Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Choro é declarado Patrimônio Cultural do Brasil

Quinta, 29 de fevereiro de 2024
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Título reconhece o gênero como parte da cultura e da história do país

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Publicado em 29/02/2024

O choro musicado pelo conjunto de bandolim, flauta, violão 7 Cordas, pandeiro, cavaquinho e clarinete em rodas por todo o país, a partir desta quinta-feira (29) é Patrimônio Cultural do Brasil, o que significa ser reconhecido como parte da cultura e da história do país. A decisão do registro do gênero musical genuinamente brasileiro foi tomada nesta quinta-feira (29), por unanimidade, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, presidido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Inicialmente, o pedido de reconhecimento foi apresentado pelo Clube do Choro de Brasília, pelo Instituto Casa do Choro do Rio de Janeiro, pelo Clube do Choro de Santos (SP) e por meio de abaixo-assinado. A partir do reconhecimento, o gênero será registrado no Livro das Formas de Expressão do Instituto, que reúne as manifestações artísticas em geral.

Atualmente, além do choro, o Brasil tem outros 52 bens imateriais registrados como Patrimônio Cultural pelo Iphan, entre eles o frevo, a roda de capoeira e o maracatu.

Orgulho

O presidente do Clube do Choro de Brasília, o músico Henrique Lima Santos Filho, o Reco do Bandolim, comenta a representatividade da conquista do registro. “Significa que é um bem que dá orgulho, que representa a nação. É a primeira manifestação genuinamente brasileira anterior ao samba e que faz o nosso perfil, da alma profunda. Reúne influências da Europa, da África, cada região uma riqueza. Tudo isso se mistura e se transforma nesse ritmo”, diz.

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, comentou a decisão de registro pelo Iphan, subordinado à pasta. “É o Choro chegando em um lugar de patrimônio importante. Ele é uma construção do povo brasileiro, amado pelo povo brasileiro. Eu acho que o Brasil precisa, cada vez mais, se apropriar do chorinho. O chorinho é nosso, é uma coisa linda e, agora como, patrimônio será um momento muito especial para todos nós.”

O presidente do Iphan, Leandro Grass, disse que a política do Iphan, nesta gestão, é de ter um olhar mais cuidadoso em relação aos bens que representam os territórios e as comunidades do país. E que algumas expressões da cultura brasileira estão sendo estrategicamente posicionadas neste processo de recuperação da cultura popular e de retomada do prestígio destes bens. “O Choro já tem capacidade para alcançar o Brasil todo e, também, para se difundir, para chegar nas escolas.”

Grass destaca que a patrimonialização registrada nesta quinta-feira não é apenas o reconhecimento do bem cultural brasileiro, mas o compromisso do governo federal de preservação e de expandir o acesso da população a ele.

“Isso não é apenas um status, não é apenas um prestígio que aquele bem adquire. Tem a ver com um compromisso estatal, com o compromisso do governo de adotar políticas para a promoção daquele bem. Então, na medida que a gente reconhece o choro como um bem tombado, a gente adota uma estratégia de preservação, de promoção para que a população conheça mais esses bens, interaja mais com eles e ajude a preservar”.

Brasília (DF), 28/02/2024 - Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan define o Choro como patrimônio cultural brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Choro

O choro é gênero musical considerado mais brasileiro. De acordo com o Dicionário Cravo Clabin da Música Popular Brasileira, o ritmo teria nascido em 1870, na cidade do Rio de Janeiro, especificamente, em rodas de música nos bairros da Cidade Nova, Catete, Rocha, Andaraí, Tijuca, Estácio e nas vilas do centro antigo.

Segundo o Iphan, o termo choro viria da maneira chorosa de se tocar as músicas estrangeiras no final do século XIX e seus apreciadores chamavam a manifestação cultural de música de fazer chorar.

O choro conta com nomes de artistas que contribuíram para a popularização e, posteriormente, a preservação do choro ao longo dos anos. Entre os nomes mais famosos por trás das melodias estão Pixinguinha, Waldir Azevedo, Jacob do Bandolim e Altamiro Carrilho e os contemporâneos Paulinho da Viola, os irmãos Hamilton de Holanda e Fernando César, além do já referido Reco do Bandolim, presidente do Clube do Choro de Brasília, fundado em 1977, e que inaugurou, em 1997, em Brasília, a Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello, a primeira do gênero, em todo o país.

As composições de canções atemporais do choro, com alma brasileira, incluem Carinhoso, de Pixinguinha e João de Barro, e Brasileirinho, de Waldir Azevedo, Um a Zero e Corta Jaca.

Edição: Sabrina Craide

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Chiquinha Gonzaga - Corta-jaca

OPERAÇÃO LESA PÁTRIA —Empresários bolsonaristas do DF são presos em operação da PF contra financiadores do 8 de janeiro

Quinta, 29 de fevereiro de 2024
Joveci (esquerda) e Adauto foram indiciados pela CPI dos Atos Antidemocráticos - Montagem

Joveci Xavier e Adauto Mesquita foram indiciados pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 29 de fevereiro de 2024

Dois empresários bolsonaristas do Distrito Federal, que foram ouvidos e indiciados pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, foram presos, na manhã desta quinta-feira (29), na 25ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. Ao todo foram expedidos 34 mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

De acordo com informações da Polícia Federal, além das prisões preventivas no DF uma outra pessoa foi presa em São Paulo. Outras sete passaram a ser monitorados com tornozeleira eletrônica (1 – MS, 3 – PR, 1 – RS, 1 – SP, 1 – MG). A PF cumpriu também 24 mandados de busca e apreensão nesta fase da Lesa Pátria, sendo 8 no Tocantins, 6 em São Paulo, 2 no Mato Grosso do Sul, 3 no Paraná, 1 no Rio Grande do Sul, 1 no Paraná e 2 no Distrito Federal.

A PF informou que foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados para a apuração dos danos causados ao patrimônio público que podem chegar à cifra de R$ 40 milhões. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Gama vai tremer com a 2ª Edição do Festival Inclusão Rock Live: Um Show de Música e Inclusão. Será dia 10 de marco na Praça do Cine Itapuã

Quinta, 29 de fevereiro de 2024
A baterista Ayla Serena 

Gama vai tremer com a 2ª Edição do Festival Inclusão Rock Live:
Um Show de Música e Inclusão

A segunda edição do Inclusão Rock Live está prestes a agitar o Entorno Sul de Brasília, promovendo a economia criativa, cultura, inclusão e diversidade.

No dia 10 de março, a praça do Cine Itapuã, no Gama, será palco de um evento imperdível para os amantes de música autoral de qualidade. O showzaço das seis bandas e artistas selecionados na 2ª edição do Inclusão Rock Live promete não apenas sacudir o Gama com boa música, mas também impulsionar, de maneira sustentável, a economia criativa. A proposta visa gerar renda e empregos para microempreendedores e agentes culturais, tudo isso com base na sustentabilidade, valorizando a inclusão e a diversidade.

Seis bandas de alto nível estão programadas para se apresentar na praça do Cine Itapuã, a partir das 14h. O evento, com entrada gratuita, será gravado e posteriormente compartilhado nas redes sociais da Cálida Essência, contando com intérpretes de Libras e audiodescrição (equipamentos disponíveis mediante solicitação).

Na sua segunda edição, o festival Inclusão Rock Live celebra mais de duas décadas da banda Cálida Essência e do projeto VMC — Vivências da Música no Cognitivo. No ano passado, o projeto VMC atendeu uma média de 2.000 crianças das escolas públicas do Distrito Federal, promovendo a inclusão por meio da música e a valorização da diversidade humana e cultural. A ocasião não só oferece a oportunidade de fazer um balanço, mas também de celebrar os significativos marcos alcançados ao longo do tempo.

O Inclusão Rock Live destaca-se por ser uma vitrine para os talentosos artistas de Brasília e da Ride — Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. 

"Minha filha Ayla, que nasceu com Síndrome de Down, tornou-se a queridinha da banda como baterista, evidenciando desde cedo sua afinidade com a música. Ela não é a única Pessoa com Deficiência (PCD) impactada pela jornada do projeto VMC - Vivências da Música no Cognitivo, Inclusão Rock Live e da banda Cálida Essência.

Já contamos com a participação de um baixista cadeirante e fisiculturista, além do assessor de imprensa da banda, que é deficiente e pai de três filhos PCD. O foco atitudinal do projeto, enraizado na promoção da autoestima das pessoas com deficiência, incentiva a superação de limites, promovendo inclusão e acessibilidade", explica Sérgio Fonseca, idealizador do Inclusão Rock Live.

O Inclusão Rock Live é realizado pela Somos 61, com o apoio do Instituto VMC, Setorial Cultura Rock e Rock Cei, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) e o Governo do Distrito Federal (GDF).

Apresentações:
Ayla Serena
Nonatos Band
Rota 040
Mariana Camelo
Cálida Essência
Baratas de Chernobyl
Fotos do arquivo pessoal do projeto VMC — Vivências da Música no Cognitivo

Assessoria de Imprensa:
Israel Carvalho - israelgrcarvalho@gmail.com


Mariana Camelo

Baratas de Chernobyl

Ayla Serena

Banda Cálida Essência

Nonatos Band

Rota 040

Projeto VMC

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Brasília mal na foto social

Quarta, 28 de fevereiro de 2024

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
O GDF anunciou com todas as pompas a obtenção de um superavit orçamentário da ordem de R$ 2 bilhões. As cifras escondem, contudo, as precariedades nos setores da Educação, Saúde e outros setores sociais, que apresentam baixos índices de desempenho.

Chico Sant’Anna
Novos retratos de Brasília acabaram de vir a público. Não se trata de belas fotos do céu da capital, propalado em versos musicais. Os novos retratos são sociais. Revelam como anda a tão cantada Capital da Esperança, onde 15, em cada cem habitantes, são consideradas em situação de pobreza. O Distrito Federal, apesar do grande volume de verbas que recebe da União, e do superávit de R$ 2 bilhões recém anunciado nas contas públicas, não está assim, como se diz no popular, “bem na foto”.

O Censo Escolar 2023 mostra que as crianças não estão encontrando vagas na educação pública infantil. Apenas 44,4% delas estão na rede pública, enquanto o restante dos alunos está em escolas particulares. Os percentuais apontam déficit de vagas em creches públicas. Apesar de o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ter liberado, em 2014, recursos para a construção de 100 creches, com capacidade de abrigar 13 mil crianças, decorridos dez anos, nem todas foram construídas e algumas obras foram abandonadas pela metade. Estima-se que seis mil crianças estejam na fila da creche pública. Tudo isso, apesar de a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, ter tornado obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

Quarta, 28 de fevereiro de 2024
© Freepick

É o que mostra Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - Publicado em 28/02/2024

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

Os dados fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado. A sondagem é bianual e foi divulgada nesta quarta-feira (28) em Brasília. Ela envolveu entrevistas por telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais entre os dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado.

Esta é primeira edição do levantamento que traz dados por estado. O estudo atualiza, também pela primeira vez, o Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo OMV, o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, que cobre questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016.

Na avaliação de Beatriz Accioly, coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, o que chama bastante a atenção na pesquisa é que a Lei Maria da Penha é conhecida pela população brasileira de maneira geral, mas quando se pergunta o quanto as pessoas sabem da lei, sobretudo as mulheres, percebe-se que o conhecimento ainda é muito pequeno. “É quase de ouvir falar. Não dá segurança de saber exatamente o que a lei garante em termos de direitos e o que ela muda de fato”, disse Beatriz à Agência Brasil.

Ela explicou que a pesquisa alerta para a necessidade de entender não só o que as pessoas já ouviram falar sobre a lei, mas o quanto elas conhecem nos detalhes, o quanto esse conhecimento têm a ver com os seus próprios direitos. De acordo com o estudo, mesmo nas localidades onde há maior conhecimento entre a população feminina sobre a Maria da Penha, o índice é muito baixo, passando pouco de 30%.

Só depois da repercussão negativa de que assassino virou presidente do partido, PL destitui assassino de Chico Mendes de diretório do partido no PA

Quarta, 28 de fevereiro de 2024
© Darci Alves Pereira/Facebook

Darci Alves Pereira havia tomado posse no fim de janeiro

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Publicado em 28/02/2024 - 13:02 

O diretório estadual do PL no Pará informou hoje (28) que destituiu Darci Alves Pereira do comando do diretório municipal da legenda em Medicilândia, no oeste paraense. A decisão ocorreu após a repercussão de que Darci Alves, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, havia tomado posse, no fim de janeiro, como mandatário local do PL.

“O PL Pará destituiu Darci Alves da presidência do PL de Medicilândia, conforme recomendação do Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Valdilene Lambert, vereadora e pré-candidata à prefeitura, é quem deve assumir a presidência do partido no município”, diz nota assinada pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Delegado Éder Mauro.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recomendou a destituição de Darci Alves Pereira do cargo após o site ((o))eco ter revelado que ele havia tomado posse, no final de janeiro, como presidente da legenda no município.

Em nota, divulgada nessa terça-feira (27), Valdemar recomendou a Éder Mauro a imediata destituição de Darci.

“Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar, em nota.

Darci se apresentava nas redes sociais como “Pastor Daniel” e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, cidade de cerca de 32 mil habitantes, em novembro do ano passado e ficaria no comando da legenda até novembro deste ano.

Chico Mendes
Chico Mendes - Arte/Agência Brasil

Réu confesso, Darci Alves Pereira foi condenado em 1990, juntamente com o pai, Darly Alves da Silva, a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes. O ambientalista foi executado aos 44 anos, com um tiro no peito, em 22 de dezembro de 1988, no quintal de sua casa, em Xapuri, no Acre.

Edição: Aécio Amado

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O Homem Verde  

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Terça, 27 de fevereiro de 2024
Do TJDF

A Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou José Geraldo de Oliveira, ex-Secretário-Adjunto de Transportes do Distrito, a pena de 9 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e corrupção passiva em esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro público da pasta. Além dele, mais quatro réus foram condenados pelo crime de peculato e deverão cumprir a pena de 2 anos e 8 meses, em regime aberto.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2010, os réus desviaram dinheiro público do Fundo de Transporte Coletivo do Distrito Federal em proveito de uma cooperativa de transporte. Consta que José Geraldo teria solicitado 20% do valor de R$ 1.995.330,00 a fim de praticar atos oficiais infringindo deveres funcionais.

O processo ainda detalha que os fatos fazem parte de investigações sobre ilícitos na outorga de direitos de explorar transporte público no Distrito Federal e que havia atuação a fim de que o processo administrativo para o saque do dinheiro andasse de maneira rápida “fora dos padrões médios”, segundo um dos delegados que depuseram no processo. Para a acusação, essa celeridade ocorreu para que o processo fosse encerrado logo, antes da alteração da gestão da pasta, “o que prejudicaria o suposto esquema criminoso”.

Feminicídio: homem é condenado a 70 anos por matar ex-companheira e ex-sogra

Terça, 27 de fevereiro de 2024
Após asfixiar a esposa e a ex-sogra na presença do filho, de apenas 6 anos, cenas do crime foram alteradas para simular o crime de latrocínio

Do MPDF
A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Planaltina obteve a pena de 70 anos e 6 meses de reclusão para Josimar Benedito de Paiva. Ele foi condenado pelos homicídios quadruplamente qualificados contra sua ex-namorada, Giane Cristina Alexandre, e a ex-sogra, Maria Madalena Cordeiro Neto. Os crimes foram cometidos na presença do filho de 6 anos da ex-companheira. A sentença é de 22 de fevereiro.

Josimar foi condenado ainda a um ano de detenção pelo crime de fraude processual. Após os assassinatos, ele modificou as cenas do crime para simular latrocínio e induzir a erro as perícias.

Além do feminicídio como qualificadora, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defendeu que o homicídio de Giane foi praticado por motivo torpe, pois Josimar não aceitou o término do relacionamento. Também foi praticado com emprego de meio cruel (a morte foi causada por asfixia) e com recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o condenado atacou de surpresa.

MESMO FATO SEPARADO POR 76 ANOS AINDA VALE CASSAÇÃO?

Terça, 27 de fevereiro de 2024
Pedro Augusto Pinho

MESMO FATO SEPARADO POR 76 ANOS AINDA VALE CASSAÇÃO?

 

“Qual seria a posição dos comunistas brasileiros caso o país entrasse em guerra contra a União Soviética?”. Prestes, sem vacilar, respondeu: “Faríamos como o povo da Resistência Francesa e o povo italiano, que se ergueram contra Pétain e Mussolini. Combateríamos uma guerra imperialista contra a União Soviética e empunharíamos armas para fazer resistência em nossa Pátria, contra um governo desses, retrógrado, que quisesse a volta do fascismo. Se algum governo cometesse esse crime, nós, comunistas, lutaríamos pela transformação da guerra imperialista em guerra de libertação nacional” (Augusto C. Buonicore, “70 anos da cassação dos mandatos do Partido Comunista do Brasil”, em Congresso em Foco, 21/02/2018).


Esta pergunta capciosa demonstrou que o Brasil não era a democracia que se pretendia com Gaspar Dutra, apenas um governo subordinado a interesses ideológicos distintos de Luiz Carlos Prestes e com o qual não poderia conviver.


São estes os 108 parlamentares, com seus partidos e Estados, que agem ideologicamente ou por mero oportunismo político ao pedirem impeachment do Presidente Lula: Abilio - PL – MT; Adilson Barroso PL – SP; Adriana Ventura Novo – SP; Afonso Hamm PP – RS; Alberto Fraga PL – DF; Alfredo Gaspar União Brasil – AL; Amália Barros PL – MT; André Fernandes PL – CE; André Ferreira PL – PE; Any Ortiz Cidadania – RS; Bia Kicis PL – DF; Bibo Nunes PL-RS; Capitão Alberto Neto PL-AM; Capitão Alden PL-BA; Capitão Augusto PL-SP; Carla Zambelli PL-SP; Carlos Jordy PL-RJ; Carol de Toni PL – SC; Cel Chrisóstomo PL – RO; Chris Tonietto PL – RJ; Clarissa Tercio PP-PE; Coronel Assis União Brasil – MT; Coronel Fernanda PL-MT; Coronel Telhada PP-SP; Coronel Ulysses União Brasil – AC; Covatti Filho PP – RS; Cristiane Lopes União Brasil – RO; Daniel Freitas PL – SC; Daniela Reinehr PL – SC; Dayany Bittencourt União Brasil – CE; Delegado Caveira PL-PA; Delegado Éder Mauro PL-PA; Delegado Fabio Costa PP- AL; Delegado Palumbo MDB-SP; Domingos Sávio PL-MG; Dr. Luiz Ovando PP-MS; Dr. Fernando Maximo União Brasil – RO; Dr. Frederico PRD-MG; Dr. Jaziel PL – CE; Dr. Zacharias Calil União Brasil – GO; Eduardo Bolsonaro PL – SP; Eli Borges PL-TO; Eros Biondini PL-MG; Evair Vieira de Melo PP-ES; Fernando Rodolfo PL-PE; Filipe Barros PL – PR; Filipe Martins PL-TO; General Girão PL-RN; General Pazuello PL-RJ; Geovania de Sá PSDB – SC; Gilberto Silva PL – PB; Gilson Marques Novo – SC; Gilvan da Federal PL – ES; Giovani Cherini PL – RS; Gustavo Gayer PL-GO; Hélio Lopes PL-RJ; Jefferson Campos PL-SP; José Medeiros PL-MT; Julia Zanatta PL-SC; Junio Amaral PL-MG; Kim Kataguiri - União Brasil – SP; Lincoln Portela PL—MG; Lucas Redecker PSDB – RS; Luciano Galego PL-MA; Luiz Lima PL-RJ; Luiz Philippe PL-SP; Magda Mofatto PRD-GO; Marcel Van Hattem Novo – RS; Marcelo Álvaro Antônio PL-MG; Marcelo Moraes PL-RS; Marcio Alvino PL-SP; Marco Feliciano PL-SP; Marcos Pollon PL-MS; Mariana Carvalho Republicanos – RO; Mario Frias PL – SP; Maurício Marcon Podemos – RS; Maurício Souza PL-MG; Meira PL-PE; Messias Donato Republicanos – ES; Miguel Lombardi PL-SP; Nelsinho Padovani PL-PE; Nicoletti União Brasil – RR; Nikolas Ferreira PL-MG; Osmar Terra MDB-RS; Pastor Eurico PL-PE; Paulo Bilynskyj PL-SP; Pedro Lupion PP-PR; Pedro Westphalen PP-RS; Professor Alcides PL-GO; Ramagem PL-RJ; Reinhold Stephanes Jr PSD-PR; Ricardo Salles PL-SP; Roberta Roma PL-BA; Roberto Duarte Republicanos – AC; Roberto Monteiro PL-RJ; Rodolfo Nogueira PL-MS; Rodrigo Valadares União Brasil – SE; Rosana Valle PL-SP; Rosangela Moro União Brasil - SP; Sanderson PL – RS; Sgt Fahur PSD-PR; Sgt Gonçalves PL-RN; Silvia Waiãpi PL-AP; Silvio Antonio PL-MA; Thiago Flores MDB-RO; Zé Trovão PL-SC; Zé Vitor PL-MG; e Zucco PL-RS.


Constata-se enorme mistura de interesses e apoios, unidos apenas pelo oportunismo de sair das sombras onde vivem.


Porém eles cometem um crime: a defesa de interesse de País estrangeiro contra o Brasil.


MASSACRE DOS PALESTINOS NA POLÍTICA DE ISRAEL


Quando Lula compara a ação de Benjamin Netanyahu à de Adolf Hitler não está cometendo qualquer erro ou desvirtuamento histórico. Hitler matou ciganos, homossexuais, deficientes físicos e mentais em grande quantidade. Porém, para chamar atenção e galvanizar apoios políticos e recursos, era mais eficaz colocar seu foco numa etnia. E qual melhor do que a etnia que fora perseguida pela Igreja Católica, por governos europeus e das bordas do Mar Mediterrâneo, em passado que ainda estava na memória popular.


Veja que o Vaticano apoiou discretamente o nazismo, o mesmo ocorrendo com aristocratas ingleses, suecos e dinamarqueses; até mesmo industriais estadunidenses.


É a estratégia de Netanyahu. Galvanizar, aproveitando a “guerra contra o terror”, lançada em 2001 contra os muçulmanos por George Walker Bush, para conseguir suportes midiáticos e financeiros.


Se alguma restrição se pode fazer ao Lula não será pelas palavras, mas por ter caído no “conto do Benjamin”. Em algumas análises já se lê que o Hamas teria recebido “incentivos” de Netanyahu para o ataque de 7 de outubro de 2023.


Qual é o “conto do Benjamin”? Ser o único a ter direitos especiais por sofrer o holocausto. Mas o que é o holocausto senão o que sofreram astecas, maias e incas nas mãos dos conquistadores espanhóis após 1492? Só porque não se chamam os rei Fernando V, de Aragão, e a rainha Isabel I, de Castela, de genocidas, não significa que não houve o holocausto dos primitivos povos americanos, dizimados em 90% da população. O que ocorreu com o povo armênio, no período de 1915 a 1923, imposto pelo governo turco otomano, pode ter a justa qualificação de holocausto. Assim como as etnias e idiomas extintos pela ação “colonizadora” da Grã-Bretanha, na África e na Ásia, desde Jorge III (1760 a 1820) até a rainha Vitória (1837 a 1901).


Um governo impopular, mantido pelo radicalismo, só pode se aproveitar do que existe de mais radical, a guerra, para se manter. É o que faz Benjamin Netanyahu.


E alguns pobres de espírito, buscando espaço na mídia que não conseguem por falta de atos patrióticos, cometem o crime de defender país estrangeiro em agressão ao Brasil. Pois o Netanyahu, falando como Primeiro-ministro de Israel, e Lula, como Presidente brasileiro, são seus países que estão vocalizando suas políticas.


É a oportunidade de melhorar o nível do Congresso, promover a substituição desta centena de deputados.

 

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

RECONHECIMENTO —Brasil de Fato mostra que agro paga pouco imposto e vence prêmio da Frente Nacional de Prefeitos

Segunda, 26 de fevereiro de 2024

Reportagem sobre diferença na arrecadação entre ITR e IPTU foi premiada na categoria 'reportagem em web'

Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 26 de fevereiro de 2024

A editora do Brasil de Fato Vivian Virissimo recebeu o prêmio nesta segunda-feira (26) - Frente Nacional de Prefeitos/Divulgação

O Brasil de Fato venceu o Prêmio FNP de Jornalismo 2024, da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), que teve como tema "Reforma tributária e a situação fiscal dos municípios".

No total, foram quatro categorias: Reportagem Impressa; Reportagem em Áudio; Reportagem em Vídeo e Reportagem em web.

Nesta última categoria, o repórter Mateus Coutinho venceu a premiação com a reportagem Brasil arrecada menos com imposto sobre terrenos rurais do que São Paulo com IPTU de apenas quatro bairros.

A reportagem vencedora abordou a discrepância entre a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao longo de 2022, todos os terrenos rurais do Brasil pagaram R$ 2,7 bilhões em ITR, enquanto somente a subprefeitura de Pinheiros, que abarca quatro bairros da região oeste de São Paulo – Alto de Pinheiros, Pinheiros, Jardim Paulista e Itaim Bibi – arrecadou R$ 2,8 bilhões em IPTU no mesmo período.

De acordo com a reportagem de Mateus Coutinho, "os números são da Receita Federal e ajudam a entender como a tributação dos terrenos no campo no Brasil é baixa mesmo com o aumento da produção agrícola nos últimos anos. Além disso, esse cenário acaba prejudicando também a distribuição mais justa de terras no país com base em critérios objetivos de produtividade, que é justamente um dos objetivos do ITR".

"Isso porque o imposto foi criado de forma que a maior alíquota incida justamente nos terrenos menos produtivos, de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas apenas para especulação financeira e possibilitar o aumento de oferta de terras", diz a reportagem.

Coutinho comemorou a premiação, que veio com a discussão de uma pauta ainda pouco discutida. "É muito gratificante ver o reconhecimento de uma pauta histórica do país", afirmou. A editora do Brasil de Fato Vivian Veríssimo compareceu à premiação para receber o prêmio.

Entenda por que hemorragia não é o principal sintoma da dengue grave

Segunda, 26 de fevereiro de 2024
© 41330/Pixabay

Termo dengue hemorrágica deixou de ser usado pela OMS em 2009

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília - Publicado em 26/02/2024

Popularmente conhecido como dengue hemorrágica, o agravamento da dengue se caracteriza por uma queda acentuada de plaquetas — fragmentos celulares produzidos pela medula óssea que circulam na corrente sanguínea e ajudam o sangue a coagular – e que geralmente leva ao extravasamento grave de plasma. O termo dengue hemorrágica, na verdade, deixou de ser usado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2009, uma vez que a hemorragia, nesses casos, nem sempre está presente.

De acordo com as diretrizes publicadas pela OMS, as autoridades sanitárias atualmente distinguem as infecções basicamente entre dengue e dengue grave. Enquanto os casos de dengue não grave são subdivididos entre pacientes com ou sem sinais de alerta, a dengue grave é definida quando há vazamento de plasma ou de acúmulo de líquidos, levando a choque ou dificuldade respiratória. Pode haver ainda sangramento grave e comprometimento de órgãos como fígado e até mesmo o coração.

A OMS diz que, de 2009 em diante, a magnitude do problema da dengue no mundo aumentou de forma dramática, além de se estender, geograficamente, a muitas áreas anteriormente não afetadas pela doença. A avaliação da entidade é que a dengue foi e permanece sendo, ainda hoje, a mais importante doença viral humana transmitida por artrópodes — grupo de animais invertebrados que inclui o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Atualmente, a classificação de gravidade clínica para a dengue definida pela OMS e seguida pelo Ministério da Saúde no Brasil é a seguinte:

SÉRIO? —Bolsonaro pede 'borracha no passado' e anistia para golpistas de 8 de janeiro

Segunda, 26 de fevereiro de 2024
Com pouco apoio político, ele vê manifestação menor que o esperado em SP ser esvaziada de grandes nomes

Igor Carvalho
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 25 de fevereiro de 2024 às 18:35

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu neste domingo (25) durante ato na Av. Paulista (SP) que o Brasil passe uma “borracha no passado”, em referência a tentativa de golpe de Estado que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e que o Congresso Nacional elabore um projeto de lei que possa anistiar os golpistas.

“Teria muito a falar, tem gente que sabe que eu falaria. O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. É, por parte do parlamento brasileiro, uma anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília. Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, explicou Bolsonaro.

O ex-presidente insistiu no tema e disse que “nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, mas não especificou sobre qual período da história se referia. Em 1979, uma lei serviu para anistiar os agentes do Estado que aturam na ditadura militar e que cometeram crimes.

domingo, 25 de fevereiro de 2024

ALERTA 'Sem povo não há integração', diz Pepe Mujica ao encerrar Jornada Latino-americana

Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Ex-presidente do Uruguai encerrou Jornada de Integração que durou dois dias em Foz do Iguaçu - ALBA Movimentos

Uruguaio fez propostas práticas de cooperação, criticou acordo com UE e sugeriu criar hino e bandeira da América Latina

Lucas Estanislau
Brasil de Fato | Foz do Iguaçu (PR) | 24 de fevereiro de 2024

O ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica discursou na noite desta sexta-feira (23) para ativistas e militantes sociais de 26 países diferentes em ato que marcou o encerramento da Jornada Latino-americana e Caribenha de Integração, em Foz do Iguaçu (PR).

"Se não temos os povos, não vamos conseguir [a integração]. Os governos mudarão, mas os povos pressionarão. A história não é feita por grandes caudilhos, a história é feita pelas massas", disse o uruguaio, que dividiu o ato de encerramento com a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

O evento, que promoveu atos políticos e mesas de debates durante dois dias e reuniu mais de 4 mil pessoas, foi lançado em outubro por Mujica, acompanhado por outras organizações como Alba Movimentos e a Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA).

O ex-mandatário propôs uma série de ações práticas que, segundo ele, poderiam ser implementadas imediatamente pelos países da América Latina, "um conjunto de coisas que chamamos de 'mudanças de primeira geração'".

NÃO PARECE SER TÃO DIFÍCIL DE COMPREENDER . . .

Domingo, 25 de fevereiro de 2024


NÃO PARECE SER TÃO DIFÍCIL DE COMPREENDER …

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 25 de fevereiro de 2024

Todo ser humano carrega consigo a dignidade própria dessa condição.

A afirmação anterior vale, sem qualquer restrição, diminuição ou diferença, para israelenses e palestinos.

Todo aquele (pessoa natural, organização social ou governo) que tenta eliminar uma vida humana, salvo situações raríssimas, como a legítima defesa, comete um dos atos mais vis e abjetos que o convívio social pode produzir.

A afirmação anterior vale, sem qualquer restrição, diminuição ou diferença, para palestinos e israelenses.

Não tratei de terrorismo, massacre, genocídio, holocausto, discriminação, ódio ou opressão. Aliás, tratei …

Não parece ser tão difícil de compreender: “a dor iguala todos os seres humanos” (ouvi essa última frase pronunciada por Haroldo Dutra Dias).


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O Blog Gama Livre sugere você ver quem é Haroldo Dutra Dias:

sábado, 24 de fevereiro de 2024

Multipolaridade, cada vez mais próxima, altera as relações internacionais

Sábado, 24 de fevereiro de 2024

Artigo publicado originalmente no Pátria Latina

Pedro Augusto Pinho*

Em menos de 40 anos a globalização está em acentuado declínio e seu fim já se vislumbra quer na guerra da OTAN contra Rússia, quer no oeste da África, até recentemente francofônico, quer no Oriente Médio e no novo mundo euroasiático.

Recordemos a avassaladora destruição do socialismo e dos Estados Nacionais iniciada na década de 1980. Parecia que as finanças, após lutarem desde o início do século para retomar seu poder, vigente desde o empoderamento britânico no mundo capitalista, o recuperavam.

Porém havia muito de ignorância, de desinformação, pelo controle das mídias e das novas formas de alcançar as populações, com a comunicação digital. Começa nas duas últimas décadas do século XX a invasão dos aparelhos celulares, cada vez mais possantes e acessíveis. O fim da União Soviética, que já nem era mais dos “sovietes”, deveu-se mais à própria governança burocratizada do que a montanha de dinheiro despejada em dirigentes comunistas.

Porém o mundo governado, nas principais praças financeiras, por representantes da banca fazia crer que era novo momento, global, irrefreável e de retrocesso impossível, e trazia a liberdade da ideologia neoliberal e a democracia do poder do mercado. Quantas falácias!!

Os três primeiros lustros foram das denominadas crises, ou seja, das transferências de recursos públicos, dos tesouros nacionais, para o sistema financeiro, para a banca, que multiplica seus “paraísos fiscais” para mais facilmente e sem regras administrá-los.

Recordando

(a) Crise de 19 de outubro de 1987, quando a Bolsa de New York despenca e os ativos são depreciados em 22,6%. Também provoca e incentiva as privatizações, onde o esforço de décadas das nações é transferido por valores sempre ínfimos para capitais financeiros privados.

(b) Crise de 1990, da denominada Bolha imobiliária japonesa.

(c) Crise de 1992, do Sistema Monetário Europeu.

(d) Crise de 1994, apelidado de “El Horror de Diciembre”, no México.

(e) Crise de 1997, dos Gigantes Asiáticos, devastando as economias do florescente sudeste da Ásia.

(f) Crise de 1998, nas Finanças da Rússia. Um empurrão no caminho do neoliberalismo de uma economia, não totalmente, mas bastante estatizada.

(g) Crise de 1999, a contribuição brasileira devida à reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

(h) Crise de 2000, do Ponto com ou da Bolha da Internet. Mais uma contribuição estadunidense, para o indispensável controle das empresas de informática pelo capital financeiro.

(i) Crise de 2001-2002, “A crise argentina”, resultado do nefasto decenato, 1989 a 1999, de Carlos Saúl Menem, que dolarizou e privatizou a Argentina. O que parece se repetir com o recém-eleito Javier Gerardo Milei.

Após estes 15 anos de saque, as finanças estariam em condições de governança, se tivessem objetivos produtivos, o que não era nem é o caso.

Mas pouco restava para sugar das economias que mantinham a industrialização e o desenvolvimento tecnológico como meta. Também os capitais marginais, das drogas, da prostituição, dos contrabandos de bens e pessoas, de crimes e corrupções, haviam testado, ainda na década de 1990, este sistema financeiro e nele colocado seus ganhos, para render ainda mais.

Havia uma diferença entre os capitais tradicionais e os marginais. Os primeiros estavam fortemente aplicados em bens fundiários, suas origens, e não tinham muita liquidez. Já os marginais só transacionavam à vista, eram muito líquidos, monetariamente. E deste confronto nas políticas dos então denominados “gestores de ativos”, surge a crise de 2008-2010, que, além de sugar os cofres públicos, principalmente dos países do Atlântico Norte, também coloca em confronto os “tradicionais” com os “marginais” recursos financeiros. Esta disputa ainda não se resolveu.

Desde o início do século XXI, a expansão do capitalismo financeiro necessitou de guerras. E se as guerras geram lucros bastantes concentrados, geram também prejuízos e misérias bem mais ampliados, generalizados.

O SÉCULO XXI NA ÓTICA FINANCEIRA

As finanças, hospedadas em paraísos fiscais, que se elevavam, em 2012, a 84, partindo das nove, em 1979, só tinham a captação como recurso além das crises que provocavam. E faltavam lastros reais, verdadeiros, para suportar seus lançamentos de fundos e para venda de títulos financeiros.

Desse modo, resgates volumosos eram sempre riscos que os gestores de ativos corriam. Os que acompanham os grandes movimentos de capital observaram que alguns negócios bilionários deixaram de se concretizar. Não por falta de recursos da parte compradora, mas pelo aconselhamento dos gestores da crise que poderia fazê-los naufragar.

Paralelamente ao desmedido enriquecimento, que faz empresa privada ter planos de ficção científica de dominar o espaço cósmico, a miséria campeia pelo fechamento de indústrias e aumento do desemprego na Europa e nos EUA.

A situação se agrava com a guerra contra a Rússia, travada na Ucrânia, onde a derrota militar nem é o principal resultado. A Europa vê que os governos neoliberais levaram o continente, que se considerava rico e culto, a vasculhar o lixo, fazer greves, incendiar veículos e apedrejar prédios públicos.

Enquanto surge um multiforme “sul global”, de raças e religiões diferentes, de governos totalitários e democráticos tendo o sistema financeiro apátrida como inimigo comum a uni-los.

A situação piora ainda mais, quando um governo genocida, no enclave articulado pela Grã-Bretanha para provocar os países árabes, apoiado pelos EUA, resolve massacrar o povo palestino. É verdadeira guerra étnica cujo conhecimento une as nações contra Israel.

O mundo de países empobrecidos, onde se morre de fome, ao lado de uma dúzia de trilionários de gastos suntuosos, é um mundo de revoltas. E o que melhor as retrata são as mudanças nas antigas colônias francesas, ao sul do Sahel, na parte ocidental africana. Não é apenas a mudança de governantes, é o aprofundamento das independências declarando ser língua oficial os idiomas africanos, como o fizera na Tanzânia, em 1964, o Prêmio Lenine da Paz, Julius Kambarage Nyerere.

Também, no Mali, no Níger, em Burkina Faso, se desenvolve novo modelo de governança que, influenciado pelas condições locais, pode resultar em novas experiências políticas. Que irão se somar às nações que vem lutando pela multipolaridade.

As finanças foram novamente derrotadas. Precisam se convencer desta realidade ou levarão o mundo a destruição.

O modelo apresentado pela China já tem adesão de 150 países. Atualiza o sistema que levou a Europa ao capitalismo há 600 anos: a rota da seda. Agora denominada Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR) que não obriga aos Estados Nacionais abrirem mão de parcela de suas soberanias, pois se volta para relações comerciais de dois ou poucos países. Mesmo os BRICS e muito mais organismos como as Nações Unidas, necessitam que todos participantes tenham um conjunto de políticas comuns. Na ICR apenas o interesse na troca aproxima os signatários. O país “x” tem sobra do que o país “y” deseja. Acertam-se os valores e estão satisfeitas ambas necessidades.

No caso de obra de infraestrutura, que atenda dois ou três países, estes serão consultados sobre o projeto, o financiamento e a administração do recurso e firmarão o contrato entre eles.

Não é um sonho, a Ásia e parte oriental da Europa já aproveitam esta nova maneira de relações internacionais.

A unipolaridade neoliberal financeira tem seus dias contados. É necessário que aceite esta derrota pois a guerra destruirá todos.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

POSSÍVEIS SIGNIFICADOS DO RETROCESSO NO TELETRABALHO

Sábado, 24 de fevereiro de 2024


Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional

“Teletrabalho, também dito trabalho remoto, significa, literalmente, trabalho a distância. (...) apesar de o termo ‘casa’ estar presente em muitas das denominações, o trabalho efetivo pode ser realizado em qualquer ambiente, desde hotéis, táxis, aeroportos, praças, etc.; trata-se, portanto, de trabalho que é realizado quando se está a utilizar equipamentos que permitem que o serviço efetivo seja realizado num lugar diferente daquele que sedia a empresa ou o negócio” (fonte: pt.wikipedia.org).

O norte-americano Alvin Toffler, entre os anos 70 e 90 do século passado, previu o surgimento de uma sociedade totalmente informatizada. Um ponto especialmente relevante foi a antecipação do cenário em que as pessoas trabalhariam quase que completamente em suas casas. A recente pandemia do coronavírus acelerou fortemente, no âmbito das organizações públicas e privadas, o processo antevisto por Toffler.

Superada a pandemia de covid-19, o teletrabalho amplamente disseminado ganhou ares de definitividade. As vantagens experimentadas superaram, com folga, as desvantagens próprias dessa modalidade de desenvolvimento de atividades laborais.

A redução de custos é o aspecto positivo mais evidente do teletrabalho. O empregador, público ou privado, diminui espaço físico, mobiliário, equipamentos de informática, despesas diversas de manutenção, entre outros. O trabalhador também experimenta uma redução de despesas, notadamente com locomoção, vestuário e até alimentação (em estabelecimentos comerciais).

Os impactos positivos do teletrabalho vão além da diminuição de gastos, despesas ou custos. Uma quantidade considerável de pesquisas e análises identifica um considerável ganho de produtividade associado ao teletrabalho. Tudo indica que a flexibilidade de horários e a decorrente organização do tempo da forma mais apropriada para equilibrar a vida privada e os afazeres laborais libera as melhores energias criativas e os mais desejáveis padrões de eficiência.

Destacam-se as descobertas da pesquisa federal de Vida no Trabalho (EUA). Entre os servidores federais que trabalham remotamente, 72% afirmaram que o trabalho remoto melhorou suas performances e 64% registraram a ajuda decisiva na maximização de suas produtividades (fonte: institutopublix.com.br).

Dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, indicam que: a) na percepção geral dos gestores e servidores, a produtividade aumentou em mais de 70% e b) mais de 75% dos gestores pretendem continuar autorizando o trabalho remoto. Na percepção dos gestores, os principais benefícios têm sido: a) 46% - motivação dos servidores; b) 25% - aumento de produtividade; c) 10% - realização de trabalhos “difíceis” e d) 6% - redução de conflitos (fonte: institutopublix.com.br).

Certas desvantagens, como um maior afastamento das equipes de trabalho e dificuldades com o desenvolvimento da cultura organizacional, são reconhecidas como secundárias e sem densidade suficiente para comprometer significativamente os consideráveis ganhos emergentes da adoção do teletrabalho.

Nessa linha, o projeto “O Admirável Mundo do Teletrabalho no Setor Público”, do LA-BORAgov!, é um exemplo dos mais emblemáticos do sucesso do teletrabalho total ou parcial no serviço público federal. Trata-se de uma série de vídeos com dicas e práticas experimentadas, baseadas em evidências, voltadas para melhorar o desempenho no teletrabalho com foco em pessoas e orientação a resultados. “O LA-BORA! gov é o laboratório de gestão inovadora no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Seu propósito é apoiar e inspirar pessoas e órgãos a inovar e melhorar a experiência das servidoras e servidores para gerar valor público” (fonte: gov.br/servidor/pt-br/assuntos/laboragov).

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que “tem como missão formar e desenvolver agentes públicos capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade”, oferece uma série de cursos voltados para a gestão do teletrabalho. A ENAP reconhece expressamente que o “... teletrabalho é uma realidade cada vez mais presente no dia a dia. Por isso, estar atento às ferramentas que podem aumentar a produtividade e diminuir cargas desnecessárias de trabalho é essencial” (fonte: enap.gov.br).

Assim, quando um importante segmento da Administração Pública disciplina o teletrabalho no sentido de restringir consideravelmente seu raio de ação deve ser reconhecido que algo está errado. Afinal, um movimento dessa natureza caminha em rumo diverso daquele adotado no serviço público e nas organizações privadas em escala mundial.

Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protagonizou um movimento de limitação considerável do teletrabalho então em curso no âmbito da organização, considerado o “maior escritório de advocacia” do Brasil. “Nas equipes de consultoria e assessoramento jurídico, a portaria 125 prevê o percentual máximo de teletrabalho de 20% dos membros de cada unidade. Nas demais áreas, esse limite sobe para 40%” (fonte: jota.info).

Diante do que foi observado, é preciso buscar qual o equívoco (ou quais os erros) que motivaram a decisão da AGU consubstanciada na Portaria n. 125, de 30 de janeiro de 2024. Esse esforço, obviamente, permite extrapolar a avaliação para movimentos semelhantes em outras searas das administrações pública e privada.

Uma das primeiras cogitações é de erro na implantação do teletrabalho em atividades incompatíveis com essa modalidade de trabalho. Atividades laborais com forte necessidade de presença física em locais determinados não estão vocacionadas para o teletrabalho. Não parece ser esse o caso da AGU. Afinal, os advogados públicos, nas atuações contenciosas e consultivas, desenvolvem atividades quase que completamente aderentes aos modernos meios eletrônicos. Em recente texto, Josir Alves de Oliveira afirmou: “Quando não há a necessidade presencial, a exemplo de análises processuais, estudos e pesquisas, elaboração de relatórios e pareceres, acompanhamento de ações, programas e projetos etc. via sistemas e recursos computacionais, o serviço pode e deve ser realizado de forma remota” (fonte: conjur.com.br).

Outra possibilidade a ser considerada diz respeito a erros nas definições de rotinas e metas. Com efeito, o teletrabalhador precisa estar disponível para as várias interações eletrônicas, em especial via correio eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas, videoconferências e telefone. A realização e periodicidade de reuniões virtuais precisam ser definidas com cuidado. Também devem ser estabelecidos, com propriedade, as atividades que reclamam presença física, notadamente nas hipóteses de teletrabalho parcial. A razoabilidade e exequibilidade de metas a serem alcançadas devem ser ponderadas com cuidado. No caso da AGU não há indicativos de problemas maiores nessa seara.

Também devem ser considerados erros de gestão de problemas pontuais. Os desajustes específicos de cumprimento das obrigações e disponibilidade para interações devem ser tratados como problemas que reclamam “apertar os parafusos”. As correções de rumos devem ser tratadas com os teletrabalhadores causadores dos entraves e seus respectivos dirigentes. Não se justifica, nem faz o menor sentido, adotar mudanças normativas restritivas de caráter geral para tentar resolver dificuldades minoritárias ou tópicas circunscritas a unidades e servidores claramente identificados. Alguns relatos apontam a incidência desse tipo de problema no âmbito da AGU.

É possível ponderar a existência de certos interesses não explicitados que interferem indevidamente no tratamento do teletrabalho. Retomar o trabalho presencial em níveis mais intensos pode exigir aumento de espaços físicos e a consequente locação ou aquisição de prédios. Por outro lado, a dinâmica das atividades presenciais acentua o exercício de posições de poder e controle. No caso da AGU, esses são aspectos a serem pesquisados com cuidado para afastamento ou efetiva consideração.

O teletrabalho chegou para ficar nos setores público e privado. Nesse contexto, é preciso uma demonstração adequada da necessidade legítima de restringir o raio de ação do trabalho fora das dependências físicas do empregador. Necessidade é a palavra-chave, como critério de razoabilidade das decisões discricionárias do gestor. Existem atividades e circunstâncias laborais em que a presença física é necessária para a eficiência do serviço. Por outro lado, essa mesma eficiência será comprometida se exigida a presença física em ações e situações vocacionadas para o trabalho remoto (falsa necessidade).