Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

OEA recebe denúncia de maus tratos de criança no supermercado Extra

Segunda, 28 de fevereiro de 2011
Da Radioagência NP

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu a denúncia de violação de direitos humanos no caso que envolve um garoto de 10 anos, vítima de violência e maus tratos em uma loja do supermercado Extra, na cidade de São Paulo. A denúncia foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O garoto era suspeito de furtar as mercadorias que comprou e, além de receber ofensas raciais, foi ameaçado de agressão por um dos seguranças.

Segundo depoimento do menor, outros dois adolescentes passaram pela mesma humilhação em uma salinha nos fundos da loja. Para o advogado da vítima, Dojival Vieira, a iniciativa da OAB pode fazer repercutir, no âmbito internacional, uma situação que se repete com frequência no Brasil.

“Isso não tem interferência na investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, nem tem interferência sobre a possibilidade de um acordo extrajudicial que a empresa eventualmente se proponha. Porém, quando as autoridades brasileiras não agem, a denúncia a esses fóruns gera consequências, pois o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais.”

Na última semana, a juíza Izabel Irlanda Castro Corrêa Araújo, da 2ª Vara Criminal de Osasco, negou habeas corpus ao sexto envolvido no espancamento de Januário Alves de Santana. De acordo com Dojival, o acusado pediu para não ser indiciado pela participação na tortura do cliente, acusado de ter roubado o próprio carro, em agosto de 2009.

“É exatamente em um país que tem um Código de Defesa do Consumidor moderno e considerado uma conquista da sociedade que essas práticas continuam a acontecer. Então, é fundamental que as empresas tomem a iniciativa não só de reparar o dano quando ocorre, como também de prevenir danos futuros.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

28/02/11

Estadão: Incra infla números de reforma agrária

Segunda, 28 de fevereiro de2011

Dados sobre assentamentos no governo Lula incluem famílias que já produziam na zona rural ou que ocuparam lotes abandonados

Roldão Arruda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais pela reforma agrária do que todos seus antecessores juntos. É o que assegura uma série de números divulgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). São dados que impressionam à primeira vista, mas também causam polêmica: segundo especialistas, eles foram anabolizados.
Pelos números do Incra, 48,3 milhões de hectares de terras foram incorporados às áreas de assentamentos e 614 mil famílias ganharam lotes rurais no período de 2003 a 2010. Isso significa que Lula teria garantido 56% do total de 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária em toda a história. Mais do que isso: ele seria responsável, sozinho, por 66,4% do total de 924 mil famílias assentadas no País.
Na opinião do geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, pesquisador e professor de pós-graduação da USP, esses números não refletem a realidade da reforma de Lula. Para chegar a ela, é preciso desdobrar os números.

 

Não aprendeu a lição

Segunda, 28 de fevereiro de 2011

O ministro Fernando Haddad afirmou hoje (28/2) que o corte de R$3 bilhões na sua pasta não afetará programas do Mec. Pode? Nas palavras de Haddad, pode.

ONU: 8 milhões de colombianos sofrem com a fome

Segunda, 28 de fevereiro de 2011
A Agencia Pulsar Brasil
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) informou que 8 milhões de pessoas sofrem com a fome na Colômbia. A quantidade é equivalente a 18% da população.


A cada ano, a FAO informou ainda que 15 mil crianças menores de 5 anos morrem por causas relacionadas à desnutrição no país. O órgão considera que a fome é um problema estrutural associado à desigualdade, à corrupção e aos conflitos armados na Colômbia.
O representante da FAO na Colômbia, Carlos Augusto Del Valle, disse que a violência em algumas regiões afeta a disponibilidade de alimentos. Ele afirma que as pessoas afetadas pela fome são principalmente os desempregados e camponeses que estão em áreas marginalizadas.


Em meados de fevereiro, a FAO apoiou a criação de um observatório sobre o direito à alimentação na América Latina. Del Valle explica que o principal objetivo é promover o debate entre universidades, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo sobre as políticas a serem implementadas para combater a fome. (pulsar)

Pedro do Couto: Supremo suspende contribuição dos funcionários aposentados do Paraná

Segunda, 28 de fevereiro de 2011

Deu na "Tribuna da Imprensa"
Pedro do Coutto
O STF julgou procedente ação movida por funcionários do Paraná e considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária aos servidores aposentados, apesar da emenda 41 de Dezembro de 2003. O ministro Dias Toffoli foi o relator da matéria e, quanto ao mérito, a decisão foi unânime. Está publicada no Diário Oficial de terça-feira, 22, primeira página.

A cobrança, pelo governo paranaense, havia sido determinada pela lei estadual 12398/98 e pelo Decreto 721/99. O Supremo sustenta que não pode haver  constitucionalidade superveniente, ou seja: a mudança constitucional gerando efeito retroativo.

Em 98, os aposentados estavam isentos pela emenda número 20. O ex-presidente Fernando Henrique tentou abolir a isenção por Lei, mas a Corte Suprema, ao apreciar ação movida pelo deputado fluminense Henri Charles, por maioria de sete votos, derrubou a iniciativa, por inconstitucionalidade. Isso em 99.

Depois, no governo Lula, em Dezembro de 2003, com os ministros Sepúlveda Pertence e Carlos Veloso mudando de entendimento, manteve o desconto dos inativos. O presidente do STF era o ministro Nelson Jobim. Estabeleceu-se assim a figura do confisco, proibido pela Carta de 88, já que não pode existir contribuição sem retribuição. Quem se aposentou pagou o seu seguro social. Mas na hora de resgatar a apólice, não consegue. Permanece pagando por uma obrigação que já conseguiu integralizar.

Leia a íntegra do artigo “Supremo suspende contribuição dos funcionários aposentados do Paraná

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Comentário do Gama Livre: A respeito dessa safadeza que o governo FHC tentou implantar, mas foi o de Lula que conseguiu realizá-la, há uma ação na OEA (Organização dos Estados Americanos) movida por entidades de classe e por servidores públicos. Eles recorrem à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

O Brasil já foi notificado, pela Corte, para apresentar informações sobre a taxação dos inativos implantada pela reforma da Previdência aprovada em dezembro de 2003, no primeiro ano do governo Lula. A notificação significa que foi acolhida a representação dos aposentados e das entidades de classe.

Alguns países da América do Sul já foram condenados a devolverem, com juros e correção, o que ilegalmente tomou dos aposentados.

Leia a seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2011:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade e
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Acórdãos
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.189 (1)
ORIGEM : ADI - 23301 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : PA R A N Á
R E L ATO R : MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO. : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
REQDA. : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PARANÁ
Decisão: Retirado de pauta por indicação da Presidência.
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e
Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário,
10.09.2009.
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do
Relator, rejeitou a preliminar de prejudicialidade, contra os votos dos
Senhores Ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie e Celso de Mello. No
mérito, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente
a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente,
o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15.09.2010.
EMENTA
Ação Direta de Inconstitucionalidade. PGR. Lei nº
12.398/98-Paraná. Decreto estadual nº 721/99. Edição da EC nº
41/03. Substancial alteração do parâmetro de controle. Não ocorrência
de prejuízo. Contribuição dos inativos. Inconstitucionalidade
sob a EC nº 20/98. Precedentes.
1. Em nosso ordenamento jurídico, não se admite a figura da
constitucionalidade superveniente. Mais relevante do que a atualidade
do parâmetro de controle é a constatação de que a inconstitucionalidade
persiste e é atual, ainda que se refira a dispositivos da
Constituição Federal que não se encontram mais em vigor. Caso
contrário, ficaria sensivelmente enfraquecida a própria regra que proíbe
a convalidação.
2. A jurisdição constitucional brasileira não deve deixar às
instâncias ordinárias a solução de problemas que podem, de maneira
mais eficiente, eficaz e segura, ser resolvidos em sede de controle
concentrado de normas.
3. A Lei estadual nº 12.398/98, que criou a contribuição dos
inativos no Estado do Paraná, por ser inconstitucional ao tempo de
sua edição, não poderia ser convalidada pela Emenda Constitucional
nº 41/03. E, se a norma não foi convalidada, isso significa que a sua
inconstitucionalidade persiste e é atual, ainda que se refira a dispositivos
da Constituição Federal que não se encontram mais em
vigor, alterados que foram pela Emenda Constitucional nº 41/03. Superada
a preliminar de prejudicialidade da ação, fixando o entendimento
de, analisada a situação concreta, não se assentar o prejuízo
das ações em curso, para evitar situações em que uma lei que nasceu
claramente inconstitucional volte a produzir, em tese, seus efeitos,
uma vez revogada as medidas cautelares concedidas já há dez anos.
4. No mérito, é pacífica a jurisprudência desta Corte no
sentido de que é inconstitucional a incidência, sob a égide da EC nº
20/98, de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores
públicos inativos e dos pensionistas, como previu a Lei nº
12.398/98 do Estado do Paraná (cf. ADI nº 2.010/DF-MC, Relator o
Ministro Celso de Mello, DJ de 12/4/02; e RE nº 408.824/RS-AgR,
Segunda Turma, Relator o Ministro Eros Grau, DJ de 25/4/08).
5. Ação direta julgada procedente.

SLU tem 90 dias para implantar a Coleta Seletiva no DF

Segunda, 28 de fevereiro de 2011
Do MPDF
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, em ação de execução movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, determinou ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU que cumpra a obrigação de implantar o programa de coleta seletiva no Distrito Federal, no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa processual no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso, por cada item descumprido das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 13/2005, assinado pelo SLU (à época denominado Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília - Belacap), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Federal, Ibama/DF e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh.

A Ação de Execução da 3ª Prodema recai sobre obrigações de fazer assumidas no TAC 13/2005 (na verdade, assinado em 2006), relativas à implantação da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Distrito Federal e à elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para as usinas de lixo de Ceilândia: Usina Central de Tratamento de Lixo (UCTL) e Usina de Incineração de Lixo Especial (UILE) .

Saiba mais

O Termo de Ajustamento de Conduta se constitui em uma solução extrajudicial de conflitos que envolvam direitos transindividuais. É um compromisso que pode ser tomado da parte que incorreu em alguma irregularidade pelos órgãos públicos legitimados para a Ação Civil Pública e que tem força de título executivo. Não pode o signatário do termo deixar de cumprir tarefa a ele imposta, pois quando assina o TAC concorda com as obrigações e com o tempo estipulado para seu cumprimento.

Clique aqui para ler a íntegra da Ação de Execução da 3ª Prodema.

Minimum minimorum

Segunda, 28 de fevereiro de 2011
Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União a lei que “reajusta” o salário mínimo de R$510 para R$545. O trabalhador ganhou o “prêmio” de mais R$1,16 (um real e dezesseis centavos) ao dia, o que talvez dê para comprar um pão ou um pão e meio.

Já os banqueiros continuam ganhando bilhões a cada aumento da taxa Selic.

Merenda escolar tem pior avaliação no Norte e Nordeste

Segunda, 28 de fevereiro de 2011
Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

As populações do Norte e Nordeste são as que têm a pior avaliação sobre a qualidade da merenda oferecida nas escolas brasileiras. Enquanto na média nacional 59,5% acham que a qualidade dos alimentos servidos é boa, nessas duas regiões a maior parte avalia o serviço como regular: 39,7% no Norte e 47% no Nordeste.

Os números foram apresentados hoje (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de 2.773 entrevistas realizadas em novembro. O objetivo foi captar a opinião da população sobre políticas e serviços públicos na área da educação. Menos de 43% acreditam que o impacto de programas de alimentação escolar sobre o desempenho dos alunos é bom ou muito bom e 17% acham que é ruim.

No Sul e no Centro-Oeste, mais de 70% dos entrevistados disseram que a qualidade dos alimentos oferecidos é boa. Sobre a quantidade dos alimentos, mais uma vez a pior avaliação foi feita pelos nortistas e nordestinos: 52,6% e 53,6%, respectivamente, consideraram “pouca” ou “muito pouca” a quantidade de comida ofertada. No Sul do país, esse percentual é inferior a 15%. Na média nacional, a maioria (67%) avalia como suficiente a quantidade servida nas escolas.

A oferta de merenda nas escolas é responsabilidade dos estados e municípios, com apoio do governo federal. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, repasse atualmente R$ 0,30 por aluno ao dia para custeio desse serviço. O restante deve ser complementado pelos governos estaduais e municipais.

O Ipea também avaliou a percepção sobre a distribuição de livros didáticos, ação desconhecida pela maior parte (68%) do público. Entre os quesitos conservação, conteúdo, quantidade e qualidade dos exemplares, a avaliação mais baixa foi em relação ao primeiro item: 49% consideram o estado de conservação dos livros ruim ou regular. As obras distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, são repostas após três anos de uso.

O Ipea também aponta o desconhecimento da sociedade em relação aos conselhos escolares, cuja função é acompanhar a gestão administrativa, financeira e pedagógica de uma unidade de ensino. Mais de 70% da população desconhecem a existência dessa instância, que deve ser composta por representantes de pais, estudantes, professores, servidores da escola e membros da comunidade local.

Para 51% da população, educação no Brasil não melhorou

Segunda, 28 de fevereiro de 2011
Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski - Repórter


Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que para quase metade (48,7%) dos brasileiros a educação no país melhorou. Entretanto, dos 2.773 entrevistados, 27,3% avaliam que não houve mudanças na qualidade do ensino e quase um quarto (24,2%) acredita que o sistema piorou.

O Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) foi desenvolvido pelo Ipea para captar a opinião da população sobre políticas e serviços públicos em diversas áreas. O estudo mostra que essa percepção varia muito em cada região do país. O Sudeste registrou o maior percentual de avaliações negativas: 36,1% acreditam que a educação piorou, enquanto no Nordeste esse grupo representa apenas 14% da população. No Centro-Oeste, 62,9% acham que a oferta melhorou – maior índice de respostas positivas.

De acordo com o Ipea, o maior índice de percepção de melhoria nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e no Norte, e o menor índice no Sul e no Sudeste “podem ser uma evidência de que foram ampliados os investimentos nas três primeiras regiões, já que é justamente lá onde se encontram os piores indicadores educacionais do país”.

A percepção sobre a qualidade da educação também varia de acordo com a renda e a escolaridade dos entrevistados. Para 35,4% dos que têm nível superior completo ou pós-graduação, a educação piorou. No grupo daqueles que estudaram só até os últimos anos do ensino fundamental (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano), apenas 21,4% têm a mesma opinião.

Entre os que ganham de dez a 20 salários mínimos, verificou-se o maior percentual de respostas negativas: 34,2% acreditam que o ensino está pior. Na população com renda mensal de até dois salários mínimos, 19,3% têm essa percepção.

Segundo o estudo, “o nível de conhecimento das mulheres sobre os temas avaliados foi aproximadamente 10 pontos percentuais maior que o verificado entre os homens”. Essa diferença, aponta o Ipea, pode ser explicada “pelo fato de as mães estarem mais atentas à vida escolar dos filhos” do que outros membros da família.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Estadão: Presidente da CNT é acusado de improbidade

Domingo, 27 de fevereiro de 2011
De Eduardo Kattah - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) - entidades também presididas pelo senador.

Na ação ajuizada quinta-feira, na 33.ª Vara Cível de Belo Horizonte, os promotores de Defesa do Patrimônio Público afirmam que em 2003 e 2004, época em que Clésio era vice-governador de Minas - no primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB) -, o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte (Idaq) e o Instituto João Alfredo Andrade (IJAA), com sede em Juatuba (MG), receberam R$ 59,6 milhões de forma indevida.
Leia a íntegra de "Presidente da CNT é acusado de improbidade.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Dança do Street Fighter

Sábado, 26 de favereiro de 2011

Estadão: Fornecedora do Segundo Tempo emite notas fiscais de jingle até chapas de aço

Sábado, 26 de favereiro de 2011
Deu em O Estadão
A empresa contratada para fornecer R$ 4,6 milhões em kits lanches para o Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, já emitiu notas fiscais para justificar gasto parlamentar com publicidade, despesas com um imóvel durante disputa eleitoral, compra de chapas de aço para a Marinha, reforma na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e até aquisição de materiais de saúde para a Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Sediada num galpão abandonado na zona rural de Tanguá, região metropolitana do Rio, a JJ Logística Empresarial Ltda. também foi contratada pelo Instituto Contato, uma das entidades responsáveis pela gestão do Segundo Tempo em Santa Catarina - conforme o Estado revelou na quarta-feira. A entidade catarinense é comandada por dirigentes do PC do B, mesmo partido do ministro Orlando Silva.
Leia mais.

Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos, diz Ipea

Sábado, 26 de favereiro de 2011
 Da Agência Brasil
Gilberto Costa - Repórter

Quanto mais mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A razão da diferença entre a quantidade necessária de dias trabalhados por classe social para o pagamento de tributos está na “regressividade de impostos e contribuições”, como dizem os tributaristas. Segundo José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, dois terços do que se arrecada em tributos no Brasil vêm de impostos indiretos sobre o consumo, embutidos no valor de produtos comprados e serviços contratados.

“Quem recebe pouco faz mais uso da renda para consumo imediato”, explica Ribeiro. São exemplos de impostos indiretos o caso do Imposto sobre o Produto Industrial (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

Segundo o técnico do Ipea, a composição tributária é o contrário do verificado nos 33 países que formam a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesses países, predominantemente da Europa, a carga tributária principal é sobre os impostos diretos que progridem conforme o valor da renda, patrimônio, fortuna e herança.

Além da quantidade de dias trabalhados para pagar impostos, o Ipea calculou o número de dias necessários para custear os principais programas e ações sociais do governo federal. O dado surpreendente é que apenas o pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social, na área urbana, em 2008, que consumiu 16,5 dias do cidadão, superou o número de dias necessários para as despesas federais com juros, que foram 14.

Conforme o Ipea, em 2008, gastou-se 5,1 dias com aposentadorias e pensões nas áreas rurais; 1,9 dia com seguro-desemprego; 1,4 dia com o Programa Bolsa Família; 1,1 dia com assistência básica em saúde (atendimento em postos de saúde e no Programa Saúde da Família); e 0,2 dia com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Outra instituição que calcula a relação de dias trabalhados com o pagamento de tributos é o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Na última quinta-feira (24), o IBPT divulgou que, em 2010, cada brasileiro pagou R$ 6.772,38 em impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal, estados e municípios. No total, a carga tributária foi de R$ 1,290 trilhão, R$ 195 bilhões a mais do que em 2009 (R$ 1,095 trilhão).

Em 2009, a maior parte da carga tributária foi dos tributos federais (R$ 759,88 bilhões), seguida dos estados (R$ 282,73 bilhões) e dos municípios (R$ 50,05 bilhões). De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal parte do que arrecada em impostos (não inclui contribuições). O percentual varia conforme o imposto e a destinação.

Nas contas do IBPT, que presta serviço à Associação Comercial de São Paulo, a carga tributária para os contribuintes é de 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB) e levou um valor correspondente a 148 dias de trabalho de cada brasileiro no ano passado. Já nas contas do Ipea, em 2008, o total de tributos pago pelo contribuinte correspondeu a 36,2% do PIB ou 132 dias de trabalho do cidadão no ano.

Justiça bloqueia todos os bens do distrital Aylton Gomes

Sábado, 26 de favereiro de 2011
 Do TJDF
Juiz determina bloqueio de bens de deputado distrital citado em Caixa de Pandora

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em decisão proferida na Ação Cautelar ajuizada pelo MPDFT, determinou o bloqueio dos bens de Aylton Gomes Martins, deputado distrital citado na operação da Polícia Federal denominada "Caixa de Pandora". O bloqueio atinge todos os bens e direitos do demandado, bem como das pessoas jurídicas nas quais figure como sócio, direta ou indiretamente, consistentes em imóveis, móveis ou semoventes, veículos, aeronaves e embarcações. O Banco Central e a Receita Federal serão intimados da decisão para as providências pertinentes.

O MP alega na ação que o réu se encontra incurso nas sanções do artigo 12 da Lei nº 8429/92, em virtude da prática de atos ímprobos, especificamente em virtude do "recebimento de mensalão pago pelo então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, com dinheiro público, advindo de esquema de corrupção implementado na capital da república, ao longo dos anos de 2006 a 2009". De acordo com o órgão ministerial, durante esse período, Aylton Gomes teria recebido o montante de R$ 1.786.224,00 em troca de apoio político a Arruda.

Ao determinar o bloqueio dos bens, o juiz considerou que estão presentes nos autos os requisitos legais para a concessão da cautelar: "Não se pode negar a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais eventos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público. Aliás, cumpre indicar que os indícios em análise estão devidamente descritos nos autos do Inquérito nº 650/STJ às fls. 163/A e 164/A, do Volume III daqueles autos", afirma a decisão.

Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das conseqüências jurídicas sancionatórias previstas, em tese, na Lei nº 8429/92.

Cabe recurso da decisão.
Nº do processo: 26893-5
- - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - -
Comentário do Gama Livre: Aylton Gomes, sargento dos Bombeiros do DF, é do PR, o Partido da República (República?). Foi um dos maiores aliados do ex-governador Arruda.
                Foto: site da CLDF
Aylton Gomes tem bens bloqueados em razão do Mensalão do Dem

Lua-de-mel

Sábado, 26 de fevereiro de 2011

Agora  tem um problema, talvez já  detectado por sua assessoria:  as elites econômico-financeiras  andam felizes, nenhum de seus privilégios foi cortado e elas permanecem faturando o diabo, como demonstram  os lucros dos bancos e a remuneração  do capital especulativo. Evidência disso tem sido os editoriais dos  jornalões.  Mas o povão e a  classe média, como vem reagindo? (Jornalista Carlos Chagas, sobre o governo Dilma, no artigo “A lua-de-mel vai acabar”, publicado hoje na Tribuna da Imprensa)

A seguir trechos do artigo do jornalista Carlos Newton, publicado hoje na Tribuna da Imprensa

Sábado, 26 de fevereiro de 2011

“As revoltas nos povos árabes reacendem as discussões sobre o que diferencia uma democracia e uma ditadura. Por trás de tudo, protegendo os ditadores, há sempre o manto sagrado do imperialismo ocidental.”
 ....................
....................
“O que ocorre na Guiné Equatorial, por exemplo, é de revoltar qualquer pessoa com um mínimo de consciência. O petróleo e as demais riquezas do país – madeira e minérios – estão sendo dilapidados por uma ditadura terrível, que deposita em bancos ocidentais o dinheiro roubado ao povo, de tal forma que o ditador Teodoro Obiang é considerado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo.”
.....................
.....................
“E ninguém parece se incomodar. Há 31 anos no poder, Obiang é saudado na ONU como estadista, e os antigos colonizadores (a Espanha) fazem homenagens a ele. Aqui no Ocidente, ninguém fala em derrubar o déspota Teodoro Obiang.”

"Auditoria da Dívida": Dilma estuda Reforma da Previdência, enquanto Banco Central dá prejuízo de R$33 bilhões em 2010

 Sábado, 26 de fevereiro de 2011
Artigo publicado originalmente no site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O jornal Folha de São Paulo confirma o alerta dado por este boletim dois dias após a eleição da Presidente Dilma (2/11/2010) e mostra que o governo já estuda instituir a idade mínima para a aposentadoria dos futuros trabalhadores do setor privado: 65 anos para homens e 60 para mulheres. Ou seja: uma reforma ainda mais dura que a reforma do Regime Próprio dos Servidores Públicos, feita pelo governo Lula em 2003, quando foi instituída a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

O eterno argumento oficial é a suposta falta de recursos, porém a Previdência se insere na Seguridade Social, que é amplamente superavitária. O verdadeiro problema é a destinação de grande parte dos recursos da Seguridade para o “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

Também é interessante relembrar que o recente balanço oficial do governo Lula afirmou que a Reforma da Previdência de 2003 gerou uma “economia” de R$ 26 bilhões em 8 anos, valor este equivalente ao custo de apenas um ano de manutenção das reservas internacionais em dólares pelo Banco Central. Conforme mostra o jornal O Globo, ontem foi aprovado o balanço do Banco Central de 2010, mostrando que este custo foi de R$ 26,6 bilhões no ano passado. Isto ocorre pois as reservas são compradas pelo Banco Central às custas de mais dívida interna (que paga os juros mais altos do mundo) e são aplicadas  principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, tendo rendido apenas 1,88% no ano passado.

Além disso, como o dólar se desvalorizou frente ao real no ano passado, o Banco Central perde de novo, dado que fica com o “mico” (o dólar, que se desvaloriza) enquanto deve em reais, na dívida interna, ao mercado financeiro. Em suma: é como se o governo brasileiro resolvesse fazer um investimento supostamente “lucrativo”: usar o cheque especial – que paga juros altíssimos – para comprar um carro, que se desvaloriza com o tempo.

O resultado de tudo isso foi um prejuízo do Banco Central de R$ 32,8 bilhões no ano passado, valor este que é pago pelo Tesouro (ou seja, pelo povo), e poderia garantir um salário mínimo de R$ 660 neste ano.
Membros do Banco Central justificam a opção de acumular uma montanha de reservas em dólares sob o argumento de que isto teria salvo o Brasil da “fuga dos capitais” durante a crise financeira global. Porém, na realidade, houve sim uma grande fuga de capitais na crise, que não teria ocorrido caso fossem instituídos controles sobre o fluxo de capitais.
- - - - - - - - - - - - - - -

O Estado desonesto

Sábado, 26 de fevereiro de 2011
Por Ivan de Carvalho
O governo mandou um projeto de lei ao Congresso, fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 545,00. O projeto, como é do conhecimento geral, foi aprovado facilmente na Câmara e no Senado pela ampla maioria governista.

            Pior do que a esqualidez biafriana do reajuste proposto pelo governo Dilma Rousseff e concedido pelo Congresso Nacional é, certamente, o artigo do projeto enviado pelo Executivo que estabelece que nos próximos anos – até 2014, quando termina o atual mandato da presidente Dilma Rousseff – o valor do salário mínimo será fixado anualmente, não mais por lei, mas por simples decretos assinados pela presidente.

            Inaugura-se, assim, ao que parece, uma nova figura jurídica no direito público brasileiro. Já tínhamos a Medida Provisória, um estranho invento, que vem perturbando seriamente o já complicadíssimo sistema jurídico nacional. Antes da Medida Provisória, fora inventada a Lei Delegada, instituto pelo qual o Legislativo, talvez com preguiça de cumprir seus deveres, delega ao Executivo poder para legislar sobre um determinado assunto.

            Há diferença talvez importante entre Medida Provisória e Lei Delegada. Na primeira, o Executivo edita a MP, que passa a ter vigência imediata, mesmo enquanto tramita no Legislativo, onde precisa ser discutida e votada. Caso seja rejeitada, podem ser criados sérios problemas de direito e materiais, uma vez que o que estava valendo e sendo executado deixa de valer e, evidentemente, em um grande número de casos, não se pode desfazer o que foi executado. Por isto, entre outros motivos, a Medida Provisória é um aleijão jurídico, usado à larga pelo Executivo federal.

            Quanto à Lei Delegada, o processo é, talvez possamos dizer assim, inverso. Primeiro, o Legislativo abre mão de sua atribuição fundamental, atribuindo ao Executivo legislar em nome dele. Então o Executivo legisla (faz uma reforma administrativa, por exemplo) e o que estabeleceu não é submetido ao crivo do Poder Legislativo, que lá no início do processo assinou um cheque em branco. A Lei Delegada, embora já haja sido uma tradição brasileira, depois superada pela Medida Provisória, também é um aleijão jurídico.

            Os dois aleijões trabalham a favor da hipertrofia do Poder Executivo em detrimento do Poder Legislativo. E no caso da Medida Provisória, em que pesem os protestos, vem sendo usada em profusão e com conteúdos que extrapolam claramente seus limites constitucionais, tornando-se assim instrumento de usurpação de poder do Legislativo pelo Executivo. Infelizmente, o Congresso Nacional, até hoje, não teve a coragem de acabar com essa safadeza autoritária praticada contra ele com sua cumplicidade e graças a ela.

            Agora, inventou o Executivo e o Congresso submeteu-se à fixação do valor do salário mínimo anualmente por decreto, embora na Constituição esteja expresso que tal valor será, anualmente, “fixado em lei”. Como diria o genial José Genoíno, ex-presidente nacional do PT, “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”. Lei é lei e decreto é decreto. Mas já foi dado a conhecer (que celeridade!) um parecer da Advocacia Geral da União assegurando que, no caso, tanto faz, porque em lei o Congresso já fixou os critérios para fixação do valor e então aos decretos do Executivo sobre apenas decretar o resultado dos cálculos.

            Ora, claro, não é bem assim. Pois, politicamente, o tema é furtado ao debate e votação anual do Congresso, o que só pode beneficiar o governo, nunca a oposição ou os assalariados. E, juridicamente, retira-se do Congresso a possibilidade de, a cada ano, ter a oportunidade legislativa de, querendo, modificar os critérios atualmente estabelecidos, o que mudaria, naturalmente, o resultado dos cálculos e, portanto, o reajuste do salário mínimo.

            Mais um aleijão. Se o STF, que a isso será chamado, não o excluir.
- - - - - - - - - - - - - - - - -
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Poder da Criação

Sábado, 26 de fevereiro de 2011
João Nogueira

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Uma UPP para a polícia do RJ


Sábado, 25 de fevereiro de 2011
Trechos do artigo “A questão terrível: uma UPP para a Polícia do RJ”, do sociólogo Léo Lince, publicado no Correio da Cidadania:

No primeiro bombardeio ao Complexo do Alemão, em 2007, o jornal do sistema "Globo" cuidou de exaltar um modelo de policial na "guerra contra o crime organizado". Uma foto enorme na primeira página, relógio de grife, entre baforadas de charuto cubano, mostrou aquele que, segundo o jornal, "tem tudo para se tornar o símbolo da guerra não convencional que já soma 44 mortos, 19 num só dia: o Inspetor Trovão". Vocação de guerreiro que aspira lutar no Iraque, ou em Gaza, e se exercita na prática do "tiro ao pato" nos becos da favela. Vaidoso, tênis de marca, farda diferenciada, capacete e visual de filme americano, ele pousa entre cadáveres espalhados. Um herói da luta contra o crime!
..............................
..............................
Pois bem, o Inspetor Trovão estava lá. E, pelo que começa a se definir nas escutas da Operação Guilhotina, estava "garimpando" dinheiro, droga e armas para repassar para outros traficantes de áreas mais tranqüilas. Ganhar muito dinheiro e, na certa, exercitar mais uma vez o "tiro ao pato". O herói da luta contra o crime da primeira página de "O Globo" agora está preso, entre outros, como o delegado que foi braço direito do Chefe da Polícia e transitou para o comando do Choque de Ordem da prefeitura do Rio. Afinidades eletivas, atividades afins.

Justiça suspende licença parcial para Belo Monte

Sexta, 25 de fevereiro de 2011
Agência Estado
Decisão impede também que BNDES transfira recursos ao consórcio Norte Energia, que detém a concessão da usina

A Justiça Federal no Pará determinou hoje a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), informou há pouco o Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Segundo o MPF, a decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros ao consórcio Norte Energia, que detém a concessão da usina.

Conforme a nota do MPF, o juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes impostas pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início das obras não foram cumpridas.
Leia mais.

Coligação de Agnelo pede ineligibilidad de Weslian Roriz

Sexta, 25 de fevereiro de 2011
Do TSE
Recurso ao TSE pede inelegibilidade de Weslian Roriz por suposta compra de votos
A coligação Novo Caminho e Agnelo Queiroz, eleito governador do Distrito Federal, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte declare inelegível Weslian Roriz, candidata da coligação Esperança Renovada ao governo do DF em 2010, por suposta promessa de vantagem pessoal a eleitores em troca de votos. Os autores da ação afirmam que Weslian Roriz em propaganda eleitoral na TV prometeu que, logo que tomasse posse como governadora do DF, anistiaria todas as multas de trânsito aplicadas até o dia 30 de setembro de 2010. Informam que a propaganda de Weslian foi veiculada nos dias 17 e 18 de outubro do ano passado.

Agnelo Queiroz e sua coligação contestam no recurso decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que entendeu que não ficou demonstrada no caso a vantagem pessoal noticiada e que não houve pedido de voto a eleitores.

Sustentam os autores da ação que Weslian Roriz afrontou o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a compra de votos, pois prometeu vantagem pessoal a determinados eleitores, ou seja, anistiar as multas de trânsito que foram aplicadas até uma data específica, tão logo assumisse o governo do Distrito Federal.

Segundo Agnelo e sua coligação, ao contrário do entendimento do TRE-DF, a propaganda de Weslian Roriz demonstrou claramente o público que pretendia atingir com a promessa de vantagem pessoal, ou seja, todos os eleitores do Distrito Federal que haviam sido multados em razão de infração de trânsito até 30 de setembro de 2010.

Afirmam ainda que a lei eleitoral não exige para caracterizar a compra de votos a identificação do eleitor beneficiado, sequer de forma individual, mas somente que ele seja determinado.

Assim, de acordo com os autores do recurso, “não resta a menor sombra de dúvida” de que a propaganda eleitoral da candidata Weslian Roriz dirigiu-se “a um público certo, determinado, específico”, atendendo, dessa forma, a um dos requisitos exigidos para a caracterização da compra de votos.

“Ora, ao prometer que todas as multas aplicadas até 30 de setembro de 2010 seriam anistiadas, por certo que a candidata ofereceu vantagem pessoal, porque cada um desses eleitores que se enquadravam nessa condição seriam beneficiados: não teriam que despender recursos do seu orçamento para pagamento; o não pagamento não geraria, portanto, inserção do eleitor na dívida ativa; e, por fim, não teriam os pontos correspondentes às multas computados em suas carteiras de habitação. Como não dizer, portanto, que não haveria vantagem pessoal ao eleitor com a promessa de campanha da recorrida? A obtenção de vantagem pessoal é uma obviedade ululante no presente caso”, ressaltam os autores da ação.

Lembram ainda Agnelo Queiroz e sua coligação que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proveniente do Mato Grosso do Sul, já se manifestou que a anistia de multas de trânsito é inconstitucional.

“Portanto, o intuito da então candidata foi, efetivamente, de obter votos, inclusive ludibriando o eleitorado, fazendo-o crer que, se eleita, assim seria feito”, dizem. 

OAB: Dilma tem que cumprir sentença para apurar as violações da ditadura

Sexta, 25 de fevereiro de 2011
Do site da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (24) ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, para requerer o integral e imediato cumprimento da sentença proferida em novembro último pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com relação ao caso Gomes Lund. Nesse processo, o Brasil foi condenado a promover medidas de promoção da verdade e da justiça em relação às graves violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante a ditadura militar no Brasil.

No ofício, Ophir ressalta que o Brasil aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sendo que a jurisdição dessa Corte para decidir sobre violações aos direitos humanos é indiscutível e suas determinações são de cumprimento obrigatório, sem possibilidade de revalidação interna de seu valor, conforme o artigo 68 do Pacto de São José da Costa Rica. "O eventual descumprimento de quaisquer das determinações da sentença da Corte representará um retrocesso sem precedentes na evolução dos direitos humanos no Brasil e nas Américas".

O presidente da OAB ainda ressalta no ofício que a decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF nº 153 (de que os crimes ocorridos na ditadura não seriam de tortura e estariam, pois, prescritos) não é empecilho para o cumprimento da decisão da Corte. "Cada um desses Tribunais possui competências próprias, e suas decisões devem ser aplicadas nos respectivos limites. O respeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma obrigação também do Poder Judiciário brasileiro", finalizou Ophir. O ofício foi enviado pela OAB à presidente da República por recomendação do jurista Fábio Konder Comparato, medalha Rui Barbosa da OAB.

Leia a íntegra do ofício enviado pelo presidente da OAB.

Um plano para o PMDB

Sexta, 25 de fevereiro de 2011 
Por Ivan de Carvalho 
Prossegue a guerra do governo e do PT contra o PMDB em todo o país. Aqui e ali pratica-se um ato diversionista, tendente a disfarçar o propósito central de enfraquecer o maior aliado do governo e, com isso, neutralizar eventual disposição de reação imediata.

           De outro lado, o PMDB raciocina que não chegou ainda o momento de retaliar, pois a presidente Dilma Rousseff acaba de obter nas urnas o seu mandato e está, assim, protegida, além do poder inerente ao cargo que ocupa, pelo manto do apoio popular. Estes dois fatores são fortíssimos elementos para a manutenção de uma base partidária e parlamentar fiel e submissa.

            Tais circunstâncias – o poder do cargo, a manifestação eleitoral muito recente e a fidelidade submissa de todos os outros setores da base parlamentar e política do governo – levam o PMDB, por sua vez, a encher-se de cautelas e não lançar desafios nem mostrar as unhas (ou garras?) antes que o governo sofra um certo desgaste, o que parece razoavelmente provável, quando se considera a herança bendita deixada pelo antecessor e com a qual a presidente terá de lidar. Mas, se acontecer, exigirá tempo.

            Enquanto esse tempo não passa e o desgaste do governo não se materializa, o PMDB espera e vai se enchendo de raiva como o sapo-boi se enche de ar. Se, nessa situação, esperar demais, pode ter o mesmo destino não raro reservado ao batráquio – explodir, numa idiota autodestruição, enquanto supõe que crescer à base de um enchimento de nada vai assustar o predador.

            Não assusta, porque o predador já conhece bem sua presa. Que se entregou de mãos e pés atados na presunção, alimentada à base de promessas que não se cumprem, de que seria um participante privilegiado do poder, do qual este não poderia prescindir, enquanto ele, o PMDB, poderia ameaçar, chantagear, rebelar-se, até passar para o outro lado, juntando-se a Aécio Neves e sua candidatura a presidente.

            Aliás, passar para o outro lado exigiria ao PMDB renunciar às “boquinhas” que o governo do PT lhe tem permitido ocupar, o que não fará facilmente nem sem uma dolorida emoção. Mas não só isto.

            A outra grande dificuldade de passar para o outro lado, composto pelo PSDB, Democratas e PPS, além, supõe-se, do PV e do Psol, é que esse outro lado saiu muito fragilizado das urnas e está ensaiando, pelo menos no PSDB e no DEM – as peças principais –, guerras civis. Além disso, parece impossível que o PMDB demonstre, numa eventual passagem para o “outro lado”, a impecável unidade com que se apresentou na votação do salário mínimo proposto pelo governo na Câmara dos Deputados.

            E enquanto o PMDB espera para ver o que mais de cargos de segunda ou terceira classe lhe será concedido, bem como o momento propício para demonstrar sua insatisfação em alguma ou algumas votações no Congresso, até o que o partido ia conseguindo por sorte ou esforço próprio lhe foi tirado.

            Para ser mais claro: Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo – maior cidade do Brasil e terceiro maior orçamento público do país – vai deixar o DEM e combinara com o ex-presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, que é do PMDB paulista, ingressar na sessão estadual do partido para ser candidato a governador em 2014. O PMDB foi destruído em São Paulo, não tem sequer um deputado federal e só tem um estadual. Orestes Quércia morreu. Kassab, talvez, para o PMDB paulista, (meu Deus dos céus) a ressurreição e a vida. Aí a presidente Dilma pediu a ele para esquecer o PMDB e ingressar no PSB. Deverá ser atendida, do que estão à vista todos os sinais.

            É preciso mais do que isto pata ter certeza do que o governo e o PT planejam para o PMDB?
- - - - - - - - - - - - - -
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano

MPF/MS: Cesp descumpre sentença e ameaça sítios arqueológicos de 7 mil anos

Sexta, 25 de fevereiro de 2011

Do MPF
Área de três usinas na divisa de MS com SP guarda tesouro arqueológico parcialmente resgatado. Nova decisão fixa multa diária de R$ 5 mil
MPF/MS: Cesp descumpre sentença e ameaça sítios arqueológicos de 7 mil anos
Escavações na represa de Três Lagoas.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) cumpra, sob pena de multa, a sentença na qual foi condenada a realizar monitoramento e resgate arqueológico nas margens de três hidrelétricas no Rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os trabalhos só poderão terminar após análise de todos os locais atingidos pelas usinas.

Para evitar a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a Cesp deve comprovar, em 60 dias, a continuidade do monitoramento. A decisão deve ser cumprida mesmo com o recurso já ajuizado pela Cesp.

Pesquisas levantaram a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão.

A Cesp foi condenada, em abril de 2010, a manter, indefinidamente, o programa de estudos e resgate arqueológicos na região das Usinas Sérgio Motta (Porto Primavera), Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira por tempo indeterminado, mas não cumpriu a sentença.

Entenda o caso - Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a Cesp se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.

Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por pelo menos mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Patrimônio ameaçado - Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas. Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira - que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.

Prefeitura do Rio promove remoções forçadas

Sexta, 25 de fevereiro de 2011
Da Agência Pulsar Brasil 
A Prefeitura do Rio de Janeiro removeu na tarde desta quinta-feira (24) a comunidade Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Na região estão ocorrendo as obras da Transoeste, via projetada para as Olimpíadas de 2016.

O município conseguiu derrubar a liminar que garantia a permanência dos moradores. Entretanto, de acordo com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro a permanência da comunidade não interfere na execução do projeto.
Os moradores da comunidade dizem ainda que a remoção ocorreu sem aviso prévio, indenização justa e sem opção de moradia próxima. As famílias que não aceitaram as propostas da prefeitura não têm para onde ir. Elas caracterizam a forma de tratamento do município como injusta e violenta.

A Rede Contra a Violência informou que durante a remoção a guarda municipal impediu a saída e entrada dos moradores. Duas pessoas foram detidas. Uma moradora passou mal e foi levada ao Hospital Lourenço Jorge.

Os moradores da Vila Harmonia e de outras comunidades que lutam contra as remoções forçadas e pelo direito à moradia vão se reunir hoje às 14h em frente à sede da DPRJ. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, estará no local falando sobre Copa do Mundo e Olimpíadas. A DPRJ fica na Avenida Marechal Câmara, 314, no Centro do Rio de Janeiro. (pulsar)
********************

Da Radioagência NP

Obras de eventos esportivos estão violando direitos humanos, diz agente

Moradores de comunidades que serão atingidas pelas obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, denunciaram a prefeitura na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). Eles afirmam que o governo está executando, desde o último ano, uma política de remoção forçada de favelas. As comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia são algumas das vítimas dessa prática.
A agente da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Erika Glória, afirma que a prefeitura usa como justificativa da remoção, as construções das vias Transcarioca e Transoeste. Ela lembra que os moradores não estão contra o crescimento da cidade, mas questionam a maneira como às remoções são executadas.

“Se uma comunidade precisa sair de um local porque vai haver uma obra que vai melhorar o desenvolvimento da cidade, que seja uma remoção que respeite a lei orgânica do município. Com garantias de ao ser removida, que seja remanejada na proximidade e que tenha um diálogo com ela [família].”

Erika também destaca que em alguns casos a prefeitura oferece moradias do programa Minha Casa Minha Vida, e que só depois de mudar e assinar o contrato é que a família percebe que o imóvel não está quitado e que por muitos anos terá uma dívida com a Caixa Econômica Federal. Com essa opção, as famílias acabam se endividando, além de serem alojadas até 50 km de distância do local de origem.

“Sabemos que muitas famílias vivem em condições precárias. Se elas vão sair, que possam escolher o lugar para onde vão. Se estão obrigando a criar uma dívida, que possam ao menos escolher um lugar próximo para morar.”

Em resposta, a OEA solicitou mais informações sobre a situação emergencial de violação de direitos na qual se encontra essas comunidades.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.