Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 31 de março de 2017

Juiz afasta empresário Joesley Batista do comando da holding J&F

Sexta, 31 de março de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (31) o afastamento do empresário Joesley Mendonça Batista do Conselho de Administração da holding J&F, controladora do frigorífico JBS e da Eldorado Celulose.

O magistrado atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou o empresário de descumprir medidas cautelares impostas contra ele na primeira fase da Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF). A operação apura supostas fraudes em fundos de pensão.

Meu querido polvo! Hospitais públicos do DF usam polvo de crochê no tratamento de bebês prematuros.

Sexta, 31 de março de 2017
Da Agência Brasília

Unidades de Taguatinga, Ceilândia e Santa Maria já tocam a iniciativa de forma experimental. Ideia é que o bichinho lembre o ambiente uterino



O formato espiral dos oito tentáculos não é à toa. Eles foram inspirados em um cordão umbilical. A ideia é que o polvo, feito com linha de crochê 100% algodão e manta siliconada, lembre o útero materno.


Os polvos, feitos em crochê e manta siliconada,
são utilizados em fase experimental na UTI Neonatal
do Hospital Regional de Santa Maria. Foto:
Tony Winston/Agência Brasília

O projeto de utilizar o material no tratamento de prematuros internados na unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal está em fase experimental nos Hospitais Regionais de Taguatinga, Ceilândia e Santa Maria.

No de Santa Maria o projeto está mais avançado.

Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim. Escolheu bem a data, 31 de março, véspera de um outro golpe, o de 1º de abril de 1964

Sexta, 31 de março de 2017
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

A 'corrida de rua' que não é de rua. A hipótese da travessia Itaparica—Salvador ser disputada numa piscina olímpica

Sexta, 31 de março de 2017
Foto da travessia Mar Grande—Salvador. Imagem do jornal A Tarde.

Neste sábado (1º de abril) haverá 'corrida de rua' só dentro do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Aqui fico eu muito preocupado. Será que eu vou ter de ver algum dia a Travessia Mar Grande (Itaparica)—Salvador, uma prova esportiva de natação em mar aberto, com extensão de 12 quilômetros, sendo disputada numa piscina olímpica?

Se em Brasília, a corrida de rua de seis e 7,5 quilômetros não será de rua, mas de estádio, nada impede dos baianos embarcarem nessa ideia esquisita, e ao invés de pegarem as ondas que separam a ilha de Itaparica  e o Porto da Barra, em Salvador, cruzarem uma piscina olímpica. Estaria aí a nova versão da famosa travessia baiana.

STF nega novamente acesso dos deputados Cristiano Araújo e Celina Leão, da Drácon, a áudios de escutas

Sexta, 31 de março de 2017
Fontes: 
Metrópoles
Blog do Sombra

Na mesma decisão, o ministro Ricardo Lewandowski não atendeu pedido do Conselho Federal da OAB para participar do processo

Por Maria Eugênia e Suzano Almeida/Rafaela Felicciano/Metrópoles 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez pedido da defesa dos distritais Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) para ter acesso completo aos áudios feitos nos gabinetes dos parlamentares na Câmara Legislativa durante a Operação Drácon.

No mesmo despacho, nesta sexta-feira (31/3), o magistrado indeferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para ser incluído no processo na condição de amicus curiae (com a finalidade de fornecer subsídios às decisões dos tribunais). A entidade que representa os advogados solicitou acesso total às provas incluídas no processo.

Leia a íntegra aqui ou aqui

Caixa de Pandora: STF rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de Leonardo Bandarra

Sexta, 31 de março de 2017
Do STF
Rejeitado HC impetrado pela defesa de promotor do DF acusado de falsidade ideológica
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 136716, impetrado em favor do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu denúncia contra ele pela suposta prática do crime de falsidade ideológica. Segundo o ministro, não existe risco de prejuízo irreparável a Bandarra, que poderá apresentar a matéria trazida pela defesa “no momento processual oportuno, nas instâncias próprias”.

STF negou habeas corpus a Paulo Octávio. Ele queria anular ação penal em que responde no escândalo da Caixa de Pandora

Sexta, 31 de março de 2017
Do STF
Ministro nega trâmite a HC de ex-vice-governador do DF Paulo Octávio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137637, impetrado em favor do ex-vice-governador do Distrito Federal (DF) Paulo Octávio, investigado na operação Caixa de Pandora, que apura suposta organização criminosa envolvendo membros do governo do DF, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e empresários, entre 2007 e 2010. No STF, a defesa buscava a anulação da ação penal a que Paulo Octávio responde na Justiça do Distrito Federal.

Terceirização, precarização e pejotização: Afrontas ao trabalho digno como direito social fundamental

Sexta, 31 de março de 2017

Por Aldemario Araujo Castro*

A Constituição brasileira de 1988, uma das mais avançadas do mundo, festejada como exemplo de uma carta política comprometida com profundas transformações sociais, estabelece que são objetivos da República Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3o). Esses fins devem ser buscados, inclusive na formulação de políticas públicas, sob importantes fundamentos, entre eles: a) a dignidade da pessoa humana e b) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1o).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade./Os principais pontos do projeto são os seguintes: - A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim). - A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. - A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. - O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. - Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses” (https://goo.gl/1ficpE) (https://goo.gl/6pfLEn).

A aprovação do “PL da terceirização” provocou, como era de se esperar, fortes reações contrárias. As manifestações favoráveis também foram numerosas e enérgicas. Importa, pois, identificar se o projeto aprovado está alinhado com os objetivos constitucionais de redução de desigualdades sociais ou, ao revés, milita no sentido agravar as condições socioeconômicas de dezenas de milhões de trabalhadores.

Para chegar, de forma minimamente racional, a um dos dois resultados acima cogitados vamos realizar um simples exercício mental. Imaginemos um empresário que pretende constituir uma empresa de transporte de bens móveis. Para tanto, entre providências de várias ordens, o dono do negócio precisa dispor da força de trabalho de 30 (trinta) motoristas.

O caminho natural ou tradicional a ser trilhado consiste na contratação direta, mediante vínculos jurídicos regidos pela legislação trabalhista, desses 30 (trinta) trabalhadores. Vamos supor que o custo mensal de cada empregado, considerando o salário e encargos de diversas naturezas, atinja o patamar de 3 (três) mil reais.

A terceirização coloca uma alternativa de contratação de mão-de-obra para o referido empresário da área de transportes. A solução seria fazer um ajuste com uma “empresa prestadora de serviços a terceiros”, como tratada no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. Trata-se de uma “pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos”. Em outras palavras, essa empresa fornecerá mão-de-obra para a contratante.

Ocorre que só faz sentido a alternativa da terceirização, em relação à contratação direta dos trabalhadores, se o custo dessa contratação for menor. Se, por hipótese, a contratação direta envolve um custo de 3 (três) mil reais por trabalhador, a alternativa via terceirização precisa apontar para um custo por trabalhador inferior ao patamar mencionado.

A empresa de terceirização, fornecedora de mão-de-obra, somente poderá oferecer um custo inferior por trabalhador se praticar um salário menor, bem menor, do que aquele que seria pago na contratação direta pela empresa de transporte. Graficamente, teríamos algo assim:

[Clique na imagem para ampliá-la]

Percebe-se, com facilidade, a fixação de uma tendência de longo prazo na economia voltada para a redução da massa salarial. Trata-se de uma engenhosa fórmula de redução do peso dos salários no conjunto da atividade econômica e a apropriação da diferença resultante, ao menos em parte, como capital.

Obviamente, não existe a pura e simples supressão de direitos trabalhistas no âmbito dessa experiência de terceirização. O que ocorrerá, ao longo do tempo, é a já referida redução do estoque de salários no conjunto da economia e a clara precarização das relações de trabalho. Essa precarização decorre, além da diminuição das remunerações, da degradação das condições de trabalho conduzida por um tipo de empresa com altos índices de rotatividade e de encerramento irregular de atividades (deixando pendências trabalhistas consideráveis).

O aumento da “pejotização” é outra clara consequência da aprovação do “PL da terceirização”. Esse termo aparece na jurisprudência especializada para designar a contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas com subordinação, continuidade e onerosidade, mas realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para essa finalidade. Assim, são disfarçadas ilicitamente as efetivas relações de emprego e os direitos trabalhistas literalmente desaparecem. Embora não autorize diretamente a “pejotização”, o projeto aprovado cria um ambiente nitidamente favorável a adoção de todos os expedientes, lícitos e ilícitos, voltados para redução de direitos trabalhistas e encargos sociais.

Outra possível consequência do projeto aprovado poderá ser sentida a médio e longo prazos. Com efeito, os índices de encerramento irregular de atividades por parte de empresas terceirizadoras (a “empresa prestadora de serviços a terceiros”) são altíssimos. Perseguindo uma redução imediata de custos (salários e encargos), os empresários podem perder de vista os consideráveis riscos de “pagamento dobrado” por intermédio da responsabilidade subsidiária expressamente consagrada no projeto aprovado (“A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”).

Eventualmente, existirá um ou outro aspecto positivo e secundário com a terceirização relacionado com a especialização ou aproveitamento mais intenso de certas funções laborais. No cômputo geral, os malefícios da terceirização são evidentemente bem mais relevantes que algumas vantagens pontuais.

A repentina aprovação do “PL da terceirização” não é um fato isolado. Trata-se de mais um capítulo da novela de terror encenada pelo governo Temer-Meirelles-Padilha contra os mais lídimos interesses da grande maioria da população brasileira, notadamente os trabalhadores. Recentemente, tivemos a aprovação da Emenda Constitucional n. 95, de 2016 (“Novo Regime Fiscal”). Essa medida representa o instrumento mais forte de arrocho fiscal contra as despesas de cunho social jamais visto na história brasileira (https://goo.gl/au2ZeS). Outra clara demonstração de desprezo pelos segmentos mais sofridos da população brasileira está muito bem representado numa “Reforma da Previdência” profundamente injusta e draconiana (https://goo.gl/MXI94k).

Curiosamente, todos esses movimentos são realizados em nome da construção da confiança do “investidor”, notadamente estrangeiro. O surrealismo do discurso oficial é evidente. A “fada da confiança”, movida por fortes demonstrações de austeridade na gestão das contas públicas, “tocará” os corações dos “investidores” em direção ao crescimento econômico !?!?!? A construção de uma sociedade justa e solidária, baseada numa rede crescente de direitos sociais, como expressamente previsto na Constituição (arts. 7O, 193 e 194, entre outros), é solenemente ignorada, inclusive pelo “constitucionalista” instalado no Palácio do Planalto.


[Clique na imagem para ampliá-la]


*Aldemario Araujo Castro é Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília

O 171 do governo Rollemberg. Pronto Socorro Infantil/Pediatria do HRG continua um caos. Esta noite vai fechar

Sexta, 31 de março de 2017
Imagem do arquivo do Gama Livre

Nesta manhã de sexta (31/3) apenas dois pediatras estão de plantão no Pronto Atendimento Infantil (PAI)/Pediatria do Hosptial Regional do Gama, o velho e maltratado HRG.

Criancinhas doentes classificadas como de baixo risco, a tal fita verde, estão sem qualquer atendimento no local. O atendimento para esse grupo, prometem, só para depois das 13 horas de hoje, quando o quadro plantonista deve contar com três, e somente três, pediatras.

E à noite, o que está previsto para nossas crianças?

Fechamento de qualquer atendimento às crianças.

Na escala “Equipe de Plantão —PS/31.03.2017” está registrado para a PS/Pediatria apenas dois pediatras das 7 horas às 13 horas, três pediatras das 13 horas às 19 horas e...tracinho, tracinho, tracinho, das 19 horas desta sexta (31/3) até às 7 horas de amanhã, sábado (1º de abril). Tá sabendo disso, Rollemberg? Se não está, deveria.

Tenho que me conter para não reproduzir aqui um desabafo de um pai, com seu filhinho nos braços, e que há pouco saiu do Pronto Atendimento Infantil (PAI) do HRG. Palavrão bem próprio para expressar a indignação de quem recorre à rede pública de saúde e vê sua criancinha não ser atendida por falta de médicos.

Se quiséssemos enquadrar em um hipotético Código Penal da Saúde a ação que foi a falsa “reabertura” do Pronto Atendimento Infantil/Pediatria do Hospital Regional do Gama, a melhor tipificação seria no artigo 171.

O chamado 171 envolve a sua vítima. Com charme, papo fino, salamaleques, e promessas de ganhos. Promete o paraíso.

No caso do 171 referente à reabertura do PAI/Pediatria do HRG, qualquer malandro mestre em aplicar o 171 nas pessoas se sentiria humilhado, um trombadinha de pirulito de bebê.

Na pseudo abertura da unidade —em início de março— a festa, os discursos, os salgadinhos, docinhos, discursos, a placa descerrada anunciando a reinauguração de quase coisa nenhuma.

Na festa, a garantia de que 23 ou 24 médicos (por que a depender na hora, o número anunciado variava) pediatras garantiriam uma escala excelente de atendimento às crianças. Ledo engano. Ou cinismo de alguns. E o pior, dos 23 ou 24 pediatras, todos de contrato temporários, na semana passada restavam apenas 14. Os outros já haviam pedido o boné (ou o jaleco?).

Quadro pequeno para uma demanda grande de atendimento. E, possivelmente, influenciado por um outro fator, este em apuração pelo Gama Livre, isso para confirmação ou negação.

Resumo do drama:
A reinauguração do PAI/Pediatria do HRG foi mais um blefe do governo Rollemberg.

Ufa! Consegui chegar até aqui e não reproduzir o desabafo do pai de uma criancinha não atendida hoje no HRG. Bom para os ouvidos da minha meia dúzia de leitores. Mas quem sabe depois...eu repita a frase.

Resposta duvidosa, afirma o SindSaúde

Sexta, 31 de março de 2017
Do SindSaúde
Clique na imagem acima para ampliá-la.

Denúncia do SindSaúde recebe resposta, mas nenhuma prova foi apresentada. Dúvida permanece.
O subsecretário Ismael Alexandrino entrou em contato com a direção do portal do SindSaúde, e questionou a denúncia realizada pelo Sindicato na última terça-feira(28). A matéria comprova que Alexandrino recebe insalubridade e descumpre o artigo 79 da lei 840/2011.

STJ aceita pedido do Ministério Público Federal para investigar governador do Paraná

Sexta, 31 de março de 2017
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido do Ministério Público Federal para investigar o governador do Paraná, Beto Richa. A autorização do inquérito foi dada nesta quinta-feira (30) pela relatora do caso na Corte, ministra Nancy Andrigui.

Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Ao atender o pedido da PGR, a ministra do STJ determinou também a realização de algumas diligências como a coleta de provas e prestação de depoimento dos envolvidos.

Agência Brasil buscou contato com a assessoria do governador, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

A Lava Jato avança de verdade, agarrando os corruptos pelo bolso

Sexta, 31 de março de 2017
Do jornal El País Brasil
Opinião

A Lava Jato avança de verdade

Juan Arias

A Lava Jato colocou pela primeira vez na mira não apenas políticos com nome e sobrenome, mas todo um partido, o PP (Partido Progressista), acusado de improbidade administrativa, pedindo a devolução para os cofres de Estado de 2 bilhões de reais. É uma novidade na guerra contra a corrupção. Isso, junto com a condenação do ex-presidente do Congresso Eduardo Cunha a 15 anos de prisão, tudo no mesmo dia, revela que a Lava Jato não demonstra sentir medo frente às possíveis manobras que, contra ela, parecem estar tramando no Congresso com o debate sobre uma lei de responsabilidade que, aprovada nesse momento e às pressas, pode ser vista como uma tentativa de amarrar as mãos dos juízes em sua luta contra a corrupção. A decisão de pedir a condenação de todo um partido e de 10 de seus líderes políticos significa que o juiz Moro e sua equipe avançam de verdade e que o resultado final de suas investigações ainda é difícil de adivinhar.

Por que a Lei que vale para Adriana Ancelmo não vale para Dielen?

Sexta, 31 de março de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública
Código Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva para  domiciliar quando a mulher e tiver filho de até 12 anos
Nem todas as presidiárias têm a mesma sorte da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acusado de desviar R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras.

quinta-feira, 30 de março de 2017

As ilusões revividas: o melancólico retorno dos órfãos da burguesia nacional no Brasil

Quinta, 30 de março de 2017
A globalização hegemonizou o domínio das burguesias centrais sobre os países periféricos e que a burguesia brasileira, por características históricas, está não só subordinada à dinâmica do grande capital internacional, como a ele está associada, além do fato de que em todos os momentos de crise se perfilou ao lado do imperialismo.
imagem

Edmilson Costa*
As recentes denúncias de corrupção e promiscuidade entre o setor público e privado nas áreas de construção civil e petróleo e gás levantadas pela Operação Lava a Jato e, mais recentemente, as denúncias de uma série de irregularidades sanitárias na produção dos principais monopólios de processamento de carnes ressuscitaram um velho debate sobre o papel da burguesia nacional no País e trouxeram de volta os ingênuos defensores da chamada burguesia brasileira. Eles agora argumentam que as operações contra a corrupção e as fraudes contra esses grandes monopólios, realizadas pela Polícia Federal, procuradores e juízes, na verdade seriam uma ofensiva da política e da justiça para destruir as grandes empresas nacionais, justamente aquelas que são responsáveis por parcelas expressivas das exportações brasileiras. Haveria nesse processo uma aliança entre esses setores e os interesses do imperialismo para quebrar as empresas nacionais e possibilitar às corporações estrangeiras ocuparem os mercados deixados pelas empresas brasileiras.

Terceirização: STF define limites da responsabilidade da administração pública; tirando da reta

Quinta, 30 de março de 2017
Do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o recurso da União foi parcialmente provido, confirmando-se o entendimento, adotado na Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) 16, que veda a responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de sua conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos.

Rede e PSOL questionam lei que autoriza privatização da Cedae

Quinta, 30 de março de 2017
Do STF
A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5683, para questionar a Lei 7.529/2017, do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). 

As legendas alegam que a norma foi editada sem que houvesse efetiva deliberação parlamentar e sem que se colhesse a manifestação dos municípios afetados, aos quais cabe a prestação do serviço, configurando-se hipótese de "evidente deslealdade federativa", incompatível com o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal (CF).

Ministro nega pedido de Palocci para suspender ação penal na operação Lava-Jato

Quinta, 30 de março de 2017
Foto: EBC
========================

Do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 26752, na qual o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic buscavam suspender a ação penal a que respondem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba e ter acesso a depoimentos prestados por executivos do grupo Odebrecht em acordo de colaboração premiada. Ambos são acusados no âmbito da operação Lava-Jato da suposta prática dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Vice-PGR denuncia governador de Goiás e mais três pessoas; Marconi Perillo é acusado de receber vantagens indevidas para beneficiar a Delta Construções em contratos do estado

Quinta, 30 de março de 2017
Cachoeira e Marconi Perillo. Fotos EBC
============
Do MPF

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou ao Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, 30 de março, o governador de Goiás, Marconi Perillo, pelo crime de corrupção passiva, e mais três pessoas pelo crime de corrupção ativa. Marconi Perillo é acusado de receber vantagens indevidas para beneficiar a Delta Construções em contratos do estado. O presidente da empreiteira, Fernando Cavendish, e o diretor regional Cláudio Dias Abreu, juntamente com o operador conhecido como Carlinhos Cachoeira, foram denunciados pelo pagamento da propina.

Segundo a denúncia, entre os anos de 2011 e 2012, os executivos da Delta e Carlinhos Cachoeira prometeram o pagamento de vantagens indevidas ao governador de Goiás para obter o incremento dos contratos mantidos pela empreiteira com vários órgãos do estado. A denúncia demonstra que a Delta, por meio de empresas fantasmas, pagou duas parcelas de R$ 45 mil a Marconi Perillo, relativas a sua dívida de campanha eleitoral de 2010. Com isso, o governador garantiu a assinatura de dois termos aditivos a um contrato do estado com a empresa, bem como o fluxo de desembolsos a título de custeio.

Os aditivos foram usados para ampliar o número de carros da Delta locados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e fizeram o contrato pular de R$ 66.170.580,00 para R$ 75.302.955,00. Mais tarde, a aditivação foi superior aos 25% permitidos pela Lei de Licitações.

A denúncia frisa que Marconi Perillo tinha ciência de que o valor dispendido com o contrato de locação, nos moldes como posto, era desvantajoso para a administração pública e ilegal, porquanto violava o princípio da economicidade derivado do art. 37 da Constituição Federal.

Durante a investigação, o vice-PGR verificou que a Delta criou centros de custo vinculados a escritórios regionais da empreiteira em todo o território nacional, com sócios figurativos conhecidos como laranjas. "Estas pessoas jurídicas não possuíam empregados, nem produziam bens ou prestavam serviços. Os acusados pretendiam utilizá-las quase que unicamente para a dissimulação do pagamento de propina a agentes públicos", diz a denúncia.

A denúncia junta extratos bancários e interceptações telefônicas dos envolvidos, entre outros elementos de prova.

Íntegra da denúncia

Mulher que roubou desodorantes não teve mesmo tratamento de Adriana Ancelmo

Quinta, 30 de março de 2017
Da Tribuna da Internet
Celso Serra
A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A ré Adriana Ancelmo, acusada de graves crimes contra o patrimônio público, inclusive formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, num esquema em faturou mais de R$ 300 milhões com o marido Sérgio Cabral, requereu e foi atendida pelo juiz Marcelo Bretas. Em segunda instância, Adriana Ancelmo já havia perdido liminarmente.

GDF causa transtorno para 30 mil moradores de Samambaia com lixão

Quinta, 30 de março de 2017

Do Blog do Sombra
Por Edgar Gonçalves Foto: Reprodução/Divulgação

Moscas e o fedor de lixo ditam a rotina de 30 mil moradores das quadras 800 e 1000, da Expansão de Samambaia. Devido à infestação do inseto, a Escola Classe 831 fechou as portas nesta quarta-feira (29) para dedetização. Comerciantes se desdobram para não terem seus produtos contaminados. O problema é mais grave num raio de 3 Km, onde estão instalados um frigorífico para o abate de suínos e frangos, uma fábrica de adubo de esterco dos animais, a Estação de Tratamento de Esgotos da Caesb e o novo aterro sanitário do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Qual o material da capa do contra filé da JBS e FBR?

Quinta, 30 de março de 2017
Passando hoje (30/3) pela frente de um supermercado li cartaz anunciando promoção na venda de "Capa de contra filé". Fiquei numa dúvida cruel:

A capa do contra filé da JBS e da FBR é de plástico ou de couro sintético? Do recheio já ouvi falar. Da capa ainda não.

Responda quem souber. Ou quiser.

TRE do Pará cassa mandato do governador Simão Jatene

Quinta, 30 de março de 2017
Renata Martins - Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Brasília - Governador do Pará, Simão Jatene fala à imprensa após encontro com o presidente interino, Michel Temer, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)
Simão Jatene

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PRE-PA) cassou o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC).

Força-tarefa da Lava Jato propõe ação de improbidade contra o PP, dez políticos da sigla e um ex-assessor de Janene; MP pede pagamento de mais de R$2 bilhões

Quinta, 30 de março de 2017 
Força-tarefa da Lava Jato propõe ação de improbidade contra o PP, dez políticos da sigla e um ex-assessor de Janene

Do MPF
Ação pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial
força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ajuizou, em 22 de março de 2017, ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.