de a Constituição Brasileira
definir a Polícia Militar – PM como “militares do Estado”. Quais são as
implicações do status militar à PM e por que tal status é um resquício
do AI-5?
Jair Krischke – As polícias militares no Brasil foram criadas por um decreto-lei da Ditadura de 1969. Antes, nós tínhamos, especialmente no Rio Grande do Sul,
dentro da polícia civil, a guarda civil, que eram aqueles policiais que
usavam uniformes e estavam na rua, mas eram todos membros da polícia
civil; não existia polícia militar. Quando falo desse assunto e estão
presentes na plateia membros da Brigada Militar, eles sempre dizem que a
brigada tem 176 anos. Sim, é verdade, mas do mesmo modo a Força Pública de São Paulo é muitíssimo antiga, assim como a Força Pública de Minas Gerais, mas elas não tinham atribuições de polícia. Então polícia militar é uma invenção, uma criação da ditadura.
No decreto dizia que a polícia militar é força auxiliar e reserva do exército. Na Constituição cidadã de 1988
aconteceu um “copia e cola”: copiaram exatamente o texto do decreto-lei
da Ditadura e colocaram na Constituição, dizendo que as polícias
militares são forças auxiliares e reserva do exército. Foi mantido, por
exemplo, em Brasília — onde está o comando do exército —
o inspetor geral das polícias militares. Trata-se de um cargo privativo
de general, e todas as polícias militares do país têm de submeter o
currículo de formação do soldado, cabo, sargento, oficiais ao
escritório. O que vai ser ensinado aos policiais tem de ser referendado
pelo exército. Por exemplo, as polícias militares, a brigada militar,
quando quiserem comprar 50 revólveres novos têm de pedir licença para o
general. Quem banca a folha de pagamento são os estados, mas quem manda
efetivamente é o exército. Então, isso é um entulho autoritário, foi uma
herança da ditadura e, portanto, a polícia sempre vê, no civil, um
inimigo.
Polícia militar é uma antinomia, porque o vocábulo polícia vem do grego “polis”, de cidade, cidadão, cidadania, e militar vem do latim “miles”, milícias, as milícias romanas. Com muita sabedoria, os senadores de Roma não permitiam que as milícias adentrassem na cidade; elas ficavam acampadas fora dos muros de Roma,
apenas podia entrar o general, que tinha duas missões essenciais: ir ao
Senado e depois ir ao templo dar graças aos deuses. Então, é uma
antinomia, uma coisa não funciona com a outra. A formação do militar é
destinada a prepará-lo para enfrentar o inimigo, vencê-lo e submetê-lo à
sua vontade, isso é ser militar; não tem nada com polícia.
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"Polícia militar é uma antinomia" |
Jair Krischke – Não foi uma falha nem um descuido. Acontece que ainda hoje, no Congresso Nacional,
há um lobby militar permanente, houve um fortíssimo lobby militar que
introduziu este texto na Constituição, e os anais do Congresso registram
isso. Os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte foram conduzidos pelo então senador do Pará, o Coronel Jarbas Passarinho,
que, travestido na figura de senador, foi o homem que coordenou os
trabalhos da assembleia nacional dessa área. Todos os dias mais de dez
coronéis frequentam o Congresso Nacional fazendo lobby militar.
IHU On-Line - A PEC 51, que propõe a desmilitarização das polícias, é a melhor proposta para rever a militarização?
Jair Krischke – Ela
ainda deveria ser melhorada. Não tem que haver polícia militar coisa
nenhuma, mas, sim, uma polícia civil, tem de ser uma polícia de
carreira, como se faz na Europa. A pessoa entra como um servidor
policial comum e pode chegar — na medida em que vai frequentando cursos —
a ser chefe da polícia.
Com as manifestações do ano passado e a
violência em todo o país, produzida por polícias militares, a população
brasileira se deu conta de que essa polícia não serve. É uma polícia
socialista, que socializa a violência, bate em todo mundo e é
absolutamente ineficaz naquilo que é atribuído pela Constituição.
A polícia tem de defender a integridade física de todos os cidadãos e o
patrimônio público e privado. E o que se vê? Que o patrimônio público e
privado vai à breca, destroem tudo, a polícia distribui violência, não
garante a integridade física de ninguém e tampouco o patrimônio. Então,
ela é absolutamente inservível. Manifestações existem no mundo todo, mas
não com uma polícia que distribui violência como a nossa.
IHU On-Line - Como a expressão
"auto de resistência", criada em 1969, é reproduzida hoje, como mais um
indício da reprodução de práticas adotadas na ditadura?
Jair Krischke – No tempo da Ditadura
criou-se esse "auto de resistência”, porque a ditadura queria
justificar sempre os assassinatos que cometia. Em inúmeros casos em que a
ditadura assassinou quem estava envolvido na resistência, os militares
argumentavam que houve um “auto de resistência”. Quer dizer, o sujeito
foi assassinado na tortura, os militares o levavam para a rua e diziam
que ele havia os enfrentado, que foi uma resistência e com isso eles
justificavam assassinatos. Esse "auto de resistência" continuou sendo
praticado pelas polícias militares, a polícia que mais mata no mundo. Os
números são fantásticos a ponto de a Comissão de Direitos Humanos da ONU sugerir ao Brasil a extinção das polícias militares,
pelo número de mortes que elas produzem, usando como justificativa
"auto de resistência", quando se trata na verdade de assassinatos.
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"Ainda hoje, no Congresso Nacional, há um lobby militar permanente" |
É muito difícil
contabilizar esses assassinatos, porque nem sempre sabemos deles. Casos
exemplares têm acontecido no país e é possível mostrá-los, como no caso do Amarildo no Rio de Janeiro,
que foi evidente. Então, há casos que extrapolam e a sociedade acaba
conhecendo, mas em contrapartida há centenas sobre os quais não
conseguimos informação nenhuma, e no óbito da vítima geralmente aparece “auto de resistência”.
IHU On-Line - O senhor faz uma
crítica ao monitoramento das redes sociais pelo exército, especialmente
quando há manifestações. Como tem se dado esse processo?
Jair Krischke – A presidente Dilma
ficou aborrecidíssima com o general chefe do gabinete de segurança, que
não lhe comunicou que haveria manifestações da abrangência das que
ocorreram no ano passado. Então, ela se valeu desse setor do exército
que cuida das comunicações, demonstrando que este é um trabalho que o
exército já vinha fazendo. A tal “comunidade de informações”, no Brasil,
nunca deixou de funcionar. Ela foi criada nos moldes da ditadura e
permanece até os dias de hoje funcionando e, inclusive, se modernizou
tanto que hoje domina muito o mundo da informática e vem monitorando a
rede social permanentemente, 24 horas por dia.
A presidente Dilma se
valeu desse setor do exército que monitora a sociedade. Como ela não foi
informada, marginalizou o general da segurança institucional, que
estava sentado ao lado dela, e prestigiou o outro general, que coordena e
comanda o serviço de monitoramento das redes sociais, etc. E o general,
sem o menor pudor, disse que utiliza os métodos da Agência Norte-Americana, aquela mesma que o Snowden
denunciou para o mundo todo. Então, um general brasileiro na ativa,
comandando um setor do exército brasileiro em pleno estado democrático
de direito, se vale daqueles métodos, que são condenados
internacionalmente, e diz, como se fosse uma grande coisa, o que está
sendo feito. Por outro lado — e aí eu fico muito preocupado —, é que
isso não tem no Brasil a repercussão que deveria ter, de que a sociedade brasileira está sendo monitorada de forma absolutamente ilegal, porque no artigo 5º da Constituição
diz que são invioláveis as comunicações, e o sigilo das comunicações,
garantidos pela Constituição, só pode ser quebrado por ordem de juiz, e
ordem fundamentada de juiz.
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"A polícia distribui violência, não garante a integridade física de ninguém e tampouco o patrimônio. Então, ela é absolutamente inservível" |
IHU On-Line - O
senhor pode nos relatar em que circunstâncias, no ano passado,
policiais apreenderam materiais na biblioteca do Ateneu Libertário, em
Porto Alegre, quando levaram livros e o fichário dos usuários?
Jair Krischke – Não havia mandado judicial para a apreensão feita no Ateneu,
portanto, foi absolutamente ilegal, como a ditadura fazia. Foi
apreendida uma série de livros, entre eles, um que é fantástico: A história do anarquismo no Rio Grande do Sul, obra de autoria do jornalista João Batista Marçal. Essa publicação foi patrocinada pela prefeitura de Porto Alegre, sendo prefeito, à época, Tarso Fernando Herz Genro. A apresentação do livro é da lavra de Olívio Dutra.
Também apreenderam o fichário com o nome dos usuários que frequentam a
biblioteca. Na ocasião os orientei — porque não havia um mandado de
busca e apreensão — a não receber a devolução do material apreendido sem
o auto de devolução.
Como a ação foi irregular, a polícia
devolveu parte do material apreendido na casa de uma pessoa, mas o
fichário não foi devolvido, e isso é muito grave. Tudo isso aconteceu
porque estavam querendo atribuir aos anarquistas os atos de vandalismo
durante as manifestações de junho do ano passado. Então queriam, sim,
criminalizar os anarquistas por esses atos, quando eles não tinham nada a
ver com o assunto, a ponto de nenhum deles ter sido indiciado dentre as
várias pessoas que o foram.
Está acontecendo algo extremamente perigoso: a criminalização dos movimentos sociais. Movimento social
é uma coisa, e baderneiro, arruaceiro, vândalo é outra. É no fim das
manifestações que acontecem os atos de vandalismo. Então, essas pessoas
que praticam atos de vandalismo é que deveriam responder por seus atos.
Mas é muito mais fácil pegar um grupo ou outro e criminalizá-los.
IHU On-Line - Qual foi o desdobramento em relação às apreensões? O governo do estado se manifestou?
Jair Krischke – O governador Tarso Genro
não se manifestou sobre o episódio, que foi absolutamente ilegal e está
como se não tivesse acontecido. Toda ação policial deve gerar um
inquérito policial que termina na Justiça, mas esse episódio não está no
inquérito policial nem foi para a Justiça. Trata-se de algo que fica
como se não tivesse acontecido.
IHU On-Line -
Quais são os partidos e os movimentos de esquerda presentes no RS e como
eles se diferenciam nas propostas e na atuação?
Jair Krischke – Acho
que está acontecendo algo muitíssimo complicado no atual momento, a
começar pelas manifestações de junho passado, nas quais os manifestantes
proibiram a participação de partidos políticos. Sempre digo que isso é
muito perigoso, porque quem não gosta de partido político é ditadura.
Agora, alguém pode contra-argumentar dizendo que os partidos políticos
no Brasil são uma “geleia geral”, são
todos iguais, não respondem absolutamente aos anseios do povo, etc. É
verdade, mas então temos de tratar de melhorá-los, e não há outra forma
de fazer política até o momento. Acredito que a humanidade vai evoluir e
chegar a outra forma de representação, mas ainda é vigente o partido
político como parte da democracia representativa. Então, não pode deixar
de existir a participação dos partidos políticos, os quais, se não
estão bem, devem ser melhorados. Isso é importante para a vida
democrática. Eu também estou muito descontente com eles, acho que a
representatividade se foi pelo ralo da pia, eles perderam a
capilaridade, não estão mais inseridos na sociedade, se apartaram dos
reclames da população. Agora, nessas manifestações era proibida a
participação de partidos políticos, mas eles estavam participando, sim, a
exemplo do PSOL, entre outros.
IHU On-Line – Como avalia o Decreto da democracia 8.243,
recém-publicado pelo governo federal, que determina a criação da
Política Nacional de Participação Social - PNPS e do Sistema Nacional de
Participação Social – SNPS?
Jair Krischke – Esse decreto da presidenta Dilma
criou uma espécie de democracia direta que é muito complicada, porque
nós não resolvemos a questão essencial que é como nós somos. Querem
fazer representação direta? Como vamos organizar isso? Essas coisas,
quando acontecem de cima para baixo, são muito perigosas. A proposta não
é nada interessante, ela chove de cima para baixo, isso tem de ser
construído ao contrário. Sou, por exemplo, adepto de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva
para tratar da reforma política do país. Antes de extinguir os partidos
políticos, quem sabe uma reforma política nos ajude e nos abra para
novos caminhos. Mas isso só poderá ser feito com uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para tratar do tema da organização política do Brasil.
IHU On-Line – O senhor faz uma
crítica pontual ao fato de as manifestações ignorarem os partidos. Como
vê, nesse quadro das manifestações, a atuação dos anarquistas e o
surgimento de grupos a exemplo dos black blocs?
Jair Krischke – Tenho
visto vários grupos que se denominam anarquistas, mas não são coisíssima
nenhuma. O anarquismo tem cabeça, tronco e membros, é uma proposta
ideológica bem definida, não é um improviso. E a melhor representação do
pensamento anarquista está na Federação Anarquista Gaúcha - FAG,
a quem eu sempre olhei com o maior respeito. Agora, atribuir tudo que
de mal acontece aos anarquistas me faz lembrar aquele famoso filme Casa Blanca, quando o capitão da polícia dá a ordem: “prendam os suspeitos de sempre”.
No caso dos anarquistas é a mesma coisa, eles são os suspeitos de
sempre. Vamos investigar; quem sabe não são eles, podem ser outros.
IHU On-Line - Em que consiste a
Portaria Normativa Nº 3.461/MD, de dezembro de 2013, que dispõe sobre a
“Garantia da Lei e da Ordem”? Quais são os pontos críticos e por que ela
foi criada?
Jair Krischke – Ela foi criada muito em função da Copa.
Vê-se, pela data, que ela é do fim do ano passado, porque as
manifestações já tinham acontecido a partir de junho em todo o país, e a
presidente, preocupada, chamou os militares e atribuiu a eles a
resolução desses problemas, dizendo que a Copa iria acontecer e essas manifestações não poderiam ocorrer.
Segundo “um passarinho” me informou, os
generais disseram a ela que isso era atribuição da polícia, e que eles
eram os militares, as Forças Armadas. Então, ela ficou brava e disse: “Pois agora, general, é o senhor quem está encarregado dessa função”. Então, o Ministério da Defesa produziu uma portaria cuja linguagem é terrífica. Eles nomeiam o movimento popular de Forças Oponentes.
O que é isso? Nessa portaria está ressuscitado o inimigo interno,
rebrota aquilo da doutrina de segurança nacional. Como assim forças
oponentes? É a cidadania brasileira se manifestando. Posso concordar ou
discordar, isso é outro problema, mas absolutamente não posso chamar
tais manifestações de forças oponentes. Isso é cabeça de milico, onde
todos são inimigos. Isso não pode ser assim. Então, essa portaria chama
demais a atenção porque atribui aos militares inclusive o poder de busca
e apreensão. Isso é gravíssimo, me preocupa demais porque se abrem as
portas do inferno, os demônios saem e depois para botá-los de volta é um
trabalhão, como já foi um trabalhão que nos custou 21 anos e muitas
vidas. Estamos brincando com fogo.
IHU On-Line – Como vê a proposta de ter um Centro de Pronto atendimento Judiciário em plantão durante a Copa?
Jair Krischke – Não se
sabe o que vai acontecer. Isso é uma incógnita. Gostaria que não
acontecesse nada de maior, que, se ocorrerem manifestações, que sejam
pacíficas, dentro daquele espaço que a democracia permite e garante, ou
seja, a livre manifestação. Agora, evidentemente podem acontecer coisas
desagradáveis, e esse plantão vai tentar atender essas questões e não
permitir que se violem os direitos humanos.
No Rio de Janeiro, por outro lado, o Judiciário determinou mandado de busca e apreensão coletivo, isso é absolutamente ilegal, mas foi assinado por um juiz.
Em São Paulo ocorreram protestos da Associação dos Magistrados pela Democracia para criar um juizado especial tirando a figura do juiz natural. No Rio Grande do Sul ainda não ouvi falar disso, mas se vê que é muito preocupante, porque o Poder Judiciário é um garantidor também da democracia.
Então, estou preocupado, espero que não
aconteça nada, que tudo fique na normalidade, que os protestos
aconteçam, mas que não haja problemas maiores. Como diria vovó: oremos!
