Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 30 de junho de 2012

MPDFT tenta impedir danos ambientais no Setor Noroeste

Sábado, 30 de junho de 2012
Do MPDF
ConstrucoesnoSetorNoroeste44intAs 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizaram ação cautelar inominada contra o Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com o intuito de impedir a continuidade do dano ambiental causado no Setor Noroeste e propiciar a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada. Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que seja cumprido o embargo do setor feito pelo Instituto Chico Mendes de Ciência e Biodiversidade (ICMBio), em março último, em razão do descumprimento de uma série de condicionantes exigidas na Licença de Instalação do Empreendimento.

De acordo com a ação da Prourb, caso não sejam paralisadas as obras já iniciadas e/ou seja autorizado o início de novas construções, as consequências serão ainda piores com risco de agravamento dos problemas hídricos já existentes no local. No caso do Noroeste, corre-se o risco de implantação de um novo setor com problemas ambientais e urbanísticos típicos de áreas já consolidadas e onde não houve crescimento ordenado em decorrência da falta de planejamento. Segundo os Promotores de Justiça, “tornar-se-á muito difícil reverter o dano a ser causado aos habitantes do DF e às futuras gerações, eis que o abastecimento de água, a Bacia do Paranoá, o Parque Nacional de Brasília e a qualidade de vida no local ficarão altamente comprometidas em decorrência dos impactos sobre o meio ambiente e à rede de infraestrutura urbana do Distrito Federal”.
ConstrucoesnoSetorNoroeste49int 
Na ação, o MP requer que, enquanto o embargo do ICMBio não for suspenso e as condicionantes ambientais devidamente cumpridas, a Administração Regional de Brasília não conceda novos alvarás de construção e suspenda os efeitos dos já concedidos. Já a Terracap deve ser impedida de licitar novos lotes ou projeções e não adjudicar nem homologar licitações no Setor Noroeste. A Prourb requer, ainda, que seja fixada uma multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento do pedido de liminar deferido.

Clique aqui para ler a íntegra da ação cautelar inominada.

A candidatura do PT

Sábado, 30 de junho de 2012
Por Ivan de Carvalho

Depois de intensos esforços, redobrados nos últimos dias, o PT, com a indispensável ajuda do governador Jaques Wagner, conseguiu, em relação a alianças partidárias, quase tudo o que queria para organizar sua tentativa de conquistar a prefeitura de Salvador nas eleições deste ano. Montou uma coligação formada por 15 partidos – PT, PC do B, PSD, PSC, PR, PSB, PTB, PP, PDT, PRP, PSDC, PT do B, PTC, PMN, PPL. Não vou me dar ao trabalho de decifrar nem explicitar o exato significado de algumas dessas siglas, mesmo porque isso não interessa mesmo.

            Quase tudo não é tudo. Pelo menos três coisas importantes o PT não conseguiu para reforçar a candidatura do perseverante deputado Nelson Pelegrino, que pela quarta vez representa seu partido em tentativas para chegar à prefeitura da capital. Se houvesse ganho as prévias internas do PT para Walter Pinheiro em 2008 seria a quinta vez. Vamos reconhecer e fazer justiça – é muita estrada.

            Mas o governo e o PT não conseguiram para a candidatura de Pelegrino, além de várias coisas de modesta relevância, assegurar a integração da administração do prefeito João Henrique na campanha eleitoral. Isso foi buscado com especial empenho por intermédio do PP, partido que o prefeito integra e que, em troca, indicaria o candidato a vice na chapa de Pelegrino. Mas, depois de tudo muito bem arrumado pelos outros, o prefeito fez o que já chamei de uma “estonteante manobra” que desarrumou as coisas. Pelegrino vai fazer campanha com o apoio do PP e o prefeito vai cuidar do último semestre de sua administração de oito anos.

           Outra coisa relevante que o PT não conseguiu para Pelegrino foi o apoio do PTN, cujo presidente estadual é o deputado João Carlos Bacelar, secretário municipal de Educação e que vem fazendo um excelente trabalho desde que assumiu a pasta. O PTN é um pequeno partido, mas em Salvador tem densidade eleitoral. E, liberado Bacelar por João Henrique, decidiu seu partido apoiar o candidato a prefeito com o qual tem não recente afinidade, o democrata ACM Neto.

            Uma terceira coisa também não pôde ser satisfatoriamente obtida. Desde que o ex-senador César Borges foi nomeado para a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil, ficou evidente que o PR, que ele preside na Bahia, ingressaria na coligação, caso o governador e o PT quisessem. Quiseram e, de repente, dando grande importância a isso, talvez pela detecção de um crescimento da candidatura peemedebista de Mário Kertész, criando a hipótese “intolerável” de um segundo turno com este e ACM Neto, excluído o candidato do PT.

            Como se sabia que iria, o PR foi. Levou seu tempo de propaganda eleitoral “gratuita” no rádio e televisão, que se agrega ao da coligação encabeçada pelo PT. Não levou parte de sua bancada de deputados estaduais e, na bancada federal, o deputado com liderança eleitoral expressiva em Salvador, Maurício Trindade, que era pré-candidato do PR a prefeito, resolveu apoiar ACM Neto. Isso extrapolou as expectativas e o candidato democrata deve estar rindo para as paredes.

            Mas certamente foi relevante para o PT e seu candidato a decisão – ainda que previsível – do PDT de apoiá-los, ao invés do lançamento de candidato próprio e foi importante a decisão do PC do B de imolar no altar petista a candidatura por meses e meses tão afirmada da deputada Alice Portugal. Também com a comunista Olívia Santana tornando-se vice na chapa de Pelegrino, isso resolveu um problema para este candidato. E o lugar de vice nas três principais chapas (ACM Neto, Mário Kertész e Nelson Pelegrino) coube a pessoas negras – nos casos de ACM Neto e Pelegrino, mulheres.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Despacho da Justiça sobre os becos do Gama

Sábado, 30 de junho de 2012

Clique aqui e leia "Becos do Gama - despacho da Justiça intima os executados para que cumpram a determinação contida na sentença"

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Grupo de Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões, segundo Ministério Público

Sexta, 29 de junho de 2012
                              Caixa de Pandora, foto da internet.
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Da Agência Brasil
Débora Zampier, repórter
O Ministério Público concluiu que o grupo criminoso liderado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões dos cofres públicos em contratos sem licitação. A acusação está na denúncia de 191 páginas encaminhada hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No documento consta que, entre 2005 e 2010, o governo do Distrito Federal (GDF) pagou valor milionário na modalidade “reconhecimento de dívida”, sem fechamento de contrato. Ainda de acordo com a denúncia, o sistema de reconhecimento de dívida foi instituído por Arruda em 2009 para burlar licitações e direcionar pagamentos a empresas que repassavam propinas ao grupo.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o sistema foi uma inovação do grupo para desviar dinheiro. O esquema consistia no reconhecimento, por parte do GDF, que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”.

O Ministério Público apurou que, a partir da instituição do reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganharam até 500% mais que no ano anterior. Também foi constatado que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.

O documento ainda mostra que 37 pessoas foram incriminadas – uma a menos que o anunciado mais cedo por Gurgel. São 18 denunciados ligados ao GDF, oito empresários e 11 deputados distritais.

A divisão do dinheiro relatada no documento também difere do que foi apontado mais cedo pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares.
  
Confira lista dos denunciados:

1) José Roberto Arruda – governador do Distrito Federal entre 2006 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
2) Paulo Octávio – vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
3) Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
4) José Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
5) Domingos Lamoglia – conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
6) Fábio Simão – chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
7) Ricardo Penna – secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
8) José Valente – secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
9) Roberto Giffoni – corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
10) Omézio Pontes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
11) Rodrigo Diniz Arantes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.
12) Adailton Barreto Rodrigues – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
13) Gibrail Gebrim - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
14) Masaya Kondo - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
15) Luiz Cláudio Freire de Souza França – diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
16) Luiz Paulo Costa Sampaio – presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
17) Marcelo Toledo - policial aposentado, um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
18) Marcelo Carvalho - executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.
19) Nerci Bussanra – diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
20) José Celso Gontijo – dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
21) Alexandre Tavares de Assis – diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
22) Antônio Ricardo Sechis – dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
23) Alessandro Queiroz – dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
24) Francisco Tony de Souza – dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
25) Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
26) Maria Cristina Boner Leo – dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27) Eurides Britto - deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
28) Leonardo Prudente - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
29) Júnior Brunelli - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
30) Roney Nemer – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
31) Benedito Domingos - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
32) Aylton Gomes - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
33) Odilon Aires - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
34) Rogério Ulysses - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
35) Pedro do Ovo - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
36) Berinaldo da Ponte - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
37) Benício Tavares - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Justiça proíbe GDF de divulgar remuneração de servidores na internet

Sexta, 29 de junho de 2012
Do Blog do Sombra

O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindireta) acaba de conseguir liminar para suspender a divulgação dos contracheques dos servidores na internet. O governo do Distrito Federal fez o anúncio da iniciativa ontem (quinta-feira) quando afirmou que a medida integrava o seu plano de transparência. Leia a íntegra no Blog do Sombra

Em defesa do povo cigano

Sexta, 29 de junho de 2012
Amigos,
Lá no Rio corri muito, por 6 dias, na Cúpula dos Povos, falando e panfletando e nem acessei a internet para ver se o vídeo abaixo havia sido enviado direito.

Estava sozinha e fui acolhida por todos os ativistas e representantes do mundo inteiro, que encontrei por lá. 

Consegui um bom espaço nas tendas diversas e em muitos meios de comunicação para divulgar a luta pela inclusão social do povo cigano. E ninguém sabia da verdadeira situação deles,  no Brasil (800.000, 90% analfabetos) e nem da dos outros países (15 milhões, quase a totalidade, também em situação dolorosa). Fiz tudo o que meu limite físico permitiu.

O líder  dos ciganos de BH, Sr. Carlos, (bairro São Gabriel)  esteve por lá, mas somente conseguiu por uma tarde (quinta), e deu umas entrevistas boas, antes de partir.

Já que eu era do "Movimento dos Sem Tenda", ao esperar minha vez de falar, aprendi tanto e com tanta gente boa do mundo inteiro, dedicando seu tempo, inteligência, suas pesquisas, sua coragem para tornar esse mundo viável .

Uma noite, enquanto falava na Radio Cúpula, meu filho Vitor e a namorada filmavam. Quando terminou, ele, que havia ouvido ali mulheres de várias organizações alertando a todos sobre os problemas do planeta, os estragos no ser humano e na natureza, falou-me:

-Mãe, a Rio+20 está acontecendo  mesmo é aqui, na Cúpula dos Povos.

Só chorei muito quando, na noite da cerimônia da Vigília Inter-Religiosa, com dezenas de representantes religiosos e de etnias diversas, e mídia internacional, chamaram-me para representar esse povo tão doce, tão sofrido pelo qual luto tanto.

Eu sabia que aquele lugar era deles. E enviei junto com todos a energia para os governantes do planeta lutarem verdadeiramente para preservar o planeta e também para as sementes de girassol que serão plantadas pelo mundo afora.

E imaginava ciganinhas de olhos fechados e pais de família, de chapéu na mão - em ato de contrição, distribuindo  ao mundo sua fé,  sua coragem de seguir em frente. Apesar de tudo!

"Solo le pido a Dios, que el injusto no me sea indiferente,
Que la reseca muerte non me encontre, vazio e solo sin  haber hecho lo suficiente." Violeta Parra.

Abaixo, o vídeo para a Rio+20. Divulguem, por favor. Sempre há tempo para mudanças.

Abraços fraternos.

Bernadete Lage Rocha - Professora
Conselho  dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho de Segurança Alimentar

STJ julgou 20% a mais no primeiro semestre de 2012

Sexta, 29 de junho de 2012
Do STJ
A última sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre de 2012 foi marcada pela avaliação positiva das atividades judicantes do Tribunal da Cidadania. “Quero cumprimentar os colegas pelo excelente trabalho produzido neste período”, afirmou o presidente da Casa, ministro Ari Pargendler.

STF julgou 42 mil processos no primeiro semestre de 2012

Sexta, 29 de junho de 2012
Do STF
Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre partidos, cotas raciais, Lei da Ficha Limpa, Lei Maria da Penha e interrupção de gravidez em caso de anencefalia estão entre os temas de maior relevância social decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2012. Ao todo, a Corte recebeu, neste período, 34.621 processos e proferiu mais de 42 mil decisões. O Plenário do Supremo se manifestou em 813 processos.

Entre os assuntos que tiveram repercussão para a sociedade, nas questões eleitorais o Plenário do STF julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), considerando válida sua aplicação às eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência (ADCs 29 e 30 e ADI 4578), e concluiu o julgamento sobre o tempo de propaganda eleitoral gratuita, para garantir que novos partidos possam participar do rateio de dois terços do tempo da propaganda, conforme previsto para as legendas com representação na Câmara (ADI 4430 e 4795).

MPF denuncia 37 envolvidos em esquema de corrupção no DF. Veja como era a divisão de tarefas do esquema. Conheça também quem são os denunciados

Sexta, 29 de junho de 2012
Entre os acusados está o ex-governador José Roberto Arruda

O Ministério Público Federal denunciou ao Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 29 de junho, 37 envolvidos no esquema de corrupção no Distrito Federal que ficou conhecido como Caixa de Pandora (Inq 650). Entre eles está o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, o ex-vice-governador, Paulo Octávio; o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia; o delegado de Polícia Civil aposentado, Durval Barbosa; e ex-deputados distritais. Eles são acusados pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a peça, assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo menos 19 dos denunciados associaram-se, entre o início de 2006 e abril de 2010, para montar “um sofisticado estrategema de corrupção e de desvio de recursos públicos no Distrito Federal, entranhando-se na estrutura administrativa e de governo com a finalidade de cometer crimes para financiar atividades ilícitas, conquistar e manter o poder político e enriquecer seus membros e aliados.” Arruda era o líder e Durval Barbosa o operador financeiro.

Mas a formação da quadrilha se iniciou antes mesmo da posse de Arruda no governo, quando ele ainda era deputado federal, com apoio de Joaquim Roriz. O esquema consistia em solicitar a empresários que prestavam serviços de informática ao Governo do Distrito Federal (GDF) recursos para financiar as atividades do grupo. Em troca, prometia-se contratações com o GDF, que eram viabilizadas com o apoio de Durval Barbosa. Durante a campanha de Arruda, em 2006, o dinheiro foi usado para compra de base de apoio político, evitando também que o apoio financeiro da empresas migrasse para a campanha de candidatos concorrentes.

Com a posse de Arruda e Paulo Octávio, a denúncia afirma que a quadrilha “apropriou-se do Estado como se fosse coisa privada”, mantendo-se ativa e influente. “A partir de 2007, como fez antes, a quadrilha favoreceu ilicitamente empresários, corrompeu parlamentares distritais e representantes de partidos políticos, enriqueceu ilicitamente seus membros e colaboradores, e garantiu poder político e econômico aos integrantes do esquema criminoso. Foi eficiente em perturbar a paz social e corromper o tecido público e social, graças à atuação deliberada, eficiente e irrefreada de seus membros, ora denunciados”, relata a peça. Todo o esquema, que só foi desarticulado com a prisão de Arruda, contrastava com discurso de austeridade, obras e resultados do GDF, que teriam o fim de desviar a atenção das fraudes em contratações.

Modo de operar – O modo de operar da quadrilha era o seguinte: os secretários de estado e demais titulares de órgãos e entidades da Administração Pública do GDF e seus ordenadores de despesa reconheciam as dívidas de exercícios anteriores por prestação de serviços das empresas de informática, sem indicar até quando no passado. O pagamento dessas dívidas era feito com recursos públicos provenientes de dotações orçamentárias dos órgãos e entidades do GDF.

Todo esse esquema de corrupção foi legitimado por um decreto do então governador José Roberto Arruda (decreto nº 30.072/2009). O reconhecimento de dívida é admitido em lei, mas para casos excepcionais. Com o decreto do GDF, entretanto, tornou-se regular, favorecendo os interesses da quadrilha.

Sob a aparência de legalidade, os gestores elevaram o reconhecimento e o pagamento de dívidas das empresas de informática em valores que ultrapassaram 500% o valor pago às mesmas empresas em 2008, sob o mesmo título. Entre 2005 e 2010, o GDF pagou aproximadamente R$ 110 milhões a título de reconhecimento de dívida por prestação de serviços, sem cobertura contratual, em favor das empresas citadas. Para se ter uma ideia, a Linknet recebeu em 2008 cerca de R$ 8 mil como reconhecimento de dívidas e em 2009, esse valor subiu para R$ 40 mil.

A partir do reconhecimento da dívida, a partilha era feita com a quadrilha. O operador financeiro do grupo e responsável pelo recebimento da propina e o controle e distribuição dos valores arrecadados era Durval Barbosa. A mando de Arruda, ele solicitava e arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago pelo GDF às empresas envolvidas no esquema. Desse valor solicitado, 40% era destinado a Arruda, 30% a Paulo Octávio, 20% ao secretário da pasta que reconheceu a dívida e cerca de 10% ficava à disposição de Arruda, para a corrupção de parlamentares, representantes de partidos políticos ou outra finalidade de interesse do grupo.

O MPF analisou 106 termos de reconhecimento de dívidas e processos de pagamentos feitos pelo GDF às empresas Linknet, Adler, Call Tecnologia, Vertax, CTIS, Conecta e Unirepro. Esses casos correspondem somente ao que foi possível acessar até o momento do fechamento da perícia realizada pelo Ministério Público Federal.

Os maiores valores foram pagos às empresas Linknet (R$ 40,5 milhões) e Adler (R$ 8,3 milhões), que passaram a ser as principais empresas de informática abastecedoras do esquema montado pela quadrilha. No GDF, a secretaria que mais utilizou o reconhecimento de dívida entre 2008 e 2009 foi a Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo titular era Ricardo Penna. Essa secretaria foi responsável por quase 88% do reconhecimento de dívida para o esquema.

José Roberto Arruda, líder da quadrilha, mantinha o controle do esquema e a prestação de contas a ele era minuciosa, com pormenores dos valores a serem recebidos das empresas e pagos aos envolvidos. Também era parte do esquema a “mesada” aos deputados distritais denunciados, que foi estimada como algo em torno de R$ 600 mil para esse grupo.

O Ministério Público Federal pede, entre outros requerimentos, que a sentença condenatória inclua a obrigação de indenizar o danos causado pelos crimes, ou seja, a devolução do dinheiro desviado. Pede também que os produtos e bens auferidos com o crime, ou seja, os bens e valores apreendidos, sejam repassados à União. E solicita  os benefícios penais decorrentes da delação premiada a Durval Barbosa.

Veja aqui detalhes sobre a divisão de tarefas do esquema e o quadro de denunciados.

Fonte: Ministério Público Federal

Arapongagem no DF vai de Demóstenes a Blairo Maggi

Sexta, 29 de junho de 2012
Há um mês, o Núcleo de Combate à Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público de Brasília investiga casos de arapongagem que têm como pivô a Casa Militar do governador Agnelo Queiroz.

Pelas mãos de arapongas passaram extratos telefônicos de diversas autoridades do DF - incluindo aí Agnelo e seu vice, Tadeu Filippelli – da Câmara dos Deputados e do Senado. ...


Há também contas telefônicas em que constam todas as ligações feitas pelos escritórios políticos de Demóstenes Torres e Blairo Maggi – que chegou a ser convidado para o Ministério dos Transportes.


Há indícios de que os arapongas tentaram desviar o foco da Casa Militar de Agnelo creditando as quebras de sigilo a blogueiros que fazem oposição ao governo local.
Por Lauro Jardim

Fonte: Veja.com - Radar on-line
Blog do Sombra

Becos do Gama - despacho da Justiça intima os executados para que cumpram a determinação contida na sentença

Sexta, 29 de junho de 2012
Abaixo despacho da Justiça,  referente à ação popular que determinou a desocupação dos "becos do Gama". Nomes e registros da OAB foram excluídos do texto do despacho, para preservar as pessoas.

Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2010.01.1.027355-5
Vara : 2101 - VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIARIO DO DISTRITO FEDERAL
Título : DESPACHO
Pauta : Nº 27355-5/10 - Acao Popular - A:                                    Adv(s).: DF                   -                                         R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF         -                                     DF                       -                            . A:                                                . Adv(s).: (.). R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF         -                           . R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Adv(s).: DF                 -                                      . Fls. 583/590. Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se. Intimem-se os executados para que cumpram, a determinação contida na sentença, fazendo prova no prazo fixada de que adotaram medidas que conduzam à remoção ou desocupação dos terrenos que foram alvo de concessões de uso por intermédio dos atos administrativos impugnados, de modo que assim, na hipótese de se apurar o descumprimento da ordem, suportem multa processual no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por terreno ocupado irregularmente. Ademais, intime-se a CODHAB, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento da quantia fixada em sentença no prazo de quinze dias, a partir de quando, em caso de inércia, passará a incidir sobre o montante da condenação a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Cite-se o Distrito Federal nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil para que se manifeste quanto aos pleito de honorários formulado pela parte autora. Brasília - DF, quarta-feira, 27/06/2012 às 17h41. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .

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Acesse aqui a sentença
Leia ainda: Becos do Gama — Cumpra-se a sentença da Justiça

Eurides Brito, ex-deputada distrital, é condenada a indenizar por danos morais

Sexta, 29 de junho de 2012
Do TJDF
A ex-deputada distrital Eurídes Brito terá que pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a Manoel Carneiro de Mendonça Neto.O recurso que a ex-deputada interpôs contra sua condenação pela 3ª Vara Cível de Brasília foi recusado por unanimidade pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A decisão sobre o recurso foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (29/06).

De acordo com os autos, a ex-deputada, em entrevista para TV Record, teria acusado Mendonça Neto de ser “mentiroso e ladrão”, ao utilizar direito de resposta concedido pela própria emissora de televisão, para rebater acusações que lhe foram imputadas por Mendonça Neto, de ter permitido irregularidades em licitações e na contratação de professores temporários à época em que era Secretária de Educação do DF, e por irregularidades em sua campanha eleitoral de 2002.

As denúncias resultaram na instalação de uma CPI na Câmara Legislativa, que ao final de seus trabalhos recomendou o indiciamento de Eurídes. Ela alegou que estaria amparada pela imunidade parlamentar, e que por isso não poderia ser processada judicialmente.

Ao analisar o processo, a juíza da 3ª Vara Cível de Brasília, ao proferir sua sentença, afirmou que a ex-deputada ao acusar o autor de “mentiroso e ladrão” pretendia desmoralizá-lo para “neutralizar suas acusações, na mais patente aplicação do brocardo popular que preconiza que o ataque é a melhor defesa”. Ela disse ainda que “nesse sentido, houve abuso de direito da requerida (Eurídes Brito) que lançou palavras ofensivas contra o autor (Mendonça Neto), de certo, por acreditar estar agindo amparada pela inviolabilidade parlamentar e em razão da certeza de sua impunidade. Acorre-me esse raciocínio, tendo em vista que a requerida teria outras opções de reação mais consentâneas com o comportamento do homem público. Bastaria que apresentasse evidências da lisura da campanha eleitoral de que participou, colocando, inclusive, os infomres necessários aos esclarecimentos dos fatos à disposição para consulta da população”.

A Juíza ainda prossegue afirmando que “realça ainda, o histórico da atuação pública da requerida, pessoa dedicada à área de educação e com sólida formação nesse mister, tendo sido, inclusive, por mais de uma vez, Secretária de Educação do Distrito Federal. Razão essa que deveria impeli-la a reagir com veemência e firmeza contra alegações julgava inverídicas, mas prezando pela urbanidade e polidez. Engana-se a deputada se acredita que expressões injuriosas podem produzir maior impacto junto aos eleitores. Em um atual cenário político tão carente de bons exemplos, comportamentos decorosos dos parlamentares são dignos de loas da população, que repudia atitudes destemperadas, em especial, quando não identifica nesse atuar a defesa dos interesses públicos, mas sim rusgas políticas (...). O mandato de Deputado não pode ser usado abusivamente no sentido de se constituir num verdadeiro alvará que permite, sem qualquer consequência, todos os excessos”.

Assim, ela condenou a Eurídes ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à Mendonça Neto. A ex-deputada recorreu com uma Apelação Cível que foi negada pela 4ª Turma Cível.

Processo: APC 2006 01 1 032674-3

Da Agência Brasil Ministério Público denuncia Arruda e mais 37 investigados na Operação Caixa de Pandora

Sexta, 29 de junho de 2012
Da Agência Brasil
Débora Zampier, repórter
Depois de quase três anos de investigações, o Ministério Público denunciou nesta semana 38 pessoas envolvidas na Operação Caixa de Pandora, que apurou esquema de corrupção na gestão de José Roberto Arruda no governo do Distrito Federal (GDF). A informação foi confirmada hoje (28) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo o procurador, o Ministério Público provou que empresas beneficiadas em contratos sem licitação com o GDF pagavam propina regular, muitas vezes mensal, a políticos aliados do governo. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa (empresários) e passiva (políticos) e lavagem de dinheiro. O processo corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao foro privilegiado do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, afastado do cargo desde 2009.

O Ministério Público concluiu que o líder do esquema era o próprio Arruda e confirmou Durval Barbosa como um dos operadores do esquema. Barbosa foi denunciado mesmo com o acordo de delação premiada porque, segundo Gurgel, o Ministério Público não aceita acordos em que o delator se exime de qualquer culpa.

A denúncia envolve, ainda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, deputados distritais da época – como Leonardo Prudente, Eurides Britto e Junior Brunelli –, ex-secretários de governo e empresários, especialmente da área de informática. Apesar de não divulgar quanto dinheiro foi desviado, o procurador confirmou que o esquema começou pouco antes das eleições de 2006.

O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que à época era senador, chegou a ser citado, mas não foi denunciado porque sua idade avançada – 75 anos – impediria a punição. Quando o denunciado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição do crime cai pela metade.

O Ministério Público concluiu que o grupo usou uma nova modalidade de fraude para desviar dinheiro, o chamado reconhecimento de dívida. “O governo dizia que a empresa X vinha prestando determinado serviço no DF sem licitação e que era preciso reconhecer a dívida. Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”, explicou Gurgel.
 
O procurador disse que a divisão do dinheiro variava em cada caso, mas citou que Arruda chegava a ficar com 30% e Paulo Octávio com 20%, enquanto os secretários ficavam com uma fatia menor, de 10%. Já os deputados eram beneficiados com valores diversos em troca de apoio político.

Gurgel destacou que nenhum distrital foi indiciado no relatório da Polícia Federal, o que, segundo ele, prova que a investigação posterior do Ministério Público neste caso foi fundamental. Atualmente, o poder de investigação criminal do Ministério Público está em xeque no Supremo Tribunal Federal.

Com o oferecimento da denúncia, o relator do inquérito no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, convocará a oitiva dos denunciados. Depois, o tribunal irá decidir se há indícios suficientes de crime para justificar a abertura de ação penal, o que pode transformar os denunciados em réus. Durante a ação penal, o relator analisa as provas sobre o caso e apresenta suas conclusões ao tribunal, que pode condenar ou não os envolvidos.

Ministério Público denuncia Arruda e mais 37 investigados na Operação Caixa de Pandora

Sexta, 29 de junho de 2012
Da Agência Brasil

Débora Zampier, repórter
Depois de quase três anos de investigações, o Ministério Público denunciou nesta semana 38 pessoas envolvidas na Operação Caixa de Pandora, que apurou esquema de corrupção na gestão de José Roberto Arruda no governo do Distrito Federal (GDF). A informação foi confirmada hoje (29) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo o procurador, as apurações provaram que empresas beneficiadas em contratos sem licitação com o GDF pagavam propina a políticos aliados do governo. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa (empresários) e passiva (políticos) e lavagem de dinheiro.

Gurgel informou que o líder do esquema era o próprio Arruda e que Durval Barbosa foi confirmado como um dos operadores do esquema. A denúncia também envolve deputados distritais e empresários. Apesar de não divulgar quanto dinheiro foi desviado, o procurador confirmou que o esquema começou pouco antes das eleições de 2006.

O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que à época era senador, chegou a ser citado, mas não foi denunciado porque sua idade avançada impediria a punição.

As vozes da tortura. Veja o vídeo

Sexta, 29 de junho de 2012
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
 
A pastoral carcerária gravou depoimentos de vítimas de tortura em 20 estados brasileiros. Os relatos vão de espancamentos pela polícia civil e militar no momento da prisão até repetidas agressões dentro de unidades de detenção. 
Leia a reportagem completa: “Não vai falar, vagabunda?”, dizia o torturador

Becos do Gama — Cumpra-se a sentença da Justiça

Sexta, 29 de junho de 2012
O Informativo Bico, jornal do Gama com tiragem superior a 26 mil exemplares, publicou na sua edição nº 304, de junho de 2012, mais um artigo sobre o problema das ocupações irregulares dos chamados “becos do Gama”, espaços que são destinados ao fluxo de pessoas. O jornal é distribuído em padarias, farmácias e em outras casas comerciais.

transitou em julgado a setença que determina a desocupação de todas as áreas irregularmente ocupadas nos "becos" do Gama.

O artigo relata o problema das ocupações irregulares e desmascara um dos raros argumentos em que se apegam os militares da PM e dos Bombeiros para justificar o injustificável. A questão da segurança que ocorreria se os espaços deixassem de existir. Clicando na imagem a seguir você poderá ler o artigo.

O papelão do ex-sindicalista Jaques Wagner, governador da Bahia

Quinta, 29 de junho de 2012
O ex-grevista, o ex-dirigente da Cut, o ex-trabalhador, hoje governador da Bahia, perde a postura em evento na cidade de Campo Formoso, interior da Bahia. O "democrático" Wagner se irrita com os protestos da garatoda, estudantes da cidade.
Valeu a vaia, garotada!

Um grito em defesa do Gama

Sexta, 29 de junho de 2012
Leia o texto a seguir, um verdadeiro grito em defesa da qualidade de vida dos moradores do Gama. Grito de Ariomar da Luz Nogueira, arquiteto candango.
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Por Ariomar, arquiteto candango


1 – DESAFETAR PARA ADENSAR SEM PLANEJAMENTO URBANO GERA CAOS NAS SETORIZAÇÕES URBANÍSTICAS

2 – GAMA – CIDADE PLATÔ;
Cidade ilha – banhada pelos rios Alado, Crispim, Ponte Alta (todos poluídos e assoriados), brejos e igarapés, cachoeiras e buritizais, Cidade do CG dos anos 60, - Cidade dos festivais, - Cidade do Futebol, - Cidade do Periquito.
Inicio meu estudo documento sobre um dos problemas mais agudos do urbanismo que é o adensamento. O adensamento populacional, se mal planejado, poderá se tornar um problema não somente agudo, mas sim crônico.
Espero que a população do Gama não permita que o agudo caos urbano se torne crônico na cidade e que pensem, sobretudo, na nossa qualidade de vida e dos nossos filhos, sem nos esquecer das gerações futuras. Que não deixem acontecer com o Parque da Prainha o que aconteceu com a implantação do Pró-DF, assentado sobre um rio subterrâneo.
A formação geológica do Parque da Prainha foi formada por um milagre da natureza – surgimento dos reinos mineral e vegetal.
Serviu de lazer para população gamense nas décadas de 60/70.
Destruí-lo é um crime contra a humanidade e a sociedade do Gama.

3 – DEVER DE OFÍCIO
É meu dever de ofício, alertar a população do Gama que o adensamento populacional horizontal, vai interferir com eminentes riscos às setorizações urbanísticas inclusive com possibilidades de proliferação de vetores.
Não devo calara, sou arquiteto e urbanista com juramento prestado a minha pátria em prol do melhoramento arquitetônico e urbanístico do mundo.

4 – O QUE É ADENSAMENTO
Segundo os dicionários:
s.m – espessamento, concentração.
v.t – condensar para fazer-se denso, compacto e espesso.
Imaginem adensar sobre uma infraestrutura existente para atender uma cidade nas décadas de 70/80!
No caso do Gama, com a ocupação dos becos – Lei dos Becos – Lei equivocada e vergonhosa. Portanto quem deve ser punido é o ESTADO – Poder executivo do DF. Por quê? Porque o Estado de Direito DF sancionou uma lei comprovadamente inconstitucional — Lei corporativista. Mais uma lei da desnecessária Câmara Legislativa do DF. O Estado deve ser punido?... Não os que acreditando no Estado, investiram seus recursos na sonhada casa própria!... No sentido político, o autorr da lei ou quem de Direito, deverá ser questionado politicamente?
Espero que o adensamento dos demais becos e pontas de quadra (esquinas e áreas verdes) não ocorra; Se tal fato ocorrer é o mesmo que tentar encher uma vasilha com capacidade de meio litro com um litro. Fatalmente haverá um transbordamento. – as perversas decisões políticas interferem até na lei da física – Com este exemplo, quero ilustrar o caso do iminente caos de todos os componentes da setorização urbanística, tais como: setorização sócio cultural, ambiental, urbanística e urbanística viárias, como também nas interferências diretas nos sistemas hídricos – captação de águas pluviais, sanitárias e abastecimento. Também outros sistema: De energia elétrica, de destinação de resíduos sólidos, ambientais e de mobilidade acessível.
·         Mobilidade acessível com erros e vícios
Os competentes governantes, sem capacitação técnica, desconhecem a NBR 9050, ao executar obras nos logradouros públicos com erros que poderão interferir na vida das pessoas com necessidades especiais ou não!...
Cadê a engenharia do DETRAN?
Semáforo vivo – balão setor central e várias passagens de pedestres na cidade do Gama.

5 – Sistema Hídricos
Após o adensamento e consequentemente:
·         Uso e ocupação do solo — o abastecimento hídrico necessita de uma usina de tratamento.
·         Uso e ocupação do solo — antes do adensamento, terreno permeável. Após adensamento, terreno impermeável.
·         Uso e ocupação do solo — antes do adensamento, lençol freático abundante, artéria viva.
Após o adensamento, lençol freático precário, artéria entupida.

6 – Abastecimento de energia elétrica
  • Uso e ocupação do solo — Energia elétrica, a energia geradora do progresso tão necessário à vida.
Neste relato descrevo os danos causados pelo adensamento e não a importância indiscutível da energia elétrica na vida da população. Para que a mesma ocorra (energia elétrica), esta causa danos mutiladores no reino vegetal e consequentemente ao reino animal.
Pequenas hidroelétricas podem causar danos menores, devido a sua capacidade de produção de energia voltada para a produção de energia doméstica, caso de outros Estados com pequenos municípios (energia elétrica doméstica).
Com o adensamento populacional se faz necessário grande demanda de nergia elétrica, necessitando de grandes hidroelétricas, consequentemente:
Desmatamento, matança de rios, brejos e igarapés para a criação de lagos esverdeados e lamacentos, tão nefastos ao meio ambiente com constante ameaça a biodiversidade regional, a estrutura antropológica e sociológica das comunidades no seu habitat natural modificando o bioma.
  • Quanto ao consumo:
Com o andamento, haverá crescimento no consumo, e para a sua distribuição se faz necessário a implantação de redes específica ou de alta tensão.

7 – Destinação de resíduos sólidos
  • Uso e ocupação do solo – o adensamento contribui para a ampliação dos depósitos destinados a resíduos, seja através de aterros sanitários, por meio de reciclagem ou usinas de beneficiamento. Estas, trazendo um enorme desconforto a população, seja pelo mal cheiro e por animais, além de se tratar de um poluente ativo — é o progresso que queremos?

8 – AMBIENTAL
  • Uso e ocupação do solo – O PDOT-DF // PDL-GAMA veio interferir de forma significativa nas setorizações sócio cultural, ambiental, urbanística e urbanística viária desta cidade. Portanto, necessitando urgentemente de revisão. A sua maior interferência foi quanto a locação do Pró-DF e o adensamento populacional sem as observâncias dos impactos urbanos, tais como sócio cultural, ambiental, de vizinhança, abastecimento, resíduos sólidos e o maior complicador: O impacto viário.
Nada substitui a permeabilidade do solo

9 – SETORIZAÇÃO VIÁRIA
  • O uso e ocupação do solo – na década de 70/80, praticamente se concluiu a infra-estrutura urbana do Gama. Já apresentando estrangulamento viário em setores isolados nesse período.
Na década atual, o estrangulamento envolve todos os setores viários da cidade do Gama. Adensar é o mesmo que inviabilizar a setrorização viária atual. A ser que as vias seja adaptadas com estimativas de mais 50% para as próximas décadas.
O Gama a meu ver já está decidido quanto a sua ocupação. Com o adensamento do Setor de Indústria e Áreas Especiais.
Portanto, como arquiteto e urbanista, alerto que o adensamento populacional horizontal, com a ocupação de becos e pontas de quadras (esquinas e áreas verdes), vai interferir na qualidade de vida do referido setor. Setor já consolidado com seus edifícios de comprovada qualidade —(alguns construídos, outros sendo projetados e a serem construídos). Refiro-me aqui aos reflexos negativos nas setorizações anteriormente citadas com ênfase maior a urbanística viária. Sim, a mobilidade do setor estará comprometida tendo em vista que o mesmo se encontra entre os Setores Leste e Oeste, conflitando com o escoamento viário dos Setores Sul e Central. Com isto quero confirmar que o adensamento horizontal vai interferir negativamente nos valores imobiliários dos citados edifícios verticais.

10 – COMENTÁRIO
De Abelha: Bastião, estas notas explicativas esclarecem de fato o dano urbanístico causado pelo adensamento?

De Bastião: Sim, abelha, todo adensamento populacional urbano sem planejamento traz todas essas citadas consequencias e outras mais, principalmente com as intervenções do Poder Legislativo sobre o Executivo, interferindo nas normas técnicas reguladoras do urbanismo.
De Bem-te-vi: Xiii... Se as decisões políticas interferirem nas normas técnicas reguladoras do urbanismo, muito em breve, perderemos o símbolo azul e o verde do nosso Pavilhão Nacional.

11 – CONCLUSÃO
Uma mensagem de otimismo e de amor a minha cidade.
  • Para que tanto progresso irracional?
Cadê nossos brejos, as nossas nascentes, os nossos passarinhos, as nossas borboletas, os calangos e outros mais?...
Homenagem especial ao ativista cultural MÁRCIO VIEITES – a sua luta em defesa da cidade, da arte e da cultura, me fortalece. Você continua vivo nos nossos sentimentos.
  • Memória
“Construímos muros demais e pontes de menos” (Isaac Newton)

“Sou como a erva daninha, quanto mais me podam mais eu cresço” (Charles Chaplin)
A permeabilidade é a artéria que dá vida ao reino vegetal, proporcionando, assim, a existência da vida animal.

Ariomar — Arquiteto candango.

CPI do Cachoeira prepara convocação de Cavendish na próxima semana

Sexta, 29 de junho de 2012
Do jornal "O Estado de S. Paulo"

Depoimento do principal acionista da Delta Construções pode ocorrer antes do recesso parlamentar

Eugênia Lopes - O Estado de S. Paulo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira deve aprovar, na semana que vem, requerimento de convocação do empresário Fernando Cavendish, principal acionista da Delta Construções. Com a convocação, a cúpula da CPI espera responder às críticas de que a comissão não investiga as relações da empresa com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, a Delta é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A ideia é que o depoimento de Cavendish ocorra antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Se aprovada a convocação na sessão administrativa da próxima quinta-feira, dia 5, a ida do empresário deverá ocorrer na semana seguinte, provavelmente entre os dias 10 e 12 de julho. "Estou tratando desse tema (convocação Cavendish) e vamos enfrentá-lo na próxima reunião administrativa", afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Pagot. Os partidos aliados do governo na CPI não devem, no entanto, permitir a aprovação da convocação do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Os governistas alegam que Pagot não tem ligação com o esquema de Cachoeira e, por isso, não há motivos para sua ida à CPI. Há duas semanas, os governistas impediram a convocação tanto de Cavendish quanto de Pagot. Na ocasião, o adiamento da convocação de Cavendish foi aprovado por margem apertada de votos: 16 a 13. A de Pagot foi por 17 a 13. Leia a íntegra no Estadão

O sonho e a realidade

Sexta, 29 de junho de 2012
Por Ivan de Carvalho
1. A direção estadual do PC do B decidiu, ontem, manter a candidatura da deputada federal Alice Portugal à prefeitura de Salvador, deixando de atender, pelo menos por enquanto, aos vigorosos e insistentes apelos do governador e do PT. Mas não foi uma coisa definitiva – uma porta foi deixada aberta para uma possível revisão da decisão, a partir de reunião do diretório municipal, que estaria mais próximo dos problemas da capital.

            Em verdade, o que há com o PC do B é que a pressão pela desistência da candidatura própria em favor do apoio ao candidato do PT, deputado Nelson Pelegrino, é muito forte. Os comunistas integram a base do governo estadual petista, no qual têm cargos, incluindo a Secretaria Especial da Copa. O segmento do partido que participa diretamente do governo tem tendência, digamos, “natural”, para atender o apelo visando à unidade da base em torno de Pelegrino.

            Outra corrente do PC do B, incluindo a quase totalidade da militância, quer a candidatura própria de Alice Portugal, que vem deixando clara sua vontade de levar a candidatura a prefeita até às urnas. Esta é, aliás, a orientação fixada pela direção nacional do PC do B para estas eleições, a ser aplicada onde for possível. O partido tem considerável expressão político-eleitoral em Salvador. O resultado dessa divergência interna – ainda que camuflada – logo será conhecido.

            2. Outra questão é a posição tomada pelo PSB, cuja liderança de maior expressão na Bahia é a senadora Lídice da Mata, que conduz o partido na Bahia em conjunto com o secretário estadual de Turismo, ex-deputado Domingos Leonelli.

           O PSB já descartou a candidatura de Lídice à prefeitura, porque a senadora mesma resolveu pelo apoio do PSB ao petista Pelegrino, em nome da unidade da “base” do governo Wagner, do enfrentamento do que PSB, PT e governo chamam de “direita” e em gratidão pelo esforço de Wagner para assegurar a eleição da senadora em 2010, quando o PT tendia a concentrar seus esforços na eleição apenas de Walter Pinheiro, deixando a Lídice a tarefa difícil de vencer quase que só por conta própria o senador César Borges, candidato à reeleição.

            Bem, o interessante é que surgiu na mídia uma curiosa hipótese, um raciocínio atribuído ao PSB ou a parte dos socialistas, pelo menos. Lídice foi apoiada por Wagner e consequentemente pelo PT em 2010, apoia Pelegrino este ano, pagando a “dívida” e em 2014 realiza o sonho – um sonho que ela sempre teve – de disputar o governo do Estado com o apoio do PT.

            “Sonho meu, sonho meu”. Mas não do PT. Para realizar o sonho da senadora e ex-prefeita, o PT teria de desvencilhar-se das aspirações do senador Walter Pinheiro, do secretário Sérgio Gabrielli, do prefeito Luiz Caetano e do secretário-chefe da Casa Civil, deputado Rui Costa, para não falar de aspirantes não petistas como o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo.

            Mais grave: o poder no Estado da Bahia é importante para o projeto de poder e consolidação da hegemonia do PT em âmbito nacional. O PSB não tem motivos para imaginar que o PT tenha vocação para Fernando Lugo. Especialmente quando o PSD, presidido e comandado pelo governador Eduardo Campos, de Pernambuco, apresenta, no campo da chamada “esquerda”, crescimento rápido, que no momento o coloca como aliado-concorrente do PT, com possibilidade de tornar-se apenas rival em futuro não distante.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Janaína

Quinta, 28 de junho de 2012
Artista: Otto
Musica: Janaina
Produção: A Corte Arte, Magnetica Filmes e Tia Maria Filmes
Direção: Mino Reis
Direção de Arte: Tatiana Cavalin
Direção de Fotografia: Daniel Talento

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE

Quinta, 28 de junho de 2012
Débora Zampier, repórter da Agência Brasil
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

O jornalista ético e a hipocrisia na política

Quinta, 28 de junho de 2012
Do Observatório da Imprensa
 
Por João Dell’Aglio em 26/06/2012 na edição 700
“Hoje, pedi demissão do site Bocão News, onde trabalhei nos últimos três meses. Escrevi, com base em dados oficiais, uma matéria que mostrava o crescimento exponencial dos gastos com publicidade do governo Wagner. Para minha surpresa, cerca de uma hora após a matéria ter sido postada, ordens da chefia chegaram até a redação para que a reportagem fosse retirada do ar. De maneira truculenta e desrespeitosa, fui comunicado da decisão por terceiros através de mensagens de texto via celular. Também me foi dito que, por interesses econômicos e por pressão do ‘democrático’ governo petista, a ordem era irrevogável. Diante disso, não poderia agir de outra forma. Não se trata de querer bancar o herói, mas a demissão era a única saída honrosa. A coerência, a dignidade e a liberdade são valores inegociáveis para mim...”

Este texto foi escrito por um jovem repórter baiano, Guilherme Vasconcelos, de 22 anos, e postado semana passada em um blog de origem regional (blogdobrown), de onde caiu nas redes sociais, principalmente nas contas pessoais de jornalistas da Bahia. O desabafo de Vasconcelos expõe de maneira clara o quanto políticos inescrupulosos ditam as regras a serem seguidas pela mídia baiana. Trata-se de um problema enfrentado dia após dia por grande parte dos nossos jornalistas. Na realidade, trata-se de um câncer que maltrata a ética e acaba por assassinar a tão sonhada liberdade de imprensa nas terras de Gabriela, dos coronéis e seus capangas.

O motivo pelo qual o jornalista pediu demissão do site baiano é gravíssimo e certamente atinge outras searas midiáticas, portanto merece profunda reflexão. Necessita ser discutido nacionalmente e com mais intensidade tanto pelos profissionais que trabalham na área quanto por instituições que lutam pelo direito de livre expressão em nosso país.

Leia a íntegra no Observatório da Imprensa

Joaquim Barbosa arquiva HC impetrado em favor de Carlos Cachoeira

Quinta, 28 de junho de 2012
Do STF
O ministro Joaquim Barbosa não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus (HC 114196) impetrado ontem (27) pela defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), suspendeu os efeitos da decisão do desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), favorável à soltura de Cachoeira.

Embora a decisão de Tourinho Neto não tenha surtido efeitos práticos, já que há um segundo mandado de prisão contra Cachoeira em vigor, seus advogados pretendiam cassar a decisão do ministro do STJ para restabelecer os efeitos da liminar concedida por Tourinho Neto. Mas, de acordo com o ministro Joaquim Barbosa, o caso não justifica a superação da Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior.

“A decisão atacada é de cunho monocrático e foi proferida em juízo de cognição sumária, de sorte que, como regra, diante do que dispõe o enunciado da Súmula 691 deste Supremo Tribunal, mutatis mutandis, inviável é o conhecimento do writ. Como se sabe, a sedimentada jurisprudência desta Corte é no sentido de que o óbice imposto pelo aludido verbete sumular somente pode ser mitigado quando da ocorrência de patente ilegalidade ou teratologia, o que não se verifica no caso em exame”, afirmou Barbosa.

O ministro acrescentou que, ainda que se pudesse superar o obstáculo da Súmula 691, “melhor sorte não adviria à impetração”. Isso porque, segundo ele, o ministro Dipp asseverou que a decisão de Tourinho Neto de estender a Cachoeira os efeitos da liminar concedida no habeas corpus impetrado em favor de José Olímpio de Queiroga Neto baseou-se em “argumentos opostos” aos adotados pela Sexta Turma do STJ no julgamento do HC impetrado em favor de Cachoeira.

“Inequívoco que a análise do acerto ou desacerto da decisão ora contestada, bem como a verificação da suposta incongruência entre as rationes decidendi adotadas em tais decisões, exige a realização de apurado exame do acervo fático-probatório, o que não é admitido na via processual do habeas corpus”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Quanto à pretendida extensão a Cachoeira da liminar que beneficiou Queiroga Neto, o ministro Joaquim Barbosa acrescentou que o benefício (previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal) visa assegurar isonomia entre os indivíduos que, acusados da prática dos mesmos crimes, se encontrem em situação jurídica, mas este não é o caso dos autos.

Na decisão favorável a Cachoeira, o desembargador Tourinho Neto afirmou que a excepcionalidade da prisão preventiva já não se justificava porque o quadro é outro: “a organização foi desbaratada, as máquinas de jogo apreendidas, os políticos que dele [Carlos Augusto de Almeida Ramos] dependiam para garantir suas eleições, dele não querem saber como se tratasse do leproso de séculos passados”, não havendo “nenhuma razão para que o paciente, o Carlinhos Cachoeira” continue preso preventivamente”.

Analisando a decisão do juiz da 11ª Vara Federal de Goiás que decretou a prisão preventiva de Cachoeira após a descrição das condutas praticadas por ele e de suas “peculiaríssimas atribuições” na organização, o ministro Joaquim Barbosa verificou que a ordem de prisão baseia-se em circunstâncias fáticas e condições pessoais que o diferenciam dos demais corréus, não havendo similitude entre a situação dos integrantes da organização a ponto de justificar a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Queiroga Neto. No decreto prisional, o juiz afirma que Cachoeira é chamado de “o homem” ou “chefe” pelos seus subalternos por ser o cérebro da organização criminosa.

“De todo o exposto, não conheço do pedido de habeas corpus, uma vez que não há no caso concreto qualquer excepcionalidade que poderia conduzir à superação do enunciado da Súmula nº 691 desta Corte e ao conhecimento de ofício das alegações deduzidas antes da apreciação do competente órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o ministro Joaquim Barbosa.

Nota de esclarecimento do Ministério da Integação Nacional

Quinta, 28 de junho
Ministério da Integração Nacional
Assessoria de Comunicação Social

NOTA DE ESCLARECIMENTO 22 /2012.
Brasília, 28 de junho de 2012.
Em relação à matéria publicada na edição desta quinta-feira (28/6), no jornal Estado de São Paulo, o Ministério da Integração Nacional esclarece:
1.      É equivocado afirmar que houve “manobra” por parte deste Órgão na celebração dos aditivos contratuais do Projeto de Integração do São Francisco. Todos os aditivos deste Ministério respeitam todos os preceitos legais existentes. Nenhum aditivo “driblou a regra” conforme, apresentado pelo jornal. Ressalta-se, ainda, que o Ministério realiza, em parceria com a Controladoria-Geral da União, auditoria no lote 6, localizado em Mauriti (CE), do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O trecho é de responsabilidade do Consórcio Nordestino formado pelas empresas EIT/Delta/Getel.

2.      Todas as orientações, recomendações e determinações dos órgãos de controle são rigorosamente assimiladas e implementadas pelo Ministério.

3.      Em relação à celebração dos aditivos em 2011, informamos que a celebração com o Consórcio Nordestino, não ultrapassou o limite de 25%. Esclarecemos que após a conclusão dos projetos executivos foi verificada a necessidade de adequação do contrato do Consórcio para a execução do trecho do Eixo Norte. Estas adequações causariam impacto financeiro superior a 25% do valor do contrato, de modo que o valor inicial do contrato se tornou insuficiente para suprir todos os serviços necessários à execução completa das obras inerentes ao lote 6.

4.      Ao constatar a insuficiência financeira do contrato, o Ministério iniciou negociações com o Consórcio e promoveu consultas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de viabilizar totalmente o aditivo necessário à compatibilização do contrato ao projeto executivo. Entretanto, no segundo semestre de 2011, o Governo Federal adotou a premissa geral de não realizar aditivos superiores ao limite legal, em que pese o Tribunal de Contas da União permita a superação de tal limite em casos excepcionais.

5.      Desta forma, foram feitos ajustes no escopo do contrato de forma a priorizar as obras de canais, pois estas garantem o transporte de água, que é a finalidade do Projeto de Integração do Rio São Francisco. As pontes, que representam obras complementares, foram retiradas das estradas de operação e manutenção do canal nos trechos laterais aos aquedutos. Em alternativa foram dadas soluções de utilização de estradas vicinais. Este procedimento foi adotado por decisão do Ministério a fim de reduzir os custos da obra.

6.      Com isto, foram alterados os seguintes quantitativos para realização de obras de: terraplenagem, inclusão de serviços necessários à execução dos canais e alterações nos bueiros devido a alterações nas normas técnicas de engenharia.

7.      Registre-se que nas ações “de transporte de material de 3ª categoria" e “da construção de bueiros tubulares” as diferenças aconteceram em razão de um equívoco no quantitativo constante no edital.  A previsão no edital era de cerca de 754 m³x km, ou seja, totalmente incompatível com a extensão do trecho de obra do lote 6  que é de 39 km.

8.      O projeto básico previu o reaproveitamento de todo material de 3ª categoria de escavação obrigatória, o que não se verificou devido à inadequabilidade da rocha tanto para agregado de concreto como para enrocamento de proteção. Logo, todo material de 3ª categoria utilizado na obra teve de ser providenciado em jazidas fora da faixa de domínio da obra, aumentando a distância média de transporte prevista anteriormente.

9.      Ressaltamos ainda que não houve aumento de preços unitários. Houve a inserção de novos itens que não foram previstos no projeto básico, mas que foram definidos como necessários pelo projeto executivo para conclusão das obras. Todos os serviços novos são negociados com os Consórcios e obedecem aos limites e preceitos legais.

10.  Em relação ao percentual de participação das empresas, comunicamos que até o final de 2010, a empresa líder do contrato do lote 6 era a EIT Engenharia. Contudo, considerando que a empresa líder do consórcio entrou em processo de recuperação judicial, a empresa Delta Engenharia assumiu a liderança do contrato.

11.  Tendo em vista que os preços contratados são favoráveis a Administração, o Ministério está buscando alternativas para viabilizar a continuação dos serviços contratados, incluindo a possibilidade de alterar a composição do consórcio.

12.  Por fim, salientamos que foram instaurados processos investigativos nos lotes 1, em Cabrobó (PE); lote 2, em Salgueiro (PE); lote 9, em Floresta (PE); lote 10 e 11, em Custódia (PE), afim de averiguar possíveis inconsistências praticadas nos contratos de supervisão. Ainda, estão sendo constituídas comissões de verificação dos processos investigativos com o escopo de verificar todos os pontos suscitados garantindo a ampla defesa e o contraditório para ao fim aplicar as sanções cabíveis e pertinentes a cada caso.

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Ministério da Integração Nacional
Assessoria de Comunicação
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Leia a reportagem do Estadão: Manobra de ministério beneficia Delta em obra de R$ 223 milhões, diz CGU