Sábado, 30 de abril de 2016
Do MPDF
Nesta sexta-feira, 29 de abril, a
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep)
instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar supostas
irregularidades cometidas pela secretária de Segurança Pública, Márcia
de Alencar Araújo, com a anuência do secretário da Casa Militar, coronel
Cláudio Ribas de Sousa. Conforme divulgado esta semana em veículo de
comunicação, Márcia e sua família estariam utilizando escolta policial
sem, contudo, existir qualquer ameaça real a sua integridade. Se
comprovados esses fatos, a situação caracteriza ato de improbidade
administrativa de ambos os secretários.
O ICP também vai investigar a
contratação da ex-empregada doméstica da secretária, Vanderlice Dias de
Souza, para o cargo em comissão de assessor de gabinete da Secretaria de
Segurança Pública (SSP), no último dia 15 de abril (DODF nº 72/2016).
Apesar de, em tese, os cargos em comissão serem de livre nomeação e
exoneração, a situação pode configurar desvio de finalidade cometida
pela secretária de Estado, especialmente considerando que os cargos em
comissão “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento”, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal
de 1988.
Para instruir o procedimento
investigatório, foram expedidas requisições à SSP, à Casa Civil, à
Controladoria-Geral do DF. Também foi encaminhado pedido de informação à
presidência da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que vai ouvir a
secretária sobre os fatos divulgados na mídia.
Confira aqui a íntegra do ICP.
