Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 31 de julho de 2018

WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de video

Terça, 31 de julho de 2018
Por Agência Brasil

O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas.

Anunciada em maio, a funcionalidade chega ao Brasil e vale para os sistemas operacionais IOS ou Android. A função chamada de vídeo existia no aplicativo desde 2016, mas, até então, era possível apenas a conversação entre duas pessoas.

Lei-lambança que previa suspensão de prazo de validade de concursos do DF é inconstitucional; era de autoria do distrital Raimundo Ribeiro (MDB)

Terça, 31 de julho de 2018
Do TJDF
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, na tarde de 31/07, por unanimidade, julgou procedente a ação, e declarou a inconstitucionalidade da Lei distrital 6.098, de 2 de fevereiro de 2018, que alterou as regras para realização de concursos públicos no Distrito Federal, para suspender o prazo de validade dos mesmos.

Relatório aponta manipulação em redes sociais em 48 países

Terça, 31 de julho de 2018
Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil 

Um relatório do Instituto de Internet da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mapeou iniciativas do que chamou de “manipulação do debate público” em todo o mundo. Os autores identificaram entre 2010 e 2018 campanhas que visaram influenciar os cidadãos em polêmicas políticas e eleições em 48 países, às quais chamaram de “cibertropas”.

Denúncia revela que cartel dos postos exibia influência com Rollemberg

Terça, 31 de julho de 2018
Em conversas, José Carlos Ulhôa diz ter mantido contato com o governador para impedir instalação de postos no Plano Piloto

Do Metrópoles
Por
MÁRCIA DELGADO
MIRELLE PINHEIRO

Na denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra o cartel de combustíveis, os agora réus na Justiça demonstravam influência junto ao governo para barrar propostas que contrariavam seus interesses. Em uma das conversas por WhatsApp, o então representante do setor, José Carlos Ulhôa, disse ter entrado em contato com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para impedir a instalação de postos no Plano Piloto.
Na troca de mensagens entre Antônio Matias, da Rede Cascol, e Ulhôa às 18h56 do dia 6 de fevereiro de 2015, o então presidente do Sindicombustíveis exibe ao seu interlocutor o que seria o conteúdo de uma conversa com o chefe do Executivo.

Operação Dubai: 28 denunciados viram réus por participação em cartel de combustíveis no DF

Terça, 31 de julho de 2018
Do MPDF
Investigação comprova participação de redes de postos do DF e distribuidoras no cartel. A 1ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia em 30/7 e determinou o bloqueio de cerca de R$800 milhões
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 28 acusados – 16 donos de postos de revenda de combustíveis, 6 empregados de postos e 6 representantes de distribuidoras – pela prática de crimes contra a ordem econômica organização criminosa. A Operação Dubai, deflagrada em novembro de 2015, investigou o esquema de uniformização de preços de combustíveis, conhecido como cartel, no mercado do Distrito Federal.
A denúncia descreve o funcionamento do cartel, mostrando que a organização criminosa atuou, no mínimo, de janeiro de 2011 a abril de 2016, para formar acordos de fixação de preços, tanto da gasolina quanto do etanol, no mercado de revenda e de distribuição do DF. Além disso, abusou do poder econômico para eliminar a concorrência, por meio de retaliações comerciais a postos de gasolina que não seguissem as ordens da organização criminosa para aumentar os preços conjuntamente, e adotou ações para tornar inviável o consumo do etanol no mercado do DF.
A investigação conjunta do Gaeco, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal desvendou a atuação de, ao menos, 13 redes de postos no cartel de combustíveis do DF: Rede Cascol, Rede Gasolline, Rede JB, Rede Auto Shoping, Rede Planalto, Rede Braga, Rede São Roque, Rede Karserv, Rede Original, Rede Petros, Rede Jarjour, Posto dos Anões e Posto PB. No início, os donos das redes combinavam os preços dos combustíveis em reuniões no sindicato e, com o passar do tempo, passaram a fazer os acordos por telefone e mensagens de Whatsapp. Dessa forma, a organização criminosa avisava aos concorrentes o novo preço e a data em que todos deveriam aplicar o aumento.
Distribuidoras
A denúncia também abrange a atuação das distribuidoras BR, Ipiranga e Raízen/Shell no mercado do DF para eliminar a concorrência nas ‘guerras de preços’. O papel delas na organização era financiar represálias comerciais contra revendedores dissidentes por meio da concessão de descontos, cujo objetivo era aniquilar o revendedor que reduziu preços.
As distribuidoras também agiam para boicotar o consumo de etanol, ao aumentar arbitrariamente o seu preço e impedir que concorresse com a gasolina. A intenção era manter a estabilidade da combinação de preços e a alta lucratividade no mercado do DF.
Colaboração premiada
No curso da investigação, o MPDFT celebrou acordo de colaboração premiada com donos da rede Cascol, líder do mercado local e uma das investigadas pela Operação Dubai. A rede também celebrou Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade. Os dois acordos foram negociados conjuntamente e contém cláusulas que são complementares. Ao total, a rede Cascol assumiu compromisso de pagar cerca de R$ 148 milhões, sendo aproximadamente R$ 90 milhões ao Cade, a título de multa, e R$ 58 milhões em decorrência do acordo de colaboração, como reparação de danos.
Como resultado da investigação, a população do DF percebeu a redução nos preços da gasolina. A partir da intervenção do Cade na Rede Cascol, realizada em abril de 2016, o preço caiu de forma acentuada e chegou a ser o mais barato do Brasil.
A redução mostrou que durante o período de atuação do cartel, o consumidor pagava cerca de 34% mais caro, o que representa, em média, um sobrepreço de R$ 0,22 por litro de gasolina abastecida. Assim, para encher um tanque de 50 litros, o consumidor pagava, em média, R$ 11 a mais. Como consequência da redução de preços, o consumo de gasolina aumentou em mais de 77 milhões de litros em 2016, o que indica que uma parcela da sociedade que estava à margem do mercado consumidor passou a comprar gasolina.
Reparação de Danos
O MPDFT pede a reparação de danos materiais e morais considerando os prejuízos causados ao consumidor do DF durante o período no qual a sociedade permaneceu submetida aos preços resultado de uma combinação entre concorrentes, fixados em cerca de R$ 996 milhões, além dos valores referentes à Rede Cascol já pagos em decorrência do acordo de colaboração processual.
Para garantir essa reparação, o Gaeco conseguiu que fosse determinado o bloqueio e a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização criminosa no montante aproximado de R$ 800 milhões.
Processo: 2010011145451-9
Para ter acesso à denúncia, clique aqui.

Jurista Hélio Bicudo morre aos 96 anos; ele foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma

Terça, 31 de julho de 2018
Por Agência Brasil

O jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, morreu hoje (31) aos 96 anos na capital paulista. A família ainda não divulgou o local para o velório. Bicudo deixa sete filhos, netos e bisnetos.
O jurista Hélio Bicudo atuou no processo sobre a morte de Fiel e colheu depoimentos de presos que estiveram com o metalúrgico (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Ativista na área dos direitos humanos, ele ganhou notoriedade ao combater o Esquadrão da Morte, organização paramilitar dos anos de 1970, sendo depois presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Bicudo foi deputado federal por dois mandatos (1991 e 1999) e vice-prefeito de São Paulo na gestão de Marta Suplicy, então filiada ao PT, de 2001 a 2005. O jurista anunciou sua desfiliação do PT em 2005, durante as investigações do caso conhecido como mensalão.

Abrascão: agir contra injustiça social garante progressos em saúde

Terça, 31 de julho de 2018
Por
Júlia Dias (Agência Fiocruz de Notícias)

“Por que tratar pessoas e devolvê-las às mesma condições que as fizeram adoecer?”, essa é a pergunta que inicia o livro The Health Gap (A lacuna em saúde), do diretor do Institute of Health Equity, sir Michael Marmot. Ela resume a ideia dos determinantes sociais da saúde, que buscam entender e atuar sobre fatores socioeconômicos que interferem na saúde. “Esta ideia está decolando”, garantiu o fundador da epidemiologia social, apresentando como evidência o fato de já ser reconhecido como tal até mesmo em palavras-cruzadas. Marmot participou da conferência Desigualdades sociais e estratégias para superá-las, no sábado (28/7), na tenda Marielle Franco, durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, sediado na Fiocruz.

Dubai: veja quem são os 28 denunciados por cartel em combustível no DF

Terça, 31 de julho de 2018
A investigação desvendou o esquema de uniformização de preços de gasolina e álcool, envolvendo redes de postos e distribuidoras

Do Metrópoles
Mirelle Pinheiro
Dois anos e meio depois de ser deflagrada a Operação Dubai, contra o cartel no setor de combustíveis do DF, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra 28 investigados. A operação desvendou o esquema de uniformização de preços, envolvendo redes de postos e distribuidoras.
Segundo a denúncia, o grupo, “de forma livre e consciente”, constituiu organização criminosa entre 2011 e 2016, pessoalmente e por meio de terceiros, “de maneira estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, atuando em nome das empresas que integravam, no objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos, notadamente crimes contra a ordem econômica, entre os quais os de abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência, mediante ajuste ou acordo de empresas, e de formar acordo, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando a fixação artificial de preços nos mercados de revenda e de distribuição de combustíveis no Distrito Federal”.
Confira a lista dos denunciados:
Cláudio José Simm
Marcos Pereira Lombardi (Marcola)
José Carlos Ulhôa Fonseca
Antônio José Matias de Sousa
Marcello Donelles Cordeiro
Ulisses Canhedo Azevedo
Daniel Alves de Olveira
Isnard Montenegro de Queiroz Neto
Ivan Ornelas Lara
Rivanaldo Gomes de Araújo
Braz Alves de Moura
Odilon Roberto Prado de Souza
Ilson Moreira de Andrade
Marco Antonio Modesto
Abdallah Jarjour
Celso de Paula e Silva Filho
Paulo Roberto Marcondes
Alexandre Bristos Borges
Adão do Nascimento Pereira
André Rodrigues Toledo
Marc de Melo Lima
Valdeni Duques de Oliveira
Roberto Jardim
Cleison Silva dos Santos
José Aquino Neto
Valnei Martins dos Santos
Vicente de Paulo Martins
Adeilza Silva Santana

Coletiva de imprensa sobre cartel de combustíveis no DF: Denunciados da Operação Dubai viram réus

Terça, 31 de julho de 2018
Do MPDFT
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra 28 investigados da Operação Dubai. A investigação desvendou o esquema de uniformização de preços de combustíveis, conhecido como cartel, no mercado do Distrito Federal, envolvendo redes de postos e distribuidoras. Para apresentar os detalhes da investigação, será realizada entrevista coletiva nesta terça-feira, 31 de julho, às 10h.
Entrevista Coletiva:
Data: 31/7
Horário: 10h
Local: Sala do Conselho Superior (Sede do MPDFT, sala 806)

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Veja o que já foi publicado sobre a Operação Dubai:


Cartel de combustível no DF: Áudios revelam que parlamentares recebiam gasolina e dinheiro —13 de dezembro de 2015 Parlamentares Hélio José, Izalci Lucas, Raimundo Ribeiro e Celina Leão são citados em ligações telefônicas, grampeadas pela Polícia Federal. ...

MPF reabre investigações sobre assassinato de Vladimir Herzog

Terça, 31 de julho de 2018
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo reabriu as investigações sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975, durante a ditadura militar no Brasil. A reabertura foi possível após a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no início deste mês, pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista.
Jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 pela ditadura militar 

O jornalista Vladimir Herzog morreu aos 38 anos, nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, onde tinha se apresentado espontaneamente para depor - Divulgação

Aos 38 anos, Herzog apresentou-se de forma voluntária para depor perante autoridades militares no Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi). Foi preso, interrogado, torturado e morto no local. Na época, o jornalista foi declarado morto em consequência de “suicídio”, versão contestada por sua família desde o início.

“Queremos a Justiça, queremos conhecer os culpados, mas não é simplesmente uma questão de reviver o passado, mas de construir um futuro melhor. O presente que temos hoje é resultado do passado. Esse passado, se analisarmos os últimos 200 anos do Brasil, não mudou em nada. Os agentes do Estado continuam cometendo crimes e saindo impunes”, disse Ivo Herzog, filho do jornalista, que faz parte da Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo.

“No ano passado, os agentes do estado [de Sâo Paulo] mataram mais de 900 pessoas. Isso é duas vezes o número de mortos e desaparecidos na ditadura militar em 20 anos. Esses crimes não vão a julgamento, menos de 8% dos crimes são investigados”, lamentou.

Na tarde desta segunda-feira (30), procuradores da República, integrantes do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), a viúva do jornalista, Clarice, e o filho, Ivo, concederam entrevista coletiva na sede da TV Cultura, onde Herzog trabalhava, para esclarecer o alcance da decisão da Corte em relação ao caso.

Crime contra a humanidade

Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Herzog cumpriu os requisitos de crime contra a humanidade, o que extingue as possibilidades de prescrição e de anistia dos torturadores e assassinos. O procurador da República Sergio Suiama, que atuou como perito na CIDH na avaliação do caso Herzog, disse que a forma como se organizou a repressão política no Brasil consistia em um ataque sistemático e generalizado contra a população e que isso foi confirmado com a sentença da Corte.

“[A conclusão é que] aqueles crimes cometidos por agentes da ditadura militar brasileira não eram crimes comuns, eram crimes de lesa-humanidade”, afirmou o procurador. Ele explicou que a condição de crime de lesa-humanidade – ou crime contra a humanidade – tem duas principais consequências jurídicas: a não prescrição e a não suscetibilidade de tais crimes à anistia. Ambas argumentações (prescrição e suscetobilidade à anistia) têm sido usadas no Brasil pela Justiça para que agentes repressores da ditadura militar não sejam responsabilizados.

Aplicação em outros casos

A diretora do Cejil, Beatriz Affonso, destacou que a decisão vale para outros crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

“Nos demais casos [de crimes durante a ditadura] que estão já denunciados pelo Ministério Público [Federal], repetem-se as características de crime contra a humanidade. A sentença da Corte não se restringe ao caso do Herzog, por isso que ela  fala de contexto de crime contra a humanidade. Ou seja, ela entende que todas as violações que foram praticadas por militares e civis a mando da ditadura militar, de 1964 a 1985, ocorreram no contexto de crime contra a humanidade”, explicou..

Beatriz ressaltou que a Lei da Anistia, que é amplamente utilizada para obstruir as investigações e trazer para a sociedade a verdade sobre os crimes da ditadura, e a prescrição são dois institutos que não devem mais ser considerados pelo fato de os crimes que ocorreram durante a ditadura no Brasil terem sido em contexto de crime contra a humanidade, reforçando a impossibilidade desses recursos quando o crime tem essa característica, conforme estabelecido pela Corte.

Até agora, o MPF propôs 36 ações penais que tratam de crimes de repressão cometidos durante a ditadura nas comarcas do Rio de Janeiro, de São Paulo, Marabá (Pará), do Tocantins, de Rio Verde (Goiás) e Florianópolis. Na ações, foram denunciados 50 agentes da ditadura.

De acordo com o MPF, as 36 ações penais estão embasadas em provas testemunhais e documentais, que demonstram não só a ocorrência de crime, ocultação de cadáver, homicídio, sequestro, falsificação dos laudos necroscópicos, mas também comprovam a participação dos agentes específicos envolvidos em cada crime.

Precedente de Nuremberg

Segundo o procurador da República Marlon Weichert, que foi testemunha na Corte Interamericana no caso Herzog, desde o julgamento de Nuremberg (Alemanha), ocorrido após a Segunda Guerra Mundial para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, o direito internacional “havia consolidado o entendimento de que esses crimes, que são os mais graves, crimes que a comunidade internacional não admite, não podem ficar impunes. E que nenhuma lei interna, nenhum país pode aprovar uma lei que deixe esses crimes impunes, sejam normas de anistia. Os obstáculos domésticos cedem diante da gravidade desses crimes”. 

Weichert acrescentou que a Lei da Anistia no Brasil é invalidada após decisão da Corte Interamericana com a classificação de crime contra a humanidade. “O Estado brasileiro, todos os órgãos do Estado brasileiro, Ministério Público, polícia, Judiciário, além de Legislativo e Executivo, precisam aplicar essa decisão da Corte Interamericana”, disse o procurador, referindo-se a todas as ações relativas a crimes de repressão praticados, durante a ditadura militar, contra a população civil.

O procurador lembrou que a Justiça tem barrado ações de crimes ocorridos durante a ditadura, utilizando, sobretudo, os argumentos da ADPF 153 (Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental 153), em que o Supremo Tribunal Federal se posicionou contra a revisão da Lei da Anistia. Diante disso, Weichert destacou a importância da decisão da corte internacional, que "reavaliou toda a matéria e subiu um patamar de argumentação. Antes, a Corte falava de graves violações de direitos humanos; agora falou expressamente, qualificou os crimes praticados pela repressão brasileira como crimes contra a humanidade”.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

OSs podem ter recebido R$ 928 milhões a mais do que o necessário

Segunda, 30 de julho de 2018
Do
Ataque aos Cofres Públicos, com informações de O Dia

Reportagem do jornal O Dia dá a dimensão do quanto a terceirização da saúde pública contribui para o já aterrador subfinanciamento do SUS. Veja aqui.
A matéria, publicada no último sábado (28), traz detalhes de um levantamento realizado pela própria prefeitura carioca. Oito organizações sociais com contratos ativos para administrar hospitais municipais receberam R$ 928 milhões a mais do que o necessário para a prestação dos serviços. O montante diz respeito aos anos de 2013 a 2016.

PGR recorre de decisão da Segunda Turma do STF que concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu

Segunda, 30 de julho de 2018
Do MPF
Em embargos de declaração, Raquel Dodge sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena de 30 anos de prisão
No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

TELEGRAMA INÉDITO: BOLSONARO PEDIU À EMBAIXADA ELOGIO A DITADOR ACUSADO DE TRÁFICO

Segunda, 30 de julho de 2018

The Intercept Brasil

Este texto foi publicado inicialmente nossa newsletter. Assine. É de graça. Todos os sábados na sua caixa de e-mails.
COMEÇA ASSIM uma mensagem da embaixada do Brasil em Santiago do Chile, endereçada ao Itamaraty, sobre um telegrama que o deputado federal Jair Bolsonaro enviou àquela  representação diplomática em dezembro de 2006:
Nela, o agora candidato pedia que a embaixada enviasse uma mensagem de solidariedade ao neto do falecido ditador chileno Augusto Pinochet. A representação pediu a Brasília como proceder. O texto integral da mensagem de Bolsonaro era esse:
Sabemos que Bolsonaro nutre paixão por ditadores e assassinos. O que não se sabia até agora era que ele – que gosta de apontar o bandido de estimação de seus oponentes – tem também o seu, segundo seus próprios critérios. Cinco meses antes do telegrama elogioso de Bolsonaro, o chefe da polícia secreta do regime chileno, um dos mais fiéis subordinados de Pinochet, revelou a investigadores que o ditador tinha ficado milionário traficando cocaína. A notícia correu o mundo, foi publicada em todos os grandes jornais, veiculada massivamente pela imprensa, brasileira inclusa.
Manuel Contreras deu detalhes. Afirmou que a cocaína era fabricada em um complexo químico do próprio Exército, deu o nome do refinador, acusou um filho de Pinochet, Marco Antonio, de fazer parte do esquema, e completou dizendo que a correria era feita por um empresário ligado a ele e também pelo sírio Monser Al Kassar – vinculado a atividades terroristas, segundo o policial.
Bolsonaro não viu problema na acusação.
A mensagem, no entanto, jamais chegou ao remetente por meios diplomáticos. O Itamaraty se negou a ser correio do capitão. E respondeu ao então embaixador do Brasil no Chile, Mario Vilalva:
 
Telegrama bom é telegrama morto.

ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde; mas cuidado!!!

Segunda, 30 de julho de 2018
Por Mário Toledo - Repórter da Agência Brasil   
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu hoje (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.

Plenárias nos estados preparam mobilizações para 10/8 Dia Nacional de Paralisação e Manifestações

Segunda, 30 de julho de 2018
CSP Conlutas
O dia 10 de agosto convocado pelas centrais sindicais como um dia nacional de paralisação e manifestações contará com mobilizações em todos os estados. Os informes dos preparativos deste dia nacional de lutas foram dados durante reunião nesta quarta-feira (25), na sede do Dieese, em São Paulo.


Representantes das nove centrais sindicais brasileiras e de vários sindicatos presentes falaram sobre como está a organização nos estados e regiões e as informações dão conta de que o dia 10 de agosto tem tudo para ser uma grande data de mobilização em todo o país. Metalúrgicos, rodoviários, papeleiros, metroviários, servidores públicos eram algumas das categorias presentes.

MPF pede suspensão imediata de reintegração de posse em terra indígena no Mato Grosso do Sul

Segunda, 30 de julho de 2018
Do MPF
Sentença da 1ª Vara Federal de Dourados desrespeita decisão do STF. Área é reivindicada pelos Guarani-Kaiowá desde 2014
Resultados de estudos preliminares da Fundação Nacional do Índio (Funai) indicam que o imóvel em disputa está inserido em área de ocupação tradicional dos Guarani-Kaiowá, mais especificamente da comunidade Teiy'Jusu. Como os índios permanecem no local, há risco de conflito na região, agravado pela possibilidade iminente do uso de força policial para o cumprimento da ordem de desocupação.A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da sentença da 1ª Vara Federal de Dourados (MS), que determinou a reintegração de posse da fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Caarapó (MS), em desfavor dos indígenas Guarani-Kaiowá. O grupo está no local desde 2014. A ordem do juiz de primeira instância, que também estabeleceu 20 de julho como prazo final para a desocupação da área, está em desacordo com uma liminar de 2016, assinada pelo então presidente da Corte, Ricardo Levandowski, impedindo a reintegração até o julgamento do mérito da ação, que ainda não ocorreu.

Mãe, onde fabrica leite? A Fazendinha responde! De 9 de agosto a 6 de setembro no Parque da Cidade

Segunda, 30 de julho de 2018

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Mãe, onde fabrica leite? A Fazendinha responde!
Crianças poderão conhecer de perto como é a vida no campo sem sair de Brasília. Evento A Fazendinha vai montar uma fazenda de verdade, com animais reais, dentro do Parque da Cidade
Pensando em um resgate da cultura rural, comum a praticamente todos os cidadãos brasileiros, principalmente o morador da Região Centro-Oeste do País, nasce o projeto A Fazendinha. Afinal, você já parou para pensar que as crianças de hoje em dia vivem em um mundo cada vez mais urbano e distante das nossas raízes?
O projeto consiste na instalação de um espaço de convivência com o meio agrário voltado para os moradores de Brasília, principalmente as crianças, focado na valorização das raízes do Brasil. Assim, A Fazendinha traz para o seu filho a oportunidade de ele viver o verdadeiro clima de fazenda. E sem sair da cidade. A taxa cobrada será de R$ 40 (meia) por pessoa.
“A iniciativa apresentará presencialmente cerca de 40 animais. E a criançada vai poder tocar em pelo menos 25 bichos diferentes. A ideia é que elas interajam com diversos bichos, dos quais alguns, com certeza, só conhecidos pela televisão”, adianta a empresária Jorcyane Lima, idealizadora e realizadora do evento.

Animais domésticos
Em âmbito mais próximo às crianças, A Fazendinha irá contribuir de forma determinante para que elas aprendam sobre os animais que vivem no meio rural. Isso porque o contato com animais traz ganhos dos pontos de vista emocional, afetivo, disciplinar, entre outros.
Os animais expostos virão diretamente da fazenda para a cidade, exclusivamente para o evento. Como forma de garantir total segurança às crianças, tratam-se de animais domados, acostumados a lidar com seres humanos.
Entre eles, destacam-se bois, vacas, cavalos, galinhas, galinhas d’angola, bodes, cabras, burros, patos, ovelhas, coelhos entre outros. “Queremos que as crianças vivam o que nossos pais viveram no passado. Passei parte da minha infância na roça, então sou testemunha viva do quanto a vida próxima aos animais é prazerosa”, diz Jorcyane.

Ganhos para a criança
Rica e inovadora, A Fazendinha tem por objetivo despertar o desenvolvimento cognitivo, afetivo e conativo de crianças quanto ao conhecimento e convívio com animais. Por meio de uma estrutura lúdica, num “pedacinho da roça”, os pequenos imergirão nesse contexto, aprendendo mais sobre como os animais nascem, se alimentam, onde vivem, como se deslocam e a cobertura do corpo deles, entre outros temas.
Em parceria com os currículos educacionais, essa interação permitirá às crianças uma nova visão, interação e conhecimento dos animais, além de fixar conteúdos já trabalhados, bem como assimilar novos.
O contato das crianças com os animais também lhes permitirá observar as necessidades e cuidados que necessitam, e como elas podem fazer para que eles se sintam mais felizes e saudáveis.
Outro objetivo da proposta é que as crianças sejam promotoras do conhecimento, da afeição e de cuidados que se deve ter diante dos animais, de forma conativa.

Participação
A organização de A Fazendinha estima receber cerca de 20 mil pessoas. Estudantes de todo o DF participarão do evento, por meio de parcerias firmadas entre os realizadores da iniciativa e as diretorias dessas escolas.
Mas o grande público também será muito bem-vindo, e poderá viver esses momentos da mesma forma. Aos fins de semana, o local será destinado a receber visitantes desvinculados de escolas, como famílias e demais frequentadores do Parque da Cidade. “Estaremos de porteiras abertas para receber as escolas, receber o morador de Brasília, e passar a todos um pouco dessa alegria, dessa energia que vem do campo”, finaliza Jorcyane.

SERVIÇO
A Fazendinha
Espaço Urbano de Convivência Rural
Data: de 9 de agosto a 6 de setembro
Local: Brasília-DF, Parque da Cidade, Estacionamento 6
Preço: R$ 40 (meia)
Faixa etária: livre
Realização: Jorcyane Lima

A desproporção de uma política radical

Segunda, 30 de julho de 2018
Por
Pedro Augusto Pinho 
Certos eventos, algumas manifestações populares, tem o poder de despertar, fazer aflorar o que de mais primitivo, os mais arraigados preconceitos e a maior ignorância sobre fatos, possa existir nas pessoas.

O exemplo mais recente foi a realização, em Havana, da 24ª reunião do Foro de São Paulo, criado em julho de 1990.

Os anos 1980 foram de fundamental importância para a luta que o capital financeiro travava com o capital industrial. A designação de Margaret Thatcher – para Primeira Ministra do Reino Unido (UK), em 1979 (duraria até 1990) – e a eleição de Ronald Reagan – para Presidente (1981-1989) dos Estados Unidos da América (EUA) – levaram às desregulações de toda a atividade financeira – nestes importantes centros mundiais (Londres e Nova Iorque) – e proporcionaram a incontestável vitória da especulação sobre a produção.

Voltemos um pouco, neste século passado, para entender as estratégias do capital financeiro. As duas guerras mundiais, onde o industrializado EUA despontou como novo império, levaram o capitalismo financeiro, verdadeiro poder no UK, a desenvolver novas estratégias.

Uma foi se aliar aos movimentos ecológicos e preservacionistas, para elevar  custos ou reduzir, quando não inviabilizar, a obtenção de insumos minerais e agrícolas para a indústria. Outra foi patrocinar o debate e as manifestações sobre questões transversais. O capital financeiro esteve igualmente por trás, mesmo quando não desejado, das lutas pela igualdade de gênero, de raças, das opções sexuais. Obteve assim algum beneplácito e mesmo apoio das “esquerdas”. Não havia qualquer objetivo humanitário, simples questão de luta pelo poder.

Também estratégia da banca (como designo o capital ou sistema financeiro) foram as crises. O petróleo, produto fundamental da civilização do automóvel, começou a sofrer esta ação de empoderamento objetivando o déficit de oferta e aumento de preço. O capitalismo financeiro coloca recursos em guerras árabes-israelenses (1967 e 1973) que levam o preço do barril de petróleo de um dólar a USD 11,50. Brutal aumento em apenas seis anos, com reflexo na inflação e no consumo industrial.

E, como cereja no bolo da banca, em 1979, a instauração da República Islâmica do Irã consolida novo patamar do preço do petróleo, quase 20 vezes superior ao de 13 anos antes.

Todas estas modificações e suas consequências políticas levaram a se reunir, em 1990, os partidos de esquerda da América Latina, alguns saídos de ditaduras e outros com o governo conquistado pela banca, para uma reflexão conjunta sobre o mundo que surgia. O Foro de São Paulo é uma reunião aberta, que a imprensa participa, nada há de oculto ou sigiloso. Dele participam chefes de Estado e personalidades conhecidas em todo mundo.

Já a direita (aqui entendida como o sistema financeiro internacional, controlado por menos de uma centena de famílias) não se encontra de forma aberta e conhecida por todos, mas em reuniões secretas, fechadas, sigilosas, que, hoje, ainda pouco conhecemos.

Um dos trabalhos que procura desvendar a banca não se encontra em livrarias, nem em sites de busca ou em sebo. Refiro-me ao raríssimo “El Cerebro del Mundo – La cara oculta de la globalización”, de Adrian Salbuchi.

Nele ficamos sabendo dos verdadeiros propósitos e das ações do Council on Foreign Relations Inc., da Royal Institute of International Affairs, War&Peace Studies Project, The Trilateral Commission and Elite Planning for World Management (ambicioso título), do Grupo Bilderberg, da Sociedade de Mont Pèlerin e dos bastidores de reuniões abertas, como o Foro de Davos, na Suíça, e das ações dos serviços secretos dos EUA e UK.

Num e-mail que desanca o Foro de São Paulo, o missivista escreve que aquele encontro busca “subverter valores tradicionais de seus povos, acumulados por diversidades históricas e de seus espaços geográficos”.

Batman ouviria de Robin: Santa Ignorância!

Vejamos o Brasil, em princípio conhecido por todos nós. O processo colonial no Brasil se deu com o genocídio indígena e o escravismo negro. Devem ser estes valores que se pretenda cultivar, manter?

Uma das obras primas da literatura brasileira é, sem dúvida, “Macunaíma”, de Mário de Andrade. Nele se vê, claramente, que o trabalho foi desconstruído como valor pelos que se denominam “elite brasileira”, pelo império da “boa sociedade”. O maior sociólogo brasileiro vivo, Jessé Souza, conclui de suas pesquisas que resulta daí o ódio aos pobres, ódio aos trabalhadores, operários, domésticos que a classe média mais favorecida extravasa em passeatas pelo golpe, em manifestações de repúdio aos direitos sociais.

O aplauso com que a Associação Comercial do Rio de Janeiro acolheu Jair Bolsonaro e, dias depois, agride a presença de Ciro Gomes é a significativa confissão desta “elite”.

Nossa história é vergonhosa; de escravidão racial por mais de três séculos, de subserviência ao capital, ontem inglês, depois estadunidense, e, hoje, ao apátrida, dos paraísos fiscais. Da sempre corrupta elite, aliada ao estrangeiro, no modelo exportador dependente de produtos primários, fraudadora de impostos.

Nunca li, nestes ataques ao Foro de São Paulo, ao Partido dos Trabalhadores (PT), nenhum argumento, nada que não fosse slogan, aplicados indistintamente aos países socialistas ou comunistas ou a autores marxistas. Sempre adjetivos, palavras de ordem, nenhuma reflexão histórica, filosófica ou sociológica.
Ou será que “rolo compressor liderado pela corrupção deslavada, pelo aparelhamento do Estado, pelo carreirismo leniente e pela concessão de odiosos privilégios” com que o mesmo missivista se refere ao PT seja “argumento”? E, neste caso, como faltam conhecimentos da história do Brasil, como faltam informações sobre a forma de conduzir Estados Nacionais em regime de coligações políticas, das coabitações, do semipresidencialismo nas repúblicas de Weimer, da França, em várias oportunidades, e de outras democracias ocidentais.

Certamente o autor é adepto do partido único, da imposição unilateral de vontades, de um horror classista à democracia.

Na verdade ele me inspira alguns motes de campanha, ideais para seu candidato, seja o Geraldo Alckmin (continuador da Pinguela para o Passado) ou o Jair Bolsonaro (armas para todos; também para o MST?): “Escravidão Já, Chega de Folga”; “Ao Capital, tudo; ao trabalho, nada”; “A volta de um Brasil rentista e escravista” (que ficaria maravilhoso se o Orleans e Bragança viesse a ser o vice do Bolsonaro, pois o Império foi o tempo da escravidão e dos empréstimos ingleses).

Não me rotulem de petista, lulista, comunista, pois não estarão com a verdade. E com a independência que sempre busquei e me é suficiente, com a preocupação pelo Brasil, onde vivo e viverão meus descendentes, que me desgosta esta situação a qual o golpe de 2016 levou minha Pátria.

A mídia hegemônica, antinacional e corrupta, com um desmoralizado judiciário prendem o candidato, o único cuja manifestação de voto daria a vitória pela maioria absoluta da população, capaz – o que já demonstrou – de equilibrar interesses contraditórios do rentismo da banca, da produção do capitalismo industrial, das aspirações dos trabalhadores e da existência mais digna dos miseráveis.

E deixa em liberdade os envolvidos com o tráfico de drogas (PSDB, PP), com apartamento-cofre de dinheiro (MDB), com a exploração religiosa da ignorância popular (vide o bilionário Bispo Macedo do PRB) e com a entrega das riquezas e do patrimônio nacional às empresas estrangeiras e do território brasileiro para administração de outro país (PSDB, DEM, MDB, PP, PSD, PRB, PTB, PR, PSL, Solidariedade).

Mas a culpa é do Foro de São Paulo (!).

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado