ESTUDO MOSTRA —Garimpo em terras indígenas na Amazônia subiu 361% durante os governos de Temer e Bolsonaro

Sexta, 26 de abril de 2024

Rios da TI Apyterewa estão poluídos por causa da pecuária e do garimpo - Polícia Federal

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia aponta que áreas de mineração ilegal têm o dobro da área da cidade de Belém

Redação

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 26 de abril de 2024

Dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostram que o garimpo em terras indígenas (TIs) na região amazônica disparou a partir de 2016 e seguiu em alta até 2022, com aumento de 361%. O período corresponde às passagens de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) pela presidência da República.

Na Nota Técnica As Cicatrizes do Garimpo em Terras Indígenas da Amazônia Brasileira, o Ipam, uma organização científica e não governamental, aponta, ainda, que há mais de 80 mil pontos de garimpo na Amazônia. Somadas, essas áreas chegam a 241 mil hectares. Isso é mais que o dobro de toda a área da cidade de Belém.

Mais de 10% do total das áreas garimpadas está dentro de 17 terras indígenas diretamente invadidas (25 mil hectares). E outros 84,3 mil hectares (ou 44% do total de terras tomadas pelo garimpo) estão em um raio de até 50 quilômetros dos limites das TIs. Ou seja, mais de metade da área explorada pelo garimpo ilegal está dentro ou muito perto das áreas indígenas.

Levantamento do Ipam mostra aumento vertiginoso da área (em hectares) de garimpo em terras indígenas na Amazônia a partir da entrada de Michel Temer no poder / Reprodução/Ipam

DESCASO PÚBLICO —Artigo | A solução da crise na saúde pública não é a terceirização

Sexta, 26 de abril de 2024

"Urge a abertura imediata de uma CPI para investigar os motivos por trás da expansão do IGES e da não valorização do serviço público". - Divulgação/IGES-DF

"Enquanto os repasses para o IGES atingem cifras bilionárias, a atenção primária e a saúde não veem um centavo em 2024"

Jorge Henrique de Sousa*

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 26 de abril de 2024

Esta semana, o embate do Sindicato dos Enfermeiros do DF em defesa de uma saúde pública de qualidade atingiu um novo patamar. A tentativa do governador Ibaneis Rocha de emplacar o PL 1.065/24 na pauta da Câmara Legislativa, visando transferir a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ITCDF) para o IGES-DF, revelou uma inquietante tendência de terceirização na saúde da capital.

O avanço acelerado da terceirização é palpável, principalmente após a recente luta, em fevereiro, contra a transferência da gestão do Hospital do Sol para o IGES. As especulações sobre a expansão do IGES para outros hospitais públicos ecoam nos corredores políticos. Porém, sem investimentos adequados na infraestrutura das unidades geridas diretamente pela Secretaria de Saúde, sucatear para terceirizar parece ser o caminho mais fácil.

Enquanto os repasses para o IGES atingem cifras bilionárias, a atenção primária e a saúde não veem um centavo em 2024.

O reflexo disso é uma saúde pública em colapso, com déficits alarmantes de servidores, por exemplo, faltam mais de mil enfermeiros. E, mesmo diante desse cenário, o IGES ainda não se mostrou eficiente, com pacientes sofrendo com longas esperas por atendimento e, frequentemente, sendo encaminhados de volta à SES.

A falta de transparência do IGES é gritante. Enquanto os servidores lidam com condições precárias e baixos salários, os diretores desfrutam de rendimentos exorbitantes. A fragmentação da rede assistencial pública é evidente, comprometendo o sistema de referência e contrarreferência, bem como o funcionamento das UPAs e UBSs.

É imprescindível que o GDF invista na nomeação e capacitação de servidores, na expansão e reforma das unidades básicas e hospitais, e na organização eficaz da rede assistencial.

O sindicato se mobiliza contra a terceirização, buscando a convocação dos profissionais aprovados para preencher o déficit de pessoal na saúde pública.

A expansão do IGES ainda remete um total conflito de interesse, conforme destacado por denúncias recentes nos jornais do Distrito Federal. De acordo com as mídias, Rodrigo Conti, o interventor no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), é o proponente da transferência da gestão do hospital para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Chama atenção o fato de, conforme relatado pelos jornais, Conti ser sócio de Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, presidente do Iges-DF, em uma empresa sediada na Paraíba.

:: Governo Ibaneis propõe reduzir administração direta na Saúde e transferir Instituto de Cardiologia para o Iges ::

Urge a abertura imediata de uma CPI para investigar os motivos por trás da expansão do IGES e da não valorização do serviço público. É hora de garantir transparência e participação democrática na gestão da saúde pública do DF.

Ibaneis, a saúde é coisa séria! É dinheiro do povo que deve ser investido para o povo, com melhorias de qualidade na saúde.

A solução não é terceirizar, e sim investir na nomeação dos aprovados nos concursos e qualificação dos servidores, na ampliação e reforma das unidades básicas e hospitais, e na organização da rede assistencial para assim superar a crise atual da saúde.

* Jorge Henrique de Sousa é especialista em Saúde Coletiva pela Escola Fiocruz de Governo e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Márcia Silva

Neoliberalismo: engodos, prejuízos e ignorância que se espalham

Sexta, 26 de abril de 2024

Do Pátria Latina

Pedro Pinho*

“O governo atual não está agindo como era de se esperar. Apenas retórica.

As privatizações continuam, sem que nada tenha sido feito para reverter a situação. Os juros caminham a passos de tartaruga para um nível que viabilize investimentos. Os índices de inflação são subestimados, mas continuam a corroer o poder aquisitivo.

Os recursos para Educação foram reduzidos. A Privatização do Ensino continua.

As reservas minerais continuam a passar para as mãos de empresas e fundos estrangeiros. Essa reforma tributária é um lixo.

E essa lorota do Equilíbrio Fiscal, amarra e amordaça a capacidade do governo de resgatar sua influência nos destinos do nosso país, e de nossa soberania.

(Francisco Eduardo Almada Prado, “Lula se vendeu?”, distribuído por e-mail pelo autor, 25/04/2024).

A questão é antiga e sempre provocou muitos males. Afinal o que é o liberalismo e este seu filho, o neoliberalismo?

Seria um conceito moral, como o pensador conservador espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955) deixou escrito em “Rebelião das Massas” (1929), qual seja, um convívio generoso que a maioria concede à minoria, sendo esta um inimigo fraco?

Mas a minoria é fraca apenas numericamente, pois detendo o poder, faz as leis, obriga ao cumprimento e se enriquece, mantendo o domínio ao final.

Ou estaria na tolerância religiosa da Inglaterra do século XVII, com a Revolução Gloriosa, buscando apenas a paz interna que lhe garantisse o domínio mercantil dos mares, principalmente nas disputas com os poderosos primos das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos?

Ou na leitura muito particular da obra prima, “O Espírito das Leis” (1748), do filósofo e político francês Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu (1689-1755), onde o poder, sempre único, se desmembra em três? E por que não quatro ou cinco?

José Guilherme Merquior (1941-1991), diplomata e competentíssimo crítico literário, membro da Academia Brasileira de Letras, avançou, confiante em seus admiradores, muito além dos romances, contos e poesias para a ciência política. E cometeu “O Liberalismo Antigo e Moderno” (1991), onde busca no jurista nazista Carl Schmitt (1888-1985), capaz de discorrer em dois volumes sua “Teologia Política” (1922 e 1970), e outros diversos trabalhos, que a ordem é o bem supremo, sendo sua justificativa liberal (sic).

E nos surpreende o crítico literário com tautologismo: “Há liberalismos de harmonia e liberalismos de dissonâncias. Mas, em ambos os casos, o liberalismo esposa uma opinião liberal da luta humana”.

Ao tratar “Dos novos liberalismos aos neoliberalismos”, último capítulo do citado livro, Merquior nos decepciona caindo na esparrela da bipolaridade ideológica: capitalismo x socialismo.

No debate que Nancy Fraser (1947) e Rahel Jaeggi (1966), ambas filósofas e professoras, respectivamente em Nova Iorque e Berlim, discutem o capitalismo, “Capitalism: A Conversation in Critical Theory” (2018), lê-se que a crise financeira 2007/2008 “transbordou da esfera financeira para a fiscal, econômica, política”, expondo a sociedade ocidental à instabilidade e à imprevisibilidade.

Os liberais velhos e novos desconhecem que o mundo é maior do que o Atlântico Norte. Que muito antes do surgimento da dominadora Europa, a China dos camponeses já fazia descobertas e inventava os recursos que possibilitariam, no século XV, a Europa atravessar o Atlântico e promover o maior genocídio já conhecido no Mundo. Quase 90% da população primitiva das Américas foram dizimadas por espanhóis, ingleses, franceses e portugueses, em pouco mais de dois séculos.

E atualmente, por mais uma vez, vem da China, uma das maiores potências do século XXI, não a promoção da morte ou imposição de idiomas e culturas, mas o respeito a toda e qualquer diferença no mundo multipolar. É o que resulta da Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR ou BRI, em inglês), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (1945) se recusa a aderir.

Aqui não aconteceu nada

 Abril

26

Aqui não aconteceu nada

Aconteceu em Chernobyl, na Ucrânia, em 1986.

Foi a mais grave catástrofe nuclear padecida pelo mundo até aquele momento, mas os pássaros que fugiram e as minhocas que afundaram debaixo da terra foram os únicos que informaram a tragédia desde o primeiro instante.

O governo soviético baixou ordem de silêncio.

A chuva radioativa invadiu boa parte da Europa e o governo continuava negando ou silenciando.

Um quarto de século depois, em Fukushima, explodiram vários reatores nucleares e o governo japonês também calou ou negou as versões alarmistas.

Razão, quem tinha era o veterano jornalista inglês Claude Cockburn, quando aconselhava:

— Não acreditem em nada até que seja oficialmente desmentido.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 140.

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Leia também: 

Desastre de Chernobyl foi há 30 38 anos

DIREITOS DO CIDADÃO —Procuradores ressaltam compromisso do MPF em contribuir para que sociedade conheça o que houve durante a ditadura

Quinta, 25 de abril de 2024

Evento ocorrido em Porto Alegre (RS) permitiu ainda que membros da instituição apresentassem resultados de sua atuação nos estados da Região Sul

Fotos: Comunicação/MPF

Do MPF

“Para haver Justiça de Transição, é necessário que o Brasil reconheça o que se passou durante o período da ditadura militar iniciada em 1964”. Com essa fala, a procuradora regional da República Daniele Cardoso Escobar, coordenadora do Núcleo de Apoio Operacional (Naop) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, destacou a importância da atuação do Ministério Público Federal (MPF) na apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas no período. A afirmação foi feita na abertura do evento “Memória e Verdade na 4ª Região”, realizado nesta terça-feira (23), no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e que teve como objetivo prestar contas sobre a atuação do MPF na temática.

O evento contou com a participação dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas (RS), Fábio de Oliveira (SC), Indira Bolsoni Pinheiro e Hayssa Kyrie Medeiros Jardim (PR), que atuam na 4ª Região. Também participaram a procuradora regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Ana Letícia Absy, o procurador regional da República Paulo Gilberto Leivas e o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena.

• Veja aqui a galeria de fotos

Daniele Escobar destacou a importância de o MPF promover a ação neste momento que o golpe de 1964 acaba de completar 60 anos e que ainda há muito por se fazer. “São muitas violações de direitos causadas pela ditadura que precisam ser reparadas. É uma obrigação do MPF falar sobre elas para que nunca mais se repitam”, ressaltou.

Justiça concede aposentadoria integral à servidora com HIV que sofreu assédio moral

Quinta, 25 de abril de 2024

Imagem ilustrativa

Do TJDF

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e depressão, doença que se desenvolveu e agravou devido ao ambiente de trabalho, onde foi alvo de assédio moral, inclusive por parte dos estudantes. 

A autora informou que era professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e que lhe foi concedida aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Afirma que a Administração Pública não considerou sua condição de portadora do vírus HIV e depressão. Acrescentou que a junta médica, ao constatar sua incapacidade laboral, recomendou a aposentadoria por invalidez, sem considerar o assédio como fator contribuinte. Ressalta que não apresentava qualquer doença ao ingressar no serviço público e que doença ocupacional é aquela derivada, direta ou indiretamente, das atividades laborais. Assim, pediu o direito à aposentadoria com proventos integrais, dada a natureza profissional da doença e sua gravidade, bem como à isenção do imposto de renda a partir da data do diagnóstico e a repetição do indébito.

REFORMA AGRÁRIA —MST denuncia fake news da Usina CBB para tentar criminalizar movimento em Vila Boa de Goiás

Quinta, 25 de abril de 2024

De acordo com o MST-DFE, Usina deve mais de R$ 300 milhões à União - Divulgação/MST-DFE

Movimento fará ação de doção de alimentos e de panfletagem no local no dia 3 de maio

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF)

Após a ocupação de uma área falida de 8 mil hectares da Usina Companhia Bioenergética Brasileira (CBB) por cerca de mil famílias no dia 15 de abril, interlocutores da empresa têm espalhado fake news sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a população de Vila Boa de Goiás (GO).

Segundo o movimento, os representantes chegaram a colocar um carro de som para espalhar informações inverídicas sobre a ocupação na cidade, com o objetivo de deixar os moradores preocupados com o futuro de suas terras, sítios e chácaras.

“Vamos entender de uma vez por todas que o MST não invade terra! Isso é uma pegadinha, uma falácia. O MST ocupa terra que já foi ou será convertida, por dívida ou por crimes graves cometidos por seus ex-proprietários, para o Estado brasileiro”, afirmou a direção estadual do MST do Distrito Federal e Entorno em nota.

A Usina CBB deve mais de R$ 300 milhões em dívidas trabalhistas, previdenciárias, tributárias, ambientais e embargos, segundo o MST. O movimento afirma ainda que a empresa vem, há muitos anos, explorando mão de obra barata na região, pagando diárias muito abaixo do estabelecido pelas leis trabalhistas. Em alguns casos, o valor pago teria sido de R$ 27, configurando trabalho análogo a escravidão.

Uma reportagem da Agência Brasil de junho de 2016 mostrou que cerca de 100 empregados da Usina estavam com salários e férias atrasados. Os trabalhadores afirmaram que estavam há sete meses sem receber pagamento. “Teve trabalhador precisando de ajuda de parentes para não ver a família passando fome. Passamos natal e ano novo sem receber nada. Alguns faziam comida em fogão a lenha porque não tinham dinheiro para comprar gás”, lembrou um dos entrevistados.

De acordo com o MST-DFE, a Usina já foi oferecida ao patrimônio da União para quitar dívida milionária e ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

“O MST ocupa terras públicas, improdutivas, em adjudicação (com altas dívidas com o Estado), terras de bancas penhoradas, áreas que não cumprem sua função social, para cobrar dos ministérios e dos órgãos competentes que deem agilidade à burocracia e ao processo de desapropriação. É uma forma de pressão popular para que se cumpra a lei da reforma agrária conforme previsto na Constituição Federal”, explica o movimento.

O objetivo é que 800 famílias sejam assentadas na área, gerando renda, trabalho digno e movimentando a economia do município através da produção de alimentos saudáveis.

No dia 3 de maio, o MST-DFE fará uma ação de doação de alimentos e panfletagem no local.

A ocupação

No dia 15 de abril, cerca de mil famílias ocuparam uma área falida de 8 mil hectares da usina CBB, em Vila Boa de Goiás. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno (MST-DFE) a ação compõe a Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária.

Algumas horas depois, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) chegou ao local e realizou um “despejo forçado” sem ordem judicial. Cinco pessoas foram presas.

De acordo com o MST-DFE, as famílias passaram por uma ação de despejo violenta, sem amparo judicial e os detidos sofreram maus-tratos.

Segundo Marco Baratto, que integra a coordenação distrital do MST e foi detido durante a ação policial, as forças de segurança do estado de Goiás chegaram no local com cerca de 15 viaturas das polícias civil, militar e do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais).

FALTA ATENDIMENTO —Caso de violência em UPA do Recanto das Emas expõe caos na saúde do DF

Quinta, 25 de abril de 2024

Servidores e parlamentares distritais cobram ações do governo Ibaneis

Valmir Araújo

Brasil de Fato | Brasília (DF) | 25 de abril de 2024

UPA do Recanto das Emas - Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

A UPA do Recanto das Emas vivenciou um episódio de violência na segunda-feira (22), quando pacientes sem atendimento depredaram parte da unidade, como paredes e portas da unidade de atendimento. No entanto, servidores e deputados apontam que não se trata de um caso isolado, mas de um sintoma da superlotação e da falta de profissionais nas unidades públicas de saúde do DF

“É inaceitável o que está ocorrendo na saúde publica do DF. Com déficit generalizado de médico e demais profissionais de toda rede em saúde pública, revolta e violência se tornaram rotina”, afirmou Marcos Gutemberg, presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF). “A culpa não é dos profissionais de Saúde, mas da má gestão e da falta de compromisso do GDF com a saúde”, acrescentou.

Já a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) criticou o governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges) pelo caos na gestão da saúde pública no DF. “O paciente precisa peregrinar pela rede, por muitos hospitais com bandeira vermelha e muitas vezes os gestores não conseguem saber onde está tendo atendimento”, destacou a deputada.

Segundo Dayse, o caso que ocorreu em Recanto das Emas não é isolado, pois “o caos está geral e o paciente fica muito nervoso e acaba agredindo, sim, os profissionais de saúde que estão ali na frente, principalmente a enfermagem e o pessoal do atendimento administrativo”. Segundo a parlamentar, o déficit de servidores chega a 25 mil servidores e GDF não faz as nomeações. “E o IGES não consegue fazer esse giro de leitos e não consegue assumir essa contrapartida de entender que é o SUS que precisa estar também dando retaguarda”, criticou.

Além de Dayse, outros deputados distritais de oposição ao governador Ibaneis (MDB), como Max Maciel (PSol), Fábio Félix (PSol) e Gabriel Magno (PT), oficiaram o Iges para terem informações documentais detalhadas sobre as falhas encontradas e quais providências foram tomadas pelo Instituto. Em reunião dos deputados na segunda-feira (22), o Iges relatou que a intervenção no Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) ocorreu após o Instituto fazer visitas técnicas no local e constatar irregularidades.

Na semana passada o governador Ibaneis envio para a Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 1.065/2024, que autoriza o Iges a gerir e manter o ICTDF, com regime de urgência, mas a matéria ainda aguarda deliberação dos deputados distritais.

Sindenfermeiro

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro), Jorge Henrique, repudia a expansão do IGES-DF na gestão da saúde do DF e fez duras críticas a gestão do Instituto. “Estamos nos mobilizando contra a transferência unilateral do ICTDF, sem consulta à comunidade. Exigimos transparência e inclusão nas decisões que afetam a saúde pública”, afirmou em nota o SindEnfermeiro, acrescentando: “O governo negligencia problemas reais ao privilegiar interesses privados. Pedimos uma CPI para investigar a verdadeira intenção por trás da expansão do IGES”.

Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde do DF, informou em nota que o GDF está fazendo as nomeações de novos servidores concursados e também as contratações temporárias para suprir a necessidade de diversas áreas assistenciais. “Em 2023, foram chamados 741 médicos de diversas especialidades, 241 enfermeiros, 132 cirurgiões dentistas e 565 especialistas em saúde, totalizando 1.685 nomeações. Já em 2024, foram realizados 700 novos chamamentos, sendo 90 médicos, 156 enfermeiros, 181 técnicos de enfermagem e 273 agentes de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde”, apontou.

Em relação ao caso de violência, a Pasta informou que “repudia episódios como esse em que trabalhadores são impedidos de cumprirem sua missão, que é de salvar vidas, por serem agredidos por pessoas que também aguardam seus préstimos à saúde”. “Esse tipo de reação não resolve o atendimento e cria um ambiente hostil tanto para os colaboradores comprometidos em ajudar o próximo quanto para os pacientes que aguardam seus atendimentos de forma respeitosa”, acrescentou a nota.

Edição: Márcia Silva

MPDF emite recomendação para SES sobre falha grave no atendimento a gestantes e crianças. Não seria essa 'falhas grave' o CAOS na saúde?

Terça, 24 de abril de 2024

Do MPDF

Publicado: 24/04/2024

Diante das recentes falhas graves no atendimento de unidades da rede pública de saúde do DF, MPDFT recomenda que seja feito relatório e planejamento detalhados

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) emitiu, nesta quarta-feira, 24 de abril, recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) cobrando relatório contendo diagnóstico circunstanciado das graves deficiências estruturais que inviabilizam o adequado funcionamento das maternidades da rede pública de saúde do Distrito Federal. A recomendação veio após vistorias realizadas entre os anos de 2022 e 2024, que evidenciaram a precariedade do serviço de assistência à saúde materna e infantil no âmbito do Distrito Federal.

O MPDFT recomenda que o documento elaborado pela SES contenha dados relativos ao déficit de vagas nos centros obstétricos e enfermarias dos hospitais regionais; inventário dos equipamentos; análise da deficiência do transporte inter-hospitalar; avaliação da necessidade de reforma e/ou manutenção dos espaços físicos que abrigam os centros obstétricos, PPPs e enfermarias; deficiências no acolhimento e classificação do risco obstétrico; déficit de vagas para atendimento nos ambulatórios de gestação de alto risco e déficit de de recursos humanos em diversas carreiras de assistência à saúde (médicos nas especialidades ginecologia, pediatria e anestesiologista; enfermeiros e técnicos de enfermagem).

A Prosus recomendou ainda que seja apresentado, no prazo de 90 dias, um “planejamento que contemple as ações para o enfrentamento dos problemas diagnosticados, com o respectivo cronograma, as áreas responsáveis, o impacto orçamentário, a inclusão no planejamento da SES-DF, bem como os indicadores para o acompanhamento da eficiência e da efetividade de sua implementação”.

A recomendação do MPDFT leva em consideração também a deficiência de equipamentos, a falta de planejamento para a adequada realização de manutenções preventivas e corretivas, a deficiência no transporte inter-hospitalar, a precariedade dos espaços físicos que abrigam os centros obstétricos e os quartos pré-parto, parto e puerpério (PPP).

Após pedido do Ministério Público Federal, Ufes abre procedimento para anular homenagens a agentes da ditadura

Quarta, 24 de abril de 2024

Um ex-presidente e um ex-ministro da ditadura militar brasileira têm títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela Ufes

Arte: Comunicação/MPF

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) abriu um processo administrativo para reavaliar títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela instituição ao ex-presidente Emílio Garrastazzu Médici e ao ex-ministro da Educação e Cultura general Rubem Carlos Ludwig, durante a ditadura militar brasileira.

Médici, terceiro presidente do regime militar no país, recebeu a mais alta honraria concedida pela Ufes em 1976. Já Ludwig foi homenageado em 1983.

O MPF pediu ainda que fossem identificados os locais na instituição que ainda levam nomes em homenagem a antigos dirigentes que aderiram à ditadura militar em todos os campi da Universidade.

Segundo o Relatório Final da Comissão da Verdade da Ufes (CVUfes), as violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar atingiram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcionários e professores da instituição.

Ambos os pedidos do MPF constam entre as recomendações do relatório final da CVUfes.

“A permanência de pessoas que participaram das violações de direitos humanos perpetradas no bojo da ditadura militar no Brasil no quadro de homenageados da Ufes perpetua a violência por eles praticada, mantém viva a dor dos que sofreram, inclusive na memória coletiva, e retrata o algoz como herói, como alguém importante para a instituição e para a sociedade”, justificou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Elisandra de Oliveira Olímpio.

Ela destacou ainda que o MPF atua para trazer à luz as práticas atrozes cometidas pelo Estado brasileiro naquele período e para assegurar o direito à memória, especialmente para que fatos como esses não venham a se repetir.

Procedimento 1.17.000.000514/2024-98

Alessandra Terribili e Félix Júnior levam espetáculo sobre a obra, a vida e o tempo de BELCHIOR ao Clube do Choro

Quarta, 24 de abril de 2024

“Belchior - Era uma vez um homem e seu tempo" é o título do show idealizado e interpretado por Alessandra Terribili, acompanhada pelo violonista Félix Júnior que sobem ao palco do Clube do Choro, na próxima terça-feira, 30 de abril, a partir das 20h30min. A data, que antecede o feriado do dia do trabalhador, não foi escolhida por acaso. É o dia do falecimento de Belchior, que ocorreu há exatos 7 anos. 

Desta vez o tributo à Belchior pensado pela cantora, compositora e jornalista possui apresentação mais intimista, dando maior proximidade entre o público e a musicalidade e  poesia do compositor cearense. “Eu acho que um formato mais acústico induz à atenção da plateia para a força das letras e a densidade dos poemas", avalia Alessandra Terribili. 

Além dos belíssimos arranjos e acordes de Félix Júnior — que às vezes dão impressão aos ouvidos mais atentos que foram esticados para um par a mais de cordas — , destacados músicos da cena atual de Brasília vão abrilhantar a noite. São eles o cavaquinista Pedro Vasconcellos, o saxofonista Bruno Patrício e o violinista João Dias. 

Mais de uma década de Belchior na vida artística de Alessandra

Há 12 anos, Alessandra Terribili dava os primeiros passos rumo a reverenciar profissionalmente a obra de Belchior. A cantora, que cresceu ouvindo Belchior graças à admiração paterna pelo compositor, estendeu ainda mais sua predileção na época da faculdade convivendo com outros fãs do músico cearense. E foi justamente Belchior, “a ponte” que levou Alessandra do samba para outras vertentes da música brasileira. “Até então eu era cantora de samba, mas quando resolvi pesquisar e ir mais a fundo na incrível obra dele, decidi que era o momento de singrar para outros gêneros”, desabafa Alê. 

Mesmo estando afastado dos palcos há dez anos quando faleceu, Belchior deixou uma marca indelével na história da música brasileira e no coração selvagem dos tantos apreciadores de sua obra Brasil afora. "Belchior deixou uma obra muito forte, que extrapolou sua geração e encanta inclusive os jovens de hoje em dia", conta Alessandra Terribili, cantora e idealizadora do show Belchior - Era uma vez um homem e seu tempo, que ela apresenta ao lado do violonista Félix Júnior 

As celebrações de Alessandra à Belchior sempre foram muito bem sucedidas. Todos os quatro shows que a cantora apresentou em homenagem ao músico cearense tiveram seus ingressos esgotados e tudo indica que desta vez não será diferente. 

SERVIÇO

Show : Belchior - Era uma vez um homem e seu tempo
Alessandra Terribili , Félix Júnior e participações especiais

Produção e assessoria de imprensa: Tita Lyra - 61. 99984 8445

30/04/2024 (terça-feira, véspera de feriado), às 20h30
Clube do Choro de Brasília

Ingressos antecipados: R$ 35 via bilheteria digital

https://www.bilheteriadigital.com/belchior-era-uma-vez-um-homem-e-seu-tempo-com-alessandra-terribili-30-de-abril

Ingressos na porta do evento: R$ 50 (sujeito a disponibilidade)

O perigo de publicar

 

Myrna Mack

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Abril

24

O perigo de publicar

No ano de 2004, o governo da Guatemala rompeu pelo menos essa vez a tradição de impunidade do poder, e reconheceu oficialmente que Myrna Mack havia sido assassinada por ordem da presidência do país.

Myrna havia cometido uma busca proibida. Apesar das ameaças, havia se metido nas selvas e nas montanhas onde perambulavam, exilados em seu próprio país, os indígenas que tinham sobrevivido às matanças militares. E havia recolhido suas vozes.

Em 1989, num congresso de ciência sociais, um antropólogo dos Estados Unidos havia se queixado da pressão das universidades que obrigavam a produzir continuamente:

— Em meu país —disse ele—, se você não publica, morre.

E Myrna disse:

— Em meu país, se você publica, morre.

Ela publicou.

Foi morta a punhaladas.

              Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias

(Um calendário histórico sobre a humanidade), L&PM Editores, 2012, página 138.

Atos antidemocráticos: Mais 11 denunciados pelo MPF são condenados pelo Supremo

Terça, 23 de abril de 2024

Réus participaram de invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília (DF)

Arte: Comunicação / MPF

Do MPF — 23 de abril de 2024 às 16h17

Na última sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 11 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado. A maioria foi presa em flagrante no Palácio do Planalto e condenada por cinco crimes, a penas que variam entre 11 e 17 anos de prisão. Com a decisão, chega a 207 o total de condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Todos os condenados deverão pagar ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.

Neste último julgamento, um dos réus foi condenado a 12 anos de prisão, após ser absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi preso em flagrante no deslocamento em marcha, portando facão, estilingues e porção de esferas de ferro. Outros dois réus foram presos em flagrante nas dependências do Congresso Nacional.

Acompanhado pela maioria do STF, o relator dos casos, ministro Alexandre de Morais, apontou que os condenados participaram ativamente e colaboraram com os demais envolvidos para a destruição dos prédios públicos. A ação foi marcada por palavras de ordem com intenção de destituir o novo presidente democraticamente eleito.

Nos celulares dos réus, foram encontrados fotos e vídeos que comprovam hospedagem ou passagem pelos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e retratam o deslocamento da multidão rumo à Praça dos Três Poderes, além do compartilhamento de mensagens golpistas. Nos registros, um dos condenados se vangloria por ter sido o primeiro a invadir o Congresso Nacional e incita os demais participantes à destruição.

Um dos julgamentos foi suspenso por pedido de destaque do ministro Alexandre de Moais e aguarda data para ser analisado pelo plenário físico da Suprema Corte. O réu foi preso nas proximidades da Praça dos Três Poderes, com pedaços de madeira de quase um metro de comprimento, estaca de madeira pontiaguda, estilingue e bolas de gude.

PGR denuncia deputada federal e hacker por invasão a sistemas do CNJ e inclusão de documentos falsos

Terça, 23 de abril de 2024

Carla Zambelli em foto de Lula Marques/EBC

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Do MPF

Carla Zambelli e Walter Delgatti vão responder por invasão de sistemas informatizados e falsidade ideológica, em coautoria

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli e contra o hacker Walter Delgatti Neto pelas invasões a sistemas do Poder Judiciário realizadas entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP) em coautoria (art. 29 do CP). Os dois são acusados de invadir seis sistemas do Judiciário por um total de 13 vezes e inserir nas ferramentas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.

A denúncia narra que, sob o comando de Carla Zambelli, Delgatti violou os sistemas, adulterou credenciais de servidores e magistrados e inseriu documentos falsos nos sistemas com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados. Isso traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker.

Segundo depoimento do hacker, a deputada o abordou em setembro de 2022, logo antes das eleições, para solicitar a invasão de uma urna eletrônica ou qualquer sistema do Judiciário. A intenção era demonstrar a suposta fragilidade das ferramentas. Em troca, ela ofereceu pagamento pelos serviços prestados e contratação formal do hacker para a prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar.

A partir daí, de acordo com a denúncia, Delgatti conseguiu entrar no Sistema de Controle de Acesso (SCA), ferramenta corporativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da qual é realizado o controle de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a vários outros sistemas. A ferramenta tem elevada sensibilidade no que diz respeito à segurança dos dados no âmbito do Poder Judiciário, como explica o PGR.

Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento no Hospital Regional do Gama deve ser indenizado

Terça, 23 de abril de 2024

Imagem ilustrativa

O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias. O procedimento foi realizado após decisão judicial. Ao condenar o réu, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a demora resultou no agravamento das lesões do paciente.

O autor entrou com uma ação na Justiça pedindo que o réu realizasse cirurgia ortopédica no ombro e cirurgia vascular no quadro de pré-diabético. De acordo com o processo, ele foi internado no dia 27 de dezembro de 2021, no Hospital Regional do Gama (HRG), com diagnóstico de lesão no ligamento do ombro esquerdo. Narra que só foi submetido à avaliação e ao tratamento adequado no dia 10 de janeiro de 2022, após determinação judicial. Afirma que aguardou por 13 dias. Defende que a demora agravou o quadro de saúde e que precisou amputar um dos dedos do pé direito.

Decisão de 1ª instância confirmou a liminar e condenou o Distrito Federal na obrigação de fazer de disponibilizar o procedimento cirúrgico vascular prescrito ao paciente. O autor recorreu alegando que faz jus a indenização pelos danos sofridos. O Distrito Federal, por sua vez, requereu a manutenção da sentença.

Ao analisar os recursos, a Turma observou que, no caso, não foi ofertado ao paciente um atendimento médico eficaz nem no hospital que estava internado nem em outras unidades médicas que possuíam médicos vasculares. Para o colegiado, “a inação do poder público agregou angústia e sofrimento” ao autor.

“Ademais, o autor sofreu lesão aparente, permanente ou irreversível, porquanto um dos dedos de seu pé direito foi amputado. A omissão do poder público, consubstanciada na excessiva espera pelo atendimento médico, foi determinante para o avanço da necrose do dedo do pé do autor e, em consequência, para a amputação do órgão”, afirmou, pontuando que estão “preenchidos os requisitos legais para a responsabilização do ente público pelos danos morais e estéticos causados”.

Dessa forma, o Distrito Federal terá que pagar ao autor as quantias de R$ 3 mil, a título de danos morais, e de R$ 4 mil pelos danos estéticos.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0700250-51.2022.8.07.0001

ASSISTA AO VÍDEO —Cuba: por que Fidel Castro demorou 2 anos para declarar a revolução socialista?

Terça, 23 de abril de 2024

16 de abril de 1961, Fidel Castro - Cubadebate

"Playa Girón determina, de certa forma, o caráter socialista da Revolução Cubana" , afirma historiador

Gabriel Vera Lopes

Brasil de Fato | Havana (Cuba)*

Pouco mais de dois anos se passaram desde o triunfo da Revolução Cubana, em janeiro de 1959, antes que Fidel Castro declarasse o caráter socialista do movimento. A declaração ocorreu no crítico mês de abril de 1961, em meio à tentativa de invasão por mercenários para derrubar a revolução: a Invasão da Baía dos Porcos.

Foi em 16 de abril de 1961 a primeira vez que Fidel Castro se referiu à Revolução Cubana como uma revolução socialista. A primeira revolução socialista triunfante na América Latina e no Caribe que sacudiu a História para sempre. Naqueles dias dramáticos, o povo humilde de Cuba decidiu enfrentar até as últimas consequências sua decisão de ser livre. Escolhendo o único caminho possível para a independência: o socialismo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o historiador Raúl Rodriguez, diretor do Centro de Estudos Hemisféricos e dos Estados Unidos (CEHSEU), afirma que, desde o início, a Revolução Cubana se propôs a alcançar "um verdadeiro processo democrático e a independência em relação às potências estrangeiras".

"A Revolução Cubana é uma autêntica revolução social, produto de um processo histórico que data da época da luta anticolonial contra a Espanha e da luta contra o que podemos chamar de neocolonialismo por parte dos Estados Unidos", explica Raúl Rodriguez.

"Os primeiros anos da Revolução foram anos de busca. Onde diferentes ideias e matizes sobre qual modelo seguir convergiram na luta. Sempre com um olho no programa Moncada, isto é, que as transformações que sempre tivessem o objetivo de alcançar maior justiça social. Eram transformações que tinham como objetivo reduzir a pobreza e alfabetizar a população. Mas para atingir esses objetivos do ponto de vista social, era necessário mudar a estrutura econômica".

Durante o processo revolucionário, diferentes organizações se uniram na luta contra a ditadura de Fulgencio Batista, que governou o país entre 1952 e 1959. No entanto, essas organizações tinham maneiras diferentes de entender o processo revolucionário e como a luta contra a ditadura deveria ser realizada.

Por um lado, destacava-se o Movimento 26 de Julho, que havia realizado o ataque ao Quartel Moncada em 1953. O movimento era liderado por Fidel Castro, junto com seu irmão Raúl, e algumas das figuras mais famosas da Revolução Cubana: Camilo Cienfuegos, Ernesto Che Guevara, Vilma Espin e Haydée Santamaría, entre outros.

Também teve enorme importância o Directorio Revolucionario 13 de Marzo, uma organização estudantil clandestina fundada em 1956 por José Antonio Echeverría, então presidente da Federación Estudiantil Universitaria. Assim como o Partido Socialista Popular — que era o nome adotado pelo Partido Comunista Cubano — uma organização mais próxima das posições defendidas pela URSS.

"Apesar de suas diferenças, todas essas organizações buscavam uma mudança necessária na evolução histórica de Cuba em direção a uma sociedade mais inclusiva, com justiça social e uma posição externa que não fosse de submissão aos ditames do imperialismo norte-americano", afirma Rodriguez.

Segundo explica, essa luta por maior independência e justiça social rapidamente encontrou resistência e rejeição tanto das potências imperialistas quanto das próprias classes dominantes de Cuba. Como resultado, o processo revolucionário foi armado com a ideia de que "sob as condições do hemisfério ocidental e da estrutura cubana, somente o socialismo poderia garantir a independência de Cuba". Uma ideia que Rodríguez defende como válida até hoje.

De acordo com ele, essa relação entre "independência nacional" e "transformação da estrutura social e econômica" se deve ao fato de que "tanto a burguesia cubana quanto os setores dominantes tinham uma enorme dependência dos Estados Unidos, o que os tornava uma espécie de sócio menor na estrutura de dominação imperialista, incapaz de romper sua dependência sem romper sua própria estrutura de propriedade".

Cuba foi um dos últimos países a conquistar a independência do império espanhol na América Latina e no Caribe. A independência política só foi conquistada em 1898, e imediatamente sofreu a intervenção dos Estados Unidos. A partir desse momento, Washington estabeleceu uma forte presença de tutela política e econômica na ilha. Inclusive, durante a ditadura de Batista, a ilha ficou conhecida como "o cassino dos Estados Unidos".

Foi somente após o triunfo da Revolução em 1959 que a pequena ilha do Caribe, localizada a apenas 145 quilômetros dos Estados Unidos, começou a avançar rumo à sua independência.

Contra-golpe

Após a queda da ditadura de Fulgencio Batista, a Revolução foi confrontada com atos de terrorismo e sabotagem para derrubá-la, atos que se multiplicaram sob os auspícios dos Estados Unidos. A violência contrarrevolucionária chegou a tal ponto que aviões estadunidenses bombardearam plantações de açúcar, o principal setor econômico de Cuba, e chegaram a disparar contra civis, ao sobrevoar Havana.