Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Ministro Barroso, do STF, homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas

Segunda, 31 de agosto de 2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta segunda-feira (31) o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias.

O plano foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas. Em julho, o ministro determinou a adoção de uma série de medidas, entre elas a apresentação do plano, e estabeleceu que todas as conversas fossem realizadas com a participação das lideranças indígenas.

Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar

Segunda, 31 de agosto de 2020


A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que os donos de um pitbull que atacou uma mulher em quadra da Asa Sul, paguem indenização por danos morais à vítima. O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.

MPF recebe carta do povo Munduruku contra garimpo ilegal em suas terras

Segunda, 31 de agosto de 2020
Do MPF
Em reunião com Ibama, PF, Funai e Justiça Federal, indígenas apresentaram decisão unânime de caciques pela expulsão dos garimpeiros
Foto aérea mostra um rio ladeado por matas ciliares. há exploração mineral no rio.
Garimpos já contaminaram indígenas Munduruku com mercúrio. Foto: Ascom/PRPA

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu na última quinta-feira (27) uma carta do povo indígena Munduruku em que pedem a expulsão dos garimpeiros ilegais de seus territórios tradicionais, onde a invasão de garimpos vem se expandindo, provocando severos danos ambientais e levando os tráficos de drogas e de armas e a prostituição para muito perto das aldeias. “O território que pela Constituição deveria ser de usufruto exclusivo dos Munduruku está servindo para o lucro de pessoas de fora da terra indígena”, disse Ademir Kaba, uma das lideranças que entregou a carta ao MPF.

Após recomendação do MPF, prefeitura vai criar comissão para mudar nome de bairro e ruas de Porto Velho (RO); Costa e Silva, Presidente Médici e Castelo Branco estão entre nomes que fazem referência a pessoas responsáveis por crimes cometidos na ditadura

Segunda, 31 de agosto de 2020
Do MPF
Costa e Silva, Presidente Médici e Castelo Branco estão entre nomes que fazem referência a pessoas responsáveis por crimes cometidos na ditadura
Arte retangular com fundo cinza claro e escrito MPF em 3d. Ao centro está escrito resultado mpf na cor azul escuro.
Arte: Secom/MPF
A Prefeitura de Porto Velho (RO) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e vai instituir comissão técnica para promover a mudança de nome do Bairro Costa e Silva. Nomes de locais públicos da capital que façam referência a pessoas apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964 a 1985) também serão revistos.
A recomendação se deve ao fato da existência de mais de 700 logradouros no Brasil que homenageavam ex-presidentes militares, culpados por violação de direitos humanos: homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, estupros, entre outros, conforme a CNV. Atos de tortura eram realizados diariamente em quartéis, delegacias e no interior de presídios, conhecidos como “reformatórios”.
No documento, o procurador da República Raphael Bevilaqua questionou incoerências em relação ao nome do bairro. De acordo com as respostas enviadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a nomenclatura do bairro Costa e Silva foi atribuída pela Lei Municipal 840, de 10 de outubro de 1989, "porém a lei não trata da origem do nome, o que faz com que não se possa afirmar que de fato houve a homenagem do nome Costa e Silva”, destaca o procurador.

Uma política de gestão do meio ambiente nas regiões administrativas do Distrito Federal

Segunda, 31 de agosto de 2020
Por
Salin Siddartha
O combate à poluição precisa envolver todo o desenvolvimento econômico local. Todos os aspectos devem ser levados em consideração para que haja um desenvolvimento limpo. Nesse sentido, é papel da Administração Regional, como ente executor de políticas públicas em cada cidade do Distrito Federal, planejar, controlar e fiscalizar o uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade, mediante a interação com os cidadãos de sua Região Administrativa.
Assim, deve ser de competência da Administração Regional a elaboração de um plano de trabalho que mantenha atualizada e divulgue a relação de fontes e focos de poluição atuais e potenciais na área sob a jurisdição da respectiva Região Administrativa, com estímulo cultural à adoção de práticas sociais e econômicas que não sejam prejudiciais ao meio ambiente. Tal plano de trabalho deve identificar para, logo a seguir, combater os pontos de impacto ambiental que penalizam a população. Deve ser um projeto que diagnostique as situações críticas do bairro, planejando as intervenções com base nas informações obtidas em pesquisas e nas informações adquiridas no decorrer das reivindicações dos moradores e nos trabalhos desenvolvidos em interação com a sociedade. A promoção de palestras e debates sobre o desenvolvimento sustentável atuaria como elemento de conscientização e mobilização comunitária condutor de mudanças no comportamento individual e coletivo nas atitudes locais.
Também a criação de uma força-tarefa ambiental no âmbito da Administração Regional, formada por representantes do movimento social e das entidades representativas dos moradores, empresários, trabalhadores e instituições sociais não-governamentais, presidida pelo Administrador, possibilitaria melhor planejar e executar uma política de defesa do meio ambiente e da sustentabilidade do bairro. Para tanto, cada Administrador Regional poderia estipular uma sala ou instalação da Administração Regional com um servidor público destacado em expediente integral para a tarefa de coordenar as ações ambientalistas e atender as demandas da população.
Um dos mais importantes instrumentos de gestão do meio ambiente é o licenciamento ambiental, por meio do qual a Administração Pública exerce o controle prévio das atividades humanas que interferem nas condições ambientais; ressalte-se, inclusive, que necessário se faz favorecer uma política de expedição de alvarás das construções civis que incorporem critérios de sustentabilidade, incluindo utilização de tecnologias de reutilização da água, captação de água das chuvas, sistemas alternativos de energia e os diversos critérios de habitação sustentável. Também é preciso programar o combate ao desperdício de água, controlar a poluição atmosférica e a produção de gases geradores do efeito-estufa.
Um dos espaços de participação social, negociação de demandas e interesses e mediações de conflitos que, infelizmente, não se consolidaram no DF, foram as CODEMAs (Comissões de Defesa do Meio Ambiente) que, embora tenha havido tentativas de implantação por parte de alguns poucos Administradores Regionais, inclusive com nomeação por via de ordens de serviço no Diário Oficial do Distrito Federal de representantes das comunidades locais, não tiveram, na prática, continuidade nem apoio por parte dos órgãos responsáveis pela política de meio ambiente do GDF. Essas Comissões institucionalizam a participação democrática das comunidades e possibilitam a entrada em vigor de uma nova cultura cidadã. É possível que as CODEMAs revelem as pressões das comunidades sobre as Administrações Regionais e sobre o GDF em geral, no sentido da institucionalização de uma gestão ambiental compartilhada.
As soluções devem ser pensadas e formuladas levando em conta diagnósticos e prognósticos a ser discutidos em audiências públicas com as comunidades locais, debatendo com elas a questão. Só dessa maneira será possível, de forma democrática, manter o que puder ser mantido, rever o que necessitar ser revisto e adequar o que necessitar e puder ser adequado. Essa é uma postura exigida para todo Administrador Regional do DF, a fim de que uma nova mentalidade gestora de política pública possa prevalecer em prol de uma responsável renovação das metas que se descortinam no século XXI para os sucessivos governos do Distrito Federal.

Cruzeiro-DF, 26 de agosto de 2020
SALIN SIDDARTHA
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Este artigo foi publicado originariamente nesta segunda (31/8) no Jornal InfoCruzeiro

domingo, 30 de agosto de 2020

Leia a edição de agosto do jornal O Canhoto, um jornal on-line do Gama (DF). A edição saiu hoje (30/8)

Domingo, 30 de agosto de 2020


Comentário Especial dO Canhoto à Edição de Agosto

Que resposta queremos à crise na educação imposta pela Pandemia?
Não é o objetivo dO Canhoto dizer algo elaborado sobre o papel político de um partido dentro da periferia e junto às massas. Quem puder ler um pouco sobre Lênin e analisar a história de um dos mais temidos e revolucionários partidos do mundo, o bolchevique, há de perceber o que acontece quando teoria e práticas revolucionárias entram em convergência. Não poderíamos deixar de perceber alguns arranjos problemáticos no discurso sobre pandemia e retorno às aulas que, gentilmente, nos foi oferecido pelos interlocutores que ocuparam as páginas dO Canhoto de hoje.
Por medo de dizer aquilo que as famílias podem não querer ouvir, ninguém foi capaz de dizer com todas as letras que O ENSINO REMOTO É UM ABSURDO. Falamos isso porque temos contato constante com pais, mães, estudantes e professores, e todo mundo sabe que a maioria esmagadora dos estudantes está IRREMEDIAVELMENTE EXCLUÍDA do ensino remoto. No caso do Gama, dados conseguidos junto a professores das maiores escolas de ensino médio mostram que nem 15% dos alunos estão presentes na plataforma virtual. Em uma escola de 2000 alunos, isso significa que 300 alunos estão de fato “presentes”. A situação objetiva concreta é que 85% dos estudantes dessa escola modelo estão fora, sem escola, impossibilitados de estudar.
Essa situação era previsível e não adianta alegar que o governo deveria “garantir acesso”, ofertando celulares, banda larga, pacote de dados, coisa que o valha. Às vezes nos soa como se os partidos estivessem alheios à realidade efetiva da população pobre periférica, ou fossem ignorantes do modus desses governos atuais, de extrema direita e fascistas. Eles não farão nada! A não ser fingir ação por meio da pior solução possível, esta que por hora é apresentada e que, sendo péssima, ainda sofre pressão da própria direita para ser abandonada à revelia das orientações epidemiológicas.
Ou nos mantemos em ensino remoto, absurdamente excludente e pedagogicamente de péssima qualidade, ou voltamos para as salas de aula nos expondo ao vírus. Será? Só temos essas duas opções? Para nós do Canhoto, este é mais um falso dilema.
Escola é vínculo afetivo e real. E vínculo real é aquilo que Paulo Freire tanto dizia quando falava que ensinar não é transferir conhecimento. A clássica frase tão citada nas reuniões pedagógicas tem uma continuação que diz que é preciso haver possibilidades para produção e construção do conhecimento. Quando a pandemia contaminou de impossibilidade o exercício interativo escolar, o que ficou claro é que estavam suspensas quaisquer condições de continuidade. E muitos alunos e familiares entenderam isso porque sentem, na quebra no vínculo, na própria saudade da escola, que esse ano “nem vale”. Há entre muitos pais e familiares mais conscientes a postura do “ano desse jeito também não quero”, e vemos cada vez mais famílias tomarem a decisão política e pedagógica de não dar colaboração às plataformas.
O que fica claro pra nós é que fazer essa crítica, essa desconstrução total do engodo e do blefe do ensino remoto é algo urgente, especialmente porque se os governos locais quiserem empurrar as comunidades de volta à escola, apenas a tão falada disputa das consciências será capaz de fazer com que o povo tome a decisão certa. A situação é contraditória, complexa. São duas ações e duas críticas: conscientizar do absurdo que é o ensino remoto, em todos os sentidos, e sustentar que o retorno às aulas é impossível até a chegada da vacina. Que partido enfrentou a realidade objetiva que vive os estudantes e suas famílias? Nenhum. Quando Paulo Freire fala que ensinar exige apreensão da realidade, ele nos diz também que aprender é não repetir a lição dada, aprender é uma aventura criadora, que não se faz sem abertura ao risco, não se faz longe do contato que proporciona a troca.
O único caminho agora para a greve que talvez precisemos fazer, caso sejamos forçados a voltar, é dizer explicitamente o que está acontecendo. E a verdade é transparente e inadiável: nem o ensino remoto é uma opção, pois ele é cínico, excludente, antidemocrático, pedagogicamente inviável e desprovido da mais básica e verdadeira troca inerente entre aprendiz e mestre, nem as aulas podem voltar em hipótese alguma, sob pena de haver ainda mais mortes.

Clique aqui e leia a íntegra do Jornal O Canhoto de agosto de 2020. Um jornal online do Gama. Vale a pena

Barco humanitário financiado por Banksy em apuros no Mediterrâneo

Domingo, 30 de agosto de 2020
Da
DW — Deutsche Welle

"Todas as vidas negras importam", diz vídeo de Banksy ao anunciar compra de barco humanitário

A Guarda Costeira da Itália enviou ajuda neste sábado (29/08) para uma embarcação humanitária financiada pelo artista de rua britânico Banksy, depois que o navio emitiu chamadas de socorro no Mar Mediterrâneo com mais de 200 migrantes resgatados a bordo.

O barco – de bandeira alemã e batizado de Louise Michel em homenagem a uma anarquista feminista francesa – enviou o pedido de ajuda na noite de sexta-feira, afirmando que, após resgatar dezenas de refugiados, sua navegabilidade foi comprometida devido à superlotação.
O perfil oficial da embarcação no Twitter informou que uma tripulação de dez pessoas estava cuidando de 219 sobreviventes, incluindo 33 mantidos em um bote salva-vidas acoplado ao barco, além de haver "uma pessoa morta em um saco para cadáveres".
"O Louise Michel está impossibilitado de se mover, devido ao convés superlotado e um bote salva-vidas posicionado ao seu lado, mas acima de tudo devido ao fato de a Europa ignorar nossos pedidos de emergência de ajuda imediata", denunciou o grupo. "As pessoas resgatadas sofreram traumas extremos, é hora de serem levadas a um local seguro."

DEVANEIOS DE ARMÍNIO FRAGA?

Domingo, 30 de agosto de 2020
Por
Pedro Augusto Pinho

O rico e bem nascido brasil-estadunidense Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central tucano de FHC, escreveu na página poder da Folha de S.Paulo, domingo, 30/08/2020, “Fim do teto: não se, mas como”. Um receituário neoliberal, "gradual", porque com a “nossa credibilidade, baixa, me parece de todo essencial que se aprove o quanto antes uma versão da PEC Emergencial” “para desenhar e executar um orçamento plurianual crível”.

Não podemos nem devemos imaginar que cada palavra do membro do Council on Foreign Relations, think tank da banca, do Diálogo Interamericano e da Junta de Diretores do Pro-Natura Estados Unidos da América (EUA) esteja no artigo por acaso ou erro.

O que Armínio Fraga e seus agentes dos Soros da vida querem é a certeza de que nem Bolsonaro, nem Mourão, nem Braga Neto nem qualquer eventual condutor da economia brasileira, adote uma decisão que, mesmo levemente, arranhe os crescentes e volumosos lucros do sistema financeiro internacional.

E, seguindo a nova orientação do Fundo Monetário Internacional (FMI), um dos órgãos gestores das finanças dos paraísos fiscais, Fraga escreve: “a bem-vinda discussão em curso sobre uma renda básica universal, que ampliaria e consolidaria os programas de assistência social existentes, teria que obrigatoriamente acontecer no bojo desse orçamento plurianual”. Traduzindo: nada de populismo eleitoral nem desvio de rota, nada de criar despesa sem prévia aprovação da banca, tudo deve estar detalhado e consignado por vários anos (orçamento plurianual). Afinal a banca não pode estar mobilizando golpes a todo instante, isto custa um dinheiro que sai dos seus lucros.

E Armínio ameaça: “o tempo é curto e o espaço de manobra ainda menor”. Ou seja, as eleições criam um ambiente indesejável de despesas que não sejam com o pagamento de juros. Temos que correr antes das inevitáveis campanhas municipais.

E a manchete da Folha antecipa o artigo: “Bolsonaro monta roteiro para entregar obras de Lula e Dilma”. Pecado mortal, maldição eterna.

Pedro Pinho

Dia dos Desaparecidos

Agosto
30

Dia dos Desaparecidos

Desaparecidos: os mortos sem tumba, as tumbas sem nome.
E também:
os bosques nativos,
as estrelas na noite das cidades,
o aroma das flores,
o sabor das frutas,
as cartas escritas a mão,
os velhos cafés onde havia tempo para perder tempo,
o futebol de rua,
o direito a caminhar,
o direito a respirar,
os empregos seguros,
as aposentadorias seguras,
as casas sem grades,
as portas sem fechadura,
o senso comunitário
e o bom-senso.


Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, pág. 276,  L&PM Editores.

sábado, 29 de agosto de 2020

O servidor corrupto integrante de uma quadrilha organizada politicamente

Sábado, 29 de agosto de 2020
Por

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 28 de agosto de 2020

“qualquer personagem do mundo da corrupção, não é episódico, aprendeu um modus vivendi, aprendeu uma maneira de ganhar dinheiro. Nesse submundo, não há inocentes. Quando surge uma obra, o cara do órgão público, que representa um político ou um grupo político, indica um operador. E aí se inicia um processo que não tem limites, em que todos passam a ganhar” (Ex-senador Luiz Estevão. Site metropoles.com)


Nos últimos anos tenho estudado o fenômeno da corrupção e outras malversações contra o patrimônio público. Os esforços envolvem conhecer os caminhos para efetivação desses malfeitos e as formas de combatê-los, principalmente no campo da prevenção.

Vários níveis de atuação administrativa, notadamente na Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU/AGU), na câmara de apreciação de processos disciplinares do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Coordenação-Geral de Disciplina da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (COGED/PGFN) e na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), permitiram identificar, com maior profundidade e detalhes, as técnicas ou modos de realização dos vários tipos de assaltos aos cofres públicos.

O texto aqui apresentado integra um trabalho de maior fôlego, provisoriamente denominado de Os caminhos da corrupção e outras malversações contra o dinheiro público. Nele, entre outros aspectos, são abordadas temáticas como: a) o servidor corrupto sozinho; b) o servidor corrupto em atuação com colegas de trabalho e c) o servidor corrupto integrante de uma quadrilha organizada politicamente. Exatamente essa última abordagem será aqui resumida.

Existem quadrilhas de corruptos especialmente maléficas atuando no seio do Poder Público (federal, estadual, distrital e municipal). São aquelas capitaneadas, organizadas e protegidas por poderosas forças políticas, inclusive com atuação nacional.

Nesses casos, as cúpulas criminosas criam e protegem os “esquemas” (ou “mecanismos”) e seus integrantes. Exatamente por essa razão recebem a maior parte do butim. A proteção em questão vai da anulação de pressões dentro da Administração Pública (sempre aparecem os malditos “certinhos”) até o apoio técnico-jurídico em processos administrativos disciplinares, procedimentos junto às cortes de contas e demandas judiciais, em especial as ações penais e de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público.

Normalmente, as forças políticas responsáveis pelos “esquemas”, utilizando sua enorme influência junto aos governantes instalados nas altas esferas da Administração Pública, indicam seus operadores (“pessoas de confiança” em cargos comissionados) para posições-chaves na máquina administrativa. Essas posições estão ligadas aos procedimentos de definição e especificação das necessidades administrativas (projetos básicos, termos de referência, etc. que estabelecem o que, quanto, quando e como comprar), às ações de aquisição (dispensa e inexigibilidade de licitação, contratações emergenciais, as várias modalidades de licitação, etc.), os atos de fiscalização da execução dos contratos e os empenhos e pagamentos. Perceba-se que essas são as etapas necessárias para viabilizar a transferência de recursos pecuniários dos cofres públicos para os cofres particulares (daí a máxima do combate à corrupção: “siga o dinheiro”).

Entre as variadas formas de influências utilizadas pelas “quadrilhas políticas”, o manejo da influência parlamentar merece destaque e atenção. A força do mandato parlamentar, que vota a lei orçamentária, emendas à lei orçamentária, inúmeros projetos de interesse governamental e até mesmo o afastamento do governante máximo (impeachment), é monumental. Esse caminho, da “pressão” de certos parlamentares para construir e azeitar o “mecanismo”, é quase insuperável.

As indicações parlamentares para a ocupação de certos cargos públicos cria servidores intocáveis e, mais, setores ou a áreas da Administração Pública imunes às definições e ações de ministros e secretários estaduais, distritais e municipais.

Vale mencionar uma curiosa situação, mais comum do que seria de se imaginar. Trata-se do governante, normalmente chefe do Poder Executivo, que se apresenta implacável com a corrupção e as malversações da coisa pública. Ocorre que uma análise cuidadosa, com as informações e identificação das vinculações estabelecidas, demonstra uma ação seletiva dessas figuras. Todo e qualquer esquema de corrupção sem a participação do “chefe” é duramente combatido, denunciado e desarticulado. Os outros, aqueles “de casa”, são protegidos de todas as formas possíveis. Esse comportamento sinaliza como devem agir os gestores com pretensões de criar e manter algum mecanismo escuso e “lucrativo” dentro da Administração Pública. Marque uma reunião “preventiva” com o chefe …

Existe um nefasto objetivo bem definido em inúmeras ações “enérgicas” contra os malfeitos. Além da questão antes referida (esquemas “de casa” versus esquemas “atrevidos” de fora do círculo principal de poder), busca-se uma inusitada mudança de foco. Exonerar duas dezenas de ocupantes de cargos comissionados de terceiro e quarto escalões desvia o foco de atenção da imprensa e da sociedade em geral dos integrantes graduados, dos primeiro e segundo escalões, das engrenagens voltadas para a prática dos ilícitos de toda ordem.

Os delegados da Polícia Federal Jorge Pontes e Márcio Anselmo, na obra Crime.gov – quando corrupção e governo se misturam, destacam o surgimento do crime institucionalizado como etapa posterior e superior ao crime organizado convencional. Este trecho do aludido livro é esclarecedor:

“Poderíamos tentar definir a delinquência institucionalizada como os crimes cometidos por um grupo em posição central e privilegiada dentro do poder público e dos establisment estatal e empresarial. Esses crimes lançam mão, de forma estruturante, dos arcabouços governamentais e da oficialidade sobre o qual detêm comando, implicando a capacidade de influência sobre mais de um dos Três Poderes da República. Enquanto o crime organizado, por mais sofisticado e poderoso que seja, é sempre levado a cabo nas sombras, na marginalidade, o crime institucionalizado, por outro lado, é estabelecido no núcleo do poder, nas estruturas oficiais dos governos, e protagonizado por quem detém autoridade formal./Se as atividades principais de uma Orcrim são irrefutavelmente ilegais, o crime institucionalizado, por sua vez, desvirtua e corrompe práticas ordinárias da sociedade e dos governos – desde a contratação de uma empreiteira para construir uma ponte até uma refinaria, ou ainda negócios permanentemente renováveis, como a limpeza urbana, por exemplo”.
           
A escorreita conclusão anterior está em perfeita consonância com várias reflexões, inclusive no plano internacional. A título de exemplo, a jornalista Sarah Chayes, no livro Thieves of State: Why Corruption Threatens Global Security (Ladrões de Estado: Por que a corrupção ameaça a segurança global), aponta os vários tipos de cleptocracias, marcadas pela existência de enormes e poderosos esquemas e mecanismos de corrupção instalados nas entranhas dos poderes públicos.   

Um registro adicional importa fazer. Parte considerável da sociedade brasileira acredita que a “operação “lava jato”, limitada e sob forte suspeita de manipulação, liquidou a corrupção no Brasil. Não existe ingenuidade e ignorância maiores. Alguns poderosos “esquemas” de corrupção  (de quadrilhas politicamente organizadas) foram desarticulados. Inúmeros outros, e como são inúmeros, continuam a pleno vapor nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Por essas e outras razões, o combate efetivo e eficiente ao perverso fenômeno da corrupção reclama medidas estruturais e preventivas enérgicas. Uma simples cruzada moral para conversão dos degenerados não resolverá um problema de tal magnitude e profundidade. No máximo, por essa via, será possível salvar uma ou outra alma.   

Trata-se, é preciso afirmar e reafirmar, de desenvolver uma ação planejada, organizada, firme e permanente dos cidadãos, das organizações sociais e de certos segmentos institucionais comprometidas com práticas sociais sadias e de respeito à coisa pública. Somente essa ação determinada e bem focada dos não-corruptos poderá reduzir e (praticamente) eliminar, numa perspectiva de longo prazo, o campo de atuação dos corruptos.

Entre outras, destaco quatro medidas que reclamam urgente implementação: a) redução drástica, drástica mesmo (na razão de 100 para 1), dos cargos comissionados na Administração Pública de todos os níveis; b) realização, em regra, de processos seletivos públicos ou internos como antecedentes necessários para o provimento de cargos em comissão e funções de confiança; c) realização de controles prévio e concomitante dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, certas hipóteses de licitações, pagamentos sem cobertura contratual e determinadas situações sensíveis e d) condicionamento da validade da publicação ou realização de certos atos, relacionados com dispensas, inexigibilidade, licitações e pagamentos, à disponibilidade dos respectivos processos, na íntegra, na rede mundial de computadores (internet), preferencialmente nos Portais de Transparência.

Bolsonaro veta socorro para pequenos produtores, mas libera benesses para o 'agro'

Sábado, 29 de agosto de 2020

Vetos a PL para agricultura familiar contrastam com medidas para grandes ruralistas

Brasil de Fato | Fortaleza (CE) |
 
Em associação com ministra da Agricultura (à esq.), Bolsonaro tem autorizado diferentes benefícios fiscais e creditícios ao agronegócio - Wilson Dias/Agência Brasil

O Movimento Vozes do Silêncio lança, neste dia 29 de agosto às 15h, a campanha "Quem é essa mulher?"

Sábado, 28 de agosto de 2020



O Movimento Vozes do Silêncio lança, neste dia 29 de agosto, a campanha "Quem é essa mulher?". 

A campanha é um chamamento para o debate sobre "Quem são essas pessoas que procuram por seus entes queridos?". Seu objetivo é marcar o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, com um vídeo onde os familiares levantam a voz sobre a letra da música Angélica, composição de Chico Buarque e Miltinho, em homenagem à estilista Zuzu Angel, que foi morta pelo exército brasileiro, numa cilada, em 1976. Apesar de Zuzu já ter sido reconhecida como vítima do estado brasileira por comissões relativas ao tema, inclusive a Comissão Nacional da Verdade (CNV), somente em julho de 2020, o Judiciário brasileiro reconheceu que a estilista foi assassinada por agentes da ditadura militar. Crime esclarecido, porém ainda sem a devida punição criminal.

A luta dos familiares é de longo tempo, alinhavando os fios da história e tecendo uma trama desconhecida da sociedade. 
Esta luta traz em si uma solidão, um vazio de angústia na ausência de respostas, na busca por justiça. 

O vídeo  "Quem é essa mulher?", com direção da familiar Sônia Maria Haas e apoio técnico da Estandarte Produções, proporciona momentos de reflexão a respeito do que aconteceu durante a ditadura civil militar no Brasil e propõe uma postura de resistência, clamando:"Não vamos nos calar". Finaliza com depoimento de Hildegard Angel, filha de Zuzu e irmã de Stuart.
Diversos familiares e a Casa Zuzu Angel participaram diretamente do projeto.
O grupo vocal carioca "Às Terças", sob a regência do maestro Mauro Perelmann, tem uma participação mais que especial no vídeo.
O lançamento ocorrerá às 15h do dia 29, em uma live no facebook/youtube do Núcleo Preservação da Memória Política, um evento promovido pelo Movimento Vozes do Silêncio, com o apoio do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo Preservação da Memória Política.

facebook: nucleo preservação da memória política
youtube: nucleo preservação da memória política


A saber 1:
Em 1998, a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos já havia julgado o caso Zuzu Angel e reconhecido o regime militar como responsável pela morte da estilista.

A saber 2: No Brasil são 434 vítimas de desaparecimento forçado durante a ditadura.

Soco: Segue no ar – apesar do novo escândalo de Witzel no Rio – a pergunta que não quer calar sobre os depósitos de Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro

Sábado, 29 de agosto de 2020
Soco: Segue no ar – apesar do novo escândalo de Witzel no Rio – a pergunta que não quer calar sobre os depósitos de Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro

Do Blog Bahia em Pauta


A pergunta segue no ar…
ARTIGO DA SEMANA

Soco: pergunta no ar e o calcanhar de Bolsonaro

Vitor Hugo Soares
Segue, flutuando no ar, à espera de resposta concreta e verdadeira, a pergunta que não quer calar, no país e em grande parte do mundo democrático e interessado em Sua Excelência, o Fato e na retidão de princípios e honestidade dos homens públicos em geral e dos governantes em particular: “por que Queiroz depositou R$89 mil na conta bancária de Michelle Bolsonaro, atual primeira dama do Brasil?”, como revelou a revista digital Crusoé, depois de devidas investigações, confirmadas por outros importantes veículos de comunicação, nacionais e estrangeiros.

Não vale (por imprópria, descabida e inaceitável) a reação machista e farofeira do tipo, (“minha vontade é encher sua boca de porrada” como reagiu o presidente da República, Jair Bolsonaro, (nas proximidades da Catedral Metropolitana de Brasília) contra um repórter de O Globo, em serviço, domingo passado. Diante da incômoda questão que começa a transformar-se no “calcanhar de Aquiles” do mandatário, já em evidente campanha para reeleição quando seu atual mandato ainda nem chegou à metade. Pisou na bola como reles peladeiro de fim de semana e “deu bandeira” o capitão, atual ocupante do Palácio do Planalto. Ou não? A conferir.
Leia a íntegra

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

STJ MANTÉM prisão de Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF, e de outros três investigados na Operação Falso Negativo

Sexta, 28 de agosto de 2020
​​Em razão do risco de reiteração delitiva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, investigado na Operação Falso Negativo, que apura o desvio de cerca de R$ 18 milhões destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O ministro também negou liminares com pedido de liberdade para mais três pessoas presas na operação: Jorge Chamon, diretor da Lacen; Eduardo Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde; e Ricardo Tavares Mendes, secretário adjunto de Assistência à Saúde. Os habeas corpus de todos os investigados ainda serão julgados no mérito pela Sexta Turma.

Ministro Alexandre de Moraes derruba decisão de Toffoli e declara válida comissão de impeachment de Wilson Witzel, governador do Rio

Sexta, 28 de agosto de 2020
Do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 42358, em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, questionava ato do presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que instituiu a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment. Foi rejeitada a alegação de Witzel de que teria havido irregularidades na formação da comissão por não ter sido observada a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve o direito de indicar um integrante, independentemente do tamanho da bancada. O ministro também rejeitou o argumento de que a comissão especial foi instituída por simples indicação dos líderes partidários, sem posterior votação, ainda que simbólica.

Agosto, mês da visibilidade lésbica: por que é importante falar disso?

Sexta, 28 de agosto de 2020
Comissão de Gênero e Raça da PRR1 traz o foco também para o lesbocídio
arte retangular com fundo branco e um post-it com a escrita que dia é mesmo?.
Arte: Ascom/PRR1
Agosto é um mês importante para o movimento lésbico no Brasil: no dia 19 é celebrado o Dia do Orgulho Lésbico, no dia 29, o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Por que é importante falar de visibilidade lésbica? Com esse questionamento, a Comissão de Gênero e Raça da PRR1 traz o foco para o tema e para desafios que as mulheres lésbicas atualmente enfrentam.

O atraso em políticas públicas direcionadas ao grupo, especialmente em questão de saúde e segurança, a falta de dados e informações sobre a população lésbica, e, principalmente, a discriminação, a violência contra as lésbicas, o lesbocídio, são algumas das pautas levantadas pelo movimento lésbico, que, no Brasil, foi iniciado há cerca de 40 anos.

Anderson Black — Procurando Canções/ #cantaautoresGama

Sexta, 28 de agosto de 2020


O ato de compor é um processo mágico, que congrega emoções múltiplas, misturadas. É regozijo, sublimação, alegria, tristeza, amores e dores... conexão com os santos, os deuses, os mitos, os arquétipos do bom e do belo. Cada canção é uma memória, um fragmento da vida que se eterniza em versos, melodias e sons.
A verdadeira, diversa, bela e fecunda música brasileira, desconhecida do grande Brasil é essa amálgama tão dificil de ser feita, é nossa materia, nossa opção de musicalizar...

O projeto.- Canta Autores Gama - é uma iniciativa que pretende valorizar e divulgar o trabalho autoral dos nossos compositores de forma comunitária, através de nossas redes sociais e veículos populares de comunicação da cidade.

Na edição de hoje apresentamos o 🎼om de Anderson Black!

Nascido na cidade do Gama e morador há 37 anos, Anderson Black atua nos bares, restaurantes e casas de show da cidade há quase 6 anos, levando suas interpretações de músicas consagradas da MPB. E agora vem produzindo seu conteúdo autoral, com fortes influências da musicalidade nordestina e do reggae.

Divulgue, compartilhe, valorize a arte dos nossos artistas criadores.
#CantaAutoresGama
#GamaCeleiroDeArteeCultura

DEMONÍACOS PODERES DOS MITOS

Sexta, 28 de agosto de 2020
Por
Pedro Augusto Pinho*

Ernest Cassirer (1874-1945), no “Ensaio sobre o Homem”, de 1944, escreve que “o mito parece ser apenas o caos”, se existe algo característico do mito “é o fato de que ele não tem pé nem cabeça” (Editora WMF Martins Fontes, SP, 2016, tradução de Tomás Rosa Bueno).

Francis Fukuyama, um dos ideólogos de Ronald Reagan, no célebre artigo “O Fim da História” (1989), identificou o desmantelamento dos estados comunistas como o final da “evolução ideológica da humanidade”. Mas o que se viu, na verdade, foi a incrível mudança onde numerosos operários, sindicatos lutam pelo status quo, pelos valores tradicionais, pelo conservadorismo, e o capital financeiro pela total liberdade, pelo fim das fronteiras, pelo avanço tecnológico e pela cultura pantopolista.

Um dos mitos criados pelo liberalismo é o mercado. Ou como denomina a economista Loretta Napoleoni (Economia Bandida, Difel, RJ, 2010) o “Estado-Mercado”. E exemplifica com Silvio Berlusconi, “vindo do nada, com conexões duvidosas com o mundo da política e do crime, ascendeu ao poder explorando o tribalismo do futebol italiano”.

O mito deve ter raízes onde se inserem tradições, culturas, entre elas o esporte. Berlusconi, como analisa Loretta Napoleoni, “requentou o simbolismo mítico do esporte que os italianos mais amam e o vendeu como a nova fórmula da política”.

Aqui, o mito no Governo usou o inegável patriotismo militar para que, com sua farda, vendesse o Brasil para os capitais e interesses estrangeiros. Mas aprofundemos este Estado-Mercado, onde tudo, efetivamente tudo, é negócio.

A dicotomia esquerda-direita se explicitava nas visões antagônicas das igualdades, dos interesses de classe, bem como do papel do Estado e da propriedade privada no que diz respeito aos dispêndios. Ao Estado se pedia controle, moderação e, num extremo, sua total ausência, enquanto à iniciativa privada tudo se abria, invadia até serviços indispensáveis à população porém de baixo retorno financeiro. A própria expansão do poder.

Como se pode concluir, nos eleitores, no povo em geral, pouco ou nunca chamado a discutir política, tão somente a votar, e nos mesmos de sempre, reinava muita confusão nesta “globalização”, para o que contribuíam os próprios políticos e seus partidos. Além da comunicação de massa comercial, reforçando a pedagogia colonial.

Busquemos exemplo em Loretta Napoleoni. “Em 2006, o partido da coalizão da esquerda italiana, La Margherita – dirigido por Romano Prodi, fez campanha contra o aborto e a pesquisa com células-tronco. Em contraste, a Forza Itália, partido de Berlusconi, deu aos seus membros liberdade de voto nessa questão”.

O populismo busca sempre um inimigo — a corrupção, o comunismo, o terrorismo — mesmo quando a justiça atua com rigor nos casos da corrupção pública (a corrupção privada, via de regra, é considerada inevitável aos negócios) e o comunismo e o terrorismo não têm qualquer expressão popular nem política, quando não ajuda a extrema direita com discursos radicais e infantis.

No Brasil, nas palavras do ex-presidente e maior líder do Partido dos Trabalhadores (PT), o seu governo foi o maior amigo dos banqueiros. Efetivamente, durante os 14 anos de governo petista os bancos lucraram como nunca e os veículos de comunicação mais entreguistas foram mantidos pelos cofres públicos. É ou não um nó na cabeça das pessoas.

Logo tudo isso converge para um mito, sem pé nem cabeça, como afirmou Cassirer. E a passagem de um mito para um ditador é apenas uma questão de oportunidade, que o mercado pode criar ou uma comoção nacional facilitará.

Mas as contradições, a dialética das relações sociais nos oferece casos fantásticos.

No momento em que tudo se encaminha no Brasil para um total aparelhamento do Estado-Mercado pelos liberais, alguns militares e a imprensa golpista se transferem para um tipo de oposição. E fica difícil para um homem do povo separar o Presidente, em quem votou, do Ministro que este Presidente escolheu e agora repudia, do jornal/televisão que fez clara e descarada campanha para eleger estes políticos, para o executivo e alguns para o legislativo, e da assumida oposição que agora lhes devota.

Temos outro exemplo na citada obra de Napoleoni. “Na noite de 25 de dezembro de 2004, um ônibus passava por movimentada rua da vizinhança de San Pedro Sula, em Honduras, cheio de trabalhadores, quando, de repente, uma picape saiu de via secundária e bloqueou-lhe a passagem. Um grupo de encapuzados armados de metralhadoras e facões avançou em direção do ônibus e o invadiu. O massacre terminou em poucos minutos com 28 mortos, dentre os quais quatro crianças, e 14 feridos. Ao sair, os matadores pregaram um comunicado criticando o governo de Honduras por sua campanha contra o crime. A mensagem advertia: não se atreva a nos desafiar!” O objetivo da gangue era intimidar o governo e provocar gangue rival.

O fim da disputa ideológica passou a alimentar a disputa dos carteis de drogas, das organizações criminosas, muitas vezes associadas a partidos políticos e a governos. Hoje, com frequência assustadora, se identificam agentes de organismos estatais como a CIA estadunidense, o Mossad israelense, entre outros, favorecendo os marginais, os criminosos internacionais.

A queda do muro de Berlim, o desmonte da União Soviética levaram milhares de mulheres e crianças para a prostituição na Europa Ocidental e no Oriente Médio. Como é óbvio, formando uma classe de milionários saída deste crime. O mesmo passa a ocorrer com as guerras que os impérios e as finanças travam para avançar ou consolidar suas posições ao redor do mundo. Os contrabandos, as drogas, a prostituição, a venda de pessoas e dos órgãos humanos estão disputando com o petróleo e com os lucros bancários as maiores receitas do planeta.

E tudo converge para uma política incompreensível, onde não mais se identificam posturas à esquerda e à direita, mas sucessivas e esmagadoras farsas, onde os mitos desempenham um papel totalitário, sem necessidade de tanques nas ruas nem das violências, que se imputam a quadrilhas criminosas.

A repressão sai dos Estados para as milícias, e estas passam a servir ao Estado.

Os mitos não são todos iguais, mas apresentam sinais identificadores. Eles não tem projeto coerente, sequer projeto algum, de gestão. Soltam aqui e ali frases de conveniência ou slogans publicitários. E é tudo que se consegue de suas incapacidades administrativas. Mas sempre arregimenta um grupo religiosamente fiel, que o segue como manada bovina, num tropel alienado.

O mundo atual está mais uma vez atravessando momento de transformação social. Quase sempre estas mudanças são acompanhadas de guerras.

Há, aproximadamente, um século, o fim do colonialismo político-mercantil europeu e o surgimento do Estado comunista levaram a mais outra guerra. Esta guerra distinguiu estados industriais capitalistas de estados industriais socialistas. Tal situação, denominada guerra fria, perdurou até 1990, aproximadamente, quando ambos estados industriais foram substituídos por Estados financeiros ou Estados-Mercados, na designação da Loretta Napoleoni.

O fato verdadeiramente novo e desagregador, que vem produzindo mitos neste século XXI, é a inserção da economia bandida ou da economia dos ilícitos, no sistema financeiro, na banca, como designamos.

As desregulações financeiras, a proliferação de paraísos fiscais (só nos Estados Unidos da América – EUA – existem quatro estados federados que são paraísos fiscais), bancos centrais atuando unicamente para benefício das finanças, colocaram os capitais marginais, ilícitos — que mais facilmente se multiplicam e se impõem — na testa das empresas “gestoras de ativos”.

E estas empresas gestoras de ativos, com patrimônios superiores ao Produto Interno Bruto (PIB) da maioria absoluta dos Estados Nacionais, os transformam em Estados-Mercados. Então não serão líderes, estadistas, políticos comprometidos com o povo ou mesmo com elites nacionais que governarão. Estes estados estarão gerenciados por mitos, sem pé nem cabeça, mas extraordinariamente cordatos ao capital financeiro, à banca. E as drogas, o crime, as milícias serão os seus principais assessores.
* Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.
Transcrito do portal Pátria Latina

Nossas Vidas Importam: exigimos uma resposta à COVID-19 inclusiva e adequada às necessidades de todos e todas

Sexta, 28 de agosto de 2020

Olá, 
Amanhã é o dia da Visibilidade Lésbica, essa data é uma conquista da luta coletiva de mulheres lésbicas para que para que a sociedade se engaje na defesa dos direitos dessas mulheres! 

A crise causada pela covid-19 evidenciou as desigualdades presentes na sociedade brasileira, e as mulheres lésbicas, assim como o restante da população LGBTIA+, têm denunciado a falta de acesso a direitos básicos para enfrentar a pandemia, como acesso a serviços de saúde, inclusive mental, à renda e ao trabalho. 

Por isso convidamos você a fazer a diferença agora pelas mulheres lésbicas brasileiras! Exija que os governos implementem medidas de resposta à covid-19 que levem em conta a realidade e as necessidades dessas mulheres!

Com esperança, 

Jurema Werneck
Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil