Quarta, 28 de maio de 2014
Alex
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), anulou a decisão que reduziu as penas a que os pilotos norte-americanos
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino tinham sido condenados pelo acidente com o
Boeing 737 da empresa aérea Gol, no qual morreram 154 pessoas, em setembro de
2006.
Réus nas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Sinop (MT), Lepore e Paladino foram inicialmente condenados a
quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto. Após recorrerem da
decisão de primeira instância, eles obtiveram, no Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF1), a redução da pena para três anos, um mês e dez dias em regime
semiaberto – sentença contra a qual continuam recorrendo.
Em dezembro de 2013, a ministra reformou o acórdão do TRF1,
reduzindo as penas de Lepore e de Paladino para dois anos e quatro meses de
detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do
transporte aéreo.
Segundo a assessoria do STJ, o MPF recorreu da decisão da
ministra, acusando o cartório do TRF1 de separar em dois diferentes processos
os recursos apresentados pela defesa dos pilotos e o ajuizado pelo Ministério
Público, quando ambos deveriam ser analisados em conjunto, no âmbito do único
processo que tramitava no TRF1. Devido ao erro processual, a ministra não teve
acesso ao recurso do MPF, com a argumentação contrária dos procuradores,
acatando o recurso dos pilotos.
Ao constatar o erro do TRF1, a ministra anulou sua própria
decisão, determinou que o equívoco seja reparado e os recursos sejam reunidos
para análise conjunta pelo STJ. Com isso, volta a valer a primeira sentença do
TRF1, de três anos, um mês e dez dias.
À Agência Brasil procurou o advogado de Lepore e de
Paladino, Theo Dias, mas ainda não teve retorno.
Ontem (27), o MPF pediu ao STJ que decrete a prisão preventiva dos
norte-americanos e que determine ao Ministério da Justiça que peça aos Estados
Unidos a extradição dos pilotos, com base em tratado assinado pelos dois
países. Caso os Estados Unidos não aceitem extraditar os dois pilotos, a
subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, sugere que o processo
penal seja transferido do Brasil para as cortes norte-americanas.
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