Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Para MPF, crimes que envolvem violação de direitos fundamentais durante ditadura militar são imprescritíveis

Sexta, 30 de setembro de 2022

Foto: Leobark/Secom/MPF

Subprocuradora-geral da República Cláudia Marques defende que União indenise anistiado político perseguido e torturado pelo regime

Do MPF

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o pagamento de indenização a anistiado político perseguido e torturado na ditadura militar. O posicionamento foi no Recurso Extraordinário (RE) 1.399.116, ajuizado pela União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que condenou o Estado a pagar R$ 90 mil ao anistiado por danos morais sofridos em decorrência da prisão, perseguição política e tortura durante o período de repressão. Para a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, o recurso da União não deve ser provido, visto que crimes envolvendo a violação dos direitos humanos fundamentais durante o regime militar são imprescritíveis.

A União alegou que a decisão do TRF5, ao reconhecer a obrigação do Estado de indenizar o anistiado político por danos morais contrariou o art. 37, § 6°, da Constituição Federal. Sustentou também que o direito prescreveu, uma vez que a ação judicial foi interposta mais de 40 anos depois do fato. Argumentou, ainda, que a Lei 10.559/2002 já garantiu a reparação econômica para os anistiados políticos, tendo vetado no art. 16 o pagamento cumulativo de benefícios ou indenizações com o mesmo fundamento. Por fim, considerou a quantia estipulada pelo Tribunal excessiva e pediu a redução do valor.

No parecer, a subprocuradora-geral destaca que os crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar são imprescritíveis, não se aplicando o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/1932. Destaca que no julgamento do Resp 1.989.264/PB, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência no sentido da imprescritibilidade desse tipo de crime. No caso citado, Marques ressalta que a Corte Superior entendeu que a reparação por dano moral também é possível, pois trata-se de verbas indenizatórias com fundamentos e finalidades diversas. Enquanto a primeira focou na recomposição patrimonial, a atual visa a tutela da integridade moral e a expressão dos direitos da personalidade. A representante do MPF cita trecho da decisão do STJ no caso: “É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei 10.559/2002”.

Para Cláudia Marques, não houve violação do art. 37, § 6°, da Lei Maior, pois estão configurados os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado. Já em relação à queixa sobre o alto valor da indenização, ela afirma que rever a quantia exigiria reexame de fatos e provas. A representante do MPF aponta que o procedimento é proibido em recurso extraordinário, conforme estabelece a Súmula 279 do STF.

Eleições: Lições de uma campanha feminista alternativa

Sexta, 30 de setembro de 2022

“É possível romper as barreiras do que está instituído, é possível participar, tomar os espaços e garantir o direito ao livre exercício político feminino e, em especial, das mulheres artistas, das negras, indígenas, ciganas, albinas, etc. Não estou só e nem vou só, vou com todas” : depoimento de uma mulher feminista, enfrentando o grande desafio de se candidatar.


Por Rita Andrade*

Sou mulher, sou mãe, filha , avó. Sou trabalhadora, sou artista, sou cidadã e, no momento, estou candidata a deputada distrital. Não é um acaso, não foi por um estalar de dedos. É a consequência da minha luta desde a adolescência e juventude, quando aprendi que precisava lutar por meu lugar no mundo, por direitos e por voz num cenário competitivo e machista. Minha trajetória na Cultura por décadas me preparou muito também, pois foi mais que um exercício de cidadania e militância. E essa luta e participação na área cultural ocorreu lado a lado com o trabalho, a vida, a realização, a maternidade. Por isso, estar como candidata à Câmara Legislativa do DF é uma responsabilidade que me coloca muito segura, ciente do meu papel como mulher, como cidadã, como candidata capaz de representar a minha categoria.

Acredito que a mulher que quer se colocar como representante da sociedade deve ter em mente de que não será fácil, ainda somos minoria nas instâncias de poder. Mas é possível romper as barreiras do que está instituído, é possível participar, tomar os espaços e garantir o direito ao livre exercício político feminino e, em especial, das mulheres artistas, das negras, indígenas, cigna, albinas, etc. E não estou só e nem vou só, vou com todas. Por isso mesmo, pretendemos evidenciar a urgência da elaboração de mecanismos de segurança e proteção das mulheres, além das outras pautas da nossa candidatura.

Leia a íntegra

A hora decisiva

Sexta, 30 de setembro de 2022






A hora decisiva

Roberto Amaral*

Ao que tudo indica, a ansiada eleição de Lula é já um fato inafastável. A dúvida é se ela se dará no segundo turno, ou já no primeiro. Enquanto o ex-presidente cresce na aceitação eleitoral, segundo a unanimidade das pesquisas, seu adversário dá sinais de estagnação, e mesmo de pequeno recuo. Os que observam o processo político-eleitoral concluem que o capitão terá alcançado seu teto; e, nele estacionado, irremediavelmente perderá na eventualidade de um  segundo turno, por larga diferença. E tende a perder no primeiro, o que é a melhor alternativa para o país, ainda que se dê por margem estreita.  É nesta alternativa que devemos apostar todas as fichas. No que valem as análises e as previsões dos especialistas, a distância entre haver ou não segundo turno está na chamada margem de erro dos tantos institutos de pesquisa, ou seja, algo próximo de 2%, indicando que Lula pode vencer com 51/52% do total dos votos; diferença que se consolida na medida em que cresce o apoio que vem conquistando junto ao eleitorado de centro e centro-direita (rótulo que abriga os ditos liberais e a moribunda socialdemocracia paulista, além de setores empresariais assustados), antes infenso à sua candidatura. 

Qualquer que seja a vantagem de Lula, porém, na primeira ou segunda rodadas, sua vitória será questionada pelo capitão, suas hordas e seitas de seguidores, civis, militares e milicianas. A conspiração que aparentemente havia entrado em recesso já volta à lida, é cogitada e anunciada sem reservas, e mais cresce na medida em que a derrota do ainda presidente toma as cores da irreversibilidade. Esta semana, pois,  nos reserva muita tensão, a busca final pelo voto e a preparação para enfrentar a bulha que a choldra governante anuncia. Será decisiva para a democracia. Nela, portanto, devem se concentrar todas as atenções das forças democráticas.

Eleições 2022: MPDFT acompanha e fiscaliza o processo eleitoral; veja como denunciar/reclamar

 


Do MPDF

Ouvidoria do MPDFT e as promotorias de Justiça das cidades estarão de plantão durante o pleito para receber denúncias e reclamações da população

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça Eleitorais, acompanha o processo eleitoral no Distrito Federal. Nesta tarefa, atua para que os cidadãos possam ter seu direito ao voto assegurado e para garantir a lisura das eleições. Com a proximidade do primeiro turno de votação para presidente, deputados, senadores e governadores, o MPDFT reforçou seus canais de atendimento e estará com mais de 160 membros no acompanhamento das zonas eleitorais neste domingo, 2 de outubro.

Para desempenhar seu papel fiscalizador, o MPDFT conta com a população, que pode registrar denúncias e reclamações caso presencie qualquer irregularidade durante o processo eleitoral. Haverá plantão da Ouvidoria e das promotorias de Justiça localizadas nas regiões administrativas. O contato poderá ser feito por telefone, formulário eletrônico ou pelo App do MPDFT. Independente da forma escolhida, a denúncia pode ser anônima. Confira abaixo os contatos.

MP Eleitoral

No Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral; e o MPDFT, por meio das Promotorias de Justiça Eleitorais, atuam de forma complementar. Ao MPDFT, cabe a fiscalização das propagandas e ilícitos eleitorais.

Já os procuradores e promotores eleitorais atuam, de forma imparcial, para prevenir e coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros atos que podem comprometer o equilíbrio da disputa.

É importante destacar que o Ministério Público Eleitoral atua ininterruptamente e não apenas durante as eleições. Além de acompanhar o andamento das ações que tramitam na Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral pode, por exemplo, propor ações por inelegibilidades após o pleito ou fiscalizar, a qualquer tempo, a regularidade das inscrições eleitorais.

Ouvidoria

Telefone: 0800 644 9500

Formulário Eletrônico: clique aqui.

App do MPDFT: pode ser baixado gratuitamente na Apple Store ou no Google Play.

Promotorias de Justiça nas cidades

I - Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I

Telefone: 3343-9934 / 3343-9877

II - Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo

Telefone: 3214-4421

III - Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia

Telefone: 3555-1100

IV - Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia

Telefone: 3471-8328 / 3471-8421

V - Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama

Telefone: 3555-1314

VI - Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá

Telefone: 3555-1701

VII - Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina

Telefone: 3555-270

VIII - Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia/Recantos das Emas

Telefone: 3555-5005

IX – Coordenadoria das Promotorias de Santa Maria

Telefone: 3395-9700 / 3395-9710

X – Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião

Telefone: 3555-5400

XI - Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Sobradinho

Telefone: 99571-1748

XII - Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga/Águas Claras

Telefone: 3353-8929 / 99205-9751 / 99202-5351

A questão nacional em 2022

Sexta, 30 de setembro de 2022

A questão nacional em 2022

Pedro Pinho Publicado no site da AEPET em 30/09/2022
Estamos a três dias de eleições gerais para o Governo Nacional e Governos Estaduais.

As opções se radicalizam nos comportamentos e discursos dos candidatos e dos eleitores, há certo receio de violência e de golpe no ar. Porém o que está em discussão, em exame no País? Sua condição de colônia, aprofundada por sucessivos governos desde o último do período militar?

Não, caros leitores, discute-se o comunismo (!), a distribuição de armas, o aborto, a corrupção, até a existência de Deus, lembrando o século XV, com os monges discutindo se os anjos tinham sexo e qual seria, enquanto os turco-otomanos conquistavam Constantinopla.

O Brasil passa por gravíssimo momento em que suas instituições estão propositalmente sendo demolidas, suas riquezas alienadas a empresas e Estados estrangeiros, por questão ideológica, pela submissão ao neoliberalismo e à religião neopentecostal.

E neste momento quando se constata profunda mudança no poder mundial, da situação unipolar, dos últimos 30 anos, para a multipolar, deste século XXI, que toma o mais populoso continente, a Ásia, e já se espalha pela África, Europa do leste e países latino-americanos.

Por que esta alienação nacional, à direita e à esquerda?

Não buscaremos respostas filosóficas, bastam-nos os fatos. Depois de Getúlio Vargas e da vitoriosa revolução pela soberania nacional em 1930, dos empreendedores governos de JK, na industrialização e transporte, e Jango, na educação e cultura, e dos três governos gaúchos (1967-1980) do período militar, o Brasil surgia como potência emergente.

E, tendo toda gama de recursos naturais para crescer autonomamente, era visto como concorrente indesejável ao poder mundial.

O mundo também se transformava com o domínio das finanças apátridas, fortemente constituído por capitais ilícitos e marginais. E os conceitos de soberania são questionados tanto na teoria do poder neoliberal quanto na prática de ações que transcendem os territórios nacionais.

Tratemos brevemente de duas destas ações: as alavancagens financeiras e os bloqueios e embargos ao livre comércio entre as nações.

A soberania dos Estados é atingida quando o capital, em paraísos fiscais, se multiplica sem o correspondente respaldo de ativos comercializáveis. Muitas crises ocorridas desde 1987 tiveram suas origens em títulos financeiros, verdadeiros papeis pintados, sem o suporte de bens reais. A denominada “crise do subprime” estadunidense de 2008, espalhando-se pela Europa até 2010, teve no risco dos títulos que não ofereciam garantias suficientes, para se beneficiar da taxas de juros mais vantajosas, sua origem e expansão, levando bancos centrais a disponibilizarem recursos que garantiam suas próprias moedas.

Ora, como fica a soberania de um país, qualquer país, que por jogada irresponsável e incobrável de capitais em paraísos fiscais, coloca sua própria moeda, expressão de soberania em risco. E o que dizer então de países, por um ideal inatingível de paz e prosperidade, que abdicam da soberania monetária como os da “zona do euro”?!

E os embargos comerciais, os bloqueios ao livre comércio entre as nações por disputas que acabam prejudicando outros que nada tem com estas pendências. Veja a situação europeia, do oriente próximo, do norte da África, diante da disputa dos Estados Unidos da América (EUA), carregando com eles a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em luta contra o multilateralismo da Federação Russa e seu poderio tecnológico militar.

Até mesmo o Brasil está sendo atingido por estes embargos, no suprimento de fertilizantes, pois o neoliberalismo levou ao fechamento e alienação as nossas fábricas.

Mas onde está a Questão Nacional, a discussão sobre a SOBERANIA brasileira nesta eleição?

Pesquisem caros amigos, é o que verdadeiramente está em questão não é a raça, no país inteiramente miscigenado, nem o sexo, que é fruto de condições fisiológicas e psicológicas pré-natais, nem a fé, que é questão íntima de cada um. O que está em questão é a possibilidade de trabalhar, de educar-se e aos seus filhos, de ter atendimento de saúde na melhor rede do mundo que é o Sistema Único de Saúde (SUS), e para isso o Brasil tem que ser Soberano, livre de amarras ideológicas que os escravizem.

A Questão Nacional é a verdadeira questão eleitoral.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado e presidente da AEPET

Fonte: AEPET —Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Nota de Agnelo Queiroz sobre a decisão do TSE que se manifestou contrário à candidatura para deputado federal pelo PT

Sexta, 30 de setembro de 2022

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quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Juro do cartão é o mais alto desde 2017; Até quando aceitaremos as taxas absurdas cobrada pelos bancos?

Quinta, 29 de setembro de 2022


Juro do cartão é o mais alto desde 2017
29 de setembro, 2022

Da Auditoria Cidadã da Dívida

A capa do caderno de economia do Correio Braziliense desta quinta-feira (29) retrata bem a importância de nossa Campanha pelo Limite dos Juros no Brasil. A notícia em destaque mostra que os juros do cartão de crédito são os maiores desde 2017, com taxas do rotativo chegando a 389,4% ao ano e cheque especial com custo médio de 128,6%. O texto aponta que as altas refletem a elevação da taxa básica de juros (Selic) promovida pelo Banco Central (BC) e que o número de famílias endividadas no país bate recorde. (Leia a matéria completa no Correio)

Do que mais precisamos para movimentar a sociedade em apoio ao limite dos juros? Está claro que a política monetária praticada pelo BC é prejudicial à sociedade e só serve ao setor financeiro. Com essa política o BC aprofunda a crise que enfrentamos desde 2015/16, quando o PIB encolheu 7%. Em vez de ampliar o acesso ao crédito para viabilizar a retomada da economia, os juros estão altíssimos e os bancos não cumprem seu papel nessa recuperação, já que estão lucrando como nunca com o pagamento de remuneração diária pelo BC e demais ganhos com títulos públicos, devido à alta da Selic.

Precisamos e podemos mudar esse cenário! O PLP 104/22, criado pela Auditoria Cidadã da Dívida em parceria com diversas entidades da sociedade civil, é um projeto de lei que já está tramitando na Câmara dos Deputados e visa estabelecer um teto máximo de 12% de juros ao ano, além de acabar com os mecanismos que fazem com que bancos não emprestem dinheiro para a sociedade. Faça a sua parte e pressione os parlamentares pela aprovação!

Acesse https://auditoriacidada.org.br/pressione-a-cft-pelo-limite-dos-juros e com apenas 1 clique envie a mensagem que preparamos.

Saiba mais sobre a campanha em

#limitedosjurosjá #temquevirarlei

Clínica do Povo de Samambaia: STJ mantém condenação de diretor por falsificação de laudos de exames

Quinta, 29 de setembro de 2022

Tiago Henrique Silva Gonçalves falsificava laudos de exames e recebia os valores como se tivesse feito a análise, mas replicava resultados de pacientes anteriores

Do MPDF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do diretor da Clínica do Povo de Samambaia, Tiago Henrique Silva Gonçalves, por estelionato e falsificação de laudos de exames, nos quais recebia os valores como se tivesse feito a análise, mas somente replicava resultados de pacientes anteriores. Os exames foram realizados entre março e novembro de 2017. Tiago também terá que pagar indenização a todas as vítimas lesadas.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou ao Tribunal as provas de aproximadamente uma centena de violações aos pacientes que pagavam pelos exames e recebiam laudos falsificados. Para ficar com o lucro, o diretor não enviava o material coletado ao laboratório e falsificava os resultados. O Ministério Público destaca que a vida e a saúde de um número considerável de pacientes foi colocada em risco.

Fátima Sousa, candidata a deputada federal pelo Distrito Federal, em entrevista ontem (28/9) na TV Comunitária

Quinta, 29 de setembro de 2022
Fátima Sousa 5050

Nossa deputada esteve ontem (28/9) na TV comunitária e arrasou demais. O nome dela é PRONTA, sobrenome é TODA HORA para ocupar uma cadeira no Congresso Nacional. E ela pode contar conosco para conquistar voto a voto nessa reta final. Bora entrar na onda da esperança e espalhar pra todo mundo que podemos sim fazer diferente!

PESQUISA —Exame/Ideia: Lula cresce três pontos e tem 49% dos votos válidos

Quinta, 29 de setembro de 2022
Ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto para 2022, com larga vantagem sobre Bolsonaro - Ricardo Stuckert

Levantamento mostra Bolsonaro na segunda colocação, e Ciro Gomes e Simone Tebet tecnicamente empatados em terceiro

Paulo Motoryn
Brasil de Fato | Brasília (DF)
| 29 de Setembro de 2022 às 09:17

Uma nova pesquisa Exame/Ideia, divulgada nesta quinta-feira (29), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu três pontos percentuais em um mês e alcançou 47% das intenções de voto. Ele é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 37%, que oscilou um ponto para cima.

Em votos válidos (descontando brancos e nulos), Lula tem 49%. Caso ele supere os 50% dos votos válidos, pode ser eleito presidente da República no próximo domingo.


Ciro Gomes (PDT) é o terceiro colocado, com 6%, três pontos a menos do que na pesquisa feita em agosto. Simone Tebet (MDB) oscilou um ponto para cima, ficando com 5%. Os outros candidatos não chegaram a pontuar. Os brancos e nulos são 4% dos que responderam a pesquisa, e em agosto eram 5%.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1.500 pessoas entre os dias 23 e 28 de setembro. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. O nível de confiança de 95%. A sondagem foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-09782/2022. Leia a íntegra.

Pesquisas da semana final






Exame/Ideia: quinta-feira, 29/09;

Datafolha: quinta-feira, 29/09;

Atlas: sexta-feira, 30/09;

Quaest/Genial: sábado, 01/10;

MDA/CNT: sábado, 01/10;

Ipec: sábado, 01/10;

Datafolha: sábado, 01/10.

Edição: Rodrigo Chagas

E o transporte engarrafou a eleição

Quinta, 29 de setembro de 2022

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

O que tem se visto nessa campanha, pela maioria dos candidatos, é a prática do chutômetro. Nenhum deles se apresenta com um estudo musculoso, com soluções permanentes. Pelo andar do trânsito, o brasiliense verá no próximo governo apenas mais viadutos em suas cidades e suas bucólicas Estradas Parques virarão autoestradas, como a EPTG e a do Aeroporto, com seis faixas de rolamento. A interbairros, que passará na porta de entrada dos apartamentos do Park Sul, é outra ameaça. Tecnologias limpas, transporte elétrico…, esquece, nem foram tratadas pelos candidatos. A máxima que o brasiliense é dotado de cabeça, tronco e rodas tende a durar mais um mandato.

Por Chico Sant’Anna

Nas eleições de 2018, quando sucedeu José Roberto Arruda, após impugnação pela Lei da Ficha Suja, Joffran Frejat (PL) lançou a proposta de ônibus a R$ 1,00. Quase conseguiu vencer Rodrigo Rollemberg (PSB). Agora, quem se vale de um estratagema parecido é Paulo Octávio (PSD). Ele capturou a bandeira de organizações de esquerda e promete implantar a Tarifa Zero. Seria a primeira capital no Brasil a fazê-lo, disse ele no debate da TV Globo. O custo? R$ 2,5 bilhões ao ano. Um pouco mais do que o dobro do que o GDF já paga as empresas de ônibus.

Com ou sem Tarifa Zero, o tema mobilidade urbana atravessou à eleição e tende a engarrafar mais uma vez o Distrito Federal. Há décadas, não vemos uma solução eficaz para o transporte de passageiros em Brasília. Como disse Leila do Vôlei (PDT), no mesmo debate, antes de se falar em tarifa zero, tem que focar a melhoria e a ampliação do transporte. Na proposta dela, tudo passa pela implantação do VLT do Aeroporto a Asa Norte, indo pela W.3 e retornando pela L.2; do monotrilho para Sobradinho e Planaltina e da ampliação do metrô, com a esperada conclusão da linha básica até o Setor O, da Ceilândia, Expansão de Samambaia e Asa Norte. Propostas interessantes, mas que além de dinheiro, dependem de vontade política e disposição de enfrentar os cartéis dos ônibus a das concessionárias de automóvel.

quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade, diz Sexta Turma do STJ

Quarta, 28 de setembro de 2022

Do STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a redução de pena correspondente ao tráfico privilegiado no caso de uma mulher que tentou ingressar em presídio com drogas escondidas na região pélvica. Para o colegiado, esse modus operandi é uma das formas mais comuns utilizadas para levar drogas ao interior de presídios e não demonstra maior grau de reprovabilidade.

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial da acusada, que foi presa ao tentar ingressar na prisão com 45g de maconha e 44g de cocaína. O juízo de primeiro grau condenou-a por tráfico, aplicando a causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006 e avaliando negativamente a culpabilidade (artigo 59 do Código Penal), sob o argumento de que, ao tentar burlar a segurança do presídio com as drogas escondidas na região pélvica, ela teria revelado uma conduta altamente reprovável.

Delegado da PF poderá ficar em silêncio em depoimento sobre prisão de Milton Ribeiro

Quarta, 28 de setembro de 2022


Ele é investigado por possíveis irregularidades ao não transferir o ex-ministro da Educação para Brasília.

Do 
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que o delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, possa permanecer em silêncio durante interrogatório, marcado para a tarde desta quarta-feira (28), em procedimento que investiga possíveis irregularidades na prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 220455.

Tráfico de influência

A investigação contra Lacerda foi aberta para apurar porque Milton Ribeiro, preso em Santos (SP), não foi transferido para Brasília para a realização de audiência de custódia. A prisão do ex-ministro ocorreu em operação para apurar denúncias de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC). A defesa de Lacerda argumenta que a investigação seria ilegal, porque não foi autorizado pelo Supremo.

Silêncio

Segundo a decisão, Lacerda tem o direito de permanecer em silêncio caso isso importe em autoincriminação. Ele também não poderá ser obrigado a assinar termos ou firmar compromisso na condição de investigado ou de testemunha nem ser preso ou submetido a qualquer medida restritiva de direitos “pelo exercício dessas prerrogativas constitucionais-processuais”.

Além disso, foi assegurado a ele o direito de ser assistido e de se comunicar com os seus advogados durante a inquirição, garantindo-se à defesa as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

Direito à defesa

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia explicou que Lacerda não tem prerrogativa de foro no STF e, portanto, não é necessária autorização do Tribunal para a continuidade da investigação. Porém, como o quadro apresentado pela defesa demonstra possível risco às liberdades asseguradas constitucionalmente ao investigado, a ministra deferiu o habeas corpus apenas para garantir que ele não sofra medida de restrição de liberdade em razão do exercício de seu direito à ampla defesa.

STF: Ministro Alexandre de Moraes abre investigação para apurar vazamento de informação sigilosa

Quarta, 28 de setembro de 2022
Informações relativas a gastos do Palácio do Planalto considerados suspeitos foram noticiadas pela imprensa.


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu procedimento administrativo sigiloso para apurar o vazamento de informações relativas à Petição (PET) 10405, que tramita em sigilo na Corte. As informações noticiadas pela imprensa dizem respeito à quebra de sigilo de um assessor do Palácio do Planalto no âmbito de investigação sobre transações consideradas suspeitas pela Polícia Federal (PF) no gabinete do presidente da República.

De acordo com a decisão, as reportagens sobre o assunto devem ser juntadas ao procedimento administrativo, assim como todas as informações relativas à comunicação das decisões proferidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), incluídas a data da ciência das decisões e de eventuais recursos interpostos.

O ministro Alexandre quer, ainda, que o delegado da PF que atua no processo preste informações sobre os fatos noticiados, especificamente quanto ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas na PET e aos relatórios produzidos, e informe os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: Site do STF

Os 50 anos do Clube da Esquina são reverenciados em show no Feitiço das Artes

Quarta, 28 de setembro de 2022

Os 50 anos do Clube da Esquina são reverenciados em show no Feitiço das Artes

Grupo Ventos Solares brinda as bodas de ouro do movimento mineiro musical "Clube da Esquina" com intensidade, emoção e releituras.

           Na próxima quinta-feira, 29/09 a partir das 20 horas, o palco do Feitiço das Artes vai se transformar em um pedacinho de Minas. Ao menos é a proposta do grupo Ventos Solares com o show 50 anos do Clube da Esquina. O repertório selecionado reúne temas bem genuínos da música mineira, os quais são identificados no primeiro instante pelo público, o que cria uma áurea de grande integração culminando com plateia e músicos cantando juntos.

            O Ventos Solares é um projeto criado pelos músicos Bosco Oliveira, Cacau Alencar e Clauzm Bonifácio que tem por propósito a execução de temas do movimento musical mineiro com releituras calcadas em arranjos que privilegiam o violão, a viola de 12 cordas, bem como uma interpretação vocal com novas influências. Neste show contam com a participação especial do renomado guitarrista Haroldinho Mattos, o que abrilhanta ainda mais o trabalho que vem sendo desenvolvido com esmero diferenciado dos arranjos e muito comprometimento com a técnica musical.

            O trio musical possui formação distinta, com destacada participação de dois estudiosos do violão e a interpretação visceral no vocal. Canções eternizadas como “Cruzada”, “Nada será como antes”, “Clube da Esquina” vão estar lado a lado à composições mais recentes de Minas, como “Resposta” por exemplo. É nesta toada que o show 50 anos do Clube da Esquina é conduzido no Feitiço das Arte.

            Não deixe de comparecer a esta noite ímpar!!

 

SERVIÇO:

VENTOS SOLARES  em

50 ANOS DO CLUBE DA ESQUINA

Cacau Alencar – violão e viola de 12 cordas

Bosco Oliveira – violão

Clauzm Bonifácio – voz

Haroldinho Mattos - guitarra

Quinta feira, 29/09 às 20 horas

Couvert: R$30,00

Feitiço das Artes – SCLN  306 – Reservas : 3548 1680

Produção: Tita Lyra- 99984 8445 @lyratita 

Ministro suspende ação que utiliza provas ilícitas para cobrar tributos do ex-presidente Lula

Quarta, 28 de setembro de 2022

Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento de habeas corpus pelo STF.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao conceder liminar na Reclamação (RCL) 56018, o ministro verificou que a ação fiscal, em curso na Justiça Federal de São Paulo, aproveitou provas ilícitas produzidas perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

No STF, a defesa de Lula questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que manteve o curso do processo na Justiça Federal. Segundo os advogados, o então juiz Sérgio Moro havia compartilhado provas produzidas pela Lava Jato com a Receita Federal e, com base nelas, o órgão concluiu que a estrutura e os funcionários do Instituto Lula teriam sido utilizados para fins diversos do previsto em estatuto. Na época da propositura da demanda, o crédito tributário a ser cobrado alcançaria R$ 15 milhões.

A defesa argumentou, porém, que a Segunda Turma do STF reconheceu a suspeição do então juiz Sérgio Moro na condução de processo criminal (caso “triplex do Guarujá") contra Lula e, como consequência, anulou todas as provas produzidas no âmbito da ação penal.

Público e notório

Para o ministro Gilmar Mendes, as alegações trazidas na RCL 56018 são plausíveis. Segundo ele, é “público e notório” que a Segunda Turma do STF, em março de 2021, ao julgar o Habeas Corpus (HC) 164493, reconheceu a suspeição de Moro para conduzir a ação penal contra Lula e anulou todos os atos decisórios, inclusive na fase investigatória.

Mendes lembrou que, no direito brasileiro, a qualidade e a higidez da prova são pressupostos para seu aproveitamento em qualquer procedimento. Essa regra, por sua vez, não se restringe ao Poder Judiciário: ela se estende a procedimentos administrativos instaurados por órgãos de controle ou de fiscalização, como a Receita Federal.

O relator também verificou a urgência para a concessão da liminar, diante do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, conforme demonstrado pela defesa, a existência da ação cautelar tem sido utilizada em peças de propaganda contra Lula, candidato à Presidência da República.

Anormalidade

Por fim, Mendes apontou que um dos procuradores da Fazenda Nacional responsáveis pela condução do caso protocolou manifestação na ação cautelar afirmando que o STF não teria inocentado Lula, pois não tratou do mérito da condenação. Para o ministro, essa afirmação ostenta anormalidade “e certa coloração ideológica”, pois, sem sentença condenatória penal, qualquer pessoa conserva o estado de inocência.

“Os autos trazem indícios claros de que agentes públicos estão se valendo de expediente flagrantemente ilegal, com claro prejuízo ao patrimônio jurídico do reclamante e evidente repercussão no processo eleitoral”, concluiu.

Além da ação cautelar na Justiça Federal, a liminar suspende, até o julgamento definitivo da reclamação, os procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal que decorram do compartilhamento das provas ilícitas.

Com voz e piano, Julie Wein faz live streaming do show Infinitos Encontros

Quarta, 28 de setembro de 2022


Com voz e piano, Julie Wein faz live streaming do show Infinitos Encontros

O espetáculo será transmitido nesta sexta-feira (30) a partir do CTJ Hall, sem público presencial, em atenção ao decreto que determina o fechamento das escolas em virtude da preparação para as eleições

Um dos novos nomes da MPB, Julie Wein é a atração desta semana do projeto Sextas Musicais. Cantora, pianista e compositora, esta paranaense radicada no Rio de Janeiro também é doutora em neurociências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No palco do CTJ Hall, na Casa Thomas Jefferson da SEP Sul 706/906, ela apresenta nesta sexta (30), às 20h, Infinitos Encontros , espetáculo que leva o nome de seu primeiro álbum.

Em atenção ao decreto que determina o fechamento das escolas em virtude da preparação para as eleições, o show terá somente transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa Thomas Jefferson , que conta com o apoio da Embaixada dos EUA na realização de seus eventos culturais. Dessa forma, esse patrimônio de belas apresentações musicais permanecerá disponível online.

Reflexões para Teoria do Estado Nacional: Euclides da Cunha e ‘Os Sertões’

Quarta, 28 de setembro de 2022


Reflexões para Teoria do Estado Nacional: Euclides da Cunha e ‘Os Sertões’

Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho.
27 De Setembro De 2022


Um dos pensadores mais profícuos do Brasil profundo



Abolida a escravidão e proclamada a República, o Brasil entrava em nova fase da sua formação, na qual a realidade popular já não poderia mais ser escamoteada. Por mais que a Primeira República tivesse conservado as hierarquias herdadas do escravismo e nada tenha feito para dignificar o trabalho, a passividade do cativo já não era a condição natural do povo brasileiro, cuja liberdade, ainda que formal, passou a reclamar outra concepção de Nação e outra organização de Estado.

O magnetismo exercido pelo Brasil profundo, sobre a atenção e a curiosidade dos setores intelectuais, era do país que, até então oculto sob as vestes aristocráticas de um Império, não poderia sê-lo senão na intenção, e reivindicava seu direito à representação. O federalismo oligárquico, se de um lado permitiu que maior atenção fosse dado a esse país não-oficial, por outro, em razão do seu caráter excludente, foi claramente insuficiente para corresponder ao pleito de integração à nação oficial.

Um dos pensadores mais profícuos do Brasil profundo, enquanto parte indissociável do Brasil real, foi Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha (Cantagalo, 1866 – Rio de Janeiro, 1909). Formado em Engenharia Militar pela Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, pensou o Brasil em seu conjunto, pela articulação entre geografia, história, demografia e sociologia.

Euclides da Cunha inquietou-se com o abandono e o esquecimento da maior parte da extensão territorial e dos grupos humanos em nosso País. Analisando-os de forma pioneira, trouxe o Brasil profundo aos debates públicos e intelectuais, contribuindo para a sofisticação da Questão Nacional e para a formulação e implementação de políticas estratégicas integradoras e socializadoras nas décadas seguintes.

A preocupação de integração nacional e social está presente em sua obra magna, Os Sertões (1902), fruto de sua participação na Campanha de Canudos, enquanto correspondente do jornal A Província de S. Paulo, atual O Estado de S. Paulo.

Ele não se limita a narrar jornalisticamente os fatos, mas os insere em investigação acerca das condições geográficas e antropológicas do Brasil sertanejo.

As três partes do livro – A Terra, O Homem e A Luta – compõem uma unidade, cuja complexidade é elaborada ao longo da leitura. Obra de valor literário, considerada precursora do modernismo, que valeu a eleição de Euclides da Cunha, em 1903, para a Academia Brasileira de Letras (ABL), foi também escolhido para compor o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

É na última parte que ele descreve os combates, cuja compreensão demanda o perfil antropológico de homem dos sertões, bem como sua organização psicossocial. Euclides é categórico: “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Mesmo “desgracioso, desengonçado, torto” e possuindo “caráter de humildade deprimente”, ele guarda, dentro de si, “energias adormecidas”, cujo despertar o transfigura e lhe confere altivez e robustez inesperadas (Cunha, 2001 [1902], p. 207-8).

Essa força o sustenta ante as intempéries da natureza hostil, sobretudo nas secas. Sua miséria, que o faz considerar a vida um “exílio insuportável” e invejar os mortos, e mesmo a comemorar o falecimento das crianças (ibid: p. 243), era, por outro lado, o repositório de determinação sustentada pela mais profunda fé, tanto mais viçosa quanto mais flagelada era sua condição material.

Seu “misticismo feroz e extravagante”, transbordando, em grupo, em “psicose coletiva”, seria o combustível do heroísmo peculiar aos sertões. Um heroísmo abnegado e messiânico, e, por isso mesmo, resistente e devoto, capaz de operar grandes esforços comuns de cooperação e luta, sob a liderança de apóstolos ascéticos, como Antônio Conselheiro, cuja existência Euclides afirma que há muito se considerava superada nos meios cultos das civilizações litorâneas. “Um heresiarca do século II em plena Idade Moderna”, assim Euclides classifica o Conselheiro (p. 278).

Esse homem, por sua vez, não existiria em abstrato, em lugar algum, mas no enraizamento em meio geográfico específico, que fornecia as condições físicas para a sua existência social bem como de cenário para os conflitos descritos. Esse meio, duro, seco e ríspido, modelaria o tipo de homem equivalente. Como Euclides afirmou: “O martírio do homem, ali, é o reflexo da tortura maior, mais ampla, abrangendo a economia geral da Vida. Nasce do martírio secular da Terra…” (ibid: p. 147). A geografia prefiguraria o ser humano e, portanto, a história.

Os Sertões não é simplesmente um relato, mas uma interpretação de Brasil. Um Brasil que não se limitaria ao litoral opulento e ao tipo “neurastênico” de homem que ali vive, que, com olhos postos para a Europa e virado de costas para o continente, afetava ares de civilização, tanto mais artificial quanto importada.

Euclides revela, às elites políticas e intelectuais litorâneas, o Brasil por elas desconhecido, de sertanejos malnutridos e iletrados e, por isso mesmo, fortes e místicos. O Brasil indiferente às modas europeias, enraizado em chão de pedra e marcado pela miséria e pelo sofrimento. Brasil alheio à República recém-fundada e que não era representado pelos ideais e pelos valores encarnados nas instituições, mas inexistentes na vida das massas famélicas daqueles rincões esquecidos.

O encontro destes dois Brasis, em tudo contrários e irreconciliáveis, não poderia se dar sem a mácula da violência. Guerra, contudo, sem vitoriosos, pois perderam todos ante a vergonha suprema do País que, por tanto tempo governado segundo preceitos civilizados europeus, recentemente também estadunidenses, mantinha grande parte da sua população no mais profundo atraso, em condições sociais e psicológicas mais próprias dos albores do Medievo que das monarquias constitucionais europeias e daquela nascente República positivista.

Marcou-o profundamente o triste espetáculo do fanatismo dos excluídos e da brutalidade de governo e Exército, em guerra contra o próprio povo, do apartamento entre Brasil profundo e atávico e Brasil litorâneo e iluminista. O Brasil precisaria ser reformado em suas estruturas para se tornar a Nação coesa e harmoniosa, inclusive para alcançar a almejada homogeneidade étnica mestiça, até então inexistente. A denúncia social presente em Os Sertões aponta, enfim, o problema a ser sanado pela devida ação política.

Segundo Euclides, “estamos condenados à civilização. Ou progredimos, ou desaparecemos” (ibid: p. 157). Civilização, segundo ele, seria a “evolução social”, isto é, a elevação do patamar de desenvolvimento, de instrução e de afluência de todo o povo.

Em Nota Preliminar a Os Sertões, Euclides considera que a civilização inexoravelmente avançaria nos sertões. Contudo, isso não seria obra do acaso, mas de resultado específico de organização política. A integração nacional e a reconciliação dos dois Brasis, em um só Brasil plenamente desenvolvido, foram o ideário defendido ao longo da obra.

Na obra analítica de Olímpio de Souza Andrade, História e Interpretação de Os Sertões (Edart Livraria Editora, SP, 1960), encontramos: “Sempre vendo e vivendo o seu assunto, que Euclides conseguia dominá-lo, recriando-o artisticamente, a ponto de nô-lo transmitir com aparências de desfiguração. Poeta autêntico, capaz de ver o que os outros não viam, não foi a toa que colocou, no final da Nota Preliminar de Os Sertões, o trecho de Hippolyte Taine, expoente do positivismo:

“Il s’irrite contre les demi-vérités qui sont des demi-faussetés, contre les auters qui n’altèrent ni une date, ni une généalogie, mais dénaturent les sentiments et les moeurs, qui gardent le dessin des événement et en changent la couleur, qui copient les faits et défigurent l’âme: il veut sentir en barbare, parmi les barbares, et parmis les anciens, en ancien” (em tradução livre: “Irrita-se com as meias verdades que são meias falsidades, com os autores que não alteram nem uma data nem uma genealogia, mas distorcem sentimentos e costumes, que mantêm o padrão dos acontecimentos e mudam a relevância, que copiam os fatos e desfiguram a alma: ele quer se sentir como um bárbaro, entre os bárbaros, e entre os antigos, como um antigo”).


Felipe Maruf Quintas é doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

O homem que ensinava aprendendo

   Novembro 

28

O homem que ensinava aprendendo

No ano de 2009, o governo do Brasil pediu desculpas a Paulo Freire. Ele não pôde agradecer o gesto, porque estava morto fazia doze anos.

Paulo tinha sido o profeta de uma educação solidária.

Em seus começos, dava aulas debaixo de uma árvore. Havia alfabetizado milhares e milhares de trabalhadores do açúcar, em Pernambuco, para que fossem capazes de ler o mundo e ajudassem a transformá-lo.

A ditadura militar o prendeu, expulsou-o do país e proibiu seu regresso.

No exílio, Paulo andou muito mundo. Quanto mais ensinava, mais aprendia.

Hoje, trezentas e quarenta escolas brasileiras têm o seu nome.

Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.
L&PM Editores, 2ª edição, folha 374.


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Paulo Freire


E no muro de uma escola pública no Gama, DF. Foto —Taciano/Blog Gama Livre. Agosto 2019