Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 30 de novembro de 2013

Quero falar com o gerente

Sábado, 30 de novembro de 2013

O que os donos do hotel Saint Peter em Brasília ganharam do governo e do PT para, em troca, empregar o mensaleiro José Dirceu com salário de R$ 20 mil. Até o Cade entrou na jogada

Josie Jeronimo e Izabelle Torres
Revista IstoÉ, Edição 2298, 29/11/2013 
Localizado no degradado Setor Hoteleiro Sul de Brasília, o Hotel Saint Peter não é o que se pode chamar de um empreendimento de luxo. Nos corredores, carpetes manchados e restos de material de obra. Nas varandas, roupas penduradas para secar ao sol dão a impressão de um alojamento decadente e deixam claro que o perfil dos hóspedes do local não é dos mais exigentes. A propaganda para atrair clientes mostra o que o hotel considera seu ponto forte: “profissionais qualificados trabalham focados para fazer de sua hospedagem um momento único e especial”. Se de fato são “qualificados” e “focados”, só quem se hospeda lá poderá atestar. Uma coisa é certa: o hotel abrigará um profissional ilustre da política. Quem adentrar na recepção e perguntar pelo gerente irá se deparar com o ex-ministro condenado ao regime semiaberto no processo do mensalão, José Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil de Lula apresentou à Justiça a carteira de trabalho já assinada pelo hotel com o salário de R$ 20 mil para atuar como gerente-administrativo. Pelo combinado, Dirceu vai ganhar uma pequena sala próxima ao lobby do hotel e oficialmente terá a missão de resolver problemas “complexos” como a reforma da piscina e a recuperação da área da cobertura.
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NO LOBBY
Localizado no Setor Hoteleiro Sul de Brasília, o Hotel Saint Peter topou
empregar José Dirceu como gerente-administrativo. O mensaleiro
vai ganhar uma pequena sala próxima ao lobby do hotel

Leia a íntegra na Revista IstoÉ

Maracanã e os Donos do Rio

Sábado, 30 de novembro de 2013

O vídeo ‘Maracanã e os Donos do Rio’ revela o controle da cidade do Rio de Janeiro pelas grandes empreiteiras, tendo o estádio como caso emblemático das ligações perigosas entre empresários e governantes.
 
O vídeo faz parte da campanha “Quem são os Proprietários do Brasil?”, realização Instituto Mais Democracia, apoio Fundação Rosa Luxemburgo.

Resort Papuda

Sábado, 30 de novembro de 2013
Do Diário do Poder
Mensaleiros ainda são tratados com privilégios, na Papuda, apesar da proibição da Justiça. Transformados em camareiros, agentes afirmam, em off, que cumprem ordens do governo petista do Distrito Federal.

MPF discute riscos de liberação de sementes transgêncicas tolerantes a herbicida

Sábado, 30 de novembro de 2013
Objetivo é aprofundar debate em torno da possível liberação para uso comercial, decisão que cabe à CNTBio

Do MPF
O Ministério Público Federal realiza, no próximo dia 12 de dezembro, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. A decisão do uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O evento ocorrerá Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União e é aberto ao público.

Tribunal de Justiça do Rio condena site Decolar.com a indenizar casal

Sábado, 30 de novembro de 2013
Isabela Vieira, repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Com a chegada do período de férias, famílias que planejam viajar neste verão devem redobrar a atenção na hora de comprar pacotes de viagem. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou nessa sexta-feira sentença que condenou o site Decolar.com a pagar R$ 4 mil de indenização por propaganda enganosa a um casal que comprou serviços pela internet.

A decisão levou em consideração o relato de uma família que adquiriu a viagem, incluindo passagens e hotel em Buenos Aires, por R$ 1.162. No entanto, ao chegar ao hotel, o casal, que levava um bebê de 4 meses, foi surpreendido com um “quarto sujo, velho, desconfortável, despreparado para acomodar a criança” e incompatível com a classificação de quatro estrelas.

É neste domingo a corrida para vencer a corrupção

Sábado, 30 de novembro de 2013
Já são mais de mil e duzentos os inscritos na 4ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção, evento que acontece neste domingo, 1º de dezembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Hoje é o último dia de inscrição, que pode ser feita pelo site do Instituto de Fiscalização e Controle  ou no Quiosque do Atleta, ao lado do Parque da Cidade.


Para vencer a corrupção tem que correr muito e suar a camisa, pois já há mensaleiro que escapou em desabalada carreira para a Itália.
http://www.ifc.org.br/novo/corrida/sobre.php

Não é apenas cheiro de pizza no Mensalão do PT. É a 'italiana' servida quentinha a Dirceu, Genoino e Delúbio; um pedaço foi pra Lamas

Sábado, 30 de novembro de 2013
Do site do clicabrasilia.com.br

JANTAR VIP NA PAPUDA

Policiais serviram pizza a condenados do mensalão [clique e leia]

A iguaria italiana, proibida aos demais presos, que são obrigados a comer as quentinhas da prisão, foi comprada pelos policiais de plantão (Foto: Rafaela Felicciano) 
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Mais sobre a Papuda:
1. Mensalão — Dois presos, duas medidas
2. Isonomia passa longe da Papuda
3. Tratamento deve ser igual a todos

Assessores do Ministério da Fazenda suspeitos de receberem propina pedem exoneração

Sábado, 30 de novembro de 2013
Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil
Dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, suspeitos de receberem propina pediram exoneração, informou a pasta. Marcelo Fiche, que era chefe de gabinete de Mantega, e Humberto Alencar, adjunto de Fiche, são suspeitos de terem recebido R$ 60 mil em dinheiro vivo da empresa Partnersnet, contratada para prestar assessoria de imprensa ao ministério.

Na Varanda com Edson Sombra — Histórias do pré-mensalão do PT

Sábado, 30 de novembro de 2013
Confissões contadas em livro.

As constantes visitas do falecido Laerte Arruda Correa Junior ao edifício Varig, mais especificamente ao diretório do PT, nos tempos do pré-mensalão, ainda prometem dar muitas dores de cabeça a dois secretários do governo Agnelo Queiroz, Wilmar Lacerda e Raimundo Júnior. ...
 
Confissões e revelações de quem viu e viveu, momentos importantíssimos daqueles tempos de glamour da cúpula do petismo, em breve, poderão ser conhecidas por todos.
 
É esta história, daquela época, que fará muita gente entender como, políticos tão importantes, foram parar na cadeia. 
 
Os personagens da grande história, eram amigos que se visitavam frequentemente, tudo foi registrado, e está bem guardado.
 
Quem viver verá....

Fonte: Edson Sombra/Na Varanda - 29/11/2013
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Do Gama Livre:
Veja aqui sobre Laerte Arruda Correa Junior.
E também aqui, aqui e aqui

Governo tem seu candidato

Sábado, 30 de novembro de 2013

Por Ivan de Carvalho
Piada pronta. Houve unanimidade, mas não houve consenso no PT, na escolha do deputado e secretário Rui Costa para candidato do partido a governador [da Bahia].
         O Diretório Estadual do partido, reunido a partir das 14 horas de ontem até quase o fim da tarde, aprovou, por unanimidade, documento apresentado por seu presidente, Jonas Paulo (que passa o cargo hoje para o sucessor eleito).
         Antes da votação, havia três candidatos. No entanto, o secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, que na véspera, após saber que o governador Jaques Wagner indicara Rui Costa ao diretório para candidato ao governo pelo PT, afirmara que “minha candidatura está mantida”, retirou-a ontem e alegou que a candidatura de Costa “agrega mais”.
         Muito diferente foi a posição do senador Walter Pinheiro, líder do PT no Senado Federal e um dos que postulavam a candidatura ao governo do Estado. Na véspera, após a impactante declaração do governador Wagner indicando Rui Costa, feita em entrevista a uma emissora de rádio, Pinheiro manteve a candidatura, em entrevista a outra emissora e em discurso no Senado. E ontem não recuou.
Apesar da unanimidade dos membros do diretório aprovarem a proposta de resolução que indica Rui Costa para candidato a governador, Pinheiro disse, logo em seguida, que “não houve consenso”, pois não retirou a candidatura, “mas o PT optou por outra”. Essas coisas, ele não disse sorridente.
Na quinta-feira, o senador já havia sido muito duro. “Eu saí da lista do governador, mas continuo na lista do partido. E aí, PT? Está na mão de vocês. O nosso nome está lá à disposição e o PT vai dizer se efetivamente me quer como provável candidato ou se o PT também resolve me dar bilhete azul.” E, após mais algumas considerações, completou: “Esse é o momento em que não é possível fazer retiradas (de candidaturas), mas se avaliarem que podem nos retirar, nós não nos sentiremos diminutos”.
Avaliaram que podiam. E aí, senador Walter Pinheiro?
Bem, mas isso não é comigo, é lá entre o senador e o PT.
A resolução aprovada pela unanimidade dos 52 votantes da reunião do diretório – à qual também compareceram Rui Costa, Walter Pinheiro, José Sérgio Gabrielli e Luiz Caetano, que há algum tempo já não era candidato, mas não havia oficializado a retirada da pretensão, deixando para fazer isto ontem – recorda que o PT instalou em fevereiro o processo de discussão petista para a chapa governista às eleições majoritárias do ano que vem. Havia quatro nomes em consideração e foi pactuada a busca do consenso, além de realizados encontros regionais e reuniões outras. Como resultado disso decidiu o diretório indicar o nome de Rui.
Nos setores políticos que buscam entender e explicar a opção persistente e firme do governador em fazer candidato à sua sucessão o deputado e secretário-chefe de sua Casa Civil e, em seu primeiro mandato no governo, secretário de Articulações Institucionais, além da amizade de três décadas e da confiança tão longamente construída, desde os tempos de sindicalismo de petroquímicos e petroleiros, há mais duas alegações fundamentais e insistentes:
1. O governador está convicto de que o governismo baiano vencerá as eleições com qualquer nome para governador. Então, põe candidato o postulante de sua preferência, mesmo que contra este se argumente que é um candidato de difícil assimilação pelo eleitorado.
2. Ainda que tal convicção dele no futuro se revele enganosa, o candidato Rui Costa vai, no mínimo, defender, na campanha, com unhas e dentes, o governo Wagner, do qual terá participado, em posições de grande influência e destaque, por quase oito anos. E se, como tanto agora se afirma, é um “estudioso” dos problemas baianos, conhecerá profundamente os problemas, obras e planos do governo, estando apto a abordá-los na campanha melhor que qualquer outro petista.
Hoje o PT empossa seu novo diretório e, claro, o sentido do evento é, em verdade, o lançamento festivo da candidatura de Rui Costa.
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Fonte: Tribuna da Bahia
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Quero minha parte. . .

Sábado, 30 de novembro de 2013
Sofro de pressão alta crônica, tomo remédio de uso contínuo, já fiz cateterismo, faço dieta de sal.
Se for preso algum dia, senhores, nem titubeiem em me colocar em regime domiciliar e me aposentarem logo por invalidez. O meu problema, sim, é GENUÍNO!
(Jornalista Alex Ferraz, em sua coluna diária na Tribuna da Bahia)

Vou deitar e rolar (Quaquaraquaquá), com Elis Regina

Sábado, 30 de novembro de 2013

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Ministério Público Federal pede que Lula seja autuado por improbidade administrativa

Sexta, 29 de novembro de 2013
MPF pede que Lula seja autuado por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido para que uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal. Também é réu no caso o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos. Segundo a Folha, o parecer faz parte de uma apelação do MPF contra uma decisão de um juiz de primeira instância. O caso começou em 2011, quando o Ministério entrou com a ação contra Lula e Lando. Eles eram acusados de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de R$ 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004. Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação. Em novembro de 2012, O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu a ação por um erro técnico, sem julgar o mérito. Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato. 
Fonte: Site Bahia Notícias

A pressa da era de ferro

Sexta, 29 de novembro de 2013
Os projetos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foram enviados pelo Executivo à Câmara Legislativa com pedido de urgência. Ambos são duramente criticados pela deputada Celina Leão (PDT) no artigo desta semana. "Atualmente, a cidade está diante do maior desafio à sua condição de emblema da arquitetura moderna. Seu desenho original pode vir a ser desfigurado por decisões políticas tomadas às pressas", afirma. Para a distrital, o Legislativo local deve atuar de forma independente, proporcionando ao Executivo "formas para trabalhar melhor, na medida em que é fiscalizado".

 

A pressa da era de ferro

Por Celina Leão
Deputada distrital do PDT
A exemplo da Grécia antiga, Brasília já viveu sua era de ouro, reconhecida como um estado ideal, de utopia e harmonia, livre de sofrimentos, com estabilidade e prosperidade. Com uma sequência de acontecimentos devastadores na história política da cidade, experimentamos a era de ferro, com tempos de incessante miséria e angústia. As angústias são diversificadas, porém o que chama atenção neste momento são os projetos que se apresentam, do Executivo para o Legislativo, com urgência na votação. Eles nascem no Palácio do Buriti às pressas, na calada da noite, ocasião em que são feitas barganhas com o poder da caneta pelo poder do voto.
 
Exemplos claros são o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o projeto que autoriza cessão de uso do Museu Nacional da República Honestino Guimarães à União. Todos apresentados com pressa, sem o devido debate, com interesses que não são os de preservar ou atender a vontade popular. As justificativas não convenceram e a pressão popular continua.

Ministério Público vai pedir que todos presos da Papuda recebam visitas às sextas-feiras

Sexta, 29 de novembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil 
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios informou hoje (29) que vai pedir à Justiça que todos os presos da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, possam receber visitas às sextas-feiras. A medida foi tomada após condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terem recebido visitas hoje. 

Após ser informado sobre as visitas, a Promotoria de Justiça de Execução Penal do Ministério Público declarou que vai pedir tratamento igualitário a todos os detentos. “Diante disso, neste primeiro momento, o MPDFT fará um pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) para que estenda a todos os presos do sistema prisional local o direito de visita também às sextas-feiras”.

Petrobras reajusta preços da gasolina e do diesel nas refinarias

Sexta, 29 de novembro de 2013
Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil
A Petrobras reajustou hoje (29) os preços da gasolina e do óleo diesel para as refinarias. Segundo fato relevante divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início da noite de hoje, a gasolina será reajustada em 4% e o óleo diesel em 8%. De acordo com o comunicado, os novos valores entrarão em vigor a partir da meia-noite desta sexta-feira.

Janot pede prisão de ex-diretor do Banco Rural condenado no mensalão

Sexta, 29 de novembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. No documento, ele pede que o réu inicie o cumprimento imediato da pena de oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Desembargador suspende liminar que proibia contratação temporária de médicos pela SES

Sexta, 29 de novembro de 2013
O desembargador-relator da 5ª Turma Cível do TJDFT suspendeu a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que proibia o DF de prorrogar ou fazer novas contratações temporárias de médicos por meio da Secretaria de Estado de Saúde- SES. O motivo da suspensão foi evitar “o risco de dano grave ou de difícil reparação o caso, porque o serviço público de saúde é essencial à população”, afirmou o magistrado de 2ª Instância. 

MPDFT cria programa de rádio e lança cartilha sobre Direito de Família

Sexta, 29 de novembro de 2013
Do MPDF
Papo em Família” e Cartilha de Orientação aos Curadores são novidades para ampliar conhecimento e direitos dos cidadãos 

Você sabe o que o Ministério Público tem a ver com a família? Muito, mas o cidadão ainda sabe pouco sobre essa área de atuação dos promotores de Justiça. Para ampliar esse conhecimento, as Promotorias de Justiça de Família, Órfãos e Sucessões (Profam) lançaram nesta sexta-feira, dia 29, o programa de rádio “Papo em Família” e a publicação “Cartilha de Orientação aos Curadores”. Essas iniciativas fazem parte das ações do programa “MP Mais Família”, um projeto de cidadania voltado para a conscientização da sociedade. 

Piada pronta

Sexta, 29 de novembro de 2013
O diretório estadual do PT da Bahia tem uma reunião hoje, "sem hora para acabar", na qual pretende escolher o candidato do PT a governador. Mas tem três postulantes (Rui Costa, apoiado pelo governador Wagner e franco favorito), Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás, e o senador Walter Pinheiro. E, segundo o presidente estadual do partido, Jonas Paulo, não haverá votação no diretório em nenhuma hipótese.

Não parece piada? Gabrielli e Pinheiro disseram ontem que suas candidaturas estão mantidas e, portanto, o "consenso" nessa reunião de hoje parece bem difícil. Caso não se chegue a um "consenso", diz ele, 333 delegados escolhidos no PED (Processo de Eleições Diretas), aí sim, em outra data para a qual serão convocados, escolherão o candidato petista pelo voto.

Salvador: Cidade de Verão o Ano Inteiro?

Sexta, 29 de novembro de 2013
Clique no link abaixo e leia no Bahia em Pauta:

Dê um clique sobre as imagens para ampliá-las
 
Em Salvador

Em Brasília não chove tanto quanto na 'Cidade da Bahia', mas o desleixo dos governantes já provoca situações como as das duas imagens abaixo. 
 
Foto: Correio Braziliense

Hotel Saint Peter sob nova direção

Sexta, 29 de novembro de 2013
Rolando pela rede.
Dê um clique sobre a imagem para ampliá-la.

Padrão Fifa no Brasil

Sexta, 29 de novembro de 2013
Itaquerão: No Brasil, até o Padrão Fifa desaba.

Dilma no El País: Ela não entendeu nada dos protestos de junho

Sexta, 29 de novembro de 2013
E o povo ó!
Ao ler a pífia entrevista com Dilma que o El País fez, chego a uma conclusão básica:
 
Ela NÃO ENTENDEU NADA dos protestos de junho! A figura acredita piamente q os protestos são resultado dos esforços do governo dela em MELHORAR o país, a renda... Sério?
 
Ou seja, só ocorreram protestos porque o PT melhorou a qualidade de vida do povo!O.o
 
A mulher acredita ainda que houve diálogo, que a violência estatal foi localizada, que os governadores escutaram o povo... Só internando!
 
As "soluções" apresentadas por Dilma: 1. Gambiarras na Saúde ao invés de investimentos de verdade, sérios e a longo prazo. 2. Privatizações 3. Dizer que a piada das "obras de mobilidade" pra Copa são resposta para protestos posteriores (obras que NÃO ficarão prontas, aliás). 4. Só isso.

Barbosa determina que junta médica avalie saúde de Roberto Jefferson

Sexta, 29 de novembro de 2013
André Richter Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou hoje (29) que uma junta médica avalie o estado de saúde do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A Luta Política do Mensalão

Sexta, 29 de novembro de 2013
Por Paulo Passarinho*
Publicado no Correio da Cidadania    
Os últimos lances do processo do mensalão, produzidos pela decisão de Joaquim Barbosa de iniciar a execução das penas contra os réus, causaram fortes reações na sociedade.

A mais importante dessas manifestações de crítica certamente foi o manifesto subscrito por juristas do quilate de Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Melo, assim como por intelectuais e dirigentes sindicais ligados ao Partido dos Trabalhadores.

O PT no seu dia

Sexta, 29 de novembro de 2013
Por Ivan de Carvalho
Numa manobra política importante, governador Jaques Wagner proclamou ontem que o nome que indica ao diretório estadual do PT, como seu preferido para candidato à sua sucessão, é o do secretário da Casa Civil de seu governo, deputado Rui Costa. Não houve surpresa alguma quanto à preferência, mas alguma quanto à revelação, em entrevista à Rádio Metrópole, na véspera da reunião do diretório que deve decidir, hoje, sobre o nome do candidato do PT ao governo. Já amanhã haverá a solenidade de posse do novo diretório estadual do partido, evento que tende a confundir-se com a festa de comemoração pela escolha de Rui Costa para candidato petista ao governo.
         Mas o PT não está pacificado. Pelo menos, ainda não está. O partido chegou a ter cinco postulantes à sucessão de Wagner. O último a surgir foi o primeiro a desistir – o tempo de vida da candidatura do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, foi o de uma estrela cadente. Não que ele esteja desprestigiado no âmbito do governo, até pelo contrário. Mas sua candidatura não era o caso.

Boi Bumbá

Sexta, 29 de novembro de 2013
Luiz Gonzaga

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT no escândalo do Mensalão, pede autorização para trabalhar na CUT

Quinta, 28 de novembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil 
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu hoje (28) à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorização para que ele possa deixar a prisão durante o dia a fim de trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores). Delúbio pretende atuar no atendimento aos sindicalizados e deve ganhar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.

O ex-tesoureiro foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, Delúbio tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

O juiz da VEP Mario José de Assis Pegado determinou que a Seção Psicossocial avalie a proposta de trabalho e elabore um relatório sobre a idoneidade do pedido. “Encaminhem-se os autos à Seção Psicossocial da VEP, para a elaboração de relatório acerca da idoneidade da proposta de emprego apresentada, observada a ordem cronológica de remessa de feitos para análise daquela seção especializada”, determinou o magistrado.

Justiça determina transferência de condenadas no mensalão da Papuda para presídio feminino do Gama (DF)

Quinta, 28 de novembro de 2013
Da Agência Brasil
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou hoje (28) a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para a Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal. Os juízes da vara afirmaram que elas devem ficar “em local adequado aos seus atuais regimes de cumprimento de pena”.

Simone e Kátia estavam presas no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.

As duas condenadas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) transferência  para Belo Horizonte, onde apresentaram-se à Polícia Federal antes de vir para Brasília, mas o pedido ainda não foi analisado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, foi condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Kátia, ex-presidenta do Banco Rural, a 14 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado.

Saída Sul, exemplo de ineficácia e incompetência do Governo

Quinta, 28 de novembro de 2013
Pela manhã, três horas para chegar do Gama à Asa Norte, com muitos motoristas rodando na ciclovia do Park Way, Saída Sul de Brasília, sem serem importunados por qualquer fiscalização. Na volta à tarde, água e lama. Muita lama. Haja incompetência do GDF.

Construtora e imobiliária do DF são condenadas a devolver comissão de corretagem

Quinta, 28 de novembro de 2013
Do TJDF
A Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília declarou a nulidade de duas cláusulas de contrato de compra e venda e condenou a Victoria Construções e Incorporações LTDA e a Lopes Royal- Lps Brasília Consultoria de Imóveis LTDA, em caráter solidário, a pagarem a cliente a quantia de R$ 13.343,87, a título de devolução da cobrança de corretagem. 

Agnelo tem pedido negado pelo TJDFT em inquérito que envolve as distritais Eliana Pedrosa e Celina Leão

Quinta, 28 de novembro de 2013
Do Blog do Sombra
O inquérito policial Nº 29/11 DECO (ainda em apuração), investiga se as distritais Eliana Pedrosa e Celina Leão, praticaram o crime de denunciação caluniosa  contra o governador Agnelo Queiroz, que sentiu-se ofendido por terem as distritais denunciado ao Ministério Público Federal, os supostos crimes cometidos quando ele esteve na Anvisa. ...

A denúncia das distritais ao Ministério Público Federal, originou o Inquérito nº 788/DF em curso no STJ, e que está sob a relatoria do ministro Herman Benjamim na Corte Especial. Lá no STJ, o ministro já determinou diversas diligências, dentre elas, que o Banco Central preste informações, a oitiva de testemunhas, Daniel Almeida Tavares, Fernando de Castro, oitiva de servidores da ANVISA e pediu informações às Seções Judiciárias da Bahia e do DF. 
Leia aqui o despacho do ministro do STJ.

 

Cláusula contratual que determina restituição de parcelas no fim da obra é abusiva

Quinta, 28 de novembro de 2013
Do STJ
 Na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos somente ao término da obra ou de forma parcelada. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo em que se discutia a forma de devolução dos valores devidos ao promitente comprador, em razão da rescisão do contrato.

Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido

Quinta, 28 de novembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou hoje (28) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária.

Juiz recebe denúncia contra Joquim Roriz, Jaqueline, Liliane, Weslliane Roriz; Tarcísio Franklin e outros executivos do BRB, além de dois empresários, também foram denunciados

Quinta, 28 de novembro de 2013

Juiz recebe denúncia contra ex-governador do DF, familiares, executivos do BRB e empresários

Do TJDF
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF recebeu denúncia do MPDFT contra o ex-governador do DF Joaquim Roriz; suas filhas e neto, Jaqueline Roriz, Liliane Maria Roriz, Weslliane Maria Roriz Neuls e Rodrigo Domingos Roriz Abreu; o ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura; dois diretores do banco, Geraldo Rui e Antônio Cardoso de Oliveira; e dois empresários, Roberto Cortopassi Júnior e Renato Salles Cortopassi. Além deles, três pessoas jurídicas: WRJ Engenharia de Solos e Materiais Ltda; JJL Administração e Participação Ltda e Coss Construção Ltda. Todos foram denunciados por improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas na Lei 8.429/92.    


De acordo com o órgão ministerial, em 2004, os sócios da WRJ, Roberto e Renato, teriam buscado a intervenção do então governador do DF, Joaquim Roriz, para conseguir a concessão e repactuação de dois empréstimos irregulares junto ao BRB. O montante da operação teria sido usado na construção do edifício Monet, em Águas Claras. Como recompensa, Roriz teria recebido doze apartamentos no referido condomínio, todos negociados de forma fictícia através da empresa Coss Construção Ltda. Segundo consta da denúncia, tais imóveis seriam de gozo dos familiares de Roriz constantes da ação. 


Após o recebimento da denúncia, a ação seguirá os tramites processuais previstos em lei. Comprovadas as acusações, os réus poderão ser condenados a penas que vão desde a perda dos direitos políticos, devolução de prejuízos ao erário até pagamento de multa, conforme previsto no art. 12, incisos I e III da Lei e Improbidades (8.429/92).  

Contratos temporários na saúde: MPDFT investiga possíveis irregularidades

Quinta, 28 de novembro de 2013
Do MPDF
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou, nesta quarta-feira, dia 27, inquérito civil público (ICP) para averiguar a regularidade dos contratos temporários, desde janeiro de 2012, e da acumulação de vínculos públicos por parte de profissionais de saúde com formação superior, principalmente médicos. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também vai investigar o cumprimento das respectivas jornadas de trabalho no período, em especial daqueles que vem acumulando vínculos efetivos com contratos temporários.

As suspeitas de irregularidades surgiram após levantamento feito pelo Departamento de Perícias e Diligências do MPDFT, a pedido da Prosus, que cruzou o Relatório Salário dos Servidores do GDF, disponível no Portal da Transparência, com os dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde. O documento analisou, preliminarmente, somente 51 profissionais das especialidades de cardiologia e anestesiologia, contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde.

DFTrans tem 30 dias para regularizar problemas na parada da 214/215 Sul

Quinta, 28 de novembro de 2013
Após receber reclamação sobre irregularidades praticadas por empresas de ônibus na utilização da parada situada entre as quadras 214 e 215 Sul, próxima à Estação 114 do Metrô/DF, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), através da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), expediu recomendação para que o DFTrans adote as medidas necessárias para solucionar o problema.

A parada de ônibus é utilizada como terminal rodoviário para as empresas que operam no itinerário, as quais estacionam seus veículos ao longo da faixa de rolamento do Eixo L e em cima das calçadas adjacentes. Essa rotina, além de trazer perigo de acidentes e dificultar a circulação de pessoas, resulta em diversos transtornos para a comunidade local, provocando, por exemplo, excessivo barulho dos veículos, que mesmo parados continuam com os motores ligados, e dispersão de fumaça da queima do diesel.

O DFTrans foi alertado sobre essa situação em outubro deste ano e realizou ações de auditoria fiscal, mas os moradores relatam que as empresas de ônibus voltaram a praticar as mesmas irregularidades assim que os agentes da fiscalização deixaram o local. A partir da publicação da recomendação, o órgão terá o prazo de 30 dias para informar as medidas efetivamente tomadas para a solução definitiva do problema.

Fonte: MPDF

Acabaram os privilégios dos mensaleiros presos em Brasília; Justiça do DF acolhe pedido do MPDFT sobre tratamento isonômico aos presos

Quinta, 28 de novembro de 2013
A Vara de Execuções Penais (VEP) determinou, nesta quinta-feira, dia 28, a estrita observância por parte das autoridades penitenciárias do DF das prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário local. A decisão atende integralmente o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para o cumprimento da recomendação sobre a isonomia no tratamento dos presos na Capital.

Na decisão, os juízes da VEP relatam que em inspeção ordinária, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, foi possível confirmar o clima de instabilidade e insatisfação no sistema prisional do DF. Para os magistrados, não há qualquer justificativa para que seja dado tratamento a um interno distinto daquele dispensando aos demais reclusos.

“É justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local. Essa quebra encontraria justificativa apenas se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual dever ser preservados de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir”, afirmam os juízes na decisão.

A VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, a determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regras de visitação e alimentação. Na decisão, também foi determinada a imediata transferência das sentenciadas Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, atualmente no 19º Batalhão da Polícia Militar, para a Penitenciária Feminina do DF, em local adequado aos seus atuais regime de cumprimento de pena.

A vigilância nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda também deverá ser intensificada para garantir a segurança da área, especialmente em relação aos visitantes.

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Fonte: MPDF

Lamas no trabalho; ex-tesoureiro condenado no mensalão é contratado para trabalhar em empresa de Brasília

Quinta, 28 de novembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi contratado para trabalhar como assistente administrativo na Mísula Engenharia, empresa com sede em Brasília. Lamas foi condenado a cinco de prisão por lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A autorização para trabalhar depende do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Essencial carros na ciclovia?

Quinta, 28 de novembro de 2013
Não bastasse a incompetência na realização das obras de um obsoleto sistema de transporte público, o VLP, pernosticamente chamado de BRT (o governador havia prometido o metrô), é flagrante o desprezo do GDF pela segurança naquela área da Park Way.

Hoje pela manhã o engarrafamento era brutal. A fiscalização e orientação do trânsito, ZERO. Motoristas, inclusive de caminhões, usaram a ciclovia, disputando o espaço com ciclistas e pedestres. Numa boa, pois policiamento que era necessário não existia.

Os carros branco, preto e amarelo que aparecem na primeira foto, rodam pela ciclovia recentemente construída. Encontraram pela frente um caminhão que vinha em sentido contrário, não qualquer fiscalização.

Clique nas imagens para ampliá-las.
Veículos usando a ciclovia da Park Way (parte superior da foto).

Veículo passando por cima de pista de pedestres e indo para a ciclovia.

Automóvel rodando pela ciclovia.


Motoristas deixam a pista de carros e dirigem na ciclovia.

Moto indo pela ciclovia.

Decisão quase perfeita

Quinta, 28 de novembro de 2013
Por Ivan de Carvalho
O Senado Federal adotou, na noite de terça-feira, a decisão quase perfeita. A PEC 43/2013, proposta de emenda constitucional de iniciativa da Câmara dos Deputados e já aprovada lá, foi posta em votação final no plenário do Senado. E por 58 votos contra apenas quatro, aprovada em parte e rejeitada em parte.
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, decidiu promulgar a “parte consensual”, isto é, o que foi aprovado na Câmara e no Senado, com o que essa parte passará a integrar, automaticamente, a Constituição da República.
         Na parte “consensual” – consenso entre as duas Casas do Congresso Nacional – há uma coisa boa, necessária. E outra nem tanto, não totalmente, razão pela qual não se disse aqui que a decisão foi perfeita, mas apenas quase perfeita.
         A parte boa e necessária foi a mudança do modo de voto, de secreto para aberto, nos casos em que se vá decidir sobre a cassação de mandatos parlamentares. Com isto, reduz-se o mais possível a força do corporativismo, da interferência das amizades, do companheirismo partidário e dos interesses ocultos.
         Em lugar dessas coisas nocivas nas situações desse tipo, tende a prevalecer a preocupação dos parlamentares – deputados ou senadores – de mostrar à opinião pública e mais especialmente ao eleitorado que estão votando de acordo com o interesse geral e não contra ele. O voto secreto permitia ocultar, dissimilar, confundir – e levava o Legislativo a eventos absolutamente vergonhosos, a exemplo do que aconteceu recentemente, quando o mandato do deputado Donadon, condenado por corrupção e preso, foi submetido ao plenário da Câmara e preservado graças ao voto secreto, com grande desgaste para o Congresso e mais um abalo no conceito do regime democrático junto a partes menos esclarecidas da opinião pública. E o que não faltam no Brasil são partes menos esclarecidas da opinião pública, fenômeno parcialmente intencional.
         A transmutação do voto secreto em aberto nos casos de cassação de mandatos parlamentares ainda como resultado da alquimia (transmutação é palavra do ramo) das grandes manifestações populares de rua ocorridas em junho põe em dificuldades maiores do que já estão alguns mensaleiros – o ex-presidente nacional do PT, deputado condenado e preso José Genoíno, João Paulo Cunha, também deputado petista e ex-presidente da Câmara, Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). O caso de Genoíno ganhou destaque porque, tentando não se submeter a uma votação sobre perda de mandato em decorrência da condenação no STF, pedira à Câmara dos Deputados aposentadoria por invalidez, com o que se anteciparia a essa decisão. A junta médica da Câmara fizera uma primeira avaliação e não atendeu ao pedido de pronto, decidindo serem necessários mais prazo e exames.
E agora parecer de uma junta de quatro cardiologistas da Câmara declara que Genoíno não é portador de “cardiopatia grave” que o torne definitivamente impedido de trabalhar. Haverá uma reavaliação dentro de 90 dias. E está por dias, segundo indicam a conjuntura e muitas informações, a apresentação do caso da perda do mandato dele ao plenário da Câmara, já que esta, por sua Mesa, decidiu não acatar decisão do STF que considera automática a perda do mandato de parlamentar condenado, pois a condenação transitada em julgado acarreta a perda de direitos políticos e não dá para entender deputado sem direitos políticos.
A parte imperfeita da PEC 43/2013 aprovada é a que determina que os vetos presidenciais serão votados no Congresso por voto aberto. De um lado, quando o veto for evidentemente incorreto, os congressistas terão mais dificuldade em acolher o aleijão presidencial, por causa da eventual vigilância da opinião pública. Isso é bom. Mas se o veto for correto e antipático, poderá até ser derrubado, para felicidade imediata e dor de cabeça nacional mediata, quando a bronca se manifestar. Além disso – é outro aspecto – a votação em aberto dos vetos presidenciais dá ao governo um controle muito forte sobre como votarão os congressistas de sua base.
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Ivan de Carvalho é jornalista baiano.