Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 31 de dezembro de 2016

O acidente do Buriti: transporte perde a direção e faz muitas vítimas


A linha especial ‘Buriti 2015.2018’, que já servia mal ao DF, acaba de perder totalmente a direção. Ficou sem rumo. Desembestou pelas ruas e avenidas da capital, fazendo vítimas em cada ponto, em cada família, em cada bolso do trabalhador, de cada uma das regiões administrativas.

A informação que corre é que houve perda total do ‘veículo’, mas, especialmente dos passageiros. Por outro lado, está comprovado que os empresários de ônibus vão ganhar milhões com o tombamento da linha 2015.2018.

O motorista, como se diz em linguagem policial, “se evadiu” para local incerto e não sabido, e seus representantes dizem que ele se apresentará somente no dia 9 de janeiro. Até lá a perícia pouco poderá fazer, e nenhum depoimento será tomado do motorista que vem cometendo, desde janeiro de 2015, sucessivas e cada vez maiores barbeiragens ao volante dessa linha especial ‘Buriti 2015.2018’.

Fugiu, deixando no seu lugar o vice-motorista, que pouco ou nada poderá fazer para recuperar o estrago. Também não poderá informar sobre o acidente, pois quase nada sabe sobre a linha.

A barbeiragem, acidental ou programada, causou R$1 adicional a cada viagem que o trabalhador faça de cidades mais distantes para o Plano Piloto. E mais R$1 na volta para casa. São mais 25 por cento no gasto com transporte. Também o saque foi grande no bolso dos passageiros de linhas de curta distância. O que aumentou muito, não se pode negar, foi o lucro das empresas de ônibus.

Espera-se que o motorista seja responsabilizado pela imprudência, negligência, ou sei lá o quê, ao volante da linha Buriti 2015.2018.

Que no futuro possamos escolher motoristas melhores. Ou menos ruins.

Fiocruz é uma instituição de Estado e deve ser respeitada

Sábado, 31 de dezembro de 2016
Da Abrasco

A notícia veiculada em 29 de dezembro sobre o desrespeito do Ministério da Saúde ao processo interno de escolha para a presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mobilizou todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Pesquisadores e profissionais de saúde, já mais do que preocupados com a incapacidade de resposta do atual governo às necessidades básicas de saúde, se oporão veementemente a qualquer iniciativa que fira a dinâmica democrática estabelecida por instituições voltadas à produzir conhecimentos, ações e produtos estratégicos para a saúde pública.

Amanhã será outro dia


Nessa safadeza das tarifas do transporte urbano, vale a pena ver de novo

Sábado, 31 de dezembro de 2016

Há dois anos o Observatório Social de Brasília tenta ter acesso às planilhas de custo das empresas de ônibus. As informações - públicas - são essenciais para qualquer avaliação sobre tarifas e o "peso" do transporte público no orçamento do DF. Apesar disso, esses dados são protegidos por um sigilo injustificável e ilegal, contra solicitações não só nossas, mas de várias outras entidades e do Conselho de Transparência e Controle Social do DF - órgão nomeado pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg.

A quem interessa a falta de transparência? Quem se protege com o segredo em torno dos custos das empresas?

Entenda a importância do acesso às planilhas:


Celina Leão: o que fez, segundo ela

Sábado, 31 de dezembro de 2016
Da Ascom da distrital Celina Leão (PPS)

Celina Leão fecha o ano com conquistas à população do DF

Nesta última semana a deputada teve duas leis publicadas no DODF e já estão valendo

A deputada Celina Leão trabalhou muito, em 2016, para obter conquistas para o cidadão do Distrito Federal. Ao chegar ao fim do ano, a parlamentar fez um balanço do seu mandato e comemorou as conquistas que vão beneficiar a população em geral. De um total de 317 matérias propostas durante o ano, 170 foram aprovadas.

Psol: Reajuste da tarifa de ônibus e de metrô será alvo de ação na Justiça

Sábado, 31 de dezembro de 2016
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrará com um processo na próxima semana. População organiza protestos contra o aumento das passagens

Por Metrópoles Foto: Reprodução/Divulgação/Facebook
Blog do Sombra

Nesta sexta-feira (30/12), o anúncio do aumento das tarifas de ônibus e de metrô no DF a partir da próxima segunda-feira (2/1) veio como um balde de água fria para os brasilienses que dependem do transporte público.

A notícia também incomodou os parlamentares da bancada do DF na Câmara dos Deputados e, agora, poderá ser alvo de processo na Justiça. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrará com uma ação contra o reajuste das passagens pelo GDF na próxima semana.

“Tivemos decisões favoráveis em outros estados na luta contra os aumentos tarifários e acreditamos que conseguiremos reverter essa resolução imposta pelo GDF”, apontou o secretário-geral do PSOl no DF, Fábio Félix.

População define governo de Rollemberg como “péssimo, fraco, horrível”; "uma merda"

Sábado, 31 de dezembro de 2016
Do Metrópoles
Por Manoela Alcântara

Pesquisa realizada pelo Instituto Dados a pedido do Metrópoles ouviu 1,2 mil pessoas. A maior parte delas demonstrou insatifação

Passados dois anos do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), o sentimento da população em relação à gestão pública do Distrito Federal é de insatisfação e revolta. Pesquisa de opinião feita pelo Instituto Dados, a pedido do Metrópoles,quis saber o que o brasiliense pensa do GDF em uma palavra.
O resultado foi impactante. Ao todo, 230 expressões foram citadas. As 20 primeiras são todas negativas. Começam com os termos “péssimo”, “fraco”, “horrível”, “uma merda”, “decepção” e vão até “falido”, “caótico”, “mentiroso”, “bagunçado”.

A viagem da palavra

Dezembro
31
                      

A viagem da palavra


No ano de 208, Serenus Sammonicus escreveu em Roma um livro, Assuntos Secretus, em que revelava seus descobrimentos na arte de cura.
Esse médico de dois imperadores, poeta, dono da melhor biblioteca do seu tempo, propunha, entre outros remédios, um infalível método para evitar a febre terçã e espantar a morte: era preciso pendurar no peito uma palavra e se proteger com ela noite e dia.
Era a palavra Abracadabra, que em hebraico antigo queria dizer, e continua dizendo:
Envia o teu fogo até o final.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 409

Aumento de passagens vai na contramão de decisões políticas das principais capitais

Sábado, 31 de dezembro de 2016
Longe das manifestações
Por helena mader-Correio Braziliense/Breno Fortes
Blog do Sombra

Desde que um aumento de R$ 0,20 no preço das passagens de ônibus de São Paulo desencadeou os maiores protestos populares do Brasil, em 2013, o ônus político da revisão de tarifas é avaliado com cautela pelos governantes. Na capital paulista, o prefeito eleito João Doria anunciou que não haverá aumentos e que, até o fim de 2017, a passagem será mantida em R$ 3,80. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes cancelou o reajuste de 3,5%, que elevaria o bilhete único carioca para R$ 3,95. Na contramão desses posicionamentos, o governador Rodrigo Rollemberg decidiu, na véspera do feriado de réveillon, elevar as tarifas em até 25% – apenas 15 meses depois da última revisão. No acumulado de seu mandato, a passagem mais cara saltou de R$ 3 para R$ 5, o que representa um aumento de 66,6%. O governador prometeu que não haveria nenhum aumento de impostos em 2016. Não mencionou tarifas, mas será duramente cobrado pela decisão.

Bancada do PT na CLDF: Nota de repúdio ao reajuste de Rollemberg no transporte público

Sábado, 30 de dezembro de 2016

A Bancada do PT DF repudia veementemente o reajuste de 25% promovido pelo governador Rollemberg nos preços das passagens de ônibus e metrô, o segundo em menos de um ano – o último havia sido feito em setembro último. Com a soma de ambos, Rollemberg já impôs um aumento de 66% no gasto dos trabalhadores com transporte, o que também penaliza os mais pobres.

A Bancada do PT repudia ainda a forma como se deu o anúncio: ao apagar das luzes de 2016, na antevéspera do feriado de ano novo, visando pegar o público distraído, assim reduzindo o impacto de uma medida absurdamente impopular. Em vão: há muito saturada da dissimulação que marca o jeito de governar de Rollemberg – que, para tentar preservar sua imagem, nem sequer fez o anúncio pessoalmente, incumbindo seu secretário de Mobilidade, Fábio Damaceno, a fazê-lo – a população, em menos de 24 horas, já organizou quatro protestos contra o reajuste.

Tais aumentos nem ao menos resultam em qualidade mínima do serviço para os usuários, como renovação e ou manutenção de frota e vagões, segurança e conforto nos pontos e estações, pontualidade nos horários.
De novo, e sempre, a mesma desculpa tornada mantra de Rollemberg: “equilibrar o orçamento”.

Até quando?

Bancada do PT DF – Wasny de Roure, Ricardo Vale, Chico Vigilante

MPL: 'Réveillon Contra o Aumento' das passagens de ônibus

Sábado, 31 de dezembro de 2016

O MPL (Movimento Passe Livre) convoca a população do DF para um grande ato contra o aumento no Museu da República. Pedimos a todos/as os coletivos e individuos/as parceiros/as que realizem oficinas de produção de cartazes para serem distribuídos durante a virada de ano. Vamos transformar a festa em um grande ato de resistência!!!

Se você estiver festejando em outro lugar e também quiser deixar seu recado, sugerimos que tire uma foto com um cartaz contra o aumento e coloque publique com as hashtags abaixo. Não deixe de lutar nem de festejar! 

Divulgue!

#5ContoéRoubo #ReveillonAntiTarifa 
#ViradaContraOAumento

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

GDF não chegou a tanto quanto os Correios, mas contrata sem licitação. Cinismo ou esperteza? Ou os dois?

Sexta, 30 de dezembro de 2016
Alguns anos atrás diretores dos Correios chegaram a ser condenados pelo TCU —Tribunal de Contas da União— por terem contratado, sem a licitação obrigatória, a confecção de medalhas de ouro em comemoração aos 300 ANOS da empresa. As medalhas foram distribuídas a algumas personalidades ‘bem-queridas’ do governo que, na época, era o plantonista da Presidência da República.

Os diretores e os Correios alegaram ao TCU que não foi possível realizar uma licitação para que se pudesse selecionar uma proposta vantajosa, isto por questões de urgência, o que afastou o processo de concorrência, o que seria necessário, uma vez que o valor foi absurdamente alto.

Na época, foi pura esperteza e cinismo dos responsáveis pelas medalhas sem concorrência. Isso chegou a ser assinalado pelo Tribunal. Ora, registrou aquela corte de contas, que a empresa teve 300 ANOS para se programar para as solenidades e festejos dos TRÊS SÉCULOS de existência.

E o que tem a ver essa historinha lembrada acima e o caso do GDF? Uma diferença de alguns séculos e mais um monte de anos, é verdade

Mas mesmo assim, lá (no caso dos Correios) como cá na situação do governo de Brasília, cinismo há. Ou tudo aparenta que há. Esperteza? Também.

O GDF publicou no Diário Oficial do DF de ontem (29/12) —deste nefasto ano que termina— um contrato “emergencial” com dispensa de concorrência para serviços de vigilância em instalações do Executivo. Terá, se não for anulado (pois o TCDF está de olho), a vigência de seis meses e custará ao contribuinte a bagatela de R$32 milhões, mais 728 mil reais e ainda mais 758 reais e mais alguns quebradinhos. Essa grana toda será paga à empresa Multiserv Segurança e Vigilância Patrimonial.

Amanhã (31/12), último dia do ano, vencerá um contrato com a mesma empresa.

O governo Rollemberg está ultrapassando agora os 730 dias de reinado, dois anos. Como o chefe do Executivo, quando ainda em campanha afirmava dia sim e outro também que o GDF vivia um caos, e tudo seria resolvido por um novo tipo de gestão, temos que acreditar que ele não tinha o direito de desconhecer, depois de tanto tempo à frente do governo, aspectos como esse da vigilância. Como também, por exemplo, frise-se aqui, os contratos temporários de médicos que venceriam ainda nos dois primeiros anos de sua gestão (ou congestão?).

De repente, não mais do que de repente, parece que o governo do DF descobriu que o contrato de vigilância iria expirar no dia 31. E por isso, correu atrás do prejuízo, pois do lucro, ou superávit, certamente não foi. E aí...tchan tchan tchan! Realizou um processo prejudicial ao contribuinte. Para tentar justificar o injustificável (lembre do caso dos Correios, acima citado) o GDF alega que se baseou na lei 8.666/1993, a Leia das Licitações, no ponto que autoriza a dispensa de concorrência pública em caso de urgência de atendimento de situações emergenciais ou calamitosas.

Vejamos o que diz o dispositivo da lei que o GDF, no contrato publicado no DODF de ontem, alegou como razão para a dispensa de licitação.


Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação:
....................
....................
....................
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;


Concluindo, diante de tudo acima colocado: Cinismo! Esperteza!

Ou não?

Lava Jato já gerou 120 condenações e mais de 1.200 anos de pena, diz balanço

Sexta, 30 de dezembro de 2016
Débora Brito - Repórter da Agência Brasil
O ano de 2016 foi o mais produtivo da Lava Jato, operação que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da administração federal. A avaliação é do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), responsável pela condução da força tarefa desde 2014.

Em balanço divulgado na quinta-feira (29), a procuradoria paranaense relata que em 2016 foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiros e organização criminosa. O número supera as ações realizadas nos dois anos anteriores.

Que porra é essa, Rollemberg?

Sexta, 30 de dezembro de 2016
Desabafo de Márcio Carneiro, morador do Gama, no WhatsApp:

"Salário mínimo vai ser reajustado em 6,48% e o Rollemberg aumenta a passagem de ônibus em 25%. Que conta é essa? 

(25%÷6,48%) = 3,86. Ou seja, o aumento das passagens para quem mora nas, erroneamente chamadas cidades satélites, tem o percentual quase 4 vezes maior que o salário mínimo."

Criolo — "Duas De Cinco"

Sexta, 30 de dezembro de 2016

Tarifa de ônibus e metrô mais cara no DF a partir de segunda (2/1)

Sexta, 30 de dezembro de 2016
Do Metrópoles
Maria Eugênia e Kelly Almeida
Os mais de 1,2 milhão de brasilienses que dependem diariamente do transporte público para se locomover podem ir preparando o bolso. As tarifas dos ônibus e do metrô vão ficar mais caras a partir de segunda-feira (2/1). Sobem de R$ 2,25 para R$ 2,50 as linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração e as de metrô.

LAVA JATO: Empresa de Lulinha recebeu R$ 103 milhões da Oi, diz PF

Sexta, 30 de dezembro de 2016
Laudo foi elaborado pela Polícia Federal e anexado a um dos inquéritos sobre o ex-presidente Lula na Lava Jato

Por noticiasaominuto e Blog do Sombra
Foto: Divulgação/Reprodução/Facebook


Segundo laudo da Operação Lava Jato, a cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi injetaram ao menos R$ 103 milhões na Gamecorp, empresa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, a Oi Móvel e a Telemar Internet, empresas ligadas à Oi, deram R$ 82 milhões para a empresa, em valores não corrigidos.

Em 2005, a Oi já havia investido R$ 5,2 milhões na Gamecorp, que está em nome de Lulinha e de seus sócios Kalil Bittar, Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid.

Entre os financiadores, também está o iG, Internet Group do Brasil, que pertenceu à Oi até 2012.

O laudo foi elaborado pela Polícia Federal e anexado a um dos inquéritos sobre o ex-presidente na Lava Jato.

A defesa do ex-presidente afirma que a companhia de telefonia é acionista da Gamecorp. 

MUDANÇA: CFM e AMB reagem contra redução de número de médicos em UPAs

Sexta, 30 de dezembro de 2016
As entidades estudam a possibilidade de entrar na Justiça contra a mudança
Fontes: noticiasaominuto e Blog do Sombra
Foto: Divulgação/Reprodução/Facebook 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) reagiram contra a redução das exigências para funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento, UPAs. As entidades estudam a possibilidade de entrar na Justiça contra a mudança. Em nota, tanto AMB quanto CFM avaliam que a maior flexibilidade nas regras prejudica a qualidade de assistência à população além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais.

As novas regras devem ser publicadas amanhã no Diário Oficial. Com a mudança, uma UPA pode funcionar com até dois médicos, metade do que a regra atual. O número de procedimentos mínimos por profissional, no entanto, não foi alterado. Para o Ministério da Saúde, a manutenção dos critérios de produção dos médicos indica que não haverá sobrecarga de trabalho para os profissionais.

A mudança, anunciada hoje pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, é a estratégia encontrada pela pasta para tentar colocar em operação unidades que estão construídas e que estão fechadas por falta de interesse dos municípios.

"É melhor dois médicos do que nenhum", respondeu o ministro, ao ser questionado se a alteração não colocaria em risco a qualidade de atendimento. "O Brasil precisa cair na real. Os municípios não têm capacidade de contratar médicos. É melhor do que UPA fechada", concluiu. Com informações do Estadão Conteúdo. 

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS: O HÄAGEN-DAZS DOS BANCOS

Sexta, 30 de dezembro de 2016
Por Adelmario Araujo Castro — Advogado, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB

"O Palácio do Planalto cancelou a licitação no valor de R$ 1,75 milhão para compra de lanches e refeições para o avião do presidente Michel Temer. A lista de compra da Presidência recebeu inúmeras críticas dos brasileiros, pois incluía guloseimas como sorvetes da marca norte-americana Häagen-Dazs, cremes de avelã fabricados pela Nutella e 1,5 tonelada de torta de chocolate.

O pregão estava previsto para acontecer no dia 2 de janeiro. O contrato abasteceria o avião presidencial durante 12 meses. O preço estimado por cada café da manhã no AeroTemer variava entre R$ 59,90 e R$ 96,43. Para almoço e jantar, porém, o preço de cada refeição poderia variar de R$ 75,96 a R$ 128,63" (http://congressoemfoco.uol.com.br).

O assunto mereceu (e merece) bastante atenção. Em tempos de retração nas contas públicas, e mesmo em momentos de bonança fiscal, é preciso manter uma severa vigilância sobre regalias custeados pelos contribuintes. Um dos objetivos históricos da República consistiu justamente em eliminar privilégios da realeza. Assim como os sorvetes, cremes e tortas, outras "vantagens" precisam de atenção por parte da sociedade civil. Entram nesse campo, os veículos de representação, os lanches em tribunais, os auxílios-moradias, as seguranças pessoal e domiciliar, etc, etc, etc.

Também precisam de um olhar criterioso, e de ação política correspondente, os inúmeros mecanismos socioeconômicos que se apresentam como bilionários privilégios institucionalizados de parcelas minoritárias da sociedade (o famoso 1%) em detrimento da grande maioria (os 99% restantes). Esses instrumentos transformam o Brasil (nona economia do mundo em 2015) num dos campeões de desigualdade social com todas as terríveis consequências decorrentes. Podemos ilustrar essa afirmação com os seguintes exemplos: a) taxas de juros estratosféricas; b) inúmeros benefícios fiscais para determinados setores econômicos; c) “bolsa-empresário” do BNDES; d) sistema tributário profundamente regressivo; e) sonegação fiscal em níveis alarmantes; f) estrutura fundiária concentradora e atrasada; g) especulação imobiliária urbana elitista e h) sistema da dívida pública.

Destaco um dos mais desconhecidos instrumentos de privilégios socioeconômicos no Brasil atual, salvo para especialistas e estudiosos do assunto. Vou chamá-lo, aproveitando o episódio dos sorvetes presidenciais, de "Häagen-Dazs dos Bancos - Sabor Baunilha (ou Vanilla)". Não é segredo para ninguém que os bancos nadam em fartura. Essas empresas financeiras lucram bilhões de reais faça chuva ou faça sol, em tempos de crescimento econômico ou em tempos de crise. Existe um conjunto de razões socioeconômicas para esses expressivos resultados (são os vários sabores bancários de Häagen-Danz). Uma delas, nos últimos anos, ganhou especial importância e destaque. São as "operações compromissadas" (o Häagen-Danz bancário sabor baunilha/vanilla).

Em linguagem simples e direta, as operações compromissadas são “compras” de dinheiro dos bancos, realizadas pelo Banco Central, em troca de títulos da dívida pública com cláusula de revenda. Elas reduzem a liquidez (quantidade de moeda em circulação) e são fundamentais para a manutenção da taxa de juros em patamares altíssimos. Esses juros enormes são pagos pelo Banco Central aos bancos no momento de retomada dos títulos. Ademais, o volume de operações desse tipo cresceu tanto nos últimos anos que foi responsável por parte significativa do aumento do endividamento público. No Brasil, os condutores da política econômica converteram, na prática, um mero e relativamente modesto instrumento de política monetária, realizado pelo mundo afora, em um grandioso mecanismo de transferência de riqueza do conjunto da sociedade para setores já altamente privilegiados do todo-poderoso mercado financeiro.

Em esclarecedor texto, Maria Clara do Prado afirma: "Voltando às operações compromissadas, parece claro que o sistema financeiro tem no BC uma fonte segura de remuneração atrativa, com risco zero. Isso, obviamente, tende a crescer em épocas e crise e de desconfiança. Não à toa, observa-se nos últimos anos um aumento significativo das operações compromissadas do BC não apenas em termos absolutos, mas também como proporção do estoque da dívida pública interna federal. (...) Operações compromissadas são normais em qualquer parte do mundo onde haja um banco central em operação, mas não é normal a magnitude que ganharam no Brasil. Alguns analistas acham que os números estão mostrando que parte da dívida brasileira está sendo financiada através daquelas operações e essa seria, possivelmente, uma forma de “mascarar” o perfil médio do prazo de vencimento da dívida do Tesouro Nacional./Ao invés de lançar LFTs (títulos que acompanham a taxa do “overnight”) no volume requerido pelo mercado, o Tesouro deixaria para o BC, através das operações compromissadas, a tarefa de atender a demanda de papéis de curto prazo. O mecanismo, portanto, estaria servindo não apenas a objetivos monetários de regulação da liquidez, mas também à administração da dívida pública" (http://www.cincomunicacao.com.br/operacoes-compromissadas-x-divida-publica).

Vejamos alguns impressionantes números acerca das “operações compromissadas” realizadas pelo Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br):

[Clique na imagem para ampliá-la]

Portanto, não é verdadeira a motivação oficial da PEC 241/2016, depois PEC 55/2016 e, agora, EC 95/2016 (“crescimento acelerado da despesa pública primária”). Primeiro, porque não aconteceu ao longo dos últimos quinze anos, pelo menos, nenhum descontrole capital dessas contas (foram observados seguidos superavits e deficits administráveis nos últimos dois anos). Segundo, porque o endividamento público crescente possui razões financeiras bem claras, entre outras: a) as “operações compromissadas”, como visto; b) os juros altíssimos; c) a contabilização de juros como amortização; d) a formação de reservas internacionais e e) as operações de “swap cambial”.

Ademais, a atual forma de realização das “operações compromissadas” afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto essa: a) veda a emissão de títulos pelo Banco Central e b) não admite a utilização do Banco Central como instância de administração da dívida pública.

Deve ser ressaltado, com base nos números apresentados, um dado sintomático e revelador. Em oito meses (de dezembro de 2015 a agosto de 2016, abarcando os governos Dilma e Temer), as “operações compromissadas” produziram um “rombo” de R$ 200 bilhões no estoque da dívida pública brasileira. Curiosamente, o déficit primário para 2016 (majoritariamente com gastos sociais diretos e indiretos, desconsideradas as despesas financeiras) será de R$ 170,5 bilhões (Lei n. 13.291, de 25 de maio de 2016).

=======


quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Dois anos denunciando a bandalheira das OSs e outras formas de terceirização

Quinta, 29 de dezembro de 2016
De http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/

Em 2017 renovaremos nosso compromisso de continuar lutando pelos serviços públicos de qualidade.

Neste domingo, o ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS completa dois anos de atuação, levando em âmbito regional e nacional informações, dados, denúncias e análises que mostram para a população em geral o quanto a terceirização dos serviços públicos ameaça as cidades em vários aspectos.

Desmascaramos nestes 720 dias as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Não Governamentais (ONGs) e agora as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Mostramos que, independentemente da denominação, instituições que entram na administração pública para exercer o que é tarefa do Estado promovem um verdadeiro saque nos cofres públicos e condenam a população à ineficiência nos serviços, à lógica do lucro e aos desvios de recursos. Tudo em troca de milhões em repasses feitos com o dinheiro que todos pagam em impostos.

Neste período, 880 artigos e 95 vídeos foram publicados no site www.ataqueaoscofrespublicos.com. Dentre o material em audiovisual, 25 trabalhos foram resultado de produções próprias, com entrevistas a candidatos a prefeito e abordagem à população.

Todo esse acervo recebeu neste período 258 mil visualizações. Somente nas páginas do Diário do Litoral, onde possuímos espaço aos domingos e segundas-feiras, já veiculamos 110 denúncias e entrevistas sobre o assunto.

No Facebook estamos prestes alcançar 8.600 fãs, que interagem ativamente na web. Foram até hoje 463 mil visualizações gerando mais de 180 mil cliques no site, além de 66 mil curtidas em posts, 21 mil comentários e 11 mil compartilhamentos.

Nestes dois anos, o ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS também participou de várias atividades, palestras, seminários locais e internacionais e audiências públicas. E, para traduzir didaticamente o que significam as Organizações Sociais no serviço público, elaboramos também uma cartilha. O material foi enviado a diversas entidades e autoridades e também está disponível para consulta no site.

Em maio deste ano, realizamos na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) o debate “O Desvio dos Recursos da Sociedade e o Desmonte dos Serviços Públicos pelas Organizações Sociais: Como enfrentar?”. O evento contou com uma mesa composta por professores universitários e promotores públicos especializados no combate aos desvios do dinheiro público por meio da terceirização.

Recentemente, criamos a Ouvidoria Popular, um canal para dar ainda mais voz aos usuários que sofrem nas unidades terceirizadas, começando pela UPA Central de Santos. Por meio dela, temos produzido semanalmente vídeos e matérias com a dura realidade da unidade terceirizada que não aparece na propaganda do prefeito de Santos. Além do site e da fanpage, nossos canais de denúncias contam com whatsapp e, em breve, inauguraremos um serviço telefônico 0800 para ouvir e dar eco à voz da população.

Luta se renova em 2017
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um projeto sem qualquer ligação com partidos, políticos ou empresas. Nascemos da necessidade de oferecer um instrumento de comunicação mais ágil e de maior alcance para divulgação dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização e privatização dos serviços públicos em todo o País.

Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, chegaram a Santos, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 e da Lei 2.965/2014, que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (OSs) e Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips) em todos os setores da administração.

De lá para cá, o governo tucano conseguiu entregar a UPA Central e o Hospital dos Estivadores para as OSs e finaliza seu primeiro mandato aprofundando a terceirização na Educação, por meio das chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – uma realidade projetada já para o novo ano letivo.

Em 2017, seguiremos com o mesmo foco de desvendar de forma objetiva e clara a farsa que envolve os conceitos de “modernização administrativa” ou de “inovação e eficiência na gestão pública”, usados pelo prefeito e seus aliados no Legislativo para ludibriar os santistas e entregar tarefas públicas essenciais para a iniciativa privada. Continuaremos a mostrar como as OSs servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro de todos para enriquecimento e beneficio político de poucos.

PSOL entra no STF para anular lei que beneficia controladores da Celg-D. Para partido, lei que dá crédito de ICMS à empresa foi criada para favorecer leilão

Quinta, 29 de dezembro de 2016
Do poderjuridico.com.br/
O PSOL entrou nesta quarta-feira (28) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) para anular a uma lei que dá créditos tributários à distribuidora de energia de Goías Celg-D. A empresa foi privatizada no fim de novembro e a homologação do contrato está marcada para quinta-feira (29). Leia a íntegra
==============


ADI 5640 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)

Número do Protocolo:
Data de Entrada no STF:

PROCEDÊNCIA
Número:ADI 5640
Orgão de Origem:SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:GOIÁS
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:0      Qtd.juntada linha: 0
Número Único: 0064349-64.2016.1.00.0000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ramo do Direito
AssuntoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização | Energia Elétrica 
Folhas0
Data de Protocolo28/12/2016


PARTES
CategoriaNome
REQTE.(S)PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADV.(A/S)JOÃO FÁBIO SILVA DA FONTOURA (0026510/SC)
INTDO.(A/S)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES)SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES)PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS