A pedido do MPF e da PF, a 13ª Vara de Curitiba determinou prisões, buscas e conduções
Estão sendo cumpridos nesta
segunda, 22 de fevereiro, mandados de prisão preventiva e temporária,
busca e apreensão, condução coercitiva e bloqueio de ativos, para
aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção, evasão de
divisas e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, por meio
de pagamentos ocultos feitos no exterior pelo operador financeiro Zwi
Skornicki e por offshores controladas pelo Grupo Odebrecht em favor dos
publicitários João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha
Moura.
Zwi Skornicki é investigado na Lava Jato por ser um dos operadores financeiros que pagaram propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e da Sete Brasil, como Renato Duque, Pedro Barusco e Eduardo Musa, bem como para o Partido dos Trabalhadores (PT). Entre 2003 e 2013, ele pagou mais de uma dezena de milhões de dólares em propina, que ficou comprovado por meio de prova documental consistente em comprovantes das transferências feitas no exterior a partir de sua conta para contas controladas por aqueles funcionários públicos. Segundo os colaboradores, os pagamentos foram feitos em benefício de contratos bilionários feitos pela empresa Keppel Fels com a Petrobras e com a Sete Brasil.
No período compreendido entre 25/09/2013 a 04/11/2014, especificamente, há evidências de que Zwi efetuou a transferência de pelo menos US$ 4.500.000,00, por meio de nove transações, para conta mantida no exterior pelos publicitários João Santana e Mônica Moura, profissionais então responsáveis pelo marketing da campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT). A conta dos publicitários, em nome da offshore panamenha Shellbill Finance SA, não foi declarada às autoridades brasileiras.
Verificaram-se ainda evidências de que o Grupo Odebrecht, por meio de contas ocultas no exterior em nome das offshores Klienfeld e Innovation, já investigadas por pagarem propinas para Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada e Nestor Cerveró (cf. documentos anexados à Ação Penal nº 5036528-23.2015.404.7000), transferiram para a Shellbill US$ 3.000.000,00, entre 13/04/2012 e 08/03/2013, valor sobre o qual pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras que foi transferida aos publicitários em benefício do PT.
O avanço das investigações revelou ainda novas provas do possível envolvimento de Marcelo Odebrecht em novos crimes graves, e de que tinha controle sobre os pagamentos feitos no exterior por meio de offshores, as quais ele geria por intermédio pessoas a ele subordinadas e ligadas, direta ou indiretamente, à Odebrecht. Suspeita-se, nesse contexto, que Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares (os quais tiveram vínculo formal com a Odebrecht) controlam, em conjunto com outras pessoas, como Fernando Miggliaccio da Silva, a utilização das contas offshores que fizeram pagamentos ocultos no exterior por ordem do Grupo Odebrecht. Dentre essas contas usadas, estavam as da Klienfeld e da Constructora del Sur. Há indicativos de que Luiz Eduardo e Fernando Migliaccio chegaram a fugir do país pouco tempo depois das buscas e apreensões feitas sobre a empresa em 19/06/2015, suspeitando-se que, no caso de Fernando, isso tenha acontecido por orientação superior da empresa, a qual pagou suas despesas de mudança e manutenção no exterior.
As apurações também revelaram indícios de que a conta da Klienfeld foi usada não só para pagar propinas para autoridades brasileiras, mas também em favor de autoridade argentina, e de que planilha gerada por secretária de confiança de Marcelo Odebrecht constituía um controle de pagamentos ilícitos relacionados, inclusive, a João Santana (referido como “Feira”, um trocadilho com a cidade de “Feira de Santana”) e a José Dirceu (referido como “JD”), envolvendo eleições no Brasil e no exterior. Além disso, há prova documental de que um comprovante de pagamento feito no exterior, a partir da conta da Constructora Internacional del Sur S/A, foi escaneado dentro da própria Odebrecht, o que confirma as evidências de que esta empresa utilizava aquela conta. As evidências de envolvimento de diversas outras pessoas do Grupo Odebrecht levaram à necessidade aprofundar as investigações também mediante novas diligências nas sedes da empresa.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
