Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 12 de abril de 2024

A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO PROTEGE A APOLOGIA À TORTURA E O VALE TUDO NA INTERNET?

Sexta, 12 de abril de 2024


A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO PROTEGE A APOLOGIA À TORTURA E O VALE TUDO NA INTERNET?

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 12 de abril de 2024

“O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais deu ganho de causa a um hospital de Belo Horizonte que demitiu um funcionário por ter usado, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com a imagem do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com os dizeres ‘Ustra Vive’./Ustra comandou, durante a ditadura militar no Brasil, o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), aparato responsável por tortura de dezenas de presos políticos” (fonte: oglobo.globo.com).

“Com governistas pedindo a retomada dos debates sobre o PL das Fake News após os ataques do dono do ‘X’, Elon Musk, um deputado bolsonarista apresentou um projeto para proibir a regulamentação das redes sociais. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) na última segunda-feira (8/4), após o ministro do STF Alexandre de Moraes incluir Musk no inquérito das milícias digitais. No projeto de apenas 1 artigo, Chrisóstomo propõe que seja vedado ao Estado a regulamentação para “garantir a liberdade de expressão e o livre funcionamento das redes sociais” (fonte: metropoles.com).

As duas notícias mencionadas e tantas outras relacionadas com os fatos destacados renderam e ainda rendem muita movimentação nas redes sociais e na imprensa nos últimos dias. Uma parte significativa das repercussões envolve fortes ataques ao Judiciário brasileiro por promover, na visão dos críticos, ofensas inaceitáveis à liberdade de manifestação de pensamento.

Entre as contrariedades mais recorrentes está a afirmação de que existe uma espécie de perseguição ao “pensamento de direita”. Os registros de discordância, implicitamente ou não, admitem como normal ou aceitável veicular apoio à tortura, exaltar a figura de um reconhecido torturador, realizar ofensas diversas, disseminar notícias falsas e tolerar o incentivo à prática dos crimes mais bárbaros, inclusive envolvendo crianças e adolescentes.

Obviamente, fazer propaganda positiva do torturador, por ser torturador, pode e deve ser enquadrado como apologia ao crime ou criminoso. Não há dúvida de que a tortura é um dos crimes mais abjetos e covardes que podem ser realizados no âmbito do convívio social. 

Para afastar qualquer distorção acerca das qualificações jurídicas apontadas são apresentados os termos da Constituição e do Código Penal. Dizem os incisos III e XLIII do art. 5º do Texto Maior, respectivamente: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Define o Código Penal: “Art. 287 — Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena — detenção, de três a seis meses, ou multa”.

É evidente que aqueles que fazem apologia à tortura, ao torturador e outras modalidades criminosas igualmente graves e repugnantes não podem buscar guarida para essa miserável conduta na liberdade de manifestação de pensamento, como direito fundamental consagrado na Lei Maior. 

Com efeito, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Aliás, nenhum direito é absoluto, como amplamente aceito nos meios jurídicos. Não é aceitável que o exercício do direito de A afronte ou anule o direito de B. Uma pessoa, qualquer pessoa, não pode dizer, escrever ou propagandear o que bem quiser e entender. Um dos mais claros limites à liberdade de manifestação de pensamento é justamente a não utilização desse direito para exaltar ou incentivar a prática de crimes.

Assim, quando o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário, adota medidas duras e enérgicas contra práticas ilícitas nas redes sociais cumpre a Constituição e as leis em vigor. Em última instância, busca-se a preservação do pacto civilizatório. É evidente que um direito, como o da liberdade de manifestação de pensamento, não pode ser colocado acima dos demais, sobretudo para diminuí-los ou subjugá-los. Nessa linha, não pode ser confundida com censura (indevida e ilícita) as restrições necessárias aos excessos, abusos e ilicitudes cometidos e reiterados no campo das comunicações, dentro e fora das redes sociais.

Evidentemente, não existe perfeição (ou ausências de erros) na atuação do Poder Judiciário no Brasil. Para esses desvios do caminho da legalidade e da juridicidade devem ser utilizados os recursos processuais pertinentes e a legítima crítica em padrões respeitosos e republicanos. São inaceitáveis os ataques à soberania nacional, as ofensas pessoais às autoridades constituídas e a vil tentativa de resolver os inevitáveis conflitos em uma sociedade complexa e plural por meio da violência física, psicológica ou da força dos interesses econômicos mais mesquinhos.

As questões relacionadas com a prática de crimes especialmente graves e outros ilícitos que afrontam aspectos fundamentais da interação social não podem ser simplificados como meros embates entre as esquerdas e as direitas (nos plurais). 

Sou daqueles que defendem com veemência a existência de princípios civilizatórios básicos ou fundamentais que precedem o debate acerca de escolhas institucionais relevantes. Ao longo da história da humanidade, muito sangue, suor e lágrimas foram “investidos” na construção de um acordo civilizatório que proíbe uma série de condutas visceralmente atentatórias à dignidade da pessoa humana, síntese jurídica dos direitos, garantias e valores mais relevantes para o convívio em sociedade.

O respeito às integridades física e moral, às liberdades de locomoção, de opção religiosa, de orientação sexual, de manifestação de pensamento, a vedação de preconceitos e discriminações, a inviolabilidade da vida privada, da moradia e das correspondências e a inafastabilidade de acesso ao Judiciário são alguns dos direitos que compõem o “mínimo civilizatório”. Esses direitos e garantias não são pautas ou temas de direita, centro ou esquerda. A efetividade desses direitos e garantias são elementos inafastáveis para qualificar como digno o convívio humano em qualquer parte do globo terrestre, independentemente do governo instalado. Não custa lembrar, nesse sentido, que os direitos e garantias individuais inscritos na Constituição brasileira de 1988 não podem ser suprimidos sequer por emendas ao Texto Maior.

É preciso afirmar com todas as letras que o debate sobre o “mínimo civilizatório”, o conjunto de direitos e garantias destacados, não se coloca como um enfrentamento entre esquerdas e direitas (no plural). Trata-se de um debate sobre a civilização e a barbárie. Negar os direitos e garantias fundamentais significa retroceder absurdamente no projeto de afirmação da humanidade rumo à barbárie, ao estado de selvageria e ao império da lei do mais forte.

A discussão sobre os rumos à esquerda ou à direita, sobretudo de um governo, somente se coloca depois do necessário acordo sobre o “mínimo civilizatório”. Assim, é completamente legítimo o debate sobre o tamanho do Estado, o papel do Estado nas atividades econômicas, a formatação das políticas públicas e a forma e a extensão da participação popular. No entanto, são inaceitáveis os discursos, os escritos e as demais ações que miram restringir e negar, de forma claramente indevida, direitos e garantias consagrados nos principais documentos jurídicos da humanidade.

Escola de Brasília denuncia racismo e preconceito durante jogo. "Macaco" e "filho de empregada" foram temos usados pelos alunos

Sexta, 12 de abril de 2024

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Publicado em 12/04/2024

A Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, de Brasília, denunciou nesta sexta-feira (12) um caso de racismo contra alunos da instituição, ocorrido durante uma partida de futebol realizada no início do mês. Segundo a escola, durante o jogo, alunos do Colégio Galois, também da capital federal, proferiram palavras ofensivas aos estudantes da escola Fátima, como “macaco”, “filho de empregada" e "pobrinho". Ambas são escolas privadas.

De acordo com a escola Nossa Senhora de Fátima, embora diversos responsáveis da outra escola estivessem presentes no local, não foi tomada nenhuma providência adequada no momento. “Os alunos agressores encontravam em sua maioria uniformizados, ou seja, estavam sob a guarda e responsabilidade do Colégio Galois que, neste caso, mostrou-se conivente com a situação humilhante e vexatória vivida pelos alunos da Escola Fátima”, diz em nota a diretora-geral da escola, Inês Alves Lourenço.

A escola também defende que o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola. “É inadmissível que em pleno século XXI, ainda tenhamos que presenciar atos tão repugnantes como os que foram direcionados aos nossos atletas”, disse a diretora, garantindo que os fatos narrados serão remetidos à coordenação do campeonato esportivo e à delegacia competente.

O Colégio Galois considerou os fatos expostos de extrema seriedade e informou que não está inerte ao ocorrido. “Solidarizamo-nos profundamente com os alunos e a comunidade da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima que se sentiram ofendidos e magoados”, disse em nota o diretor pedagógico, Angel Andres.

Segundo o diretor, já foi iniciada investigação interna rigorosa sobre o caso. “Estamos comprometidos em não apenas identificar os envolvidos, mas também a aplicar medidas disciplinares e ampliar, ainda mais, ações educativas necessárias pertinentes. Mais uma vez, reiteramos que supostos comportamentos não representam nossos valores e que repudiamos veementemente qualquer forma de discriminação”.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informou que oficiou o Conselho de Educação do DF e irá acionar os órgãos competentes. “São inadmissíveis os atos racistas em qualquer espaço, principalmente nos espaços escolares, bem como a omissão dos responsáveis. É fundamental reforçamos compromisso com uma educação para os direitos humanos e antirracista”, disse o deputado nas redes sociais.

Formação integral

Os termos utilizados pelos alunos para ofender os colegas falam não só sobre raça, mas também sobre classe social. A avaliação é da professora Gina Vieira Ponte, licenciada em língua portuguesa e especialista em desenvolvimento humano, educação e inclusão escolar.

“Neste caso específico, é preciso refletir sobre como para os estudantes ‘ser filho de empregada’ ou ‘pobrinho’ é algo de que alguém deveria se envergonhar, ou algo que torna alguém passível de ser desumanizado, humilhado ou constrangido”, disse à Agência Brasil.

Segundo ela, por trás deste discurso está a ideia de que acumular bens materiais e ostentá-los é o indicador de sucesso na vida.

A professora também aponta que as escolas deveriam priorizar a formação integral, democrática, cidadã e humanizadora, mas muitas vezes reduzem seu trabalho a treinamento para passar em provas.
Professora Gina Vieira Ponte - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

“Treinar alguém para passar em uma prova específica é relativamente fácil. Formar um ser humano em uma perspectiva integral, crítica, cidadã, socialmente referenciada é algo bem mais complexo”, aponta, lembrando que, a depender das famílias destas crianças e adolescentes, o acesso aos discursos racistas começa em casa.

Embora existam leis que determinem a inclusão, no currículo das escolas, da história e cultura afro-brasileira, a professora acredita que não há vontade política para garantir o cumprimento dessa determinação, o que reflete também no apagão de iniciativas voltadas a formar profissionais da educação para que levem o tema para a organização do trabalho pedagógico.

“É fundamental que a educação antirracista ou a educação para a promoção da equidade étnico-racial, não seja trabalhada de forma esporádica e episódica, com eventos que não se articulam com os conteúdos a serem ensinados, mas a partir de uma perspectiva de currículo integrado e integrador, que traga a educação em direitos humanos, com foco em promoção de equidade de raça transversal a todo o currículo, estruturando todos os conteúdos a serem ensinados e orientando todas as práticas e relações na escola”, diz Gina.

Edição: Aline Leal

Racismo: do banco escolar à quadra de futsal: um colégio denuncia o outro

Sexta, 12 de abril de 2024

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Escola Franciscana de Fátima denunciou o Colégio Galois de ter sido conivente com atitudes racistas e tolerânte com demonstrações discriminatórias de seus alunos para com jovens do time do colégio franciscano numa partida de Futsal. Caso foi levado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e ao Conselho de Educação do Distrito Federal.

Por Chico Sant’Anna

Como é difícil driblar o racismo e a descriminação social. A luta de Vini Jr, de banir o racismo dos esportes, parece ser inglória. Não apenas pelo imobilismo das pessoas e instituições que poderiam agir de fato para combater a discriminação, mas, principalmente, pelo fato de que novas gerações, jovens brasileiros, que deveriam representar a mudança, realimentam esse sentimento doentio, demonstrando que o racismo é estrutural e reflexo da divisão de classes sociais. Triste exemplo disso ocorreu em Brasília, cidade que deveria ser o berço de uma nova civilização, durante partida de futebol, pela Liga das Escolas, entre a Escola Franciscana de Fátima e o Colégio Galois.

Leia a íntegra

TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave

Sexta, 12 de abril de 2024
Imagem ilustrativa


Do TJDF

Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que servidor público portador de cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda desde a comprovação por diagnostico especializado, sem a necessidade de laudo médico oficial do Tribunal. 

O autor recorreu de decisão administrativa que deu parcial provimento ao seu pedido e concedeu isenção do imposto por ser acometido de cegueira monocular à direita, sem considerar a alegada cardiopatia grave, o que gerou reflexo quanto à data dos efeitos financeiros. 

Informa que foi diagnosticado com o problema cardíaco conforme laudo médico, em 24 de agosto de 2022, quando realizou uma cineangiocoronariografia com uma ventriculografia. No mesmo dia, precisou realizar cirurgia de angioplastias coronárias com implantes de dois stents, o que totalizou quatro angioplastias e quatro stents em um período de menos de dois meses. Entende que os problemas seriam decorrentes da cardiopatia grave diagnosticada em 6 de julho 2022 e que, por isso, faria jus à restituição dos valores pagos desde a referida data, em que houve a comprovação da doença.

VIOLÊNCIA POLICIAL —Tarcísio e Derrite são denunciados no Tribunal Internacional de Haia por mortes na Baixada Santista

Sexta, 12 de abril de 2024
Parlamentares destacam aumento da letalidade desde o início da gestão do governador e do secretário de segurança

Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 11 de abril de 2024

Tarcísio e Derrite são acusados de crimes contra a humanidade - Reprodução/Instagram

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilheme Derrite, foram denunciados no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia (Holanda), acusados de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes em ações policiais, especialmente nas operações "Escudo" e "Verão", na Baixada Santista.

A denúncia foi apresentada por três parlamentares do PSOL: a deputada federal Luciene Cavalcante; o deputado estadual por São Paulo Carlos Giannazi; e o vereador da capital paulista Celso Giannazi. A acusação foi formalizada na última terça-feira (9).

Os parlamentares destacam que os números de homicídios e outras violações de direitos cometidas por agentes da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) "aumentaram exponencialmente" depois que Tarcísio e Derrite assumiram seus cargos, em janeiro de 2023.

A decisão de levar as acusações ao Tribunal Internacional surgiu, segundo os denunciantes, da ausência de investigações sobre as atuações do governador e do secretário de segurança a respeito das mortes. Só as operações "Escudo" e "Verão", na Baixada Santista, causaram ao menos 57 mortes.

SISTEMA CARCERÁRIO —Lula veta fim da saída temporária de presos em datas comemorativas

Sexta, 12 de abril de 2024
Projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro e pela Câmara em março - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Lewandowski afirmou que proibição atenta contra valores constitucionais

Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o fim das saídas temporárias de presos do regime semiaberto. O trecho vetado era um dos mais polêmicos do PL das Saidinhas aprovado pelo Congresso.

"Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição", justificou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski sobre o único veto do presidente.

"Simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto de vista cristão", afirmou Lewandowski.

O restante do projeto foi mantido. As atualizações sancionadas por Lula estendem a ausência da saída temporária para condenados por crimes de violência ou grave ameaça — anteriormente, apenas encarcerados por crimes hediondos não tinham direito ao benefício. Também foi sancionada a necessidade de um exame criminológico para conquistar a benesse e a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas nessas ocasiões.

A fabricação do culpado

 Abril

12

A fabricação do culpado

Num dia como o de hoje do ano 33, dia a mais, dia a menos, Jesus de Nazaré morreu na cruz.

Seus juízes o condenaram por incitação à idolatria, blasfêmia e superstição abominável.

Alguns séculos depois, os índios das Américas e os hereges da Europa foram condenados por estes mesmos crimes, exatamente os mesmos, e em nome de Jesus de Nazaré foram castigados com açoite, forca ou fogo.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os Filhos dos dias’,
2ª edição, 2012, pág. 126, L&PM Editores

quinta-feira, 11 de abril de 2024

🌿🌱 SEJA PARTE DE ALGO IMPORTANTE🌱🌿

Quarta, 11 de abril de 2024

🌿🌱 SEJA PARTE DE ALGO IMPORTANTE🌱🌿

O Movimento Regenerativo "Tempo de Plantar - Comitê Gama" está convidando toda a comunidade para se unir ao movimento em nossa atividade no próximo sábado, dia 13 de abril, na área verde "Jardim Frutos do Cerrado", ao lado do Residencial Gamaggiore, a partir das 8h.

Agenda: Coroamento e adubação.

Por favor, não se esqueça de trazer sua água, repelente, protetor solar, chapéu e luvas. E se possível, traga também suas ferramentas: enxada, restelo e picareta.

Venha se juntar a nós nesse movimento em prol da regeneração e do cuidado com o nosso meio ambiente! 🌍🌳✨

Veja fotos da última ação no local🖼️

Saiba mais em:

https://www.instagram.com/p/C5ok0f7OQQh/?igsh=MWtlNjBoNTNkeHJheg==


Fonte: Gama Cidadão

Varejo cresce 1% em fevereiro e atinge patamar recorde, diz IBGE

Quinta, 11 de abril de 2024
© Valter Campanato/Agência Brasil

Em janeiro foi registrado crescimento de 2,8%

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - Publicado em 11/04/2024

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 1% no país, em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do setor, que havia apresentado crescimento de 2,8% em janeiro.

Com o resultado o setor atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2000, superando o recorde anterior, de outubro de 2020.

Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo cresceu 8,2% na comparação com fevereiro de 2023, 6,1% no acumulado do ano e 2,3% ao longo de 12 meses.

STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

Quinta, 11 de abril de 2024
STF sessão - foto Antonio Augusto/SCO/STF.jpeg

No caso julgado, governo foi responsabilizado pela atuação do Exército

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Publicado em 11/04/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

"Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

Quinta, 11 de abril de 2024
Empresário postou críticas no próprio perfil do ministro na rede X

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”.

Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR —Levantamento aponta que GDF recebeu R$ 16 milhões do FNDE e só gastou R$ 5,8 com merenda em 2024

Quinta, 11 de abril de 2024
Magno aponta omissão da Secretaria de Educação; Negreiros reconhece que havia problemas e garante que foram resolvidos

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 11 de abril de 2024

Gabriel Magno (D) e Major Negreiros divergem sobre falta de merenda - Montagem/Brasil de Fato DF

A falta de alimentos para a merenda das escolas públicas do DF foi assunto no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na sessão do dia 9 de abril. De acordo com o deputado distrital Gabriel Magno (PT), a Secretaria da Educação (SEE) não cumpriu as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público e as escolas estão fazendo trocas entre elas para não ficar sem merenda.

Na semana passada, Gabriel Magno, que é líder da oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB), entrou com uma representação contra a secretária de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, por omissão da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na representação, o deputado aponta dados do portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do GDF para apontar que a SEE gastou muito menos que o disponível para compra de alimentos.


De acordo com esse levantamento, em 2024, até o dia 4 de abril, foram repassados do FNDE para o DF um total de R$ 16.570.982,40 para custear o programa de alimentação escolar. No entanto, o Sistema Integrado de Gestão Governamental apontava que até está mesma data apenas R$ 5.805.337,89 teriam sido contabilizados na conta do PNAE.

“Foram desviados da conta vinculada, com indícios de utilização indevida em outras áreas, o montante de R$ 10.765.644,51 (dez milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)”, destaca Magno na representação.

JUSTIÇA —Saiba quais deputados do DF votaram contra prisão de investigado por assassinato de Marielle

Quinta, 11 de abril de 2024
Deputado Chiquinho Brazão é um dos suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF)

Dos 8 deputados federais do DF, 2 foram favoráveis à prisão, 2 foram contra, 1 se absteve e 3 não compareceram — Montagem Brasil de Fato DF

Por 277 votos favoráveis e 129 contrários, a Câmara dos Deputados manteve a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que foi preso preventivamente no dia 24 de março, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Para manter a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos).

Dos oito parlamentares da bancada do Distrito Federal na Câmara apenas Érika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV) votaram pela manutenção da prisão. Já os parlamentares do PL, Alberto Fraca e Bia Kicis votaram para que o suspeito fosse solto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi a única sigla a orientar votação contra a prisão de Brazão. Por outro lado, o PSB, assim com as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram seus parlamentares a votar pela manutenção da prisão. Os demais partidos liberaram suas bancadas

Antes da votação final, a manutenção da prisão foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa. A Bia Kicis era a única representante do DF e também votou contra a manutenção da prisão de Brazão.

Meios de comunicação

Abril
11

Meios de comunicação

No dia de hoje do ano de 2002, um golpe de Estado transformou o presidente dos empresários em presidente da Venezuela.

Pouco durou a sua glória. Um par de dias depois, os venezuelanos, esparramados pelas ruas, restituíram o presidente eleito pelos seus votos.

As grandes emissoras de televisão e as rádios de maior difusão da Venezuela haviam celebrado o golpe, mas não perceberam que o povo havia devolvido Hugo Chávez ao seu devido lugar.

Por se tratar de uma notícia desagradável, os meios de comunicação não comunicaram nada.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição. 2012, página 125. L&PM Editores.

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Hugo Chaves/ Foto EBC


quarta-feira, 10 de abril de 2024

GRANDE IMPRENSA DIZ QUE SECURITIZAÇÃO PODE RENDER R$ 180 BILHÕES. ACD JÁ MOSTROU QUE É FRAUDE!

Quarta, 10 de abril de 2024
Da Auditoria Cidadã da Dívida

Recente notícia da Revista Istoé Dinheiro diz que “Securitização pode render aos cofres públicos R$ 180 bilhões “pra ontem”, defendendo a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017. Porém, conforme mostra a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que estudou a implementação deste esquema em locais como Belo Horizonte, ele tem viabilizado, na realidade, a criação de dívida ilegítima e sem transparência, com onerosas garantias e o pagamento de juros altíssimos aos rentistas, saqueando os cofres públicos.

Confira o texto de Interpelação Extrajudicial entregue pela ACD e outras entidades aos deputados federais em 2018, mostrando o que realmente representa o PLP 459/2017! Acesse aqui!

PRESSIONE O NOVO RELATOR DO PLP 459/2017 A REJEITAR O PROJETO!


#AuditoriaCidadãDaDívida #NãoÀSecuritização #TransparênciaFinanceira #InteressePúblico #PLP459_17

Atos antidemocráticos: STF condena mais 15 pessoas

Quarta, 10 de abril de 2024

Denúncias já resultaram em 188 condenações. O ministro Alexandre de Moraes também homologou mais 22 acordos de não persecução penal que, até agora, beneficiaram 124 pessoas.

Do STF
10/04/2024 17h10


O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para 13 pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de prisão e, para as duas restantes, a pena estabelecida foi de 17 anos.

O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 8/4. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 188 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

CASO ABERTO 'Jogando em casa', Moro é absolvido no TRE-PR, mas terá cassação julgada no TSE

Quarta, 10 de abril de 2024

Ex-juiz da Lava é acusado de usar pré-candidatura a presidente para depois ser eleito senador em 2022

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
 
Apesar de derrota, acusação vê ação 'fortalecida' com parecer favorável do MPE e dois votos a favor da cassação - Foto: Dálie Felberg/Alep

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu nesta terça-feira (9) o senador Sergio Moro (União) e decidiu manter seu mandato no Congresso Nacional. O caso, contudo, não foi encerrado, já que os partidos que acusam o ex-juiz da Lava Jato de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar tirar Moro do Senado.

Nos bastidores, juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR consideram que ele acabou absolvido pois "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por membros do Judiciário paranaense – ex-colegas de profissão de Moro, portanto.

Durante as quatro sessões de julgamento de Moro no TRE-PR, aliás, por várias vezes o histórico de trabalho do ex-juiz da Lava Jato foi citado. Apesar de os desembargadores do tribunal eleitoral ressaltarem isso não seria levado em consideração para análise das acusações do PL e da federação PT/PCdoB/PV contra o senador, seus opositores acreditam que ele foi beneficiado por um ambiente favorável na corte eleitoral do Paraná.

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos dois processos contra Moro no TRE-PR, por exemplo, votou contra a cassação do senador. Ao ler seu extenso voto pela absolvição do ex-juiz, ele lembrou que todo processo da Justiça Eleitoral tem um fundo político. Ressaltou que, por isso, as acusações contra Moro poderiam ser uma reação de partidos ou políticos rivais do ex-juiz no cenário nacional.

Ainda assim, para advogados do PL e PT, o placar do julgamento – 5 a 2 pró-Moro – mostra que já há certa aderência de magistrados às acusações contra o ex-juiz. No TSE, eles esperam que seus argumentos ganhem força e que Moro seja cassado.

"Essa ação sai do TRE-PR mais forte que entrou. Sai com apoio do MPE, com dois votos divergentes [pela cassação] robustos", disse Bruno Cristaldi, advogado do PL. "Isso afasta qualquer tese de perseguição política ou vingança de candidatos vencidos."

"O TSE tem uma vantagem pelo distanciamento dos fatos", acrescentou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT. "O TRE-PR está no Paraná. É difícil para a corte tomar uma decisão de cassar um senador do próprio estado."

Gustavo Guedes, advogado de Moro, se disse feliz com o resultado no TRE-PR e disse que vai aguardar eventuais recursos para analisar o cenário no TSE. Adiantou que estará preparado para defender suas teses no tribunal superior

Prazos

Segundo o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, com o fim do julgamento no Paraná, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. Se isso ocorrer, Moro teria sua cassação avaliada pela atual composição do tribunal, que hoje é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Há advogados que acreditam que os processos contra Moro demorarão mais tempo para chegarem ao TSE e serem julgados pela corte. Se isso ocorrer só no segundo semestre, a composição do tribunal já seria diferente.

Alexandre de Moraes vai deixar o tribunal eleitoral e André Mendonça – ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro (PL) – vai ganhar uma cadeira. Essa mudança, contudo, não tende a deixar o ambiente político mais favorável a Moro na corte máxima da Justiça Eleitoral nacional do que no TRE-PR.

Segundo jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.

Confira como votou cada desembargador no TRE-PR:

Luciano Carrasco Falavinha Souza: Absolveu Moro no último dia 1º. Falavinha Souza foi relator dos processos contra Moro. Argumentou que não é possível condenar o ex-juiz porque ele não planejou desistir de sua candidatura à Presidência, anunciada quando ele filiou-se ao Podemos, nem a provas que essa pré-campanha desequilibrou a eleição para o Senado no Paraná;

José Rodrigo Sade: Votou pela cassação na quarta-feira (3). Contrariou o relator dizendo que, independente da intenção de Moro, ele pode ser condenado se tiver feito pré-campanha irregular para ser eleito. Para Sade, o fato de Moro gastar como um presidenciável acabou aumentando sua exposição pública e o beneficiou na eleição;

Claudia Cristina Cristofani: Votou pela absolvição na segunda-feira (8). Concordou com o relator, argumentando que não há provas de que Moro gastou acima da média de outros pré-candidatos e que esse eventual gasto, de fato, causou algum desequilíbrio nas eleições de 2022;

Guilherme Frederico Hernandes Denz: Votou pela absolvição na segunda-feira (8). Naquela sessão, pediu para antecipar seu pronunciamento e acompanhou o relator, considerando falta de provas sobre gastos excessivos e sobre a eventual influência deles na eleição.

Julio Jacob Junior: Votou pela cassação de Moro nesta terça-feira (9) . Argumentou que há provas de gastos desmedidos de verbas públicas partidárias em favor de Moro durante a pré-campanha. Acrescentou ainda que, independentemente dos efeitos desses gastos na eleição de 2022, Moro elegeu-se ilegalmente. Jacob Junior ainda lembrou o caso da também ex-juíza Selma Arruda, que foi eleita senadora em 2018 e depois cassada pelo TSE em 2019 por gastos excessivos em sua pré-campanha.

Anderson Ricardo Fogaça: Votou pela absolvição de Moro, acompanhando o relator. Analisou as contas da pré-campanha do senador e disse não ter encontrado evidências que eles foram abusivos. Em dúvida, preferiu respeitar o resultado das urnas, mantendo seu mandato.

Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR: Votou pela absolvição de Moro, contrariando a tese do Ministério Público Estadual (MPE). Ele não viu abuso de gastos de Moro durante sua pré-campanha.

Edição: Thalita Pires

terça-feira, 9 de abril de 2024

Show reúne dezenas de compositores brasilienses icônicos para celebrar a boa e diversa música produzida no Quadradinho

Terça, 9 de abril de 2024

Canta Brasília reúne dezenas de compositores brasilienses em um único show

Por ocasião das proximidades do aniversário da cidade, a boa música produzida no quadradinho sobe ao palco do Clube do Choro no próximo dia 18 no show CANTA BRASÍLIA. O samba vai conversar com o rock, que por sua vez dialoga com o choro, que troca uma ideia com o forró, bate papo com blues e jazz e assim, a conversa continua entre acordes e diferentes andamentos no decorrer do espetáculo. De braços dados, o som brasiliense vai se descortinando para um público que certamente vai identificar as canções que se tornaram ícones da produção artística da cidade. Um show que antecede às comemorações oficiais e possui idealização e produção independente.

A variedade e diversidade de gêneros musicais nascidos no berço da Capital Federal vão convergir em um lindo espetáculo dirigido pelo baixista Genaldo Mendonça. O pianista Daniel Baker assume os teclados, a bateria será representada por Renatinho Glória e a guitarra pelo inspirado James Castro. A banda é a base para mais de duas dezenas de compositores e intérpretes emblemáticos apresentarem canções concebidas aqui, na fertilidade do cerrado.

No repertório do CANTA BRASÌLIA estão “Estrela Cadente” do Mel da Terra, “Juriti” do Liga Tripa, “Timidez” de Fred Brasiliense, “Um Telefone é Muito Pouco” de Renato Matos, “Morena Gasolina” de Zelito Passos, “Bicicleta” de Eduardo Rangel, lado a lado à músicas que se fundem com veia roqueira da cidade representada por temas de Renato Russo e Cássia Eller, perpetuados país afora de forma avassaladora. É claro que não poderia faltar a beleza inigualável, filha de inspiração ímpar de “Suite Brasília”, de autoria de Renato Vasconcellos, considerada o hino instrumental da cidade.

“O fato de Brasília representar um celeiro de bons instrumentistas é conhecido no mundo inteiro. Nossos músicos possuem qualificação ímpar e diferenciada. O que faltava era unir melodia e harmonia com a poesia das letras, com a diversidade dos gêneros em um único espetáculo e é isto que se propõe o CANTA BRASÍLIA”, explica a idealizadora do projeto , a jornalista Tita Lyra.


SERVIÇO:

CANTA BRASÍLIA

CLUBE DO CHORO 18/04 - 20H30MIN

BANDA: GENALDO MENDONÇA - DIREÇÃO MUSICAL E BAIXO

DANIEL BAKER - TECLADOS

RENATO GLORIA - BATERIA

JAMES CASTRO - GUITARRA

PRODUÇÃO e ASSESSORIA DE IMPRENSA: TITA LYRA - 61. 999848445


ALGUNS MÚSICOS CONFIRMADOS NO CANTA BRASÍLIA:

ZELITO PASSOS

FRED BRASILIENSE

MEL DA TERRA

ALDO JUSTO/LIGA TRIPA

ALBERTO SALGADO

GENTE DE CASA

CLODO FERREIRA

MARCELLO MAYOR

MÁRCIA TAUIL

OUTROS


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