Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Nova lei dos becos do Gama vai se espatifar na Justiça, afirma artigo publicado no jornal Bico

Quarta, 23 de janeiro de 2013
                                                    Imagem: site do MPDF

Começou a circular nesta terça (22/1) a nova edição mensal do “Informativo Bico”, jornal com tiragem que supera os 30 mil exemplares, distribuídos principalmente nas cidades do Gama e de Santa Maria.

No artigo –que ocupa um quarto da página cinco– é lembrado que na edição de 11 de dezembro foi alertado que o Ministério Público do DF iria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) logo que fosse publicada no Diário Oficial do DF a famigerada lei 857/2012, a nova lei de doação dos becos (na realidade importantes passagens de pedestres) do Gama. Nova, claro, somente no nome, pois tão ou mais asquerosa que as anteriores.

A lei 857 foi publicada no DODF na manhã de 12 de dezembro de 2012, e já à tarde do mesmo dia o MPDF entrava com a ação no Tribunal de Justiça, requerendo a anulação de tal dispositivo tendo em vista ferir a Constituição do país, a Lei Orgânica do Distrito Federal, outras leis brasileiras, e também desrespeitar os princípios da Administração Pública.

É destacado no artigo publicado no "Informativo Bico" algumas das afirmações do Ministério Público na petição ao Conselho Especial do TJDF. Uma dessas afirmações pode ser literalmente lida na parte superior direita da imagem a seguir, e que mostra parte do artigo publicado no "Informativo Bico". Dê um clique na imagem para abri-la em tamanho maior.

O jornal é distribuído gratuitamente em mercados, farmácias, padarias, bancas de jornais, agências bancarias, e outros estabelecimentos comerciais. Também no centro do Gama, e em hospitais e quadras comerciais de grande movimentação de consumidores.

Procure seu jornal e leia o artigo, que é esclarecedor sobre essa nova tentativa de doar o patrimônio público a militares da PM e dos Bombeiros.