Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Projeção para crescimento da economia este ano cai e fica abaixo de 1%

Segunda, 31 de dezembro de 2012
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

No último boletim Focus do ano, o Banco Central indica que analistas e investidores do mercado financeiro estimam o crescimento da economia abaixo de 1% e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,71% em 2012. De acordo com o documento, a nova expectativa é um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,98%, inferior à projeção de 1% divulgada anteriormente. Já a estimativa de inflação, que no boletim anterior estava em 5,69%, passou para 5,71%.

Nas contas externas, a previsão de déficit em conta-corrente melhorou de US$ 54 bilhões para US$ 53,56 bilhões, com a balança comercial em US$ 19,3 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões. A projeção para a dívida líquida do setor público foi mantida em 35,01% do PIB em 2012.

Para 2013, a estimativa para o crescimento da economia não foi alterada e ficou em 3,3%. A expectativa para a inflação medida pelo IPCA também foi mantida, em 5,47%, mas a projeção para o câmbio foi elevada de R$ 2,08 para R$ 2,09. A taxa básica de juros (Selic) foi mantida em 2,75% ao ano.

O déficit em conta-corrente foi projetado em US$ 63 bilhões no próximo ano. Já a dívida líquida do setor público foi mantida em R$ 34 bilhões.

Governismo, a vertente tupiniquim do stalinismo e o sopão dos pobres

Segunda, 31 de dezembro de 2012
Do Correio da Cidadania
Escrito por Raphael Tsavkko
Jornalista e blogueiro, formado em Relações Internacionais (PUC-SP), é mestre em Comunicação (Cásper Líbero). Blog: http://www.tsavkko.com.br/

É interessante notar que desde que começamos, eu e o @elcapeto, a alimentar a página Governismo, a doença infantil... as pérolas fanáticas dos governistas não pararam de chegar; na verdade, a coisa vem piorando, chegando ao machismo, racismo, outros preconceitos lamentáveis e teorias conspiratórias sem pé nem cabeça.
 

Mas algo tem me chamado a atenção há alguns dias: a guerra civil que começa a crescer no seio dos governistas. Não que não sejam todos fanáticos, mas parece que há gradações. Desde bestas completas que não veem problema em passar por cima de qualquer um pelo dito desenvolvimento dilmista, através, por exemplo, da defesa fanática de Belo Monte, até a quem critique pontualmente, por exemplo, a aliança com Maluf ou o PP na Habitação de São Paulo – sem que isto abale seu apoio geral a tudo que faz ou manda o partido.
 

A questão é que, agora, estes que criticam minimamente têm sido ferozmente atacados pelos mais fanatizados, por aqueles que acham que Lula é deus e que o caminho lulista é a única resposta para os problemas da humanidade. Gente que sempre foi governista e/ou petista tem sido duramente atacada por essa horda de acéfalos que apenas sabem repetir ordens da direção. Uns chegam a ser chamados de Cabo Anselmo!

Que venha 2013

Segunda, 31 de dezembro de 2012
Amor pra recomeçar, de Frejat

Em 2013 pagamento da dívida a banqueiros será mais de 4 vezes os gastos com o funcionalismo da União.

Segunda, 31 de dezembro de 2012
Despesa da União com o funcionalismo vai atingir R$ 226 bilhões em 2013.

Mas não se fala que só com o pagamento da Dívida Pública aos banqueiros, o Brasil pagará R$1 TRILHÃO no mesmo período.

Urge uma revolução democrática contra a corrupção, antes que seja tarde

Segunda, 31 de dezembro de 2012 
Deputados de oposição, da esquerda, saíram de campanhas franciscanas para disputas milionárias

Paulo Rubem Santiago*
A reconstrução da democracia no país, após 21 anos de ditadura militar, custou a todos nós muitas vidas, sonhos, a liberdade de cidadãos e instituições. Nessa jornada, estratégias foram desenvolvidas e mobilizações antes impossíveis consolidaram-se na vida política nacional. A bandeira das diretas já foi uma dessas, com o povo lutando pela eleição direta do primeiro presidente após ditadura implantada em 1964.

Não nos faltava, porém, só a consolidação da democracia formal. Desde a Colônia, no Império e na República, a boa gestão do patrimônio público sempre foi objeto de ataques, tantos são os casos de corrupção, desvio de verbas públicas e escândalos associados a esse procedimento.

Em 2002 o programa da candidatura de Lula defendia a criação de uma Agência Nacional de Combate à Corrupção, ideia que nunca saiu do papel. De lá para cá vimos que a corrupção tem raízes antigas, expressando-se, vez por outra, nos séculos XX e hoje, em governos de quase todas as legendas.

Outro aspecto crítico da atual fase democrática é que, além disso, quanto mais eleições presidenciais acontecem desde 1989 maiores são os financiamentos privados nas disputas à chefia do poder executivo federal, Câmara dos Deputados e o Senado. Por isso, acompanhando muitas das investigações e o combate à corrupção no país e vendo se agigantar o financiamento privado nas últimas eleições, afirmo que o processo político-representativo em nosso país está em acelerada degeneração. Em parte porque nunca se desmontaram, nem após 2002, com os partidos de esquerda no governo, as estruturas que permitiram, por décadas, o aumento dessa influência, associada a fundos lícitos ou ilícitos, como a corrupção, o tráfico, a lavagem de dinheiro e a sonegação. Deputados de oposição, em legendas de esquerda, saíram de campanhas antes franciscanas, para disputas milionárias, algo outrora inimaginável para tais legendas.

Noblat: O bicho vai pegar

Segunda, 31 de dezembro de 2012
A esperteza de Lula é maior do que a de Gilberto [Carvalho]. Lula teria sido mais cuidadoso ao responder sobre a reforma política, que poderia introduzir o financiamento público de campanhas.

Gilberto revelou sua descrença na aprovação da ideia de financiamento público - até aí nada demais. Mas derrapou ao afirmar: "os outros partidos não são menos corrompidos do que o PT". Êpa!

Presidencialismo-pluripartidário. Medidas provisórias. Desprezo por educação, saúde, saneamento, rodovias, ferrovias, aeroportos. Fundo partidário corrupto. Horário eleitoral “gratuito”. Vocação pelo remendo e não pelo duradouro. O que atrapalha quem chega ao Poder e decepciona o cidadão.

Segunda, 31 de dezembro de 2012
Helio Fernandes
Como hoje é dia 31, o último do ano que não acabou, por mais que os Maias tivessem insistido no marqueting, juntei tudo. Nestes tempos, excetuados os poucos anos de democracia e o excesso de autoritarismo das ditaduras, pouco se realizou. Os equívocos são maiores do que os sete itens que arrolei, e não quero culpar nenhum presidente, identificadamente, embora todos tivessem culpa.

Presidencialismo-pluripartidário

É a origem de todos os males, ninguém sequer imaginou ou falou no assunto, nem mesmo nesse tumultuado e “justicializado” 2012. Até 1932 só existia o Partido Republicano e o voto independente. Com o pluripartidarismo de 1934, tivemos o primeiro presidente indireto, numa Constituinte para eleger um presidente saído diretamente da vontade popular.

Daí surgiram as ditaduras disfarçadas ou ostensivas, e a farsa e a fraude dos regimes com até 29 partidos. Os presidentes são eleitos, têm que governar com o Congresso, mas com o maior otimismo ou boa vontade elegem 70 ou 80 deputados, num total (agora) de 513. O que fazer? Compor, que palavra. Para qualquer aprovação, precisam de 257 votos. Como obter a não ser criando 39 ou 40 ministérios, isso no primeiro escalão?

Medida provisória

Ninguém pareceu perceber, mas é o cemitério da democracia. FHC, logo no início da caminhada pelo Planalto, retumbou: “Sem medidas provisórias, é impossível governar”. Dessa forma ela foi adotada, oficializada, institucionalizada, a primeira grande traição à Constituição de 1988.

Ninguém teve o cuidado de estudar e verificar a origem da maneira de governar precária e ditatorialmente. As medidas provisórias foram criadas em 1960 por De Gaulle, no primeiro mandato presidencial. Só que eram inteiramente diferentes, tinham como objetivo acelerar e não ofuscar o Congresso. O presidente mandava a “medida”, o Congresso tinha que votá-la em 30 dias. Aprovada, se transformava em lei, imediatamente.

Rejeitada, era arquivada, e o presidente não poderia repeti-la pelo resto do mandato. Diferente, não? E os vetos, tão discutidos e esquecidos? Inesperadamente, por causa do STF, lembraram que existiam 3.060 (três mil e sessenta) deles, quiseram votar todos numa sessão só, trabalhando 8 horas só nisso, precisariam de 1.500 (mil e quinhentas) sessões, não sabem nem aritmética.

Educação, saúde, saneamento

Os assuntos mais falados e logo esquecidos são educação, saúde, saneamento básico. Na campanha presidencial, Dona Dilma falou que havia “ultrapassado” todas as metas sobre o assunto.

Agora, dois anos depois, a realidade decepcionante: falta fazer 80 por cento do necessário ou indispensável. Mas não foi só ela, ninguém fez.

Rodovias, ferrovias, aeroportos

Nesses três setores retrocedemos violentamente. Quando o automóvel foi inventado em 1894, os Estados Unidos já estavam cruzados e atravessados por extraordinárias redes de ferrovias. Aí entraram na era das rodovias, e não demorou muito, surgiram os aviões e os aeroportos.

O Brasil já teve uma rede interessante de ferrovias. Todas com nomes estrangeiros, mas funcionavam, transportavam cargas e passageiros: São Paulo Railway, Pernambuco Railway, Leopoldina Railway Company. Desapareceram, cobriam muitos estados e municípios.

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CORRUPÇÃO LAMENTÁVEL: FUNDO
PARTIDÁRIO, HORÁRIO ELEITORAL

O Brasil tem que fazer, com urgência, algumas reformas. Tem que começar, indiscutível, indispensável e imediatamente, pela partidária. O chamado “Fundo” e o horário eleitoral “gratuito” estimulam de todas as formas a corrupção. Partidos sem representação recebem fortunas desse “Fundo” e aparecem na televisão em todas as eleições. Não se elegem, “vivem” de não se elegerem. E ninguém sequer toca no assunto? É impossível que não percebam que o grande fracasso partidário é o presidencialismo-pluripartidário.

A Constituinte de 1988 redigiu e votou uma Constituição parlamentarista. Indo para a votação em plenário, o parlamentarismo foi derrotado, aprovaram essa aberração de antes e de agora. Quando teremos um regime autêntico, legítimo, que represente a vontade dos cidadãos-contribuintes-eleitores?

Perdemos a grande chance em 1988, a chamada Constituição Cidadã. Perguntem ao deputado Nelson Jobim o que ele foi fazer tarde da noite na Comissão de Redação. E mais estarrecedoramente, como confessou mais tarde. Quem comete o “crime perfeito” quer que todos saibam, “o domínio do fato é meu, exclusivamente meu”.

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PS – O intelectual, político e escritor Gilberto Amado (que terminou a longa vida como embaixador), no seu livro “Presença na Política”, fez uma grande constatação: “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representatividade era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira, mas a representatividade era falsa”. Indiscutível.

PS2 – Até 1930 só existiam o Partido Republicano e o voto independente. Em 1910, Rui Barbosa, sem nenhuma comunicação conhecida, fez a genial “campanha civilista”. Enfrentou as três mais poderosas forças do país: o Partido Republicano, o Exército e a Igreja. Quase ganhou do general Deodoro (sobrinho do marechal), apoiado pelo seu grande inimigo, Nilo Peçanha, que era vice-presidente.

PS3 – Em 1914, Rui retirou a candidatura, com violentíssimo discurso contra Pinheiro Machado, presidente do Partido Republicano. Em 1918 não quis enfrentar Rodrigues Alves. Em 1919, cansado, doente, sem apoios, aos 69 anos foi candidato contra Epitácio Pessoa, perdeu, mas por margem reduzida de votos.

PS4 – O Brasil não tem nenhum presidente estadista. Se Rui tivesse ganho, teria ele. Se não fizer as reformas que relacionei, continuará sem nenhum ou sem nenhuma.

PS5 – Os EUA, com mais de 200 anos de República e Independência, têm apenas cinco. Washington, John Quincy Adams, Jefferson, três dos “pais fundadores”, como eles mesmos se identificaram na Constituição de 1788.

PS6 – Depois, Lincoln, de 1860 a 1865, quando foi assassinado. E Franklin Delano Roosevelt, eleito em 1932, 36, 40 e 44. Morreu logo a seguir com 61 anos, quase acabando a Segunda Guerra Mundial, que ele ganhou contra Hitler e contra Stalin.

PS7 – O ano ou a década que começa amanhã não trará novidade em relação a governantes estadistas. Nem lá nem cá.

Fonte: Tribuna da Internet

Fui pedir às almas

Segunda, 31 de dezembro de 2012
Clementina de Jesus

domingo, 30 de dezembro de 2012

O mundo descobriu que a espiritualizada Índia é um inferno para as mulheres

Domingo, 30 de dezembro de 2012
Paulo Nogueira 30 de dezembro de 2012
A morte de uma estudante depois de um estupro coletivo mostra quanto as indianas penam

Os indianos exigem o fim da impunidade para
estupradores

É curioso como dramas locais se tornam mundiais na era digital.

A informação viaja logo, e o pesar é global. Quem não se comoveu com a tragédia da escola americana em que tantas crianças foram fuziladas por uma quase criança?

O mesmo ocorre agora com a atrocidade cometida em Nova Deli, na Índia. Num ônibus em movimento, um grupo de homens estuprou selvagemente com uma barra de ferro uma estudante de medicina de 23 anos.

Ela acabaria morrendo num hospital em Singapura, para onde fora levada porque os equipamentos eram melhores.

A melhor área do governo Agnelo, segundo ele

Domingo, 30 de dezembro de 2012
Clique aqui e veja, em reportagem do DFTV deste sábado (29/12), o resultado da secretaria de estado que, segundo o governador Agnelo Queiroz, é a mais eficaz e eficiente do GDF.

É muito blá, blá, blá. Mas para quem se dá uma nota 6, como se deu Agnelo, a saúde pública tem mesmo de ser a lástima que é.

‘A maior prova de que sou ameaçada é a morte de minha irmã e meu cunhado’

Domingo, 30 de dezembro de 2012 
Parente de casal de extrativistas assassinado no PA em 2011 teve pedido de proteção negado pela segunda vez

Bruno Deiro, de O Estado de S. Paulo
Citada no último relatório da Anistia Internacional sobre a situação dos defensores de direitos humanos na América Latina, a professora Laísa Santos Sampaio, ameaçada de morte por defender a Floresta Amazônica, ainda não conseguiu proteção do governo. Enquanto aguarda em Nova Ipixuna (PA), teme ter o mesmo destino de sua irmã e de seu cunhado, assassinados por causa de disputas de terra na região.

Os extrativistas Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro foram mortos no ano passado, nessa mesma cidade. Laísa tem seu caso reavaliado pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, do governo federal – em uma análise preliminar, a proteção foi negada. Além da menção no relatório da Anistia Internacional, corre na internet uma petição pública para que ela receba proteção imediata. Dos cinco suspeitos da morte do casal, dois continuam soltos. Leia a íntegra

Paulo Okamotto, um filme déjà vu

Domingo, 30 de dezembro de 2012
Paulo de Tarso Venceslau,
Ex-petista, ex-secretário de Finanças de São José do Campos,  economista e diretor de redação do Jornal Contato.

O nome de Paulo Okamoto nas manchetes de jornais não é novidade. A imprensa insiste em mantê-lo nos cadernos políticos quando deveria confiná-lo nas páginas policiais. É a minha opinião por tudo que conheci e convivi com essa misteriosa figura, responsável, entre outras coisas, pela administração das contas pessoais do ex-presidente, desde o tempo em que Lula presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.
 
Okamoto tem muito a explicar

A leitura do Estadão de terça-feira,11, me deu a sensação de estar vivendo de novo uma experiência já vivida. O chamado déjà vu, termo inventado pelo filósofo francês Emile Boirac, que sonhava com o Esperanto um dia ser a língua universal da humanidade. Dizem que até Santo Agostinho já teria pesquisado o tema que, segundo o santo, não passava de um erro de nosso cérebro difícil de explicar.

Nos meus tempos de militante, Okamoto fazia parte de um esquema paralelo ao da greve que corria solto em 1979. Seu nome constava de uma lista de dirigentes sindicais que deveriam assumir clandestinamente o sindicato, caso a diretoria eleita fosse presa pela polícia política. Nessa mesma ocasião, eu era um dos coordenadores da parte financeira do Fundo de Solidariedade que funcionava na Assembleia Legislativa de São Paulo. Chegava muita grana do exterior. O Euro ainda não existia. Mas os dólares, francos e marcos eram muito bem recebidos.

O administrador do Sindicato, Sadao Higuchi, era quem encaminhava os recursos vindos do exterior para o compadre de Lula. Sadao morreu “afogado”na represa localizada nas proximidades de Bragança Paulista em 13 de junho de 1998, em plena campanha eleitoral. Lula fez questão de suspender todas as atividades para participar das buscas. Quem conhece a represa, como eu conheço, não consegue entender o que aconteceu. Sadao morreu afogado, mas tinha uma contusão na cabeça. Ele teria caído n’água e o barco teria se chocado com ele. Pequeno enorme detalhe: tratava-se de um bote inflável.

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AUDITORIA

Em 1992, o PT elegeu vários prefeitos no estado. Indicado por José Dirceu e Aloísio Mercadante, assumi a secretaria de Finanças de São José dos Campos. A empresa CPEM, representada pelo compadre de Lula, era a maior credora da prefeitura então comandada pela futura bailarina Ângela Guadagnin. Auditoria externa que contratei comprovou uma série de irregularidades. Informado pessoalmente por mim, Lula convocou Okamoto e ordenou que ele me acompanhasse em uma conversa com seu compadre. Ou seja, enviou-me para conversar pessoalmente com o acusado.

Por outro lado, na mesma ocasião, Okamoto circulava pela prefeitura de São José em busca de lista de empresários credores. Ele não ocupava qualquer cargo no paço. Era evidente que buscava recursos paralelos, com anuência da então prefeita.

No mesmo dia em que a auditoria externa encerrou seus trabalhos e me enviou o relatório fui exonerado sumariamente a pedido de Paulo Okamoto e Paulo Frateschi, segundo me relatou a própria prefeita. Algumas semanas antes da exoneração, sofri um atentado na então Rodovia dos Trabalhadores, hoje Ayrton Senna. O carro ocupado por três homens enormes tinha chapa fria, conforme informou a Polícia Civil onde registrei o Boletim de Ocorrência. Detalhe: o carro em que me encontrava era dirigido por um funcionário de carreira da prefeitura, que urinou nas calças, literalmente.

Quando Lula foi eleito em 2002, pensei seriamente em pedir asilo político em algum país europeu. Cheguei a ter pesadelos. Sonhava que Okamoto era chefe da Polícia Federal. Fui dissuadido por meu sogro, um advogado brilhante, Lupércio Marques de Assis, que morreu logo após a posse do governo petista.

Em 2006, defrontei-me com Paulo Okamoto em uma acareação realizada no Congresso Nacional por ocasião da CPI dos Bingos. Na ocasião, entreguei formalmente uma vasta documentação aos congressistas. Duvido que alguém tenha lido. Mas uma coisa me chamou a atenção: o olhar de ódio com que Okamotto me encarava.

Diante desse breve relato, não tenho nenhum motivo para por em dúvida o depoimento de Marcos Valério, um dos responsáveis pelo mensalão que o levou à condenação superior a 40 anos. Parece que foi para mim que Okamoto disse: “Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. (…) Ou você se comporta, ou você morre.”

Fonte: Tribuna da Internet

sábado, 29 de dezembro de 2012

Arcebispo Desmond Tutu, da África do Sul, apela por libertação de Liu Xiaobo, Prêmio Nobel da Paz

Sábado, 29 de dezembro de 2012
Líder chinês Xi Jinping: Liberte o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo e sua esposa Liu Xia
Líder chinês Xi Jinping: Liberte o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo e sua esposa Liu Xia
Desmond Tutu
Petition by
Desmond Tutu
South Africa

Liu Xiaobo é um intelectual chinês proeminente, ativista da democracia e o único ganhador do Prêmio Nobel preso. Na condição de colega também premiado, peço para você se unir a nós e a outros 134 ganhadores do Nobel para apelar ao líder chinês Xi Jinping pela libertação de Liu Xiaobo e de sua esposa, Liu Xia, que está em prisão domiciliar.
 
Dr. Liu é ativista histórico dos direitos humanos e foi condenado em 2009 por ajudar a escrever um manifesto político, a “Carta 08”, favorável à reforma democrática pacífica e com pedidos de mais respeito aos direitos humanos e do fim do regime de um partido só na China. Depois de capturar Dr. Liu, a polícia o prendeu sem acusação e o deixou sem acesso a um advogado por seis meses. O governo impediu também que a esposa de Liu, diplomatas internacionais e a imprensa assistissem ao julgamento.
 
Em 8 de outubro de 2010, o Comitê Norueguês do Nobel deu o passo corajoso de conceder a Dr. Liu o Prêmio Nobel da Paz em reconhecimento à “luta longa e não violenta pelos direitos fundamentais na China”.
 
Ao invés de celebrar este grande prêmio entregue a um de seus cidadãos, a polícia chinesa colocou a esposa de Dr. Liu, Liu Xia, em prisão domiciliar sem nenhuma acusação ou processo legal, e impediram que diplomatas e jornalistas se encontrassem com ela.
 
Dois anos depois, tanto Dr. Liu quanto Liu Xia continuam detidos. Apesar de as Nações Unidas afirmarem que a detenção de Dr. Liu e a prisão domiciliar de Liu Xia violam as leis internacionais, o governo continua a isolá-los do resto do mundo.
 
Essa violência flagrante contra o direito fundamental ao processo e à livre expressão deve ser publicizada e confrontada com força pela comunidade internacional. É por isso que eu e meus 134 colegas ganhadores do Prêmio Nobel estamos juntos para pedir a libertação imediata e incondicional.
 
Junte-se a nós assinando este abaixo-assinado endereçado ao líder chinês Xi Jinping. Nós confiamos que a sua participação dará uma mensagem clara ao governo chinês de que a continuação da detenção do único prisioneiro do mundo ganhador do Nobel da Paz e de sua esposa -- em clara violação de sua liberdade de expressão e de direito a processo legal -- não será tolerada pela comunidade internacional. Junte-se a nós e faça as novas lideranças chinesas saberem que os direitos humanos fundamentais devem ser respeitados em qualquer lugar.
 
É hora de libertar Liu Xiaobo e Liu Xia.


Desmond M. Tutu
Arcebispo Emérito da Cidade do Cabo, África do Sul.
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Para assinar a petição acesse o site do change.org e em "Buscar abaixo-assinado" pesquise por "desmond tutu".

Contingenciamento reduz recursos para segurança e educação no trânsito

Sábado, 29 de dezembro de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A chegada do período de férias renova a preocupação com os acidentes nas estradas brasileiras. Anualmente, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. Apesar disso, 80% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) ficaram contingenciados neste ano.

Para 2012, o Funset possui R$ 921 milhões autorizados. Porém, o montante é apenas fictício. Do total, R$ 741,3 milhões dos recursos previstos estão “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida.

Dessa forma, apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, foram despendidos somente 19,1% dos recursos disponíveis, correspondentes a R$ 175,5 milhões, sendo que R$ 81,6 milhões foram destinados a compromissos assumidos em anos anteriores (restos a pagar).

A situação não deve ser modificada no ano que vem. Segundo a previsão do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, que será votada só em fevereiro no Congresso Nacional, R$ 847,6 milhões devem ser destinados ao Funset. Porém, 80% desses recursos, o equivalente a R$ 673,4 milhões, estarão mais uma vez alocados na reserva de contingência. Leia a íntegra no Contas Abertas

STF suspende decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação

Sábado, 29 de dezembro de 2012
Do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar em pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 685) formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitia que contratos de franquia postal firmados sem licitação tivessem vigência postergada para além do prazo legal.


A tutela antecipada foi concedida pelo TRF-1 em ação ajuizada pela Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais (Abrapost). Em nome de um grupo de franqueados, a entidade pretendia ver reconhecido o direito de que as franquias concedidas antes da vigência da Lei 11.688/2008 permanecessem em atividade até que novos franqueados de agências de correio, contratados por meio de licitação, entrassem em operação.

Operação Porto Seguro: Grampo revela como grupo encomendou, revisou e depois festejou texto de parecer

Sábado, 29 de dezembro de 2012
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
Escutas da Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelam que o grupo acusado de comprar pareceres de órgãos públicos encomendou e teve acesso privilegiado a um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) três dias antes de sua publicação. A elaboração do texto, que atendia a interesses do empresário e ex-senador Gilberto Miranda, teve a influência do então número 2 do órgão, José Weber Holanda.

Uma série de telefonemas e e-mails interceptados pela PF entre 14 e 16 de novembro flagra o momento em que Weber diz ter "convencido" o consultor-geral da União a redigir parecer que beneficiaria o grupo. Em outros diálogos, ele passa dados internos sobre a elaboração do documento a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), integrante da organização desmontada pela Porto Seguro. Leia a íntegra

Apagão na Bahia: Assembleia Legislativa concede título de cidadão baiano a Ronaldo Caiado, líder da UDR e nega a Joaquim Barbosa

Sábado, 29 de dezembro de 2012
Clique no link a seguir e leia o artigo do jornalista Vitor Hugo Soares.
 

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Justiça determina que policiais civis façam a custódia de presos em Barreiras (Bahia)

Sexta, 28 de dezembro de 2012
Justiça acata pedido do MP e determina que policiais continuem a fazer custódia de presos em Barreiras

Do MP–Bahia
Mesmo não concordando com a situação precária da única unidade prisional do município de Barreiras, situado a 857 km de Salvador, o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros e a juíza Marlise Freire Alvarenga adotaram posicionamento contrário à decisão dos investigadores de polícia que querem se eximir da responsabilidade de realizar a custódia dos presos provisórios recolhidos na unidade de Polícia Civil local. Segundo anunciou o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), isso ocorreria a partir do próximo dia 3 de janeiro de 2013. Mas, para não permitir a interrupção desse serviço público essencial, a juíza acatou o pedido de liminar feito pelo promotor de Justiça em ação civil pública e determinou que os policiais continuem a exercer a custódia e não suspendam, paralisem e nem limitem essa atividade até que o Estado da Bahia implemente uma política pública de administração penitenciária e execução penal que garanta a continuidade plena do serviço.

Na ação, o promotor de Justiça Ernesto de Medeiros destaca que, em Barreiras, não existe nenhum estabelecimento penal previsto na Lei de Execuções Penais. Essa é a realidade de toda a região oeste do estado, diz ele, explicando que, por isso, os presos provisórios, hoje em número aproximado de 100, ficam recolhidos na única unidade prisional existente que é a carceragem da Polícia Civil, cuja capacidade é para 28. A situação difícil e, segundo o promotor, faz com que os investigadores também fiquem encarregados do serviço de custódia.

Quadrilha que fraudou licitações em diversos órgãos públicos federais é denunciada pelo MPF/MG

Sexta, 28 de dezembro de 2012
Do MPF
Acusados criaram mais de 30 empresas controladas e falsificaram documentos para ludibriar a Administração Pública
O Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora denunciou uma quadrilha que, nos últimos sete anos, participou fraudulentamente de inúmeras licitações promovidas por órgãos públicos federais.

Chefiado pelo acusado Josemar da Silva, ex-vereador do Município de Juiz de Fora/MG, o grupo já teria fraudado licitações da Receita Federal, da Polícia Federal, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da Fiocruz, do CNPQ, do Ministério da Integração Nacional e até do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

2012: tombo na economia e aumento dos conflitos sociais

Sexta, 28 de dezembro de 2012 
Editorial do Correio da Cidadania
O ano de 2012 vai terminando e pode ser definido como um ano de algumas significativas mudanças de conjuntura política, econômica e social.

Pelos menos dois traços marcantes que, registre-se, foram comuns em dois anos de mandato do governo Dilma-PMDB: a desaceleração do crescimento do PIB (com alguns indicadores de estagnação econômica, como o aumento da inadimplência e a freada na criação de empregos formais) e um crescimento dos conflitos e tensões sociais, marcados em uma significativa recuperação das greves na classe trabalhadora, ao lado de lutas populares de resistência, como a luta contra as remoções e pelo direito à moradia, e a resistência aos desastres socioambientais no horizonte, como Belo Monte.

O tombo na economia é grave, não se sabe se teremos “Pibinho” ou “zerinho” em 2012.

A primeira razão são os sinais e fatos dramáticos do aprofundamento da crise internacional, que golpeia fortemente o continente europeu, levando a um cenário de recessão continental e depressão em alguns países como Grécia, Portugal e Espanha. Considerem-se também os sinais de uma desaceleração, ainda que paulatina, do crescimento do capitalismo chinês e temos o cenário global de complicações no mercado de exportações, muito precioso para um país exportador de commodities, como o Brasil.

A ausência de qualquer controle sério de capitais e o sempre religioso pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, à custa do Orçamento da União, mantêm o país com altos índices de vulnerabilidade externa, dependente do capital financeiro. O cenário gera desconfiança e retração interna do capital, que para de fazer investimentos de fôlego enquanto clama aos quatro cantos por mais benefícios fiscais e redução dos custos da mão-de-obra.

Clamores que são atendidos pelo governo Dilma/PMDB. Pois este vem, desde 2011, no âmbito do setor público, cortando gastos públicos e sociais, arrochando salários dos servidores. Diante das incertezas da crise externa e da volta do fantasma da inflação, o governo cede ao setor privado, sinalizando apertos nos salários e ataques aos direitos trabalhistas, ao passo que anuncia megapacote de R$ 100 bilhões na economia para 2013, movida sempre pelo dinheiro público do BNDES.

Ou seja, em 2012, diante da crise, a coalizão capitalista dominante – o capital financeiro, o agronegócio, os grandes grupos siderúrgicos, empreiteiras – cerrou ainda mais fileiras em torno do governo PT-PMDB. E este não lhes faltou.

Basta sistematizar outra série de medidas, projetos e políticas que o governo vem adotando em benefício deste condomínio, tais como: 1) a revisão do Código Florestal; 2) os recentes pacotes de privatização da infraestrutura do país, como a privatização dos aeroportos e novas “parcerias” com o setor privado nas estradas e ferrovias; 3) o corte dos impostos para o empresariado, sob pretexto de manter a economia aquecida e garantir empregos (sem impedir pacotes de demissões, como as recentes 850 na empresa aérea Webjet); 4) os novos ataques para flexibilizar a legislação trabalhista, como o Acordo Coletivo Especial (o negociado acima do legislado), entre outros.

O crescimento das greves: resposta natural a este cenário

Os conflitos sociais aumentaram porque a economia derrapa e roda e a política do governo e do capital é de apertar o cerco aos salários, à legislação trabalhista e ao ajuste dos gastos nos serviços públicos.

No primeiro semestre de ano, houve greves e mobilizações expressivas na construção civil, na rede estadual de educação de diversos estados, nas polícias militares e bombeiros de vários estados, com destaque para a mobilização dos bombeiros do RJ. Houve ainda uma expressiva rede de greves nos transportes ferroviários e metroviários, que também tiveram caráter interestadual.

No segundo semestre, segundo cálculo dos sindicatos e federações, mais de 300 mil servidores federais de dezenas de categorias realizaram o que foi considerado a maior greve da história do serviço público federal, por reajustes salariais e reestruturação das carreiras. Depois vieram as greves de bancários, trabalhadores de correios, metalúrgicos.

Ao lado disso, como forma de resistência à política de megaobras e megaeventos, cresceu também a resistência do movimento popular por moradia e das populações indígenas e comunidades ribeirinhas a obras como Belo Monte.

As eleições municipais não desequilibraram este cenário. Pautadas pelas mazelas e colapsos das cidades, de maneira geral, as eleições favoreceram o condomínio atual do poder, ainda que com mais contradições. Mas o pleito municipal também expressou o fenômeno do crescimento de um voto mais crítico à esquerda, em favor de alternativas ao modelo que consumiu no fogo da institucionalidade e dos corruptos jogos do poder partidos como PT e PCdoB.

Ao lado do aumento da resistência e das lutas populares, houve uma parcela da população que nas urnas também expressou essa resistência, tal como se verificou em uma legenda como o PSOL (a única de oposição de esquerda com representação parlamentar), que obteve mais votos do que partidos como PCdoB e PV nas suas candidaturas majoritárias.

2012 foi mais um ano para demonstrar que o modelo de “desenvolvimento” vigente no país não resolve os gargalos da desigualdade social histórica e estrutural do Brasil. Mesmo a tão propalada ampliação da classe C (que é na verdade a ampliação da classe trabalhadora sob salários e direitos precarizados) já está no limite, estrangulada no endividamento, ou já na inadimplência, devido à permanente política de incentivo do consumo pela via do crédito fácil – sem, portanto, a elevação da renda, diante da tendência de arrocho e freio na economia. Bombas de tempo. É certo que, na maioria da população, prevalece o apoio ao governo, mas já sob uma sensação, tal como diz um ditado cada vez mais popular, de “tá ruim, mas tá bom”... Ainda.

Tudo indica que o mundo não vai acabar em 2012. Mas, para terminar o ano em nosso país, nada poderia ser mais simbólico do que Sarney voltar a ser presidente do Brasil. Por três dias apenas, é verdade, mas ilustrativos de que o bloco dominante no poder, dirigido pelo PT há dez anos, não tem nada de novo e esperançoso a oferecer ao povo brasileiro.

Serão as lutas sociais e o crescimento da resistência popular que poderão recolocar novas alternativas de reconstrução de uma ruptura com o modelo no horizonte. Tal como ocorreu no Norte da África e nas greves e manifestações na Europa, o Brasil também vai precisar da sua primavera.

Nota do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Sexta, 28 de dezembro de 2012
Direitos Humanos
Nota de esclarecimento

Quinta, 27 de dezembro de 2012

Com intuito de prestar informações a toda sociedade de forma transparente e célere, assim como de atribuir notoriedade aos trabalhos desenvolvidos por este Conselho, cabe a nós o exercício de apresentar esclarecimentos acerca da grande repercussão na mídia gerada do caso ocorrido em 15 de Dezembro de 2012, em que 14 (catorze) famílias foram desalojadas do local onde residiam, na Quadra 616 da Asa Norte, localidade na qual foi estudada e mapeada pela SEDEST, até então composta de famílias que vivem em Brasília há mais de dez anos e se provém do sustento das ruas. Onze moradores foram detidos e levados à 2ª Delegacia da Polícia Civil.

Moradores esses que, até o presente caso, não tinham passagem pela polícia e lhe foram tirados todos seus pertences, incluindo insumos e a estrutura que usavam para trabalhar na reciclagem de materiais, assim como todo o provento desse trabalho, que seria usado para passar o natal de forma digna, obstando-os em situação de grave vulnerabilidade.

Defendendo os princípios regentes que norteiam este Conselho, em 18 de dezembro reportei-me a Delegacia onde foram detidos os moradores e vislumbrei que duas mulheres envolvidas no sinistro estavam algemadas num dos corredores. Ao questionar a Delegada responsável pelo caso, fui informado que elas sequer eram reincidentes. No dia 20 de dezembro estive também no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua, o “Centro pop”, visitando os moradores que foram liberados pela Polícia, dos quais tive a informação que muitas famílias foram remanejadas para diversas partes do entorno de Brasília, aleatoriamente, sem qualquer planejamento. Na oportunidade, em sentimento de acolhimento e confiança, os moradores testemunharam os momentos difíceis que passaram na detenção e a resignação da forma como foram tratados nesses dias.

Invocados pelo Conselho, em 18 de dezembro, oficiamos ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no sentido de intervirem ao caso, tomando as providencias necessárias. Em oportuno, em 21 de dezembro, encaminhamos ofício para o Secretário da SEDEST, Daniel Seidel, em viés emergencial, solicitando a inclusão do registro desses moradores no programa de auxílio-vulnerabilidade, para que tivessem a provisão deste auxílio antes da noite do natal. Ainda em 21 de dezembro foi proposta em ofício, uma audiência convocando as representações da SEDEST, Defensoria Pública e este Conselho, no sentido de tratar sobre o empenho de programas habitacionais que incluam os moradores de rua ao invés de criminaliza-los, e a grande preocupação da postura isolada da Polícia quanto a esses ocorridos.

Cumpre ressaltar que esse Conselho discorda taxativamente de toda prática de aquisição irregular de terras, no qual também, em relação ao caso apresentado, repudia a ação coercitiva, desumana e desproporcional do poder de Polícia diante de pessoas idôneas, no qual, não questionou previamente se foram acionados os órgãos de Serviço Social, para se verificar a condição recente dos residentes.

Lamentamos o ocorrido, e esperamos que, na menor das hipóteses possamos amenizar todo o transtorno e trauma vivido nesses últimos dias – as vésperas das festas de final de ano, restabelecendo-os a estima de cidadãos, a paz social e a confiança no Estado como guardião da sociedade.
Atenciosamente,

MICHEL PLATINI