Quarta, 12 de maio de 2010
Os governos de Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rosso, não cumpriram decisões judiciais referentes às passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama. Houve, inclusive, incentivo para a invasão das áreas, até por deputado que, pela sua obrigação constitucional, deveria fiscalizar os atos desses quatro governos. Hoje (12/5) os moradores do Gama receberam com alegria uma nova decisão da Justiça.
Agora, com a imposição de multa diária às autoridades que não cumprirem a decisão. Terão elas de pagar R$10.000,00 por ato praticado, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, civil e penal decorrentes de lei.
Nem mais um tijolo, nem mais uma pá de areia, nem mais um quilo de cimento, mais nada poderá ser aplicado em construções nos chamados becos do Gama. A multa é grande. Não vale a pena insistir.
Em novembro de 2009, por 12 votos a 2, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou nula a lei 780/2008, a que doava a militares da PM e dos Bombeiros as passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama.Após essa decisão, o governador Wilson Lima entrou com embargos de declaração, perdendo por 14 a zero.
Necessário se faz que o governador atual cumpra as decisões da Justiça e acabe com os abusos contra o patrimônio de uma cidade.
Agora, com a imposição de multa diária às autoridades que não cumprirem a decisão. Terão elas de pagar R$10.000,00 por ato praticado, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, civil e penal decorrentes de lei.
Nem mais um tijolo, nem mais uma pá de areia, nem mais um quilo de cimento, mais nada poderá ser aplicado em construções nos chamados becos do Gama. A multa é grande. Não vale a pena insistir.
Em novembro de 2009, por 12 votos a 2, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou nula a lei 780/2008, a que doava a militares da PM e dos Bombeiros as passagens de pedestres das quadras residenciais do Gama.Após essa decisão, o governador Wilson Lima entrou com embargos de declaração, perdendo por 14 a zero.
Necessário se faz que o governador atual cumpra as decisões da Justiça e acabe com os abusos contra o patrimônio de uma cidade.
