Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 18 de junho de 2019

Agenda Ambiental DF

Terça, 18 de junho de 2019

O Distrito Federal está cheio de atividades espalhadas por todos os cantos, tem oficina, vivência, exposição, limpeza, plantio e muito mais.
Acesse o link: http://bit.ly/31F2yIV e conheça a AGENDA AMBIENTAL DO DF, participe de alguma atividade e seja mudança que você gostaria de ver no mundo.

Se você está realizando ou vai realizar alguma atividade relacionada ao meio ambiente e quiser incluir na agenda, nos mande um ‘oi’ na nossa página (http://bit.ly/2QghCHN) que divulgamos gratuitamente.

🌳GAMA VERDE🌎

Relatora da ONU critica Reino Unido por políticas discriminatórias e xenofóbicas

Terça, 18 de junho de 2019
Da
ONU no Brasil

As políticas do governo do Reino Unido exacerbam a discriminação, fomentam o sentimento xenofóbico e aprofundam ainda mais a desigualdade racial no país, afirmou neste mês a relatora especial da ONU em direitos humanos e racismo, Tendayi Achiume.
Especialista alertou também que, após o referendo do Brexit, em 2016, houve aumento nos crimes de ódio, na retórica antimigrantes e na discriminação racial, étnica e religiosa.
Manifestante levanta cartaz onde se lê "vidas negras importam" em Londres em 2016. Foto: Flickr/Alisdare Hickson (CC)
Manifestante levanta cartaz onde se lê “vidas negras importam” em Londres em 2016. Foto: Flickr/Alisdare Hickson (CC)
Em relatório divulgado na semana passada (14), Tendayi Achiume chamou atenção para as disparidades raciais persistentes em áreas como educação, trabalho, moradia, saúde, vigilância, interações com a polícia, processos judiciais e privação de liberdade. “A exclusão socioeconômica estrutural de comunidades de minorias raciais e étnicas no Reino Unidos é impressionante”, afirma a especialista no documento, elaborado com base numa visita feita em abril e maio de 2018.

Controle externo da atividade policial: MPF orienta procuradores a apurar ilícitos em helicópteros de intervenção policial (“caveirões aéreos”)

Terça, 18 de junho de 2019
Do MPF
Nota técnica da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial será enviada aos membros do MPF nesta terça
Imagem ilustrativa mostra um helicóptero em voo
Foto: Tânia Brasil Rêgo/Agência Brasil (foto ilustrativa)
No documento, os procuradores da República são informados de que a Constituição fixa a competência federal para processar e julgar crimes a bordo de navios ou aeronaves (Constituição, art. 109) e que o Código Brasileiro de Aeronáutica identifica helicópteros no conceito de aeronave do texto constitucional (Lei 7.565/1986, art. 106). A nota técnica do MPF menciona, entre outros argumentos, que a atribuição da Justiça Federal para tratar de crimes a bordo de aeronaves está fundamentada ainda na existência de interesse da União na gestão do sistema aeronáutico. Como instituição de controle externo da atividade policial e sistema prisional, o Ministério Público Federal (MPF) orienta procuradores da República a abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial, chamados popularmente “caveirões aéreos”. A orientação para unidades do MPF em todo o país é da Câmara de Controle de Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/MPF) e está na Nota Técnica 7ª CCR nº 12/2019.

Gama: Um administrador regional pelo preço de dois deputados

Terça, 18 de junho de 2019
Por
Juan Ricthelly

Administração Regional do Gama possui o Administrador mais caro do DF

Já não é mais segredo que o Deputado-Administrador Daniel Donizet optou pelo salário de Deputado Distrital ao se licenciar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a prática em si não é ilegal, já que é expressamente permitida pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do DF, mesmo havendo também a determinação expressa de que um Administrador Regional não deve ter uma remuneração maior que a de um Secretário de Estado.

Não estamos aqui para debater a legalidade ou imoralidade da situação, já que a mesma é legal, sendo a questão moral aberta ao debate e a divergências. O importante aqui hoje, é o aspecto objetivo, quanto tem custado os administradores regionais e Secretários de Estado aos cofres públicos? 

Resolvemos fazer uma pesquisa por meio do portal Siga Brasília e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic), que compartilharemos logo em seguida.

O DF possui hoje 31 Regiões Administrativas e 24 Secretarias de Estado, sendo o cargo de Administrador Regional um Cargo de Natureza Política 04 (CNP-04) e o de Secretário de Estado um CNP-03.

Segundo a Tabela de Cargos Comissionados do GDF, os cargos de natureza política percebem às seguintes remunerações, sem contabilizar os descontos:

CNP-01: R$ 23.449,55
CNP-02: R$ 20.743,83
CNP-03: R$ 18.038,12
CNP-04: R$ 14.430,49

Já o salário de um Deputado Distrital segundo a CLDF é de R$ 25.322,25, havendo ainda auxílio alimentação de R$ 1.340,68, mais R$ 133,32 e obviamente uma série de descontos, sobrando ao fim algo entorno de 18 mil reais líquidos.

O custo total dos vencimentos de todos os Administradores Regionais é R$ 326.859,69, se dividirmos esse valor por 31, teremos uma média salarial de R$ 10.543,83 para cada, obviamente que apresentaremos caso a caso mais adiante.

O Administrador Regional do Gama é disparado o que recebe o maior vencimento bruto e líquido, dentre os seus pares, abocanhando a incrível bagatela de R$ 18.625,84, enquanto a maioria recebe com descontos a cifra de R$ 11.260,28, sendo o menor vencimento líquido o do Administrador de Sobradinho que após os descontos fica apenas com R$ 4.235,23.

Os dos Secretários de Estado é num total de R$ 326.370,65 que dividido por 24 dá uma média de R$ 13.598,77. Mencionamos esses dados simplesmente porque existe vedação legal determinando que o vencimento de um Administrador Regional não pode ser maior que o de um Secretário de Estado, infelizmente existe uma brecha que permite que isso ocorra no presente caso.

A questão é que o Gama tem hoje um Deputado-Administrador que custa o preço de dois deputados distritais aos cofres públicos, já que Daniel Donizet não abriu mão de seu salário de deputado e sua suplente Kelly Bolsonaro recebe o salário de deputada.

De modo que, se incluirmos esse detalhe no preço dessa ‘inovação’, o Gama teria atualmente o Administrador Regional mais caro do Distrito Federal, multiplique o salário de Deputado Distrital por dois e terá uma ideia do custo real dessa aventura.

P.S: Os dados informados na presente matéria podem ser encontrados nos portais Siga Brasília, Transparência GDF e solicitados via Lei de Acesso à Informação.

A reprodução é livre, desde que mencionado o autor.
Juan Ricthelly

Veja gráficos:

Clique nas imagens para melhor visualizá-las.




segunda-feira, 17 de junho de 2019

Pesquisadores alertam para sistema tributário regressivo no Brasil; mais pobres são afetados

Segunda, 17 de junho de 2019
Da
ONU no Brasil

Estudo publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD) e parceiros afirma que o sistema tributário brasileiro é regressivo, afetando desproporcionalmente as faixas mais pobres da população.
Os pesquisadores também alertam que a deterioração da qualidade na tributação devido a crescentes incentivos fiscais, a regimes especiais mal calibrados e ao pouco progresso alcançado acerca da agenda de reformas foram causas diretas para que a carga tributária se estabilizasse na faixa dos 33% da arrecadação total do país. Leia a reportagem completa.
Contraste entre as desigualdades no município do Rio de Janeiro. Foto: Luiz Gonçalves Martins - ODS 10
Contraste entre as desigualdades no município do Rio de Janeiro. Foto: Luiz Gonçalves Martins – ODS 10
O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil acendeu um sinal de alerta para a economia. De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB registrou uma queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o último trimestre do ano passado. Trata-se da primeira retraída desde o quarto trimestre de 2016 (-0,6%).
O impacto é ainda maior se visto sob a ótica do contribuinte frente a um sistema tributário regressivo que distribui e cobra mal os tributos. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, por exemplo, a carga tributária brasileira aumentou significativamente, passando de 23,4% do PIB, em 1988, para 33,6% do PIB, em 2005, e se manteve nessa faixa na última década.

Prefeito recomenda que população receba equipe da Funai “à bala”, denuncia autarquia ao MPF no Pará

Segunda, 17 de junho de 2019
Do MPF
Texto Investigação em cor branca sobre fundo preto. Abaixo, a marca do Ministério Público Federal, também na cor branca.
Arte: Ascom MPF/PA
Prefeito de Itaituba incitou moradores ao crime em reunião que divulgou área delimitada para estudos de identificação de Terras Indígenas, informaram servidores do órgão
A Procuradoria da República em Itaituba abriu investigação para apurar eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa, e determinou o envio de cópia das denúncias à Procuradoria Regional da República na 1ª Região, em Brasília (DF), para que seja avaliado o cabimento de instauração de investigação criminal.O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação na última sexta-feira (14) para apurar denúncias de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o prefeito de Itaituba (PA), Valmir Climaco, teria incitado a população a receber “à bala” um grupo de trabalho da autarquia responsável por estudos para a criação de Terras Indígenas no sudoeste do Pará.

A prioridade continua sendo a Previdência, mas quem chegou às manchetes foi a politicalha do ideólogo

Segunda, 17 de junho de 2019


Por
Helio Fernandes*

Levou 1 mês para derrubar o general convictamente democrata, que resistia e não se entregava. Teve que enfrentar publicamente um festival de palavrões, com o ideólogo utilizando seu enorme acervo.

Ganhou o apoio de Bolsonaro e família, derrubou o general.

O alvo: Santos Cruz, Secretario do Governo, trabalhando no Planalto.

domingo, 16 de junho de 2019

Pomar solidário no Park Way

Domingo, 16 de junho de 2019
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

No Pomar Comunitário, moradores do Park Way compartilham gratuitamente suas colheitas de hortigranjeiros.

Na quadra 14, conjunto 5, em frente ao lote 2, um abrigo de ônibus foi revitalizado e decorado para abrigar o projeto. Ali, cada morador deixa o que colheu: chuchu, laranja, banana, batata…, o que for. E quem não tem, pega o que desejar.

Por
Chico Sant'Anna
O Park Way é um bairro onde muitos moradores cultivam arvores frutíferas e até mesmo hortas com legumes e verduras. Na maioria dos casos, as produções caseiras ultrapassam o consumo dos moradores e familiares. Pesquisa acadêmica realizada por uma das moradoras, Giovanna Mundstock, demonstrou que 84% dos moradores ouvidos relatam não conseguir consumir sozinhos a produção de suas casas e que 55% deles relataram haver grande desperdício de frutas

Foi diante desse quadro que Giovanna, se valendo do velho adagio popular “quem tem, põe, quem não tem, tira” implementou o Pomar Solidário do Park Way. A iniciativa atendeu aos anseios de 85% dos moradores ouvidos na pesquisa, que manifestaram interesse em doar para vizinhos, colaboradores ou instituições de caridade suas colheitas domésticas.

Copa América: localização errada dos jogos provoca baixo público

Domingo, 16 de junho de 2019
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

No Rio Grande do Sul, arquibancadas vazias marcaram o
clássico fantasma, segundo a ESPN, entre Peru e Venezuela.

Concentrar a Copa América em seis estádios, sendo dois deles em São Paulo, não tem justificativa. Até mesmo por desconsiderar investimentos pesados por ocasião da Copa do Mundo. Isso custou muito ao contribuinte e ter um retorno desses investimentos seria o mínimo a se esperar. Cidades como Brasília, Manaus, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza e Natal não poderiam ter sido excluídas.


Por
Chico Sant’Anna
Mais uma vez os organizadores do futebol brasileiro dão uma bola fora.

Um dos maiores objetivos em sediar eventos desportivos internacionais é o estimulo ao turismo e, consequentemente, ampliar a entrada de divisas externas. É assim com as Olimpíadas, é assim com a Copa do Mundo e também com a Copa América. Tudo deve ser feito para atrair o maior número de turistas. Foi assim que Barcelona, ao sediar, em 1992, os Jogos Olímpicos, se consolidou como destino de turistas de todo o mundo.

Sem Copa América, Brasília perde R$ 100 milhões

Domingo, 16 de junho de 2019
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Por
Chico Sant'Anna
O Brasil vai ser [está sendo] sede da Copa América em 2019 e Brasília não está entre as cidades que vão receber os jogos. Um estádio bilionário como o Mané Garrincha deveria ser melhor aproveitado. Os torcedores e turistas iriam deixar mais de 100 milhões de reais no Distrito Federal, gerando emprego e renda para a população.

Direitos Humanos: Brasileira de 15 anos representa o país em fórum na Bélgica

Domingo, 16 de junho de 2019
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
O fórum de desenvolvimento social European Development Days (EDD19), que será realizado em Bruxelas (Bélgica) nos próximos dias 18 e 19, contará com a participação de uma brasileira de 15 anos. Samila Ferreira mora na comunidade Parque Santa Maria, na região Ancuri, em Fortaleza, e coordenou projeto-piloto com mais nove jovens sobre discriminação contra crianças e adolescentes. A pesquisa teve o apoio da organização não governamental (ONG) World Vision Internacional e do Brasil.

Por meio de questionários e entrevistas feitos na comunidade e na escola, o estudo identificou as discriminações que mais causam violência contra crianças e adolescentes nos dois ambientes. "A conclusão é que as discriminações que mais ocorrem são racismo, desigualdade de gênero, a questão da aparência, aí incluídas pessoas que têm características afrodescendentes", disse Samila à Agência Brasil. Outras discriminações encontradas dizem respeito a pessoas LGBT, classe social, machismo. "As crianças que mais sofrem discriminação são pobres e muitas são negras", completou a adolescente. Em relação ao machismo, destacou que as meninas não participam muito das atividades. "São excluídas".

Bahia exporta tecnologia de tapa-buraco para o Distrito Federal. Teste piloto aconteceu no Gama e a coisa funciona, restando agora usá-la por toda a Brasília

Domingo, 16 de junho de 2019
Tecnologia baiana de tapa-buraco. Foto Gama Livre

A tecnologia já foi testada, e até aprovada, por este editor do Blog Gama Livre. O teste ocorreu na quinta-feira (13/6) na rua esburacada que separa as Quadras 27 e 31 do Setor Central do Gama, rua que já foi, por suas crateras, objeto de postagem no Blog.

Tecnologia retada essa desenvolvida na Bahia

Depois da dúvida inicial, e natural, se o buraco era mais profundo, o editor do Gama Livre decidiu partir para o teste. Passou de carro para um lado e para outro. E não é que a porrada foi macia, não seca como em casos de uso de pedras e tijolos de entulhos. Ou quando só existe o buraco e o fundo do buraco.

"Óia" aí meu conterrâneo, que beleza de tecnologia que bem pode ser adotada pelo GDF.

Verdade, se diga, que o buraco não desaparece, mas a caída dentro dele fica um pouco macia, menos perigosa, e pode evitar bastante problemas nos amortecedores dos veículos e nos bolsos dos motoristas. O uso da tecnologia do coco já havia até sido presenciada pelo editor num pequeno buraco do estacionamento da praia de Piatã, em Salvador. O vendedor de coco, baiano simpático, questionado por mim qual a razão de estar cortando vários cascos de coco daquela forma como fazia, e junto de um buraco no asfalto do estacionamento, sorrindo respondeu "marromeno" assim: "Ó, Pai! Jogo as cascas com a cavidade pra baixo, se o carro passa por cima a casca, molhada, fica meio mole. Aí o carro não sente a porrada embaixo. Passa macio e pode sair retado, sem que nada de pior aconteça".


Clique aqui e saiba mais sobre a buraqueira da rua que separa as quadras 27 e 31 do Setor Central do Gama, onde na semana passada começaram a usar  a mais legítima tecnologia baiana para tapar buracos.

P.S.: Enquanto rabiscava essa postagem, sorvia uma grande caneca com água de coco. Coco da Bahia, coco vindo de Juazeiro. Então...casca de coco nos buracos.

sábado, 15 de junho de 2019

Condenado por abusos sexuais contra meninas indígenas recebe homenagem da Comissão da Mulher de São Gabriel

Sábado, 15 de junho de 2019
Do IHU
Instituto Humanitas Unisinos

Manuel Carneiro e os dois irmãos levaram uma pena que totaliza mais de 100 anos de prisão.
A reportagem é de Elaíze Farias e Elvira Eliza França, publicada por Amazônia Real, 06-06-2019.
 O vereador Feliciano Borges, à esquerda, entregando o diploma da homenagem a Manuel Carneiro. (Foto: CM SGC)
O comerciante Manuel Carneiro Pinto, um dos quatro condenados pela Justiça Estadual do Amazonas por um dos crimes mais graves previstos no Código Penal, os abusos sexuais contra meninas indígenas de São Gabriel da Cachoeira (a 885 quilômetros de Manaus), foi homenageado pela Câmara do Município. Carneiro, que foi condenado a 29 anos de reclusão em regime fechado, mas está em liberdade por força de recursos, recebeu o título de Guardião da Fronteira da Cabeça do Cachorro em uma sessão solene realizada em 29 de maio.
Quem entregou o título ao comerciante foi o vereador e militar reformado do Exército brasileiro, Feliciano Borges (PROS), conforme divulgou o site Fato Amazônico.
Segundo registro na página da Câmara Municipal de São Gabriel no Facebook, a concessão do “título de honraria” dada ao comerciante Manuel Carneiro Pinto e mais 25 pessoas, foi uma decisão da Comissão dos Direitos da Mulher. O objetivo foi homenagear aquelas pessoas que contribuíram com o desenvolvimento do município de São Gabriel da Cachoeira AM, “tanto na parte política, empresarial e eclesiástica”.

Ministro rejeita anulação de decreto que destinou área para ocupação de indígenas na Bahia

Sábado, 15 de junho de 2019
Do STF
A União pode destinar áreas para posse e ocupação pelos índios, as quais não se confundem com áreas de posse imemorial das tribos indígenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33069, impetrado na Corte por um grupo de agricultores para questionar decreto presidencial que desapropriou imóveis situados no Município de Rodelas (BA), para destiná-los ao usufruto da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas (BA).

MPF é contra pedido de liberdade do ex-senador Gim Argello

Sábado, 15 de junho de 2019


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Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais se posiciona contra pedidos feitos pelo ex-senador Gim Argello que, desde 2016, cumpre pena de 11 anos de reclusão em regime fechado. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar solicitou ao STF que seja colocado em liberdade até o julgamento definitivo de recurso ordinário apresentado em habeas corpus. No mérito, ele requer a alteração do acórdão condenatório e a suspensão da execução provisória da pena.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Em nota pública, MPF pede a revogação de decreto que fragiliza combate à tortura no Brasil. Documento aponta que mudanças no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura representam retrocesso aos direitos humanos

Sexta, 14 de junho de 2019
Do MPF
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) divulgou, nesta sexta-feira (14), nota pública contrária à medida do governo federal que altera o funcionamento e a composição de órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Para o MPF, as mudanças constituem dramático retrocesso no processo de afirmação e efetivação dos direitos humanos no Brasil.

Grupo de Teatro do Instituto Federal de Brasília – Campus Gama apresenta: “MARIA’S”; uma exaltação à força da mulher e à superação do feminino

Sexta, 14 de junho de 2019
Do
Portal Gama Cidadão


A entrada é gratuita.

O Grupo de Teatro do Instituto Federal de Brasília – Campus Gama, apresenta a peça “MARIA’S” na próxima terça-feira dia (18/06), às 17 horas e no sábado dia (22/06), às 17h30 horas, no Auditório IFB Campus Gama.

A bandeira como disfarce

Junho
14

A bandeira como disfarce
No dia de hoje de 1982, a ditadura argentina perdeu a guerra. Mansamente se renderam, sem que tivessem sofrido nem um cortezinho na hora de se barbear, os generais que tinham jurado dar a vida pela recuperação das ilhas Malvinas, usurpadas pelo império britânico.

Divisão militar do trabalho: esses heróicos violentadores de mulheres amarradas, esses valentes torturadores e ladrões de bebês e de tudo que se conseguissem roubar, tinham se encarregado de arengas patrioteiras, enquanto mandavam para o matadouro os jovens recrutas das províncias mais pobres, que naquelas remotas ilhas do sul morreram de bala ou de frio.

       Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias', 2ª ed., 
                    pág. 194, L&PM Editores.

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Ibram terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização

Quinta, 13 de junho de 2019
Do TJDF
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Ibram foi condenado a indenizar servidor que foi atacado por seis cachorros da raça rottweiler, durante fiscalização numa área pública ocupada ilegalmente.

STF: Negado pedido de indulto ao ex-deputado Paulo Maluf

Quinta, 13 de junho de 2019



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Do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de indulto formulado pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado na Ação Penal (AP) 863 à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Seus advogados pediam a aplicação do Decreto 9.706/2019, que trata da concessão de indulto por razões humanitárias. Ao indeferir o pedido, o ministro Fachin observou que o ex-deputado não preencheu os requisitos previstos no decreto presidencial.

É crime sim. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo

Quinta, 13 de junho de 2019
Do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi concluído na tarde desta quinta-feira (13).

STF suspende regra de decreto de Bolsonaro que extingue conselhos federais previstos em lei

Quinta, 13 de junho de 2019
Do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121 para suspender a eficácia de dispositivos do Decreto 9.759/2019, da Presidência da República, que extinguem colegiados da administração pública federal previstos em lei. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como a criação desses colegiados foi autorizada pelo Congresso Nacional, apenas por meio de lei eles podem ser extintos.

Moro nega irregularidades vastamente denunciadas por este repórter, nunca desmentidas

Quinta, 13 de junho de 2019
Da Coluna de Hélio Fernandes*

Durante meses e sem interrupção revelei (denunciei) a parcialidade do juiz Moro. Não uma vez e com objetivo único, mas um verdadeiro "plano de carreira para o futuro".

Influiu e influenciou o ato e o fato mais alto, a eleição
presidencial. Contei tudo, minuciosamente, enquanto ele favorecia a candidatura Bolsonaro.

Fundamental para o sucesso da jogada: tirar Lula da disputa eleitoral.

Condenou-o a 9 anos, combinou com os desembargadores federais de Porto Alegre, aumentaram mais 3 anos, era a tão desejada "segunda instância" e a consequente prisão do ex-presidente.

Nada do que está aqui é inédito, apenas repetição do que foi publicado enquanto acontecia. Moro insistia na afirmação falsa e farsa, quando SUSPEITAVAM que suas ações tinham lastro e interesse pessoal, respondia, "não deixarei a magistratura, não quero fazer carreira política".

Aconteceu então o que de pior pode atingir a um personagem, principalmente na vida publica: negar ou desmentir a si mesmo. Assim que Bolsonaro assumiu, trocou Curitiba por Brasília, 2 ministérios e a presumida e proclamada candidatura presidencial em 2022.

Baseado na afirmação do próprio Bolsonaro, "não disputarei a reeleição".  Apesar  dele estar insistindo com vários assuntos, (exemplo, o absurdo e catastrófico decreto das armas, POSSE e TRANSPORTE) como compromisso de campanha, nenhum presidente gosta de ter ao seu lado, um presidenciável antecipado.

Daí o desgaste espantoso de Moro, atingindo a apreciação sobre seu passado, presente, futuro.

PS- Agora, o admirável e admirado site "Intercept", liquida as esperanças ou suposições de Moro.

PS2- Faz revelações irrevogáveis e irrefutáveis, sobre a espúria ligação que dominava a Lava-Jato.

PS3- Com provas insofismáveis, incluindo depoimento de Membros do MP.

Glorioso Santo Antônio tem seu dia hoje, 13 de junho

Quinta, 13 de junho de 2019


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Glorioso Santo Antonio — Antônio Carlos & Jocafi

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Isto é lá com Santo Antônio - Lamartine Babo 

E aí Brasil? Vai ficar por isso mesmo?

Quinta, 13 de junho de 2019

Por Roberto Pereira D'Araujo

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Os problemas brasileiros suplantaram qualquer expectativa pessimista. Os cenários na saúde, segurança, transporte, saneamento, urbanização, e até justiça são muito ruins. Portanto, estamos cientes da baixa relevância dos problemas do setor elétrico nesse quadro caótico.
Mesmo assim, o ILUMINA coleta informações sobre o setor elétrico desde 1996 e, infelizmente, não há boas notícias. A tarifa não para de subir, a regulamentação do setor está cada vez mais confusa, conflitos surgem de todos os lados e os advogados estão cada vez mais envolvidos num setor cuja tecnologia é do início do século passado. Parece que esse absurdo não desperta a atenção da sociedade brasileira.
O que é pior é o alto grau de desinformação da população que sequer sabe que o setor já é MAJORITARIAMENTE PRIVADO em todas as etapas e cai na armadilha de ainda culpar as empresas estatais.
Lamentavelmente, os dados mostram aspectos muito mal concebidos, tanto no processo de privatização da década de 90 como na modelagem mercantil, vigente desde 1995, apesar das mudanças de governo. Na realidade, as empresas da Eletrobras, principalmente Furnas, foram usadas muitas vezes para minorar os defeitos do modelo sem que se buscassem as causas dos problemas.
Na argumentação sobre a ineficiência da estatal, tese repetida constantemente para justificar a privatização ou capitalização, nenhum desses aspectos foi sequer considerado.
Ficou muito confortável o discurso de culpar apenas as empresas estatais. Na realidade, por trás da derrocada da empresa, o setor privado ou se omitia ou se aproveitava de políticas suicidas tentando resolver defeitos estruturais do modelo.
Dados oficiais revelam essa camuflada situação. É o que vamos mostrar mais uma vez, pois, absolutamente tudo que aqui se mostra já foi evidenciado nas páginas do ILUMINA.
Em primeiro lugar, aspectos internacionais sobre o que vai ocorrer caso a Eletrobras seja privatizada.
  1. O Brasil, com a hidroeletricidade sob domínio privado, será um ponto fora da curva entre outros países semelhantes.
Reparar que são raros os países que têm a hidroeletricidade como a parcela principal da sua matriz elétrica. O número em amarelo é a proporção da hidroeletricidade na geração total. O único com a hidroeletricidade privada é o Japão, mas essa forma responde por 7% da matriz.
Eles mantêm esses setores sob controle do estado. Na realidade o Brasil já está saindo da regra, ver abaixo.
Hoje, apenas um pouco mais de 50% das usinas são de empresas estatais.
  1. Alta dependência do setor privado em empréstimos no BNDES + Sociedades de Propósito Específico com a Eletrobras – Demonstração de total Falta de pujança.
Dados do BNDES mostram a série de recursos destinada exclusivamente ao setor elétrico. Observem os picos de padrões de aportes coincidentes com o financiamento da privatização (1997), pós racionamento (2002) e o período onde a garantia física do sistema foi atingida pelo consumo (item 6) consequência da ausência de investimentos no mercado livre.
As pontas amarelas no gráfico a seguir são os aportes da Eletrobras nas Sociedades Privadas onde ela é minoritária. Como se percebe, o BNDES não foi suficiente para que os investimentos ocorressem.
Fonte: BNDES e Eletrobras
Considerado os dois “subsídios”, uma vez que a Eletrobras não conseguia retorno compatível com sua taxa de custo de capital, chega-se a aproximadamente R$ 300 bilhões apenas para o setor elétrico. Em média, cerca de R$ 12 bilhões/ano não se originaram de recursos próprios do setor privado.
Portanto, a não ser que haja uma mudança radical no capitalismo brasileiro, fica difícil acreditar que o estado não será obrigado a manter o aporte de recursos para a expansão da oferta.
  1. Investimento nas distribuidoras que foram “empurradas” sobre a Eletrobras, em alguns casos supera as promessas das empresas que as arremataram.
Com se sabe, a privatização da década de 90 deixou distribuidoras de estados problemáticos fora do interesse privado. Vendeu-se o filé e o “osso” foi despejado sobre a Eletrobras que foi obrigada a “comprar” essas distribuidoras usando um fundo que não foi criado para esse destino.
Apesar disso, a Eletrobras, usando a receita de outras atividades, investiu significativamente nessas empresas. Um exemplo é o caso da CEPISA. Investimentos da Eletrobras De 2010 até 2017 o total atingiu R$ 2,3 bilhões. Foram “apenas” 29.000 km de linhas e 11 subestações acrescidas no período.
Todos os dados oriundos do “informe aos investidores” na página da Eletrobras e corrigidos pelo IPCA!
Abaixo, alguns investimentos recentes praticamente transferidos para a iniciativa privada. Os possíveis efeitos benéficos dificilmente serão corretamente atribuídos à Eletrobras. Alguns exemplos:
2013 – Entram em operação as subestações Caraúbas e Valença, localizadas em municípios homônimos, e a Polo Industrial, na zona sul de Teresina.
2014- Em março, é energizada a subestação Cocal. No fim do ano, são inauguradas as subestações  Baixa Grande do Ribeiro, em tensões 69/34,5 kV e 69/13,8 kV e 25 MVA, e Ribeiro Gonçalves, em 69/34,5 kV e 12,5 MVA, aumentando oito vezes a oferta de energia no sul do Piauí.
2015 – Chegam a 150 mil o número de famílias beneficiadas pelo Programa Luz para Todos em todo o Estado. São iniciados e intensificados projetos de combate a perdas, como o de ampliação da rede elétrica para eliminação de ligações clandestinas, instalação de telemedição em grandes consumidores e em alimentadores. Começam a ser convocados aprovados nos concursos realizados em 2014, sendo admitidos 150 colaboradores, dos quais 67 eletricistas.
2016 – Em março, é energizada a linha de distribuição Nazária/São Pedro. Em abril, a agência de atendimento localizada no centro da capital passa a funcionar em nova sede, no cruzamento das ruas Rui Barbosa e São João. Neste mesmo mês, é inaugurado o Centro de Operação Integrado no complexo-sede da Empresa. A Ouvidoria ganha telefone para ligação gratuita, o 0800 721 0164. Em novembro, entra em operação a linha de distribuição Altos-Castelo, em 69 kV e 125,5 km de extensão. Mais 680 aprovados foram admitidos, sendo 447 são eletricistas.
2017 – Em 2017, seguindo as melhores práticas de mercado, a Eletrobras Distribuição Piauí investiu na aquisição e implantação de um Data Center Modular Seguro – DCMS transportável, contemplando revestimento a prova de fogo, piso elevado, sistema de refrigeração de última geração, sistema de predição e extinção de incêndios, controle de acesso, elétrica completa, racks, sistema de UPS, grupos geradores, câmeras e monitoramento 24 horas.  Toda essa infraestrutura tem como objetivo o melhor atendimento dos consumidores da empresa. De uma solicitação de serviço, coleta e armazenamento de leituras ao atendimento de clientes em uma agência, todos os processos passam pelo Data Center.
  1. Bolsa MW no mercado livre.
Pode parecer muito técnico, mas, por trás dessa matemática se esconde um dos maiores absurdos arquitetados no setor elétrico. CMO = Custo Marginal de Operação. CME = Custo Marginal de Expansão. PLD = Preço de Liquidação de Diferenças (referência no mercado livre).
Como é conhecido pela maioria dos técnicos do setor, quando o sistema está em condições de equilíbrio entre oferta e demanda (CMO médio = CME), há uma forte tendência de que os CMOs se situem abaixo da média. A seguir, como exemplo, está a distribuição de CMO’s decorrentes das simulações do plano 2020. Esses números estiveram por trás dos leilões.
Como todos sabem, apenas o mercado livre pode ter preços de energia “indexados” à esse parâmetro técnico.
Como se percebe, 70% dos CMOs se situam abaixo do CME (Custo Marginal de Expansão). Portanto, se o PLD emula o CMO, como pode ser verificado no histórico, está criada uma situação convidativa a contratos de curto prazo. Foi exatamente isso que ocorreu em diversas situações.
No período pós racionamento, houve uma “sobra” de 15% fruto da queda da carga. Para se ter uma ideia do subsídio disfarçado, apenas a empresa FURNAS permaneceu com 2.000 MW médios descontratados de 2003 até 2007. Isso equivale a duas usinas como Itumbiara, simplesmente uma entre as 10 maiores usinas brasileiras. Ela gerou energia para o mercado livre por valores que chegaram a 10% do custo.
Estimando uma diferença de R$ 70/MWh entre os contratos iniciais e o PLD, formou-se um prejuízo de R$ 5 bilhões. Furnas foi proibida de atuar no mercado livre para tentar atenuar a queda de receita.
A curva azul é o valor do MWh para o setor residencial. Excetuando-se o pico de preços de 2008 causado pela crise do gás da Bolívia, foram praticamente 10 anos de um verdadeiro Bolsa MW para o mercado livre. Com o patrocínio principalmente da Eletrobras que, por ter hidráulicas, era obrigada a gerar! Quando cerca de 30% do consumo (mercado livre) paga pouco pela energia, os outros 70% são obrigados a pagar o maior custo. Além disso, quem garantiu a contratação da expansão foram os consumidores cativos.
  1. Mercado livre não participa da expansão – Lucros muito altos, contratos de curto prazo.
Abaixo, algumas evidências das distorções. Há relatos de casos onde comercializadoras tinham lucros de 400% atuando no mercado mensal.
  1. Carga atinge garantia a partir de 2007 – S. Pedro + SPEs – Mercado livre, 30% da carga não investe.
A consequência fica evidente no gráfico que compara a carga e a garantia física total, essa, como se sabe, superavaliada.
Não fosse as SPE’s, duas hidrologias exuberantes (2009 e 2011), encargo de energia de reserva (Total de R$ 155 bilhões) e o fato de termos triplicado a capacidade térmica, teríamos sérios problemas de suprimento.
Fonte: ONS
A consequência mais visível é que hoje, com a economia estagnada e a carga praticamente constante há 4 anos, temos uma sobra de oferta! Na realidade temos uma sobra muito cara que obriga o ONS a usar pouco as opções mais caras provocando um esvaziamento estrutural dos reservatórios. Hoje, só conseguimos manter uma reserva equivalente a + ou – 1 mês e meio de carga.
Hoje, ao contrário do que ocorreu no período 2004 – 2012, as hidráulicas ostentam um déficit de geração bilionário que será alvo de muita judicialização.
Saldo das hidráulicas até setembro de 2012 = 253 GW médios. Déficit das hidráulicas após setembro de 2012 = 368 GW médios (2018). Por incrível que pareça, o Brasil adotou um sistema onde saldos não compensam déficits. Esses déficits serão jogados sobre os consumidores.
  1. Tarifa não está alta apenas por conta dos impostos – Encargos – Noruega e Dinamarca têm impostos mais altos.

Ao contrário dos argumentos mais comuns na imprensa, a tarifa brasileira é cara não apenas por força dos impostos.
Abaixo, Dados coletados historicamente pelo ILUMINA na ANEEL. Segundo a agência internacional de energia, usando o método de paridade do poder de compra, o único que compara preços relativos, o Brasil tem a 3a tarifa mais cara do planeta.
  1. Empregado/MW – Eletrobras tem o menor índice.
Qual o critério usado para acusar a estatal de ineficiente e inchada de empregos?
Na realidade, os 23.000 empregados já se reduziram para 15.000!
Nem o capital privado acreditou na ineficiência da Eletrobras antes da decisão de reduzir tarifas artificialmente,
  1. MP 579 – Erros de modelagem – O&M de usina não deveria ser tarifa. – Administração órfã.
A intervenção tarifária está repleta de erros técnicos. Os custos de O&M, usados como tarifa da usina, foram estimados usando um modelo matemático baseado em números de usinas muito distintas entre si. Os valores estimados sequer passam em testes de significância. É lamentável que a corporação não reagiu aos valores impostos.
Nota técnica com erro evidente! Publicada com Fator de Potência ao invés de Fator de Capacidade. Isso foi aceito por todos os técnicos do setor, estatais e privados!
Um exemplo de valores de O&M que se utilizam em estudos de planejamento nos USA! Não são usados para impor tarifas. Apenas estimativas. O sistema de custo do serviço é praticado nos Estados Unidos sob o nome de return rate regulation, mas quem tem tarifa é a empresa, não a usina.
O ILUMINA mostrou isso diversas vezes em seminários. Infelizmente a Eletrobras nunca contestou esses valores, e, evidentemente, o setor privado ficou confortavelmente excluído do esforço de reduzir tarifas.

  1. A privatização para resolver problemas fiscais já foi tentada no passado e o resultado foi desastroso.
Dívida pública dobra e carga fiscal se eleva de 27% para 37%.
  1. Historicamente, economia só cresceu com investimento público.