Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 30 de abril de 2020

Bolsonaro não pode mais recorrer e Ramagem está descartado para dirigir a Polícia Federal

Quinta, 30 de abril de 2020
Da Tribuna da Internet

Jair Bolsonaro ainda não entendeu que não pode mais recorrer

Por
Jorge Béja
“Assim vira bagunça”, comentou o editor da TI, Carlos Newton. Não seria “Agora piorou a bagunça”? Sim, bagunça. A Advocacia-Geral da União, seu Advogado-Chefe e todo o corpo de Advogados da instituição têm eles o dever de defender os interesses da União, do Estado brasileiro. E defender naquilo que entendam ser justo, bom e que tenha amparo jurídico. Não têm eles o dever-obrigação de postular, junto à Justiça, o que seja do interesse pessoal do presidente da República.

Liga Árabe se reuniu hoje (30/4) em caráter extraordinário a pedido do Estado da Palestina

Quinta, 30 de abril de 2020
Do Brasília in Foco

Destaque das decisões da reunião extraordinária do Conselho da Liga Árabe em nível ministerial, realizada hoje, quinta-feira, 30 de abril de 2020, por meio de videoconferência, a pedido do Estado da Palestina, presidida pelo Sultanato de Omã, para discutir os planos agressivos de Israel para parcelas do território palestino ocupado em 1967:
1- Afirmar que a execução, pelo governo de ocupação israelense, dos planos de anexar qualquer parte do território palestino ocupado em 1967, incluindo o vale do Jordão e o norte do Mar Morto, bem como os territórios nos quais os assentamentos israelenses estão localizados e seus arredores, representa um novo crime de guerra adicionado aos crimes brutais cometidos por Israel contra o povo palestino, flagrantes violações da Carta das Nações Unidas e de suas resoluções e do Direito Internacional.

Ministro do STF nega trâmite a pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir prorrogação da CPMI das Fake News

Quinta, 30 de abril de 2020
Do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37082, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) buscava impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News e excluir a validade de duas reuniões (15ª e 16ª reuniões) do colegiado.
O parlamentar sustentava que o objeto da CPMI foi desvirtuado com a intenção de prejudicar a atuação política dos membros do Legislativo aliados do presidente da República e que a análise das notícias falsas na campanha eleitoral de 2018 era “completamente acessória”. Argumentava ainda que a prorrogação da CPMI por mais seis meses ameaça seus direitos políticos, tendo em vista o “caráter tendencioso e parcial dos atos praticados”.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018 integra o objeto inicial de apuração da CPMI previsto no seu requerimento de criação. “A própria justificação desse requerimento apresentada à Mesa Diretora do Congresso Nacional já destacava como motivos determinantes da instalação da comissão o contexto de utilização de fake news no processo eleitoral”, afirmou.
O relator destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de que a vedação constitucional recai sobre a instalação de CPI para investigação de fato genérico, difuso, abstrato ou sem contornos definidos, sendo compatível, no entanto, com o texto constitucional a instalação de comissão parlamentar de inquérito destinada à apuração de fatos múltiplos, desde que individualmente determinados.
Conteúdo de depoimentos
Em relação ao pedido de anular duas reuniões da CPMI, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a decadência da pretensão, pois elas foram realizadas há mais de 120 dias, prazo máximo previsto na Lei 12.016/2009 para a impetração do mandado de segurança. Frisou também que, devido ao princípio constitucional da separação de poderes, não cabe ao Judiciário analisar responsabilidade de parlamentares pelo conteúdo das manifestações realizadas na CPMI, pois elas estão garantidas pela imunidade material constitucional.
O relator salientou ainda que os fatos apurados pela CPMI das Fake News são da mais alta relevância para a preservação da ordem constitucional do país. “Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, assinalou.

Plenário do STF confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia Segundo o ministro Alexandre de Moraes; as restrições foram instituídas por Bolsonaro

Quinta, 30 de abril de 2020
Do STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020 para limitar o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconst​itucionalidade (ADI) 6351, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à qual foram apensadas outras duas ações sobre a mesma matéria (ADIs 6347 e 6353). Para o relator, a MP instituiu restrições genéricas e abusivas, sem qualquer razoabilidade, em ofensa a princípios constitucionais que consagram a publicidade e a transparência nos órgãos públicos.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) divulgou nesta quinta (30/4) nota pública de repúdio a Bolsonaro pelas declarações contra ministro do STF que suspendeu a posse de Ramagem na PF

Quinta, 30 de abril de 2020
Veja a nota



NOTA PÚBLICA - Independência judicial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.
O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.
É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.
Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 30 de abril de 2020.
DIRETORIA DA AJUFE

ACORDO (?) BOEING-EMBRAER

Quinta, 30 de abril de 2020
Por
Helio Fernandes*

Sempre fui contra a venda da empresa, no todo ou em parte. É muito  bem sucedida, respeitada, cobiçada. Atua num setor dificílimo, precisa ser industrialmente perfeita, coisa que ela é.

Agora que a empresa americana traiu a brasileira, tem gente querendo renegociar. Isso é impossível, a Embraer tem que ser preservada.

CRISE DA COVID-19. Série de palestras da Anistia Internacional. Veja os vídeos das 4 primeiras. E se inscreva para as próximas

Quinta, 30 de abril de 2020
A Anistia Internacional está promovendo uma série de palestras online sobre a CRISE DA COVID-19. Já foram realizadas quatro palestras até este 30 de abril. Você pode assistir as excelentes palestras nos vídeos abaixo, ou ir diretamente no canal da Anistia Internacional no Youtube.


CRISE DA COVID-19: Economia pós-Coronavírus, como fica? | Flavia Oliveira

Palestra do dia 28/4/2020

Quarta sessão da nossa série de palestras sobre "O Que Vem Depois Da Crise?". Ajude-nos a defender os direitos humanos, promovendo educação em direitos humanos e debates cruciais para este momento de crise.
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CRISE DA COVID-19: Coronavirus e a educação: uma relação de grandes desafios | Sérgio Haddad
Data da palestra: 23/4/2020

Terceira sessão da nossa série de palestras sobre "O Que Vem Depois Da Crise?". Ajude-nos a defender os direitos humanos, promovendo educação em direitos humanos e debates cruciais para este momento de crise.
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CRISE DA COVID-19: Da pandemia a uma nova política social | Ricardo Henriques
Data da palestra: 16/4/2020

Segunda sessão da nossa série de palestras sobre "O Que Vem Depois Da Crise?". Ajude-nos a defender os direitos humanos, promovendo educação em direitos humanos e debates cruciais para este momento de crise.
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CRISE DA COVID-19: Nova economia, fim da privacidade e polícia médica | Luiz Eduardo Soares
Data da palestra: 09/4/2020
Primeira sessão da nossa série de palestras sobre "O Que Vem Depois Da Crise?". Ajude-nos a defender os direitos humanos, promovendo educação em direitos humanos e debates cruciais para este momento de crise.

Este inseguro mundo

Abril
28
Este inseguro mundo
Hoje, Dia da Segurança no Trabalho, vale a pena lembrar muito bem que hoje em dia não há nada mais inseguro que o trabalho. Cada vez são mais e mais os trabalhadores que despertam, cada dia, perguntando:
— Quantos sobraremos? Quem vai me comprar?
Muitos perdem o trabalho e muitos perdem, trabalhando, a vida: a cada quinze segundos morre um operário, assassinado por isso que chamam de acidente de trabalho.
A falta de segurança pública é o tema preferido dos políticos que desatam a histeria coletiva para ganhar eleições. Perigo, perigo, proclamam: em cada esquina um ladrão ameaça, ou um violador, ou um assassino. Mas esses políticos jamais denunciam que trabalhar é perigoso,
e que é perigoso atravessar a rua, porque a cada vinte e cinco segundos um pedestre morre, assassinado por isso que chamam de acidente de trânsito;
e que é perigoso comer, porque quem está a salvo da fome pode sucumbir envenenado por comida química;
e que é perigoso respirar, porque nas cidades o ar puro é, como o silêncio, um artigo de luxo;
e que também é perigoso nascer, porque a cada três segundos morre uma criança que não chegou viva aos cinco anos de idade. 

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), Editora L&PM, 2012, página 142.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

No mundo já são mais de 3 milhões de contaminados e 200 mil mortos pelo novo coronavírus. No Brasil já são mais de 5 mil mortes. Não deixe seu filho servir de cobaia

Quarta, 29 de abril de 2020


O governador do DF, Ibaneis Rocha, quer reabrir escolas públicas de Brasília. E em pleno pico da epidemia do covid-19.

SEU FILHO NÃO É COBAI!

Decano do STF determina abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub

Quarta, 29 de abril de 2020
Do STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a instauração de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por suposta prática de racismo contra os chineses em uma publicação no Twitter. A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4827, requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na rede social, Weintraub disse que a China vai sair "relativamente fortalecida" da crise do coronavírus e que isso condiz com os planos do país de "dominar o mundo". Na publicação, posteriormente apagada, ele troca a letra “R” pela letra “L”, ironizando o fato de alguns chineses falarem desse jeito, conforme a peça apresentada pela PGR.

MPF e MP/CE obtêm liminar que garante entrega de 94 respiradores no Ceará; governo bolsonaro teria retido os equipamentos

Quarta, 29 de abril de 2020
Do MPF
Equipamentos comprados para a rede pública foram retidos após expedição de ofício pelo Ministério da Saúde
Imagem distorcida mostra leito de hospital ocupado por um paciente.
Foto: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Ceará (MP/CE) obtiveram nesta quarta-feira (29) liminar garantindo a entrega de 94 respiradores adquiridos pelo estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão foi tomada em ação movida na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde e a Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.

Justiça absolve acusados de extorquir o deputado federal Luis Miranda por falta de provas

Quarta, 29 de abril de 2020
Do TJDF
O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília absolveu Daniel Luis Mogendorff e Mauro Cavanha Conceição, denunciados por extorquir o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda [DEM]. O magistrado entendeu que não ficou comprovada a materialidade da infração penal. 
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT, em setembro de 2018, em um restaurante no Lago Sul (bairro nobre de Brasília) Daniel teria constrangido o parlamentar a pagar quantia em dinheiro mediante grave ameaça. O denunciado teria pedido à vítima R$ 360 mil para não divulgar  vídeos no Youtube com conteúdo desonrante e pejorativo contra o deputado, e R$ 400 mil para evitar a divulgação de matéria jornalística no mesmo sentido, no programa Fantástico, da Rede Globo. Mauro, ainda de acordo com a denúncia, teria produzido os vídeos e atuado junto com Daniel.  
Posteriormente, o próprio MPDFT requereu a absolvição dos acusados por insuficiência do conjunto de provas.

Embaixada da China divulga lista de rumores infundados sobre o país durante a epidemia de Covid-19

Quarta, 29 de abril de 2020
Por
Fabiana Ceyhan, do https://brasiliainfoco.com/

A Embaixada da China no Brasil, divulgou hoje, 29 de abril, uma lista explicativa do que considera” fake news ” e o que é a verdade de fato. O Brasilia in Foco, teve acesso a esta lista e repassa para os nossos leitores o texto na íntegra.

Rumor: A China ocultou e reportou com inexatidão o número de casos diagnosticados e mortes por Covid-19.

Realidade: a China sempre foi transparente no diagnóstico e no número de mortes por Covid-19 e cumpriu suas obrigações de informar.

Em 20 de abril de 2020, o número acumulado de casos de Covid-19 contabilizados em Wuhan era de 50.333, com 3.869 mortes e uma taxa de mortalidade de 7,69%, acima da média mundial.

O baixo número de casos confirmados e mortes na China é atribuído a medidas oportunas, rigorosas e abrangentes de prevenção e controle tomadas pelo governo chinês, incluindo o encerramento das vias de acesso à cidade de Wuhan. Segundo o relatório de pesquisa da revista Science, as medidas anteriores reduziram o número de pessoas infetadas na China em mais de 700.000.

Rumor : a China manipulou a OMS para assegurar que esta não direcione críticas ao país.

Verdade: a OMS é uma organização internacional independente composta por 194 membros da Organização das Nações Unidas e não pode ser manipulada.

Entre os 21 membros da equipe de liderança na sede da OMS, está apenas um membro chinês e 11 dos EUA, União Europeia e Canadá. Ren Minghui, da China, serve como diretor-geral assistente na OMS para a prevenção da AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, desde janeiro de 2016.

Antes de anunciar a suspensão do financiamento da OMS, os EUA eram o maior contribuinte da instituição. Incluindo contributos voluntários, a China é a sexta maior fonte de financiamento da OMS.

Não só a China, mas quase todos os estados membros apoiam o trabalho do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. As teorias de que o diretor-geral “depende da China” e que fora “eleito apenas com o apoio da China” são infundadas.

Rumor : A China é responsável pela pandemia e tem de compensar o mundo.

Realidade: os vírus são um inimigo comum da humanidade e a China, tal como os outros países, é também uma vítima. Não há base legal para exigir uma “compensação” à China.

Os vírus são o inimigo comum do ser humano, e podem surgir em qualquer circunstância e em qualquer lugar. A China, como os outros países é também uma vítima.

A OMS anunciou a 30 de janeiro que o novo coronavírus constitui “uma emergência de saúde pública de interesse internacional”. Tal fato ocorreu um mês após a China ter enviado, sem atraso, a primeira notificação à OMS.

As leis e regulamentos internacionais de saúde não fornecem uma base para um estado se responsabilizar por uma pandemia. Contudo, alguns juristas internacionais acreditam que a China deve ser responsável e pagar compensações pela pandemia do novo coronavírus. Nesse caso, quem deverá compensar por epidemias como a gripe H1N1, AIDS, e BSE?

Rumor: a China está ajudando outros países a combater a epidemia, apenas para expandir a sua influência geopolítica.

Realidade: a China ajuda outros países por motivos humanitários e de solidariedade, partilhando a sua experiência acumulada na luta contra epidemias.

O vírus não conhece fronteiras e nada tem a ver com a cor de pele ou idioma. A ajuda da China a outros países na luta contra a epidemia provém, não só do espírito humanitário internacional, mas também da crença em uma comunidade de destino comum para a humanidade.

A ajuda da China a outros países é também uma manifestação tradicional de agradecimento da nação. No momento mais severo da epidemia, no final de janeiro e início de fevereiro deste ano, a China recebeu ajuda de vários países do mundo. O povo chinês estima o gesto, tanto que Wang Yi, conselheiro de Estado e ministro das Relações Exteriores, enfatizou a gratidão chinesa durante uma conversa com Josep Borrell, ministro dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação da Espanha.

A China acumulou experiência útil na luta contra epidemias. Após dois meses de prevenção e controle rigorosos, a situação da China foi, por fim, contida. O escritório europeu da OMS acredita que a experiência da China pode ser usada como referência para outros países e pode ajudá-los a delinear e implementar, de modo mais eficaz, medidas capazes de tratar doenças críticas.

Rumor: os produtos médicos importados da China são contrafeitos e de qualidade duvidosa.

Realidade: a China leva a cabo inspeções rigorosas de qualidade nos produtos médicos exportados. Parte do problema deriva do uso impróprio ou da diferença de regulamentações entre a China e o resto do mundo.

De acordo com dados da Administração Geral Alfandegária da China, entre 1 de março e 4 de abril de 2020, o país exportou um total de 10,2 bilhões de yuans de materiais de prevenção epidemiológica, incluindo 3,86 bilhões de máscaras, 37,52 milhões de roupas protetoras, 2,41 milhões de termômetros, 16000 ventiladores, 2,84 milhões de caixas de reagentes de detecção do novo coronavírus e 8,41 milhões de pares de viseiras. Os produtos onde foram detectados problemas de qualidade foram em número reduzido.

Desde 2 de abril, o governo chinês emitiu políticas para reforçar a qualidade de gestão das importações de materiais médicos. Os produtos expedidos têm não somente de obedecer aos requisitos da autoridade nacional regulatória de medicamentos, mas também aos padrões do país importador.

Rumor: a China criou o novo coronavírus para paralisar a economia ocidental.

Realidade: a economia chinesa está intrinsecamente ligada à economia mundial. A economia chinesa só pode ser bem sucedida se a economia do resto do mundo operar dentro da normalidade.

A economia chinesa foi profundamente afetada pela epidemia do novo coronavírus. No primeiro trimestre do ano, o PIB chinês caiu em 6,8%, o valor mais baixo desde que a China começou a contabilizar o PIB, em 1992. A última vez que a China experienciou uma contração econômica desta magnitude data de 1976.

Desde que a China se juntou à OMC em 2001, a economia do país foi, progressivamente, se integrando com o resto do mundo. Em 2019, as importações e exportações da China perfizeram 31,54 trilhões de yuans, dos quais 17,23 representam exportações, contribuindo para 18% do total da economia. A China e o mundo são interdependentes, sendo do interesse da China que a economia mundial se recupere rapidamente e cresça de modo sustentado.

Rumor: a China reabriu os seus mercados de animais selvagens.

Realidade: não existem neste momento mercados de animais selvagens na China. A legislação do país proíbe a caça, comércio, transporte e consumo de animais selvagens.

O 16º encontro do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional aprovou a “Decisão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional para a Proibição Integral do Comércio de Vida Selvagem, Eliminação de Animais Selvagens e Proteção da Saúde Popular”. O Fundo Mundial para a Natureza aprovou tal decisão.

O que reabriu foi o mercado tradicional dos agricultores de Wuhan, o qual vende legumes, frutas, marisco e carnes, sendo que segue rigorosamente os regulamentos sanitários relevantes e cujas características não se distinguem dos homólogos europeus.

Embaixador da China no Brasil Yang Wanming
Fonte: Embaixada da China no Brasil

STF: Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Quarta, 29 de abril de 2020
Do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Pleno do STF.

terça-feira, 28 de abril de 2020

PRÓ-BRASIL E O PETRÓLEO

Terça, 28 de abril de 2020
Por
*Felipe Coutinho
**Pedro Augusto Pinho

Em julho de 1965, o então Ministro Hélio Beltrão, do Planejamento e Coordenação Geral, das melhores cabeças que o Brasil já teve na área da administração, proferiu palestra, editada pela Imprensa Nacional, sobre as falhas mais comuns da nossa vida político-administrativa: a falta do planejamento central e institucionalizado, a inadequada fiscalização dos dinheiros públicos, fruto de legislações minuciosas e muitas vezes conflitantes, e a confusão ao se centralizar o planejamento e o controle também se adotar a centralização da execução.

Mais de meio século se passou, diversos dirigentes buscaram com filosofias e métodos dos mais diferentes colocar nosso País na rota do crescimento e da inclusão social, com poucos, efêmeros e pífios resultados. No entanto lá estava, nas palavras do mestre Hélio Beltrão com a simplicidade da própria vida, a receita mágica: planeja-se e controla-se num só lugar, executa-se conforme as condições específicas de cada setor, de cada região, de cada objetivo.

O Pró-Brasil pode colocar um rumo seguro para a ação governamental, mas sua efetividade depende, entre outros fatores, da alocação dos recursos existentes para os investimentos compatíveis com as necessidades nacionais, atendendo à mais ampla faixa da população brasileira.

Em primeiro lugar é necessário deixar claro que o planejamento, pela própria natureza, é centralizado, mas não se opõe às forças do mercado; ao contrário, lhes dá ordem e progresso, como bem enuncia o Pró-Brasil.

Na apresentação do Programa, o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi enfático ao falar da sinergia. Deixar unicamente nas mãos do mercado o planejamento nacional, na melhor hipótese, poder-se-iam obter ilhas de prosperidades - subordinadas às internacionais e atuais cadeias de valor e divisão do trabalho - desconectadas entre elas e, o que é mais relevante, do interesse nacional.

Outro grande mestre da administração brasileira, o professor Alberto Guerreiro Ramos, da Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EBAP), ao comentar a iniciativa do Ministro Beltrão registrou que resolvia um problema “jurídico e da eficiência”. É o que também se depreende dos slides apresentados na exposição do Ministro Braga Netto.

Vamos tratar de um tema que, embora seja habitualmente colocado como energia ou viabilizador econômico, é um elemento de eficiência, o que lhe dá também um caráter transversal no planejamento, ainda que sua execução seja específica e complexa. Estamos nos referindo ao petróleo.

O mundo contemporâneo está e continuará por muitas décadas, provavelmente século, dependente da energia fóssil (carvão, petróleo e gás natural). Nenhuma outra fonte primária é tão eficiente. Todas as que se denominam renováveis são na realidade pretensamente ou potencialmente renováveis, pois para sua produção, distribuição, manutenção e uso o conhecimento humano ainda não pode, e não se sabe se algum dia poderá, dispensar a energia concentrada e confiável dos hidrocarbonetos de origem fóssil.

A quantidade de energia utilizada por agente produtivo, qualquer que seja seu emprego no processo de obtenção de resultados culturais, sociais ou econômicos, pode e deve ser confrontado com a eficácia do seu aproveitamento, ou seja, com a eficiência do método e o custo despendido.

É por isso que a energia consumida por habitante é um indicador que demonstra muito bem o grau de desenvolvimento da nação, como se observa na Tabela que se segue, com dados da Agência Internacional de Energia (AIE).

CONSUMO ANUAL DE ENERGIA PER CAPITA (mil KWh)

O modelo que vem sendo adotado, desde 2014, na administração da Petrobrás contraria o princípio da eficácia. Há enorme desperdício de esforços e mau aproveitamento do que é usual na indústria do petróleo em todo mundo e em qualquer regime político e econômico: a empresa integrada.

O que é uma empresa integrada de petróleo? Permitam-nos citar o trabalho apresentado na Escola Superior de Guerra (ESG), em 1992 (P.A. de A.G. de Pinho, A Empresa Integrada de Petróleo – Promotora de Desenvolvimento, ESG, Departamento de Estudo, TE-92 DAE): “Todos os países do mundo, variando apenas em intensidade, praticam a intervenção estatal na economia do petróleo” e “apenas com a integração dos diversos segmentos que compõem o negócio do petróleo, a empresa pode administrar receitas, riscos e mercados que, no conjunto, a tornem viável”.

O negócio do petróleo está dividido em dois grandes segmentos, em inglês denominados upstream e downstream.

O primeiro congrega todas as atividades para a procura e a produção de óleo e gás. É atividade de alto risco, atualmente - com a evolução das tecnologias para obter informações do subsolo e para construção de modelos geológicos, possibilitando inferir acumulações de hidrocarbonetos – tem-se o indicador em torno de 15% para os acertos.

Além disso, como as descobertas estão, cada vez mais, em áreas de fronteira exploratória, como as águas oceânicas ultra profundas, o custo dos desenvolvimentos dos campos descobertos tende a ser mais alto. Alia-se a estes fatos a extraordinária volatilidade dos preços do barril de petróleo no mercado internacional; nestes 20 anos do século XXI tivemos, a dólar de janeiro de 2016, o barril a US$ 140 (2009) e a US$ 14 (2020).

O downstream é o mesmo que se encontra na indústria de transformação tecnologicamente complexa: o ingresso de insumo do qual se obtém diversos produtos, seus transportes, distribuição e comercialização. O fato de se terem alienado a comercialização (distribuição) e o transporte (malhas de gasodutos) nas atividades da Petrobrás a deixam uma empresa de petróleo mutilada.

Retomemos ao planejamento governamental reintroduzido no modelo de gestão nacional. Há um efeito nada desprezível no planejamento: a avaliação dos desempenhos.

Voltemos às críticas de Hélio Beltrão. O conjunto excessivo de normas e ameaças punitivas engessa a ação governamental. Como então exercer o adequado e necessário controle, aplicar incentivos, premiar e punir? Colocando metas de diversas ordens que servirão para avaliar os desempenhos, tais como, mas não limitadas à aplicação de tecnologias, ao emprego de mão de obra, à realização de custos, ao cumprimento de prazos, qualidade e segurança dos empreendimentos, integração de esforços e muitas mais que cada área de ação governamental adequará a seus projetos, inseridos no Pró-Brasil.

A Petrobrás pode assumir como metas, por exemplo: 1) o abastecimento do mercado brasileiro aos menores custos possíveis; 2) investimentos com máximo conteúdo local, com o desenvolvimento eficiente de fornecedores brasileiros; 3) a agregação de valor ao petróleo cru, com seu refino e transformação em combustíveis e petroquímicos; 4) a substituição da exportação do petróleo cru pelo seu consumo interno, buscando exportar produtos de maior valor agregado; 5) o aumento da quantidade e da qualidade da mão de obra de brasileiros dedicados a cadeia de petróleo e gás; 6) o desenvolvimento de energias potencialmente renováveis que apresentem os menores custos possíveis.

Os adequados objetivos da Petrobrás e o melhor uso do petróleo brasileiro podem conferir maior eficiência a amplos e diversos segmentos da economia nacional. A disponibilidade de energia relativamente barata e aplicação de mecanismos de Estado para apropriação e distribuição da renda petrolífera potencializam a criação de valor e o desenvolvimento de competências transversais no Brasil.

*Felipe Coutinho, engenheiro químico, Presidente da AEPET.
**Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

Publicado no AEPET Direto

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) pede apuração do caso da revogação de normas sobre rastreamento de armas após resposta do Comando do Exército

Terça, 28 de abril de 2020
Do MPF
Procuradoria solicitou à PR/DF análise diante do impacto da medida na segurança pública e eventual desvio de finalidade
foto de diversas armas enfileiradas no chão
Foto: Agência Brasil
O Comando Logístico do Exército encaminhou nesta terça-feira (28) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) resposta aos questionamentos feitos pelo órgão quanto à revogação de normas que estabeleciam o rastreamento de armas e munições no Brasil.
A Portaria Colog nº 62/2020 foi publicada pelo Comando do Exército no último dia 17, revogando as portarias Colog nº 46, de 18 de março de 2020, e Colog nºs 60 e 61, ambas de 15 de abril de 2020. As normativas traziam diretrizes para a identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no país, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições.

Novo coronavírus: MPF, MPT e MPDFT pediram hoje (28/4), em Ação Civil Pública, a suspensão imediata das atividades não essenciais no DF

Terça, 28 de abril de 2020
Do MPF
Para MPs, medidas de afrouxamento podem resultar na perda dos ganhos obtidos pelo distanciamento implementado desde março
arte retangular com fundo na cor creme. está escrito ação civil pública na cor preta
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acionaram conjuntamente a Justiça, nesta terça-feira (28), para que todas as atividades não essenciais do DF sejam suspensas imediatamente, em razão do estado de emergência em saúde ocasionado pelo novo coronavírus. A ação requer ainda que a União apresente mecanismos para orientação, acompanhamento e cooperação técnica e financeira para o DF e entorno, quando relacionadas à retirada das medidas de distanciamento social em meio à covid-19. O pedido liminar estabelece o prazo de cinco dias para a União agir, e requer multa diária, em caso de descumprimento de, no mínimo, R$ 100 mil.
Para que o retorno das atividades não essenciais seja seguro e viável, os procuradores requerem que o Distrito Federal prove primeiro que a medida não prejudicará o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. Também é preciso garantir o atendimento médico e hospitalar adequado de pacientes acometidos pelo novo coronavírus ou outras doenças. Os MPs pedem ainda inspeção da saúde e segurança dos trabalhadores. As providências devem ser endossadas por parecer e protocolos dos órgãos de vigilância em saúde do DF.
No documento de 90 páginas, os procuradores alertam que o Distrito Federal tem descumprido Convenção Internacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, o DF tem ignorado o Regulamento Sanitário Internacional, no que se refere à Recomendação Temporária da OMS, sobre o relaxamento das condutas de distanciamento social. Segundo o normativo, a opção por descumprir as recomendações estabelecidas pela entidade deve ser fundamentada com dados e evidências científicas. Não é o que tem ocorrido no DF.
A Recomendação da OMS - reconhecida com força de lei no Brasil e descumprida pelo GDF - diz que as restrições de aglomeração social só devem ser suspensas em países onde o número de casos de covid-19 está em queda. Ressalta que o isolamento deve ser removido estrategicamente e não simultaneamente. Nesse contexto, é necessário que a transmissão da doença esteja controlada e que os ambientes de trabalho e demais locais tenham a capacidade de proteger as pessoas diante da retomada das atividades.
Para os MPs, a liberação de atividades não essenciais pode resultar na perda dos ganhos até então obtidos com o distanciamento implementado pelos primeiros decretos. Nesse cenário, o resultado é apenas a postergação do colapso, com a falta de UTIs. O entendimento é respaldado por estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade de Brasília. A questão central não é apenas a taxa de mortalidade da doença, mas a velocidade da transmissão, que aumenta o número de pacientes graves e leva os sistemas de saúde à falência.
A ação destaca a natureza especial característica do DF. Capital do país, serve como ligação terrestre e aérea internacional. Abriga 197 embaixadas e consulados estrangeiros e o terceiro aeroporto mais movimentado do Brasil. O rápido avanço do vírus na região pode comprometer o funcionamento dos Poderes da República e de organismos internacionais. Além disso, segundo dados da Codeplan, 72% dos trabalhadores do Distrito Federal laboram em região diversa da que residem. Quase metade trabalha no Plano Piloto – local com o maior número de infectados – e a utilização massiva do transporte público, a medida que as atividades retornarem sem estrutura para isso, pode acelerar os contágios.
Outros pontos levantados pelos procuradores são a falta de segurança e o risco de contágio dos trabalhadores da saúde. O MPT vem recebendo diversas denúncias sobre más condições de saúde e de segurança da classe. Pesquisa realizada pelo órgão e respondida online por funcionários da área, diagnosticou falta de equipamentos de proteção individual - inclusive máscara N95 -, insuficiência de roupas, alimentação e repouso para esses profissionais, ausência de local separado para triagem de suspeitos de covid-19 e aumento da demanda sem redimensionar a força de pessoal. Para o MPT, as condições de trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde, além da falta de estrutura verificada nos hospitais, são incompatíveis com a situação emergencial da saúde pública. A mesma preocupação se estende pelos demais ramos do MP para os trabalhadores dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em geral.
Outras entidades e associações manifestaram apoio às medidas de isolamento ou preocupação com o relaxamento da conduta. Entre elas a Associação Médica Brasileira, o Conselho de Saúde do DF, o Sindicato dos Médicos do DF, o Sindicato dos Professores do DF a Ordem dos Advogados do Brasil no DF e o Conselho Regional de Medicina no DF.
“O governo não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas diante da pandemia da covid-19, contrariando determinações de outras autoridades que apontam em sentido contrário”, defendem os procuradores no documento. A ação aguarda recebimento na 3ª Vara da Justiça Federal e tramita sob o número 1025277 20.2020.4.01.3400
Recomendação – No último dia 13, quatro ramos do Ministério Público expediram recomendação conjunta para o GDF, após a liberação de algumas atividades não essenciais. Na ocasião foram solicitadas explicações que justificassem o afrouxamento da quarentena. A recomendação não foi atendida.

Isso é OS, isso é Instituto, animal! Força-Tarefa Maus Caminhos do MPF apresenta balanço de um ano de atuação no Amazonas

Terça, 28 de abril de 2020
Do MPF
Órgão atuou em mais de 200 processos a partir do grupo de trabalho; atuação do MPF no caso ficará a cargo de um novo membro, após o fim da força-tarefa
Em destaque no centro da imagem se lê a palavra Resultado na cor azul.
Arte: Secom/PGR
Entre os meses de fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) criada para conduzir as atuações referentes à Operação Maus Caminhos, no Amazonas, atuou diretamente em 204 processos judiciais. Os dados foram divulgados pelo grupo de trabalho, que foi constituído para atuar pelo prazo de um ano, e apresentados em documento encaminhado à Corregedoria-Geral do MPF.

Sinpro: IBANEIS MARCA RETORNO DAS AULAS PARA OCORRER NO MEIO DO PICO DA PANDEMIA

Terça, 28 de abril de 2020


Do Sinpro DF
A equipe do governador Ibaneis Rocha na Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) marcou a retomada do ano letivo das escolas da rede pública de ensino para o dia 18 de maio. Ou seja, de forma fria, calculista e precisa, agendou o reinício das aulas para ocorrer, justamente, no meio do pico da pandemia do novo coronavírus no DF.

Covid-19: MPDFT requisita plano de ação para transporte público

Terça, 28 de abril de 2020
Do MPDF

MPDFT enxerga com cautela a reabertura do comércio e requisitou informações a diversos órgãos sobre as ações para enfrentar a redução do isolamento e o possível aumento da transmissão do novo coronavírus
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e ao Metrô-DF a apresentação de planejamento detalhado com medidas para reduzir o risco de transmissão da Covi-19. A preocupação é com o impacto da reabertura das atividades comerciais, a partir de 3 de maio, que aumentará o número de usuários de ônibus e metrô. Os questionamentos devem ser respondidos no prazo de três dias.

MPDFT pediu nesta segunda (27/4) informações ao secretário de Saúde sobre a capacidade dos hospitais do DF

Terça, 28 de abril de 2020
Do MPDF

Força-tarefa quer saber a quantidade de leitos disponíveis para os pacientes de Covid-19 em hospitais públicos e privados e a projeção no momento de reabertura do comércio e retorno das aulas
Com a previsão de reabertura do comércio em 3 de maio e retorno das aulas em 31 de maio, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está preocupado com a capacidade dos hospitais da cidade para atender os contaminados pela Covid-19. Nesta segunda-feira, 27 de abril, foram enviados dois ofícios ao secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, com pedido de informações sobre leitos nas unidades privadas e projeção de disponibilidade na rede em geral.

Justiça nega suspensão de ação referente ao aluguel, pelo BRB, de torres da CNC (Confederação Nacional do Comércio)

Terça, 28 de abril de 2020
Do TJDF

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido de suspensão de ação popular, proposta por uma cidadã do Distrito Federal, que contesta contrato de aluguel firmado entre o Banco de Brasília - BRB e a Confederação Nacional do Comércio – CNC. A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, sob a alegação de litigância de má-fé e de que o advogado da causa estaria atuando de forma indevida, ao protocolar uma série de outras ações como o mesmo objeto.

Covid-19: PFDC pede a Nelson Teich esclarecimentos sobre atrasos no pagamento de residentes em saúde

Terça, 28 de abril de 2020
Ministério terá até cinco dias para informar como está a remuneração desses profissionais, especialmente diante da demanda gerada pelo novo coronavírus
Imagem de profissionais de saúde atendendo paciente de covid-19 num leito hospitalar
Foto: Reuters
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou na tarde desta segunda-feira (27) ao Ministério da Saúde esclarecimentos quanto a denúncias de atrasos no pagamento de bolsa-salário de residentes em Saúde.
ofício é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e estabelece o prazo máximo de cinco dias para a resposta.
O pedido de informações atende a representação encaminhada à PFDC pela Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados. O documento aponta que centenas de profissionais da Saúde estariam sofrendo com atrasos do pagamento das bolsas-salário de residência a que fazem jus, conforme denúncia feita pelo Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS).

Nota Pública: MPF se posiciona a favor da suspensão das aulas nas escolas e medidas de distanciamento social no RN

Terça, 28 de abril de 2020
Do MPF
GT Covid-19 do MPF divulgou nota segunda-feira (27)
Arte com fundo cinza. Em vermelho está escrito Nota Pública. Logo abaixo a logomarca do MPF
Arte: Secom/PGR
Nota Pública

Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus no âmbito do Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (GT Covid-19) emitiu nota pública, nesta segunda-feira (27), em que se posiciona sobre ação popular que pede a reabertura de escolas no estado. Confira, abaixo, a nota na íntegra.