Quarta,
11 de maio de 2014
Da
Agência Brasil Edição: Luana Lourenço
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11) multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal
pela propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. Por
maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de
publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é
responsável pela gestão dos programas.
O plenário julgou um
recurso do PSDB contra decisão individual do ministro Admar Gonzaga, que
havia rejeitado pedido de liminar para suspender a veiculação dos filmes. Na
ocasião, o ministro entendeu “que não restou caracterizado o intuito
eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente [Dilma
Rousseff] sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal".
Na defesa apresentada
ao tribunal, a Caixa afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes,
que apenas destacaram os benefícios dos programas. Cabe recurso contra a
decisão.