Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Documento confirma que governo Bolsonaro omitiu da COP a taxa de desmatamento na Amazônia

Quarta, 30 de novembro de 2022

Por 
Rubens Valente
30 de novembro de 2022

COLUNA
Documento confirma que governo Bolsonaro omitiu da COP a taxa de desmatamento na Amazônia

Dado da área total desmatada no período 2021-2022 é equivalente à da Jamaica

A data da nota técnica do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que comunica a taxa anual do desmatamento na Amazônia Legal – divulgada nesta quarta-feira (30) em seu site na internet — confirma que o governo de Jair Bolsonaro já tinha em mãos o número, mas o omitiu durante as reuniões da COP27, a conferência mundial do clima, realizada no Egito neste ano.

A nota do INPE, obtida pela Agência Pública, foi redigida no dia 3 de novembro, enquanto a COP27 começou no dia 6. Depois de redigidas pela área técnica do INPE, as notas anuais são passadas à direção do INPE, que as envia imediatamente ao seu órgão superior, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Tradicionalmente, o governo brasileiro divulgava publicamente a taxa antes ou durante as COPs, num gesto de transparência para a comunidade internacional. Isso mudou com a chegada de Bolsonaro à Presidência. Em 2021, na COP realizada em Glasgow, na Escócia, a taxa também já era conhecida pelo governo Bolsonaro, mas foi escondida na conferência.

Reflexões para Teoria do Estado Nacional: exemplo para Cidadania

Quarta, 30 de novembro de 2022


Reflexões para Teoria do Estado Nacional: exemplo para Cidadania

Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho*
16:08 - 29 De Novembro De 2022

Mobilidade urbana e educação: duas ações

No artigo anterior desta série das Reflexões para Teoria do Estado Nacional, demos o exemplo do Transporte, mostrando sua importância no objetivo da Soberania do Estado Nacional Brasileiro. Também procuramos evidenciar a diferença da ação do Estado Nacional daquela adotada pelo “mercado”, quando se trata de atender às necessidades da população, e da importância do planejamento.

Vamos manter, agora na ação para Cidadania, a questão dos deslocamentos, mais voltados para as pessoas, porém igualmente importante para as cargas em trajetos mais curtos. Se na Soberania a denominação é Transporte, no campo da Cidadania a expressão usual é Mobilidade Urbana. Trata-se de exigência da existência, conjunto onde se encontram a moradia e a saúde. Mas a mobilidade urbana também atende aos transeuntes eventuais de um bairro ou de um distrito.

Demos o exemplo da França, em especial no uso do transporte aquaviário. Manteremos aquele país, quanto à mobilidade urbana. Sempre ressaltando que não se buscam modelos, fora de nosso País, da nossa realidade geográfica e cultural, mas podemos ter exemplos para a análise.

A DEMOCRACIA FICA?

Quarta, 30 de novembro de 2022
Cleber Soares*
Artigo publicado em 28 de outubro de 2022, mas que em essência continua atual. 

O conceito de bem e mal não é universal como se imagina. A nossa cultura ocidental cristã e judaica nos impôs a certeza de que não é possível confundir bem e mal. As eleições brasileiras talvez sejam a comprovação mais concreta da relativização do bem e do mal. Tais conceitos são negados ou reafirmados conforme a narrativa construída a partir de territórios subjetivos, como, por exemplo, a partir das redes sociais, ainda que não se assente em fatos. As narrativas transformam-se em notícias falsas (fake news), que produzem uma realidade paralela dissociada da vida real. A realidade passa a ser fruto de narrativas criadas, por exemplo, em gabinetes de ódio, e os fatos deixam de ter importância na explicação dos desafios reais que devem ser superados rumo à construção de uma sociedade melhor.

A carestia dos alimentos e combustíveis (fatos concretos) deixa de ser considerada em nome de uma luta contra inimigos imaginários. Luta contra o comunismo e contra o aborto são exemplos desses inimigos imaginários. Na verdade, a maioria das pessoas não consegue definir o que é comunismo e perceber que a defesa da vida não se resume em ser contra o aborto. A realidade de milhões de indivíduos em situação de insegurança alimentar e de fome; a extinção de direitos trabalhistas; a redução de investimentos em áreas estratégicas; como educação, saúde, energia, pesquisa científica; o aumento das violências contra populações periféricas; e o estímulo à concentração de renda são fatos desconsiderados ou secundarizados na realidade paralela construída pelas narrativas negacionistas potencializadas pelas redes sociais.

Platão em seu livro VII da República descreve a alegoria do Mito da Caverna. Nessa alegoria, um dos indivíduos ficava de costas para a entrada da caverna e, por isso, via somente as sombras projetadas na parede da vida que acontecia do lado de fora. Ao ter a coragem de sair da caverna, ele constatou que o que via era somente sombras do mundo iluminado que existia para além da vida limitada que tivera até então. A realidade paralela criada nos dias atuais parece com o retorno à caverna, contudo, com imagens mais obscurecidas por obstáculos erigidos pelas fake news. Talvez Platão não imaginasse que após tantos séculos sua alegoria continuasse tão atual ou, pior, que retratasse a condição humana atual.

A nossa República brasileira — nascida de um golpe militar-oligárquico, após uma independência negociada, erigida sobre o sangue de negros e índios — não pode continuar circunscrita aos limites da caverna. A República precisa ser reconstruída a partir da superação de mazelas históricas tendo como objetivo central a radicalidade da democracia. A união de setores diversos da sociedade brasileira (representantes de movimentos sociais, do mercado financeiro, da intelectualidade, de partidos liberais e socialistas, de lideranças religiosas progressistas e conservadoras, de lideranças das comunidades periféricas, de representantes de comunidades vítimas de preconceitos etc.) é um passo importante na tentativa de superar a realidade paralela e distópica (opressora, totalitária), que aprofunda a corrosão da frágil democracia brasileira.

A atual tragédia social brasileira negada por discursos obscurantistas de líderes religiosos e políticos pavimentam o caminho para consolidação de uma república cada vez mais distante da democracia. A corrosão da democracia está sendo acelerada nesta conjuntura histórica contemporânea, o que pode gerar uma república autoritária, plutocrática e cleptocrática (distópica). O autoritarismo é sempre ao antagonismo da democracia, a plutocracia é marca deste período em que a concentração de renda se acentua e a normalização do inconstitucional orçamento secreto em conjunto com sigilos de 100 anos, ações não apuradas judicialmente, indicam o fortalecimento de um modelo de “país” administrado pela cleptocracia (sistema de governo corrupto, da apropriação ilegal do capital de um país em benefício próprio).

A superação destes elementos é condição essencial para que a República brasileira tenha como elemento central a democracia. Somente em um regime profundamente democrático é possível promover o bem comum, respeitando a diversidade individual, cultural e social. A real prática da democracia possibilita uma convivência pacífica de pessoas que pensam diferente, o diálogo respeitoso apesar das divergências, a capacidade de construir e de implantar políticas voltadas para atender aos interesses de toda a coletividade.

Neste domingo, 30 de outubro, o povo escolherá entre dois projetos antagônicos de sociedade, que pode significar reafirmação ou negação da democracia. O projeto capitaneado pelo ex-presidente Lula aponta para a reconstrução e aprofundamento da democracia brasileira. A união de setores diversos em torno do ex-presidente demonstra, de forma concreta, que é possível retomar o caminho da democracia, assim como, a presença neste esforço de unidade, de vários segmentos que representam movimentos sociais e de trabalhadores/as, indica a possibilidade de aprofundar a democracia e consequente valorização das classes trabalhadora e populações historicamente construídas. De outra forma, o projeto representado pelo atual presidente aponta para continuidade da fragilização da democracia, o que fatalmente produziria mais um passo em direção ao autoritarismo e a continuidade da retirada de direitos trabalhistas e relativização de direitos fundamentais.

A história delegou a nós que aqui estamos a escolha entre democracia e autoritarismo, entre mais ou menos direitos trabalhistas e sociais, entre preservação ou destruição do meio ambiente, entre respeito ou desvalorização da vida, entre mais bibliotecas ou clubes de tiro, entre mais educação e saúde ou mais jet-ski e sonegação, entre mais transparência ou mais sigilos. São projetos antagônicos e o voto que registraremos dirá para os que virão se fomos capazes de ser maiores que nossas crenças e valores individuais para reafirmarmos nosso compromisso na defesa e construção da democracia.

*Por Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.

Fonte: SINPRO-DF

PPCUB: Três praças desaparecerão na Asa Norte

Quarta, 30 de novembro de 2022

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

No PPCUB, a praça não será do povo. Entidades representativas de moradores do DF, que deram entrada com representação no Ministério Público para suspensão da tramitação desse projeto de PPCUB, suspeitam que essas três áreas foram pinçadas pela especulação imobiliária. Fotos de Frederico Flósculo.

Por Chico Sant’Anna

Em “Um Frevo Novo”, Caetano Veloso assegurava que a praça é do povo, referindo-se à Castro Alves, em Salvador. Na Asa Norte, a vingar as alterações que o GDF pretende fazer no Plano Piloto, projetado por Lucio Costa, três praças desaparecerão. Na técnica urbanística, uma praça tem por objetivo propiciar às pessoas não apenas um local para o lazer, mas também para melhorar a qualidade de vida, prevenção de doenças, e também como uma forma de sociabilização. Se tiver jardins e árvores, ainda ajuda no combate à poluição e melhora o clima. A secretaria de Desenvolvimento Urbano — Seduh, contudo, prefere transformar áreas destinadas a espaços públicos em lotes privados para edificações comerciais.

Mais de 45% dos adolescentes e crianças na América Latina e Caribe vivem na pobreza

Quarta, 30 de novembro de 2022

Unsplash/Alevision.co —Um pescador em sua cabana no topo do lago na Amazônia, na Colômbia

Da ONU News

Novo estudo da Cepal traz informações sobre condições econômicas da população na região e os grupos mais afetados; documento aponta papel central da educação no debate para a recuperação e o investimento em políticas sociais.

Um novo relatório apresentado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, Cepal, alerta que as taxas de pobreza em 2022 estão acima dos níveis pré-pandemia. Um terço da população na região vive na pobreza, que também afeta 45% de todos os adolescentes e crianças.

Isso significa que haverá mais 15 milhões de pessoas em situação de pobreza do que antes da crise global de Covid-19. Já o número de pessoas em pobreza extrema será 12 milhões maior que o registrado em 2019.

ILO/K.B. MpofuEm 2020, a Cepal calculou que a pobreza e a pobreza extrema alcançaram, respectivamente, 33,0% e 13,1% da população.

Mulheres, indígenas e afrodescendentes mais afetados pela pobreza

O relatório “Panorama Social da América Latina e Caribe 2022” projeta que 201 milhões de latino-americanos e caribenhos, 32,1% da população total da região, vivem em situação de pobreza.

ONU marca Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino

Quarta, 30 de novembro de 2022
© Unocha —Crianças ficam em uma casa demolida em Beit Sira, um vilarejo palestino no centro da Cisjordânia.

ONU News

Em mensagem, secretário-geral da ONU, António Guterres, afirma que Nações Unidas seguem firmes para concretizar a visão de dois Estados: um israelense e outro palestino vivendo lado a lado pacificamente; ele diz que ambos os lados devem tomar medidas imediatas para quebrar ciclo de violência na região.

Neste 29 de novembro, as Nações Unidas comemoram o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. A data é celebrada desde 1977 lembrando a Resolução 181 sobre a Partilha da Palestina, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1947, no mesmo dia.

Em sua mensagem, este ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirma que está “profundamente triste” com o crescente número de civis palestinos morrendo com a violência na Cisjordânia.

DIA DO EVANGÉLICO —Conhecereis a mentira e a verdade manipulará

Quarta, 30 de novembro de 2022
Bolsonaro em Marcha para Jesus (Foto: Reprodução)

Foto: Agência Brasil
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"O mesmo governo que usou a Bíblia para atrair o eleitorado evangélico, mostrou posturas anti-cristãs"

Gabriel Sales*
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 30 de Novembro de 2022

"Ele que tanto disse ser a favor e defensor da família, pisou e destruiu vários lares brasileiros, sobretudo os mais pobres"

Ao longo da campanha nas eleições de 2018, Jair Bolsonaro usou um versículo bíblico situado em João 8:32 para servir como uma espécie de slogan: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Desde então, era previsível que os versos sagrados seriam distorcidos e usados para a manipulação dos eleitores.

Ao dizer que a esquerda buscava destruir as famílias, o então candidato despertou sentimentos de medo alimentando o terror nos lares, sobretudo os cristãos. A realidade mostrou que Bolsonaro nunca esteve preocupado em defender as famílias brasileiras, mas a si mesmo e a seus aliados.

No Evangelho de Mateus, capítulo 25, Jesus conta uma história, e nesse relato, algumas pessoas são elogiadas por cumprirem a vontade de Deus com suas ações. Jesus disse: “tive fome e me deste de comer. Tive sede e me deste de beber. Era estrangeiro e me convidaram para sua casa. Estava nu e me vestiram. Estava doente e cuidaram de mim”. Logo em seguida, as pessoas atônitas, o questionaram sobre o momento em que agiram com atos de bondade para com Ele, e Jesus responde: “quando fizeram isso ao menor dos meus irmãos, foi a mim que o fizeram”. Aqueles que negligenciaram seu semelhante no momento de aflição e necessidade ouviram: “fora daqui, malditos, para o fogo eterno preparado para o diabo e seus anjos".

terça-feira, 29 de novembro de 2022

Juros do rotativo já chegam a quase 400% de média! Limite dos Juros já!

Terça, 29 de novembro de 2022

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Notícia do Correio Braziliense desta terça-feira (29) informa que mesmo com a pausa nas altas da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC), as taxas dos serviços financeiros como o cartão de crédito seguem crescentes. A média do rotativo subiu de 390,7% ao ano em setembro, para 399,5% em outubro, maior taxa desde agosto de 2017, quando esteve em 428%. Os dados são do Boletim de Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas pelo Banco Central. Vale lembrar que estamos falando da taxa MÉDIA, pois não é difícil encontrarmos taxas que ultrapassam os 1000% ao ano.

Lutar contra este tipo de taxa absurda é o que nos moveu a criar a Campanha pelo Limite dos Juros no Brasil. O PLP 104/22 está avançando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo limitar as taxas a no máximo 12% ao ano, além de acabar com os mecanismos (Bolsa-banqueiro – leia aqui) que enriquecem bancos e dificultam o empréstimo aos trabalhadores e empresas.

“O Brasil será para sempre o país que convive com o CRIME DE USURA de forma impune, travando a economia e sacrificando as pessoas eternamente? Você pode ajudar a modificar isso”, questiona Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, convidando a todos e todas para que pressionem pela urgente aprovação do PLP 104/22.

Acesse e faça a sua parte agora mesmo!
#LimiteDosJurosJá #TemQueVirarLei

Não há teto para engordar os rentistas

Terça, 29 de novembro de 2022


Despesa com juros da dívida cresce sem controle — e pode chegar a 600 bi neste ano. Mas garrote fiscal das elites estrangula apenas a seguridade social, estratagema para mais privatizações. Cinismo esconde a verdadeira “farra do orçamento”

OUTRASPALAVRAS
Publicado 29/11/2022

Uma vez confirmados os resultados do processo das eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as especulações e pressões exercidas pelos representantes do sistema financeiro voltaram-se imediatamente para a formação do novo governo. Apesar do silêncio criminoso do Bolsonaro e de sua recusa em assumir publicamente a derrota nas urnas, ampliam-se a cada dia as dificuldades políticas para que ele consiga promover algum tipo de golpe, com a ajuda do comando das Forças Armadas, para impedir a posse de Lula em 1º de janeiro próximo.

A impunidade oferecida pelo atual governo às manifestações golpistas e terroristas que se espalham pelo país afora é preocupante, pois o Brasil corre o risco de permanecer acéfalo durante este final de novembro e todo o mês de dezembro. Na verdade, o núcleo duro do bolsonarismo busca de inúmeras maneiras criar obstáculos de toda ordem para inviabilizar a transição entre governos de maneira civilizada e republicana. Como já é de amplo conhecimento, a orientação de tal estratégia política vem de fora. Steve Bannon e seus comparsas pretendem transplantar para a realidade brasileira o fiasco da tentativa de ocupação do Capitólio, quando a intenção era impedir a posse de Biden como presidente dos Estados Unidos, após sua vitória contra Donald Trump.

No entanto, ao que tudo indica, as preocupações do povo do financismo de nossas terras passam longe desse risco de ruptura institucional ou do agravamento escandaloso do quadro de miséria social e econômica envolvendo a grande maioria de nossa população. Sua influência junto aos grandes meios de comunicação se faz presente por meio de editoriais, artigos encomendados de “especialistas” e matérias exigindo que Lula apresente imediatamente o nome de seu “comandante da economia”. A pressão é pela nomeação de alguém com perfil próximo a seus interesses, de preferência um banqueiro como Henrique Meirelles ou Pérsio Arida.

Financismo pressiona por austeridade irresponsável

Para além do nome do ocupante do cargo, tenta-se criar novamente o conhecido clima de antevéspera do apocalipse, caso suas propostas de natureza conservadora não sejam incorporadas pelo novo governo. Nesse caso, o foco principal é a continuidade da austeridade fiscal a todo custo. Os escribas buscam bombardear qualquer iniciativa que vise flexibilizar as regras draconianas do teto de gastos orçamentários, seja por meio da revogação pura e simples da EC 95, seja através da chamada PEC da Transição ou ainda pela adoção do caminho da simples edição de créditos extraordinários. De qualquer forma, a intenção de Lula é viabilizar nos orçamentos de seu terceiro mandato a existência de recursos para cumprir com o programa para o qual foi eleito. Simples assim.

MPF pede que Ministério da Saúde ofereça vacinas contra covid-19 para todas as crianças em até 20 dias

Terça, 29 de novembro de 2022
Foto: Drazen Zigic/ Freepik

Sem justificativa, pasta vem limitando imunização a menores de 3 anos de idade que apresentem comorbidades

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Saúde adquira, em até 20 dias, a quantidade suficiente de vacinas contra covid-19 para aplicação em todas as crianças com idade a partir de 6 meses. A pasta deverá providenciar e distribuir doses da Coronavac e da Pfizer, os dois imunizantes que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou até o momento para essa faixa etária. O aval do órgão para a Coronavac foi dado em julho, e para a vacina da Pfizer, em setembro. Porém, até agora o Ministério da Saúde tem dificultado a disponibilização das doses para a população infantil.

“O atraso ou insuficiência no fornecimento das doses expõe as crianças a risco de morte ou sequelas graves”, destacou o MPF na recomendação. De acordo com a Fiocruz, o público com até 4 anos de idade é o mais vulnerável à doença atualmente, considerando-se pessoas com até 60 anos. O quadro pode se agravar ainda mais com a chegada da subvariante BQ.1 da ômicron, responsável pela escalada no número de casos de covid-19 no Brasil nas últimas semanas.

MAIS UM CORTE —Entidades denunciam novo bloqueio de verbas para educação e universidades federais

Terça, 29 de novembro de 2022

Estudantes protestam contra corte de verbas para a Educação - Marcos Souza/MAB

Decisão do governo deve tirar R$ 1,6 bilhão destinados à educação, sendo que R$ 244 milhões do Ensino Superior federal

Redação
Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 29 de Novembro de 2022

O governo federal encaminhou na tarde de segunda-feira (28) um ofício a institutos federais de educação informando mais um bloqueio do orçamento destinado a eles para cumprimento da regra do chamado Teto de Gastos. Segundo entidades ligadas à educação, o bloqueio total deve chegar a R$ 1,68 bilhão, sendo que R$ 244 milhões serão cortados de universidades.

A conta foi divulgada por Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Fonseca também é membro do governo de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Segundo Fonseca, o bloqueio foi comunicado durante o jogo do Brasil na Copa do Mundo. Ele afirmou que, na prática, "raspou o que ainda sobrava dos recursos da Educação no Brasil". "Terra arrasada nas nossas instituições", complementou.



O Ministério da Educação (MEC) foi procurado pelo Brasil de Fato para comentar o assunto. Até o momento, não se pronunciou.


Em nota, a Andifes informou que recebeu o bloqueio com surpresa e consternação. Declarou que o corte atinge recursos destinados a pagamentos de contas de luz, empregados terceirizados, contratos de serviços, bolsas etc.

A entidade lembrou que, no meio deste ano, o governo federal já havia bloqueado R$ 438 milhões destinados a universidades federais. Com o novo corte, ele agora "parece 'puxar o tapete' das suas próprias unidades, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento", acrescentou a Andifes.


"Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades", declarou a associação.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) informou que o bloqueio "zera as contas" da rede. A entidade falou que o cenário é dramático e cobrou esclarecimentos do MEC.

"O Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido", informou.

Edição: Nicolau Soares

Fonte: Brasil de Fateo

segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Dossiê Pandemia vê o SUS diante da chantagem dos mercados

Segunda, 28 de novembro de 2022


Dossiê Pandemia vê o SUS diante da chantagem dos mercados

Documento lançado na semana passada pela Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva] reúne análises de dezenas de pesquisadores e debate legados e perspectivas da crise sanitária. Em suas páginas, fica clara a incompatibilidade entre saúde pública e neoliberalismo

OUTRASAÚDE
Publicado 28/11/2022

Após reunir milhares de pessoas em centenas de oficinas, debates e apresentações de pesquisas, o 13º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva entrega uma relevante contribuição a toda a sociedade. Trata-se do Dossiê Abrasco da Pandemia de Covid-19, documento escrito em conjunto por dezenas de pesquisadores e profissionais do campo da saúde, dividido em três partes que somam 315 páginas.

“O Dossiê sobre a covid-19 nos chega em um momento decisivo para debatermos os legados e as perspectivas da pandemia. Ao mobilizar seus associados, que atuam nas várias disciplinas da Saúde Coletiva, a Abrasco nos apresenta uma análise técnica e política que é, ao mesmo tempo, profunda e abrangente. Uma reflexão fundamental para aprendermos com o passado e nos prepararmos melhor para as emergências sanitárias do futuro”, afirma Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz, na apresentação do documento.

O Dossiê se divide em três grandes capítulos, que se desenvolvem em subtemas associados. São eles: 1) A emergência da covid-19 em um país desigual e injusto; 2) A gestão da pandemia no Brasil em toda sua complexidade; 3) Lições aprendidas e desafios pós-pandemia.

O estudo conecta a realidade brasileira com a mundial, ao destacar que mesmo nos países líderes do capitalismo, os sistemas de saúde não estiveram à altura das necessidades impostas pela pandemia. E o motivo é um só: a “razão de mundo” neoliberal que hegemoniza as relações políticas, sociais e econômicas globais. São décadas de desmonte do chamado bem-estar social.

“Uma análise da Organização Mundial de Saúde (OMS), referente ao período imediatamente anterior à pandemia, registrou que os países apresentavam como principais fragilidades: insuficiência das ações de vigilância, monitoramento e gerenciamento de risco; ausência ou inadequação da comunicação de risco; inexistência de uma rede global de vigilância genômica; deficiências dos sistemas nacionais de saúde em relação à assistência aos infectados e aos enfermos, incluindo a proteção dos trabalhadores de saúde; incapacidade de assegurar a provisão adequada de medicamentos, equipamentos e insumos, destacando-se o acesso equitativo a vacinas”, informa o dossiê.

Dessa forma, a pandemia apenas pôs a nu o reflexo de um modelo de governança global que prioriza formas pouco produtivas, ambientalmente destrutivas e até fictícias de acumulação privada de capital, dentro do qual os Estados são meros balcões de negócios onde oligarquias colocam a vida a serviço dos movimentos e instintos dos mercados financeiros. Não à toa um país como a Espanha se depara com fuga de médicos e imensas manifestações em favor do sistema público de saúde.

No Brasil não é diferente e, mesmo quando estamos diante de um razoável acordo social em favor de aumento dos investimentos no SUS, o cerco ideológico neoliberal, desproporcionalmente amplificado pela mídia empresarial, continua a tentar impor condições que em nada se referem às necessidades objetivas dos usuários de serviços de saúde.

É evidente que o contexto específico brasileiro, que enfrentou a pandemia sob a administração de um neofascista que combateu as posições respaldadas pela ciência com afinco, ampliou as nossas adversidades. Morreu-se muito acima da média no Brasil de Bolsonaro, Pazuello e uma classe médica politicamente alinhada. Mas ainda há pandemia e neoliberalismo em nosso cotidiano. O vírus não desapareceu. A ditadura dos mercados tampouco. Como é consenso no campo da saúde, devemos também nos preparar para novas epidemias globais.

“O combate à covid-19 requer o aprofundamento da democracia e de relações virtuosas entre direitos individuais e coletivos, esses últimos de reconhecimento tardio, mas de importância crucial para o futuro da humanidade. De fato, só será possível construir projetos orientados por mais equidade, justiça e cidadania ao fortalecer a dimensão política das relações sociais. São esses valores que devem orientar o esforço interdisciplinar e as consequentes respostas a serem dadas frente à crise sanitária, econômica, social e humanitária que abalou o mundo neste início de século XXI”, sintetiza o documento.

Não se trata de meros apontamentos ideologicamente motivados, como costumam atacar os teóricos neoliberais a respeito de tudo que contrarie seus objetivos privatistas. “São os principais autores e autoras da Saúde Coletiva no Brasil. São muitas vozes, que tratam dos legados e perspectivas para tratarmos emergências catastróficas como esta que ainda vivemos”, completa Rômulo Paes, vice-presidente da Abrasco e editor do dossiê.

Você pode acessar por aqui o Dossiê Abrasco da Pandemia de Covid-19.

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Fonte:  OUTRASAÚDE


Refinaria privatizada: seguro é até 10 vezes maior que valor de venda de ativos

Segunda, 28 de novembro de 2022


Refinaria privatizada: seguro é até 10 vezes maior que valor de venda de ativos

Diferença confirma desinvestimento a preço aviltado

28 De Novembro De 2022

Os valores contratados pela Petrobras para a renovação, por 18 meses, do seguro de riscos operacionais de refinarias privatizadas no governo Bolsonaro superaram em até 10 vezes os preços de venda desses ativos. É o caso da Unidade de Industrialização do Xisto (Six, no Paraná), da refinaria Landulpho Alves (Rlam, na Bahia) e da Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas). Esta última está em fase de conclusão da operação de desinvestimento, prevista para o próximo dia 30.

O valor da renovação do seguro da Reman, avaliado e definido pela Petrobras e seguradoras, para vigência entre 30 de novembro de 2022 e 31 de maio de 2024, é de US$ 820,8 milhões, muito acima do preço de venda da usina, de US$ 189 milhões. Na Six, o seguro renovado foi de US$ 418,8 milhões, 10 vezes mais que o valor de venda da unidade, US$ 41,6 milhões, à empresa Forbes & Manhattan Resources Inc. Já a Rlam, cuja apólice de seguro ficou em US$ 9,6 bilhões – sem incluir os ativos logísticos da refinaria -, foi vendida ao fundo árabe Mubadala por US$ 1,6 bilhão, com a infraestrutura de transportes da unidade.

A discrepância entre os valores segurados e os de venda das refinarias da Petrobras levou a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) a acionar o Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira, 25, “para que proceda a abertura de inquérito a fim de avaliar a desproporcionalidade dos valores apurados” destaca o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot.

O requerimento encaminhado ao TCU observa que “comparando-se o valor de venda da SIX com o montante correspondente pela avaliação na renovação da apólice de seguro de riscos operacionais, tem-se uma diferença que equivale a aproximadamente 10 vezes o valor pago pela aquisição da refinaria. A diferença astronômica é de ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, uma vez que há fortes suspeitas de dilapidação do patrimônio público, dado que a controladora da Petrobras é a União”.

A questão será levada pela Anapetro nesta segunda-feira, 28, à coordenação do governo de transição, para que a informação conste do relatório de diagnósticos do grupo de trabalho de Minas e Energia. Será encaminhada também a bancadas parlamentares do Congresso Nacional.

As três refinarias fazem parte de uma lista de centenas de unidades da Petrobras cobertas por seguro. A relação inclui ativos já privatizados e cujas apólices foram renovadas por 18 meses antes da conclusão da venda ao setor privado, e outros ativos que se mantêm sob o controle estatal.

O preço de venda da Reman, Six e Rlam sempre foi contestado pela Anapetro e Federação Única dos Petroleiros (FUP). Os dados dos valores das apólices de seguro colocaram mais lenha na fogueira dos protestos dos petroleiros.

“As privatizações com preços aviltados, abaixo do mercado, ficaram ainda mais flagrantes diante dos altos valores de avaliação dos ativos da Petrobras feita durante a renovação dos seguros” afirma Dal Zot. Para ele, existem dois movimentos combinados, ambos lesivos à União, e que precisam ser investigados pelo Ministério Público: “Preço de venda subestimado e valor de seguro superestimado”.

O presidente da Anapetro chama a atenção para a situação da Reman, cujo processo de venda à Atem Distribuidora de Petróleo está em fase de conclusão e, segundo Dal Zot, mais do que nunca precisa ser revertido diante das discrepâncias de valores. O preço negociado pela Petrobras para a venda da Reman foi cerca de 70% do valor estimado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que apontava para um mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, de US$ 279 milhões. Enquanto isso, a renovação da apólice de seguro da refinaria de Manaus custou quatro vezes mais que o valor efetivo de venda da empresa.

No caso da Rlam, vendida no final do ano passado, o valor negociado foi cerca de 50% abaixo do preço mínimo estimado pelo Ineep e também inferior ao projetado por bancos de investimentos como BTG Pactual e XP. “O valor pago pela venda da Rlam e seus ativos logísticos equivale ao valor segurado apenas dos terminais portuários. Ou seja, levaram a refinaria de brinde”, diz o presidente da Anapetro.




Energia elétrica puxa inflação candanga para cima

Segunda, 28 de novembro de 2022


Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

No Distrito Federal, o preço cobrado pela Neoenergia no fornecimento de energia elétrica teve reajuste de 21,54% nas tarifas para os clientes residenciais de baixa tensão, em 3 de novembro. Até aqui, a inflação acumulada na gestão de Ibaneis Rocha já totaliza 15,27%. E a maioria dos trabalhadores, em especial servidores públicos, não teve reajustes salariais. Os dados foram divulgados pelo IBGE.

Por Chico Sant’Anna

O brasiliense deve chegar no Natal com o poder aquisitivo reduzido em mais de 6%, quando comparado ao Natal do ano passado. Na Capital Federal, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), já soma nesse ano, 5,06% e, nos últimos doze meses, acumula alta de 5,88%. Em novembro, o IPCA-15, que é a prévia da inflação oficial, registrou para Brasília taxa de 0,78%, sendo a maior em todo país, junto com Recife, e 0,25 ponto percentual acima do custo de vida nacional, que ficou em 0,53%.

O principal responsável por esse maior desembolso no Distrito Federal é o preço cobrado pela Neoenergia, que teve reajuste de 21,54% nas tarifas para os clientes residenciais de baixa tensão, em 3 de novembro. O aumento da conta de luz para o consumidor doméstico foi, praticamente, quatro vezes maior do que o IPCA-15 acumulado ao longo dos últimos doze meses. Até aqui, a inflação acumulada na gestão de Ibaneis Rocha já totaliza 15,27%. E a maioria dos trabalhadores, em especial servidores públicos, não teve reajustes salariais.

Inflação generalizada

A elevação dos preços, contudo, se espalha por diversos setores da economia candanga. Sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados em Brasília apresentaram altas em novembro.

O homem que ensinava aprendendo

Novembro 

28

O homem que ensinava aprendendo

No ano de 2009, o governo do Brasil pediu desculpas a Paulo Freire. Ele não pôde agradecer o gesto, porque estava morto fazia doze anos.

Paulo tinha sido o profeta de uma educação solidária.

Em seus começos, dava aulas debaixo de uma árvore. Havia alfabetizado milhares e milhares de trabalhadores do açúcar, em Pernambuco, para que fossem capazes de ler o mundo e ajudassem a transformá-lo.

A ditadura militar o prendeu, expulsou-o do país e proibiu seu regresso.

No exílio, Paulo andou muito mundo. Quanto mais ensinava, mais aprendia.

Hoje, trezentas e quarenta escolas brasileiras têm o seu nome.

Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.
L&PM Editores, 2ª edição, folha 374.


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Paulo Freire


E no muro de uma escola pública do Gama, DF. Foto Taciano —Blog Gama Livre. Agosto 2019

Veja algumas frases do Educador Paulo Freire:













domingo, 27 de novembro de 2022

TRANSIÇÃO —Combate à fome é desafio que só pode ser vencido com participação popular e financiamento

Domingo, 27 de novembro de 2022

Combate à fome é agenda prioritária para o novo governo e participação popular é essencial no processo - Foto: Guilherme Gandolfi @guifrodu

Entidades da sociedade civil apontam apagão de dados sobre o tema e apresentam carta de prioridades ao novo governo

Nara Lacerda
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 27 de Novembro de 2022

Como parte dos trabalhos de articulação entre sociedade civil e o governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os debates sobre combate à fome têm avançado. Nesta semana entidades se reuniram em um seminário para tratar da reconstrução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ao longo da próxima gestão.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e pelo Colegiado Nacional dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE). A retomada desses espaços sociais de discussão com participação efetiva da sociedade civil, inclusive, foi um dos temas tratados.

Na pauta que é considerada essencial para combater o crescimento da fome no Brasil estão também questões como o financiamento de políticas sociais, como o Bolsa Família, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a retomada de ações voltadas ao abastecimento interno.


O representante do CPCE, Jean Pierre Tertuliano, participou do encontro. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele falou sobre os principais temas debatidos, os caminhos que o Brasil vai precisar percorrer para conseguir superar o problema e a carta de propostas prioritárias, apresentada ao novo governo.