Terça,
27 de maio de 2014
André
Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu
hoje (27) que as manifestações populares não sejam criminalizadas pela reforma
do Código Penal, que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo Janot, as manifestações populares fazem
parte da democracia, mas atos violentos não podem ser admitidos. O procurador
participou nesta terça-feira de reunião na comissão.
Na audiência, a CCJ debateu a tipificação do terrorismo,
definido como crime pela Constituição, mas sem pena definida pela falta de lei
específica. No entendimento do procurador, os protestos de rua não podem ser
enquadrados como terrorismo, por não causarem “medo generalizado na sociedade”.
“Existe no mundo inteiro dificuldade enorme em identificar o
tipo penal do terrorismo, dadas as variadas formas como ele se manifesta”,
afirma Janot.
Um dos projetos
que tratam da tipificação do crime de terrorismo é do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) e aguarda votação no plenário do Senado. Embora a maioria dos
senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de
terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos
aos movimentos sociais.