Quinta, 30 de maio de 2019
Do
Ataque aos Cofres Públicos
Por unanimidade, os deputados aprovaram o requerimento que pede o fim da terceirização na educação
Fonte: Portal TV Cariri
Os desfalques causados pela terceirização da saúde pública da Paraíba foram tantos que o poder legislativo decidiu encaminhar um pedido formal ao Executivo para que as organizações sociais (OSs) sejam banidas das gestões de serviços educacionais.
Nesta quarta-feira (29), por unanimidade, os deputados aprovaram o Requerimento 2.145/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que apela ao governador do Estado, João Azevêdo (PSB), que rescinda os contratos com as entidades que administram unidades de ensino na Paraíba.
O parlamentar argumenta que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) demonstrou falhas no quesito transparência, identificando a falta de divulgação de diversas informações, prejudicando o controle social e o processo de fiscalização por parte da própria Corte de Contas.
“É importante que o governador João Azevêdo atenda nosso pedido aprovado pelos deputados para que não enfrente problemas mais sérios no futuro a exemplo do que aconteceu na Saúde, onde foi detectado desvios nos recursos repassados às Organizações Sociais. Esse nosso pedido serve para assegurar que o dinheiro público seja investido em benefício da população e não desviado através de organizações criminosas”, disse o deputado.
O conselheiro Arthur Cunha Lima chegou a emitir um alerta à Secretaria de Estado da Educação em razão da falta de publicidade dos gastos realizados por intermédio de Organizações Sociais que, por delegação, desempenham serviços públicos de interesse social.
Problemas
De acordo com o TCE-PB, os empenhos realizados entre os meses de janeiro e junho de 2018 para as Organizações Sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde), nos valores de R$ 61.761.989,74 R$ e R$ 55.894.408,74 respectivamente, não encontram-se disponibilizados no Portal Transparência do Estado.
Conforme o conselheiro, a falta destas informações contraria o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e dificulta a fiscalização e o acompanhamento dos gastos pela sociedade e órgãos de controle. Foi recomendado, à época, que a ação da gestão da Secretaria de Educação fosse no sentido de providenciar a publicidade destes gastos, o que não aconteceu.
Este ano, o TCE-PB chegou a conceder um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Educação informasse à Corte e tornasse públicos os dados detalhados de despesas e atividades desenvolvidas, referentes à gestão de 652 escolas por duas organizações sociais, no exercício de 2018.
