Terça,
27 de maio de 2014
André
Richter - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou hoje (27) a
resolução do tribunal que trata da investigação de crimes nas eleições de
outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que o Ministério Público
Eleitoral (MPE) não precisa de autorização prévia de um juiz para abrir inquéritos,
conforme decisão o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, por maioria de votos, o plenário do STF decidiu que a
limitação é inconstitucional. A Corte julgou um recurso do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot.
A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada pelo plenário
da corte em dezembro do ano passado. De acordo com um dos artigos da norma, a
partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes
eleitorais só poderia ser feita com autorização do juiz eleitoral.
