Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Justiça paulista determina que ex-médico Roger Abdelmassih volte para a cadeia

Sexta, 30 de junho de 2017

Marli Moreira - da Agência Brasil

Nove dias depois de ter recebido autorização para cumprir pena em prisão domiciliar, o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, terá de retornar à Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, por determinação da Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.

SindSaúde: Multa é censura!

Sexta, 30 de junho de 2017
Do SindSaúde
Rollemberg usa a Justiça para tentar amordaçar o SindSaúde!
Em uma determinação judicial de 1° instância totalmente absurda, o sindicato foi multado em R$10 mil.
A matéria do início deste ano, que denunciava a supressão de mais uma gratificação do servidor (GTIT) foi retirada do ar, devido a associação do gestor ao personagem Dick Vigarista.

TremSalão: Justiça aceita denúncia do Ministério Público contra cartel nos trens de SP

Sexta, 30 de junho de 2017
Flávia Albuquerque – da Agência Brasil

A Justiça aceitou ontem (29) denúncia do Ministério Público Estadual no caso da formação de cartel pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Seis procedimentos licitatórios em que o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), verificou sobre preços em valores atualizados de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões são os alvos da denúncia.

Fachin mandar soltar ex-deputado Rocha Loures, o da mala

Sexta, 30 de junho de 2017

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar.

TJDFT defere pedido cautelar para suspender cláusulas arbitrais com CENTRAD

Sexta, 30 de junho de 2017
Foto: Agência Brasília
Do TJDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente para suspensão das cláusulas arbitrais apostas no contrato com a Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A. – CENTRAD.

A decisão, a Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Cristiana Torres Gonzaga, deferiu o pedido tal como requerido pelo Distrito Federal e destacou que, nos termos do que dispõe o artigo 304, a tutela provisória estabilizar-se-á caso não seja interposto o recurso cabível pela parte requerida no prazo legal.

HRG e HRSM: Contaminação a todo vapor

Sexta, 30 de junho de 2017

Do SindSaúde
Por Jurana Lopes
Lavanderia do HRSM está sem funcionar há mais de 30 dias e por causa disso, roupas estão se acumulando nos corredores do HRG
Há mais de um mês o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) está sem serviço de lavanderia. Desde que a empresa terceirizada NJ perdeu a licitação, no final de maio, as roupas sujas da unidade hospitalar estão sendo encaminhadas para outros hospitais da rede pública de saúde. A empresa que ganhou a nova licitação (TecLav) já deveria ter assumido, mas nunca apareceu no local para prestar o serviço.

São José dos Campos, São Paulo: Mensagem recebida de manifestantes deste 30 de junho

Sexta, 30 de junho de 2017
Companheiros, todos os que participamos do ato estamos detidos, segundo o delegado. Vamos passar por reconhecimento dos lojistas que alegam abordagem truculência. Por favor divulguem nacionalmente. Mais de 20 Trabalhadores e trabalhadoras que participaram do ato contra as reformas em SJC. Urgente!

Como as organizações criminosas funcionam? Análise da Lava Jato

Sexta, 30 de junho de 2017
Hoje (30/6) no Facebook de 
Carlos Fernando dos Santos Lima



Como as organizações criminosas funcionam? Novamente é preciso colocar um pouco de técnica em uma discussão banalizada por interesses políticos.

Primeiro, uma organização criminosa pode ser imaginada como um triângulo em que no vértice superior encontra-se o líder e na medida que a estrutura desloca-se para a base, maior é a quantidade de subordinados e menor o poder dentro da organização. 

Entretanto, no mundo real, como na operação Lava Jato, há um conjunto enorme de organizações criminosas, parcialmente autônomas entre si. Podemos imaginar isso também em relação à máfia italiana, com a máfia calabresa, a Ndrangheta, a napolitana Camorra, ou a Cosa Nostra siciliana.

De Volta aos Trilhos: MPF/GO denuncia Juquinha, ex-presidente da Valec, e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

Sexta, 30 de junho de 2017
Comentário do Gama Livre: Esse Juquinha é danado.
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Do MPF
Operação é um desdobramento da Lava Jato
De Volta aos Trilhos: MPF/GO denuncia ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Imagem ilustrativa: Pixabay
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu ontem (29), ncaso “De Volta aos Trilhos’, denúncia contra o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha); o filho dele, Jader Ferreira das Neves; os advogados Leandro de Melo Ribeiro e Mauro Césio Ribeiro e o corretor de imóveis Fábio Junio SantosOs cinco são formalmente acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa.

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Sexta, 30 de junho de 2017


Da Agência Brasil



Brasília - O senador Aécio Neves fala com a imprensa após almoço com ministro Gilmar Mendes na residência oficial da Câmara (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil)
O senador Aécio Neves é autorizado a retomar mandato no SenadoFabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

Rollemberg é denunciado por improbidade administrativa pelo MPDFT

Sexta, 30 de junho de 2017
Rollemberg é denunciado por improbidade administrativa pelo MPDFT
Ministério Público acusa governador de nomear comissionados em vez de convocar aprovados em concurso de 2012 e cobra multa de R$ 1,8 milhão.
Por Larissa Rodrigues e Manoela Alcântara/Rafaela Felicciano/Metrópoles
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é alvo de denúncia de improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o chefe do Executivo de nomear servidores comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) em vez de convocar aprovados em concurso público. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, também é alvo da denúncia.

O MPDFT pede a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos, cobra multa de R$ 1,8 milhão (Rollemberg) e R$ 1,4 milhão (Leany), além do ressarcimento do dinheiro gasto com o pagamento dos servidores indevidamente nomeados.

De acordo com o Ministério Público, em maio de 2016, o Procon contava com 54 comissionados e apenas cinco servidores. “Chama a atenção a quantidade de assessores técnicos (comissionados), cargo que deveria ser preenchido por candidatos aprovados para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor”, destaca o promotor Guilherme Fernandes Neto, que assina a ação.
Realizado em 2012, o concurso para o Procon foi prorrogado até março de 2016. Segundo o MPDFT, quando Rollemberg assumiu o GDF, recebeu a notificação para que nomeasse os aprovados na seleção. O governador, no entanto, alegou que o ato não seria possível devido a impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

MPDFT denuncia Cristiano Araújo e Gim Argello por desvios na FAP

Sexta, 30 de junho de 2017
MPDFT denuncia Cristiano Araújo e Gim Argello por desvios na FAP
Bolsas de pesquisas teriam sido concedidas a apadrinhados dos dois políticos. Outras 29 pessoas também foram denunciadas.
Por Maria Eugênia-Rafaela Felicciano/Metrópoles
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e o ex-senador Gim Argello por improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudar a distribuição de bolsas de pesquisa científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF). As irregularidades são investigadas na Operação Firewall. Outras 29 pessoas são alvo do mesmo processo. O esquema, descoberto em 2012, teria desviado mais de R$ 30 milhões do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

A roupa suja de Rollemberg. Perigo de contaminação no HRG

Sexta, 30 de junho de 2017
No HRG —Hospital Regional do Gama, DF— a sujeira toma conta dos corredores. As imagens são desta sexta-feira (30/6) e mostram roupas sujas, certamente muitas contaminadas, nos corredores do hospital. Segundo informações, o governo do DF está devendo à empresa contratada para fazer o serviço de lavar roupa. Sem dinheiro, nada de recolhimento. Os pacientes que se danem. E fiquem vulneráveis ainda mais a uma infecção hospitalar.


Procuradores da Lava Jato ameaçam abandonar os cargos se Raquel Dodge assumir chefia do MPF

Sexta, 30 de junho de 2017
Fonte: Blog do Sombra
Procuradores da Lava Jato ameaçam abandonar os cargos se Raquel Dodge assumir chefia do MPF
Janot tenta debelar as deserções
Por DIEGO ESCOSTEGUY-Revista Época 
Alguns dos procuradores à frente da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ameaçam abandonar seus cargos se a subprocuradora Raquel Dodge for confirmada no Senado como nova chefe do Ministério Público Federal. Os investigadores não querem trabalhar com Dodge. Enxergam a indicação dela com grande desconfiança - uma tentativa do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes de sufocar, por dentro, a Lava Jato. Alguns dos procuradores já trabalharam com a subprocuradora e não gostaram do que qualificam como estilo centralizador dela. Nenhum percebe nela coragem e ímpeto para comprar as brigas que o atual procurador-Geral, Rodrigo Janot, comprou ao longo da operação.

Greve geral (30/6). BR20 fechada em Planaltina

Sexta, 30 de junho de 2017
Imagens recebidas pelo WhatsApp

Nasceu uma incomodadora

Junho
30

Nasceu uma incomodadora
    Hoje foi batizada, em 1819, em Buenos Aires, Juana Manso.
    As águas sagradas a iniciaram no caminho da mansidão, mas Juana Manso nunca foi mansa.
     Contra ventos e marés, ela fundou, na Argentina e no Uruguai, escolas laicas e mistas, onde se misturavam meninas e meninos, e o ensino da religião não era obrigatório, e o castigo físico era proibido.
    Escreveu o primeiro texto escolar da história argentina e várias obras mais. Entre elas, um romance que batia duro na hipocrisia conjugal. 
    Fundou a primeira biblioteca popular do interior do país.
    E se divorciou quando o divórcio não existia.
  Os jornais de Buenos Aires se deleitavam insultando-a.
   Quando morreu, a Igreja negou-lhe sepultura.

           Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'. 2ª edição, 2012, pág. 210. L&PM Editores.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

São Pedro no WhatsApp. Temer também

Quinta, 29 de junho de 2017

Ministério Público do Trabalho: As inconstitucionalidades da proposta de mudanças na legislação trabalhista

Quinta, 29 de junho de 2017
Do MPT
Notas Técnicas
Confira os estudos do MPT sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal
Brasília -  Confira as notas técnicas do  Ministério Público do Trabalho (MPT), que são estudos sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal.  Os estudos apontam que as mudanças  são inconstitucionais e contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, gerando insegurança jurídica e impacto negativo na geração de empregos.






Papa menciona desafios atuais para o movimento sindical; para Chico, os idosos deveriam receber uma aposentadoria justa. Já para o governo Temer . . .

Quinta, 29 de junho de 2017

Deu no site da Canção Nova

Profecia e inovação são desafios a serem vencidos se o movimento sindical deseja continuar com seu papel pelo bem comum, pontuou Francisco

Da Redação, com Rádio Vaticano  
Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato: antes da catequese desta quarta-feira, 28, o Papa Francisco recebeu os delegados da Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (Cisl), que estão reunidos em Congresso.
O discurso do Pontífice partiu do tema em debate: “Pela pessoa, pelo trabalho”. De fato, afirmou, pessoa e trabalho são duas palavras que podem e devem estar juntas. “O trabalho é a forma mais comum de cooperação que a humanidade gerou na sua história, é uma forma de amor civil”.

Às ruas contra Temer — falta menos de 24h!

Quinta, 29 de junho de 2017
Da Avaaz
Por Diego Casaes



Junte-se ao protesto #ForaTemer emBrasília nesta sexta-feira, dia 30/06:

Concentração a partir das 10h da manhã em frente ao Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios - Plano Piloto. Haverá também outros protestos em cidades do entorno, confirme sua presença para ver a lista completa:

CONFIRMO PRESENÇA!
Q



















Queridos amigos,
Não tenho palavras… o Procurador-Geral acusou formalmente o presidente Temer de obstruir justiça e corrupção passiva! Agora é hora de levar nossa luta para um outro patamar até tirarmos ele do poder.

Janot diz que decisão do STF fortalece instituto da delação premiada

Quinta, 29 de junho de 2017



Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil



Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal para julgar validade das delações da JBS (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal para julgar validade das delações da JBS (José Cruz/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o julgamento de hoje (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece o instituto da colaboração premiada. A Corte decidiu, por maioria, que o plenário pode rever a homologação de acordos de delação feitos pelo relator, mas somente caso seja descoberta alguma ilegalidade flagrante.

Liminar garante 50% da frota de transporte público no DF nesta sexta (30/06)

Quinta, 29 de junho de 2017
Da
Subsecretaria de Relações com a Imprensa do governo do DF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve liminar que garante o funcionamento mínimo de 50% da frota do transporte público do DF nesta sexta-feira, 30 de junho, data em que está marcada uma paralisação dos serviços como forma de protesto às reformas trabalhista e previdenciária conduzidas pelo Governo Federal.

MPDFT entra com ação para melhorar atendimento médico de emergência em sistema socioeducativo

Quinta, 29 de junho de 2017
Do MPDF

Promotoria entende como omissão do governo local a situação de risco vivenciada pelos adolescentes internados
A Promotoria de Execução de Medidas Socioeducativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quinta-feira, 29 de junho, ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Distrito Federal a melhorar a estrutura física e adquirir equipamentos médicos para as Unidades de Internação do Distrito Federal, onde adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas.

Propina a ministro do TCU foi paga no Rei das Coxinhas, diz delator

Quinta, 29 de junho de 2017
Propina a ministro do TCU foi paga no Rei das Coxinhas, diz delator
Delator conta que o agora ministro Vital do Rêgo tinha pressa em receber o dinheiro e por isso usaram a lanchonete no interior da Paraíba. Assessor reclamou que o dinheiro era pouco. O ministro nega.
Por Filipe Coutinho-BuzzFeed News, Brasil/Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil 
Blog do Sombra
O empresário João Carlos Lyra, que fez delação após ser alvo de uma operação ligada à Lava Jato no Nordeste, disse em depoimento que deu R$ 2 milhões de propina para o então senador Vital do Rêgo, atual ministro do Tribunal de Contas da União.

Segundo ele, os pagamentos ocorreram durante a eleição de 2014, quando Vital foi candidato derrotado ao governo da Paraíba. O delator afirma que Alex Azevedo, que foi secretário do irmão de Vital quando era prefeito de Campina Grande (PB), foi o responsável por recolher o dinheiro.

E no Dia de São Pedro, a boa música de Fagner e Gonzaga

Quinta, 29 de junho de 2017
Foi desse jeito que aprendi o ABC, o verdadeiro ABC, lá na minha terrinha, encravada num belo vale da Serra de Itiúba, no sertão da Bahia. 

Fim dos Direitos Trabalhistas

Quinta, 29 de junho de 2017
Da Auditoria Cidadã da Dívida

O vídeo produzido pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) mostra como essa Reforma trabalhista irá acabar com os direitos dos trabalhadores. É uma reforma que não beneficia em nada os trabalhadores, mas sim os patrões, os banqueiros, fazendeiros e empresários.

Estão rasgando a CLT, porque com essa reforma irão tirar todos os direitos dos trabalhadores que forma conquistados com muito suor e anos de luta.


Testemunha relata que Admar Gonzaga usa status de ministro para subjugar e humilhar a vítima

Quinta, 29 de junho de 2017
Testemunha relata que Admar Gonzaga usa status de ministro para subjugar e humilhar a vítima
A filha da vítima relatou que o magistrado é "bastante agressivo" dentro de casa, xinga a mulher de nomes como "puta", "vagabunda" e "escrota", com frequência, e proibiu que Elida estudasse.
Jornal do Brasil / Blog do Sombra
Elida Souza Matos registrou queixa de agressão física na última sexta-feira.

Em depoimento à Polícia Civil de Brasília, que investiga a denúncia de violência doméstica do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a mulher, Elida Souza Matos, a filha da vítima relatou que o magistrado é "bastante agressivo" dentro de casa, xinga a mulher de nomes como "puta", "vagabunda" e "escrota", com frequência, e proibiu que Elida estudasse.

Ainda de acordo com a polícia, Erica Carla Souza Matos salientou que Admar Gonzaga é bastante ciumento e usa o status de ministro para subjugar Elida. A filha da vítima afirmou, também, que não foi testemunha de agressões físicas, mas que o magistrado costuma gritar com a mulher frases como "Eu quero que todos vejam a pessoa com quem convivo" e "Quero que você saia de casa para eu te ver na sarjeta".

No pedido de abertura de inquérito que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República consta, também, trechos do depoimento de Elida transcritos pela polícia. A vítima relatou que convive com o autor das agressões há aproximadamente 11 anos, com união estável formalizada em cartório desde 2009, e que, por conta de um problema com Admar no passado, o relacionamento "ficou conturbado". 

Elida, que chegou à 1ª Delegacia de Polícia de Brasília na última sexta-feira (23) com um dos olhos roxo e passou por exame de corpo de delito, relatou agressões físicas, verbais e que sofre também pressão psicológica. Na última sexta-feira (23), disse Elida em depoimento, após uma discussão, Admar despejou enxaguante bucal no corpo da vítima e, na sequência, a agrediu no rosto. A mulher do ministro contou que após a agressão física, ele disse que ela "não serve nem pra pano de chão", "não vale o que eu represento" e perguntou se ela "quer acabar com a minha carreira?".

A defesa de Admar Gonzaga disse que "o que interessa" é que a vítima registrou no dia seguinte "pedido de retratação" e que, embora o documento não sirva para determinar o arquivamento do caso, o Ministério Público poderá decidir pelo arquivamento "por falta de justa causa".

Advogado do DEM, Admar Gonzaga foi indicado para a Corte Eleitoral pelo presidente Michel Temer em março deste ano. Em junho, o ministro votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, em ação de autoria do PSDB.

Celso de Mello retira sigilo de processo

Nesta quarta-feira (28), ao enviar o documento, de 21 páginas, à PGR pedindo abertura de investigação por suposta prática de delitos de lesões corporais e de injúria alegadamente cometidos em contexto de violência doméstica e familiar, o ministro Celso de Mello determinou, também, o fim do sigilo do processo. Citando o filósofo italiano Norberto Bobbio, o magistrado afirma que "os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, pois a prática do poder, inclusive a do Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade".

O ministro registrou, ainda, que a despeito da retirada da queixa por retratação formal por parte da vítima, a ação penal ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher "é pública incondicionada". Desse modo, a "renúncia" ou retratação realizada pela vítima, "por ser írrita, não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público, em sua condição de “dominus litis”, adotar as providências que entender cabíveis", escreveu Celso de Mello.

O velho e repugnante toma lá dá cá

Quinta, 29 de junho de 2017
Por Aldemario Araujo Castro*

Nos últimos dias, tivemos mais algumas cenas emblematicamente demonstrativas do surrealismo político observado na atual quadra da vida nacional. Destacamos os acontecimentos mais atuais e suas relações diretas com ocorrências de alguns meses atrás.

Cena 1 (agosto de 2016):

O senador Hélio José (PMDB-DF), mais conhecido como Hélio Gambiarra, foi flagrado em gravações divulgadas na internet dizendo que consegue nomear “a melancia que quiser” no governo federal e que quem “não estiver com ele” pode “cair fora”. O político se referia ao cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União e tentava emplacar Francisco Nilo Gonsalves Júnior, ex-assessor do seu gabinete, para exercer a função.

“Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar”, avisa o senador. Na gravação, realizada nas dependências da SPU, o senador tenta mostrar o seu poder em relação à nomeação de cargos no órgão. “Ele (o assessor em questão) tem lado. O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19 da Teotônio Vilela”, declara o parlamentar, sem saber que estava sendo gravado (https://goo.gl/uCB6vt).

Cena 2 (junho de 2017):

Um dos três votos da base aliada que ajudaram a derrotar a reforma trabalhista em comissão do Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira (21/6), ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo. Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer de chantagem e cobrou sua renúncia.

"Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar", afirmou Hélio José.

Os indicados de Hélio José exonerados hoje foram Vicente Ferreira, que deixou a Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, exonerado do cargo de superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).

"Acho que o governo está para o que der e vier. Eles enlouqueceram. Pegar um senador da República e retaliar com duas indicaçõezinhas não é justo. Não é um governo correto." (https://goo.gl/oJy28R)

O Estado Democrático de Direito no Brasil, segundo o artigo primeiro da Constituição, está fundado na cidadania e na soberania popular ("todo poder emana do povo"). Entretanto, praticamente todas as manifestações de exercício de poder político ocorrem por meio de representantes eleitos, como o senador Hélio José (eleito suplente do hoje governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, uma profunda decepção popular, diga-se de passagem).

O comportamento do ilustre e ilustrado senador Hélio José, retratado nas duas "cenas" pelo jornal Correio Braziliense, é o triste padrão da prática política nacional. As exceções, infelizmente, são minoritárias.

Episódios como esses colocam em xeque, praticamente em xeque mate, a democracia representativa brasileira, tal como inscrita no referido
artigo primeiro da Constituição de 1988. A ideia da representação popular por intermédio de eleições é formalmente adequada. Essa concepção parte da premissa da impossibilidade de manifestação direta e frequente de milhões de pessoas e busca a expressão da vontade dos cidadãos por intermédio de terceiros escolhidos livremente pelos primeiros. Contudo, a dura realidade da política nacional demonstra como a concepção ideal pode ser efetivamente utilizada para viabilizar o que de pior existe no convívio humano em sociedade.

Observando a imensa maioria dos eleitos, conclui-se que a maior parte do eleitorado utiliza critérios muito "rasos" para definir o voto. Elementos como beleza física, simpatia, desenvoltura verbal, parentesco, proximidade com amigos, suposto sucesso pessoal ou profissional, perspectiva de algum ganho miúdo presente ou futuro são majoritários no processo de escolha dos representantes. O critério mais importante e definidor, a eficiente representação dos interesses socioeconômicos do eleitor, a partir de sua posição nas complexas relações sociais, é considerado por parcela mínima dos cidadãos.

Nessa linha, registre-se o profundo equívoco da proposição, cada vez mais veiculada, notadamente em redes sociais, no sentido de não se reeleger ninguém. Trata-se, como é óbvio, de um critério de exclusão e, não, de escolha. Não se aponta um norte para, entre os milhares de candidatos não ocupantes de mandatos eletivos, definir o voto a ser dado. Ademais, alguns detentores de mandatos, poucos é verdade, merecem, por suas atuações, votos e trajetórias íntegras, novo sufrágio pelo eleitor. Aproveito o ensejo e registro aqui os critérios que utilizo para definir minhas escolhas eleitorais. São basicamente os seguintes:

a) os interesses socioeconômicos representados;

b) trajetória de vida;

c) integridade moral;

d) padrões para exercício do mandato, notadamente
transparência e controle e

e) propostas de posicionamentos acerca de questões fundamentais no exercício do mandato.

Infelizmente, o majoritário "descuido" nos critérios para escolha de representantes e os relativamente baixos níveis de conscientização e participação políticas produzem as "cenas" registradas no início deste escrito. Com efeito, a atuação de parlamentares, em especial seus votos, não estão relacionados, em regra, com os eleitores, seus interesses e suas definições para os principais temas de debate, salvo aqueles raros casos de mobilização aguda da opinião pública. Prevalece um imoral, abjeto e desprezível balcão de negócios fisiológico. O apoio parlamentar é literalmente comprado, para todo e qualquer assunto, para toda e
qualquer matéria, por "indicações", liberações de verbas, “acessos” e “facilidades” de toda ordem junto à máquina governamental.

No dantesco quadro da política brasileira na atualidade, temos a pérola protagonizada pelo indefectível parlamentar candango. Mergulhado de corpo e alma no mar do fisiologismo e patrimonialismo mais repugnante, denuncia publicamente a chantagem governamental de "cassar" suas "indicações". Nos meios jurídicos, dir-se-ia que se trata da "exceção do contrato não cumprido". Não entregue os votos (em qualquer matéria de interesse governamental) não estão mantidos os cargos.

Só é preciso lembrar um detalhe, um mísero e desprezível detalhe. O parlamentar não foi eleito pelo governante de plantão. O "contrato" firmado pelo parlamentar não é aquele escrito pela tinta fétida do fisiologismo disponibilizada pelo Chefe do Poder Executivo para viabilizar toda sorte de vilanias contra o pobre cidadão. O "contrato" firmado pelo parlamentar é aquele registrado na urna com o seu eleitor.

E esse último contrato não dá margem para chantagens. Esse ajuste permite sua renovação ou rescisão mediante instrumentos democráticos de acompanhamento, cobrança e pressão.

Resta agradecer ao ilustre e ilustrado parlamentar brasiliense por nos mostrar de forma acachapante como é a prática política amplamente disseminada e, por via de consequência, precisar um dos principais alvos de nossa luta política cotidiana.

O mais novo capítulo do toma lá dá cá já está curso. A denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente Michel Temer, enrolado de corpo e alma em tenebrosas transações, instala mais um robusto balcão de negócios no âmbito da Câmara dos Deputados.

*Aldemario Araujo Castro
é Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília