Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Nota do PT sobre a convocação feita por Bolsonaro para ato golpista contra a democracia e pelo fechamento do Congresso e do STF

Quarta, 26 de fevereiro de 2020

Nota do PT em defesa dos direitos do povo e da democracia

PT está articulado com os partidos de oposição, com as centrais sindicais e com organizações da sociedade para deter esta ameaça, que atinge em primeiro lugar os interesses do povo, dos trabalhadores e dos desprotegidos
 26/02/2020 17h38

O novo ataque de Jair Bolsonaro à democracia e às instituições, na noite da terça-feira de carnaval, é mais uma etapa da escalada que passou pelo golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e pela prisão ilegal e cassação da candidatura do presidente Lula, em 2018.
Foram episódios decisivos para levar ao governo um presidente de extrema-direita com uma trajetória assumidamente antidemocrática, para implantar uma agenda de destruição do país, da soberania, dos direitos e das liberdades. Um governo que cria desemprego, pobreza e fome, que agride a Constituição todos os dias.
A nova ameaça bolsonarista começou com um ataque despudorada do general Augusto Heleno ao Congresso Nacional, que tem a obrigação de reagir com firmeza por meio dos presidentes da Câmara e do Senado.
O Partido dos Trabalhadores, que já fez requerimento para convocar o general Heleno ao plenário do Senado, reitera que os presidentes do Legislativo devem se juntar às diversas vozes que repudiam os ataques à democracia por parte de Bolsonaro e de seus cúmplices civis e militares.
PT está articulado com os partidos de oposição, com as centrais sindicais e com organizações da sociedade para deter esta ameaça, que atinge em primeiro lugar os interesses do povo, dos trabalhadores e dos desprotegidos, que precisam garantir o direito à liberdade, ao trabalho, à renda, uma vida digna que só pela democracia se conquista.
Quem pode realmente garantir a democracia no Brasil é o povo nas ruas. Por isso o PT fortalecerá a mobilização para os atos públicos convocados nacionalmente, nos dias 8, 14 e 18 de março, e vai articular com amplos setores da sociedade atos em defesa da democracia e dos direitos do povo. É assim que mostraremos nossa indignação com a situação do país, enfrentando Bolsonaro e seu governo neoliberal de extrema-direita.
GLEISI HOFFMANN, presidenta nacional do PT
ENIO VERRI, líder do PT na Câmara dos Deputados

PSOL aciona PGR contra Bolsonaro por convocar atos que pedem fechamento do Congresso e STF

Quarta, 26 de fevereiro de 2020
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na última terça-feira (25), veio à tona a grave notícia de que Jair Bolsonaro convocou a população para manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, através de vídeos disparados pelo WhatsApp. Com essa postura, o presidente aumenta a aposta na afronta ao regime democrático.
Nesta quarta-feira (26), portanto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação, autuação e responsabilização de Jair Bolsonaro e seus aliados que também estejam convocando a população para atacar a democracia.

Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO

Quarta, 26 de fevereiro de 2020
Do MPF
Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade
Arte retangular, com fundo verde claro, a expressão "Direitos do Cidadão" escrita em letras brancas e a representação, em forma de bonecos, de 22 pessoas, de diversas idades e raças, mostrando a diversidade da sociedade brasileira.
Arte: Secom/PGR
A Justiça Federal determinou, em sentença publicada dia 20 de fevereiro, a desapropriação do imóvel rural Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no município de Carmolândia, no estado do Tocantins. A decisão segue parecer do Ministério Público Federal (MPF) no qual defendeu a função social da propriedade e, que uma eventual insuficiência de dotação orçamentária por parte da União não pode se sobrepor aos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho e à alimentação.

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

Quarta, 26 de fevereiro de 2020
Do STJ
​​​Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou não ser possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade do pai.

OAB questiona no STF resolução do CNJ que trata da presença "meramente facultativa" de advogados em audiência de conciliação

Quarta, 26 de fevereiro de 2020
Do STF
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6324) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade do artigo 11 da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a atuação de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Celso de Mello: ato de Bolsonaro pode configurar crime de responsabilidade

Quarta, 26 de fevereiro de 2020
Decano do STF diz ainda que atitude de divulgar vídeo convocatório revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional”

Por Redação RBA
Rede Brasil Atual

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em mensagem enviada a jornal, Celso de Mello criticou postura de Bolsonaro

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou, em mensagem enviada ao jornal Folha de S.Paulo, que o apoio do presidente Jair Bolsonaro a um ato contra o Congresso Nacional e a Corte, caso seja confirmado, mostra “uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”. O comentário se refere à informação veiculada pelo BRPolítico de que Bolsonaro enviou vídeos em grupos de WhatsApp que convocam a população a ir às ruas protestar contra o STF e o Congresso.
Na manhã desta quarta-feira (26), Bolsonaro tentou minimizar, por meio de uma mensagem no Twitter, a gravidade de sua mensagem disparada pelo WhatsApp, classificando a rede social por onde se articula os disparos em massa de grupos bolsonaristas como uma mero canal onde “algumas dezenas de amigos trocamos mensagens de cunho pessoal”.

Nota do Psol sobre a postura de Bolsonaro convocar manifestação golpista para fechamento do Congresso Nacional

Quarta, 26 de fevereiro de 2020
NOTA PÚBLICA 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) repudia veemente a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na convocação de manifestações de caráter golpista que pedem o fechamento do Congresso Nacional. Essa atitude se soma a outras que marcam o caráter antidemocrático do projeto bolsonarista - disseminação de preconceito e intolerância, ameaças à oposição, louvação de regimes autoritários - mas representa um passo a mais na escalada autoritária da extrema-direita: o envolvimento direto de Bolsonaro na convocação dessas manifestações marca um sentido de ruptura democrática, o que é inaceitável. 

Ao envolver-se diretamente na convocação de manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional, Bolsonaro comete crime de responsabilidade e crime de improbidade. É preciso uma resposta dura. O silêncio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisa ser rompido urgentemente e medidas precisam ser tomadas inclusive pelo STF. O PSOL, por sua vez, convoca toda a sua militância e simpatizantes para as mobilizações do mês de março (8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres; 14 de março, dois anos do assassinato de Marielle; 18 de março, Greve Nacional da Educação) e se somará às mobilizações convocadas pelos movimentos sociais através da Frente Povo Sem Medo para deter imediatamente a escalada autoritária de Bolsonaro. É nas ruas que se pode derrotar a extrema-direita. A conivência das instituições permitiu que ela chegasse longe demais. A hora é de mobilização contra o golpismo e a extrema-direita. 

Executiva Nacional do PSOL
26 de fevereiro de 2020

África Minha

Fevereiro
26

África Minha

 

No final do século XIX, as potências coloniais européias se reuniram, em Berlim, para repartir a África. Foi longa e dura a luta pelo botim colonial, as selvas, os rios, as montanhas, os solos, os subsolos, até que as novas fronteiras fossem desenhadas e no dia de hoje de 1885 foi assinada, “em nome de Deus Todo-Poderoso”, a Ata Geral.    
Os amos europeus tiveram o bom gosto de não mencionar o ouro, os diamantes, o marfim, o petróleo, a borracha, o estanho, o cacau, o café, e óleo de palmeira, proibiram que a escravidão fosse chamada pelo seu nome, chamaram de sociedades filantrópicas as empresas que proporcionavam carne humana ao mercado mundial. Avisaram que atuavam movidos pelo desejo de favorecer o desenvolvimento do comércio e da Civilização, e, caso houvesse alguma dúvida, explicava, que atuavam preocupados em aumentar o bem-estar moral e material das populações indígenas
Assim a Europa inventou o novo mapa da África. Nenhum africano compareceu, nem como enfeite, a essa reunião de cúpula.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’. L&PM Editores, 2012, pág. 74.)
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terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

SAIR PRA VENCER - Carlinhos Brown e Luiz Caldas

Terça, 25 de fevereiro de 2020

Vídeo postado no Youtube pelo Canal
Postado no Youtube em 22/2/2020
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Como bem disse o amigo baiano que nesta madrugada mandou-me esse vídeo:

"Magnífico esse vídeo.
A música tem um arranjo bem caribenho que é a cara da Bahia."

A minha inveja, é que não estou na Cidade da Bahia, como carinhosamente Jorge Amado falava sobre Salvador.

Axé Bahia! Axé meu Povo!

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Nesta terça de Carnaval (25/2) tem Pacotão contra o fascismo na contramão. Concentração a partir das 12 horas na 302 Norte (Plano Piloto de Brasília)

Segunda, 24 de fevereiro de 2020

Já decorou a marchinha para cantar na contramão pelas avenidas W3 Norte e Sul? Ainda dá tempo pra decorar.
Autores da marchinha: Maria Sabina, Assis Aderaldo, Sóter.

Uma lição de realismo

Fevereiro
24

Uma lição de realismo

Em 1815, Napoleão Bonaparte fugiu de sua prisão na ilha de Elba e fez a viagem de reconquista do trono da França.
Marchava passo a passo, acompanhado por uma tropa crescente, enquanto o jornal Le Moniteur Universel, que havia sido seu órgão oficial, assegurava que os franceses estavam loucos de vontade de morrer defendendo o rei Luís XVIII, e chamava Napoleão de violador à mão armada do solo da pátria, estrangeiro fora da lei, usurpador, traidor, praga, chefe de bandoleiros, inimigo da França que ousa sujar o solo do qual foi expulso, e anunciava: Este será seu último ato de loucura.
No final o rei fugiu, ninguém morreu por ele, e Napoleão sentou-se no trono sem disparar um único tiro.
Então o mesmo jornal passou a informar que a feliz notícia da entrada de Napoleão na capital provocou uma explosão súbita e unânime, todo mundo se abraça, os vivas ao Imperador enchem o ar, em todo os olhos há lágrimas de alegria, todos celebram o regresso do herói da França e prometem à Sua Majestade o Imperador a mais profunda submissão.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. L&PM Editores. 2ª ed., folha 72.

Infiltração na Estrutura — Destruindo uma empresa se destrói o país

Segunda, 24 de fevereiro de 2020
Por
Pedro Augusto Pinho*

Está ocorrendo no Brasil uma infiltração nas já pouco sólidas estruturas de sustentação de suas instituições e de sua economia. Um cupim que vai desbastando as vigas e pilares tem um nome específico e é usado para destruir a mais competente e maior empresa brasileira, geradora da energia que move a nossa e todas as nações industrializadas no Planeta: o petróleo.

Comecemos entendendo o petróleo. Volta e meia sai, irresponsavelmente, na mídia e até das academias, em trabalhos financiados por interesses muito particulares, a condenação do petróleo. O petróleo polui, está no fim sua era, é necessário substitui-lo, e outras sinônimas manifestações.

Como teria sido quando o homem obteve o fogo. Aqueles que viviam da escuridão, se aproveitavam do frio e da comida crua teriam dito: o fogo devastará o mundo, seremos todos destruídos por ele.

O petróleo, como todos os minerais, e os produtos de natureza finita e não reprodutiva, chegarão ao fim. Mas antes, muito antes disto, o homem terá encontrado um substituto que, provavelmente, não terá o mesmo conteúdo energético e de transformação que uma gota deste composto orgânico, deste hidrocarboneto é capaz.

O que ocorre com toda certeza, aliás já ocorreu, foi o fim do petróleo barato. Aquele petróleo que custou um único dólar estadunidense por décadas, em moeda constante, não pode mais ser produzido. Assim, a civilização que se construiu nos Estados Unidos da América (EUA), na Europa e em alguns outros poucos países deverá passar por transformação. E como é difícil mudar! Principalmente quando se considerava o centro do mundo, o pedagogo maior do comportamento humano, o fiscal do universo.

Vamos apresentar uma interpretação desta mudança.
O modelo energívero, voraz por energia, que caracterizou a civilização ocidental contemporânea deverá ser substituído. Mas os que dela se beneficiam buscarão se aproveitar da última gota. Este fim de era surge nas décadas 1960/1970.

A pujança e a certeza do progresso do pós-guerra começam a ser substituídas pelos conflitos de um crescimento impossível para todos. Quem seriam os escolhidos? Quem sobraria? E o sistema que estudava, influenciava e formava os dirigentes buscou outras rotas, redirecionar a manada humana. Os interessados na História e os mais antigos lembrar-se-ão do Woodstock, do Maio de 1968 parisiense e dos movimentos que, de algum modo, celebravam a Era de Aquário, com maconha e a libertadora pílula anticoncepcional.

As crises do petróleo constituíram verdadeiro multiuso para este bem: mudança de base monetária, sistemas de gestão, golpes em países mais fragilizados, etc. Começando pelo petróleo mais caro, em rota nunca mais descendente, e na mudança do paradigma monetário, deixando para sempre (até 2020, ao menos) um referencial e dando à moeda o status de uma commodity, a ser valorada pela abstrata entidade: o mercado. Que muitos já divinizavam.

Mas teve o contraponto de permitir novas áreas produtoras, a começar pelo fracassado Mar do Norte, mas chegando ao disputadíssimo pré-sal do Brasil.

E tendo chegado ao petróleo brasileiro, façamos um intervalo para discorrer sobre um dos cupins: o PPI.

O PPI - Preço de Paridade de Importação - é uma jabuticaba. Não pelo sabor único da fruta, mas pela raridade, pelo tamanho da ofensa feita a todo povo brasileiro. Devemos reconhecer a ousadia e audácia de comunicar, em 2016, que se estava implantando um modo de a Petrobrás perder mercado, consumo e até lucro, como já se constatou no Balanço de 2019.

Quando a Petrobrás tornou, pela competência e dedicação de seu corpo técnico, o Brasil inteiramente autossuficiente em petróleo, com o pré-sal e sua rede de refinarias, dutos, terminais, bases de distribuição podendo colocar os derivados do petróleo em todo território nacional aos menores preços possíveis, surge o PPI, acompanhando a mais insana desnacionalização industrial, logística e comercial que se tem notícia.

O atilado leitor perguntará, com toda razão: como foi possível aceitar este crime contra o Brasil?

Ousamos ter uma resposta. Pela pedagogia colonial.

Retomemos, brevemente, nossa cronologia nas crises do petróleo. Não houve somente o aumento de preço e a demonização do petróleo. Vieram novas referências monetárias e administrativas. Os objetivos de desenvolvimento empresarial e nacional foram sendo substituídos por valores globais. Ser global e não nacional passou a ser referência. Um aspecto curioso é que autores como Adam Smith passaram a ter leituras diferentes para se encaixar nas novas necessidades do poder. Não mais a realidade forneceria elementos para as construções teóricas, era a teoria que definiria e construiria a realidade.

E nesta verdadeira esquizofrenia, a audácia, a falta de escrúpulo, a verdadeira corrupção toma conta da direção do Brasil e das empresas públicas e privadas brasileiras, chegando à situação que nos encontramos hoje, sem emprego por falta de empresas, e com a nova escravidão dos ubers e pejotizações dos meis (Micro Empreendedor Individual MEI).
Este Brasil tem início nos anos 1980, se aprofunda com a Constituição de 1988, e explode com Fernando Collor e Fernando Cardoso. Nada, desde então, revogou, demoliu, saneou o que se fizera; o Brasil entrou e permanece cego no neoliberalismo.

Prossigamos na compreensão do PPI, que nos foi imposto em 2016 pela dupla Michel Temer/Pedro Parente.

PPI, “Preço de Paridade de Importação”, não é um eventual preço internacional, fixado em Bolsas de Mercadorias, mas aquele que é internado no Brasil, conforme se segue.

A base do preço é a do combustível (diesel e gasolina, principalmente) produzido nas refinarias do Golfo do México. Das 10 maiores refinarias estadunidenses, oito estão localizadas nos estados do Texas (4), Louisiana (3) e Mississipi. Em 2018, estas oitos refinarias pertenciam às seguintes empresas: Exxon Mobil (Baytown, Baton Rouge, Beaumont), Marathon (Galveston Bay e Garyville), Chevron (Pascagoula), Citgo (Lake Charles) e, com maior capacidade de processamento, da Motiva Enterprises, a Port Arthur Refinery. Além destas, cinco outras empresas têm refinarias no Golfo do México: Valero Energy, PBF Energy, PDV, Shell e Koch.

Não é difícil imaginar que exista um acordo, para não dizer um oligopólio formado por estas empresas para estabelecer preços de exportação. Mas isto nem é relevante, como veremos no decorrer desta análise.

A este preço do derivado são acrescentados: o custo do transporte até um porto brasileiro, os custos da internação do produto no Brasil (impostos e taxas aduaneiras, seguros do frete e do produto e outros encargos), o seguro para eventual variação cambial (entre a compra e a internação decorrem cerca de 30 dias e o valor do dólar pode mudar) e o lucro prefixado.

Agora o atilado leitor imagine esta equação nas mãos das empresas internacionais de comercialização (traders) que sabem em que porto embarcar/desembarcar a mercadoria para aproveitar os incentivos na guerra que o sistema tributário nacional coloca os Estados e Municípios brasileiros, e que negociam, com volumes elevados, os preços de compra nos EUA. Não necessariamente nas oito grandes, mas naquelas pequenas, que podem lhe proporcionar maiores lucros. O Brasil fica nas mãos destes especuladores para o importantíssimo preço que movimenta suas Forças Armadas, os alimentos para os brasileiros e as cargas para toda economia nacional.

E isto quando o Brasil não mais precisa importar o petróleo bruto, pois já o produz, com o pré-sal, acima de seu consumo atual, nem qualquer derivado, pois desde 1980, com os investimentos de Médici e Geisel, a exceção de quatro anos no século passado, tem toda gama de derivados utilizados no País produzidos pelas refinarias brasileiras.

A PPI é uma jabuticaba podre e um crime contra a economia nacional. Só existe no Brasil, pois nenhum País, com dirigentes que tenham um mínimo de dignidade, aceitaria colocar a vida dos cidadãos e a própria nacionalidade no balcão da especulação globalizada. Com atores cujos verdadeiros donos, seus mandantes, se escondem em fundos financeiros internacionais.

A Direção da Petrobrás impõe às suas refinarias o PPI para venda às distribuidoras. E isto quando a Petrobrás, como vimos, é autossuficiente em produção de petróleo e derivados, ou seja, tem um preço muito inferior a esta simulação de preço de paridade com o importado. Apenas resulta perder mercado para as traders que trazem de onde desejarem os derivados, pois terão no Brasil um preço de venda altamente compensador.

E perdendo mercado, a Petrobrás deixa ociosa suas refinarias e exporta petróleo bruto para importar derivados. O Brasil volta à condição anterior a de 1950.

Mas há outra consequência. O etanol faz parte da energia que movimenta veículos terrestres no Brasil. O etanol nacional é obtido da cana-de-açúcar. A maior empresa produtora de etanol é a COSAN, que tem seu capital registrado nos EUA (Cosan Ltd) e cujos acionistas são entidades financeiras. A COSAN é sócia menor da SHELL na RAÍZEN, um verdadeiro polvo estrangeiro nas áreas de energia e combustíveis (cujo organograma pode ser acessado em https://ri.raizen.com.br/sites/default/files/organograma_raizen_jul2019_0.pdf).

Com o PPI aumentando desmesuradamente o preço da gasolina, a Raízen tem elevados lucros na venda do etanol. E ainda pode fazer chantagem com o preço do açúcar. Ou seja, interferir nos custos da alimentação brasileira.

Mas a Raízen é Shell, que, como vimos, tem também refinarias no Golfo do México. Ou seja, a Shell, controlando o álcool combustível e importando seu próprio derivado, pode ter o lucro desejado e derrubar o concorrente, monitorando portanto o consumo nacional de um forte componente energético.

Chamar esta situação de mercado livre é mais um tapa nos brasileiros. Não existe qualquer competição.

Urge demonstrar esta desconstrução da economia nacional, das instituições brasileiras, pelos cupins que foram colocados nas suas pilastras, nas suas estruturas.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.

Baratinha: Amanhã, terça (25/2), tem mais Carnaval no Parque Ana Lídia. Participe!!!

Segunda, 24 de fevereiro de 2020

Mais de 60 mil pessoas brincaram no Bloco da Baratinha , neste domingo (23), segundo estimativas da Polícia Militar. Aos 33 anos de criação, a Baratinha desfilou  no parquinho Ana Lídia, no Parque da Cidade.  E animou não só as crianças mas os pais e avós até às 20h. Amanhã, terça-feira, o Bloco estará  no mesmo local para mais uma vez alegrar a garotada de Brasília e Entorno.


Para conforto dos participantes, a  Baratinha este ano colocou duas tendas de 50x22m e outras 15 para abrigar os foliões mirins, pais e responsáveis, além de mais 20 tendas de 10x10 e 6x6. Segundo o organizador  Luiz Lima, não há sol ou chuva que atrapalhe o carnaval este ano.

Com tudo de graça, as crianças têm pula-pula, pintura de rosto, palhaços, homem aranha, e tantos outros brinquedos.  A Globeleza, Érica Moura,  brincou com as crianças e com os bonecos da TV Globo.

A banda da Baratinha e Trem das Cores animaram com músicas para todas as idades.

Luiz Lima, criador  do bloco, agradece a todos os participantes, especial os foliões e convida a todos para a concentração, com brincadeiras, a partir das 14h e, em seguida, o carnaval para todas idades.

A  Baratinha conta com sistema de segurança com mais de 300 pessoas contratadas pelo próprio Bloco, além da segurança institucional tais como Polícias Militar e Civil, e na área de saúde há posto médico, quatro ambulâncias, médicos e  para-médicos.
  
A tenda Portadores da Alegria abrigou as pessoas com dificuldades de mobilização. O Conselho Tutelar e as polícias não registraram nenhum caso de violência e, também, o Corpo de Bombeiros.

É proibido o acesso com bebidas alcoólicas e tabaco

Com informações da assessoria de imprensa do Bloco da Baratinha.

CARNAVAL DE SALVADOR AO VIVO | TVE Bahia - O Canal do Carnaval

Segunda, 24 de fevereiro de 2020


CARNAVAL DE SALVADOR AO VIVO | TVE Bahia - O Canal do Carnaval

Nos dias que antecederam o Carnaval propriamente dito, deputados e senadores cuidaram entusiasmadamente de um projeto-fantasia-inconstitucional para proteger a violência

Segunda, 24 de fevereiro de 2020
PAULO GUEDES, O PRESENTE VAI SE ESVAINDO, O FUTURO SE DISTANCIANDO

COMPARAR O ASSASSINATO COVARDE DE MARIELLE, COM A "QUEIMA DE ARQUIVO" DA BAHIA, IRRESPONSABILIDADE

Por
Helio Fernandes*

O objetivo principal é proteger PMs (policiais militares de quase todos os estados) que ACINTOSA e OSTENSIVAMENTE rasgaram a Constituição, entrando em greve PROIBIDA. No Ceará, chegaram ao apogeu: encapuzados, sem poderem ser identificados, atacavam guarnições, não permitindo que tropas entrassem ou saíssem dos quartéis.

domingo, 23 de fevereiro de 2020

Não põe corda no meu bloco

Domingo, 23 de fevereiro de 2020
Esta postagem foi publicada no Gama Livre no dia 24 de fevereiro de 2014

Não põe corda no meu bloco

Bons tempos aqueles dos antigos carnavais de rua da Bahia, quando a quase totalidade dos blocos e trios não usava cordas. Aquilo, sim, era um carnaval democrático.

Por isso faz todo o sentido a imagem que rola na rede. Dê um clique sobre a imagem acima para ampliá-la.

Sarajane a cara, a alegria, a beleza do Carnaval da Bahia.

Domingo, 23 de fevereiro de 2020

Postagem publicada originalmente no Gama Livre em 5 de novembro de 2019

Vídeo publicado no Youtube pelo Canal Videoteca do Puga

Sarajane foi uma das pioneiras do que hoje é conhecido como Axé Music. 

Seu primeiro sucesso, "A Roda", gravado em 1986, foi lançado no "Fantástico" em janeiro do ano seguinte, com este videoclipe gravado em pontos turísticos de Salvador.
Abaixo, uma ótima, deliciosa, entrevista feita por Mário Kertz, radialista, ex-prefeito de Salvador, ex-professor da Universidade Federal da Bahia —a minha querida UFBa— (e também deste editor do  Blog Gama Livre) com a cantora e compositora Sarajane. A entrevista dá uma boa ideia da evolução do Carnaval da Bahia. Que saudade dos Carnavais dos meus tempos de Bahia. Imperdível a entrevista.

Use o cursor do mouse para chegar ao início da entrevista de Sarajane (aos 15 minutos e 55 segundos)

Na Linha com Mário Kertész e Jornal da Metrópole no Ar - SaraJane.

Saudades do Carnaval de Rua da Bahia [postagem do Gama Livre em 14 de fevereiro de 2010]

Domingo, 23 de fevereiro de 2020

Saudades do Carnaval de Rua da Bahia

O Trio Tapajós dos velhos carnavais.

Lembrança dos meus carnavais de antigamente em Salvador. Quando poucas cordas havia nas ruas de Salvador, quando o povão pulava livremente atrás dos trios elétricos, quando estes caminhões de som não eram submetidos aos caprichos de blocos.

Saudades do Bloco Filhos da Pauta, o bloco dos funcionários do jornal Tribuna da Bahia, bloco que não tinha horário certo para sair e muito menos horário para terminar o "desfile". Bloco que teve alguns problemas para usar o nome. A Polícia Federal, por estarmos nos anos de chumbo, tentou convencer a direção do bloco a mudar de nome. Filhos da Pauta era lá nome para se usar em plena ditadura? O nome sugerido pelo delegado federal, crente que havia tido uma boa idéia, era "Os Tribunos" (de Tribuna da Bahia). Com esse nome não haveria bloco. Nenhum filho da pauta se considerava um tribuno. Era filho da pauta, e pronto.

Nos Filhos da Pauta, corda mesmo só na "concentração", pois nenhum dos filhos  queria pular segurando as cordas, e naquele tempo não havia essa história de "cordeiros" (pessoas que ganham uma miséria para segurar as cordas dos blocos de Salvador). E corda para quê?

Saudades do Carnaval em que, de mortalha e não de abadá, se ia atrás dos trios de Dodô e Osmar, dos Novos Baianos, de trios que traziam Gal Costa, Betânia, Gilberto Gil, Caetano, Moraes Moreira, Paulinho Boca de Cantor, Pepeu Gomes, Baby Consuelo. De trios como o Tapajós, que completa  [já completou] agora mais de meio século de Carnaval.  Carnaval que não era espremido por cordas, nem por camarotes que atravancam as ruas, a festa, e que representam, infelizmente, a volta da elitização do carnaval. O carnaval de Salvador saiu dos salões e foi para as ruas. Agora, sai das ruas e volta para o salão, que, modernamente, são esses camarotes que enfeiam o carnaval da Bahia. Saudades da época que só não ia atrás do trio elétrico aquele que já havia morrido. Não era como hoje, que para se ir atrás do trio elétrico tem que se pagar uma fortuna para sair em algum bloco.

Chame Gente - Armandinho, Morais, Gil, Caetano, Margareth, Ivete, Daniela, Brown

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O Gama Livre recomenda, para se saber um pouco mais o que foi o bloco Filhos da Pauta, que por sinal voltou a desfilar em 2018, como conta o jornalista Jolivaldo Freitas, ler:

sábado, 22 de fevereiro de 2020

Democracia e Direitos Humanos. Nota Pública da Comissão Brasileira Justiça e Paz

Sábado, 22 de fevereiro de 2020
Do IHU
Instituto Humanitas Unisinos

"Deparamo-nos com um quadro nacional de graves ataques aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, que se expressa em uma preocupante trajetória do governo rumo ao autoritarismo e ao desrespeito às normas constitucionais, e se manifesta em um processo de elevação da pobreza, do reaparecimento da fome e da miséria, mas também no aumento do feminicídio e de assassinatos de lideranças", manifestou-se a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), em nota, sobre o atual momento do país. 

Eis a nota.

Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem-comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres. (cf. ‘Laudato Sì’, 158)
Comissão Brasileira Justiça e Paz inicia nova gestão, com a renovação de seus membros pela CNBB, e o faz com a reunião de seu colegiado por três dias de intensos e fraternos debates e estudos, que culminaram com a presença do presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte.
Deparamo-nos com um quadro nacional de graves ataques aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, que se expressa em uma preocupante trajetória do governo rumo ao autoritarismo e ao desrespeito às normas constitucionais, e se manifesta em um processo de elevação da pobreza, do reaparecimento da fome e da miséria, mas também no aumento do feminicídio, de assassinatos de lideranças populares no campo e nas cidades, da iminência de um processo de etnocídio e genocídio de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, fruto da cobiça humana e do incentivo governamental à ocupação das terras indígenas para a mineração, a agricultura e a pecuária voltadas à exportação.

MPF recomenda que Exército pare de discriminar mulheres em processos seletivos para oficiais temporários

Sábado, 22 de fevereiro de 2020
Do MPF
Seleções para cargos militares temporários, que são destinados a profissionais de diferentes áreas do conhecimento, contêm dispositivos que beneficiam claramente candidatos do sexo masculino

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Comando da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro que adéque seus próximos editais e seleções públicas, de forma a evitar práticas e exigências discriminatórias contra candidatas mulheres em benefício de candidatos homens.
Para o MPF, os processos seletivos conduzidos pelo Exército desrespeitam não só a Constituição Federal, como também diversos tratados internacionais de que o Brasil é signatário [Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Convenção Americana sobre os Direitos Humanos-Pacto de São José da Costa Rica e Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres], os quais, de forma unânime, proíbem qualquer forma de discriminação em razão do sexo.

Justiça: União não poderá aplicar decreto que extingue cargos e funções no Instituto Federal de Goiás e no Instituto Federal Goiano

Sábado, 22 de fevereiro de 2020
Do MPF
Decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em agosto do ano passado
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Arte: Secom/PGR
Sentença da 3ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, proferida no último 12 de fevereiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar à União que se abstenha de aplicar o Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, no âmbito do Instituto Federal Goiano e do Instituto Federal de Goiás, bem como para obstar os efeitos concretos da referida norma. O decreto prevê a extinção de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública federal.
A decisão confirma liminar concedida em setembro do ano passado, reformada em outubro do mesmo ano, e determina à União a suspensão parcial dos efeitos dos artigos 1º e 3º do Decreto 9.725/2019, apenas quanto às funções ocupadas na data de 31/7/2019; que não considere exonerados e dispensados os ocupantes das funções de confiança, desde que esses ocupantes já estivessem investidos no cargo em 31/7/2019; que não considere extintos os cargos em comissão e funções de confiança que estavam ocupados em 31/7/2019, mantendo-se a extinção tão somente das funções vagas nessa data.
Entenda o caso — O MPF ajuizou, em agosto do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto 9.725/2019 no IFG e no IFGoiano, que passaria a gerar efeitos concretos e imediatos nos dois institutos a partir de 31 de julho daquele ano. O resultado seria a extinção de cargos e funções e a consequente exoneração e dispensa de servidores ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança. Desde que a norma foi editada, a procuradora da República Mariane Guimarães, responsável pelo caso, vem apurando os prejuízos que seriam causados aos institutos de ensino e, em consequência, aos alunos e à população de forma geral. No IFGoiano, por exemplo, projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação seriam afetados. Já no IFG, uma série de coordenadorias administrativas teriam seu funcionamento comprometido.
Íntegra da sentença (Autos nº 1005842-85.2019.4.01.3500 — 3ª Vara da Justiça Federal/Goiânia-Goiás)