Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Eike Batista é condenado por uso de informação privilegiada

Segunda, 30 de setembro de 2019

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil 
O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário deverá ainda reparar os prejuízos causados a investidores, no valor de R$ 82,8 milhões acrescido das devidas atualizações e correções monetárias.

O processo se desdobrou de uma denúncia em que Ministério Público Federal (MPF) descreve atividades ilícitas envolvendo a OSX, empresa criada em 2009 por Eike Batista como braço grupo EBX, para atuar na construção naval e em serviços operacionais offshore, fornecendo, por exemplo, plataformas para a extração de petróleo. Como se trata de uma decisão de primeira instância, Eike poderá recorrer em liberdade.
Eike Batista recorrerá da decisão - Arquivo/Agência Brasil

Fábricas: MPF ajuíza ação civil pública contra oferta irregular de cursos de graduação pela Faculdade Santo Ângelo (RGS)

Segunda, 30 de setembro de 2019
Do MPF
Cursos na modalidade semipresencial “Pedagogia da Alternância” não estão previstos em legislação
Arte retangular, com fundo amarelo claro. Em primeiro plano, a expressão "Ação Civil Pública" escrita em letras azuis.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Faculdade Santo Ângelo (Fasa) suspenda a oferta irregular dos cursos de educação superior em Agronomia e Medicina Veterinária na modalidade de ensino semipresencial “Pedagogia da Alternância”, bem como, que interrompa de maneira imediata as atividades atualmente em curso por meio de tal modalidade.
A ação requer ainda o ressarcimento por danos materiais e morais em favor de todos os alunos que frequentaram os cursos irregulares, uma vez que não há perspectiva de qualquer tipo de aproveitamento das disciplinas e créditos cursados.

Conselhos Tutelares: Regras das eleições impedirão o voto de milhares de brasilienses

Segunda, 30 de setembro de 2019
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Como o voto é facultativo, a escolha democrática dos conselheiros poderá ter a mais baixa participação.
A situação é tão esdrúxula, que no Park Way, das 15 candidatas as cinco vagas, apenas seis estão registrada eleitoralmente na Vargem Bonita. As outras nove vão ficar apenas na torcida, pois nem poderão votar nelas mesmas.


Por Chico Sant’Anna
Dia 6 de outubro, domingo, os brasilienses voltam às urnas. Irão escolher os conselheiros tutelares. Um defeito na organização, contudo, impedirá que milhares de eleitores do DF exerçam o direito de escolher quem deverá zelar pela segurança de nossas crianças. O problema é que os conselheiros foram definidos para cada região administrativa e a distribuição eleitoral considerou as zonas eleitorais para distribuição das urnas e o direito de votar. Em muitos casos, como a 10ª zonal eleitoral que engloba Park Way, Núcleo Bandeirante e Candangolândia, eleitores regularmente registrados não poderão votar. Como o voto é facultativo, a escolha democrática dos conselheiros poderá ter a mais baixa participação.
A proteção, segurança e bem estar das crianças são os objetivos dos Conselhos Tutelares.
Nas eleições normais, o morador do Park Way, dependendo do seu endereço residencial vota na Vargem Bonita e no Núcleo Bandeirante. Para a escolha dos conselheiros tutelares, somente os moradores do Park Way registrados na seção eleitoral da Vargem Bonita poderão votar. O Park Way possui mais de 9 mil residências, o que permite estimar, um eleitorado total de 18 mil pessoas. Nessa eleição do Conselho Tutelar, não chegará a mil, o volume de pessoas habilitadas.
O problema se repete em diversas outras zonas eleitorais do DF, principalmente naquelas regiões administrativas que nasceram da subdivisão de outras cidades. São os casos, por exemplo, de Sobradinho, Sobradinho 1 e Fercal. Em cada uma dessas localidades será eleito um conselho tutelas formado por 5 conselheiros. Mas se o eleitor da Fercal ou de Sobradinho 1 estiver registrado em alguma seção da 5ª Zona Eleitoral situada na cidade mãe, Sobradinho, também ficará impedido de votar.

TCDF NOTIFICA GOVERNO IBANEIS POR DESCUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE

Segunda, 30 de setembro de 2019
Do Sinpro
Nos primeiros meses de 2019, o governo Ibaneis Rocha (MDB) descumpriu o percentual determinado pela legislação para investimentos em áreas da educação e da saúde. Essa acusação é do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que emitiu dois alertas, na semana passada, dando conta de que o governo deverá compensar, nos próximos meses, os valores das duas áreas para regularizar sua situação perante a lei.
Em notícia veiculada no site, o TCDF informa que, no caso da educação, o órgão verificou o descumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em relação aos primeiros 6 meses de 2019.  “Nesse período, o DF aplicou 19,2% do total das receitas computáveis em MDE, quando deveria ter aplicado 25%, de acordo com a exigência do art. 212 da Constituição Federal. Essa situação significa um déficit de R$ 500,8 milhões em relação à aplicação esperada, que era de R$ 2,15 bilhões”, diz o tribunal.

Podendo falar ao mundo, Bolsonaro dirigiu-se ao seu gueto ideológico

Segunda, 30 de setembro de 2019
Por


O capitão não surpreendeu. Na presidência continua sendo aquele deputado do baixo clero que se fez conhecido/notório pela defesa de abjeções como a ditadura e ditadores, a tortura e torturadores. Na tribuna da ONU não foi diferente: podendo e devendo falar ao mundo, dirigiu-se ao seu gueto ideológico, doméstico e provinciano, repetindo a toada da campanha eleitoral, da qual não se aparta. No oitavo mês de um governo que coleciona fracassos, se comporta como candidato à reeleição e fez da tribuna da ONU palanque eleitoral.

Não titubeou em mentir e distorcer os fatos. Seu texto expressa absoluto descompromisso com a realidade.

Mentiu quando se apresentou como líder de ações anticorrupção. Mentiu quando acusou os médicos cubanos ora de não terem formação profissional, ora de serem espiões de seu governo. Mentiu quando se autoproclamou negociador bem sucedido de acordo de livre comercio com a UE, quando chegou ao final de negociações que se desenrolaram durante mais de 20 anos. Mentiu e distorceu números quando se referiu à questão indígena e às reservas dos ianomâmi e foi despropositadamente grosseiro com o cacique Raoni, reduzido pelo capitão ao papel de “peça de manobra” nas mãos de potências estrangeiras com interesses na Amazônia. O velho líder paga o preço de haver sido recebido pelo presidente da França. Mentiu quando atribuiu à cultura de nossos índios as queimadas que ameaçam a Amazônia. Mentiu quando se disse representar a população brasileira querendo significar que seu discurso – que nos descreve como um país ultraconservador e de extrema-direita, de repente evangélico/pentecostal — expressava o pensamento nacional.

Mentiu quando afirmou que o Brasil usa apenas 8% de suas terras na produção de alimentos. Como observa Carlos Rittl, secretario-executivo do Observatório do clima (O Globo, 25.9.2019), nada menos de 33% dessas terras são destinados à agricultura e à pecuária. Também mentiu ao afirmar que a Amazônia está praticamente intacta, quando já perdemos 20% da floresta original.

Ele próprio um anacronismo político, insistiu no anacronismo da guerra fria, morta e sepultada há décadas, para apresentar-se como herói de uma guerra que não houve no Brasil, contra o socialismo.

Sob qual governo socialista vivia o Brasil que o viu eleger-se em 2018?

Seu discurso é velho, mofado, na temática e na forma. E falso. Na tribuna da ONU, num plenário que quanto mais o conhece mais deve ter saudade de seus antecessores, falou pequeno, preso à domesticidade provinciana, e mais uma vez contribuiu para desgastar a imagem do Brasil construída num esforço de muitos anos, muitos governos e muitos presidentes, particularmente na defesa da paz e do primado da sustentabilidade, que nos fez pousar entre as nações líderes da política mundial de proteção ambiental.

Seu discurso agressivo e belicoso serviu apenas para aumentar o isolamento do Brasil no convívio internacional, pondo em risco, inclusive, nossos interesses econômicos e nos afastando ainda mais da sociedade das nações ao voltar a tratar de forma irresponsável as questões ambientais. Quando devia falar à comunidade internacional sobre as garantias que podemos oferecer de que a floresta amazônica será preservada, repetiu bordões e se limitou ao esperado discurso soberanista, que deve ter bom eco junto aos militares mas todos sabem que é um discurso vazio. Posta de lado a declaração idiota do presidente Macron, a Amazônia não está sob ameaça de invasão e nossa soberania não está sob questão. O que o governo não enfrenta é o fato singelo de que a soberania transformar-se-á em mera retórica ao não se completar na proteção da Amazônia cuja ocupação não pode ser feita no rasto do boi ou dos garimpeiros, mas na exploração científico-tecnológica de sua rica biodiversidade.

O discurso da ameaça externa, das garras das grandes nações ameaçando a soberania brasileira sobre a Amazônia, porém, é muito bem vindo pelo capitão, pois o inimigo externo sempre facilita a composição interna e esta postura é o instrumento que lhe é oferecido para reorganizar sua base de apoio, começando pelos militares. Neste ponto ele deveria ser grato ao presidente Macron, pois lhe dá a oportunidade de fugir ao debate sobre a crescente desaprovação popular de seu governo. Segundo a última pesquisa CNI/IBOPE, 50% das pessoas consultadas disseram não concordar com a maneira do capitão governar, e 55% afirmaram não confiar no governo. A classificação de governo ruim/péssimo saltou de 27% em abril para 34% em setembro.

A floresta está realmente ameaçada, mas pela exploração predatória, como o agronegócio primitivo e a extração mineral que estimula o garimpo. A floresta está ameaçada pelas queimadas, no fundo incitadas pelo desaparelhamento do ICM (como é mesmo o nome do Instituo Chico Mendes…) e pelo discurso anti-protecionista do capitão.

A grande ameaça que paira sobre a floresta é o governo do capitão. Na ONU, não podendo apresentar um plano de efetiva defesa ambiental da Amazônia, tentou tampar o sol com a peneira: simplesmente negou os problemas, quando a questão ambiental passa a constituir tema de primeira ordem para as nações, condicionando, inclusive suas políticas e seu comércio, o que, amanhã, poderá reverter-se em prejuízo para nossas exportações. O discurso do capitão fortalece a política de muitas nações que advogam contra nós punições econômicas.

O capitão não reconhece problemas, tudo o que gira em seu torno é criação de esquerdistas, é fruto de um comunismo ou de um socialismo de indústria, invocado artificialmente para unificar suas tropas.

Quando a tradição do Brasil, na ONU, na abertura das Assembleias Gerais, era, até aqui, falar nas questões mais candentes do cenário mundial apontando para o entendimento, o multilateralismo e a solução pacífica dos conflitos, o fortalecimento dos organismos internacionais, o capitão, num discurso antagonista, investe contra a própria ONU, mas nem assim foi original. Mesmo contra o multilateralismo chega atrasado na disputa de uma liderança que já está de há muito ocupada por seu guia e ícone, o presidente Trump. Chega atrasado e nada acrescenta diante do espanto da comunidade internacional. Isolando-se — num mundo que já se viu livre de Salvani e se está despedindo de Macri e Netanyahu, seus grandes aliados ao lado do presidente dos EUA, já respondendo a processo de impeachment — cava o aprofundamento de nosso isolacionismo, transformando em passado longínquo aquele Brasil que Lula fez o mundo admirar. A política externa ativa e altiva se reduz a isso, a subalternidade aos EUA de Donald Trump e a submissão ideológica à nova direita que se diz soberanista.

As citações críticas à Alemanha e à França (país que está construindo nossos submarinos convencionais e vai construir os submarinos de propulsão nuclear) são, apenas, mais um desatino.

Autocrata livre de controle, seu discurso é avesso ao diálogo, às composições, ao entendimento, à tolerância. É porém pleno de reservas a liberdade de imprensa. É uma antidemocrática sequência de dictaks, como seu governo. Por isso o discurso que lhe foi dado ler é sincero, é Bolsonaro por ele mesmo.

Sinal dos tempos – Sob o título “Araújo e Bannon discutem fala de Bolsonaro na ONU”, o O Estado de S. Paulo (13.9.2019) informa que “Fora da agenda oficial, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, reuniu-se nos EUA com Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump e agitador de uma onda nacionalista de direita”. Segundo a matéria, assinada pela correspondente do jornal em Washington, “Uma das pautas da conversa dos diplomatas brasileiros com o americano foi o discurso do presidente Jair Bolsonaro, no dia 24, em Nova York, na abertura da Assembleia da ONU”.

Um grito que não pode calar: Quando saberemos quem mandou matar Marielle Franco?

Roberto Amaral
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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

domingo, 29 de setembro de 2019

Análise da exploração e produção dos excedentes da Cessão Onerosa

Domingo, 29 de setembro de 2019
Da AEPET

Análise da exploração e produção dos excedentes da Cessão Onerosa

26 SetembroParlamentares autorizam entrega dos excedentes da cessão onerosa. Estudo Técnico da AEPET mostra que União sairá perdendo
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a emenda que viabiliza a entrega dos excedentes da cessão onerosa. A AEPET tem reiterado que não é bom negócio para a União nem para a Petrobrás. Esses excedentes estão localizados na região mais promissora da província petrolífera do Pré-Sal e poderiam gerar uma extraordinária renda para a União e todos os Estados e Municípios brasileiros, caso explorados em parceria entre o Estado brasileiro e a Petrobrás.
"Em razão dos baixos excedentes em óleo para a União e da baixa arrecadação do IRPJ e da CSLL, a Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa pode causar um prejuízo à União, Estados e Municípios, a valor presente, de R$ 343,647 bilhões", conclui a AEPET.
A Rodada de Licitações de Partilha de Produção para os Volumes Excedentes aos contratados sob o Regime de Cessão Onerosa está prevista para o dia 6 de novembro de 2019.
Clique aqui para ler o estudo na íntegra

sábado, 28 de setembro de 2019

Receita para tranquilizar os leitores

Setembro

28


Receita para tranquilizar os leitores


Hoje é o dia internacionalmente consagrado ao direito humano à informação.
Talvez seja oportuno recordar que, um mês e pouco depois que as bombas atômicas aniquilaram Hiroshima e Nagasaki, o jornal The New York Times desmentiu os rumores que estavam assustando o mundo.
No dia 12 de setembro de 1945, esse jornal publicou, na primeira página, um artigo assinado pelo seu redator de temas científicos, William L. Laurence. O artigo batia de frente nas versões alarmistas e assegurava que não havia radiação alguma nessas cidades arrasadas, e que a tal radioatividade não passava de uma mentira da propaganda japonesa.
Graças a essa revelação, Laurence ganhou o prêmio Pulitzer.
Tempos depois, soube-se que ele recebia dois salários mensais: o The New York Times pagava um, e o outro corria por conta do orçamento militar dos Estados Unidos.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 308.

Qualquer semelhança entre o Plínio Salgado e o Jair Messias Bolsonaro jamais será mera coincidência 1

Sábado, 28 de setembro de 2019
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Dalton Rosado

DEFINITIVAMENTE, BOÇALNARO, O IGNARO É NEOINTEGRALISTA!!!




Os ditadores (ou aspirantes a sê-lo) têm algo em comum: a distorção dos conceitos virtuosos ou positivação de conceitos equivocados como justificativas de práticas igualmente distorcidas que justifiquem o cometimento do arbítrio e a negação dos ganhos civilizatórios alcançados a duras penas ao longo de séculos de servidão escravista imposta ou induzida.  

Representam, invariavelmente, o retrocesso.

Mas a prática, que também invariavelmente é o critério da verdade, contraria sempre as falácias com as quais eles buscam acobertar os seus intentos ditatoriais. Adolf Hitler dizia, como se fossem conceitos virtuosos, absurdos do tipo “que sorte para os ditadores que os homens não pensem!”.

📢DEBATE CIDADÃO – CONSELHO TUTELAR DO GAMA📢

Sábado, 28 de setembro de 2019
Hoje (28/9) no Espaço de Ideias ocorreu um debate entre candidatos ao Conselho Tutelar do Gama, dentre os dez candidatos que se inscreveram, sete participaram e proporcionaram à comunidade um debate de alto de nível.

Se você por algum motivo não pôde comparecer, acompanhe aqui como foi o debate:

Debate Cidadão Parte I (http://bit.ly/2nA0B0I)
Debate Cidadão Parte II (http://bit.ly/2m2saj6)

Nossos mais sinceros agradecimentos ao Portal DF em Foco pela transmissão ao vivo, e principalmente aos candidatos, que tiveram coragem de se fazer presentes e apresentar suas biografias e ideias à comunidade.

O Fórum Comunitário e de Entidades do Gama deseja boa sorte e uma excelente campanha aos candidatos:

Mesa Mediadora do FComGama

Siro Darlan: Agradecendo a solidariedade!

Sábado, 28 de setembro de 2019
Agradeço à multidão de pessoas e instituições que manifestaram solidariedade e estão me apoiando com mensagens de carinho e força. É por vocês, pelos direitos humanos e pela constituição que eu estou de pé e sigo lutando. Não vamos deixar a democracia acabar.

Agradecendo a solidariedade!


A Constituição garante a todos os brasileiros a inviolabilidade do lar. Mas, como alertou Rubens Casara, estarmos vivendo num estado pós-democrático, sem a vigência dos direitos de cidadania, suspensos desde o golpe de 2016.
Magistrados são perseguidos e processados por seus próprios tribunais diante de decisões ou opiniões. O judiciário perdeu, por atos persecutórios, a Desembargadora Kenarik Boujukian e a Juíza Raquel Braga e muitos não viram a gravidade da situação. Outros companheiros da Associação Juízes para a Democracia são perseguidos em vários Tribunais por serem garantistas.
Sempre me indignei com as invasões das casas nas favelas, a golpes de botinas, quando ninguém se incomodava. E agora foi a minha vez de sentir isso na pele: tive meu lar invadido por oito policiais federais e um procurador da justiça federal (o que ele fazia lá?) e sem a presença de um representante do Tribunal de Justiça, às 6 horas da manhã, com uma dúzia de canhões midiáticos, em frente ao prédio, voltados para minha casa! Nesse momento, tive certeza de que a democracia acabou. Essa é a violência contra a qual sempre me rebelei, mesmo antes de me atingir pessoalmente. 
O que queriam esses senhores? Não me foi dito. Apenas exibiram o mandado de busca e apreensão, assinado por um ministro do STJ, sem qualquer acusação formal. A violência era para me expor, humilhar e, principalmente, me calar. Muito simbólico que tenham recolhido computador e celular, me isolando de qualquer tipo de comunicação via internet e telefone. Cassaram minha palavra!
O que fiz de tão grave? Eu sei o que não fiz. Não fraudei licitação para construir prédios públicos ou concursos públicos para beneficiar amigos ou parentes; não adquiri imóveis em leilão de processos judiciais valendo-me de informações privilegiadas; não tenho nenhum familiar pendurado em cargos do Tribunal de Justiça nem me vali da corrupção dos governos anteriores para escalar degraus na carreira judicial.
O que fiz foi aplicar a lei em decisões judiciais fundamentadas durante o exercício de minha função em plantões, para os quais fui escalado pelo Tribunal de Justiça. E não cabiam recursos dessas decisões fundamentadas? Sim. Por que não entraram? Porque o Tribunal Midiático é mais rápido em atentar contra reputações.
Agora vamos aos fatos…
– Primeiro: Em meu plantão, recebi o caso de um suspeito de fraudar uma licitação em Resende. A lei determina que, antes de prender, o magistrado deve analisar se cabem medidas cautelares. Neste caso, cabiam e eu as apliquei. O réu, ao ser beneficiado com o alvará de soltura, foi filmado apanhando seus documentos no sindicato. Alegando que o réu estava destruindo provas, o Ministério Público pediu e o Juiz decretou nova prisão. Nova prisão, novo relator, novo habeas corpus. O segundo relator também soltou o réu.
– Segundo: Em outro plantão, um advogado com processo físico (não digital), pediu prisão domiciliar para seu cliente, por conta de uma doença grave, comprovada por dois atestados médicos. Novamente, apliquei a lei que afirma que a prisão é a última instância e concedi. O paciente foi transferido para uma clínica para tratamento. Na ocasião, os desembargadores de plantão não tinham acesso a serviço informatizado. Portanto, só após a decisão, descobri que meu filho, o advogado Renato Darlan, até três meses antes havia defendido o réu, que já tinha constituído outro advogado. Até o Presidente do Tribunal atestou em documento que eu não tinha como ter acesso a essa informação com os instrumentos do plantão.
O que fez o Desembargador relator? Anulou a minha decisão e mandou prender novamente o acusado. Ele foi encontrado e preso na clínica que estava recebendo tratamento. Aqui também cabia recurso, mas não houve. O que fez o Procurador geral de justiça? Representou contra mim, afirmando que eu havia soltado, no plantão, um miliciano que estava sendo assistido por meu filho. Duas inverdades: não soltei e não era cliente de meu filho, conforme atestado em vários documentos.
Esses são os fatos mas eles não foram interessantes para a mídia. O que valeu foi uma “colaboração premiada”, lá de Resende, onde o bandido colaborador, para se livrar da prisão, disse que “ouvira dizer que uma pessoa, em nome do Desembargador Siro Darlan, recebera a quantia de $50 mil reais para soltar Ricardo Abud”. Notícia requentada para emoldurar outra decisão minha, novamente em plantão, como descrevi acima.
Quem quiser, pode comparar: as minhas decisões são sempre no mesmo sentido, no plantão ou não. Meu pensamento jurídico é sempre em consonância com as leis e a Constituição. Mas, recentemente, tive a ousadia de revogar a prisão de dois pacientes por fato atemporal, fora do contexto. Foi a gota d`água para decretarem o meu silêncio, com o rótulo de “vendedor de sentenças”.
Além de ter minha casa violada, meu gabinete de trabalho – dentro do Tribunal de Justiça – foi violentado na presença do Presidente do Tribunal. Minhas decisões, sujeitas apenas ao escrutínio dos tribunais superiores, foram levadas para exame por policiais e promotores. Espero que tenham lido, na minha privacidade roubada, o que represento, o que escrevo e o que sou capaz de fazer e renunciar para estar e permanecer do lado que estou.
Como um “pau de arara” fui jogado do caminhão, mas, fazendo jus ao meu DNA de nordestino porreta, já subi de volta ao cavalo. Sei que outros tiros covardes virão, mas não me calarão.
Sinto muito pelos que estão sofrendo por essas injúrias, minha família e meus queridos amigos e amigas que acreditam em mim e seguem ao meu lado. A esses, reforço o compromisso de não me deixar abater. Ninguém vai manchar minha honra, conquistada em anos de trabalho duro e muitos sacrifícios. Em tempos de desrespeito aos direitos humanos, ninguém pode dizer-se verdadeiramente cristão sem ser subversivo.
Agradeço à multidão de pessoas e instituições que manifestaram solidariedade e estão me apoiando com mensagens de carinho e força. É por vocês, pelos direitos humanos e pela constituição que eu estou de pé e sigo lutando. Não vamos deixar a democracia acabar.
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Fonte: Blog do Siro Darlan

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Três Deputadas do DF votam pela cobrança das bagagens

Sexta, 27 de setembro de 2019
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

A votação de três deputadas do DF, Paula Belmonte (Cidadania), Celina Leão (PP), Bia Kicis (PSL), atenderam aos interesses do governo Bolsonaro, da Anac e das empresas de aviação. Resta saber, como repercutirá dentre os eleitores da capital federal.

Por Chico Sant’Anna
Brasília possui o terceiro aeroporto mais movimentado do País. Em 2018, quase 18 milhões de passageiros utilizaram o terminal brasiliense para viajar. E com eles, é claro, muitas malas. Malas que até recentemente não eram cobradas, dentro do limite de peso até então autorizado. Desde dezembro de 2016, quando a Anac autorizou a cobrança de qualquer mala despachada, uma luta entre o Executivo e o Legislativo vem se dando. No último capítulo dessa novela, que dói ao bolso do brasiliense que precisa viajar, a Câmara dos Deputados não conseguiu o número de votos necessários para derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de Resolução que revogava a cobrança das bagagens. Votaram 247 pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Faltaram apenas dez votos para que o direito dos consumidores fosse respeitado. Dos oito deputados de Brasília, três votaram contra a gratuidade do despacho das malas: Paula Belmonte (Cidadania), Celina Leão (PP), Bia Kicis (PSL). Curiosamente, segundo pesquisa feita pelo então ministério dos Transportes, em 2015, são elas, as mulheres passageiras, quem mais carregam bagagem nos voos domésticos.

‘O mundo desaba em você quando chega em casa’, diz policial civil que pensou em se matar

Sexta, 27 de setembro de 2019
Da PONTE
Se quiser beber diretamente na fonte, clique aqui

27/09/19 por Mariana Ferrari

Estudo mostra que suicídio é a principal causa de morte de policiais civis; dois investigadores que sofrem de depressão criticam assédio moral, machismo e lógica violenta

Fachada do Edifício Palácio da Polícia Civil, no centro histórico de SP | Foto: divulgação/PCSP

Há pouco mais de 15 dias Ana Paula* diz que consegue, ao menos, voltar a viver. Durante os últimos três meses e meio, a investigadora de polícia de 40 anos chegou no limite do que pode ser considerado emocionalmente suportável. Quando entrou na Polícia Civil, há cinco anos, Ana Paula não imaginou que seria afastada dos trabalhos por depressão e pensamento suicida. O trabalho tornou-se pesadelo por uma série de fatores exaustivos dentro do distrito de polícia. Ana Paula não entrou para as estatísticas de suicídios, porque procurou ajuda e está afastada do cargo de investigadora.

De acordo com a pesquisa “Uma análise crítica sobre suicídio policial”, feita pela Ouvidoria de São Paulo em parceria com os Conselho Federal e Regional de Psicologia, só entre 2017 e 2018, 78 policiais cometeram suicídio em São Paulo. Desse total, 17 eram da polícia civil.  A Organização Mundial da Saúde adverte que a situação é considerada epidêmica a partir de 10 suicídios para cada 100 mil pessoas. Na polícia civil, a taxa chega a 30, ou seja, um número três vezes acima do recomendado, já que a corporação conta com 28 mil policiais. 


Ana começou a adoecer quando chegou no ápice do seu sonho. Depois de passar pelo setor administrativo do IML (Instituto Médico Legal) e pelo cargo de escrivã, ela conquistou o ofício de investigadora de polícia. Dentro dos distritos, ela ficou assolada ao saber que durante os plantões faltava água e papel higiênico. Da escassez material veio o assédio dentro do ambiente de trabalho. Ana Paula chegou ao ponto de ser transferida de delegacia depois de recusar um pedido que colocava a sua própria segurança em risco. Esse caso específico Ana chama de “a gota d’água”.

Acuado por denúncias, presidente do Conselho de Saúde destitui conselheiros com aval da plenária

Sexta, 27 de setembro de 2019
Foram retirados do Conselho justamente os representantes dos usuários que apontavam irregularidades no órgão
A plenária ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS), realizada no último dia 24, foi marcada por uma sequência de irregularidades. A começar pela destituição de conselheiros municipais com mandatos em plena vigência, e eleição de novos para ocupar as respectivas vagas.

Ministério Público realiza vistoria no lixão da estrutural na próxima segunda-feira (30/9)

Sexta, 27 de setembro de 2019
Do MPDF
Promotores e Procuradores do MPDFT, MPC e MPT estarão no local. A força-tarefa é coordenada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão
Na próxima segunda-feira, 30 de setembro, reapresentantes dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT) irão realizar vistoria no Lixão da Estrutural. Apesar de sentença judicial para o seu completo fechamento, o local continua a receber rejeitos da construção civil e foram identificados diversos problemas ambientais. A vistoria tem previsão de início às 9 horas.

São Cosme e São Damião. No dia 27 de setembro, viva todos os erês!

Sexta, 27 de setembro de 2019

Repetindo uma postagem do dia 27 de setembro do ano passado (2018)

Quinta, 27 de setembro de 2018

A baiana Mariene de Castro canta em homenagem aos santos meninos. Santos da Igreja Católica e também do Candomblé e da Umbanda.


Inesquecíveis os carurus que eram oferecidos pelos comerciantes do popular Mercado de Santa Bárbara, na histórica e cantada, por Ari Barroso, "Baixa dos Sapateiros". Matava aula na Universidade Federal da Bahia, em faculdade no início da Avenida Joana Angélica, e "me picava" para a Baixa dos Sapateiros. Lá, muito caruru e roda de samba. Muita música para os santos católicos, muito batuque em homenagem e festejos aos erês do Candomblé. Tempo bom! Tempo que deixa saudades até hoje. Tempos sagrados!

Abaixo, Maria Bethânea canta 'Oração a São Cosme e São Damião'. Cantora baiana e de interpretação sublime de música aos santos.

Oração a São Cosme e Damião
Maria Bethânia 

📢Debate Cidadão — Conselho Tutelar do Gama📣 Será neste sábado (28/9) no Espaço de Ideias

Sexta, 27 de setembro de 2019
O debate ocorrerá neste sábado (28/9) no Espaço de Ideias, Quadra 1, conjunto B, lote 220, Setor Norte do Gama, no horário das 9 às 12h30. Veja mapa de localização ao final desta postagem. 


FÓRUM COMUNITÁRIO E DE ENTIDADES DO GAMA

O Debate Cidadão – Conselho Tutelar do Gama já tem data, local, horário, participantes e estrutura de funcionamento definidas.

O prazo de inscrição de candidatos como amplamente divulgado nas redes sociais, encerrou-se no dia 7 de Setembro, e como pré estabelecido, mais nenhuma inscrição será aceita após essa data.

Tivemos 10 inscrições de candidatos, que terão a sua participação garantida no evento, que será aberto à toda comunidade e terá transmissão ao vivo pelo Facebook, por meio da página do Portal DF em Foco que conta com mais de 100 mil seguidores nas redes sociais e cobertura do Portal Gama Cidadão e do blog Gama Livre.

O objetivo da proposta é construir um espaço de debate respeitoso e democrático onde a comunidade possa conhecer melhor seus candidatos e tomar a melhor decisão possível na hora de votar.

Contaremos com a participação dos seguintes candidatos:


O debate está estruturado em 4 blocos. Sendo eles:

I – Bloco
Apresentação Pessoal: 4 min Total: 40 min

II – Bloco
Esse bloco terá uma rodada perguntas e respostas entre os candidatos. Cada candidato terá direito a fazer 1 pergunta.

Devendo ao final todos terem perguntado e respondido.
Nenhum candidato será questionado mais de uma vez.
A ordem de questionamento ocorrerá via sorteio, mas a pessoa a ser questionada será definida pelo candidato, observando as regras anteriores.

Para fechar o ciclo, o último sorteado obrigatoriamente questionará o primeiro sorteado. Tempos:

Pergunta: 1 minuto. Resposta: 3 minutos. Réplica: 3 minutos. Total: 42 minutos.

III – Bloco
Perguntas abertas da comunidade

Cada candidato responderá a uma pergunta da comunidade
Nenhum candidato será questionado mais de uma vez
Havendo mais de uma pessoa querendo questionar o mesmo candidato, a definição se dará por sorteio.
Pergunta: 1 minuto
Resposta: 3 minutos
Total: 40 minutos


IV – Bloco
Considerações Finais
Cada candidato terá 4 minutos. Duração deste bloco: 40 minutos

Tempo total de debate:
162 minutos (2 horas e 42 minutos)

Gama-DF, 16 de Setembro de 2019
Mesa Mediadora do FComGama

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Localização do Espaço de Ideias

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Senado vai analisar regulamentação da cannabis medicinal

Quinta, 26 de setembro de 2019
Da Assessoria de Imprensa da Senadora Leila Barros (PSB/DF)


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da Cannabis medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e apoiada por mais de 20 mil pessoas, passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) saiu em defesa da proposição e lembrou que famílias inteiras depositam esperança nesta questão. “Inúmeras famílias dependem desses medicamentos para dar mais qualidade de vida a seus entes queridos. Temos que nos colocar no lugar dessas pessoas. Trata-se de um medicamento de alto custo que, infelizmente, não está acessível a todos”, disse. Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?time_continue=2&v=bV2fwwxd9Os 

Baltasar Garzón: violência no Brasil tem relação com impunidade de crimes da ditadura

Quinta, 26 de setembro de 2019
Em visita ao Brasil, juiz que ordenou prisão do ditador Augusto Pinochet deu entrevista exclusiva ao Brasil de Fato

Mayara Paixão
Brasil de Fato | São Paulo (SP), 26 de Setembro de 2019

Advogado espanhol recebeu o Brasil de Fato na tarde de terça-feira (24) - Créditos: José Eduardo Bernardes / Brasil de Fato 

Há 21 anos, o então juiz espanhol Baltasar Garzón foi responsável por virar a página de um importante capítulo da história do Chile e dos direitos humanos ao expedir o pedido de prisão do ditador Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade.

Foi somente a partir da decisão, em 1998, que Pinochet começou a ser julgado pelos crimes de tortura, terrorismo e corrupção que cometeu durante os 17 anos do regime ditatorial que esteve à frente.

O advogado espanhol veio ao Brasil para participar do lançamento do projeto de monitoramento da Comissão Nacional da Verdade, promovido pelo Instituto Vladimir Herzog e recebeu a equipe do Brasil de Fato para uma entrevista exclusiva.

Passadas décadas desde o restabelecimento da democracia no Chile e demais países da América Latina, o ex-juiz se diz preocupado com o ressurgimento de discursos que reivindicam o autoritarismo militar, como os de Jair Bolsonaro.