Segunda, 26 de maio de 2014
Lei do Racha: acidente legislativo
O CTB já foi alterado tantas vezes que já ficou difícil contar. E de explicar. As alterações são animadas pela necessidade de reduzir o número de vítimas fatais do trânsito no Brasil.
E isto é um assunto muito sério. Vários países comemoram a drástica
redução de suas cifras fatais nas ruas e rodovias. Graças ao programa “Vision Zero“, a Suécia, que tem o trânsito mais seguro do mundo, viu somente 264 pessoas morrerem em acidentes viários em 2013 (aqui). Enquanto isto, aqui vemos nossos números aumentarem escandalosamente. São mais de 43 mil mortes por ano, sem contar os cidadãos gravemente lesionados e os que se tornam inválidos. De 1980 a 2011, morreram 980.838 mil brasileiros (aqui). Quase um milhão de pessoas mortas em meio a ferragens em 30 anos. Uma calamidade pública. E quanta dor!
Os fatores são muitos. Falta de
fiscalização, pavimento ruim (fruto também da corrupção e da má
qualidade do material empregado), rodovias e ruas mal sinalizadas,
motoristas inabilitados em profusão, veículos sem condições de tráfego
(de novo a corrupção “ajuda”), imprudência e irresponsabilidade de
condutores, combinação mortal de álcool e direção e, por fim, confiança na impunidade, facilitada por leis ruins, doutrina conivente e uma jurisprudência vacilante.
E isto também conta. Se matar ao volante não dá em nada para uns,
outros se encorajam a repetir “feitos heróicos” na direção de um bólido
que cruzará as ruas de sua cidade, por onde passam seus filhos,
sobrinhos, netos, amigos e vizinhos.
