Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Justiça Militar é competente para julgar caso de 84 policiais militares envolvidos em greve na Bahia

Sexta, 31 de maio de 2013
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ao julgar um conflito de competência, que a Justiça Militar deverá processar e julgar 84 policiais militares envolvidos na greve da Polícia Militar do estado da Bahia, ocorrida entre 31/01 a 10/02 de 2012, pela prática dos crimes de motim, revolta e conspiração.

No caso, os crimes aconteceram pouco antes do carnaval de 2012, quando os amotinados invadiram o prédio da Assembleia Legislativa do estado da Bahia com mais de 300 grevistas e impediram, com uso de armas, a continuidade dos trabalhos legislativos.

Justiça revoga liminar que impedia amistoso no Maracanã

Sexta, 31 de maio de 2013 
Cristiane Ribeiro 
Repórter da Agência Brasil
A juiza Gracia Cristina Moreira do Rosário, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJ), revogou a liminar concedida mais cedo, também pelo plantão do TJ do Rio, que suspendia a realização do jogo amistoso entre o Brasil e a Inglaterra no próximo domingo (2) no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O jogo marcará a inauguração oficial do estádio e havia sido suspenso em acolhimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que exigia a apresentação de laudos técnicos comprovando as condições de higiene e segurança do local para sediar jogos e eventos.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

A inconstitucional PEC 37

Quinta, 30 de maio de 2013
Ricardo Sayeg(Estadão)
Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Com a PEC 37, como é notório, se está a tentar evitar que o Ministério Público (MP) possa investigar diretamente as infrações penais, visando, assim, corrigir abusos, a ponto de contar com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Tribuna da Imprensa com Estadão

Justiça suspende amistoso no Maracanã e pede laudos que comprovem segurança e higiene

Quinta, 30 de maio de 2013
Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil
A juíza Adriana Costa dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu hoje (30) suspender a partida amistosa entre Brasil e Inglaterra, agendada para o próximo domingo (2), que marcará a reinauguração oficial do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

A juíza decidiu acolher pedido de liminar do Ministério Público (MP), requerendo a proibição dos jogos no local, até a apresentação dos laudos técnicos que comprovem que o espaço está em condições de sediar eventos com segurança e higiene.

Desembargadora que analisa caso G7 denuncia ameaça

Quinta, 30 de maio de 2013
Ricardo Brandt e Itaan Arruda - Agência Estado
A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que analisa o inquérito da operação G7 sobre o suposto cartel de empresários que teria fraudado contratos públicos com a participação de integrantes do primeiro escalão, do governo Tião Viana (PT), enviou um comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ameaça sofrida por ela e um suposto plano para matá-la, relatado por um preso do Estado. A desembargadora solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados sejam julgados em Brasília.

No documento, a desembargadora relata que na tarde de segunda-feira, 27, foi comunicada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, sobre um "possível planejamento" para matá-la. Um criminoso detido no presídio da Papudinha, onde estão 13 dos 15 presos do inquérito da G7, afirmou à juíza Luana Campos ter ouvido comentários sobre um suposto atentado.

Tabaco é responsável direto por dois em cada dez tumores

Quinta, 30 de maio de 2013
Da Agência Lusa
Barcelona (Espanha) – O tabaco é responsável direto por dois em cada dez tumores, mostra estudo do Instituto Catalão de Oncologia – Hospital Duran i Reynals, que seguiu cerca de 440 mil pessoas durante 11 anos.

Das 441.211 pessoas seguidas, 14.563 desenvolveram um tumor relacionado ao hábito de fumar, informou o instituto, a propósito do Dia Mundial sem Tabaco, que será lembrado nesta dexta-feira (31).

O estudo, publicado na revista Journal of Clinical Oncology, confirma que o hábito de fumar é causa de 80% dos tumores do pulmão e da laringe, assim como de 20% a 50% dos demais tumores respiratórios, digestivos e do trato urinário.

A pesquisa mostra que um percentual desses tumores é responsabilidade direta do tabaco, causa também de 25% dos de fígado, 14% dos de ovário e 8% dos de rins.

Os cientistas compararam o número de casos de tumores entre fumantes, ex-fumantes e os que nunca tinham fumado. O estudo revela que 36% dos tumores relacionados ao uso do tabaco são diretamente provocados pelo seu consumo, o que representa 20% do total.
Fonte: Agência Lusa

Justiça condena Paulo Henrique Amorim a pagar indenização ao ministro Gilmar Mendes

Quinta, 30 de maio de 2013
Foram duas ações movidas pelo ministro do Supremo contra o jornalista e blogueiro. Cada uma resultou em indenização de R$50 mil. As duas sentenças são de 27 de maio de 2013 e foram  da juíza da 18ª  Vara Cível de Brasília, Tatiana Dias da Silva.

Leia as sentenças clicando aqui e aqui.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Projeto de Lei Complementar 132 de 2012 enfraquece controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

Quarta, 29 de maio de 2013
Projeto aprovado pelo Senado Federal segue para sanção presidencial. Para o Ministério Público Federal, iniciativa mina os poderes da instituição de requisitar e investigar
 
O Ministério Público Federal (MPF) considera que a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/2012 – que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia – acarretará efeitos nocivos para a execução da política criminal e o efetivo combate à criminalidade. Para o MPF, a investigação criminal não é atividade exclusiva da polícia judiciária, mas comum a diversos órgãos de Estado, como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
 
Fonte: MPF

TRE do Pará cassa mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT)

Quarta, 29 de maio de 2013
O Tribunal deu razão ao Ministério Público Eleitoral, que acusou o deputado de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições de 2010
 
Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) cassou nesta quarta-feira, 29 de maio, o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT). O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: MPF

Becos de Ceilândia: publicado o acórdão do TJDFT que anulou a lei 852

Quarta, 29 de maio de 2013
Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta (29/5) o acórdão (sentença) do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em que foi anulada, desde a origem, a chamada “nova” lei dos becos de Ceilândia.

Você pode ler o inteiro teor do acórdão clicando aqui.

A próxima lei  a ser anulada –e que tenta doar espaços intersticiais de uma cidade aos militares da PM e dos Bombeiros do DF– é a 857 de 12 de dezembro de 2012. Ela é um artifício do governo e de alguns distritais de prejudicar a cidade do Gama ou de enganar os militares. Contra tal lei há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Conselho Especial do TJDF. Uma é movida pelo Ministério Público do DF e outra pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF).

Abaixo um resumo da decisão referente à lei 852.

"Decisão 

JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.° 852, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITOS EX TUNC. POR MAIORIA.
 
Indexação 
Resultado sem Formatação

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N.º 852/2012. ÁREAS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA CEILÂNDIA: "BECOS". DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTIGO 56, PARÁGRAFO ÚNICO DO ADT DA LEI ORGÂNICA DO DF. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE E INTEERSSE PÚBLICO.
 
Segundo regra constante no parágrafo único do artigo 56 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, a desafetação de área pública, enquanto não aprovada a Lei de Uso e Ocupação do Solo, somente poderá ocorrer por lei complementar específica de iniciativa do Governador, motivada por situação de relevante interesse público e precedidas da participação popular e de estudos técnicos que avaliem o impacto da alteração, aprovados pelo órgão competente do Distrito Federal.
A Lei Complementar distrital nº 856/2012 padece de vício de inconstitucionalidade material, porque sua edição não foi precedida da necessária participação popular e dos estudos técnicos.
A realização de uma única audiência pública, cujo chamamento se deu apenas por meio de edital publicado no diário oficial e em jornais de grande circulação, com participação inexpressiva da população interessada, não se presta para o cumprimento do requisito contido no parágrafo único do artigo 56 do ADT da LODF, referente à prévia participação popular.
A previsão contida na lei impugnada de doação de imóvel público para pessoas que pelos próprios cargos exercidos: policiais e bombeiros, afastam-se da condição de hipossuficientes econômicos, fere os princípios da isonomia, impessoalidade e interesse público, pois auferem renda bastante para aquisição de moradia sem o benefício de políticas públicas voltadas para este fim.
(Acórdão n. 679645, 20120020230269ADI, Relator CARMELITA BRASIL, Conselho Especial, julgado em 14/05/2013, DJ 29/05/2013 p. 47)"
 

GDF: mantenha o Eixão do Lazer sem exceções!


Assine o abaixo-assinado
Brasília, 29 de maio de 2013
Iniciado por: Rodas da Paz, Brasília
O Eixão do Lazer é um espaço aberto e gratuito para a população de Brasília. Foi conquistado faz muitos anos e mostra que é um possível um espaço de congestionamento de carros ser melhor aproveitado pela população em atividades gratuitas e autônomas de lazer. Por conta de jogos no Mané Garrincha, o Eixão do Lazer foi suspenso no domingo 26/5, uma perda enorme para as pessoas da cidade. Brasília pode ser a capital da Copa, mas não precisa ser a capital dos carros. 

Queremos que a conquista do Eixão do Lazer seja mantida e até ampliada para outras ruas do DF.

Certidões de Nada Consta passam a ser gratuitas no site do TJDFT

Quarta, 29 de maio de 2013
A partir da próxima sexta-feira, 31/5, as Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais passam a ser emitidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios gratuitamente a toda a população. As certidões devem ser solicitadas por meio da Internet, diretamente no site do TJDFT, página principal, menu Cidadãos (à direita). 

O serviço está sendo estatizado, conforme princípio constitucional, e passa a ser realizado no DF pela Justiça local. As certidões de Nada Consta são utilizadas em diversas situações da vida pessoal e profissional dos cidadãos, que a partir de agora poderão solicitar o documento sem nenhum custo.

Para obter a certidão, basta preencher um formulário online, informando nome, CPF/CNPJ e endereço. A emissão do documento será instantânea, salvo nos casos em que o próprio sistema acusar inconsistência, como no caso de homonímia, por exemplo. Nesses casos, o sistema enviará uma mensagem ao solicitante, orientando-o sobre como proceder.

Em breve as certidões poderão ser solicitadas também nos postos do Na Hora, na Rodoviária do Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga. Para isso, foi firmado convênio entre o TJDFT e o GDF, no intuito de estender o serviço a toda população, inclusive àquela mais carente, que não dispõe de acesso à internet.

Passeio ciclístico contra a impunidade (PEC 37) será neste domingo

Quarta, 29 de maio de 2013
Participação é gratuita. Evento será neste domingo.

No próximo domingo, dia 2, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) promove um passeio ciclístico contra a impunidade. Além de exercitar o corpo, o evento tem como objetivo promover mais     um ato de repúdio à PEC 37. “A PEC 37 é um retrocesso para o nosso País. Caso essa proposta seja aprovada, a sociedade vai ser extremamente prejudicada. Por isso é tão importante que as pessoas participem do passeio e ajudem a divulgar a campanha: Brasil contra a impunidade'', convidou o promotor de Justiça Ricardo Fonseca.
Fonte: AMPDFT

Secretário é alvo de denúncia

Quarta, 29 de maio de 2013

Documentos revelam que Rafael Cordeiro de Oliveira, adjunto de Habitação, e familiares atuaram em cargos de cooperativa habitacional conveniada com o GDF e com o governo federal. Investigação aponta indícios de tráfico de influência


"Eu sou um servidor público federal, militante político e sempre integrei os movimentos populares. Tenho ligação política com as associações, como outros gestores também têm. A minha irmã é uma profissional militante. Esse período em que ela foi diretora (da cooperativa), eu estava no Ministério da Educação e não tinha perspectiva de ser secretário de Habitação"
Rafael Oliveira, secretário adjunto de Habitação

A Corregedoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF analisa um processo enviado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), no qual o secretário adjunto de Habitação, Rafael Cordeiro de Oliveira, aparece como suspeito de ter se beneficiado do cargo em proveito próprio. O alvo da denúncia é a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), conveniada com o GDF e o governo federal para representar 203 entidades habitacionais do DF no processo de habilitação de pessoas de baixa renda interessadas em participar da 4ª Etapa do Riacho Fundo 2.
 

No ano passado, o processo tinha sido arquivado pela Secretaria de Transparência — o titular da pasta era Carlos Higino Ribeiro de Alencar, atual secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU) — “por não conter, à época, elementos que pudessem confirmar a denúncia então apresentada”. Mas a assessoria de imprensa do órgão informou ontem que a atual secretária, Vânia Vieira, “determinou o reexame do caso”.
 

Documentos comprovam que Rafael de Oliveira, secretário adjunto de Habitação desde 4 de janeiro de 2011, tem vários familiares ligados a movimentos sociais de Brasília, principalmente a AMMVS — ele próprio aparecia, em 2010, como secretário executivo da entidade. O pai dele, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos diretores da União Nacional por Moradia Popular do DF e também atuou na associação como suplente, conforme Portaria nº 24 de 12 de março daquele ano. ...
 

Também chama a atenção que, até maio de 2011, a irmã de Rafael, Daniela Kely de Oliveira, exerceu o cargo de diretora financeira da AMMVS. Documento assinado por um auditor de controle externo do TCDF confirma o vínculo. “Levando em conta que o Sr. Rafael de Oliveira foi nomeado em 4/1/2011 para o cargo de secretário adjunto da Sedhab, chegamos à conclusão de que este senhor atuou à frente da Secretaria em período concomitante com a gestão de sua irmã, como diretor financeira da AMMVS”, revela o texto.
 

Atualmente, Daniela trabalha na secretaria da entidade. Ela seria responsável por entregar os endereços dos imóveis e receber a documentação dos filiados das cooperativas. “Sem ela lá, nada surge. Ela não está como diretora só no papel, mas é quem faz tudo. A mudança na presidência foi só para abafar”, denunciou a presidente de uma associação ao Correio, além de mais de 10 pessoas ouvidas pela reportagem. Diversos filiados também confirmaram a informação, além de uma gravação em que uma coordenadora de cooperativa menciona a atuação de Daniela frente à associação.
 

Segundo o relator e conselheiro do TCDF, Manoel de Andrade, a investigação está no âmbito do Ministério Público de Contas do DF. “Essa denúncia vem sendo apurada, e a denunciante traz sempre informações novas. Em razão disso, o Ministério Público se mostrou interessado em apurar também”, explicou. Manoel afirma que o tribunal deve dar um parecer sobre o caso em duas semanas. “Se fosse por total desproposital, essa denúncia teria sido arquivada. Até o momento, ela está se sustentando. Ela está sendo tratada em caráter sigiloso, e a gente evita entrar em seus meandros”, disse.
 
Entenda o caso
 

Fraude com dinheiro público
 

O terreno onde serão construídas 5.904 unidades habitacionais, chamado de 4ª Etapa do Riacho Fundo 2, foi doado em 2006 pelo governo federal para cooperativas do DF. Na época, a Secretaria de Patrimônio da União firmou um convênio com o GDF e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) para que ela representasse 203 entidades. A União deveria viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal, e o GDF, promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários. Desde a última segunda-feira, o Correio publica reportagens com denúncias de fraude no processo de habilitação das pessoas. Há quem cobre entre R$ 15 mil e R$ 20 mil como “entrada” para garantir o sonho da casa própria. Esse dinheiro que, segundo os representantes das entidades, seria pagar taxas de projetos e alvará, na verdade, acaba dividido pelo menos 50 golpistas.


Por Mara Puljiz - Correio Braziliense

Fonte: Blog do Sombra com informações do Correio Braziliense

Leia também postagem de ontem (28/5) do Gama Livre: Picaretagem no Riacho Fundo 2 com o Minha Casa, Minha Vida

MPF: decisão garante fornecimento de suplementos alimentares hidrolisados pelo SUS em todo o país

Quarta, 29 de maio de 2013
A partir de ação proposta pelo MPF/BA, SUS deverá adotar procedimento uniforme para fornecer as fórmulas aos menores de três anos, com alergia alimentar múltipla, que necessitem do suplemento como garantia de nutrição e desenvolvimento.

A partir de ação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça determinou que a União, por meio do Ministério da Saúde, estabeleça um procedimento uniforme, para todo o território nacional, de fornecimento contínuo de fórmulas lácteas hidrolisadas de aminoácidos livres a crianças atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sentença, assinada em 15 de março, terão direito ao recebimento gratuito do suplemento alimentar crianças, de até três anos de idade, portadoras de alergia alimentar múltipla, que, mediante prescrição médica, comprovarem a necessidade do suplemento como garantia de nutrição e desenvolvimento em todo o Brasil.

Restrição de propaganda de cigarro levou 33% dos brasileiros a deixarem de fumar, diz pesquisa

Quarta, 29 de maio de 2013
Aline Leal
Repórter da Agência Brasil
Um em cada três brasileiros deixou de fumar depois que medidas que restringiram a propaganda de cigarros  na TV e em veículos de comunicação de massa entraram em vigor. É o que mostra pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)  no lançamento da campanha “Tabaco: proíba publicidade, promoção e propaganda”, em atenção ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.

Jornalista condenado a indenizar governador de Goiás em R$ 200 mil

Quarta, 29 de maio de 2013 
Segundo a Justiça, ele ligou o nome de Marconi Perillo ao do contraventor Carlinhos Cachoeira 'sem provas'

Marília Assunção - especial para O Estado de S. Paulo
GOIÂNIA - O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou, nesta terça-feira, 28, o jornalista Luiz Carlos Bordoni a pagar indenização de R$ 200 mil ao governador de Goiás, Marconi Perillo. A condenação foi por danos morais devido a declarações do jornalista ligando o nome do governador ao do contraventor Carlinhos Cachoeira, com expressões como "formação de quadrilha e tráfico de influência política", tudo "sem provas", considerou o magistrado, salientando a grande repercussão que as declarações tiveram.
 
Na decisão, Ricardo Teixeira cita a entrevista de Bordoni ao Estado de São Paulo, concedida no dia 1 de junho de 2012, e também declarações à Rádio CBN. Além da indenização, na sentença, à qual o Estado teve acesso, o juiz concedeu liminar determinando que Bordoni retire as entrevistas concedidas por ele, e declarações contra o político, contidas no blog luizcarlosbordoni.blogspot.com. Se o jornalista desrespeitar, a pena é de suspensão da página na internet e multa diária de R$ 500.
 

terça-feira, 28 de maio de 2013

Justiça nega denúncia contra estudantes que ocuparam reitoria da USP em novembro de 2011

Terça, 28 de maio de 2013
Bruno Bocchini 
Repórter da Agência Brasil 
São Paulo – A Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público contra 70 estudantes que ocuparam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, em protesto contra a repressão policial no campus. A decisão, publicada ontem (28), é do juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal da Barra Funda.
 
Segundo o magistrado, apesar de terem ocorridos excessos e atos de vandalismo durante o protesto, a denúncia oferecida pelo Ministério Público é exagerada, tem “sanha punitiva” e não individualiza as condutas dos acusados, o que pode prejudicar o exercício de direito de defesa. 
 
“Prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha, como se os 70 estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes", disse o juiz, na decisão, acrescentando que há "evidência que sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido”.
 
A promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou em fevereiro os estudantes por formação de quadrilha, danos ao patrimônio público, incluindo crime de pichações.
 
De acordo com o juiz, “impropriedades” na denúncia impedem o ajuizamento da ação penal. “Afirmar, com respeito aos 70 réus, que todos praticaram ou aderiram à conduta dos que depredaram as viaturas policiais, ou guardavam artefatos explosivos e bombas caseiras, recai no campo das ilações, e o direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas”.
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Gilmar Mendes libera para julgamento no Supremo processo sobre novos partidos

Terça, 28 de maio de 2013
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já liberou para julgamento o processo que pede o arquivamento do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O caso poderá ser julgado na semana que vem caso o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, coloque o processo em pauta.

O julgamento no mérito encerrará a discussão no Supremo. Em decisão individual no final de abril, Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto de lei alegando que o texto era inconstitucional. A decisão causou reações no Legislativo, que acusou o Judiciário de interferir indevidamente no trabalho do Congresso Nacional.

Justiça Federal anula contrato de concessão da Marina da Glória no Rio

Terça, 28 de maio de 2013
Da agência Brasil
Rio de Janeiro – A Justiça Federal anulou o contrato de concessão entre prefeitura carioca e a empresa que administra a Marina da Glória, na zona sul da cidade, ligada ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. O juiz da 11ª Vara Federal no Rio, Vigdor Teitel, alegou que a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia fez uso indevido das instalações para a exploração dos serviços com finalidade comercial privada, no espaço da Marina da Glória, dissociadas das atividades náuticas.

Vídeo sobre remoções da Copa é exibido na ONU

Terça, 28 de maio de 2013
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
Comitês Populares da Copa denunciam violações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU; assista e compartilhe aqui

Às oito horas da manhã de hoje (meio-dia em Genebra), Larissa Araújo, da Articulação Nacional dos Comitês Populares (ANCOP) participa da 23ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU para falar das violações cometidas nas remoções de famílias em todo o país nos preparativos para a Copa do Mundo. Em um evento paralelo à sessão do Conselho, o vídeo “Who wins this match?” (Quem ganha esse jogo?), produzido em parceria com a Conectas e disponibilizado aqui traz os números e os depoimentos dos moradores removidos ou em risco de remoção – cerca de 250 mil, segundo o cálculo dos movimentos.

Para chegar a esses números somamos famílias que foram atingidas por obras – que em algum momento foram vinculadas à Copa e às Olimpíadas – (algumas obras foram retiradas da Matriz de Responsabilidade da Copa e assumidas por governos estaduais e/ou prefeituras), com famílias que em algum momento foram ameaçadas de remoção”, explica Francisco de Felippo, também da Ancop, sobre os cálculos, contestados pelo poder público. “Em Natal, por exemplo, o prefeito assinou um documento se comprometendo a não remover ninguém. Mas isso veio depois de muita luta das comunidades. Se a gente colocasse que as remoções em Natal foram zero, dá a impressão de que não teve problema lá. Mas teve e a gente, junto com as comunidades, reverteu”, exemplifica.
Além dos números, saltam aos olhos o desespero, a indignação e o desalento dos moradores diante dos métodos e da falta de diálogo do poder público transmitidos pelos depoimentos dos atingidos, agora ouvidos na ONU.
O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente

Terça, 28 de maio de 2013
O Juiz de Direito Substituto da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um paciente confirmando liminar concedida e determinou a Sulamerica Saúde, Brasil Saúde e Hospital Brasília que realizem imediatamente e promovam a cobertura integral do tratamento necessitado pelo autor, sob pena de multa diária. Condenou também as rés ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de danos morais. O segurado estava com o lado esquerdo do corpo paralisado e necessitando de internação em UTI, mas obteve a negativa de seu plano de saúde, sob a alegação de que seria necessária a carência.

Norma da Polícia Federal não pode limitar controle externo pelo MPF

Terça, 28 de março de 2013
O controle externo da atividade policial é da natureza essencial do Ministério Público (MP), por se tratar de um dos seus modos de atuação como fiscal da lei. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins reconheceu o direito líquido e certo do MP Federal a obter documentação relativa a equipamentos e servidores da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul. 
A decisão afasta as restrições impostas pela Resolução 1/2010 do Conselho Superior de Polícia (CSP) da PF, que buscava limitar o controle externo da atividade policial pelo MPF. Para o ministro, a norma interna da PF contraria a lei que regula os poderes de fiscalização concedidos pela Constituição de 1988 ao MPF.  

Oficiais e sargentos dos Bombeiros são condenados a um ano de prisão por homicídio culposo

Terça, 28 de maio de 2013
A vítima morreu em 2008 quando participava de treinamento para mergulhador

A Auditoria Militar do Distrito Federal condenou, na última quarta-feira, dia 23, os oficiais Eloízio Nascimento e Eduardo Luiz Gomes e os sargentos Francisco Erivan Brito e Rodrigo Pieruccetti do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) a um ano de prisão pela morte do 2º sargento Washington Nunes Pinto e Silva. O bombeiro morreu durante o treinamento para mergulhador, no Lago Paranoá. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Relembre o caso

Silva era bombeiro há 15 anos. No dia 23 de setembro de 2008, durante a prova de instrução do curso de mergulho, o militar tentava atravessar o Lago Paranoá enquanto mergulhadores dos bombeiros o seguravam e o afundavam, dificultando o nado (prática conhecida como caldo). Depois de nadar aproximadamente 500 metros, ao chegar à margem, ele teve uma parada cardiorrespiratória em virtude de afogamento. Apesar de ter sido levado para o Hospital de Base de Brasília, o sargento não resistiu.

Fonte: MPDF

PGR e procuradores-gerais de MPs ibero-americanos entregam nota contra PEC 37 ao Congresso

Terça, 28 de maio de 2013
Nota reitera que retirar investigação criminal do Ministério Público é constranger o controle externo da atividade policial e relegar sociedade à insegurança. Grupo também entregará nota técnica contra Projeto de Lei nº 132/2012, que dá mais poderes aos delegados de polícia

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e procuradores-gerais representantes de ministérios públicos ibero-americanos entregam, nesta terça-feira, 28 de maio, ao Congresso Nacional, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a PEC 37. Às 12h30, o grupo tem encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e às 13h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Além da nota contra a PEC 37, também será entregue nota técnica elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera inconstitucional o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 132/2012, que dá mais poderes aos delegados de polícia.

Fonte: MPF

ONU e ativistas denunciam violações de direitos humanos na preparação da Copa no Brasil

Terça, 28 de maio de 2013
Representantes da ONU, vítimas e ativistas vão denunciar hoje (terça-feira) nas Nações Unidas sérias violações aos direitos humanos que estão sendo cometidas no Brasil por conta das obras e preparação do País para a Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016 e pedir que governos estrangeiros pressionem Brasília para frear obras que estejam criando consequências sociais negativas.
 
As acusações serão apresentadas em um evento dedicado exclusivamente à situação do Brasil e que será organizada em Genebra por entidades de pessoas afetadas pelas obras e por um grupo de defesa aos direitos humanos, a Conectas.
 

Juiz chileno acusa oficiais da Aeronáutica por torturas e assassinatos durante ditadura

Terça, 28 de maio de 2013
Renata Giraldi* 
Repórter da Agência Brasil
No Chile, o juiz Álvaro Mesa Latorre, do Tribunal de Apelação de Temuco, acusou 15  militares da Força Aérea pelo envolvimento no assassinato e tortura de opositores da ditadura, em 1973. Latorre acusa os oficiais de serem autores ou cúmplices dos crimes investigados. Ele determinou que permaneçam em prisão preventiva. A cidade de Temuco fica a 672 quilômetros de Santiago, a capital do país.

Franceses investigarão suspeita de uso de armas químicas na Síria

Terça, 28 de maio de 2013

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
As autoridades da França vão analisar amostras recolhidas na Síria por dois jornalistas que informaram que o Exército do país usa armas químicas contra os opositores ao regime do presidente Bashar Al Assad. Para peritos norte-americanos e britânicos, há indícios, mas não existem provas formais. O ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Laurent Fabius, disse que aumentam as suspeitas sobre a utilização de armas químicas na Síria por parte dos militares do Exército.

A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou ao governo sírio para autorizar que peritos em armas químicas investiguem o país. Não houve ainda respostas sobre o apelo. Há desconfiança de que o uso de armas químicas ocorra por parte dos aliados do governo e também dos opositores.

A crise na Síria dura 26 meses e matou mais de 90 mil pessoas. Os confrontos no país foram deflagrados em março de 2011, pois opositores ao regime Assad insistem que o presidente deve deixar o governo e promover a abertura política.  Assad não aceita.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Telefonia móvel funcionou com restrições em estádio que sediará Copa das Confederações

Terça, 28 de maio de 2013
Sabrina Craide 
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Idealizado para ser o evento teste para a abertura da Copa das Confederações, que ocorre no dia 15 de junho, o jogo entre Santos e Flamengo, realizado no último domingo (26) em Brasília, deixou alguns torcedores frustrados em relação aos serviços de telefonia móvel. Muitos não conseguiram falar com os amigos ou mandar fotos durante o jogo.

No Rancho Fundo

Terça, 28 de maio de 2013
Sílvio Caldas
Composição de Ary Barroso e Lamartine Babo

segunda-feira, 27 de maio de 2013

PSDB pede à Procuradoria-Geral da República para investigar Caixa sobre boatos do Bolsa Família

Segunda, 27 de maio de 2013
Iolando Lourenço 
epórter da Agência Brasil
O PSDB no Senado protocolou hoje na Procuradoria-Geral da República representação para que o órgão investigue se a Caixa Econômica Federal (CEF) cometeu crime de responsabilidade de falsidade ideológica no episódio dos boatos do fim do Programa Bolsa Família. A representação foi assinada pelo líder do partido, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), e pelo vice-líder, senador Alvaro Dias (PR).

Na representação, os tucanos relatam que a CEF se contradisse ao informar, em um primeiro momento, que não havia feito alterações no calendário de pagamento e, depois, admitiu que fez a liberação de todos os benefícios na véspera do incidente. Na ocasião, milhares de beneficiários do programa foram às agências da Caixa para tentar sacar o benefício, o que provocou tumulto e quebra-quebra em agências em 12 estados.

Cristovam: Brasil se caracteriza pela falta de indignação diante de absurdos

Segunda, 27 de maio de 2013

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou, nesta segunda-feira (27), que o Brasil é um país que, historicamente, se caracteriza por não manifestar indignação diante dos absurdos. Ele lembrou que os brasileiros assistiram a quatro séculos de escravidão sem manifestarem espanto e, mesmo nos dias de hoje, presenciam enormes injustiças sociais sem se indignarem.

Cristovam disse que o país, hoje, não manifesta indignação diante de fatos como a existência de analfabetos adultos, em pleno século 21; com a existência de crianças abandonadas; e com o fato de que, daquelas que não estão abandonadas, 3% não estão na escola. 

Apesar de acreditar que as polêmicas declarações do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os partidos políticos e o Congresso Nacional comprometem o equilíbrio entre os Poderes, Cristovam disse que a sociedade brasileira aplaudiu o ministro porque viu naquelas declarações a indignação que hoje falta ao país.

- O povo está com sede de indignação, o povo está um pouco cansado de nós usarmos a lógica para defendermos coisas quando o povo está é com raiva – afirmou o senador.

Cristovam reconheceu que tem surgido no país a indignação em relação à corrupção dos homens públicos, mas ressaltou que o Brasil só começara a mudar quando as pessoas começarem a se indignar também diante do analfabetismo de adultos, diante das escolas sem qualidade e diante das sucessivas greves que os professores são obrigados a fazer.

Cristovam disse acreditar que a principal tarefa de um político no Brasil, hoje, caso ele queira um país  melhor, é despertar no povo a capacidade de indignação.
Agência Senado

TSE entende que Aécio Neves usou propaganda do PSDB para se promover

Segunda, 27 de maio de 2013
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a substituição de uma das quatro propagandas do PSDB veiculadas na semana passada em rede nacional de rádio e televisão. Em decisão liminar, a ministra Laurita Vaz entendeu que o espaço foi usado para a promoção pessoal indevida do possível candidato da legenda à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A representação é de autoria do PT, que pedia a suspensão das quatro propagandas, aplicação de multa e suspensão de 25 minutos da tempo do PSDB em rádio e televisão no segundo semestre. A legislação eleitoral proíbe o uso da propaganda partidária para promoção de candidatos, que só será autorizada a partir de julho do ano que vem.

A ministra do TSE entendeu que há promoção pessoal em uma das propagandas e determinou que ela seja substituída nos programas que ainda serão apresentados. Segundo a ministra, a peça tem uma “nítida predominância da linguagem em primeira pessoa”, com ênfase na atuação de Aécio Neves, além da convocação do público para conversar com o político.

Quanto as outras três inserções, a ministra entendeu que o fato de o protagonista ser titular de mandato pelo PSDB não significa que houve “exclusiva promoção pessoal em desvio das finalidades legais, sobretudo quando se cuida do presidente nacional do partido”.

Cavendish (da Delta e amigo de Cabral) condenado à prisão por desvio de verba

Segunda, 27 de maio de 2013
Da Tribuna da Imprensa

 
Grandes amigos…

Deu no Globo
A Justiça Federal condenou o sócio da Delta Fernando Cavendish e o ex-prefeito de Iguaba Grande Hugo Canellas a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de verba destinada à despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. Somente para mobilizar e desmobilizar equipamentos para a obra a empresa cobrou R$ 191 mil, apesar de o valor de mercado para o serviço ser de R$ 14 mil. Ainda cabe recurso.

Mário Erly Aguiar Souza, secretário de fazenda de Iguaba Grande e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato à época dos fatos , foi condenado também a 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto.

Cana-de-açúcar na Amazônia: NÃO!

Segunda, 27 de maio de 2013
De Pedro Abramovay - Avaaz.org


Caros amigos,

Há uma nova petição no site Petições da Comunidade e nós pensamos que vocês poderiam se interessar:


Assine a petição
Temos 24 horas para salvar e defender a Amazônia! Assine essa petição urgente e exija que os Senadores e Senadoras revisem essa proposta absurda e rejeitem qualquer autorização que permita a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia.

A Amazônia Legal é uma região importante, que comporta diferentes biomas, como Amazônia, Campos Gerais e Cerrado. Ela é vital para a fauna e flora e para uma parcela significativa da população brasileira e indígena (56% vivem na Amazônia Legal). Entretanto, há em andamento no Senado Federal uma proposta que autoriza o plantio de cana-de-açúcar nesta região, o que pode gerar consequências devastadoras para o meio ambiente, como perda da biodiversidade, e ameaçar a sobrevivência de populações indígenas e tradicionais.

É hora de preservar e defender a Amazônia! Assine a petição e exija que Senadores e Senadoras revisem este projeto de lei e rejeitem qualquer menção sobre a autorização de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal.

Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:

http://www.avaaz.org/po/petition/Canadeacucar_na_Amazonia_NAO/?bZUWYab&v=25160

Senadores a favor da floresta estão fazendo todo o possível para garantir que esse projeto de lei não seja levado à Câmara dos Deputados, onde os donos de terra têm a maioria e podem fazer vistas grossas para a lei, aprovando-a sem discussão. Treze senadores já se comprometeram. Porém, eles precisam do maior apoio possível para continuar fortes em sua posição. Se milhares de nós nos unirmos agora em uma só voz assinando a petição criada pela Action Aid Brasil , podemos dar a estes senadores o apoio de que eles precisam, e conseguiremos mais adesão no Senado contra o lobby, impedindo a pressão econômica para a devastação da Amazônia. Temos apenas 24 horas!

http://www.avaaz.org/po/petition/Canadeacucar_na_Amazonia_NAO/?bZUWYab&v=25160

Viva a torcida do Bahia: Comitê Local proíbe o uso das caxirolas em jogos da Copa das Confederações

Segunda, 27 de maio de 2013
Está de parabéns a torcida do Bahia, mesmo não sendo a intenção de conseguir a proibição quando jogou essa porcaria de caxirola no gramado da Fonte Nova, em Salvador.
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Da Tribuna da Bahia
por

iG Esporte



Foto: Divulgação
Amistosos da seleção no Rio e em Porto Alegre também não terão o instrumento


O Comitê Local da Copa do Mundo de 2014 proibiu a distribuição e a venda da caxirola, chocalho desenvolvido por Carlinhos Brown para a Copa das Confederações deste ano, em todos jogos do torneio da Fifa.

Estará proibida também o uso do instrumento nos jogos da Seleção Brasileira contra a Inglaterra, domingo no Maracanã, e no dia 9, contra a França, em Porto Alegre.

"Não será permitida a entrada de torcedores com qualquer instrumento musical, e a caxirola entra neste quesito", disse Hilário Medeiros, chefe de segurança do COL.

"Estamos adotando isso já nos jogos-testes e, na Copa das Confederações, essa regra também vai valer", disse, durante entrevista coletiva no Maracanãzinho.

A caxirola, criada para ser a vuvuzela de 2014, foi utilizada pela primeira vez em partida entre Bahia e Vitória na Fonte Nova, mas os torcedores do Bahia, revoltados com a derrota do time no clássico atiraram o instrumento no gramado. Para evitar esse risco, proibiram o instrumento. 

Roberto Gurgel fala sobre mensalão durante palestra em Fortaleza

Segunda, 27 de maio de 2013
Roberto Gurgel palestrou a centenas de alunos da Universidade Federal do Ceará, no encerramento da Semana do Direito

Em palestra concedida na noite da última sexta-feira, 24 de maio, na VIII Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rememorou as 50 mil páginas do processo resultado da Ação Penal 470, movida pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos no escândalo político do mensalão. O caso, que ainda aguarda julgamento dos recursos no Superior Tribunal Federal (STF), foi o tema central do debate que teve o procurador-geral da República como principal convidado.

Ao relembrar o caso, Gurgel citou as cinco horas de sustentação oral que teve de fazer para formular a acusação do mensalão. Na opinião do PGR, "era pouco diante das semanas de trabalho intensivo do STF e do Ministério Público, em parceria com os demais órgãos que tocaram a investigação".

Referindo-se ao escândalo que resultou na condenação de 25 dos 36 acusados de envolvimento no caso, o procurador-geral da República descreveu os pormenores do mensalão como "uma sofisticada organização criminosa, que movimentou vultuoso volume financeiro à margem da Legislação". E concluiu que a corrupção ainda é a mazela social mais persistente no Brasil.

Ao longo da palestra, Gurgel defendeu que pelo menos 70% da investigação que resultou na denúncia do mensalão foi de responsabilidade do Ministério Público Federal. Diante do percentual, pôs em xeque o desdobramento das apurações caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 tivesse valia à época do escândalo. "Se, quando aberto o inquérito, o MP estivesse proibido de investigar, a ação penal do mensalão não existiria", enfatizou.

Diante da constatação, para o PGR, "é inaceitável que seja tolhido o poder de investigação do Ministério Público". Ao responder a questionamento de estudante que assistia à palestra, Gurgel tratou a PEC 37 como uma proposta que somente interessa aos setores poderosos do país "que apenas estão interessados no poder".

Quanto ao resultado final do julgamento do mensalão, Gurgel afirmou que, assim como toda a sociedade, ele espera que o encerramento do caso ocorra com o máximo de celeridade possível. "Estou otimista quanto a isso", resumiu.

A palestra do procurador-geral da República foi acompanhada por centenas de alunos do curso de Direito da UFC e pelo coordenador daquela graduação, Cândido Albuquerque. "Tivemos uma aula magistral de Direito", descreveu Albuquerque, ao fim do evento, organizado pelo Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua.