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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Cabe: Associação de policiais é alvo de intervenção

Quarta, 28 de maio de 2014
Integrantes do Conselho Deliberativo e da Direção da Caixa Beneficente da PM foram afastados

Ary Filgueira
*Especial para o Jornal de Brasília
Interventores nomeados pela Justiça estiveram na Caixa Beneficente da Polícia Militar, ontem, e afastaram membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da entidade particular por supostas irregularidades na atual gestão. Por determinação da 15ª Vara Cível de Brasília, eles devem ficar na associação por tempo indefinido.

A intervenção foi autorizada pela juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, da 15ª Vara Cível de Brasília. Ela estipulou remuneração mensal de R$ 12 mil para cada um dos advogados indicados pelo Ministério Público. 
Irregularidades
A decisão da magistrada foi tomada com base no parecer da promotora Cátia Gisele Martins Vergara, da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis). No documento, datado de 10 de fevereiro deste ano, constam como irregularidades contratos e pagamentos que causaram "graves" prejuízos ao patrimônio da Cabe. 
No parecer, Cátia cita como indício de irregularidades a ausência de comprovação pela Cabe do recebimento dos produtos ou serviços contratados. 
O documento aponta, ainda,  “a inexistência de cotação de preços necessária para se aferir a adequação da cláusula preço e a existência de conflito de interesses entre os dirigentes da associação e as pessoas física ou jurídica contratadas".
Na recomendação, a promotora menciona a aquisição de produtos sem uma justificativa adequada sobre a real necessidade, como no caso da compra de coturnos e botas que foi realizada sem qualquer controle prévio acerca da real demanda. 
Posteriormente, "foi realizada a venda dos produtos por preço inferior ao de aquisição, sob a alegação de eles estarem encalhados nos supermercado da entidade privada”.
Aquisição de carro e de apartamentos
Outra suposta irregularidade   refere-se à compra de um VW Voyage  "adquirido por uma   prestadora de serviço da Cabe e alienado  ao nome de um integrante do Conselho Deliberativo da instituição. A empresa   é investigada pelo MP.
Conforme explica o parecer do Ministério Público, os documentos comprobatórios da aquisição e venda do veículo  não comprovam que o dirigente tenha feito o pagamento integral do bem, "tornando verossímil a suspeita de que realmente tenha ocorrido vantagem indevida da empresa".
Outra negociação que levantou suspeita do MP foi a compra de 40 apartamentos, em janeiro de 2011, de um resort em construção em Caldas Novas (GO) ao preço de R$ 6,5 milhões. A aquisição das projeções foi feita sem que os gestores da Cabe se certificassem de que o terreno onde o empreendimento seria construído pertencia mesmo à empresa com quem foi celebrada a compra. Comprovou-se mais adiante que a área não é, de fato, da referida incorporadora. 
A incorporadora possui  um patrimônio de apenas R$ 200 mil, valor considerado insuficiente para garantia do negócio em caso de uma futura execução pela Cabe por quebra de contrato ou inadimplência. "A Cabe é sócia minoritária do empreendimento, com 40%. De acordo com o regimento da instituição, é vedada a participação da Cabe em sociedade em que a instituição seja detentora de ações abaixo de 51%", explica o tenente-coronel Fausto Peires Gayer, um dos autores da ação.
Negociações indevidas
Segundo a advogada Cátia explicou no parecer, as diligências dos órgãos de controle da Cabe constataram que o supervisor de compras do supermercado, B.P.C.C.,  "empregou mecanismos fraudulentos para   a venda das botas e coturnos a terceiro estranho ao quadro social". 
A negociação teria consistido no uso indevido da matrícula de um associado para mascarar a venda a uma empresa, tendo em vista que a venda dos produtos pela Cabe só poderia ter sido feita em favor de pessoas   do seu quadro social.
De acordo com o advogado dos autores da ação, Jarbas Cugula, o sargento que adquiriu os calçados pagou mais de R$ 50 mil, sendo que a margem de compra  é limitada em aproximadamente R$ 500 por policial. "Ele revendeu a uma papelaria na Estrutural em cinco parcelas de R$ 11,6 mil. Os cheques voltaram, mas os coturnos não foram devolvidos", diz Jarbas.  
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília