Terça, 27 de maio de 2014
Alex
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O
Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
que decrete a prisão preventiva dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul
Paladino, pilotos do jato Legacy 600 que, em 29 de setembro de 2006, se chocou,
em pleno ar, com o Boeing 737 da empresa aérea Gol. Cento e cinquenta e quatro
pessoas que viajavam a bordo do Boeing morreram no acidente.
Réus nas
ações penais ajuizadas pelo MPF em Sinop (MT), Lepore e Paladino foram
condenados, em primeira instância, a penas de quatro anos e quatro meses em
regime semiaberto por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Os dois
recorreram da decisão e obtiveram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), a redução da pena para três anos, um mês e dez dias em regime
semiaberto. Os pilotos ainda tentam reverter essa última sentença.
Como a
sentença do TRF1 veta a possibilidade de substituir a detenção em regime
semiaberto por uma pena mais branda restritiva de direitos, o MPF dá como certo
que Lepore e Paladino deverão ser levados a um estabelecimento penal brasileiro
tão logo o processo que tramita na Justiça Federal de Sinop seja encerrado e já
não haja mais possibilidade de qualquer recurso.
Para
garantir que Lepore e Paladino cumpram suas penas, o MPF também pediu que o STJ
determine que o Ministério da Justiça peça às autoridades norte-americanas a
extradição dos pilotos, com base em tratado assinado pelos dois países. Caso os
Estados Unidos não aceitem extraditar os dois pilotos, a subprocuradora sugere
que o processo penal seja transferido do Brasil para as cortes
norte-americanas.
No pedido
apresentado ao STJ no último dia 20, a subprocuradora-geral da República,
Lindôra Maria Araujo, aponta a preocupação com o fato de Lepore e Paladino
terem voltado aos Estados Unidos, onde moram, viver em liberdade e recusar
"a se sujeitar à jurisdição brasileira, demonstrando profundo desdém pelas
formalidades das ações penais”.
“Portanto,
diante da virtual impossibilidade de execução penal no Brasil contra os ainda
recorrentes [Lepore e Paladino], é seguro dizer que nenhum deles será alcançado
pelo comando condenatório proferido na jurisdição penal brasileira, o que
acentua ainda mais a sensação de impunidade”, aponta a subprocuradora,
lembrando que, ao serem autorizados a retornar aos Estados Unidos, em 2006, os
pilotos se comprometeram a voltar ao Brasil a fim de comparecer a todos os atos
processuais. “Jamais o fizeram e jamais o farão. Assim como falsearam registros
de voos e mentiram em seus interrogatórios judiciais, os sentenciados mentiram
uma vez mais para a Justiça brasileira quando prometeram voltar ao Brasil para
prestar contas de seus atos”, observa Lindôra.
De acordo
com o MPF, os dois pilotos norte-americanos não respeitaram o plano de voo,
voando a uma altitude reservada a aeronaves que viajavam em sentido contrário.
Vendido pela Embraer a uma empresa norte-americana, o Legacy tinha partido de
São José dos Campos, no interior paulista, com destino aos Estados Unidos. A
colisão com o Boeing da Gol ocorreu sobre Mato Grosso.
Ainda
segundo o MPF, Lepore e Paladino desligaram o transponder, aparelho que informa
a posição exata da aeronave aos controladores de voo, e negligenciaram
problemas de comunicação. Em uma segunda denúncia, de 2009, o MPF acusa Lepore
e Paladino de terem fornecido falsas informações a respeito das condições do
jato Legacy e, além do transponder, também não ter ligado o Tcas (do inglês
Sistema Anticolisão de Tráfego), aparelho que poderia ter alertado sobre a
proximidade de outras aeronaves.