Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Marielle: 20 meses é tempo demais

Quinta, 14 de novembro de 2019


Olá, 
Diante de todas as notícias das últimas semanas, acredito que eu e você compartilhamos do mesmo sentimento: a sensação de angústia de estarmos dentro de um labirinto de notícias sobre o caso Marielle. Hoje, escrevo esta carta e te convido a continuar com a gente na mobilização, porque a única saída possível é justiça para Marielle!

Foi no dia 14 de março de 2018, há exatos 20 meses, que um crime mudou para sempre a história do Brasil e do mundo. Nesta data, foram brutalmente assassinados a defensora de direitos humanos e parlamentar no exercício do seu mandato Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Suas mortes levaram consigo sonhos individuais e coletivos, a alegria de duas famílias e uma interlocutora fundamental para uma série de cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro que eram beneficiados pela atuação de Marielle, incluindo aí jovens, negros e negras, moradores de favelas, mulheres, pessoas LGBTI, policiais vítimas da política de segurança pública e seus familiares. A demora na solução deste caso arrasta consigo a credibilidade de autoridades e instituições brasileiras.


Infelizmente, Marielle não foi a primeira defensora de direitos humanos a ser vítima de violência no Brasil, mas a repercussão de sua história, somada à demora em dar respostas por parte das autoridades, ressoa cada vez mais alto nos ouvidos de todas as pessoas que atuam pela defesa do bem coletivo: vocês não estão seguros e seguras. Pior, somamos cada vez mais vítimas, como é o caso do indígena Paulo Paulino Guajajara, assassinado no início do mês no Maranhão. Ele era um guardião da floresta e defendia o território de seu povo.

Desde as primeiras horas dos assassinatos da Marielle e do Anderson, a Anistia Internacional cobrou justiça. E, para nós, a justiça só estará garantida quando todos os envolvidos nessas mortes tiverem sido identificados, levados à justiça e submetidos a julgamentos justos, imparciais, transparentes e céleres. Hoje, 20 meses depois, estamos bem longe disso. O labirinto do caso Marielle Franco, que apresentamos no início deste ano e expressava 23 perguntas sem respostas relacionadas às execuções de Marielle e Anderson, só aumentou.

Nos últimos dias, assistimos a uma inundação de denúncias, acusações, disputas políticas, desencontros de versões e silenciamentos por parte daqueles que deveriam estar, desde o primeiro dia, trabalhando de forma colaborativa com o objetivo de esclarecer este caso: as autoridades políticas e policiais do Estado do Rio e do país. Como palco, a imprensa. A velocidade com que são publicadas e avidamente consumidas as inúmeras notícias com as reviravoltas das investigações mostram a sede da sociedade por informações sobre a elucidação do crime. É um sentimento legítimo de quem se vê, há tanto tempo, sem respostas.

Entretanto, é preciso ter calma. O que existe hoje não são respostas e há pouquíssimas e insuficientes versões oficiais. Assistimos a uma espetacularização em torno do caso, que traz consigo uma grande confusão e nos distancia cada vez mais da pergunta que realmente importa: quem mandou matar Marielle Franco, e por quê?

É fundamental que não fiquemos presos nas paredes desse labirinto. Nós, sociedade civil e comunidade global, que somamos mais de 780 mil pessoas que exigimos uma solução para o caso em petição entregue ao Govenador do Rio, Wilson Witzel, e ao Procurador Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, em março deste ano, precisamos estar vigilantes e atentos. A quem interessa o vazamento de tantas informações que supostamente deveriam estar sob sigilo? Quem está por trás destes vazamentos?

Vazamento não é resposta e transparência não é quebra de sigilo. Desde o início das investigações, demandamos a criação de uma comissão de especialistas independentes para acompanhar os trabalhos e atestar se estavam obedecendo a todos os procedimentos legais e corretos. A guerra de informações a que assistimos agora de forma atordoante é impulsionada pela falta de transparência.

É imprescindível que as autoridades responsáveis pelas investigações disponham de todos os recursos para identificar os envolvidos neste crime bárbaro, doa a quem doer. À sociedade, pedimos cautela. Às autoridades, exigimos transparência e resposta. Não descansaremos até que se faça justiça para Marielle e Anderson, e até que todos os defensores e defensoras de direitos humanos estejam seguros para atuar neste país.

Esta carta é para marcar nossa posição diante das últimas atualizações deste caso absurdo. E hoje, para nós, é um dia de luta. Passamos o dia todo mobilizados, exigindo justiça para Marielle. Junte-se a nós: se você já assinou nossa petição, divulgueeste chamado em suas redes.

Compartilhe também nas redes sociais mensagens exigindo resposta. Nós estaremos usando a #JustiçaParaMarielle, e você?

Contamos com seu apoio

Jurema Werneck
====================
Memória:

Marielle e os dois pilares do poder e do capitalismo: o patriarcado e o aparato do Estado penal racista

A mãe das jornalistas


Novembro
14
A mãe das jornalistas

Na manhã de 14 de novembro de 1889, Nellie Bly começou sua viagem.

Júlio Verne não achava que aquela mulherzinha linda conseguisse dar a volta ao mundo, ela, sozinha, em menos de oitenta dias.

Mas Nellie abraçou o planeta em setenta e dois dias, enquanto ia publicando, reportagem após reportagem, o que via e vivia.

Aquele não era o primeiro desafio da jovem jornalista, nem foi o último.

Para escrever sobre o México, se mexicanizou tanto que o governo do México, assustado a expulsou. Para escrever sobre as fábricas, trabalhou como operária. Para escrever sobre as prisões, se fez prender por roubo. Para escrever sobre manicômios, simulou loucura, e atuou tão bem que os médicos a declararam louca de pedra; e assim conseguiu denunciar os tratamentos psiquiátricos que padeceu, capazes de enlouquecer qualquer um.

Quando Nellie tinha vinte anos, em Pittsburgh, o jornalismo era coisa de homens.

Naquela época, ela cometeu a insolência de publicar suas primeiras reportagens.

Trinta anos depois publicou as últimas, desviando das balas na linha de fogo da Primeira Guerra Mundial.

(Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias, L&PM Editores, 2012, página 360)

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

As Alas do Bolsonarismo

Quarta, 13 de novembro de 2019

As Alas do Bolsonarismo

Por
Salin Siddartha*
O bolsonarismo é um movimento composto por diversas alas que se articulam para impulsioná-lo, mas que têm características próprias. As principais alas do bolsonarismo são as seguintes:
1. Olavista
Incorpora o discurso da ultradireita do Partido Republicano estadunidense: é antiestatista, armamentista, antiminoritária, antiglobalista, xenófoba, opositora em relação à mídia liberal e à política pública de proteção social. É ultraconservadora e a mais ideológica das correntes da ultradireita; opõe-se ao MBL. É liderada pelo astrólogo Olavo de Carvalho que, apesar de somente ter cursado até o nível médio de ensino (estudou apenas até o 3º ano do segundo grau), intitula-se como autodidata.
2. Evangélica
Desconfia dos lavajatistas, por quem é vista com cautela, e está em contradição parcial com os militares. Possui uma tendência fundamentalista pentecostal e neopentecostal, representada, principalmente, pela Igreja Universal do Reino de Deus e pela Assembleia de Deus. É um grupo ultraconservador e reacionário que crê que os grandes problemas do País são morais. Está em coalizão com os partidos políticos que apoiam Bolsonaro; influencia os eleitores pobres e de pouca instrução.

Vara do Meio Ambiente do DF concedeu hoje (13/11) liminar proibindo obras da Igreja Assembleia de Deus do Gama (Adeg) no Parque Ecológico do Gama; a multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia!

Quarta, 13 de novembro de 2019
Por
Juan Ricthelly
A invasão da Assembleia de Deus do Gama (ADEG) se iniciou, por volta no ano de 1997, até o ano de 2009 ocupava apenas a área construída, avançando suas cercas no ano de 2015 até encostar na cerca da área da Loja Maçônica Raimundo Rodrigues Chaves, ocupando atualmente uma área de 50m por 40m, totalizando DOIS mil metros quadrados. 

O desenvolvimento da invasão pode ser verificado pela seguinte sequência de imagens, obtidas por meio do Geoportal.














É importante ressaltar que a ADEG possui outro templo dentro de outra Unidade de Conservação no Gama, no Refúgio da Vida Silvestre Ponte Alta do Gama. Uma APM (Área de Proteção de Mananciais).

Em maio de 2018, obras foram iniciadas no local, as autoridades foram alertadas por meio do agente de parque e pela comunidade por meio de denúncias, mas nada foi feito.

Recentemente, foram depositados no local, uma quantidade surpreendente de estruturas de concreto que indicam que em breve obras serão iniciadas, ampliando a área construída sobre a área ocupada.

Diante da certeza da inércia por parte do Estado, a comunidade ingressou com uma Ação Popular, pedindo liminarmente a proibição do início de qualquer obra no local.

A Vara de Meio Ambiente se manifestou de forma célere, nos seguintes termos:

Até a apreciação do pedido de tutela antecipada, reputo necessário, a título de tutela, a cautelar suspensão de qualquer ato de alteração na composição física do imóvel mencionado na demanda. Com efeito, a demanda envolve pretensão de índole ambiental relativamente a unidade de conservação alegadamente ameaçada pela iminente edificação no local, o que atrai a incidência do princípio da precaução. Logo, a alteração no estado de fato sobre área de alegada sensibilidade (in dubio pro natura ambiental implicaria risco de degradação ambiental ilícita, em violação à diretriz preservacionista contida no art. 225 da Carta, premissa que perfaz os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora necessários à tutela cautelar. Em face do exposto, comino aos réus a tutela cautelar precária impondo a proibição de alteração no estado de fato do imóvel mencionado na demanda, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 por cada ato de violação, sem prejuízo da responsabilidade criminal derivada da desobediência.

O Distrito Federal também se encontra no polo passivo, visto que a área é pública e faz parte do Parque Ecológico do Gama.

A ação foi proposta como um meio de se resguardar da inércia do Estado, que tem se furtado ao debate ambiental, agora terá que se pronunciar!

Nº do Processo: 0711328-93.2019.8.07.0018

--------------------------
Clique nas duas imagens logo abaixo para melhor visualizá-las 


==================
Saiba mais


E no Parque Ecológico do Gama, fecham-se as cortinas, esbulha-se o patrimônio público, destrói-se o meio ambiente; igreja constrói dentro da área

Agressão ao Parque Urbano e Vivencial do Gama, vamos unir força para que isto não aconteça. Veja fotos

Operação Outline: MPF, PF e TCU investigam irregularidades em obras da BR-101

Quarta, 12 de novembro de 2019
Do MPF
Justiça autorizou busca e apreensão de provas de irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101, em Recife


Com o objetivo de instruir apuração realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU), a Justiça Federal autorizou a realização de busca e apreensão de provas de irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no estado, no trecho que compreende o contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). As investigações foram realizadas conjuntamente e resultaram, na manhã de hoje (13), na deflagração, pela PF, da Operação Outline, com base em auditoria técnica do TCU e acompanhamento do MPF.

Sinpro: FAKE NEWS DA POLÍCIA MILITAR (PM)

Quarta, 13 de novembro de 2019
Do Sinpro DF
Após a agressão cometida pela PMDF a uma professora no CED 7 de Ceilândia, a imprensa local passou a receber informações falsas atribuídas a “fontes da corporação”, segundo a própria imprensa.
A professora e vítima não é candidata à direção da escola. O CED 7 de Ceilândia possui duas chapas. Cada chapa com dois componentes, conforme determina a Lei nº 4.751/12, e nenhuma das duas chapas tem como componente a professora em questão.

DIRETORIA DO SINPRO REPUDIA AÇÃO DA PM NO CED 07 DE CEILÂNDIA

Quarta, 13 de novembro de 2019
Do Sinpro DF*
No final da tarde desta terça-feira (12) o Sinpro foi informado sobre um episódio de constrangimento e violação dos direitos de trabalho de uma professora no CED 07 de Ceilândia, uma das escolas militarizadas pelo Governo do Distrito Federal. Enquanto a professora ministrava o conteúdo pedagógico, um policial militar entrou na sala de aula e interrompeu a aula para, segundo ele, disciplinar e aplicar uma advertência em um dos estudantes da turma.
Outro fato que chamou a atenção é que nem a professora nem a direção solicitaram assistência do PM. Segundo o relato da educadora, o episódio foi um total desrespeito com ela, além da advertência ao estudante ser totalmente desnecessária. “Ele (policial) está me desautorizando na frente da turma toda dizendo que eu não tenho autoridade sobre esta sala. Ele entrou para fazer advertências indevidas durante meu período de aula. Está andando na minha sala, acabou de me desautorizar perante minha turma e isto é inadmissível”.
Imediatamente após o pedido de socorro da professora uma diretora do Sinpro se deslocou até o CED 07 para acompanhar e dar a assistência necessária.
Este, infelizmente, tem sido um cenário corriqueiro em escolas militarizadas pelo GDF. Mais uma vez o Sinpro reitera que o investimento é que faz a diferença na Educação. O projeto de militarização não muda a realidade da escola, exceto no processo de intensificação da violência, exemplo do que ocorreu hoje: um ato de extrema violência contra uma trabalhadora em pleno exercício da profissão, e também aos(às) estudantes.
Intromissões como esta não existem em outras profissões, e exemplos como este geram uma série de desconfortos e instabilidades.
O episódio é já de conhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde iremos procurar a Secretaria de Direitos Humanos para que o assunto seja avaliado pela Casa, que autorizou recentemente o GDF a implementar esta política.
O Sinpro já apresentou uma proposta para a segurança pública das escolas públicas e das regiões administrativas, mas o governo continua ignorando, mesmo sabendo que estamos com a razão.
Clique aqui e confira o áudio da professora.
---------------

terça-feira, 12 de novembro de 2019

"Administração Regional de Santa Maria se furta a responder sobre grilagem de terras públicas no Crispim/Alagado" (entre Gama e aquela cidade)

Terça, 12 de novembro de 2019
Já é do conhecimento de todos o avanço da grilagem de terras na região do Crispim/Alagado (área de Santa Maria e Gama), os que não sabiam, agora não podem mais alegar ignorância, já que denúncias foram feitas e pedidos de informações foram solicitados.

Diante disso, as Administrações Regionais de Gama e Santa Maria foram provocadas a se pronunciar nos seguintes termos:

A Região do Crispim/Alagado, marca a divisa natural entre Gama e Santa Maria, funcionando como uma zona de amortecimento entre as duas cidades, que juntas somam uma população de mais de 300 mil habitantes.
Também é uma área importante para a drenagem das águas pluviais e o abastecimento da Bacia Hidrográfica do Corumbá, onde muito em breve, a água será captada para o consumo da população do DF e Entorno.
Também se sabe que é uma área de Cerrado onde existe fauna e flora, por lá viviam pessoas que possuíam a cessão de uso, concedida pelo Governo, de modo que não possuíam a propriedade da área, que segue sendo pública.
Recentemente, alguém 'comprou' boa parte dessas Cessões de Uso, e iniciou um processo de construção acelerado na área, que avança de forma incomum, ao que tudo indica, será um condomínio de luxo, que irá impactar consideravelmente na qualidade de vida  da população de Gama e Santa Maria, promovendo adensamento populacional, piora no tráfego de veículos, captação irregular de água por meio de poços artesianos, reduzirá o volume de água da bacia hidrográfica, impactando na recarga do reservatório de Corumbá.
Diante de tais fatos, questionamos o seguinte:
1. A Administração Regional possui conhecimento dessa situação?
2. Se sim, qual o processo administrativo que autoriza tal empreendimento?
3. Em caso afirmativo, quem seria o responsável por tal empreendimento?
4. Há estudo de impacto ambiental?
5. Em caso negativo. Alguma providência será tomada? Se sim, qual?

Aguardamos respostas e esclarecimentos o quanto antes.

A Administração Regional de Santa Maria passou a bola pra frente e evitou se comprometer com qualquer uma das respostas. Porque será?

Responderam o seguinte:
Informo que demandas acerca de novos empreendimentos imobiliários, quaisquer que sejam, alvarás de construção e projeto de arquitetura o estão desde o mês de fevereiro de 2019 sob responsabilidade da SEDUH .
Para maiores informações acessar o site da Central de Aprovações de Projetos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no seguinte endereço: http://www.cap.seduh.df.gov.br/

Algo errado não está certo!

Acompanhe mais nos próximos capítulos!

É bem possível que a Administração Regional de Santa Maria esteja sabendo de algo, o mesmo questionamento foi feito à Administração Regional do Gama, qual será dada?

Acompanhe os próximos capítulos!

Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la
A área delimitada pela linha vermelha é, de modo estimado, a que está sendo grilada. Localizada entre as cidades do Gama e Santa Maria e constante de Zona Rural de Uso Controlado
--------------
Por

STF: 2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha

Terça, 12 de novembro de 2019
Do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, pois a conduta descrita nos autos não é capaz de lesionar ou colocar em perigo a paz social, a segurança ou a saúde pública.

STJ: Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio; o marido laçou com uma corda o pescoço da mulher, matando-a por asfixia

Terça, 12 de novembro de 2019
"Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?"
Do STJ
Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária do réu.

O fracasso COLOSSAL do leilão do pré-sal

Terça, 12 de novembro de 2019
Por
Helio Fernandes*

Fiz questão de repetir a palavra que refletia o entusiasmo dos dirigentes da empresa. Demonstravam euforia jamais vista ou imaginada. Inicialmente falavam em arrecadar 129 BILHÕES. Reduziram para 106 e finalmente recolheram 70 BI no primeiro dia, mais 8 BI no segundo.

E terminado o leilão, duas conclusões deprimentes, humilhantes, lancinantes. 1- Não apareceu um único comprador estrangeiro. 2- A Petrobras comprou da Petrobras. 70 BI que SAÍRAM dos cofres da empresa, VOLTARAM para os cofres da empresa.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

UNICEF lança nesta terça (12/11) em Brasília relatório sobre os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

Segunda, 11 de novembro de 2019
Da ONU Brasil
Em marco aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança amanhã (12), em Brasília, um relatório com dados sobre os avanços e os desafios dos direitos da criança e do adolescente no contexto brasileiro desde a ratificação do documento.
Segundo o UNICEF, em 30 anos, Brasil alcançou uma redução histórica da mortalidade infantil e efetivou outros diretos, mas perdeu milhares de crianças para a violência e possui outros desafios pela frente.
A Convenção, adotada por 196 países, é o tratado de direitos humanos mais ratificado da história. No Brasil, ela inspirou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.
30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Foto: UNICEF | Dejongh.
30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Foto: UNICEF | Dejongh.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, dia 12 de novembro, em Brasília, o relatório “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil”.
Em uma coletiva à imprensa, Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil, apresenta as principais conquistas e desafios do Brasil nos últimos 30 anos em relação aos direitos de crianças e adolescentes.

STF considera dispositivo de decreto-lei da ditadura militar, assinado pelo ditador Castelo Branco, que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição

Segunda, 11 de novembro de 2019
Do STF
Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129, na qual o Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania) questionava dispositivo do Decreto-Lei 200/1967 que instituiu o sigilo sobre a movimentação de créditos com despesas confidenciais. Segundo o relator da ADPF, ministro Edson Fachin, o dispositivo é incompatível com a Constituição de 1988.

Óleo no Nordeste e Plano Nacional de Contingência: MPF quer que União chame estados para reunião nesta semana

Segunda, 11 de novembro de 2019
Do MPF
Pedido destaca que insatisfação na região continua e é preciso definir ações de proteção, recuperação e compensação dos danos
manchas de óleo espalhadas na beira mar
Óleo na praia de Pirambu - Foto: Agência Sergipe de Notícias
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Sergipe, nesta segunda-feira (11), que determine à União que marque, até 17 de novembro, reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Segundo o MPF, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5) região determinou, em 30 de outubro, que os órgãos ambientais deveriam ser convidados “de modo a viabilizar a efetiva participação” do colegiado do PNC. “A União fez o convite em 1º de novembro mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os estados do Nordeste à margem do PNC”, salienta o procurador da República Ramiro Rockenbach. O pedido reforça que a urgência do caso merece atenção até para agendamento da reunião durante o feriado nacional de 15 novembro ou no fim de semana, dada a gravidade da situação.