RESISTÊNCIA —Da escravidão ao paraíso: os indígenas que reflorestam o arco do desmatamento na Amazônia

Domingo, 31 de dezembro de 2023

Marcelino Apurinã mostra marca de colorau feito na Aldeia Novo Paraíso: 'Estamos reflorestando' - Murilo Pajolla/Brasil de Fato

No sul do Amazonas, aldeia Apurinã cultiva santuário de sustentabilidade e supera passado de brutalidade colonial

Murilo Pajolla

Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 31 de dezembro de 2023

Nem mesmo o sol forte da Amazônia impede Marcelino Apurinã, 73 anos, de fazer vistorias diárias de seu Sistema Agroflorestal (SAF). O SAF é uma técnica de plantio que entrelaça, no mesmo espaço, espécies nativas ao cultivo de alimentos – tudo sem veneno e de forma sustentável

"O SAF é um modelo que a gente faz hoje sem devastar a natureza. É feito no lugar onde as árvores já tinham sido derrubadas. Então estamos reflorestando. Aqui temos uma diversidade de plantas. Não é monocultura", diz Marcelino Apurinã, orgulhoso.

Essa união entre a floresta amazônica e alimentos típicos da região faz bem para o meio ambiente e ajuda a recuperar áreas desmatadas. Até agora, ele e a família reflorestaram uma área de 120 mil metros quadrados.

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O reflorestamento não poderia ser mais oportuno, já que o SAF de Marcelino está em Lábrea (AM) no arco do desmatamento, como é chamada a região onde a floresta queima em um ritmo bem mais acelerado do que em qualquer outro lugar do bioma.

Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023. Medida foi adotada por 94 municípios, diz pesquisador da USP

Sábado, 30 de dezembro de 2023

Foto Fernando Frazão - Agência Brasil

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Publicado em 30/12/2023

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

AMÉRICA LATINA SEM SOBERANIA - CRÔNICAS DE ARROGÂNCIA, RAPINA E MALDADE.

 Sábado, 30 de dezembro de 2023

AMÉRICA LATINA SEM SOBERANIA - CRÔNICAS DE ARROGÂNCIA, RAPINA E MALDADE.

 

Pedro Augusto Pinho

INTRODUÇÃO

O gênio Darcy Ribeiro nos proporcionou compreender que, no Novo Mundo que os europeus iam descobrindo, abriam-se imensas possibilidades no plano do conhecimento e da ação civilizatória, porém, ocorriam igualmente construções das projeções da Europa em terras estranhas, que ainda exigiam mais deformações nas relações humanas para que ficassem iguais a Londres, Paris, Madrid ou Lisboa (“O Processo Civilizatório”, 1968).

Há 531 anos, armada para encontrar rota alternativa que possibilitasse chegar às Índias, a Europa se fez presente por Cristóvão Colombo, navegador genovês a serviço dos reis católicos de Castela, Leão e Aragão, em San Salvador (Guanahani, para os nativos), ilha no arquipélago das Bahamas, no Oceano Atlântico, próximas a Cuba.

E tem início a exploração e extermínio das populações locais, transportando os lucaianos, que lá habitavam, como escravos, para a ilha Espanhola, e quase dizimando a população nativa. Entre 1513 e 1648, as Bahamas ficaram praticamente despovoadas.

Assim tem início a dominação europeia da América Latina.

Não é pacífica, entre os historiadores, a época de transição dos estágios sócio-político-econômicos nos países. No século XV, quando se dá a descoberta das Américas, em qual estágio estaria a Europa? Na Idade Média, na fase Pré-Capitalista ou já viveria o Capitalismo? E qual Capitalismo, provavelmente o Comercial, porém a Inglaterra, desde o século XIV, já vivia o que se denomina hoje, Capitalismo Financeiro.

O homem (homo sapiens) chegou à América, vindo da Ásia pelo Estreito de Bering, nos anos finais da Glaciação Würn, por volta de 14.000 a 13.000 anos. Diversos estudos antropológicos certificam o que, mais recentemente, o grupo liderado por Bastian Llamas, da Universidade de Adelaide (Austrália) constatou na árvore genealógica dos primeiros habitantes: restou muito pouca descendência desta migração original.

A colonização europeia dizimou até 90% da população nativa originária, principalmente por guerras de extermínio, mas, igualmente, pela escravidão, pelos maus tratos, verdadeira desumanidade, e pela miséria, com fome e doenças, que concluíram essa matança.

 

“Assim, escreverei sobre o futuro porque não quero lembrar o passado. Pensamos no que vai acontecer quando dizemos a nós mesmos: como é que eu não tenha sido capaz de ver naquele tempo o que agora parece tão evidente? E como vou fazer ver no presente os signos que anunciam o rumo do futuro?” (Ricardo Piglia, “Respiração Artificial”, tradução de Heloisa Jahn, Folha de S.Paulo, 2012).

 

 

1ª Crônica: OS PRIMITIVOS HABITANTES

Como era a América quando Colombo desembarcou por aqui em 1492? Muito diferente do que nos contam os livros escolares.

Porém, desde o início do massacre, Frei Bartolomé de Las Casas na “Brevíssima Relación de la Destruición de las Índias Ocidentales” (1552) nos advertia:

“Com que direito haveis desencadeado uma guerra atroz contra essas gentes que viviam pacificamente em seu próprio país? Por que os deixais em semelhante estado de extenuação? Os matais a exigir que vos tragam diariamente seu ouro. Acaso não são eles homens? Acaso não possuem razão e alma? Não é vossa obrigação amá-los como a vós próprios?” (tradução de Heraldo Barbuy para L&PM Editores, Porto Alegre, 1984).

Utilizaremos para estas Crônicas as revelações e análises de Eulalia Maria Lahmeyer Lobo em “América Latina Contemporânea” (1970), de Pierre Jalée em “Le Pillage du Tiers Monde” (1973), de Florival Cáceres em “História da América” (1980), de Maria Ligia Prado em “A formação das nações latino-americanas” (1987), de Lilyan Benítez e Alicia Garcés em “Culturas Ecuatorianas Ayer y Hoy” (1989), de Michael Coe, Richard Dielt, David Freidel, Peter Frust, Kent Reilli, Linda Schele, Carolyn Tate, Karl Taube em “The Olmec World: Ritual and Rulership” (1995), do surpreendente Charles C. Mann em “1491 — novas revelações das Américas antes de Colombo” (2005), de Brian R. Hamnett em “História Concisa do México” (2016), de Georges Baudot e Tzvetan Todorov (organizadores) em “Relatos Astecas da Conquista” (2019), e de José Gregorio Linares em “Bolivarianismo versus Monroísmo” (2020), além de artigos disponíveis ao público, em meios digitais.

Na maioria dos livros, lamentavelmente os escolares, nosso continente é descrito como vasto território, pouquíssimo povoado por homens primitivos, cujas culturas, inevitavelmente, se curvaram diante do poderio europeu.

No entanto, o que Charles Mann — um historiador com alma de jornalista investigativo, que colabora com as revistas "Science" e "Atlantic Monthly" — descobriu foi o que, nas décadas mais recentes, alguns pesquisadores já encontram respostas.

Os textos de Mann revelam realidade muito diferente do que pensa a maioria dos americanos e europeus, e é pouquíssimo conhecida fora dos círculos acadêmicos especializados. Mas todos têm característica comum: sugerem que muito do que acreditamos está errado.

Mann conta que, em 1491, havia provavelmente mais pessoas vivendo nas Américas do que na Europa. Cidades como Tenochititlán, a capital asteca, reuniam populações muito maiores do que qualquer cidade européia contemporânea e, à diferença de muitas capitais no velho mundo, tinham água corrente e ruas limpas e ajardinadas. E, detalhe: as primeiras cidades no continente já prosperavam antes mesmo de os egípcios terem construído as suas grandes pirâmides.

Gráfico que mostra o gasto com juros é conteúdo mais acessado do ano

Sexta, 29 de dezembro de 2023

da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)

O artigo com o gráfico de “pizza” que mostra o quanto o sistema da dívida consome de recursos públicos foi o conteúdo mais acessado do site no ano, ficando todas as semanas entre os principais lidos na página da ACD —Auditoria Cidadã da Dívida.

Em 2022, os pagamentos de juros e amortizações da dívida pública pelo governo federal atingiram R$ 1,879 trilhão, representando 46,3% do Orçamento Federal Executado. Apesar desses vultosos gastos, a Dívida Pública Federal aumentou R$ 464 bilhões, alcançando R$ 8,107 trilhões. Descubra os detalhes desse cenário e a urgência do PLP 104/2022, que propõe estabelecer limites legais para os juros no Brasil.

Acesse o artigo para entender a análise completa da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a discrepância nos números divulgados pelo governo. Disponível aqui.

OUTRAS NOTÍCIAS

Garanta sua vaga para o curso “A Dívida dos Estados e a Necessidade de Auditoria”.

Live sobre Arcabouço Fiscal é a mais assistida do ano

A cara do Brasil e a “reforma perfeita”

Sexta, 29 de dezembro de 2023

A cara do Brasil e a “reforma perfeita”
(Autor de História do presente- conciliação, desigualdade e desafios. Ed. Expressão Popular e Books Kindle)


Roberto Amaral*

Em pronunciamento ao Congresso Nacional, quando festejava com Artur Lira e Rodrigo Pacheco a promulgação da Reforma Tributária, que seu ministro da Fazenda qualificou de “perfeita”, o presidente Lula sentiu-se no dever, que as circunstâncias talvez expliquem, de saudar os parlamentares, esses que vêm coartando o governo em sua inclinação progressista. Com as vistas voltadas para o Plenário, afirmou: “O Congresso é a cara do Brasil”. O presidente não se referia a um congresso in abstrato saltado das páginas dos manuais de ciência política, mas a um colegiado específico, precisamente a este que aí está, ao fim de seu primeiro e deletério ano de legislatura. Lula referia-se claramente ao caráter sociológico da composição parlamentar. Errou. Como ter a cara do Brasil um Congresso de homens brancos e majoritariamente ricos, quando 55% de nossa gente se declara de cor parda ou preta, quando 51% da população é constituída de mulheres que ocupam apenas 8% das cadeiras na Câmara dos Deputados?

Fixando-se na aparência, Lula deixou de ver (ou não quis ver) a essência degenerada do Congresso como instrumento da dominação de classe que é, e assim destoante da realidade social brasileira, formada por trabalhadores e assalariados de um modo geral, multidões de desempregados, quase todos sem proteção previdenciária, enfim uma nação dilacerada: 37% de sua gente passa fome; algo como 100 milhões de mulheres, homens e crianças formam o grupo dos que não sabem se almoçarão dois dias seguidos; milhões de camponeses sem terra pedem trabalho, numa economia capitalista que ainda convive com o latifúndio; milhões de homens e mulheres sem teto, milhões de “moradores de rua” que morrerão sem saber o que é o Estado brasileiro. Em suma, a agora celebrada 9ª economia do mundo é, ao mesmo tempo, a segunda maior concentração de renda do planeta, ultrapassada nessa miséria apenas pelo Catar. Esses brasileiros não são representados no Congresso que aí está.

A cara do atual Congresso, registrada pelo DIAP (diap.org.br), indica a presença majoritária dos empresários na Câmara dos Deputados: 174, nada menos de 33,9% de seu total (513). Se a esse contingente somarmos 68 advogados, 24 médicos, 24 policiais, 19 administradores, 12 engenheiros, nove agricultores, sete delegados de polícia, nove militares e três administradores públicos, teremos a representação dos interesses da classe dominante: ela controla direta ou indiretamente 67,4% das cadeiras da Câmara. No contrapelo, apenas um sindicalista e um operário! A majoritária cor da classe dominante no Congresso que hoje temos revela a deterioração da democracia representativa.

Esse Congresso, porém, nada ou muito pouco se distingue de sua origem histórica: no nascimento um colégio de nobres - duques, viscondes e marqueses improvisados —, ao lado de latifundiários e representantes do clero católico e já do exército; na essência, o Congresso de Lira e Pacheco reproduz aquele plenário que na Constituinte foi frequentado pelo deputado Lula. Terminada a Constituinte, vem, legislatura por legislatura, desfazendo os avanços sociais da Carta promulgada pelo Dr. Ulysses. Sua tarefa presente é revogar, sem consulta à soberania popular, o sistema presidencialista - já transformado em um mostrengo, um híbrido no qual o parlamento governa controlando o orçamento da União. Efetiva-se aos poucos, com o concerto da cidadania silente, a mesma ditadura da Câmara que, após manietar o segundo governo Dilma, natimorto, determinou o impeachment da presidente, ao arrepio da Constituição, mas com o beneplácito do poder judiciário, sempre pronto a legitimar os golpes de Estado, ainda quando não acicatado pelas baionetas (como fôra em 1964).

A composição social do Congresso, que Lula não viu, é representativa daquele pequeno grupo de homens brancos que controlam a economia nacional e, por via de consequência, a política, o que lhes dá condições de formar os corpos legislativos com seus despachantes de luxo. Representam o 1% mais rico da população, cuja renda média mensal per capita foi de R$ 17.447 em 2022, ou seja, uma renda média real mensal 32,5 vezes maior que o rendimento médio da metade mais pobre do povo brasileiro!

Assim, quando trabalha, e às vezes o faz com afinco, como nas últimas semanas, o Congresso simplesmente exerce o ofício de protetor dos interesses dos poderosos, ou seja, atua contra o país e seu povo, e exerce extremada vigilância contra eventuais avanços sociais e políticos suscitados  pela centro-esquerda, seja mediante ação executiva, seja  pela via legislativa. Essas tentativas de avanço, mínimas que sejam, são atropeladas pelo rolo compressor da direita, que se move a partir do presidente da Câmara dos Deputados e chega até ao mais obscuro membro do “Centrão”, o valhacouto que constitui a base fisiológica dominante nas votações das duas casas do Legislativo. Assim, o Congresso que não tem a cara do povo brasileiro move  guerra sem quartel contra o MST e qualquer tentativa de democratização da terra, derruba a iniciativa do marco temporal para legitimar o avanço sobre as terras indígenas, ataca  o ensino publico, de olho nos recursos do Fundeb e do FNDE. Emperra todas as medidas que digam respeito a direitos sociais, trabalhistas ou previdenciários, emperra toda tentativa de regulamentação do capital, e se impõe contra qualquer mecanismo de combate à discriminação étnica ou de gênero. Para desorganizar o país, combate o governo naquilo que ele tem de melhor: os projetos sociais. É um aliado dos grileiros  e dificulta a defesa do meio ambiente.  De vez em quando se dá ao luxo de aprovar uma ou outra proposta do executivo, mas mesmo assim ao preço do assalto ao erário. Esse tráfico a grande imprensa, naturalizando-o, batiza de “negociações entre Poderes”.

Antes de encerrar os trabalhos da atual legislatura, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos de Lula e reconhecido por gregos e troianos como fundamental para a retomada do desenvolvimento. O corte se deveu a manobra para aumentar o volume das emendas parlamentares, aquelas que são destinadas aos redutos de suas excelências, preparando-se a um só  tempo para a eleição de seus prepostos em 2024 e o financiamento de suas próprias campanhas, em 2026, pois a reprodução do mandato é o mandamento básico do parlamentar de hoje.

O Relatório da CMO prevê R$ 16,6 bilhões para as  emendas de comissões, atalho criado para substituir o “orçamento secreto”, que foi  muito mal-recebido pela sociedade. Se depender dessa Comissão, nada menos de R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais dos congressistas, e outros R$ 11,3 bilhões às emendas  de bancada.  O valor das emendas parlamentares chega a R$ 53 bilhões.

Mas o assalto não está de todo completo. A esses valores, devem-se somar os recursos destinados ao Fundo Partidário, R$ 462 milhões para 21 partidos, e nada menos que  R$ 4,96 bilhões (o título da prebenda é Fundo Eleitoral) para o financiamento das eleições de 2024.

O Congresso que, além do PAC, corta recursos da Saúde (851 milhões), Transportes (452 milhões), Cidades (336 milhões), Defesa (331 milhões), e  Educação (320 milhões), ou seja, R$2,2 bilhões, é o mesmo que abocanha 58,3 bilhões para a farra eleitoral, pois esta é a soma do absurdo que não escandaliza a opinião pública, também conhecida simplesmente como “opinião publicada”.

Um Congresso com a cor de nosso povo não cometeria tantos disparates.

Mas, em meio a tudo isso, e ao cabo do ano legislativo, o senador Rodrigo Pacheco poderá dizer-nos que o Congresso terminou por nos legar uma Reforma Fiscal há algo como trinta anos reclamada pela classe dominante. Mas a dita reforma, costurada como colcha de retalhos (método necessário para acomodar interesses) nada tem de “perfeita”, como anunciou insistentemente o ministro da Fazenda. Trata-se mesmo de reforma superficial, perfunctória, inconclusa, talvez tão-só técnica, mas sem cor: não cuida dos interesses dos consumidores, a grande massa dos brasileiros. Seu mérito, decantado pelo governo, pela direita e pela Faria Lima, e por meia dúzia de tributaristas, é a promessa de simplificar a arrecadação e o trabalho dos contadores e advogados das empresas, e a consequente redução dos recursos judiciais e administrativos. Promete, de quebra, economia de custos para empresas e agilidade à burocracia especializada. As empresas de rating aplaudiram. É, sim, alguma coisa ante a barafunda antiga, mas ainda muito pouca coisa para justificar a alegria de um governo de origem na centro-esquerda. Mantém de pé a perversidade visceral do caráter regressivo da carga tributária, punitivo do pobre e benfeitor dos especuladores e dos rentistas de modo geral. Fugindo da necessidade social do imposto progressivo, fundamentalmente incidente sobre a renda, a propriedade e a herança, a reforma “perfeita” mantém o peso da arrecadação, ou seja, da tributação, sobre o consumo, isto é, sobre os pobres, cujo consumo de subsistência devora o salário. Assim, o Ministro Haddad e o contínuo que lhe serve café e água gelada na Esplanada pagam o mesmo imposto quando no supermercado ou no armazém da periferia compram arroz ou feijão.

O Congresso brasileiro não é a cara de nosso povo. E jamais o foi, pois foi sempre o que é, a representação da dominação de classe que pervade, desde a colônia, todas as instâncias do poder: desde a falsa nobreza, latifundiários e traficantes de escravos, o clero e os militares (protetores da Ordem) aos beneficiários contemporâneos da economia primária agroexportadora, os industriais que não investem em tecnologia (preferindo o leasing) e os especuladores e rentistas de um modo geral, os comissários do grande capital internacional, seus delegados, seus procuradores, seus porta-vozes e seus lugar-tenentes.

Mais do que todos nós, Lula, constituinte de 1988, conhece essa realidade. Não terá sido em vão sua caminhada histórica — menino flagelado das secas do semiárido pernambucano, tangido pela fome para sobreviver como favelado em Santos —, até chegar, pela terceira vez, à presidência do país, que já palmilhou milhares de vezes, de ponta a ponta.

O mais representativo de quantos presidentes tivemos, Lula conhece como ninguém o povo brasileiro, e sabe que ele não se identifica nem se confunde com aquela gente que lotava o Plenário da Câmara dos Deputados na sessão do Congresso do dia 20 de dezembro.

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*  Com a colaboração de Pedro Amaral

ANO NOVO: BALANÇO DAS LIÇÕES APRENDIDAS E PLANEJAMENTO PARA SER MELHOR

Sexta, 29 de dezembro de 2023

“O reconhecimento que devemos buscar é da própria consciência.

Todo aplauso externo é ilusório”

(Chico Xavier)

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 29 de dezembro de 2023

Para uma infinidade de pessoas, a chegada de um  novo ano funciona como um privilegiado momento de renovação e esperança. Além de celebrar as conquistas experimentadas ao longo do ano quase findo, surge a oportunidade de planejar novos objetivos ou reafirmar aqueles não realizados por completo.

A proximidade do ano novo também é um momento de reflexão e consolidação de aprendizados. A principal demarcação temporal da escola da vida é justamente o ano. O movimento de translação do planeta Terra em torno do Sol, que dura 365 dias (ou 366, nos anos bissextos), define até o tempo de vida (idade) de cada ser humano.

Assim, no ciclo anual da escola da vida são colecionadas inúmeras experiências. Vive-se literalmente de tudo. São momentos de alegria, tristeza, dor, prazer, desafios, vitórias, derrotas, encontros e desencontros. Importa atentar que cada vivência, por menor que seja, é uma lição a ser aprendida.

Por isso, é fundamental aproveitar a chegada de um novo ano para fazer um balanço das lições aprendidas no ano que passou. Quais foram os nossos erros? Quais foram os nossos acertos? A responsabilidade pelas escolhas e condutas, e não a culpa, reclama perdões, reparações e compensações. Elas foram realizadas adequadamente? O que faltou? Quais dessas atitudes ficaram incompletas? O balanço das lições fortalece o aprendizado e as virtudes que balizam os comportamentos futuros.

Uma adequada reflexão sobre essas questões nos permite identificar áreas e dimensões em que precisamos crescer e evoluir. Assim, será possível definir objetivos e metas viáveis, alinhados com os nossos valores mais importantes.

É comum (e até esperado) que a maioria das pessoas estabeleça o foco do aprimoramento no ter, na reunião de bens e coisas palpáveis e consumíveis. É evidente e desejável que alcancemos um certo padrão de bem-estar e conforto material. O masoquismo não parece uma boa perspectiva de vida.

Ocorre que em uma sociedade excessivamente materialista, pautada por uma organização socioeconômica que transforma praticamente tudo em mercadoria a ser comprada e vendida no mercado, as  questões do ser perdem espaço, importância e valor.

O que tem mais valor na vida é justamente o que podemos levar depois de seu fim. Riqueza material e sucesso social e profissional podem e devem ser perseguidos na medida em que propiciam uma vida confortável e digna. Entretanto, nada disso será carregado na bagagem da viagem dessa vida para as outras vidas que se seguem.

Portanto, é preciso investir um bom tempo no final do ano para planejar, com cuidado, o inestimável e insuperável crescimento espiritual, também chamado de progresso ou evolução pessoal. Esse, e não outro, é o verdadeiro sentido da vida. Não é se ocupar, majoritariamente, em ter hoje mais do que se tinha ontem. É buscar, gastando a maior parte da energia e do tempo, ser hoje melhor do que se foi ontem.

O aludido planejamento para o ano novo significa que devemos buscar oportunidades de desenvolver as melhores virtudes humanas, representadas pela fraternidade, solidariedade, compaixão, tolerância, humildade e o amor ao próximo. Esses momentos não são meras abstrações ou palavras vazias. Eles devem ser compromissos agendáveis com dia, hora e lugar.

No passado recente, o sucesso ou bem-estar considerava basicamente o cargo ocupado e a remuneração percebida. Atualmente, o que demonstra uma evolução considerável, são inúmeros os aspectos a serem ponderados, notadamente: a) tempo livre; b) renda; c) atuação social; d) gostar do que se faz; e) saúde física; f) saúde mental-emocional e g) saúde espiritual. Aqueles compromissos agendáveis referidos anteriormente devem observar todas essas dimensões da vida.

Não devem ser esquecidos os momentos voltados para cultivar o autoconhecimento. A superação de defeitos e limitações exige um permanente processo de autoavaliação, envolvendo a consolidação de aprendizados e a correções de rumos.

Existe uma passagem particularmente relevante nas “Cartas de Cristo”. No sétimo escrito, consta: “Uma entidade infeliz definha e morre. Uma entidade feliz floresce. Isso é um fato básico da existência. Em última análise, cada entidade viva se alimenta de seu próprio estado interior de contentamento ou frustração”. Em vários pontos, esses instigantes escritos destacam a importância da meditação e da oração (formas de pensamento positivo), focadas em soluções, não em problemas, para o avanço do progresso pessoal no plano espiritual. Em outras palavras, a qualidade dos pensamentos e emoções definem, em grande medida, a qualidade da vida de alguém.

 

O ano novo virá com os seus inexoráveis aprendizados. Eles podem ser maximizados se forem devidamente consideradas as lições pretéritas e adequadamente planejadas, no limite do possível, as vivências futuras.

Segundo o Banco Mundial, os «países em desenvolvimento» estão presos em uma nova crise da dívida: como se explica isso? – CADTM

Quinta, 28 de dezembro de 2023

24 de Dezembro por Eric Toussaint

O último relatório do Banco Mundial sobre as dívidas dos «países em desenvolvimento», publicado em 13 de dezembro de 2023 [1], revela uma realidade alarmante: em 2022, os países em desenvolvimento, em seu conjunto, gastaram um valor recorde de 443,5 bilhões de dólares para garantir o pagamento de sua dívida pública externa. No mesmo ano de 2022, os 75 países de baixa renda que têm acesso a empréstimos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), a instituição do Banco Mundial que concede empréstimos aos países mais pobres, pagaram um valor recorde de US$ 88,9 bilhões a seus credores. A dívida externa total desses 75 países atingiu o recorde de US$ 1.100 bilhões, mais do que o dobro de 2012. De acordo com o comunicado de imprensa do Banco Mundial, entre 2012 e 2022 esses países viram sua dívida externa aumentar em 134 %, uma taxa maior do que o aumento de sua renda nacional bruta (RNB), que foi de 53 %.

O Banco Mundial acrescenta: «O aumento das taxas de juros exacerbou as vulnerabilidades relacionadas à dívida em todos os países em desenvolvimento. Somente nos últimos três anos, houve 18 inadimplências soberanas em dez países em desenvolvimento, mais do que nas duas décadas anteriores. Atualmente, cerca de 60 % dos países de baixa renda correm um alto risco de endividamento ou já estão nessa situação.»

Por esse motivo, o Banco Mundial está soando o alarme: uma nova crise da dívida começou. Grandes somas estão sendo gastas para pagar os credores às custas de atender às necessidades crescentes de centenas de milhões de pessoas que precisam de ajuda vital. De acordo com outro relatório do Banco Mundial citado pelo Financial Times [2], entre 2019 e 2022 mais de 95 milhões de pessoas caíram na pobreza extrema.

O Banco Mundial (BM) reconhece que os credores privados começaram a fechar a torneira do crédito para os países em desenvolvimento em 2022, enquanto continuam a exercer pressão para obter o máximo de pagamentos. De acordo com o BM, os novos empréstimos concedidos por credores privados a autoridades públicas nos países em desenvolvimento caíram 23 %, para 371 bilhões de dólares, seu nível mais baixo em dez anos. Por outro lado, esses mesmos credores privados coletaram US$ 556 bilhões em reembolsos. Isso significa que, em 2022, eles receberam US$ 185 bilhões a mais em reembolsos do que desembolsaram em empréstimos. De acordo com o Banco Mundial, essa é a primeira vez desde 2015 que os credores privados receberam mais fundos do que injetaram nos países em desenvolvimento.

O Banco Mundial não explica como chegamos até aqui, porque isso significaria questionar o modelo e o sistema econômico que ele promove e que considera ser a única opção possível. Isso também significaria apontar claramente o dedo da culpa para os bancos centrais da América do Norte e da Europa Ocidental e, portanto, para as autoridades das principais potências ocidentais que dominam o Banco Mundial e o FMI.

Como explicar a atual crise da dívida que afeta os elos mais fracos da economia capitalista mundial?

É a primeira vez desde 2015 que os credores privados recebem mais fundos do que injetaram nos países em desenvolvimento

Para entender a crise atual, precisamos fazer uma retrospectiva dos últimos 15 anos.

A partir de 2010 a 2012, a redução gradual das taxas de juros no Norte reduziu o custo da dívida no Sul. Os bancos centrais dos países mais industrializados reduziram as taxas de juros para 0 %. O objetivo dessa política era manter os mercados financeiros à tona, em particular, e as grandes empresas privadas, em geral. Também se destinava a facilitar o gerenciamento e o refinanciamento da dívida pública no Norte. Essa política de taxas de juros muito baixas praticada pelas principais potências capitalistas incentivou o financiamento de gastos por meio de dívidas e levou a um aumento acentuado das dívidas públicas e privadas no Norte e no Sul do planeta. Isso também reduziu o custo de refinanciamento para os países em desenvolvimento. Esse financiamento de baixo custo, combinado com o influxo de capital do Norte em busca de melhores retornos em face das baixas taxas de juros no Norte e das altas receitas de exportação (porque o preço das matérias-primas exportadas do Sul para o Norte permaneceu alto), deu aos governos dos países em desenvolvimento, inclusive os mais pobres, uma perigosa sensação de segurança. Os países pobres da África Subsaariana, que nunca haviam tido a oportunidade de imprimir e vender sua dívida soberana nos mercados financeiros internacionais, conseguiram encontrar compradores para sua dívida com facilidade. Fundos de investimento e bancos do Norte compraram os títulos.

Sem dificuldade, os países pobres emitiram e venderam sua dívida externa nos mercados internacionais. Ruanda é um caso emblemático. Embora seja um dos países mais pobres do planeta e tenha sido marcado pelo genocídio de 1994, conseguiu emitir títulos de dívida soberana e vendê-los em Wall Street pela primeira vez em sua existência. Esse foi o caso em 2013, 2019, 2020 e 2021. O Senegal também conseguiu emitir 6 títulos internacionais entre 2009 e 2021, em 2009, 2011, 2014, 2017, 2018 e 2021. A Etiópia, também um país muito pobre, conseguiu emitir um título internacional em 2014. Benin teve acesso mais recentemente e emitiu 3 títulos nos mercados internacionais em 2019, 2020 e 2021. A Costa do Marfim, que saiu de uma guerra civil há apenas alguns anos, também emitiu títulos todos os anos de 2014 a 2021, embora também seja um país pobre altamente endividado. Há ainda os empréstimos do Quênia (2014, 2018, 2019, 2021), Zâmbia (2012, 2014, 2015), Gana (2013 a 2016, 2018 a 2021), Gabão (2007, 2013, 2015, 2017, 2020, 2021), Nigéria (2011, 2013, 2014, 2017, 2018, 2021, 2022), Angola (2015, 2018, 2019, 2022) e Camarões (2014, 2015, 2021). nunca se tinha visto tal coisa nos últimos 60 anos. Isso reflete uma situação internacional muito especial: os investidores financeiros do Norte estavam cheios de dinheiro e, com as taxas de juros muito baixas em sua região, estavam em busca de retornos atraentes. Senegal, Zâmbia e Ruanda prometiam rendimentos de 6 a 8 % em seus títulos, por isso atraíram empresas financeiras que buscavam investir temporariamente seu dinheiro, mesmo que os riscos fossem altos. Os governos dos países pobres ficaram eufóricos e tentaram fazer com que suas populações acreditassem que a felicidade estava logo ali ao virar da esquina, embora de facto a situação pudesse mudar radicalmente. A imprensa internacional falou do afro-otimismo sucedendo o afro-pessimismo [3]. Os líderes africanos se vangloriavam de suas histórias de sucesso, atribuídas à sua capacidade de se adaptar à globalização neoliberal, à abertura dos mercados. O Banco Mundial, o FMI e o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) os parabenizaram. No entanto, esses governos acumularam dívidas excessivas sem consultar seus cidadãos. Quando os bancos centrais decidiram aumentar as taxas de juros a partir de 2022, a situação financeira se deteriorou drasticamente.

Inflação de Ibaneis, a mais alta em 2023

Quinta, 28 de dezembro de 2023

O ano de 2023 termina com uma triste marca para Brasília. A inflaçao medida pelo IPCA-15 ao longo do ano foi a maior das onze regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, acima inclusive do apurado para o Brasil como um todo e acima até mesmo do teto da meta de inflação fixado pelo Banco Central. A notícia chega, com o governador Ibaneis Rocha gozando férias na Florida.

Por Chico Sant’Anna

Ibaneis Rocha (MDB) foi passar férias na Florida, Estados Unidos, e deixou no colo da vice, Celina Leão (PP), um título que político algum deseja ganhar: cidade campeã do custo de vida. Superou até o custo de vida de todo o país. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) no Distrito Federal acumulado nesse ano totalizou 5,57%, contra, 4,72%, verificado no Brasil. Brasília também se destacou com a última taxa mensal do ano. Em dezembro, o índice que aponta a prévia da inflação oficial, registrou para a Capital Federal taxa de 0,68%, contra 0,40% em todo o País. Essa foi a terceira maior taxa mensal verificada dentre as 11 Regiões Metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Perdeu apenas para Fortaleza e Goiânia, ambas com 0,77%.

Leia a íntegra

Plataforma incorpora experiências inovadoras sobre imunização no SUS

Quinta, 28 de dezembro de 2023

© Fábio Nunves Teixeira/ PMG

Ações reforçam importância de campanhas de vacinação

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Publicado em 28/12/2023

A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz incorporou 443 experiências inovadoras sobre imunização no Sistema Único de Saúde (SUS), alcançando a marca de 3.100 práticas de saúde sobre diferentes temáticas e territórios do sistema. “É a expressão da atenção primária à saúde, da atenção hospitalar, da saúde mental e atenção psicossocial, dos serviços de saúde, das novas tecnologias de saúde, do controle social, das ações de combate a endemias, da atenção à saúde da mulher, do homem e de crianças e adolescentes, das práticas integrativas e complementares em saúde (Pics), entre tantos outros segmentos do SUS, presente na vida de milhões de pessoas”, explica a Fiocruz. As práticas vêm dos 27 estados e de 839 municípios.

As novas experiências sobre imunização, por sua vez, originaram-se da Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é promover a qualificação da Política Nacional de Imunização, fazendo frente aos desafios da atualidade e voltando-se para a retomada das altas taxas de cobertura vacinal no país.

Segundo a Fiocruz, fazem parte desse rol a ação de uma equipe de multivacinação em uma unidade de saúde da família de um município acriano, iniciativas municipais que lançam mão de estratégias criativas de vacinação contra a covid-19 ou da busca ativa para o alcance da meta da campanha nacional contra a poliomielite.

Morte de jovem que marcou movimento negro ainda tem questões em aberto

Quinta, 28 de dezembro de 2023

© Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Da brutalidade do assassinato surgiu o Movimento Negro Unificado

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Publicado em 28/12/2023

Até os dias de hoje, depois de 45 anos, não se sabe o local exato em que Robson Luz foi torturado pela polícia. O jovem, então com 22 anos de idade, foi levado após ser acusado por vizinhos de ter roubado uma caixa de frutas. Morreu ao ser hospitalizado devido aos ferimentos causados pelas pancadas e choques elétricos. O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do crime não apontou, entretanto, o local exato onde o rapaz foi supliciado.

A pergunta fica sem resposta mesmo com o desarquivamento do processo, que durante décadas não pode ser acessado nem por pesquisadores, nem por familiares. Só em 2022, depois de um longo processo, o pesquisador Lucas Scaravelli conseguiu ter em mãos os documentos. O material foi digitalizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC).

A pesquisadora da organização Renata Eleutério, diz que as informações são de que ele foi preso no 44º Distrito Policial, de Guaianases, zona leste paulistana. Porém, há indícios de que ele foi levado para outro local no período em que esteve sob poder dos policiais. “No processo, em um dos depoimentos, o rapaz indica que ele foi retirado daquela delegacia e levado para outro lugar. E aí depois foi jogado na delegacia, retirado de lá e jogado em qualquer outro canto”, revela a pesquisadora.

Movimento Negro Unificado

Lenny Blue de Oliveira, advogada, jornalista, escritora, ativista feminista do Movimento Negro Unificado - Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A brutalidade do assassinato ocorrido em maio de 1978 impulsionou, nos meses seguintes, a criação do Movimento Negro Unificado (MNU). Em 7 de julho aconteceu o histórico protesto nas escadarias do Theatro Municipal, no centro da cidade de São Paulo. Foi em uma das atividades preparatórias para essa manifestação que a advogada e escritora Lenny Blue de Oliveira se aproximou da organização. “Uma semana antes, nós fomos panfletar ali no miolo [do centro histórico paulistano], onde era a rua Direita”, lembra.

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

Quinta, 28 de dezembro de 2023

Até agora, mais de 20,6 mil pessoas morreram e 54,5 mil foram feridas

Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Publicado em 28/12/2023

O prolongamento da ofensiva israelense em Gaza pode ter como consequência a radicalização da população palestina e fortalecer o terrorismo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil na esteira da declaração do chefe do Estado-Maior israelense, Herzi Halevi, de que “a guerra continuará por muitos meses”.

Os ataques de Israel começaram após a série de atentados terroristas do Hamas, em 7 de outubro. Desde então, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 20,6 mil pessoas morreram, e 54,5 mil foram feridas. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que as condições humanas são catastróficas. Quase todos os 2,8 milhões de habitantes de Gaza foram deslocados.

Para o professor Michel Gherman, do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém, há atualmente quatro fatores que podem ditar os rumos da ofensiva. Um deles é o cenário interno. Gherman cita que 80% dos israelenses são a favor da saída do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Dessa forma, segundo o especialista, “a única possibilidade para o premier se manter no poder é, primeiro, adotar um discurso pró-guerra, de resposta para o 7 de outubro”.

“A segunda questão é alargar ao máximo possível essa guerra. Ou seja, a perspectiva de fim da guerra é uma perspectiva absolutamente trágica para Benjamin Netanyahu”, avalia Gherman, que também é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

RÉVEILLON —GDF divulga agenda de shows para virada de ano; confira a programação

Quarta, 27 de dezembro de 2023

Na Esplanada dos Ministérios subirão ao palco nomes como Naiara Azevedo, Roupa Nova e Israel e Rodolffo - Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Shows gratuitos acontecem na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Orixás, Ceilândia e Planaltina

Redação

Brasil de Fato | Brasília | 27 de dezembro de 2023

Diferentes regiões do Distrito Federal recebem a partir de sábado (30) a programação do Réveillon Cidade Luz 2024. Os shows gratuitos, acontecem na Esplanada dos Ministérios, Ceilândia, Planaltina e na Praça dos Orixás, localizada no Lago Paranoá.

No sábado, a programação inicia a partir das 16 horas, na Praça dos Orixás. Lá estarão presentes o Grupo Cultural Obará, Renata Jambeiro, 7 na Roda e Kiki Oliveira e encerra a programação com a cantora Dhi Ribeiro.

No domingo (31), a programação se estende para os outros locais. A Esplanada dos Ministérios recebe shows dos sertanejos Heverton & Heverson, Naiara Azevedo e Israel & Rodolffo, além do grupo clássico de pop rock Roupa Nova.

Em Planaltina, o evento acontece no Setor Recreativo e estão escalados o sertanejo Daniel Beira Rio, as cantoras locais Cida Avelar e Amanda Amaral, a Banda Fuzo, Brazilians Band e também contará com Naiara Azevedo no encerramento.

Na Ceilândia, a abertura da programação na Praça da Bíblia conta o tradicional grupo de rap da cidade Tropa de Elite. Em seguida, o forró e o sertanejo lideram a festa com Luiza Martins, Neto LX, Pedro Paulo & Matheus e encerra com Banda Imagem.

Segundo informações do Governo do Distrito Federal, o investimento orçamentário no festival foi de R$ 5 milhões na contratação dos artistas e investimentos em infraestrutura de segurança e atendimentos necessários como saúde e limpeza urbana do local ao longo de todo o circuito festivo.

Confira a programação completa

Sábado (30)

Praça dos Orixás – Prainha

16h – Entardecer dos Ojás

18h – Grupo Cultural Obará

20h – Renata Jambeiro

22h – 7 na Roda e Kiki Oliveira

0h – Dhi Ribeiro

1h30 – Encerramento

Domingo (31)

Praça dos Orixás – Prainha

17h – DJ

18h – Aruc Samba Show

19h30 – Samba e Magia

21h – Bom Partido e Clara Nogueira

23h – Expressão das Religiões de Matrizes africanas e Afro Brasileiras

0h – Fogos e Tradicional Cascata

0h30 – Expressão das Religiões de Matrizes africanas e Afro Brasileiras

1h – Ase Dudu

3h – Grupo Obará

5h – Encerramento

Esplanada dos Ministérios

19h – Heverton e Heverson

20h40 – Naiara Azevedo

22h40 – Roupa Nova

1h – Israel e Rodolffo

Praça da Bíblia – Ceilândia

18h – Tropa de Elite

19h – Pedro Paulo e Matheus

20h30 – Neto LX

23h30 – Luiza Martins

1h30 – Banda Imagem

Setor Recreativo – Planaltina

18h – Banda Fuzo

19h – Brazilians Band

20h – Cida Avelar

21h – Daniel Beira Rio

22h – Amanda Amaral

23h – Naiara Azevedo

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CRIME —Ministério da Justiça determina que PF investigue ameaças de morte contra Lula

Quarta, 27 de dezembro de 2023

Presidente Lula da Silva durante cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, em São Paulo - Ricardo Stuckert/PR

“As redes sociais não são e não serão um terreno de incentivo a crimes contra as autoridades”, disse Ricardo Cappelli

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 27 de dezembro de 2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu que a Polícia Federal investigue uma suposta “vaquinha” organizada por usuários do X (antigo Twitter) para a compra de um “rifle de precisão” que seria utilizado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, em sua conta pessoal no X: “Estou encaminhando hoje à Polícia Federal determinação para que apure ameaça feita ao presidente Lula nas redes sociais fazendo alusão a ‘rifle de precisão’ e ‘vaquinha para tal’. As redes sociais não são e não serão um terreno de incentivo a crimes contra as autoridades.”

Cappelli e o Ministério da Justiça e Segurança Pública não divulgaram mais informações sobre a possível “vaquinha” e também não informou os dados do autor das mensagens ameaçadoras.

Salário mínimo sobe para R$ 1.412 em 2024; reajuste é de quase 7%

Quarta, 27 de dezembro de 2023AUMENTO REAL

Novo valor será calculado com base em nova política de valorização do piso nacional proposta pelo governo Lula

Redação

Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 27 de dezembro de 2023

Mulher segura a Carteira de Trabalho - emprego, desemprego, desigualdade de gênero - Reprodução

O salário mínimo subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro. O aumento de R$ 92, quase 7%, vai ser oficializado por meio de um decreto presidencial já assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT).

O reajuste foi calculado com base na fórmula prevista na nova política de valorização do piso nacional proposta pelo governo Lula. A política está em lei sancionada em agosto.

Ela prevê que o percentual de reajuste do mínimo seja a soma da inflação no ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

De novembro de 2022 a novembro de 2023, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 3,85%. Já o PIB deve crescer 3% em 2022. Somados os dois índices, teríamos 6,85% de aumento –ou seja, aumento real, acima da inflação.

Nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o reajuste do salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação –isto é, sem ganho real.