Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 30 de maio de 2020

‘A Voz do Criador’ pela voz de Jairo Mendonça, artista do Gama (Brasília). Música composta pelo próprio Jairo em parceria com Paulim Diolinda e Luth Peixoto

Sábado, 30 de maio de 2020
Vídeo postado no Youtube pelo Canal Jairo Mendonça

"A Voz do Criador" é uma bela composição em parceria de Jairo Mendonça, Luth Peixoto e Paulim Diolinda.

Jairo Mendonça, tocantinense, compositor, cantor, produtor cultural, morador do Gama desde 2000.

Luth Peixoto é tocantinense, morou no Gama e atualmente reside em Cuibá (Mato Grosso).

Paulim Diolinda é pernambucano, poeta e compositor, tem história artística em Ceilândia, no Plano Piloto de Brasília e atualmente é morador e artista dos bons que vivem no Gama. Foi parceiro de Carlinhos Piauí (que morreu em maio de 2013). É atualmente parceiro dos compositores/cantores Luth Peixoto, Zémiguel Rodrigues (piauiense e hoje morador de Goiânia) e, claro, do próprio Jairo Mendonça.

Verso e reverso da Polícia Federal: duas operações de comandos opostos e sinais trocados levam Bolsonaro a ataque de nervos com xingamento

Sábado, 30 de maio de 2020
Do Blog Bahia em Pauta
PF, verso e reverso: Bolsonaro do riso ao xingamento 
Vitor Hugo Soares
 Duas repentinas ações de buscas e apreensões da Polícia Federal – com autorizações divergentes, sentidos opostos e sinais trocados – fizeram o país estremecer, mais uma vez nesta semana. A primeira, no Rio de Janeiro, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, fez o presidente sorrir irônico dos apuros dos investigados e derramar-se em elogios à PF no estado governado por Wilson Witzel, um dos maiores inimigos dele e de seus filhos. A segunda, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes – em que os agentes da lei bateram na porta das casas e escritórios de empresários, parlamentar, blogueiros, provocadores acampados em frente ao Congresso, além de celebridades, gente do peito e aliados do mandatário – deixou Bolsonaro apoplético e quase fora de controle, a ponto de, na frente do Alvorada, para seguidores, fazer o seu mais agressivo e ameaçador discurso, concluído com um insólito “Esta é a última vez.acabou.Porra”. Precisa desenhar?
 
A Operação Placebo,– que a enrolada deputada Carla Zambelli, e outros aliados dos atuais donos do poder preferem chamar de “Covidão” – se apóia na justa motivação de apurar desvios na Saúde, em tempo de pandemia covid-19, incluindo os hospitais de campanha no Rio. Ainda assim, soa estranha e cheia de lacunas à espera de explicações. “Francamente, nem parece coisa da Polícia Federal”, imagino que diria o ex-governador e frasista consagrado da política nacional, Leonel Brizola.

Da fogueira ao altar

Maio
30

Da fogueira ao altar

    Neste dia de 1431 uma jovem de dezenove anos foi queimada viva no velho mercado de Rouen.
    Ela subiu ao cadafalso com um enorme gorro, onde estava escrito:

Herética,
Reincidente,
Apóstata,
Idólatra.

    Depois de queimada, foi atirada no rio Sena, do alto de uma ponte, para que as águas a levassem longe.
    Ela havia sido condenada pela Igreja católica e pelo Reino da França.
    Se chamava Joana d’Arc.
    Ouviram falar?

                       Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'. 2ª Edição, pág. 176. L&PM Editores

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sexta-feira, 29 de maio de 2020

TJDFT mantém lei que determina a substituição de canudos e copos plásticos

Sexta, 29 de maio de 2O20
Do TJDF
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido de liminar feito pelo Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico – ABIPLAST, para suspender Lei Distrital nº 6.266/2019, que obrigou organizações públicas e privadas a substituírem canudos e copos plásticos por produtos fabricados com materiais biodegradáveis.

O STF cada vez mais preocupado com a democracia

Sexta, 29 de maio de 2020
Falava-se muito em "gabinete do ódio" como ação isolada, teórica, quase platônica. A investigação  do STF, provou a "realidade". Esse grupo ou quadrilha é integrado por empresários financiadores e planejadores, e blogueiros divulgadores. Todos apavorados, devidamente denunciados e responsabilizados.

Por
Helio Fernandes*

Ontem escrevi matéria grande sobre o assunto, citando vários Ministros que tentavam consolidar a democracia. Hoje, a vez de Fux, cumprindo o mesmo roteiro. Com mais um ponto positivo: em setembro assume a presidência.

O que deveria unir os 11 ministros, mesmo que eventualmente: a defesa do próprio STF e da democracia. Não podem ouvir em silêncio e se omitindo: o presidente da república pedir o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.
PS- Isso é crime, violência contra a Constituição. E Supremo, como guardião da Constituição, não pode se acumpliciar .

OUTRO ASSUNTO DE GRANDE REPERCUSSÃO 

O STJ determinou: o governador do estado do Rio tem que ir depor imediatamente. Decisão magistral, mas incompleta. Foi denunciado, com abundância  de provas, pelo próprio presidente Bolsonaro. Que provou e comprovou mais uma vez a sua satisfação e predileção pela interferência na Policia Federal. 

A devassa no palácio presidencial e na residência oficial, ainda não terminara, e  Bolsonaro "já cumprimentava a Policia Federal pelo sucesso da operação".

PS- O STJ tem competência, (do ponto de vista judicial) de cuidar do governador. Por que descuidou do presidente?

PS2-Concordou com ele, "eu mando em tudo".

COMBATE AO  FAKE NEWS, VITÓRIA DA DEMOCRACIA

Demorou, ameaçou,  intimidou e praticamente dominou o país, mas finalmente está sendo brava e decididamente enfrentada e combatida. Com repercussão extraordinária. E com o grande beneficiado, passando recibo, e reconhecendo: "Com a quebra do sigilo, podem chegar ao objetivo, que é cassar o meu mandato".  Entendeu rápido.

Bolsonaro ficou  irritado, contrariado, revoltado, e está reunido precisamente com os mais acusados pela devastadora  ação, comandada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

As descobertas do ministro tiveram enorme repercussão, as FAKE NEWS representaram e continuavam sendo a mais poderosa quadrilha jamais organizada para chegar ao poder, explorá-lo, mantê-lo. 

Falava-se muito em "gabinete do ódio" como ação isolada, teórica, quase platônica. A investigação  do STF, provou a "realidade". Esse grupo ou quadrilha é integrado por empresários financiadores e planejadores, e blogueiros divulgadores. Todos apavorados, devidamente denunciados e responsabilizados.

Primeira ação pratica, restrição financeira, sentida na hora: o TCU proibiu o Banco do Brasil de continuar anunciando em sites e blogues suspeitos. 

PS- Grande vitória da democracia. Parabéns ao ministro Alexandre de Moraes e a todo o STF.

ANTECIPADAMENTE BOLSONARO REAGE AO POSSIVEL IMPEACHMENT

Como só falam nisso, tomou providências, para o plano direto ou indireto. Se decidirem pela Câmara, não compareço, nem deputados ou testemunhas.

Ontem, no seu jargão pessoal, explicou: "Ordens absurdas não se cumpre, PORRA, ACABOU".

Ouviu falar que  convocarão para depor o ministro da Educação. Deu ordens a ele: "não comparece de jeito algum". 

PS- Admitem convocá-lo, no STF. Bolsonaro sabe disso, reafirmou a ordem.

Ministro Celso de Mello encaminha à PGR pedidos do PDT e de deputadas conta general Heleno

Sexta, 29 de maio de 2020
Do STF
O ministro Celso de Mello proferiu nesta quinta-feira (28) despachos em petições dirigidas ao Supremo Tribunal Federal nas quais se postula o enquadramento do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Pet 8871) e de crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário (Pet 8872 e Pet 8875). Na condição de relator, o ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento desses pleitos ao procurador-geral da República.
Leia a íntegra das decisões:
Processos relacionados
Pet 8871
Pet 8875
Pet 8872

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Leia também: 
STF da andamento ao processo de impeachment contra General Heleno

Te cuida, Brasília! Teus algozes estão logo ali, na Esplanada

Sexta, 29 de maio de 2020
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Foto de Ana Volpe/Agência Senado

Compreender Brasília vai muito mais além do que entender seus endereços sem nomes de ruas e cheio de siglas. Compreender Brasília envolve mergulhar nas esperanças de cada um dos candangos que para aqui vieram. Brasília trouxe em si uma atitude de auto-afirmação dos brasileiros, um projeto de nação, o início do Brasil do futuro, o abandono do complexo de vira-lata, tão bem colocado por Nelson Rodrigues. 

Por Chico Sant’Anna
Jornalista, pioneiro e filho de pioneiro

Há pouco mais de seis décadas, brasileiros de todos os rincões e até mesmo alguns estrangeiros deram início a uma grande marcha em direção do Planalto Central. Era o projeto de Brasília que atraia milhares de pessoas. A atração, contudo, não se limitava à possibilidade de se ganhar mais dinheiro. O que movia a muitos era a utopia de um novo Brasil, de uma nova sociedade, onde prevalecessem os sentimentos de igualdade e de harmonia. Talvez por isso, alguns críticos dizem que era um projeto socialista. E se fosse? Brasília representava muito mais do que a expressão de uma pós-modernidade urbanística e arquitetônica. Brasília trouxe em si uma atitude de auto-afirmação dos brasileiros, um projeto de nação, o início do Brasil do futuro, o abandono do complexo de vira-lata, tão bem colocado por Nelson Rodrigues. O orgulho de ter se construído uma cidade no meio do cerrado deveria ser bem maior do que a alegria de ser hexa campeão mundial de futebol.

Compreender Brasília vai, portanto, muito mais além do que entender seus endereços sem nomes de ruas e cheio de siglas. Compreender Brasília envolve mergulhar nas esperanças de cada um dos candangos que para aqui vieram. É verdade que alguns interesseiros encheram a burra de dinheiro e foram para outras paragens, mas a imensa maioria aqui fincou raízes e constituiu uma sociedade peculiar. A vitória desse projeto de nação, pode ser mensurada, por exemplo, no nível educacional dos brasilienses. O Distrito Federal é hoje a unidade da Federação com maior escolaridade do país. Dois, em cada dez brasilienses, tem ensino superior completo. A taxa média de anos de estudos equivale ao ensino médio completo e o percentual de analfabetismo candango tem padrões de Santa Catarina. Tudo isso, é claro, se reflete em emprego, renda, em padrão de moradia, enfim, em qualidade de vida.

Especialistas apontam semelhanças entre os 300 de Sara Winter e grupos fascistas europeus

Sexta, 29 de maio de 2020
Filme “300”, que inspira acampamento bolsonarista também é referência para grupos racistas e neonazistas; como os europeus, o grupo brasileiro apela à desobediência civil e à violência

Da 







“Olá, nós somos os 300 do Brasil, o maior acampamento contra a corrupção e a esquerda do mundo” diz, de maneira nada modesta, Sara Fernanda Giromini, mais conhecida como Sara Winter. No vídeo, ela convoca “pessoas que tenham a coragem de doar ao Brasil sangue, suor e sono” a fazer parte de seu movimento de extrema direita bolsonarista que, desde o começo de maio, está acampado nos arredores da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ontem, Sara também teve o celular e o computador apreendidos pela operação da Polícia Federal relacionada ao inquérito das Fake News que é conduzido pelo STF. Em resposta, fez vários vídeos e posts no Twitter desafiando e xingando o ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito, e ainda fez ameaças: “A gente vai infernizar a tua vida. A gente vai descobrir os lugares que você frequenta. A gente vai descobrir as empregadas domésticas que trabalham pro senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir pra sair. Hoje, o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”. Nas redes sociais, o comentário era de que ela fez isso com a intenção de ser presa para se tornar um mártir ou candidata – ou os dois.

O “maior acampamento do mundo”, também tem recebido atenção nos últimos dias; menos por seu tamanho – não passa de algumas barraquinhas espalhadas pelo gramado – e mais pelas declarações e ações de sua fundadora. Ainda no começo de maio, Sara admitiu em entrevista à BBC News a presença de armas no acampamento “para a proteção dos próprios membros”. O Ministério Público do Distrito Federal chegou a mover uma ação civil pública pedindo que o acampamento fosse desmontado, que houvesse uma revista para busca e apreensão de armas e que o grupo fosse proibido de atuar. O pedido, porém, foi negado pelo juiz Paulo Afonso Carmona da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. O acampamento também é alvo de uma investigação pela PGR: Deputados do Psol pediram a abertura de um inquérito para investigar a atuação de Sara Winter em uma “formação de milícia” e o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura do procedimento para apurar quem seriam os financiadores do movimento. A existência de um suposto quartel-general do grupo em uma chácara, com estrutura militar, também está sob investigação.

Apoiadores do movimento de extrema-direita estão acampados na Esplanada dos Ministérios

O nome do grupo de Sara Winter, “300 do Brasil” assim como algumas imagens e o uso do grito “Ahu” durante manifestações, são inspirados pelo filme “300”, do diretor Zack Synder, de 2006, que por sua vez se baseia nos quadrinhos de Frank Miller e Lynn Varley de 1998. O filme mostra a luta heróica de um exército de 300 espartanos, liderado pelo Rei Leónidas, contra um exército de 30 mil soldados persas liderado pelo “deus-rei” Xerxes I da Pérsia querendo invadir Esparta.

Rita Benneditto e Maria Bethânia -— Iansã (Pontos de Iansã)

Sexta, 29 de maio de 2020
Vídeo postado no Youtube pelo Canal Rita Benedito

Trecho do DVD "Tecnomacumba - a tempo e ao vivo", gravado no Vivo Rio e lançado em 2009.

Vampiros

Vampiros
No verão de 1725, Petar Blagojevic se levantou de seu ataúde, na aldeia de Kisiljevo, mordeu seus nove vizinhos e bebeu seu sangue. Por ordem do governo da Áustria, que naquela época mandava naquelas bandas, as forças da ordem o mataram definitivamente cravando uma estaca em seu coração.

Petar foi o primeiro vampiro oficialmente reconhecido, e o menos célebre.

O mais exitoso, o conde Drácula, nasceu da pluma de Bram Stoker, em 1897.

Mais de um século depois, Drácula se aposentou. Não estava nem um pouco preocupado com a competição dos vampirinhos e vampirinhas bregas que Hollywood estava fabricando; outras façanhas insuperáveis o angustiavam.

Não teve outra saída a não ser se retirar. Sentia um incurável complexo de inferioridade diante dos poderosos glutões que fundam e afundam bancos, e que chupam o sangue do mundo como se o mundo fosse um pescoço.

Do livro "Os filhos dos Dias", de Eduardo Galeano, L&PM Editores, 2ª edição, página 175.

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quinta-feira, 28 de maio de 2020

TRE/SE acata pedido do MP Eleitoral e cassa mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (Valdevan 90), do PSC de Sergipe

Quinta, 28 de maio de 2020
Outras três pessoas foram consideradas inelegíveis por oito anos

Do MPF
Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos - Valdevan 90 (PSC/SE) por fraudes na prestação de contas da campanha. A sessão foi encerrada com unanimidade a favor da perda do mandato do parlamentar. No mesmo julgamento foram condenadas outras três pessoas envolvidas no esquema fraudulento. Além da perda do mandato, Valdevan 90 está inelegível por oitos anos. A mesma pena de inelegibilidade foi aplicada aos outros três condenados: Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberale e Rafael Meneguesso.

ABI pede união de partidos pelo impeachment

Quinta, 28 de maio de 2020
Leia a seguir a nota desta quinta (28/5) da ABI, Associação Brasileira de Imprensa.


Você pode clicar nas imagens abaixo para melhor visualizá-las.

MPF quer suspender norma da Funai que libera grilagem em 39 Terras Indígenas no Acre

Quinta, 28 de maio de 2020
Instrução normativa ameaça proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas
Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que liberou a grilagem em terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro, e desprotegeu 39 Terras Indígenas localizadas no território acreano.

Segundo a ação, a norma viola a publicidade, a segurança jurídica, contraria o caráter originário dos direitos dos indígenas às suas terras e a natureza declaratória do ato de demarcação e cria indevida precedência da propriedade privada sobre as terras indígenas, podendo gerar, caso não seja suspensa imediatamente, aumento dos conflitos fundiários e do risco de disseminação da covid-19 entre os indígenas.

MP Eleitoral obtém cassação de deputado do PRP por abuso de poder e conduta vedada

Quinta, 28 de maio de 2020
Em decisão unânime, TRE/RJ também multou Renato Cozzolino (PRP) e tornou-o inelegível até 2026

Do MPF
A partir de ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou o deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018, quando foi reeleito para a Assembleia Legislativa (Alerj). Cozzolino respondeu por ter se apresentado como responsável por promover ações sociais do governo estadual, Fundação Leão XIII e Detran/RJ. Em decisão unânime nessa quarta-feira (27), o TRE/RJ cassou seu mandato, multou-o em R$ 106,4 mil e decretou-o inelegível até 2026 (oito anos seguintes àquela eleição).

Bolsonaro cometeu crime de prevaricação e Aras não pode arquivar o inquérito, afirma Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República

Quinta, 28 de maio de 2020
Transcrito do site da Tribuna da Internet
Cláudio Fontelesex-procurador-geral da República               
O caso Jair Messias Bolsonaro, que surge a partir de comportamento de Sergio Moro ao exonerar-se do cargo de Ministro da Justiça, e ante as razões que a tanto sublinhou, está em se saber se Jair Messias Bolsonaro interferiu ilegalmente no âmbito da Polícia Federal, ou não. Na investigação em curso – e ao que tudo indica prestes está a findar-se – tem-se que:
1º- Jair Messias Bolsonaro, em mensagem encaminhada a Sergio Moro, via celular, diz: “Moro: você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.
2º- Em nova mensagem, mandada a 23 de abril, passado, e ante publicação no site “O Antagonista” estampando que a Polícia Federal estava no encalço de deputados bolsonaristas, disse Jair Messias Bolsonaro a Sergio Moro: “Mais um motivo para troca”.
3º- O delegado federal Maurício Valeixo, então Diretor-Geral da Polícia Federal, em seu depoimento afirmou que Jair Messias Bolsonaro desde agosto de 2019 desejava trocar a chefia da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Disse mais: que nunca pediu, formalmente, exoneração do cargo que exercia, fazendo-o Jair Messias Bolsonaro por ato próprio.
4º- Os generais Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, Chefe da Secretaria de Governo, testemunharam que Jair Messias Bolsonaro, na reunião ministerial do passado dia 22 de março, mencionou expressamente a Polícia Federal, além de outros órgãos de inteligência, em tom crítico.
5º- O delegado federal Carlos Henrique de Oliveira, depondo por uma segunda vez, disse ter se encontrado com Jair Messias Bolsonaro, no ano passado, provavelmente em outubro ou novembro, no Palácio do Planalto, em reunião intermediada pelo delegado federal Alexandre Ramagem.
DISSE BOLSONARO – No vídeo da reunião ministerial do dia 22 de março, Jair Messias Bolsonaro diz, textual e agressivamente:
“Eu não vou esperar f. a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui prá brincadeira”. (transcrição como reproduzida pelo jornal Correio Braziliense de 23.05 – pg. 04).
Esses fatos já são bastantes a que se tenha por bem caracterizada “a fumaça do bom direito” – fumus boni iuris – que é o que se exige ao ajuizamento de toda e qualquer acusação pública – denúncia – ante o Poder Judiciário.
Com efeito, inquestionável as invectivas que culminaram, por parte de Jair Messias Bolsonaro, na consolidação de ato de sua lavra, que sacramentou a demissão de Maurício Valeixo da Direção-Geral da Polícia Federal.
O QUE ALEGA A DEFESA? – Qual é a argumentação de Jair Messias Bolsonaro para pugnar pelo arquivamento da investigação e o consequente não oferecimento da denúncia?
Simplesmente, asseverar que na reunião do dia 22 de março não mencionara a Polícia Federal e que tratava, usando unicamente a palavra “segurança”, de sua segurança e de seus familiares.
Ora, os depoimentos, inclusive de seus Ministros militares, que lhe são mais chegados, desmentem objetivamente essa sua afirmação.
Aliás, na edição do dia 14 de maio, na página 03, o jornal Correio Braziliense estampa frase lacônica de Jair Messias Bolsonaro a dizer: “Ramos se equivocou”.
NÃO SE DIRIGIA A HELENO – Referia-se, sem qualquer base, eis que apresenta mera e solta frase, ao depoimento do general Luiz Eduardo Ramos como antes aqui se realçou.
Também, e por óbvio, sua ira não se voltava ao general Augusto Heleno – inclusive há passagem no vídeo em que justifica a crítica à ABIN por carência de pessoal – dada a notória amizade e ligação estreita entre ambos.obrar, na área da segurança, o Ministro Sergio Moro a quem, inclusive, dirige ostensivo olhar quando fala de: “Trocar o ministro”.
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ARQUIVAMENTO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL

Assim apresentado o caso, juridicamente impossível assuma o Procurador-Geral da República diretriz de arquivamento.
Insisto: os dados fáticos, incontroversos, são exuberantes à caracterização do fumus boni iuris a validar a acusação pública ante o Supremo Tribunal Federal.
Inequívoca a presença do crime de prevaricação, assim tipificado no artigo 319 do Código Penal brasileiro:
Artigo 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. (grifei).
DEMISSÃO ILEGAL – Portanto, Jair Messias Bolsonaro ao demitir Maurício Valeixo do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal fê-lo em ato ilegal, porque despido de qualquer motivação válida, antes para atender sentimento pessoalescudar familiares e amigos, como está, cristalino, na transcrição de sua fala na reunião ministerial.
E o ato é ilegal porque, na dicção constitucional, a Polícia Federal não é Polícia do Poder Executivo, mas, e exclusivamente, polícia judiciária, assim constituindo-se em órgão do Estado (artigo 144 – §1º – inciso IV, da Constituição Federal).
APENAS PREVARICAÇÃO -Não cabe – como tenho ouvido aqui e acolá – tipificar-se criminalmente a conduta de Jair Messias Bolsonaro como advocacia administrativa. A incidência é plena do crime de prevaricação, e não de advocacia administrativa.
Que o Procurador-Geral da República, presente o princípio reitor da atividade do Ministério Público, que é o princípio constitucional da independência funcional – §1º do artigo 122, da Constituição Federal – cumpra com o seu dever funcional e, no caso Jair Messias Bolsonaro, acuse-o ante o Supremo Tribunal Federal pelo crime de prevaricação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Este artigo publicado no Blog de Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, mostra com previsão que Augusto Aras não tem condições jurídicas de arquivar o inquérito. Se o fizer, estará agindo de forma ainda mais criminosa do que o próprio Bolsonaro. (C.N.)

O governador do Rio no centro do país

Quinta, 28 de maio de 2020
Por
Helio Fernandes*

Inesperadamente ele é atingido por uma montanha de acusações de corrupção. Junto com a mulher, um ex-secretário de Saúde. Tão vasta a rede de informações, que o vice já pode ir se preparando para assumir, WW em situação insustentável.

Mas se o governador conseguir desmontar tudo e provar a inocência, então alguém no governo, tem espantosa imaginação. Para criar tudo aquilo. Temos que  lembrar da confissão pública de Bolsonaro: "Tenho  um extraordinário  serviço particular de informações".

quarta-feira, 27 de maio de 2020

STJ decide manter investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson no RJ

Quarta, 27 de maio de 2020
Da Ponte
27/05/20 por Arthur Stabile e Caê Vasconcelos


Por maioria, ministros negaram pedido da Procuradoria-Geral da República de federalizar caso; família comemora: “quem sabe um dia tenhamos resposta”

STJ decide que investigação de caso Marielle Franco fica no Rio após mobilização de milhares de pessoas | Foto: reprodução/twitter

O Superior Tribunal de Justiça negou que a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de fevereiro de 2018 no centro do Rio de Janeiro.

Com a decisão, a Polícia Civil e o Ministério Público do estado seguem responsáveis por elucidar o crime, seja investigando ou acompanhando os trabalhos, enquanto PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) não se envolvem nas apurações.


A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia requerido a transferência da competência de investigação para âmbito federal, ação chamada de federalização. Essa foi uma das últimas ações de Raquel Dodge como procuradora-geral.

Dona Onete — No Meio do Pitiú (VIDEO); salve o carimbó!!!

Quinta, 28 de maio de 2020

Vídeo postado no Youtube pelo Canal Dona Onete

MPDF investiga empresa que vende dados pessoais de brasileiros

Quarta, 27 de maio de 2020
Do MPDF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, nesta terça-feira, 27 de maio, inquérito civil público (ICP) para apurar a obtenção, o tratamento e o uso de dados pessoais de brasileiros por parte da empresa Procob S. A. A investigação será realizada pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) e pelo Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber).

MPF abre apuração sobre selo de "não-racista" anunciado por Fundação Palmares

Quarta, 27 de maio de 2020

Presidente da fundação declarou que selo seria distribuído a quem é "injustamente tachado de racista"
Bonecos feitos de papel de maos dadas com um boneco negro, representando a luta contra o racismo
Arte: Stock Photos
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração de Notícia de Fato com o objetivo de apurar suposto desvio de finalidade na anunciada criação de um "selo não-racista" para agraciar "quem é injusta e criminosamente tachado de racista pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais". O anúncio consta de publicação divulgada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo.
Criada em 1988, a Fundação Palmares tem como finalidade promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Câmara de Meio Ambiente do MPF defende apuração de possível crime de responsabilidade e improbidade administrativa de Ricardo Salles

Quarta, 27 de maio de 2020
Do MPF
Para órgão colegiado, pronunciamento do ministro do Meio Ambiente na reunião ministerial de 22 de abril revela propósito de atuar contrário à proteção ambiental
Arte tem fundo verde claro e o desenho de uma árvore e do texto "Meio Ambiente" na cor branca
Arte: Secom/PGR
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta quarta-feira (27) manifestação em que defende a apuração de possíveis crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por parte do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para o órgão colegiado, as declarações de Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, demonstram que a conduta do ministro à frente da pasta “traduz verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo”.

MPF aponta nulidade na nomeação de presidente do Iphan

Quarta, 27 de maio de 2020
Do MPF
Para procuradores, há indícios de desvio de finalidade e falta de capacitação técnica na nomeação de Larissa Dutra
Arte com desenho de prédio histórico, escrito patrimônio cultural acima.
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta quarta-feira (27), à 28ª Vara Federal manifestação em ação popular na qual pede a suspensão dos efeitos da nomeação e posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra no cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para os procuradores dos Ofícios do Patrimônio Cultural do MPF, a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente é inválida porque a indicada não atende aos requisitos estabelecidos nos Decretos Federais 9.238/2017 e 9.727/2019, que exigem dos nomeados “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.

OS: Justiça condena dez pessoas por peculato, em processos decorrentes da Operação Maus Caminhos no AM

Quarta, 27 de maio de 2020
Do MPF
Denúncias do MPF apontaram desvios de mais de R$ 11 milhões em verbas públicas destinadas a contratações para unidades de saúde do estado
Palavra Condenação em destaque no centro da imagem na cor azul. Na parte inferior direita está escrito na cor preta as palavras Maus Caminhos
Arte: Ascom MPF/AM
A Justiça Federal condenou dez pessoas por desvios de verbas públicas realizados por meio de pagamentos sem comprovação da prestação dos serviços contratados e de pagamentos integrais por produtos e serviços fornecidos parcialmente ou nunca fornecidos a unidades de saúde da capital e do interior do Amazonas. Somados, os desvios chegam ao valor de R$ 11.283.286,28. As cinco sentenças foram proferidas pela Justiça em ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da Operação Maus Caminhos.
Além do médico e empresário Mouhamad Moustafa, foram condenados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva, Paulo Roberto Bernardi Galácio, Pablo Gnutzmann Pereira, Gilberto de Souza Aguiar, Pauline Azevedo Sá Campos, Paulo César Almeida de Souza, Rossycleia de Jesus Pinto da Silva e Aila Maria Lopes de Souza.

Embrapa DF lança cenoura Paranoá para plantio orgânico

Quarta, 27 de maio de 2020
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna


Nova cultivar desenvolvida pela Embrapa Hortaliças do DF ganhou o nome do Lago de Brasília e é destinada ao cultivo orgânico. Ela resiste mais ao período de verão e a algumas das pragas que atacam as cenouras.

Por Chico Sant’Anna. Fotos de Agnaldo Carvalho/Embrapa

Uma boa notícia para os amantes dos hortigranjeiros orgânicos e também para os produtores desses vegetais. A Embrapa Hortaliça do Distrito Federal vai disponibilizar uma nova cultivar de cenoura. Batizada de BRS Paranoá, ela pode aumentar a produtividade e facilitar o cultivo da raiz em sistemas orgânicos de produção. Trata-se da primeira cenoura nacional desenvolvida e validada exclusivamente para a produção orgânica. Ela é recomendada para plantio no período do verão, época de entressafra das culturas convencionais, o que abre uma janela valiosa de mercado.

A Paranoá é descendente da cenoura Brasília, lançada em 1981. Na época, foi um marco na produção de cenoura no país, uma vez que possibilitou a expansão do cultivo para novas áreas de produção como o Cerrado brasileiro, o que resultou em estabilidade de preços e na regularização da oferta do alimento durante o ano inteiro.

Bia Kicis vai ter que se explicar sobre fake News ao STF

Quarta, 27 de maio de 2020
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna


Grupos e movimentos que até outro dia estavam todas sob a mesma bandeira de Bolsonaro agora se digladiam nas redes sociais. O Movimento Brasil Livre (MBL), de Kim Kataguiri, criou cards para dizer que a deputada estava sendo investigada por suposta participação em um esquema criminoso.

A investigação deflagrada pelo STF, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, busca identificar quem são os articuladores, financiadores e apoiadores do esquema montado para propagar ataques contra políticos e instituições.

Por Chico Sant’Anna
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) é uma dos parlamentares federais alvos da operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (27/5), que apura suposto esquema de financiamento e difusão de fake news e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Com presença marcante nas redes sociais, a deputada federal ficou, recentemente, na terceira posição de quem mais distribui desinformação sobre o novo coronavírus, de acordo com um levantamento publicado pelo site “Radar Aos Fatos”. As publicações enganosas da parlamentar do Distrito Federal chegaram a 20% do total de volume avaliado. Evandro de Araújo Paula, secretário parlamentar lotado no gabinete de Bia Kicis, foi apontado por reportagem da Folha de São Paulo, como um dos organizadores do chamado “Acampamento dos 300”, na Esplanada dos Ministérios, que realizou manifestações contra o Legislativo e o Judiciário.

A investigação deflagrada pelo STF, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, busca identificar quem são os articuladores, financiadores e apoiadores do esquema montado para propagar ataques contra políticos e instituições. Sigilos bancários de empresários estão sendo quebrados e perfis nas redes sociais dos envolvidos estão congelados, impedidos de ter mensagens deletadas.