Segunda, 7 de fevereiro de 2011
Mais uma vitória da cidade do Gama/DF contra lambança da
CLDF e do ex-governador Arruda. A destruição das áreas verdes, os chamados “becos”,
provocada pela insensatez de deputados distritais e daquele governador (o que
foi preso), que aprovaram a famigerada lei 780 de setembro de 2008, vai sofrer
agora uma radical reversão.
A lei 780/2008 já havia sido declarada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo Conselho Especial do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal inconstitucional com efeitos ex
tunc (desde a origem) e abrangência erga omnes (para todos). Sob pressão de
determinados distritais, o governador-interino Wilson Lima, e depois o
desastroso Rogério Rosso, usaram de todos os artifícios protelatórios junto à
Justiça. Foram embargos de declaração e outros.
Havia um recurso especial do governador junto ao TJDF alegando
que o Conselho Especial do Tribunal infringiu, ao julgar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade, artigos da Constituição Federal e da Lei 9.868/1999. Claro
que o TJDF não engoliu os argumentos falaciosos do Governo. Desta forma,
rejeitou, indeferiu, o recurso extraordinário.
Assim, as áreas verdes, que são também passagem de
pedestres, e servem de escoamento e absorção das águas pluviais, terão que
voltar ao seu estado inicial. Voltarem a ser um bem de uso comum do povo, e não
propriedade de policiais da PM e dos Bombeiros, como queriam os distritais
(sempre eles) e os governadores Arruda, Wilson Lima e Rogério Rosso. Todos eles ingratos com a cidade do Gama.
É verdade que, com a omissão de autoridades do GDF, e o estímulo
de outras, continuam as invasões das chamadas áreas intersticiais entre
conjuntos de casas das quadras residenciais do Gama. Mais cedo ou mais tarde
tais autoridades poderão responder na Justiça pela omissão, visto que há montes
de denúncias escritas noticiando a ocupação dos tais becos do Gama. Neste último
final de semana teve início, pelo menos, uma nova invasão na Quadra 27 do Setor
Leste. Já devidamente notificada às autoridades responsáveis pelo combate às
invasões.
Leia mais sobre becos do Gama e a famigerada lei 780/2008:
