Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 30 de junho de 2015

Maioridade penal e parlamentarismo, dois dos assuntos tratados agora à noite por Joaquim Barbosa no Twitter

Terça, 30 de junho de 2015
Leia sete postagem desta noite (30/6):

1.    Maioridade penal: eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!

2.    Maioridade penal: a violência já é uma das marcas do Brasil. Estão adicionando um poderoso combustível a essa violência. Aguardem.

3.    Maioridade penal: quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de "ressocialização" de menores) não apoia essa insensatez.

4.    Ao visitar um centro de confinamento de menores de um estado do Nordeste, presenciei umas das mais chocantes cenas de horror da minha vida.

5.    Maioridade penal: desconfiemos dos propósitos e da ideologia dessa maioria parlamentar que quer impor a sua agenda ao nosso país.

6.    Por falar em "maioria" parlamentar, em breve esclarecerei outra enorme insensatez que essa turma quer nos impor: o parlamentarismo!

7.    É provável que muitos dentre os que querem nos impor o parlamentarismo pouco saibam sobre esse sistema e como ele funciona na prática!

TJDFT declara inconstitucionais mais duas leis-lambança dos distritais

Terça, 30 de junho de 2015
Do TJDF
O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente ação movida pelo MPDFT, reconhecendo a inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 5.416 e nº 5.417, ambas de 24 de novembro de 2014, bem como, por arrastamento, a Lei nº 5.468, de 23 de abril de 2015.

A Lei Distrital nº 5.416 estabelece normas relativas aos Conselhos Fiscais e de Administração de empresas estatais do Distrito Federal, e a Lei Distrital nº. 5.417 dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de educação básica da rede pública de ensino do Distrito Federal, nas hipóteses de aposentadoria e criação de novos cargos de professor.

A ação direta de inconstitucionalidade - ADI alegou, em síntese, que as normas impugnadas seriam formalmente inconstitucionais, pois foram elaboradas por iniciativa de Deputados Distritais, todavia, as matérias seriam de iniciativa privativa do Governador do Distrito Federal.

Assim, os desembargadores acataram a tese ministerial, por unanimidade, entendendo que, diante do vício de iniciativa, as mencionadas leis são formalmente inconstitucionais.

Processo:  ADI 2014.00.2.032319-0
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Entenda mais: 
Lei 5416/2014, com as alterações da Lei 5468/2015, e Lei 5417/2014 Vício de iniciativa. Remuneração de conselheiros de empresas públicas. Nomeação de candidatos ao cargo de professor. Matérias de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.  Leia aqui os argumentos do Ministério Público do DF

Projeto Parque Educador será realizado pelas secretarias de Educação, do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasília Ambiental nos parques Três Meninas, Sucupira, Saburo Onoyama e Parque Ecológico de Águas Claras


Terça, 30 de junho de 2015
Da Sema
O projeto Parque Educador quer levar escolas do ensino integral da rede pública para dentro dos parques do Distrito Federal. Com referência nas ações bem sucedidas da Escola da Natureza e Escolas Parques de Brasília, as secretarias de Educação (SE), do Meio Ambiente (Sema) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vão oferecer atividades de educação ambiental para estudantes e comunidade do entorno dos parques Três Meninas, Sucupira, Saburo Onoyama e Parque Ecológico de Águas Claras.
A ação integra o programa Brasília nos Parques, que está realizando acordos de cooperação em acertos bilaterais entre as secretarias com objetivo de oferecer serviços para a comunidade nos parques do DF. “Com o projeto Parque Educador queremos contribuir na construção da cidadania por meio de uma educação integral e vivência na natureza, que respeite e valorize o patrimônio natural e a sustentabilidade”, informou Carcius Azevedo, secretário adjunto da Sema.

Governo brasileiro abriu mão de combater desmatamento, diz Greenpeace

Terça, 30 de junho de 2015
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
A organização não governamental Greenpeace criticou hoje (30) os termos do compromisso assumido pelo governo brasileiro, em acordo bilateral com os Estados Unidos, para acabar com o desmatamento ilegal de florestas e mitigar as causas das mudanças no clima. O documento informa que o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Não foi definido, no entanto, um prazo para zerar o desmatamento.

Em apoio à Grécia, e contra a Troika . . .


Delatores da Lava Jato prestam depoimento hoje às 15 horas na Justiça Federal

Terça, 30 de junho de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil 
Dois delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato devem prestar depoimento hoje (30) na Justiça Federal em Curitiba. O consultor Júlio Camargo, que prestou serviços à empresa Toyo Setal, e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco vão responder aos questionamentos do juiz federal Sérgio Moro na condição de testemunhas de acusação, por terem assinado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

A audiência está prevista para começar às 15h. Os depoimentos fazem parte da ação penal que envolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

Grécia propõe acordo de dois anos com restruturação da dívida

Terça, 30 de junho de 2015
No último dia de vigência do atual acordo com os credores, o governo grego anunciou a sua proposta ao Mecanismo Europeu de Estabilidade para resolver a crise de financiamento e o problema da dívida do país. Os ministros das Finanças do Eurogrupo vão reunir ao fim da tarde para discutir a proposta.
Varoufakis e Tsakalotos continuam a negociar com Bruxelas a renegociação da dívida que os credores recusavam. Foto União Europeia ©

“A Grécia continua à mesa das negociações”, anunciou o governo de Atenas a poucas horas do fim do programa que os credores recusaram prolongar até depois do referendo.

“O governo grego propôs hoje um acordo de dois anos com o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para cobrir por inteiro as suas necessidades financeiras e ao mesmo tempo fazer a restruturação da dívida”, diz ainda a nota divulgada por Atenas. Leia aqui a carta enviada por Alexis Tsipras ao diretor do MEE e ao presidente do Eurogrupo.

Na entrevista televisiva de segunda-feira à noite, Alexis Tsipras explicou que o voto ‘Não’ no referendo irá dar mais força negocial ao governo nas próximas semanas em Bruxelas. 

Quanto aos credores, que sempre recusaram liminarmente a discussão da restruturação da dívida, adiando-a para a um terceiro programa de austeridade a discutir no futuro, têm vindo a mudar de posição nos últimos dias, admitindo a possibilidade de antecipar a discussão, mas apenas em caso de vitória do ‘Sim’ à sua proposta de mais austeridade para os próximos meses.

Este aparente recuo de Bruxelas e Berlim acontece após a tomada de posição da administração Obama, que defendeu a inclusão da restruturação da dívida grega no acordo que está a ser negociado. A referência apenas ao Mecanismo Europeu de Estabilidade como destinatário da proposta grega faz antever que o FMI - que também defendia a restruturação, a par de cortes nos salários e pensões e liberalização das leis laborais – poderá ficar de fora de um próximo acordo.

"Nós vemos o referendo como fazendo parte do processo negocial e não como uma alternativa a ele. Por isso esperamos maior flexibilidade por parte das instituições nos próximos dias", afirmou esta terça-feira o chefe da equipa negocial grega no 'Grupo de Bruxelas', o ministro Euclid Tsakalotos.

¿Por que não te callas, Dilma?

Terça, 30 de junho de 2015
Por Celso Lungaretti
Quando não se tem nada aproveitável para dizer...
A presidenta Dilma Rousseff deveria mirar-se no exemplo do Marco Polo Del Nero e não sair tão cedo do seu canto.
 
Por motivo diferente, claro. Ao contrário do cúmplice de José Maria Marin, ela pode correr mundo  à vontade, sem o mínimo receio de prisão e extradição.
 
Mas, se deste vexame a Dilma nos poupa, cada vez que abre a boca no exterior, deixa morrendo de vergonha todos que a temos como presidenta da República.
 
Ora atribui seu novo recorde de impopularidade a um inverossímil preconceito sexual por parte dos brasileiros que há poucos meses a reelegemos. Não consta que, depois de outubro de 2014, tenha ocorrido em nosso país uma epidemia de machismo...
 
É o tipo de saída pela tangente que nos botecos daqui seria taxada de desculpa de mau pagador. Se nem na Quadrada das Almas Perdidas uma lorota destas cola, muito menos em Washington. Os leitores de um dos jornais mais importantes do planeta devem ter sentido pena de nós.
 
Ora Dilma faz um verdadeiro samba do crioulo doido por esquecer que roupa suja se lava em casa. Qualquer mandatário que se desse ao respeito e tivesse respeito pelo seu cargo não se manifestaria em solo estrangeiro sobre um assunto doméstico tão pobre e tão podre.
 
Primeiramente porque é o partido no poder que está sendo duramente atingido por alcaguetagens dos seus parceiros de negócios, a ponto de tirar Dilma do sério. A primeira coisa que ocorre a um estrangeiro dotado de espírito crítico é: como o tal Partido dos Trabalhadores foi envolver-se com uma ralé nauseabunda dessas?!
...é melhor lembrar: em boca fechada, não entra mosca.

Se, ademais, tal cidadão conhecer o passado do PT, mais estupefato ainda ficará: pois não é que uma agremiação nascida das lutas contra o patronato agora participa de maracutaias em associação criminosa com um dos segmentos mais vorazes e inescrupulosos do empresariado, os empreiteiros de obras! Virou tudo de cabeça pra baixo?
 
É óbvio que as declarações de Dilma, dadas durante conversa com jornalistas em Nova York, se endereçavam ao público brasileiro; mas, eram a hora e o lugar errados para as fazer, porque, queira ela ou não, o que presidente da República fala em viagem internacional tende a ter repercussão internacional. Por que não incumbir um porta-voz qualquer de dar o seu recado no Brasil?
 
É claro que melhor mesmo teria sido ela calar. Pois,  nada se aproveita desta mistura de alhos com bugalhos:
"Eu não respeito delator, Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas. Eu garanto para vocês que eu resisti bravamente".
O que tem a ver, afinal, uma militante que combateu uma ditadura bestial com um meliante que lesou o Estado em plena democracia?
 
Como equiparar o ato de não ceder às bestas-feras que queriam torturar e matar os melhores brasileiros com o ato de não ajudar os agentes de um Estado de Direito a denunciarem e processarem os piores brasileiros ? 
Daria para esperar outra coisa deste indivíduo?
Como uma ex-resistente se tornou tão desnorteada a ponto de se colocar praticamente no mesmo patamar de um Ricardo Pessoa da vida, ao afirmar que ele fez o que ela não aceitou fazer?
 
Como uma presidente da República ousa deitar falação sobre investigações policiais e judiciais em curso, o que, claro, configura pressão indevida e absolutamente injustificável sobre outras esferas do Estado?
 
Tendo tal forçação de barra pontos de contato com os disparates demagógicos de alguns articulistas e blogueiros chapa branca, é o caso de indagamos se ela estará insinuando  a existência de alguma semelhança entre os métodos da Polícia Federal e os do DOI-Codi, entre o juiz Sérgio Moro e os auditores militares?  Espero que não, pois aí já seria desespero de causa, e causas defendidas com tamanho desapreço pela verdade estão desde logo fadadas à derrota.
 
De resto, como ex-preso político que quase enfartei aos 19 anos por causa das torturas e saí dos porões da ditadura com uma lesão permanente, acrescento que a comparação que Dilma fez peca também no aspecto de ser descabido ela afirmar que resistiu bravamente aos que queriam transformá-la numa delatora.
 
É preconceituoso e desumano qualificar de delatores aqueles de quem os torturadores arrancaram alguma informação; todos sabem que a resistência humana tem limites, quem cultuava super-homens (ou super-mulheres...) eram Nietzche e os nazistas.
 
Os correspondentes aos delatores premiados de agora não eram os pobres torturados, mas sim os vis  cachorros da repressão --militantes que, aceitando propostas indecentes dos torturadores, passavam a trabalhar para eles, em troca da liberdade, de uma nova identidade e de um pagamento mensal. Ou seja, negociavam os detalhes da barganha, batiam o martelo e mudavam de lado para receber vantagens dos verdugos. Não porque fossem coagidos a tanto (a fase das torturas já ficara para trás), mas simplesmente por preferirem encurtar a sempre desagradável permanência na prisão.
Quem se deita com cães, amanhece com pulgas.
Então, se Dilma queria comparar o dono da construtora UTC com alguém, por que não fez a escolha correta, equiparando-o aos ditos cachorros? Talvez porque assim a coisa perderia dramaticidade, não servindo a seu propósito de usar um nobre passado como escudo contra acusações (verdadeiras ou não, pouco importa) que lhe fazem no presente.
 
Mas, os que optamos por travar o bom combate em circunstâncias tão extremas, arriscando a vida, a integridade física/psicológica e a segurança de nossos entes queridos, geralmente consideramos muito mais importante o que fizemos então do que qualquer coisa que façamos ou sejamos agora, inclusive numa Presidência da República. Não emporcalhamos aquilo que para nós foi sagrado, misturando-o com o profano (para não dizer profanado, caso dos cofes públicos...) de hoje em dia.
 
É pena que a Dilma não pense assim.

“Saí do mundo do crime porque tive uma oportunidade”

Terça, 30 de junho de 2015 
Clique no link abaixo e acesse a reportagem:

É hora de apoiar o Governo (O grego, claro)

Terça, 30 de junho de 2015
Por Juliano Medeiros*
Quando a crise econômica de 2008 transformou-se em crise da dívida nos países do sul da Europa, a Grécia vivia um sistema político praticamente bipartidário. Como acontecia em outros países do continente, liberais e social-democratas alternavam-se de eleição em eleição, compartilhando de programas muito semelhantes. A crise, porém, fez ruir o equilíbrio de forças e os dois principais partidos – o Partido Socialista e a Nova Democracia – foram soterrados pelos escombros da insatisfação popular. Comprometidos com o ajuste fiscal e a retirada de direitos exigidos pela Troika formada pelo Banco Central Europeu, União Europeia e Fundo Monetário Internacional, os tradicionais partidos gregos foram perdendo espaço para alternativas políticas críticas ao plano de ajustes implementado desde 2008. Na cartilha da “austeridade” imposta pela Troika estavam a demissão de funcionários públicos, o corte de aposentadorias, o aumento de impostos indiretos, dentre outras medidas que redundaram num aprofundamento da crise social e econômica.

Direitos Humanos: Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef

Terça, 30 de junho de 2015
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil 

Brasília - O último grupo de adolescentes que cumprem medida de internação no antigo Caje, são levados para as novas unidades de internação (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados —Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes não é a solução do problema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados.

O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, ele lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.

"A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória", diz.

Na tarde desta terça-feira, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participam de um ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente, era favorável à redução para todos os crimes. "Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei", disse Bessa no dia da votação.

Para ser aprovado, o texto precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.

Está explicado! Dilma não respeita Julian Assange e Edward Snowden. A viagem aos Estados Unidos e as ‘explicações’ sobre o colaborador premiado Ricardo Pessoa (UTC)

Terça, 30 de junho de 2015
Tá certo que a presidente Dilma enrola muito, ou é enrolada, na maioria das suas frases. Mas lá na Terra do Tio Sam ela foi cristalina. Isso, ao declarar à imprensa que não respeita delatores, quando se referiu ao colaborador premiado Ricardo Pessoa, da UTC/Petrolão.
A presidente permitiu que inferíssemos que o desprezo do governo brasileiro ao pedido de asilo político feito por Edward Snowden (que denunciou a espionagem americana, inclusive contra ela e a Petrobras) é porque o considera um delator. E muitos achavam que era por medo ou apenas para agradar os nossos amigos da América do Norte.
Mas se é confusa em externar suas posições, e mais confusa ainda em construir seu discurso, não parece que nos Estados Unidos isto tenha ocorrido. Foi, sua explicação, certamente fruto da peninha de algum marqueteiro.
Ela, a presidente, confundiu, de modo proposital, alhos com bugalhos. Resistência à uma ditadura com crimes de corrupção em tempos de democracia.
Tentou igualar um delator de um movimento de resistência à uma ditadura a um colaborador premiado em um processo de corrupção de dinheiro público numa época de democracia. Processo de safadeza de bilhões e bilhões de reais.
Como o colaborador premiado, Ricardo Pessoa, envolveu em suas denúncias o partido da presidente, e até ela mesma, visto que sua campanha de 2010 teria recebido milhões de reais do sistema de corrupção de grandes empreiteiras, virou, mas agora, não merecedor de respeito.
Combate ao crime como o que atingiu a Petrobras, crimes que envolvem lavagem de dinheiro, crime de quadrilha como essas que vemos aqui neste país, só se chega a algum lugar com a colaboração premiada. Não há outro caminho eficaz.
Quem tiver um tempinho vale apena acessar o Blog do Vlad e ler sobre o tema colaboração premiada. É o blog do Vladimir Aras, um cara traquejado no combate aos crimes como os realizados pelas corruptas megaempreiteiras brasileiras. No blog você encontra uma séria de artigos sobre “Colaboração Premiada”.

"A Agefis fará derrubada de invasões em becos do Gama"

Terça, 30 de junho de 2015
Foi publicado no Informativo Bico de junho, que começou a circular no dia 19/6, mais um texto sobre as ocupações irregulares das passagens de pedestres nas quadras residenciais do Gama (os becos). O Bico é um jornal mensal com circulação no Gama, em outras cidades do DF, e em órgãos públicos sediados em Brasília.

A seguir você lê o texto que saiu publicado no jornal.

A Agefis fará derrubada de invasões em becos do Gama

Construções ilegais continuam em andamento
A AGEFIS (Agência de Fiscalização do DF) informou que irá retirar todas a invasões irregulares nas áreas públicas conhecidas como becos do Gama. Enquanto a Agência informa e prepara a ação de derrubada, vários militares da PM e dos Bombeiros continuam desrespeitando as leis e as decisões da Justiça do DF.
1) - Qd. 4 Oeste, entre lotes 61/63 (foto), obra iniciada há cerca de 10 dias; 2) - Qd 29 Leste, entre lotes 83/85, obra embargada, reiniciada em 18/6/15  
   Em toda e qualquer ocupação dos becos do Gama em que o militar já não estivesse efetivamente morando em julho de 2013, a AGEFIS —por força de decisão da Justiça— considera invasão de terra pública, e por isso deverá desocupar os terrenos em breve. Essas obras estão sendo feitas sem qualquer alvará de construção. Existem obras ilegais em quase todos os setores do Gama, especialmente no Leste, no Central e no Oeste, havendo também algumas no Setor Sul.
   Decisão definitiva da Justiça (transitada em julgado) determina a desocupação das invasões.
   A preparação da operação de desocupação dos becos foi noticiada pela AGEFIS, que a divulgou inclusive pelos jornais das emissoras de TV. A AGEFIS lembrou que faz uso de eficiente sistema de monitoramento por satélite que tem registrado o andamento de cada construção nos becos invadidos da cidade. Não adianta construir muros altos. O Big Brother da AGEFIS vê tudo.
   Quem quiser assistir as mais recentes reportagens das emissoras de TV sobre as invasões dos becos da cidade e as declarações da AGEFIS, pode acessar os programas digitando na internet: “Construções irregulares atrapalham passagem de pedestres no Gama, DF”; “Moradores invadem áreas públicas e constroem muros no Gama”; “Ruas são fechadas por construções irregulares no Gama; “Obras ilegais em becos do Gama continuam; e “Agefis diz que irá derrubar casas construídas em becos do Gama”.
   Vamos torcer para que o patrimônio público de uso comum do povo seja recuperado pela AGEFIS o mais rápido possível, liberando as passagens de pedestres.
Sérgio de Lima    , João B. Querino, José F. Beserra.
Os artigo assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.
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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Operação Lava Jato: Ministro do STF prorroga por 60 dias investigação sobre políticos

Segunda, 29 de junho de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu hoje (29) a prorrogação, por mais 60 dias, dos inquéritos da Polícia Federal para investigar parlamentares citados na Operação Lava Jato.
Ao todo, são investigados 35 parlamentares. O ministro também autorizou as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.
Os inquéritos envolvendo parlamentares foram abertos em março pelo Supremo com base em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, principais delatores do esquema de desvios na estatal.
Saiba Mais

Lisboa, Londres e Barcelona solidárias com a Grécia

Segunda, 29 de junho de 2015
Milhares de pessoas continuam a sair à rua na Europa para mostrar solidariedade com o povo grego, na semana em que este fará a sua escolha democrática sob a asfixia financeira do poder político europeu.
Foto Paulete Matos

Em Lisboa, algumas centenas de pessoas estiveram em frente à representação oficial da UE em protesto contra a tentativa de boicote ao referendo de domingo sob o lema “Deixem a Grécia decidir!”.

A concentração contou com intervenções do ex-líder da CGTP Carvalho da Silva, que lançou críticas não só à postura dos credores, mas também à atitude do governo português; de Maria do Céu Guerra, que falou da necessidade da solidariedade com o povo grego e leu algumas estrofes de um poema de Hélia Correia, a propósito da Grécia; e de Luísa Teotónio Pereira, a quem  coube as apresentações e a intervenção final numa iniciativa que contou com animação de tambores e música grega.

Na CLDF, educadores exigem mais atenção aos centros de ensino especial


Segunda, 29 de junho de 2015
Da CLDF
Diretores, professores e pais da comunidade escolar de ensino especial exigiram hoje (29) mais respeito e atenção aos centros de ensino especial do DF. "É vergonhoso mendigar um direito constitucional", resumiu a professora Gicileide Ferreira de Olivera, do Centro de Ensino Especial do Guará. A declaração indignada da professora se somou a outras cobranças e exigências apresentadas em audiência pública realizada na Câmara Legislativa, por iniciativa dos deputados Wasny de Roure (PT) e Joe Valle (PDT).

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

Segunda, 29 de junho de 2015
Do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642 e julgou o mérito do processo, com base na jurisprudência dominante já firmada sobre a matéria.
O recurso foi interposto pela União sob o argumento de que os sindicatos, por ocasião da execução de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes. Nele, a União ressaltou ainda que a legitimidade do sindicato para efetivar a execução está condicionada à apresentação de procuração pelos representados.

Justiça nega pedido de liberdade para o presidente da Odebrecht

Segunda, 29 de junho de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O desembargador João Pedro Gebran, da Justiça Federal, negou pedido de liberdade feito pela defesa do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na 14ª fase da Operação Lava Jato.

MPF: Regulamentação da Lei da Biodiversidade deve ter participação dos povos indígenas e tradicionais

Segunda, 29 de junho de 2015
Do Ministério Público Federal no DF
Recomendação do MPF quer garantir que populações tradicionais sejam previamente ouvidas em consulta pública sobre o tema
O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir que os povos indígenas e tradicionais do país sejam consultados no processo de regulamentação da Lei da Biodiversidade (13.123/2015), que trata do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. A norma define regras para a utilização de recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela indústria, além de regulamentar o direito dos povos tradicionais a benefícios  financeiros decorrentes do uso desses recursos. Segundo o MPF, a lei é um marco jurídico nacional e a consulta aos indígenas e povos tradicionais é indispensável. Para isso,o órgão enviou, na última quinta-feira (25), uma recomendação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Casa Civil da Presidência da República, solicitando que seja concretizada a consulta prévia e adequada a esses povos.

Corrupção na Petrobras é "descomunal", diz Janot

Segunda, 29 de junho de 2015
O procurador-geral da República também defendeu a participação do STF na investigação

Do Correio Braziliense
Eduardo Militão
No primeiro debate para escolha do novo procurador-geral da República, o procurador que tenta a reeleição, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (29/6) que a Operação Lava-Jato mostra um caso de corrupção na Petrobras “descomunal”. Ele disputa a recondução no cargo com os procuradores Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge e Mário Bonsaglia. Janot ainda defendeu “maior independência investigatória” do Ministério Público em relação à Polícia Federal, corporação com quem os procuradores mantêm confronto de espaço e poder.

Leia mais em:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/06/29/internas_polbraeco,488311/corrupcao-na-petrobras-e-u201cdescomunal-u201d-diz-janot.shtml

Plenário do Senado terá sessão temática para discutir participação da Petrobras no pré-sal

Segunda, 29 de junho de 20215
Da Agência Senado
A participação da Petrobras na exploração do pré-sal será discutida em sessão temática no Plenário do Senado, às 11h, na terça-feira (30). A discussão se dará a partir do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a estatal da função de operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados. O Senado aprovou na semana passada um pedido de urgência para a tramitação da matéria.
O assunto é polêmico e divide os senadores. Os defensores da proposta acreditam que estão aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação de participar com 30%, uma vez que a empresa não teria recursos em caixa. A medida também ajudaria, avaliam, a acelerar a exploração do pré-sal, pois não seria preciso aguardar os investimentos da estatal. Já os críticos do projeto argumentam que a proposta é desnecessária e enfraquece a empresa.

UNE convoca marcha contra a redução da maioridade penal para amanhã, terça (30), em Brasília

Segunda, 29 de junho de 2015
Da UNE
Estudantes de diversas regiões do Brasil se organizam para mais um grande ato em Brasília, contra a redução da maioridade penal. Diversas caravanas de todo Brasil estarão presentes nesta terça (30) quando a pauta chega à votação no plenário da Câmara dos Deputados. A concentração será em frente ao Museu Nacional, às 9h, e a marcha seguirá rumo ao Congresso.

Segundo Tempo: MPF em Campinas (SP) obtém bloqueio de bens de acusados por desvio de R$ 13 milhões do Ministério dos Esportes

Segunda, 29 de junho de 2015
Do MPF em São Paulo
Réus respondem a ação de improbidade administrativa e a dois processos penais; esquema foi descoberto em 2012 na Operação Gol de Mão
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens imóveis registrados em nome de 20 réus, entre pessoas físicas e jurídicas, envolvidos em desvios de recursos provenientes de convênios com o Ministério dos Esportes. A decisão é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em Campinas no ano passado. Por meio de uma ONG, os acusados simularam várias licitações entre 2006 e 2011, com uso de empresas de fachada, para se apropriar de verbas do Programa Segundo Tempo, destinado ao incentivo de jovens à prática de esportes. Os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 13 milhões.

O ataque da Europa à democracia grega, por Joseph Stiglitz (Prêmio Nobel de Economia)

Segunda, 29 de junho de 2015
Devemos ser claros: quase nenhum do enorme manancial de dinheiro emprestado à Grécia foi verdadeiramente para lá. Foi canalizado para pagar aos credores do setor privado – incluindo bancos alemães e franceses. O que a Grécia obteve foi uma ninharia, mas pagou um elevado preço para preservar os sistemas bancários desses países. Artigo de Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia.
O crescimento exponencial de disputa e conflitualidade no seio da Europa pode parecer a quem está de fora como sendo o resultado inevitável do amargo fim do jogo entre a Grécia e os seus credores. Na verdade, os líderes europeus estão finalmente a revelar a verdadeira natureza da disputa da dívida em curso, e a resposta não é agradável: é sobre poder e democracia muito mais do que dinheiro e economia.
Claro, a política econômica por detrás do programa que a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) tem impingido à Grécia há cinco anos tem sido abismal, resultando num declínio de 25% do PIB do país. Não consigo pensar em nenhuma depressão que alguma vez tenha sido tão deliberada e que tenha tido tais consequências catastróficas: a taxa de desemprego entre os jovens da Grécia, por exemplo, já ultrapassa os 60%.

Procuradores da República apoiam a Justiça Federal e a Operação Lava Jato; é uma resposta à entrevista da advogada de defesa da Odebrecht , empresa envolvida até o talo no Petrolão

Segunda, 29 de junho de 2015
Da ANPR  — Associação Nacional dos Procuradores da República
ANPR apoia atuação de membros da magistratura judicial e ministerial


Brasília (29/06/2015) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar irrestrito apoio aos membros da magistratura judicial e ministerial e também aos policias federais que vêm conduzindo de maneira exemplar, impessoal, profissional e irrepreensível a Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro, os componentes da Força Tarefa da Lava Jato do MPF e Policiais Federais têm demonstrado o elevado grau de maturidade das instituições de Justiça brasileiras.
Pautada invariavelmente pelo rigor técnico – com a coleta de amplo e robusto acervo probatório – e pelos princípios da impessoalidade e da legalidade, a Operação Lava Jato adentrou recentemente a sua 14ª fase, comprovando mais uma vez que a lei deve valer para todos, característica típica de países democráticos e fiéis aos mais caros valores republicanos.
Pressupor que instituições fundamentais para a democracia e pela via de profissionais experientes e sem mácula poderiam se nortear, eventualmente, por qualquer orientação pessoal ou por qualquer objetivo que não o da Justiça e do interesse público é desconhecer os fatos, o direito e os resultados concretos já alcançados pela Operação Lava Jato, sempre por meio de minuciosa coleta de provas e através de medidas legais sancionadas por todas as instâncias da Justiça e do Estado de Direito. 
Estratégias de defesa que invocam a violação do direitos humanos dos investigados no presente caso - o que absolutamente não ocorreu -, denotam desconhecimento e enfrentamento a todo sistema judicial brasileiro e às suas diversas instâncias recursais. O Brasil não mais suporta ou se coaduna com a impunidade dos poderosos. A lei existe para todos.
Os procuradores da República repudiam qualquer tentativa infundada de desacreditar o trabalho dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato e reafirmam sua inteira confiança de que juízes, membros do Ministério Público e policiais federais não extrapolaram os seus deveres constitucionais e agiram com absoluto respeito pelos direitos e garantias individuais.
José Robalinho Cavalcanti 
Procurador Regional da República 
Presidente da ANPR