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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de maio de 2014

PRE/SP entra com representação contra Alexandre Padilha


Quinta, 29 de maio de 2014
Procurador regional eleitoral pede ao TRE medida cautelar para suspender caravana do pré-candidato do PT ao governo de São Paulo e aplicação de multa de R$ 750 mil

Do MPF
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SP) entrou nesta quarta-feira, 28 de maio, com representação eleitoral contra o pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), por propaganda eleitoral antecipada, proibida pela lei. O procurador regional eleitoral no estado de São Paulo André de Carvalho Ramos, pede liminar para proibir a realização de novas caravanas com esse tipo de formato de eventos assemelhados a comícios abertos.
A PRE pede também que o pré-candidato e o PT sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 750 mil. A representação é acompanhada de documentos, gravações de áudio e vídeos de diversas caravanas realizadas no Estado de São Paulo. No atual momento, na fase da chamada pré-campanha eleitoral, a lei permite a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e pagos pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.

Todavia, os eventos, afirma o procurador Carvalho Ramos, "além de serem abertos ao público em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real." Foram realizadas 12 caravanas, que percorreram 106 municípios do Estado de São Paulo. Para Carvalho Ramos, a caravana “fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorrerão às eleições, em escancarada violação à isonomia” assegurada pela lei eleitoral (nº 9.504/97).
Segundo o PT, o objetivo das caravanas seria colher elementos para dar suporte a um programa de governo consistente, em atividades fechadas e sem cunho eleitoral. Todavia, houve desvirtuamento desses objetivos, pois a caravana vinha sendo utilizada para promover o pré-candidato Alexandre Padilha eleitoralmente, em eventos abertos, que exaltavam sua personalidade.
Para o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, a caravana do pré-candidato, chamada “Horizonte Paulista”, promoveu encontros públicos e encontro com pessoas não-filiadas ao PT - grupos de jovens, grupos de mulheres e outras minorias sociais, trabalhadores de diversos setores, empresários – de “carater eminentemente proibido pela norma eleitoral, isso porque os discursos e os temas neles debatidos quase sempre restringem-se a a enaltecer o pré-candidato”.
A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.