Segunda, 27 de janeiro de 2014
Com
previsão de entrar em pauta pela sétima vez amanhã (28/01), o PL Anticalote (PL
19.414/2011) finalmente deve ser votado na Assembleia Legislativa (Alba),
atendendo ao desejo de mais de 40 mil trabalhadores terceirizados que prestam
serviço ao Estado [da Bahia]. Empenhada em mostrar o apoio irrestrito ao Projeto
apresentado pela deputada estadual Maria del Carmen [PT], a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) está convocando os sindicatos e federações filiados para a “Assembleia
dos Trabalhadores Terceirizados da Bahia”, a ser realizada amanhã, a partir das
14 horas, no estacionamento da Alba.
De acordo com o presidente da CUT, Cedro Silva, o objetivo é mobilizar os trabalhadores, sensibilizar os parlamentares e, consequentemente, garantir a votação do PL. “Conclamamos a participação efetiva dos trabalhadores e dirigentes sindicais para Assembleia em defesa desse importante projeto”, ressaltou. A ideia é que após a assembleia no estacionamento, todos sigam para as galerias do plenário da Alba para acompanhar a votação.
O
Projeto institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS
e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta
especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no
período de pagamento do benefício ou término do contrato.
Atualmente,
mais de 20 mil funcionários terceirizados por governos anteriores e também na
gestão de Jaques Wagner penam para receber seus direitos. Como a maioria das
empresas que recebeu os recursos do Estado e não repassou para seus
funcionários sequer existe mais, a ação acaba sendo contra o governo estadual,
que tem responsabilidade subsidiária. Dessa forma, o PL protege tanto os
trabalhadores quanto o patrimônio público.
“O PL 19.414/2011 representa uma vitória para mais de 40 mil
trabalhadores do nosso estado que passarão a ter a segurança da garantia dos
seus direitos e irá moralizar a relação entre empresas contratadas e
trabalhadores terceirizados, que hoje representa um grande problema em
instâncias como o Superior Tribunal do Trabalho devido à elevada inadimplência
dessas empresas”, analisou a secretária estadual da Mulher Trabalhadora da CUT,
Vera Carvalho, em artigo a favor da aprovação da Lei Anticalote.