Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 30 de junho de 2018

No Gama, aposentado, salário mínimo, diabético. E sem remédio

Sábado, 30 de junho de 2018
Imagine um trabalhador que recebe um salário mínimo de aposentadoria, isto é, em torno de R$900 por mês. E que, no Gama, mora numa "casa de fundos", pagando em torno R$400 reais —e este  valor é por ser inquilino muito antigo. 

Idoso, sofre de diabetes tipo 2, aquele tipo em que o paciente não necessita usar insulina. O remédio, Diamicron, funciona estimulando o pâncreas a liberar insulina no momento correto e na dose certa, o que permite o controle das taxas de açúcar no sangue. O diabetes pode provocar complicações vasculares. Inclusive por isso,  o paciente não deve suspender o uso do remédio.

Mas aposentado, pobre, recebendo apenas um salário mínimo de aposentadoria, como pode ele pagar na farmácia de R$80 a até $120 pelo medicamento? E seus outros gastos, como cobrir, como honrar?

Então o jeito é pegar o remédio na rede pública de saúde. Só que o personagem real dessa história, quase macabra é verdade, tem mais de dois meses que não consegue receber o medicamento nos postos de saúde do Gama. Está sempre em falta.

Deus NÃO permita que, pela falta do medicamento, ele tenha complicações na saúde e seja obrigado a recorrer ao atendimento de urgência no Hospital Regional do Gama (HRG), no Regional de Santa Maria, ou de qualquer outro hospital da rede pública do DF. Deus tenha piedade dele, e de todos os outros pacientes diabéticos que não conseguem o remédio na rede de postos do Gama.

Uma vergonha, essa falta de remédio na rede pública. Não pode ser creditada somente à incompetência da gestão de materiais.

No Samu do Gama, ninguém janta. E nem caga

Sábado, 30 de junho de 2018


O governo Rollemberg cortou a alimentação dos servidores dos hospitais e do Samu. Agora, só uma sopinha. O pessoal da Base do Samu no Gama, além de não poder jantar, já tem dias que estão proibidos de cagar.

É que no sanitário da base do Samu na cidade, só pode fazer xixi. Cagar nem pensar. Ou se o aperto for irresistível, não der pra segurar, correr pra moita na rua. Como a base do Samu é vizinha a 20ª Delegacia de Polícia, no Setor Oeste do Gama, o pessoal não vai querer ser "recolhido aos costumes". Acaba ficando amarelo, desconfiado, sem graça e...retado com o governador.

Também não dá para parar na moita quando estiver levando algum paciente para, por exemplo, hospitais do Plano Piloto ou Taguatinga (já que no HRG e o HRSM a coisa tá feia). É que uma vida deve ser salva, mesmo sob pena de um nó nas tripas, não do paciente, mas dos bravos servidores do Samu.

A mensagem é clara no Samu Gama: mijar pode, cagar...jamais. 

Olha o cartaz que colocaram no sanitário feminino da Base do Samu no Gama. Que vergonha, Rodrigo?

Dê um clique sobre a cagada, ops!, sobre a imagem no topo desta postagem, para ampliá-la.

Neste sábado (30/6) a apresentação do Projeto Cordas do Gama no Sesc. Entrada grátis

Sábado, 30 de junho de 2018


Ícone de Brasília, Teatro Nacional está fechado há 4 anos

Sábado, 30 de junho de 2018
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis, entra no Teatro Nacional Claudio Santoro e para próximo à porta. “Que cheiro é esse? Vem aqui”, chama o segurança mais próximo. “Tem que limpar isso”. Pega o telefone: “Alô, está com um cheiro terrível aqui na entrada do teatro, por favor, providencie a limpeza”, fala com um funcionário da secretaria.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Santuário Sagrado dos Pajés Não se Move!! Acordo proposto pelo MPF reconhece Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés no Setor Noroeste

Sexta, 29 de junho de 2018

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Do MPF
Impasse durava quase 10 anos, desde que ação civil pública foi proposta
Imagem: Secom / PGR
Imagem: Secom / PGR
Nesta sexta-feira (29), a assinatura de um acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) pôs fim a um impasse que durava quase dez anos em reconhecimento à Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés como de posse permanente da Comunidade Indígena Fulni-ô Tapuya. A área de 32,4868 hectares era objeto de disputas judiciais para avanços das obras do Setor Habitacional Noroeste, localizado em Brasília (DF).

O acordo, firmado entre o MPF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estabelece ainda outras obrigações em favor dos indígenas, como: o estabelecimento de distâncias mínimas entre o Santuário e as edificações do Noroeste; o reflorestamento de áreas; a supressão de lotes comerciais do projeto do setor; a construção, pela Terracap, de centro de convivência indígena, de um ambiente escolar e de 4 unidades habitacionais para a comunidade indígena; além da implantação do sistema de abastecimento de água e esgotos e de sistema de distribuição de energia.

Para garantir questões como segurança e controle da entrada e permanência de pessoas que não estejam expressamente autorizadas por representantes da comunidade indígena, a Terracap deverá construir, no prazo de um ano da homologação do acordo, cercamento em volta de toda a área demarcada. Também precisa providenciar um posto de vigilância, por até 3 anos, na entrada da terra indígena.

Quanto à continuidade das obras no Setor Noroeste, a Terracap deverá utilizar técnicas adequadas de pavimentação e compactação nas obras a serem feitas na proximidade da área indígena, bem como na construção da Via W9, de forma a reduzir impactos às edificações indígenas, especialmente aos espaços sagrados "Ministério do Índio Espiritual" e "Casa de Reza”. Por outro lado, os indígenas se comprometeram a permitir o acesso da Terracap e de empresas contratadas na área, para a construção da Via W9 e, assim, estabelecer a ligação entre a 1ª e a 2ª etapas do Setor Habitacional Noroeste.

Para a procuradora regional da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, o acordo é um avanço, uma vez que reconhece que os indígenas ocupavam as terras e permite a continuidade da expansão habitacional do Setor. “O acordo permitirá a finalização das obras viárias e a continuidade da construção do bairro, mas, ao mesmo tempo, preserva tudo o que os índios criaram na região”, explica.

Quanto às obrigações da Funai, além do registro formal da terra, que passará a ser denominada "Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés - Pajé Santxiê Tapuya", cabe o apoio à comunidade no diálogo com os demais órgãos envolvidos, para a construção de protocolo de ações conjuntas voltadas à gestão ambiental e territorial da área, com vistas à preservação ambiental.

O acordo, firmado na ação judicial 2009.34.00.038240-0, ainda precisa ser homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


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Saiba mais:

Noroeste: Justiça federal reconhece direito de indígenas em área que Terracap loteou

Obras no Noroeste rompem rede de esgoto e transformam o Santuário dos Pajés em foco de hepatite e dengue


Índios igualam Arruda/Paulo Octávio a Agnelo/Filippelli


Recomendação ao MEC quer evitar desmonte na Política Nacional de Educação Inclusiva

Sexta, 29 de junho de 2018
Do MPF
Procuradoria dos Direitos do Cidadão atua diante do anúncio de que a pasta pretende abandonar a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino. Medida contraria a legislação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou nesta sexta-feira (29) ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, recomendação para que a pasta se abstenha de produzir qualquer alteração na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) que esteja em desconformidade com os parâmetros constitucionais e legais que tratam do tema.

Documento mostra que secretário de Saúde não sabe o que fala

Sexta, 29 de junho de 2018
Por SindSaúde Notícias
Um memorando interno da Secretaria de Saúde desmente o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. À época da greve dos caminhoneiros, os hospitais do Distrito Federal sofreram com o desabastecimento. Mas foi apenas um agravamento da situação, já que a falta de insumos é uma rotina na rede.

À imprensa, o secretário chegou a afirmar, por exemplo, que a falta de soro fisiológico era motivada pela paralisação. E por conta disso  estariam remanejando os frascos de soro de uma unidade para a outra para tentar manter os atendimentos.

Fonseca disse ainda que a empresa fornecedora do soro fisiológico ficava em São Paulo e a fabricante não estaria conseguindo colocar os caminhões na rua para transportar até o DF.

Entretanto, o memorando que a reportagem teve acesso mostra que mesmo depois de um mês do fim da greve, o material ainda falta. Mas o motivo seria outro, como segue abaixo:

“Informamos que o Núcleo de Farmácia Hospitalar não recebeu o pedido mensal em sua totalidade da Farmácia Central por motivo de problemas logísticos e de pessoal inerentes àquele Setor. Neste mês de junho ainda ficaram pendentes parte do quantitativo de soluções parenterais de grande volume solicitados, bem como diversos materiais.

Informamos que no momento não dispomos de carregadores em número suficiente para atendimento diário das solicitações de materiais e soluções de grande volume dos diversos setores deste Hospital. Considerando sermos um hospital de grande porte, com cerca de 500 leitos, o carregamento de materiais e soluções de grande volume para as clínicas tem sido bastante exaustivo para o único funcionário da FUNAP cedido para este Núcleo.”

Será que o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, sabe do que ele está falando?

Veja o memorando na íntegra

[Clique na imagem para melhor visualizá-la]

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Do editor do Gama Livre:
Não sei, bateu uma saudade das músicas do Tremendão.

Quadrilha liderada por policiais: MPF defende manutenção da prisão preventiva de investigados na operação Fênix

Sexta, 29 de junho de 2018
Do MPF
Manifestações enviadas ao Superior Tribunal de Justiça afirmam que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal do caso
Foto: João Américo/Secom/PGR
Foto: João Américo/Secom/PGR
Nos pareceres, o subprocurador-geral da República Augusto Aras salienta que outras medidas cautelares seriam ineficazes para interromper as condutas ilícitas. Ele destaca que as investigações apontaram que, mesmo após a prisão de alguns integrantes do grupo, a organização criminosa se mantinha a todo vapor. Dessa forma, sem as prisões preventivas, há claro risco de reiteração dos delitos.Em pareceres enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da prisão preventiva de dois investigados pela operação Fênix, que desbaratou esquema de desvio de cargas liderado por policiais que atuavam nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Paraná. Para o MPF, os integrantes da organização criminosa Hamilton Tadeu de Lima e Magno Leal Bosque devem continuar detidos para garantir a ordem pública e a instrução criminal do caso. As manifestações referem-se a recursos em habeas corpus apresentados pela defesa dos envolvidos.

Um mau exemplo para o jornalismo brasileiro

Sexta, 29 de junho de 2018
Por
Mário Augusto Jakobskind

O programa de entrevistas Roda Viva da última segunda-feira (25) bateu recorde em matéria de baixo nível dos entrevistadores, que queimam a imagem dos jornalistas. Foi a entrevista da pré-candidata à presidência pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, que teve de enfrentar provocadores e não propriamente jornalistas na acepção da palavra.

O recorde de baixo nível ficou com Frederico D’Ávila, que não se cansou de provocar o máximo possível a candidata, mas deixou claro que na sua condição de diretor da Sociedade Rural Brasileira estava na bancada de entrevistadores, não para saber da postulante presidencial o posicionamento em relação ao seu programa de governo propriamente dito, mas para tentar queimá-la diante dos telespectadores.

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

Sexta, 29 de junho de 2018
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Prata da Casa, Prata do Mundo. Ouça "Insígnia", música de Negodai, poeta, compositor, músico, cantor, do Gama

Sexta, 29 de junho de 2018
Enquanto você aguarda o 7 de julho para participar do Arraiá do Quintá do Negodai —dia que haverá muito forró, xote, baião, além do melhor de Cazuza, Djavan e também rock do melhor— ouça a música Insígnia de, e com, Negodai. Clique aqui 

Zoológico de Brasília recebe mais dois machos de sauim-de-coleira

Sexta, 29 de junho de 2018
Desde sexta-feira (22) dois sauim-de-coleira resgatados em Manaus ainda filhotes fazem parte do plantel do zoo. Foto: Renato Araújo / Ag. Brasília

Da Agência Brasília

Resgatados em Manaus, os animais chegaram à fundação na sexta-feira (22) e agora passam por quarentena. Eles integrarão programa de conservação da espécie

MARIANA DAMACENO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Chegaram à Fundação Jardim Zoológico de Brasília mais dois machos de sauim-de-coleira. Peculiar da Amazônia, trata-se de uma das espécies de primata mais ameaçadas de extinção.

A Luta pela Verdade

Sexta, 29 de junho de 2018
Também, vivendo ao tempo da Inconfidência Mineira, [Bolsonaro] mais facilmente se aliaria a Joaquim Silvério dos Reis do que a Tiradentes, pois aquele representava o poder opressor, colonial, hoje representado pelo capital financeiro e pelos órgão de estado dos Estados Unidos da América (EUA).

Por 
Pedro Augusto Pinho


A LUTA PELA VERDADE

O domínio do sistema financeiro internacional, a banca, sobre todas as atividades humanas, entre outros e grandes malefícios, empoderou também a fraude e as deturpações como instrumentos da comunicação de massa.

Os caros leitores que tiveram o deleite literário de percorrer a “História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal”, do historiador e romancista português, Alexandre Herculano, verificaram que, sob o manto da defesa da fé e do combate à depravação moral, com opressão e crueldade, foram os inquisidores e seus patronos os espoliadores de propriedades e assaltantes dos  bens.

A ressaca do golpe e a política que inviabiliza a reorganização nacional

Sexta, 29 de junho de 2018
Por

Da ação do governo – ilegítimo pela origem e ilegitimado pela repulsa popular – ressaltam a desorganização da economia e a destruição da ordem social

O rol dos crimes da súcia que tomou de assalto o governo  na ressaca do impeachment – instrumento de um golpe de Estado bem mais profundo do que sugerem as aparências – registra a cada dia uma nova  façanha. É o coroamento de uma política de terra arrasada cujo objetivo é  inviabilizar a reorganização nacional que pode emergir das eleições de outubro próximo como um clamor, se os deuses do Olimpo  imperscrutável finalmente se apiedarem deste país falho em lideranças, pobre de sonhos e temente do futuro.

‘Há incompatibilidade insanável entre funções do militar e o papel do policial civil, teoricamente destinado a proteger a cidadania’

Os que não entendem o desafio não conseguem formular a alternativa oferecida pela experiência histórica, nossa e de outros povos em momentos similares, a saber, a construção da unidade política, mãe e pai da unidade eleitoral, desta feita e como sempre a alternativa de que dispõem as forças populares para constituir e desconstituir governos, no regime da democracia representativa.

Do geral da ação nociva do governo, ilegítimo pela origem e ilegitimado pela repulsa popular, ressaltam, de braços dados, a desorganização da economia e a destruição daquela ordem social que tenta harmonizar em níveis suportáveis, mas ainda longe mesmo da socialdemocracia, a dominação de classe. Alguns de seus instrumentos são a legislação protetora do trabalho, virtualmente revogada, e a previdência social, ameaçada, como o SUS e os benefícios sociais de um modo geral. É nesse complexo que se explica a crise da indústria e a desnacionalização de nosso parque manufatureiro seguida  da desmontagem de setores estratégicos para o desenvolvimento do país, e sua soberania.

Por isso, após desfolhar a Petrobras e praticamente entregar às petrolíferas internacionais a exploração do pré-sal, comprometendo  já o consumo interno, volta-se agora o governo para a destruição do sistema Eletrobras. Finalmente, e  para nos atermos a alguns poucos itens, logra a ordem ilegítima, com a inestimável colaboração dos grandes meios de comunicação, a desmoralização da política (o que começa a preocupar nossos velhos e atrasados liberais), e a desorganização do Estado, de que resulta a mais grave crise da história republicana, porque questiona a legitimidade de todos os Poderes. A institucionalidade entrou em pane e caminha para o colapso.

Dos muitos crimes da hora presente destaco a intervenção militar no Rio de Janeiro. Trata-se de crime contra a Federação, contra a população fluminense e, principalmente, contra as próprias Forças Armadas.

O fracasso da intervenção, antevisto e anunciado, previsto como o passar das horas e certo como o correr dos dias, repetindo fracassos anteriores, igualmente anunciados, põe em xeque a imagem profissional do militar brasileiro. Essa intervenção desastrada vem colecionando erros estratégicos e táticos e o grande saldo, se assim pode-se dizer, é, até aqui, o aumento da violência (que deveria estancar) e do número de vítimas civis, sempre moradores de favelas e periferias, atacadas como territórios do inimigo.

Suas vítimas, como de regra, contam-se quase sempre pobres e negros, vistos por nossas elites e seus agentes como cidadãos de segunda classe. Uns, em suas casas, nas vielas, em suas escolas, acocorados atrás de paredes, nos bares, são atingidos pelo que a crônica policial resolveu chamar de ‘bala perdida’, ou seja, fenômeno que deve ser assimilado como mera fatalidade; outros caem em confrontos e muitos outros simplesmente ‘estavam na hora errada no lugar errado’.

No mais recente emprego da tropa, as Forças Armadas, associadas às bem conhecidas polícias civil e militar fluminenses, cumprindo mandados judiciais de prisão (nenhum procurado foi encontrado, assinale-se) eliminaram sete pessoas. Dentre elas, uma criança de 14 anos que, uniformizada,  seguia rumo à escola.

O tiro de fuzil partiu de um blindado (sim, usam-se blindados contra a população civil, como se usam tanques de guerra e helicópteros) e os policiais e militares, contam as assustadas testemunhas, ainda retardaram, por “questões de segurança”, a subida de socorro médico; ensejaram mortes, em outras condições, evitáveis. Marcos Vinícius da Silva, o adolescente, foi atingido, não por uma “bala perdida”. Nem corria em meio a uma troca de tiros. Atingiu-o projétil de trajetória certa, houve mira, um gatilho foi conscientemente acionado contra uma criança. Os assassinatos se somam por despreparo e desprezo humano.

Outra questão – bem diversa, conquanto igualmente agônica — é a necessidade do combate sem tréguas ao crime, todo ele, mas principalmente àquele que mais aflige a população, o chamado ‘crime organizado’ e suas terríveis ramificações no aparelho público em geral, e suas ainda mais terríveis, porque poderosas, conexões com o mercado globalizado, com o tráfico internacional e os paraísos fiscais, alimentando, como vasos comunicantes, aqui e em toda parte, a milionária indústria da segurança. Trata-se de complexo tão poderoso, econômica, política e estrategicamente, que já se constitui em um Estado dentro do Estado, nos avisando de que amanhã poderemos ser o México de hoje.

Afora os néscios e os muito sabidos, como os plantonistas dos programas de rádio e de televisão, alguém acreditará que as ações dessa rede de gangsteres é comandada a partir da Favela da Maré?

Não se discute o combate à marginalidade, mas, nesse combate, o papel atribuído às Forças Armadas.

Na agonia do governo Temer, os militares são chamados a intervir na vida civil, desta feita com a tarefa de ‘subir os morros’ e reprimir o tráfico que alimenta a violência generalizada e organiza o crime. Nossas tropas são formadas por jovens recrutas, muitos oriundos das favelas em que agora vão atuar como policiais destreinados e mal-equipados, material e psicologicamente, todos expostos ao contágio da convivência com o submundo do crime que já corrompeu setores significativos do aparelho policial.

Há uma incompatibilidade insanável entre as funções do militar – condicionado para destruir sem se perguntar nem o quê nem o por quê, treinado para neutralizar ou eliminar inimigos (e para tal há que odiá-los!)  e o papel do policial civil, teoricamente destinado a proteger a cidadania.

A intervenção, por essas e outras razões,  não deu certo, e jamais poderia dar certo; seu resultado, além de nulo, é pernicioso para a Instituição e para cada soldado em particular, seja recruta ou oficial,  pois, ademais,  a missão de capitão do mato moderno  o avilta.

Estamos vivendo – semeando para amanhã uma crise dentro da corporação – uma distorção que, não obstante gravíssima, foi sempre requerida pelas elites dominantes.

No Império, quando o escravismo não tinha mais condições de mascarar sua exaustão, o latifúndio autocrata exigiu que o Exército fosse posto a campear pelos matos à procura de cativos foragidos. A ordem não chegou a ser ditada porque o Marechal Deodoro da Fonseca teria prevenido seus superiores de que ela não seria cumprida. Essa resistência, porém, se esboça apenas depois que as tropas, vencedoras, retornam do Paraguai,  mas já nos primeiros anos da República, quando exercerá preeminência sobre os Poderes republicanos,  o Exército é o agente do infame massacre dos camponeses de Canudos.

Ao tempo da Guerra Fria, a hegemonia dos EUA impôs  às Forças Armadas, sem resistência, o papel de auxiliares de sua estratégia global no enfrentamento da URSS: “cuidem de seus problemas que da ameaça externa cuidamos nós”. Em outras palavras: Para quê Forças Armadas?  Superado o conflito com a debacle da URSS, o papel de nossas Forças, novo ditado dos EUA, seria o de combater o narcotráfico, missão que a ditadura recusou, sem, porém, hesitar em colocar os militares a serviço da repressão contra a insurgência contestatória.  Era a doutrina do ‘inimigo interno’ opção política, ideológica e estratégico-militar editada pela Escola Superior de Guerra, depois de formulada pela Escola das Américas, mantida pelos EUA no Panamá.

Mutatis mutandis, a história se repete, quando, abandonando seu papel constitucional – a segurança nacional, nossa independência, a integridade de nossas fronteiras, nossa projeção internacional, enfim, a garantia de nossa defesa em face de um eventual agressor externo — , as Forças Armadas são chamadas  a eleger como alvo,  de novo, o  ‘inimigo interno’, desta feita o  submundo do crime, organizado por narcotraficantes e suas dependências.

E a história se repete, sem que vozes democráticas patrocinem a necessária formulação de uma política de segurança pública à altura dos desafios presentes, porque, desde a redemocratização de 1985, optaram as esquerdas – ainda olhando para o regime decaído —  por deixar de lado a discussão do desafio, como se ele fosse de interesse apenas de especialistas, ou disciplina do currículo privativo de militares,   e assim o tema foi ora relegado a plano secundário, ora elevado à categoria de tabu. Não é, não pode ser, numa democracia, nem uma coisa nem outra.   Nas megalópoles do planeta, pois a violência urbana não é uma especificidade nossa,  trata-se   de questão que interessa a todos pois a todos diz respeito e assim é  objeto de reflexão e análise política e acadêmica, pois sua simplificação, leva a mais e mais matanças, sempre de pobres. Mas entre nós,  ao invés de promovermos políticas de proteção da cidadania, estimula-se a repressão pela repressão que tende a consagrar-se num direito reacionário, penalista, punitivista, tão ao gosto de um Judiciário classista e autoritário, como este nosso de hoje.

Na sua esteira, esvai-se a democracia.

Enquanto isso, e talvez por isso mesmo, relega o governo a plano secundário os projetos estratégicos, não apenas os de ordem econômica, mas igualmente aqueles que olham para a segurança nacional, como o programa espacial, destruído, e cujo enterro sem pompa será a entrega da base de Alcântara, no Maranhão, aos EUA, que dela não precisam, mas que, tendo-a, impedem que a tenhamos. Como a destruição da indústria aeronáutica militar, mediante a venda da EMBRAER, como a paulatina mas perseverada política de esvaziamento da construção de nossos submarinos, convencionais e de propulsão nuclear, como o arquivamento do projeto de defesa aérea.

Como se vê, tudo tem lógica.

Roberto Amaral
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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Lá vem o Sol. Chega logo, pois 13 graus pode ser calor na sede da Copa do Mundo, na Rússia. No Gama, é frio

Sexta, 29 de junho de 2018
O Sol saindo por de trás de uma quadra comercial interna do Setor Leste do Gama. Está vindo, às 7h05 desta sexta (29/6), para esquentar a manhã de 13 graus centígrados de temperatura aqui no Gama. Só uma dúvida: de temperatura, ou falta de? Foto: Taciano, blog Gama Livre

Obs.: O Sol é lindo. Esse monte de fio que aparece na foto, horroroso.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Juiz dos EUA ordena que menino brasileiro seja entregue à mãe

Quinta, 28 de junho de 2018
Por Paola de Orte – Repórter da Agência Brasil  Washington (EUA)

Um juiz federal do estado norte-americano de Illinois ordenou hoje (28) a libertação imediata de um menino brasileiro de nove anos que estava separado da sua mãe nos Estados Unidos depois de ambos terem cruzado juntos a fronteira do país com o México. A informação é do escritório de advocacia que cuida do caso.

Segundo a decisão do juiz, que concedeu a liminar à mãe, a brasileira Lidia Karine Souza, a reunificação da família deve ser feita ainda hoje. Ainda segundo o processo, a mãe entrou nos Estados Unidos de maneira ilegal, mas já cumpriu sua sentença relacionada à entrada e foi libertada no último dia 9 de junho. Ela aguarda o resultado de um pedido de asilo no país.

Irmão de paciente internada há vários dias no HRG foi obrigado a improvisar cadeira de rodas. Verdade que a gerigonça está mais no rumo certo que a saúde perdida do governo do DF

Quinta, 28 de junho de 2018
É ou não é um engenho? Clique na imagem e observe melhor a gerigonça.


Sabe que zorra é essa da foto acima?

Esta coisa é uma 'cadeira de rodas' para paciente que está há vários dias internada na área de ortopedia, esperando cirurgia, no outrora eficaz Hospital Regional do Gama. As fotos são da tarde de hoje (28/6).

A paciente está com as duas pernas quebradas. E nada de cirurgia.

Irmão marceneiro da mulher internada, paciente que aqui não citarei o nome, para preservá-la dessa situação humilhante, usou dos seus ofícios, da sua criatividade, para levar um mínimo de conforto à parente querida.

Sem o 'engenho' do irmão marceneiro, a paciente estaria há quase um mês sem tomar banho e sem ir ao banheiro.

É que a cadeira de rodas do hospital até que dá para rodar nos corredores, mas entrar no banheiro é impossível.

Um grande enigma este no HRG: ou a cadeira é larga demais, ou as portas dos banheiros femininos são estreitas demais. A cadeira não passa. Não é piada! Parece piada, mas é a verdade. É como se você comprasse um automóvel e as pistas tivessem menor largura que o veículo. Um automóvel de dois metros de largura é impossibilitado de passar numa pista de apenas um metro e 90 centímetros de largura.

Esteja à vontade para clicar nas imagens a seguir e 'apreciar' uma situação pela qual tem de passar paciente da rede pública de saúde de um governo sem rumo e sem direção. Observe também o que é a cortina e o sistema de fechamento que preserva um pouco a intimidade dos pacientes internados.



Pode, Rodrigo!

Para MPF, licenciamento de usina deve ser suspenso até realização de consulta prévia a indígenas

Quinta, 28 de junho de 2018
Imagem de pés de indígenas.
Povos indígenas devem ser ouvidos

Do MPF
Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós no Pará é alvo de ação civil pública do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) defende, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a suspensão do licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós, no Pará, até que sejam realizadas uma avaliação ambiental integrada e uma consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais localizados na área de influência do empreendimento.

A Usina afeta diretamente o povo indígena Munduruku e várias comunidades tradicionais. Dentre os impactos previstos sobre indígenas e ribeirinhos, estão: pressão sobre territórios e recursos naturais, aumento da violência e alcoolismo, prostituição, desmatamento, roubo de madeira, risco de contaminação dos peixes por metil-mercúrio, comprometimento da segurança alimentar, aumento de dependência em relação aos centros urbanos, dentre outros.

No recurso enviado ao TRF1, o MPF defende que a autorização à hidrelétrica deve ser precedida de audiência pública ambiental à sociedade em geral, garantindo-se a participação adequada dos povos indígenas e comunidades tradicionais, consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados, e oitiva constitucional aos Munduruku, uma vez que o reservatório da Usina estaria sobreposto à Terra Indígena Sawré Muybu.

Conforme a manifestação do MPF contra o recurso de apelação da União e Eletrobras, o processo de licenciamento da usina é viciado por não contar, no Estudo do Componente Indígena (ECI), com dados primários dos atingidos, e nem ocorrido o processo de consulta prévia, livre e informada.

Consulta prévia - O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado (CCPLI) é o direito de participação de povos e comunidades tradicionais na formação e aplicação de políticas públicas que lhes dizem respeito. Dessa forma, a consulta representa o dever estatal de estabelecer diálogo com esses povos e comunidades antes de medidas que causem impacto naquilo que os torna diferentes da sociedade envolvente.

O direito à consulta prévia, além de encontrar amparo no princípio democrático, no princípio da dignidade da pessoa humana, no princípio da igualdade e na auto-organização dos povos indígenas, é previsto de forma expressa na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que possui status supralegal. 

Segundo os procuradores regionais da República Felício Pontes Jr. e Eliana Torelly de Carvalho, a violação ao direito de consulta afronta também todo o regime de direitos fundamentais, presentes na Constituição da República e no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 

"Em uma democracia real, fundada em direitos fundamentais, há que se garantir a expressão de vontade das minorias, evitando-se a submissão de seus interesses aos da sociedade nacional. É justamente o que se denomina função/caráter contramajoritária(o) dos direitos fundamentais, que protege os projetos de vida e os direitos em geral de grupos minoritários de uma sociedade", dizem.

Tramitam na Justiça Federal 13 ações judiciais por violação ao direito à consulta prévia. Desses, 12 estão no TRF1. O Tribunal já teve a oportunidade de julgar 4 processos de forma colegiada quanto ao mérito da causa. Em todos eles, a inobservância do direito à consulta prévia conduziu à paralisação da obra, o que não ocorre na prática quanto a todos os casos, em razão do instituto da suspensão de liminar.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já enfrentou por 6 vezes o tema da consulta e consentimento prévio. Em todos os casos, a Corte defendeu o direito à consulta como um “princípio geral do direito internacional”. A Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas também prevê o direito à CCPLI como um elemento central de suas disposições. 

Ação civil pública - O recurso está no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPF pedindo a suspensão do empreendimento até que sejam realizadas a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), além da consulta livre às comunidades. Os pedidos foram julgados parcialmente precedentes e a União e a Eletronorte recorreram, alegando que a AAI já teria sido apresentada e que a AAE não seria obrigatória.

Eles também alegaram que a consulta é desnecessária, pois o licenciamento ainda estava em fase inicial e não haveria impactos, e que a necessidade de consulta seria suprida pelas audiências públicas. Os apelantes sustentaram ainda a inexistência de tradicionalidade na ocupação da TI Sawré Muybu, o que dispensaria a necessidade de consulta prévia.

Análise ambiental - A Justiça havia determinado a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para o empreendimento em estudo. Segundo o MPF, a AAI deveria ter sido entregue com o Estudo de Inventário Hidrelétrico da Bacia Geográfica, o que não aconteceu. A sentença trouxe como fundamento também o fato de que se trata de um conjunto de hidrelétricas. Essa constatação reforça a necessidade de apresentação da AAI na fase devida.

Há casos em que a simples produção de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é suficiente para prever e contornar danos ambientais provocados pelo conjunto das instalações. Para fazer frente a este problema, foi concebido o modelo de Avaliação Ambiental Integrada (AAI), espécie de Avaliação de Impactos Ambientais, cujo formato possibilita a análise global da interferência
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Anapu (Pará) Ministro manda soltar padre Amaro; ordem de prisão contra o religioso fala em crimes que nem constam da denúncia

Quinta, 28 de junho de 2018
Do STJ

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para tirar da prisão preventiva o padre José Amaro Lopes de Sousa, coordenador da Pastoral da Terra no município de Anapu (PA). Por determinação do ministro, o padre terá de cumprir medidas cautelares substitutivas, como não participar de reuniões, permanecer em casa durante a noite e evitar contato com pessoas ligadas aos conflitos agrários na região.

A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Operação Eça de Queiroz. Conhecido por atuar junto ao movimento de trabalhadores sem-terra, o padre (que trabalhou com a missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005) é acusado de uma série de crimes relacionados à promoção de invasões de terras.

Ao analisar o pedido de liberdade, o ministro Schietti afirmou que a ordem de prisão traz descrição de condutas delituosas que nem sequer foram narradas na denúncia oferecida contra o padre, como crimes de ameaça, de assédio sexual, de importunação ofensiva ao pudor e de constrangimento ilegal.

“A denúncia limita-se a descrever a prática de atos referentes aos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, extorsão e de esbulho possessório”, explicou.

Segundo Schietti, a Operação Eça de Queiroz pareceu ter sido deflagrada com o objetivo de enquadrar criminalmente uma só pessoa, e o decreto de prisão narra “fatos ocorridos ao longo de 13 anos, nenhum, todavia, com data recente ou contemporâneo ao decreto prisional, a sinalizar a possibilidade de haverem sido reunidos com o propósito específico de eliminar a atuação do ora recorrente no combate à aventada ocupação ilícita de terras por fazendeiros”.

O ministro lembrou que os precedentes do STJ exigem que os fatos justificadores da prisão preventiva sejam contemporâneos ao decreto prisional, em razão da natureza urgente da medida.

Para Schietti, as incongruências entre o decreto prisional e a denúncia, bem como a ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decisão, justificam, no caso em análise, a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares.

Leia a decisão.


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Leia também:

PGR defende recebimento de denúncia contra deputado Jair Bolsonaro por racismo e manifestação discriminatória

Quinta, 28 de junho de 2018
Do MPF

Para Raquel Dodge, discurso do parlamentar sobre indígenas, quilombolas e estrangeiros ultrapassa liberdade de pensamento e transborda para conteúdo discriminatório
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o recebimento da denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) no âmbito do inquérito 4694. No documento, a PGR rebate as alegações da defesa de que as declarações do deputado expressaram apenas a opinião política do parlamentar, proferidas no exercício da função, em diálogo com seu eleitorado.
Para Raquel Dodge, as palavras e expressões utilizadas por Jair Bolsonaro – ao se referir aos indígenas, quilombolas e estrangeiros – mesmo no contexto pretensamente jocoso que ele busca empregar e defender, ultrapassam a liberdade de pensamento e transbordam para o conteúdo discriminatório e preconceituoso dos grupos aos quais ofende. Sendo assim, a conduta praticada pelo deputado tem adequação aos núcleos contidos no Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, como “praticar”, “induzir” e “incitar” a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Parece brincadeira: Marco Aurélio concede habeas corpus a Cunha, mas ele permanecerá preso

Quinta, 28 de junho de 2018
Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) um habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná. A decisão revogou um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Sem material adequado para proteção, servidor exposto à radiação contrai câncer de tireoide

Quinta, 28 de junho de 2018
Do SindSaúde
Imagens: Peter Neylon // Notícias 
Secretaria de Saúde foi notificada pelo Ministério do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre o caso; problemas com aventais plumbíferos e protetores de tireoide são recorrentes nos hospitais do DF.
O Ministério Público do Trabalho (MPTDF) emitiu ofício pedindo esclarecimentos ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca, sobre o caso de um servidor da área de radiologia que teria desenvolvido câncer de tireoide devido irregularidade no fornecimento de aventais plumbíferos e constante exposição a elementos radioativos na rotina de trabalho. A Pasta recebeu a notificação na sexta-feira (22) e tem dez dias para se manifestar.

Trambiques OSs: Tribunal de Contas manda OS devolver R$7 milhões pagos irregularmente em terceirização

Quinta, 28 de junho de 2018
Do Ataque aos Cofres Públicos

Mais uma cidade saqueada pela terceirização irresponsável da Saúde no Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a devolução de mais de R$ 7 milhões que a Prefeitura de Catanduva pagou à organização social contratada para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade, em 2015.

Número de brasileiros em áreas de risco passa de 8 milhões, diz IBGE

Quinta, 28 de junho de 2018


Da Agência Brasil
Por Cristina Indio  Rio de Janeiro

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 8,27 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco em 872 municípios do país. Essas pessoas moram em 2,47 milhões de domicílios. Com o uso de metologia inédita, pesquisadores cruzaram dados do Censo Demográfico de 2010 com informações do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).