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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Beco sem saída

Quinta, 10 de fevereiro de 2011
Até que os militares da PM e dos Bombeiros que ocuparam irregularmente espaços intersticiais entre conjuntos de casas das quadras residenciais do Gama/DF lutaram bastante. Mas a guerra cada vez mais se apresenta como irremediavelmente perdida para os ocupantes dos “becos” (que na realidade não são becos). No início desta semana o TJDF não aceitou o recurso extraordinário do governador do DF contra a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que anulou a lei 780 de 2008, negando-lhe admissibilidade. Ontem, dia 9, foi também negado recurso de um militar contra decisão de uma juíza do Gama que determinou a demolição da construção feita irregularmente num “beco”. A decisão foi por unanimidade dos julgadores.

Em novembro de 2009 o Conselho Especial do TJDF anulou a lei 780 de 2008, lei que pretendia doar a militares da PM e dos Bombeiros os chamados lotes de becos da cidade do Gama. A lei foi anulada desde a sua origem, isto é, em 4 de setembro de 2008. A despeito disso, atendendo orientação (ilegal, é verdade) de deputado distrital, de autoridades do executivo do DF, e se valendo da omissão de setores da Administração do GDF, muitos militares ocuparam na marra os becos da cidade.

Agora estão eles num beco sem saída. Tentam ir em frente, mas a cada passo uma nova derrota na área da Justiça. O GDF deve pensar bem no que fazer para resolver a liberação de todas as áreas que a Justiça determinou que voltassem a ser de uso comum do povo.

Já há algumas decisões da Justiça determinando aos ocupantes de becos que procedam, sob custos próprios, a demolição de obras em áreas públicas.


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