Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 30 de junho de 2020

Na deterioração das Estradas Parques, o retrato do abandono do projeto de Brasília

Terça, 30 de junho de 2020
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Reforma dotará a Epar com oito faixas de rolamento, já incluída duas em concreto para o BRT. No futuro mais um trecho da lateral da via poderá ser desmatado para abrigar o VLT. Foto de Chico Sant’Anna.


A paisagem cada vez mais conurbada e deteriorada, sem o menor sinal de projeto paisagístico e urbano de qualidade de vida para os brasilienses estará certamente iconificada pelas Free-way que invadirão nosso espaço, reforçando ainda mais a máxima de que o brasiliense se divide em cabeça, tronco e rodas.

Por Chico Sant’Anna

Já tiveram início as obras de mais uma faixa de rolamento nas duas laterais da Estrada Parque Aeroporto, que se somam ao trabalhos de concretagem do que outrora foi um canteiro central ornando de Sibipirunas. Em 2014, a via perdeu seu canteiro central para a passagem da via exclusiva do BRT-Sul e aos poucos vai perdendo a sua característica de Estrada Parque e assumindo a aparência de uma Free-way com oito faixas de rodagens. Ela não é a única no Distrito Federal. Vias antes circundadas por natureza e ornadas com canteiros centrais floridos e bosques nas laterais são cada vez mais raras, embora todas guardem os nomes de Estrada Parque. Provas vivas dessas transformações são a Estrada Parque Taguatinga – EPTG e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento – Epia, notadamente em seu trecho Sul. O que pode parecer apenas uma adaptação necessária à mobilidade urbana de Brasília, na prática é o abandono do projeto de Lúcio Costa, no que se refere à expansão urbana da Capital Federal.

STJ: Sexta Turma nega pedido de prisão domiciliar para o ex-governador Sérgio Cabral

Terça, 30 de junho de 2020
Do STJ
​​​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O ex-governador está preso desde 2016, quando as Operações Calicute e Eficiência aprofundaram as investigações sobre organização criminosa que teria sido formada sob seu comando, quando ele era governador, e que estaria envolvida em corrupção e na lavagem de milhões de reais no Brasil e no exterior.

A democracia como instrumento de gestão e controle da Administração Pública no Distrito Federal

Terça, 30 de junho de 2020
Por
Salin Siddartha

No cenário de mudança que se faz necessário para a incorporação da população no processo de operacionalidade da gestão pública, as organizações sociais merecem ganhar projeção, pois passam a ser entidades de colaboração administrativa, assim como as entidades da sociedade civil merecem passar a ser associações de cooperação gerencial, ambas fundamentais no processo de Reforma do Estado. O controle de eficiência do Poder Público sobre as organizações sociais deve ser feito tomando por base o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de gestão elaborados de comum acordo entre a organização social e órgão da área correspondente do Governo do Distrito Federal-GDF.

A implantação de políticas públicas que tornem o Estado eficiente, no DF, por pressupor ser uma reforma ligada às formas democráticas de governo, não exclui a participação da sociedade civil no controle da atividade da implementação de políticas públicas. Todavia a eficiência no setor público não-estatal ficará comprometida, caso não se verifique a participação do cidadão-usuário no controle das entidades do Terceiro Setor que se comprometam com o Estado a executar os serviços não-exclusivos da máquina administrativa do GDF.

O valor democrático é um princípio que vai além da forma representativa, integrando a forma de participação direta. O avanço democrático exige seu aprimoramento, com a implementação de instrumentos de participação dos cidadãos. Esta participação deve ser o reflexo de uma redistribuição de poder no contexto do poder local.

Diversos governos do DF têm sido marcados pela centralização na tomada de decisões, com acúmulo decisório altamente concentrado ora na Secretaria de Governo, ora na Casa Civil, requerendo, então, que o governo assuma a responsabilidade de descentralizar o sistema decisório. A descentralização está associada à democracia participativa e é um dos pontos centrais para tornar o Estado mais eficiente.

No Distrito Federal, a participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural não se tem efetivado como meio de exercício da soberania popular. As minorias precisam se constituir como ente participativo na gestão e controle da Administração Pública pela democracia, como técnica insuperável de exercício da soberania popular, em sintonia com as garantias para elas mesmas, as próprias minorias.

É verdade que, às vezes, os órgãos do GDF convocam minorias a se fazerem presentes em processos de decisão coletiva, como no Orçamento Participativo, nas Conferências das Cidades, Conferências de Saúde etc., mas sem avanços no processo de participação cidadã, pois se os representantes de uma minoria estão sempre presentes nas deliberações, isso não significa que eles participem. Eles podem estar perdendo todas as votações, democraticamente, condenados que estão a legitimar, sempre, as decisões tomadas pelas pessoas majoritárias.

É certo que o processo de inclusão política, cuja abrangência vai aumentando paralelamente ao processo de complexidade social pela via da expansão da cidadania política, se vê paradoxalmente comprometido pelos constrangimentos criados pela complexificação da sociedade, o que conduz à tendência de a democracia passar a ter mais afinidade com a representação dos indivíduos na arena política do que com a sua participação direta no poder. Uma das vítimas deste processo é a ideia de soberania popular, que passa a ser reduzida à capacidade e ao direito dos indivíduos privados de elegerem e, por vezes, de influenciarem seus líderes no processo de tomada de decisões no interior destes mesmos sistemas.

Apesar da tensão existente entre a complexidade social e o exercício da soberania popular no âmbito do poder local, tem-se de ampliar os limites da democracia no DF. A soberania popular, para ser operacionalizada, dependerá da abertura e da sensibilidade dos canais institucionais, que necessitam ter reformulada a sua própria operacionalização.

Cruzeiro-DF, 30 de junho de 2020

SALIN SIDDARTHA
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*Artigo publicado originariamente hoje (30/6) na Coluna Ângulo Aberto do Jornal InfoCruzeiro

E a desinformação invadiu o SUS deixando vidas à deriva

Terça, 30 de junho de 2020
Por
Professora Fatima Sousa*

Em cadeia nacional nos fora comprovada mais uma desinformação sobre a pandemia do Covid-19, desta vez ecoada no coração do Brasil, a capital da República. E assim as redes de desinformação tecidas ardilosamente no país, estão perdendo sua capacidade de surpreender a nós, sanitaristas, educadores(as) e profissionais de saúde.
Já esperávamos notícia dessa envergadura quando vimos desaparecer do painel da sala de Situação do Governo do Distrito Federal[i], ainda em maio, o número de internações em UTI. Não somente estudos e pesquisas foram interrompidos, mas, vergonhosamente, de um dia para o outro, o GDF passou a apresentar ao cidadão(ã), informações pouco ou nada confiáveis.
Convenço-me, cada dia mais, que não devemos esperar outra postura de gestores que atuam sob o alicerce das falácias e inconsistências, neste particular, falo da saúde pública, pois ainda há outras incoerências entre atos de governo e promessas anteriores aos quais teríamos que dedicar muitos textos para analisarmos os desgovernos que pairam sobre o Distrito Federal e sobre a nação.  
Diferentemente de outros países, o Brasil teve um aviso prévio da pandemia da Covid-19, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em 31 de janeiro deste ano. Tempo razoável para que o país instituísse uma coordenação nacional com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conass), comunidade científica, entre outros, para juntos(as) elaborarem um plano estratégico de controle das infecções pelo novo coronavírus.
Em menos de um mês, foi divulgado no Brasil o primeiro caso da doença, em 26 de fevereiro, e até hoje a principal medida sanitária não foi cumprida em sua totalidade, o simples dever de casa: o isolamento social, único remédio para controlar a pandemia. Ao invés disso, tem se criado polêmica entre a vida das pessoas e a economia, confundindo-as, prejudicando a saúde mental de todos(as), gerando medo, inseguranças e o já conhecido estigma àqueles(as) que já foram vítimas do vírus.
O que chega em nossas casas são as cenas de uma guerra declarada contra a imprensa e a mídia, quando, de fato, deveríamos receber uma boa comunicação não violenta e que transmitisse confiança e esperança. Assim, além de bem informado, o povo estaria mais consciente sobre os cuidados com a sua saúde, além de confiar na ciência e auxiliar no gerenciamento de crises e respectiva prevenção da infecção pelo vírus. Muitos(as) inclusive, estão adoecendo, tratando-se, curando-se ou morrendo em casa, com medo de ir aos hospitais e unidades de atendimento por saberem que não há leitos ou profissionais suficientes e saudáveis para assistir suas dores.
Uma gestão ética e responsável contribui para disseminar ações que venham mitigar as consequências da pandemia. Em um momento de pico da doença como já nos fora alertado, não é apenas com o uso de máscaras, luvas ou uso de álcool em gel que impediremos as contaminações e mortes. Também precisamos de investimento em infraestrutura para nos adequarmos ao “novo normal” das nossas vidas enquanto a vacina não chega, e isto vale para as instituições de ensino em especial.
Além de mim, outros(as) colegas também estão buscando maneiras de fazer chegar à sociedade uma informação segura e transparente, fortemente baseada em evidências e que apontam o pico da pandemia entre nós. Os professores Jonas Brant (FS/UnB) e Wildo Araújo (FCE/UnB) destacaram diversos estudos epidemiológicos que nos alertaram que “essa abertura é completamente precipitada e será prejudicial quando sequer terminou o primeiro pico”.
Inúmeras são as pesquisas que nos alertam para a complexidade do Brasil em suas diferenças regionais e para o perigo do esgotamento da rede hospitalar. E nós, comunidade acadêmica das universidades brasileiras, fomos à luta por cada vida. Afinal, cabe-nos, conjuntamente, apoiar as instituições governamentais nas ações de investigações do novo coronavírus para entendermos os fatores de risco, aprimorarmos a comunicação e as ações de prevenção e tratamento.
Hoje, o mundo nos vê como país e agora como capital federal “irresponsáveis”, pois se não fosse a subnotificação, já tínhamos ultrapassado os Estados Unidos. Abrir comércio e escolas precocemente pode nos levar a crises dentro de uma crise ainda não controlada. Nem chegamos ao final do pico. A curva não caiu. Outros picos vêm aí e, infelizmente, de igual maneira, sem controle sanitário, isto porque, de um lado, as autoridades mundiais alertam, e do outro, os desgovernos desinformam e mascaram informações que deveriam ser públicas e oficiais, deixando nossas vidas à deriva.
[i] https://salasit.saude.df.gov.br/publicos-leitos-covid-19/
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*Fátima Sousa
Paraibana, 57 anos de vida, 40 anos dedicados a saúde e a gestão pública; 
Professora e pesquisadora da Universidade de Brasília;
Enfermeira Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde, Mestre em Ciências Sociais; 
Doutora Honoris Causa;
Implantou o ‘Saúde da Família’ no Brasil, depois do sucesso na Paraíba e em São Paulo capital; 
Implantou os Agentes Comunitários de Saúde;
Dirigiu a Faculdade de Saúde da UnB: 5 cursos avaliados com nota máxima;
Lutou pela criação do SUS na constituinte de 1988;
Premiada pela Organização Panamericana de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

MPDF reforça utilização da ciência de dados em suas atividades; Metodologias de Business Intelligence e mineração de dados ajudarão nas investigações

Terça, 30 de junho de 2020

O MPDFT oficializou nesta terça-feira, 30 de junho, a criação do Programa de Estruturação da Plataforma de Ciência de Dados (Prodados). Com a iniciativa, a instituição passa a trabalhar com estrutura de mineração de dados e recursos do Business Intelligence. O objetivo é padronizar e personalizar o tratamento de grandes volumes de informações, além de garantir mais agilidade e ampliar a capacidade de atuação dos promotores de Justiça.

Ministério Público do RJ requer ao STF que casse decisão do Tribunal de Justiça que estendeu foro por prerrogativa de função a Flávio Bolsonaro em âmbito estadual

Terça, 30 de junho de 2020

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), requereu nesta segunda-feira (29/06) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Reclamação, o deferimento de medida liminar para cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que estendeu foro por prerrogativa de função ao senador Flávio Bolsonaro em âmbito estadual. O MPRJ requer a autorização para a continuidade das investigações contra Flávio Bolsonaro pelos fatos ocorridos enquanto deputado estadual, em primeiro grau, com a atribuição do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e sob a supervisão das medidas do Juízo da 27ª Vara Criminal da Capital (TJRJ).

De acordo com o documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o julgado da 3ª Câmara Criminal do TJRJ, proferido na última quinta-feira (25/06), nos autos do HC nº 0011759-58.2020.8.19.0000, descumpriu as decisões proferidas pelo STF na RCL nº 32.989/RJ, no julgamento do mérito da ADIN n. 2.797/DF, e na decisão pertinente ao julgamento da questão de ordem da Ação Penal (AP) 937, usurpando, assim, a competência da Suprema Corte para definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da república e estendeu foro por prerrogativa de função a ex-ocupante do cargo de deputado estadual. A Reclamação proposta é cabível porque a decisão em questão desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas da Corte Suprema. Além da medida liminar, o MPRJ também requer a declaração de nulidade do acórdão da 3ª Câmara Criminal.

Nasceu uma incomodadora

Junho
30

Nasceu uma incomodadora
    Hoje foi batizada, em 1819, em Buenos Aires, Juana Manso.
    As águas sagradas a iniciaram no caminho da mansidão, mas Juana Manso nunca foi mansa.
     Contra ventos e marés, ela fundou, na Argentina e no Uruguai, escolas laicas e mistas, onde se misturavam meninas e meninos, e o ensino da religião não era obrigatório, e o castigo físico era proibido.
    Escreveu o primeiro texto escolar da história argentina e várias obras mais. Entre elas, um romance que batia duro na hipocrisia conjugal. 
    Fundou a primeira biblioteca popular do interior do país.
    E se divorciou quando o divórcio não existia.
  Os jornais de Buenos Aires se deleitavam insultando-a.
   Quando morreu, a Igreja negou-lhe sepultura.

           Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'. 2ª edição, 2012, pág. 210. L&PM Editores.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

Para MPDFT, Secretaria de Educação deve ofertar mais vagas em creches e no ensino regular

Segunda, 29 de junho de 2020
Do MPF
Recomendação também solicita atenção à legislação em caso de fechamento de escolas privadas
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) expediu recomendação à Secretaria de Educação do Distrito Federal para que aumente a oferta de vagas em creches e no ensino regular obrigatório, dos 4 aos 17 anos, na rede pública de ensino. A Proeduc aponta o crescimento de transferências de alunos da rede privada para a rede pública devido à crise econômica que o país enfrenta, agravada pela pandemia do novo coronavírus.

Leitos de UTI no DF ultrapassam 90% de ocupação, MPDFT quer correção de dados divulgados pelo governo. A "transparência" opaca

Segunda, 29 de junho de 2020
Do MPDF
MPDFT concluiu discrepância nas informações publicadas pelo governo do DF sobre a taxa de ocupação de leitos de UTI adulto. Em 26 de junho, o sistema de regulação apontava para 93% , já o site da Sala de Situação registrava a ocupação em 59,84%
Acompanhamento feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revela grande discrepância entre os números publicados oficialmente na Sala de Situação e aqueles registrados pelo Complexo Regulador (CRDF), unidade da Secretaria de Saúde. Nesta segunda-feira, 29 de junho, o órgão acionou a Justiça para que seja determinado ao governo do Distrito Federal a divulgação de dados epidemiológicos, em tempo real, sem omissões  e sem distorções da realidade da ocupação dos leitos de UTI no DF.
No requerimento apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o MPDFT pede que o GDF fique obrigado a divulgar no site Sala de Situação apenas dados extraídos dos relatórios diários elaborados pela Central de Regulação de Internação Hospitalar, considerados mais compatíveis com a realidade. O governo local também deverá observar como base de cálculo para a taxa de ocupação apenas os leitos indicados para a imediata disponibilização pela Central e deixar de computar os leitos previstos, mas ainda não ativados ou não operantes, para efeito de cálculo da taxa de ocupação.
De acordo com dados da última sexta-feira, 26 de junho, é possível observar que a Sala de Situação indicava a taxa de ocupação em 59,84% para leitos de UTI adulto para a Covid,  o que retrata uma situação bem diferente dos leitos efetivamente disponíveis. Pelos cálculos do Ministério Público, a partir de dados oficiais da regulação, a taxa chegou a 93% de ocupação.
Para o Ministério Público, o GDF deve divulgar na lista de espera de pacientes para leitos de UTI, quantos são pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19. Com relação aos leitos pediátricos, esses devem ser registrados separadamente, devendo considerar como base de cálculo apenas os efetivamente ativos, disponíveis para ocupação imediata e com suporte respiratório adequado.
Divergências
Após a realização de vistorias de equipe do MPDFT ao Hospital Regional de Santa Maria e no Hospital de Base do DF, nos dias 3 e 4 de junho de 2020, respectivamente, foram confirmadas divergências nos dados divulgados pela SES sobre os leitos de UTI efetivamente aptos a receber pacientes. Após essas constatações, a força-tarefa do MPDFT expediu uma recomendação para a correção imediata, porém sem resposta por parte da Secretaria de Saúde.
O acompanhamento sistemático das informações disponibilizadas publicamente na internet levantou suspeitas ao serem comparadas aos relatórios enviados diretamente pelo Complexo Regulador ao Ministério Público. Em 8 de junho, por exemplo, enquanto dados oficiais do Complexo Regulador do DF registravam a ocupação dos leitos de UTI adulto aptos para o recebimento imediato de pacientes em taxa próxima de 80%, na Sala de Situação, o percentual apresentado era de 58,24%.
Nas datas seguintes, as distorções prosseguiram e com o aumento do número de casos no DF, o cenário se agravou muito. Em 17 de junho, a taxa de ocupação já era de 94% na rede pública de saúde, sendo 17 disponíveis, 12 direcionados e 278 ocupados, de acordo com relatórios do Complexo Regulador do DF. No entanto, a gravidade da situação não era revelada na Sala de Situação naquela data, que exibia a taxa de ocupação de 68,88% dos leitos de UTI dedicados à Covid-19, conforme é possível observar no gráfico apresentado na petição.
De acordo com dados enviados pelo Complexo Regulador do DF ao MPDFT, em 22 de junho a taxa de ocupação dos leitos de UTI atingiu seu ápice e chegou a 95% na rede pública, com 15 disponíveis, 13 direcionados e 279 ocupados. Na data, estavam bloqueados 77 leitos em sete hospitais da rede pública. A lista de espera, nesta mesma data, continha um total de 89 pacientes, sendo que: 14 testaram positivo para a Covid; 20 estavam com suspeita do vírus; 6 já se encontravam em leito de UTI e  aguardavam transferência para outra unidade devido ao suporte clínico requerido e mais 55 pacientes tinham outros diagnósticos diversos.
O acompanhamento realizado pelo MPDFT revelou constância na falta de transparência das informações. Dados divulgados na Sala de Situação não estavam disponíveis para o recebimento de pacientes infectados pela Covid-19, por um conjunto diverso de problemas, como falta de recursos humanos e dificuldades de acomodar os leitos nos espaços destinados ao funcionamento de UTI. “A inclusão de todos esses leitos que apresentam qualquer problema operacional no cômputo dos leitos disponíveis viola flagrantemente a transparência que se espera de um gestor público. A publicidade de dados que não refletem os números reais retira da sociedade o poder de controle dos atos administrativos e, pior, induz condutas equivocadas por parte da população, como o não cumprimento do distanciamento social e/ou o uso obrigatório de máscaras”, concluem os integrantes da força-tarefa.
 Clique aqui e acesse a íntegra do documento com os dados. 
 PJe no 0703196-13.2020.8.07.0018 
Leia mais

MPDFT quer correção em dados sobre leitos de UTI reservados para Covid-19

Corregedoria do MPF instaurou nesta segunda (29/6) sindicância para apurar fatos ocorridos em Curitiba

Segunda, 29 de junho de 2020
Procedimento também visa ao esclarecimento quanto ao uso de equipamentos para gravação de telefonemas pela Força-Tarefa no Paraná

Do MPF
A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira (29), a instauração de sindicância para apurar os fatos ocorridos entre 23 e 25 de junho, quando a coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) esteve em Curitiba para reuniões com integrantes da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná. Conforme a decisão proferida nesta segunda-feira (29), a apuração será feita tanto pela “ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução”.
Ainda de acordo com a decisão, a sindicância também servirá para que seja esclarecida a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Nesse caso, o objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os cuidados e cautela necessários para o manuseio desse tipo de equipamento pelos respectivos responsáveis.

UnB - uma universidade criada para criar

Segunda, 29 de junho de 2020
Por
Professora Fátima Sousa*

Mais que anunciar a impossibilidade de volta às aulas presenciais no semestre que ainda nem começou, a Universidade de Brasília precisa assumir de vez suas fragilidades na retomada das atividades a distância no cenário que vem sendo denominado de “novo normal” enquanto ainda não tivermos uma vacina contra o Covid-19.
Mesmo antes de iniciarmos a responder a pesquisa social enviada à comunidade de estudantes, técnicos(as) administrativos(as) e docentes, já sabíamos no privado de nossos departamentos, faculdades, centros e institutos o que nos espera de fora para dentro e de dentro para fora. O que isso significa? Ora, trata-se de diversos cenários que precisam ser discutidos profunda e amplamente em todas as unidades.
De fora para dentro, nos deparamos com o frágil acesso tecnológico de nossa comunidade discente quando está fora dos campi. Ainda em 14 de maio, já havia escrito sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC, 2018), divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela nos mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros(as) que não acessam a rede mundial de computadores, entre eles(as) estão nossos(as) estudantes, um corpo de 48 mil entre graduação e pós-graduação de acordo com o Anuário Estatístico da UnB (2018/2019).
A pesquisa diz ainda que o acesso, realizado por aparelhos celulares, como ocorre com a maioria das pessoas, não permite aprendizado e preparo para os estudos. Além disso, essa juventude excluída tecnologicamente e mais vulnerável, ainda padece com a ausência de material de leitura atualizada, diálogos e ambientes favoráveis aos estudos e ainda ânimo para seguir aplicada nos estudos, que se tornam caros e ainda mais difíceis diante de outra parcela privilegiada de estudantes.
Ainda de fora para dentro estamos nós, 2.867 docentes e 3.213 técnicos(as) administrativos(as) (Anuário, 2018/2019). Dois segmentos da comunidade que sofrem por muitas pressões também compartilhadas com estudantes e que agora se desdobram com os afazeres domésticos, aulas remotas das crianças, cuidados com familiares em idade avançada e a rotina exaustiva de reuniões em vídeo, a chamada “Zoom fatigue”. Como se não bastasse, os(as) docentes ainda se deparam com a necessidade lançada de reorganização da oferta de aulas e conteúdos planejados para o presencial e que agora serão a distância.
Sim, temos que trilhar novos caminhos para fazer com o que o conhecimento chegue aos nossos(as) estudantes, mas não devemos cometer o erro de tentarmos reproduzir o que antes era “ao vivo” para uma aula online, apenas pelo fato de gravarmos um vídeo improvisado ou moderarmos uma sessão virtual em uma das milhares salas disponíveis na Internet. Em muitas delas, vemos câmeras fechadas, áudios contidos, sem sequer termos condições de interagirmos e observarmos os rumos que o conteúdo toma durante aquele momento que será tão difícil para a interação didático pedagógica entre os(as) professores(as) e os(as) estudantes.
Mas é importante que a sociedade saiba que nosso trabalho não parou. As aulas sim, foram suspensas, em respeito e proteção aos milhares de jovens que nos foram confiados a formação superior. Continuamos as pesquisas, atuando na gestão e em outras atividades em home office, na medida do possível protegidos(as), mas inseguros(as) permanecemos sem saber o que está sendo feito de dentro para fora a fim de que tenhamos melhores condições em sala de aula, segurança sanitária, adequação de ambientes para novos modelos de interagir nos laboratórios, rotas saudáveis e, portanto, promotoras da saúde.
Já se passaram quatro meses de pandemia e ainda não dispomos de ações estratégicas que garantam a sustentabilidade de nossa vida acadêmica, tão pouco iniciativas assertivas quanto a suspensão ou não do semestre letivo 1/2020.
Em ambos os sentidos que tomarmos, nossa UnB deve provocar a mudança no mundo e não apenas ser impulsionada pelas mudanças do mundo. Nossa comunidade foi criada para criar e assim promover ressignificações cotidianas, tendo como farol os desafios de produzirmos tecnologias criativas, sermos inovadore(as), inclusivos(as) e eficazes global e localmente, no ensino, pesquisa e extensão, nesse sentido, os números apontados em rankings são apenas uma das dimensões de nossa missão institucional.
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*Fátima Sousa
Paraibana, 57 anos de vida, 40 anos dedicados a saúde e a gestão pública; 
Professora e pesquisadora da Universidade de Brasília;
Enfermeira Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde, Mestre em Ciências Sociais; 
Doutora Honoris Causa;
Implantou o ‘Saúde da Família’ no Brasil, depois do sucesso na Paraíba e em São Paulo capital; 
Implantou os Agentes Comunitários de Saúde;
Dirigiu a Faculdade de Saúde da UnB: 5 cursos avaliados com nota máxima;
Lutou pela criação do SUS na constituinte de 1988;
Premiada pela Organização Panamericana de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Projeto de Reforma da Previdência pretende retirar direitos e reduzir o salário dos servidores públicos do DF em meio à pandemia

Segunda, 29 de junho de 2020
Por
Jorge Henrique
Enfermeiro da Secretaria de Saúde do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende votar no dia 30/06, próxima terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC 46/2020) encaminhado pelo Governo do Distrito Federal para aumentar, de forma linear, de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Além do aumento da alíquota, o PLC pretende referendar toda a redação contida na Emenda Constitucional 103/2019, a qual estabelece a reforma da previdência dos servidores públicos federais. Entre as matérias contidas na EC estão: a idade mínima para aposentadoria; a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas a partir do valor do salário mínimo; revogação da isenção de contribuição da faixa remuneratória até o teto do INSS; revogação das regras de transição para aposentadorias previstas nas EC 41/2003 e EC 47/2005.

Acontece que o PLC de Ibaneis Rocha inova ao desvirtuar a própria EC 103, que torna obrigatória suas regras apenas para os servidores públicos federais, deixando para os Estados, Municípios e DF as iniciativas para alterar as regras para suas próprias previdências. Além disso, a Constituição Federal e o pacto federativo estabelecem que dentro da distribuição de competências não cabe a estes entes referendar normas federais. Portanto, só por alteração na Lei Orgânica do Distrito Federal pode sem alteradas as regras de aposentadoria.

Assim como fez ao final de Abril, quando tentou implementar a alteração da contribuição previdenciária através de ofício circular, Ibaneis não apresentou a estimativa de impacto na arrecadação, nem cálculo atuarial que justifique o aumento. Além disso, não existe estudo que mostre déficit no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) causado pelas aposentadorias. O que é sabido é que o déficit existente no IPREV é consequência de recursos desviados pelos governos para outra finalidade, como mostram as recentes investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal que associam a corrupção no BRB às perdas nas ações financeiras que recompõe dinheiro retirados do Instituto.

É preciso ressaltar que o projeto impõe perdas salariais para os servidores públicos do DF que, desde o ano de 2015, estão sem receber a 3ª parcela do reajuste garantido pela lei 5192 de 2013, e que tinha sido a principal proposta de campanha de Ibaneis nas eleições de 2018. A verdade sobre a 3ª parcela do reajuste e a promessa do governador é que nem no PL 430/2019 do executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, havia previsão de pagamento. Foram os deputados distritais que aprovaram na Lei Orçamentária Anual de 2020 autorização para o pagamento da 3ª parcela pelo GDF. 

Para muitos servidores que estão na iminência de atingir os requisitos necessários para se aposentarem, a aprovação do PLC pode significar o adiamento do tão desejado direito por mais alguns anos. Para aposentados e pensionistas, abre a possibilidade para aumentarem, de forma significativa, a taxação de seus proventos.  Para os demais servidores, principalmente os da saúde, essa proposta de Reforma da Previdência é ainda mais grave, pois, além de estarem mais expostos à contaminação pela covid19, são eles que estão à frente das unidades de saúde e serviços atendendo a população que está sofrendo com a pandemia.

É inaceitável que o GDF apresente, durante a pandemia, um projeto que precariza os serviços públicos e que tem poder de abalar a economia local ao reduzir o fluxo financeiro de pequenos e médios negócios devido à redução do poder de compra dos servidores. Por isso, a CLDF não pode aprovar, de forma atropelada e sem discussão, o projeto de reforma previdenciária do DF, prejudicando ainda mais os servidores que estão enfrentando a pandemia.

Raulzito, Raul Seixas, o Maluco Beleza da Bahia e de todo o Brasil estaria completando 75 anos neste 28 de junho. Viva Rauzito!!!

Segunda, 29 de junho de 2020

Capim Guiné — Grande Maluco Beleza!


Maluco Beleza - Raul Seixas




Raul Seixas, o Rauzito da Bahia, o Maluco Beleza do Brasil, da Faculdade de Direito da UFBa, das curtidas na Residência e Restaurante Universitário da UFBa. Morreu em 21 de agosto de 1989 em São Paulo, capital. Nasceu em 28 de junho de 1945 em Salvador, Bahia. 

As aventuras de Raul Seixas na Cidade de Thor


Hoje (29/6) é Dia de São Pedro. Nem Pedro e nem João tem nada a ver com matrimônio. 'Isso é lá com Santo Antônio'

Segunda, 29 de junho de 2020


Carmen Miranda e Mário Reis - 'Isto é lá com Santo Antonio'

Isto É Lá Com Santo Antonio

Eu pedi numa oração
Ao querido São João
Que me desse um matrimônio
São João disse que não
São João disse que não
Isto é lá com Santo Antônio
Eu pedi numa oração
Ao querido São João
Que me desse um matrimônio
Matrimônio, matrimônio
Isso é lá com Santo Antônio
Implorei a São João
Desse ao menos um cartão
Que eu levava à Santo Antônio
São João ficou zangado
São João só dá cartão
Com direito a batizado
Implorei a São João
Desse ao menos um cartão
Que eu levava a Santo Antônio
Matrimônio, matrimônio
Isto é lá com Santo Antônio
São João não me atendendo
A São Pedro

Santo Antônio, São Pedro e São João fizeram uma combinação

Segunda, 29 de junho de 2020
Aracy de Almeida — Santo Antônio, São Pedro e São João

domingo, 28 de junho de 2020

O discurso direitista dos Oficiais-Generais e o enfraquecimento do Nacionalismo nas Forças Armadas

Domingo, 28 de junho de 2020


Por
Salin Siddartha*

A utilização do discurso dos oficiais-generais de tendência direitista das Forças Armadas brasileiras em defesa do não-envolvimento dos militares nas questões políticas do País é, em verdade, contra a politização dos que não são oficiais-generais e dos trabalhadores. Passa a falsa ideia de neutralidade, imparcialidade, moderação, o que não é real, porque escamoteia a intensa atuação político-partidária de vários oficiais militares direitistas do alto escalão, na História do Brasil, dentro ou fora dos marcos democráticos.
Historicamente, os pronunciamentos políticos dos oficiais-generais brasileiros destinam-se tanto aos oficiais de médio e baixo escalão (coronéis, capitães-de-mar-e-guerra, tenentes-coronéis, capitães-de-fragata, majores, capitães-de-corveta, capitães, capitães-tenentes e tenentes) e praças (suboficiais, subtenentes, sargentos, cabos e soldados), quanto à opinião pública. É um discurso que desvirtua a realidade e disfarça os interesses de classe, visando impossibilitar que os oficiais subalternos (capitães, capitães-tenentes e tenentes) e os praças passem a ter consciência dos seus direitos políticos, mascarando os princípios da disciplina e da obediência que os limitam quanto à intervenção social e sustentam a estrutura de poder hierarquizada, autoritária e alienante das Forças Armadas e do ordenamento político, social e econômico brasileiro.
Esse tradicional pronunciamento dos comandantes militares brasileiros do mais alto escalão cumpre a meta de evitar que os outros escalões do oficialato e os praças consigam pensar sobre a realidade conjuntural. Entrementes, quando se busca mostrar para os seus camaradas de mais alta patente, o pronunciamento é realizado sem meandros, objetivando consolidar suas concepções, intenções e atividades políticas, confirmando privilegiadamente aos oficiais de alta graduação o caráter de classe da instituição militar e sua função de mantenedora do estatus quo vigente.
Na obra “A Ditadura Escancarada”, Hélio Gaspari narra que, ao presidir a primeira reunião do Alto Comando do Exército, após o afastamento de Costa e Silva da Presidência da República, o general Orlando Geisel declarou que, apesar de “o general muitas vezes [ser] obrigado a aparentar que não está metido em crise alguma [política], que cuida apenas da parte profissional, (…) o general, evidentemente, tem que se meter na parte política; mete-se pelos bastidores (…). Capitão, major, coronel e o próprio general-de-brigada devem deixar de fazer política: política é só nos altos escalões (…). É preciso dar a impressão de que nós não estamos cogitando da política.”
De 1945 em diante, as intervenções políticas das Forças Armadas foram inspiradas pelos partidos direitistas derrotados nas urnas, e a oligarquia rural e a burguesia entreguista massificaram ideologicamente parte considerável da oficialidade. Assim, diante das alternativas de desenvolvimento industrial para o País dos idos de 1940 e 1950, a tendência militar de direita e antinacionalista defendia aquela que o vinculava aos interesses do capital estrangeiro, em especial o estadunidense.
Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel, àquela época coronéis, compunham a Cruzada Democrática, uma das tendências direitistas do Exército a qual fazia oposição ao governo de Getúlio Vargas e aos militares da tendência nacionalista, publicaram o manifesto intitulado “Memorial dos Coronéis”; apesar de evocarem argumentos de ordem técnica e profissional, a posição desses oficiais fora política. O “Memorial dos Coronéis” fazia parte da tática para massacrar a corrente militar nacionalista; o fato de manifestar a opinião de muita gente da caserna, denotava indisciplina, agravada por tratar-se de pronunciamento contra o Comandante em Chefe das Forças Armadas e contrário ao comandante do Exército. Era um texto antipopular, porque reclamava contra o aumento do salário mínimo, decretado por João Goulart, Ministro do Trabalho do governo de Vargas.
A Ditadura Militar implantada em 1964 ocorreu dez anos depois daquele Memorial, com um ínterim eivado de publicações da mesma estirpe. Pouco depois de tal manifesto, os generais de tendência direitista divulgaram o “Manifesto dos Generais”, que reivindicava a renúncia do Presidente Vargas, e no qual se percebem as intenções e objetivos políticos que vieram à luz em 1964.
Os oficiais estruturadores da Cruzada Democrática opuseram-se às candidaturas de Juscelino Kubitschek e João Goulart nas eleições de 1955, para Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente, recusando-se a acatar os resultados do escrutínio e, em 1961, depois de Jânio Quadros ter renunciado ao mandato de Presidente, assumiram posicionamento contrário à posse de João Goulart como Presidente da República. Essa foi a última vez que as Forças Armadas sofreram divisão.
Paulatinamente, foi ocorrendo uma transformação na função política desempenhada pelas Forças Armadas antes de 1964. O prestígio de ideais nacionalistas no interior delas também foi grande, todavia, na luta política entre 63 e 64, esse prestígio se enfraqueceu por causa da ofensiva dos reacionários, especialmente por intermédio dos principais meios de comunicação, que transformaram o nacionalismo em sinônimo de comunismo e isolaram o campo nacionalista que estava se constituindo de forma predominante entre os militares.
A ameaça do comunismo tem sido o principal laço empregado pelos militares direitistas brasileiros para formar uma cimentação no interior das três Forças, buscando intervir na seara política da Pátria. O marechal Odílio Denys, um dos principais idealizadores e articuladores do Golpe de Estado de 1964, disse que “os democratas civis e militares estavam vendo a aproximação do perigo” [de os comunistas hipoteticamente se apossarem do governo].
O discurso anticomunista norteia a estruturação do comportamento dos militares brasileiros desde 1938, porque lhes possibilita coesão interna e, simultaneamente, presença no cenário político nacional.
Cruzeiro-DF, 28 de junho de 2020
SALIN SIDDARTHA

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*Artigo publicado originariamente no PorBrasília

“Medidas desastrosas do governador poderão colapsar nosso sistema de saúde”, diz deputado distrital Fábio Felix

Domingo, 28 de junho de 2020

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula
Correio Braziliense
Deve ser votada, na terça-feira, a reforma da Previdência local, como o senhor analisa a proposta encaminhada pelo GDF à Casa? É possível construir uma alternativa?
Não precisamos de uma reforma da Previdência, sobretudo em meio à pandemia. Como está, a Previdência é sustentável hoje. Deveríamos estar debatendo como aumentar a renda das pessoas e, assim, aquecer as atividades econômicas. Aprovar essa reforma significa que teremos, pelo menos, R$ 300 milhões retirados de circulação da nossa economia. Bolsonaro cometeu um grande erro aprovando uma reforma da Previdência que precariza a vida da população. Não podemos cometer o mesmo erro.

O Inferno

Junho 28 

O Inferno

Lá pelo ano de 960, os missionários cristãos invadiram a Escandinávia e ameaçaram os vikings: se insistissem em seus costumes pagãos, iriam parar no Inferno, onde ardia o fogo eterno.
Os vikings agradeceram a boa notícia. Eles tremiam de frio, não de medo.

Eduardo Galeano, no livro Os Filhos dos Dias, L&PM Editores.