sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
PODIA SER DIFERENTE. Um ano de covid-19 no Brasil: da gripezinha à tragédia anunciada
Essa Porra Mata! Se cuida aí e fique esperto! Ele está por perto! E ESSA PORRA MATA!
Sexta, 26 de fevereiro de 2021
África Minha
Fevereiro
África Minha
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Justiça absolve alunos da PMDF que não cantaram hino da corporação na formatura
Meio ambiente: Justiça obriga presidente do Ibama a responder questionamentos do MPF
Quinta, 25 de fevereiro de 2021
Desde julho do ano passado, o MPF busca informações do instituto em inquérito que apura possível desmonte estrutural do Ibama
Supremo suspende decisão do TRF5 que liberava verba do antigo Fundef para pagamento de honorários advocatícios
Privatização do Serpro contraria legislação e ameaça segurança nacional, afirma MPF em nota técnica; venda da empresa pública encontra obstáculos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na Lei de Segurança Nacional, aponta o documento
Presos são submetidos a "métodos medievais" de tortura em presídio de Mato Grosso
Quinta, 25 de fevereiro de 2021
Relatório da Corregedoria mostra que violência era prática institucionalizada em unidade prisional de Sinop
STJ: Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial
Quinta, 25 de fevereiro de 2021
Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas corpus em favor de réu que havia sido mandado a júri popular tão somente em razão de provas produzidas durante o inquérito policial. Além de despronunciar o réu, o colegiado revogou sua prisão preventiva.
Segundo o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a sentença de pronúncia com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia.
STF determina que Governo Federal elabore plano de combate à Covid-19 para população quilombola
Quinta, 25 de fevereiro de 2012
A União também deverá criar, em 72h, grupo de trabalho interdisciplinar e restabelecer acesso às plataformas de informação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal elabore, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. A formulação deve contar com a participação de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, na sessão virtual encerrada em 23/2, ao julgar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742.
A noite kuna
Fevereiro
25
A noite kuna
O governo do Panamá havia ordenado, por lei, a redução à vida civilizada das tribos bárbaras, semibárbaras e selvagens que existem no país.
E seu porta-voz havia anunciado:
– As índias kuna nunca mais pintarão o nariz, mas sim as faces, e já não usarão argolas no nariz, mas sim nas orelhas. E já não vestirão molas, mas sim vestidos civilizados.
E elas e eles foram proibidos de sua religião e de suas cerimônias, que ofendiam a Deus, e de sua tradicional mania de se governar ao seu modo e maneira.
Em 1925, na noite do dia 25 do mês das iguanas, os kuna passaram à faca todos os policiais que os proibiam de viver sua vida.
Desde então, as mulheres kunas continuam usando argolas nos narizes pintados e continuam vestindo suas molas, esplêndida arte de uma pintura que usa agulha e linha em vez de pincel. E elas e eles continuam celebrando suas cerimônias e suas assembleias, nas duas mil ilhas onde defendem, por bem ou por mal, seu reino compartilhado.
Eduardo Galeano em Os Filhos dos Dias. Editora L&PM, 2ª edição. 2012. página 73.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
STJ: Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ
Durante a abertura dos trabalhos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (24), ministros manifestaram repúdio à suposta tentativa de investigação ilegal de membros do STJ por procuradores ligados à Operação Lava Jato, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias. O colegiado também prestou solidariedade aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, que foram nominalmente citados nas notícias.
O ministro Sebastião Reis Júnior considerou inadmissível que, sem qualquer elemento concreto justificável, fosse discutida uma devassa financeira nas contas de integrantes da Terceira Seção, sobretudo de maneira "oficiosa e informal".
MPF é contrário à PEC assinada por Bolsonaro que busca extinguir destinação constitucional de recursos mínimos para a educação
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
Em nota pública enviada ao Congresso, MPF e Copeduc afirmam que a proposta representa retrocesso na política educacional e risco ao desenvolvimento socioeconômico do país
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça enviaram nesta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal nota pública contrária à Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, que extingue a destinação constitucional de recursos mínimos para a educação por parte da União, dos Estados e dos Municípios. De acordo com a nota, além de representar um retrocesso na política educacional do país estabelecida pela Constituição de 1988, a PEC tem como consequência danosa o esvaziamento de todas as conquistas históricas alcançadas desde então nessa área. Pelo MPF, assinam a nota a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O que Santa Maria tem? CAPS AD — Flor de Lótus
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
Este vídeo mostrando o Caps AD — Flor de Lótus é um louvável trabalho realizado por:
Se você não conhece, já ouviu falar ou nunca teve o interesse em conhecer apresentamos a vocês o CAPS — FLOR DE LÓTUS esse grande dispositivo de saúde que está presente em todo país e temos a honra de tê-lo em Santa Maria!
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O Blog Gama Livre sugere a leitura da reportagem O holocausto brasileiro: Memórias da Colônia de Barbacena. Reportagem que ajuda a reconhecer a significativa importância dos Centros de Atenção Psicossocial — (CAPs). Sugere ainda o Blog Gama Livre, a leitura de HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO CAPS AD
Água Mineral e Flona: Bolsonaro dá mais um passo à privatização
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
Quem está por trás do "informe publicitário" negacionista e pró-cloroquina em jornais
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
Associação Médicos Pela Vida, que assina publicação, reúne ex-alunos de Olavo de Carvalho e pessoas próximas ao governo
A Associação Médicos Pela Vida, com sede em Recife (PE), assinou a publicação de um anúncio pró-cloroquina, de teor negacionista e anticientífico sobre a pandemia de covid-19, em jornais de grande circulação na última terça-feira (23). A veiculação do conteúdo na seção de informes publicitários por veículos como Folha de S. Paulo e O Globo foi alvo de uma carta de repúdio assinada por artistas e comunicadores como Caetano Veloso, Bel Coelho e Astrid Fontenelle nesta quarta [confira ao final da matéria].
O CNPJ apresentado no pé do anúncio conduz à Associação Dignidade Médica de Pernambuco (ADM/PE), inaugurada em dezembro de 2013. O presidente é Antonio Jordão de Oliveira Neto, conhecido por liderar a publicação, em maio, de um tratamento “pré-hospitalar” contra a covid-19, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Armas: ministra do STF pede informações a Bolsonaro sobre decretos antes de apreciar liminar
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre dos decretos presidenciais que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo, a serem prestadas em cinco dias. A ministra é relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6675, 6676, 6677 e 6680, em que partidos políticos questionam a constitucionalidade dos decretos. Após receber as informações, a relatora apreciará os pedidos de liminar.
A sanha dos generais insubordinados
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
A sanha dos generais insubordinados
O famigerado tweet do general Villas Bôas tinha endereço certo, e alcançou seus objetivos: o STF se curvou. Sob a liderança do ministro Edson Fachin (que só agora se deu conta da intimidação dos fardados) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que, assim excluído da disputa presidencial, deixava livre a estrada para a aventura do capitão. O resto é história sabida. Na mesma lógica se insere o livro do ex-comandante do exército, que tampouco é obra do acaso. O texto e a oportunidade de sua divulgação implicam um objetivo, que, ao que tudo indica, desta feita não foi alcançado. Se era para desestabilizar o sistema, como parece haver suposto o meliante Daniel Silveira, o tiro saiu pela culatra. A exegese fica para os especialistas. Por enquanto, aplausos para o STF e para a Câmara dos Deputados: a democracia, por seus poderes constituídos, parece haver acionado seu instinto de defesa. E saudações ao ministro Gilmar Mendes, ao proclamar: “Ditadura nunca mais”. Hosanas!
Ao contrário do normal dos preciosos depoimentos cedidos ao CPDOC da FGV, narrados para o cautelar estudo da posterioridade e eventualmente enfeixados em livros (como, por exemplo, os de Geisel e Cordeiro de Farias, este saído a lume após a morte do general), o de Villas Bôas foi ditado para ser logo impresso. O livro precisava circular; supostamente continha mensagem que havia de correr mundo. Levou tempo sua feitura e mobilizou estratégia, envolvendo mesmo o presidente da Fundação, e o general, consciente da missão, dedicou-lhe 13 horas de gravações, entre 12 de agosto e 4 de setembro de 2019. O depoimento foi degravado, tratado com zelo pelo pesquisador Celso de Castro e devolvido ao general, que o reteve por oito meses. Durante esse período, suas quase-memórias foram lidas e revistas por um “estado-maior” de assistentes e ganharam acréscimo de texto correspondente a mais de 30% do original. Teria cabido ao general Sérgio Etchegoyen (“amigo-irmão”) a maior parte da nova costura.
Ou seja: respeitada a pobreza da biografia do depoente, trata-se de obra coletiva, lida, revista, corrigida, aditada. Nada de intempestivo, ao contrário: muito pensada. Para quê? Todas as conjecturas são admissíveis, e uma delas, a mais curial, é tratar-se de renovada tentativa de blindar a imagem da instituição militar ante o breve e severo julgamento da História, que não poderá deixar de considerar sua explicita corresponsabilidade nos desplantes do governo que sustenta. Se o objetivo era este, mais um tiro no pé. O efeito foi devastador para o general e a corporação. Porque a única peça relevante em todo o livro não é a revelação da gênese do tweet que garroteou o STF (episódio do domínio público), mas o fato de o general, contrariando a tradição dos comandantes, haver-se despido da responsabilidade de seu ato para dividi-lo com o Estado-maior do exército “e os generais em comandos em Brasília”. Donde se conclui, agora, a valer esta versão, que a ameaça golpista teria sido projeto de toda a corporação. Tanto pior. O general Villas Bôas sai menor, o que é bom; o exército sai mal, o que é muito ruim.
Houve tempo em que os militares insubordinados alegavam supostas ameaças subversivas (como o aumento de 100% do salário mínimo dado por Getúlio) como justificativa para as ofensas à Constituição que haviam jurado defender. A mudança de narrativa ocorre nas andanças do golpe de 1964. O marechal Castello Branco, primeiro ditador do mandarinato, inaugurou o cinismo: a mão pesada da repressão baixava sobre os democratas para evitar o cassetete da linha duríssima. O vezo pegou. E todas as recidivas atrabiliárias vinham com essa ressalva: é para evitar o pior. Como quem diz: você será esfolado para não ser escapelado. Na regência prussiana de Geisel, a retranca procurava legitimar-se na promessa de abertura. Foi quando vieram os decretos de abril de 1977, fechando ainda mais a ditadura.
Essa contumélia foi recuperada pelo general Villas Bôas e seus associados, ao tentar impingir-nos, como justificativa do golpe assestado contra a soberania popular nas eleições de 2018, a necessidade de evitar um mau maior: a ameaça ao STF deveria, nessas contingências, ser vista como um esforço dos “bem comportados” para evitar que os “mal comportados” (de farda ou de pijama) desandassem o que já não vinha bem, e virassem o barco de uma vez, como sempre desejaram a família Bolsonaro e o áulicos do terceiro andar do Palácio do Planalto. Em outras palavras, coautores do crime contra as instituições democráticas, querem os generais passar como baluartes da democracia. Não se sabe se essa alegada ameaça era real, não se conhece sua dimensão. Sabe-se que o STF em abril de 2018 deixou de julgar com base no direito para reconhecer a lógica das baionetas. E não pela primeira vez, ressalte-se em defesa da honra dos atuais ministros.
Diziam então, e repetem agora os comandantes, que a caserna, passados aqueles tempos, está em paz, atenta aos seus deveres, embora a vejamos politizada e partidarizada de alto a baixo, trabalhada diuturnamente por um antilulismo, um antipetismo e um antiesquerdismo farisaicos, ou seja, um anti qualquer coisa que não seja conservadorismo, a ordem da classe dominante. Um reacionarismo que se associa à reiterada defesa da ditadura que a maioria da tropa e da oficialidade sequer conheceu, o que implica a defesa de soluções golpistas, de intervenções inconstitucionais e, finalmente, da tortura e dos torturadores, com os quais a instituição não deveria querer confundir-se. Esse sentimento, essa visão canhestra da política e da vida, está nas páginas ditadas por Villas Bôas.
O general diz que os fardados se sentiram apunhalados pelas costas quando a presidente da República instituiu a Comissão da Verdade – iniciativa muito tímida e tomada com muitos anos de atraso, por quem, aliás, não poderia deixar de tomar, uma brasileira seviciada nos porões da ditadura. De que se queixam? Até esta data nenhum golpista brasileiro foi punido e nenhum torturador foi para a cadeia, ao contrário, por exemplo, do que se abateu sobre seus congêneres argentinos, chilenos, paraguaios e uruguaios.
Enquanto isso, mães e pais, esposas e maridos, filhas e filhos e amigos ainda procuram no Brasil pelos seus “desaparecidos”. Todos procuram alguém. Eu desejo saber o que fizeram com o cadáver de Mário Alves de Souza, preso, torturado e assassinado nas dependências da PE no Rio de Janeiro. Hildegard Angel quer saber onde está seu irmão Stuart.
O mundo caminha em marcha constante, indiferente aos retardatários. No todo, a soma é o avanço do processo civilizatório, apesar dos Trumps e Bolsonaros, sempre passageiros, por mais longos ou perversos que sejam seus tempos. O mundo de hoje – tocado pelas conquistas da ciência e da tecnologia – se transformou em experimento que rechaça o já sabido e destroça as verdades sedimentadas. Só os incuravelmente néscios estão cheios de certeza. Talvez Eric Hobsbawn pudesse chamar esta era que ele não pôde ver (mas certamente anteviu) como a das incertezas. Tudo está por ser visto e construído. A única coisa monolítica neste mundo em movimento é a ideologia do militar brasileiro, atrasada, anacrônica, subdesenvolvida, presa a uma guerra fria superada – incapaz, portanto, de ver o presente, e assim condenada a recuperar fantasmas e viver as fantasias de um mundo bipolar no qual só nos caberia o papel da mais abjeta subserviência: a renúncia a ocupar um lugar próprio, a construir sua própria identidade e decidir seu destino.
Quero crer, porém, que a tanto arbítrio se armam resistências. Vejo-as nas recentes decisões do STF e da Câmara dos Deputados impondo limites à barbárie. Antes de mais nada, porém, que recolham ambas as Casas a lição: se, nos episódios passados de agressão às instituições democráticas e ao decoro parlamentar as medidas profiláticas tivessem sido tomadas, muito provavelmente outra seria a paisagem da esplanada dos ministérios. Bolsonaro, por exemplo, certamente estaria na cadeia que o aguarda. Na condenação aos desmandos verborrágicos do miliciano ainda deputado, o ministro Alexandre Moraes imputa como condutas criminalmente puníveis não só as ofensas a magistrados ou aos poderes da República, mas, igualmente, a defesa do “arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5”, defesa tantas vezes entoada seja por militares (como o general Mourão), seja por parlamentares e hordas bolsonaristas, seja pelo próprio presidente da república. A democracia terá forças para manter esse entendimento, alicerçado em decisão unânime do plenário do STF? A conferir, e cobrar.
Uma força só é superada quando alcançada por uma força maior; nas democracias, a força que pode derrotar o arbítrio é a mobilização popular. Com a palavra os partidos, os sindicatos, o movimento social.
Roberto Amaral
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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia
Justiça suspende apreensão de carro de luxo do deputado Luis Miranda (Democratas/DF) mas mantém condenação por má fé
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
Apesar de julgar improcedente o pedido da autora, o magistrado manteve a condenação do deputado por litigância de má-fé, por ter atuado com deslealdade no processo.
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Do TJDF
O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido para que o deputado federal Luis Miranda fosse condenado a ressarcir o valor de um automóvel de luxo, supostamente comprado e não pago. O magistrado também revogou a liminar que havia determinado a busca e apreensão do bem.
Dois mitos sobre a Petrobras
Quarta, 24 de fevereiro de 2021
Do Pátria LatinaWhatsApLinkedInmai
Por Marcos de Oliveira/Monitor Mercantil
O movimento de autopreservação empreendido por Bolsonaro para limitar os aumentos dos combustíveis levou o mercado financeiro à guerra contra a heresia, convocando para a linha de frente os meios de comunicação parceiros. O ataque abusa de fake news e imparcialidade que a mídia tanto critica nos sites bolsonaristas. Como os entrevistados são ex-ministros, ex-diretores do BC e chefes de instituições financeiras, não se pode alegar despreparo ou desconhecimento; fica-se entre a análise enviesada pela ideologia ou má-fé.
Essa cobertura que se pretende jornalística infla mitos sobre a Petrobras:
1 – Prejuízo com controle dos preços. Uma comentarista chegou a falar na televisão que a estatal teve prejuízo de US$ 200 bilhões ao manter preços internos de combustíveis inferior aos internacionais. Essa política ocorreu durante três anos, de 2012 a 2014. Portanto, seria uma perda de quase US$ 70 bilhões por ano, valor desproporcional ao lucro da Petrobras – que, ressalte-se, só teve prejuízo com ajustes contábeis após 2014.
O economista aposenta da estatal Cláudio Oliveira prefere usar como critério a Geração Operacional de Caixa, que reflete melhor a realidade da empresa. Pois a Petrobras sempre gerou mais de US$ 25 bilhões por ano; em 2014, quando os preços dos combustíveis teriam causado mais prejuízo, foi justamente quando a empresa gerou mais caixa: US$ 26,6 bilhões.
2 – Refinarias não dariam conta de atender ao mercado interno pois não têm como processar o óleo pesado extraído no Brasil. “Besteirol!”, irrita-se um especialista, cujo nome a coluna prefere preservar. “Com o pré-sal, 90% da carga das refinarias da Petrobras podem ser de petróleo nacional.” Por conta da política de preços após 2016, as refinarias estão trabalhando com 40% de ociosidade. A necessidade de importação é mínima.
Presente
O projeto O Presente Encontro está acontecendo em um novo formato em asilos do Rio de Janeiro. As visitas continuadas, realizadas por palhaços especializados em idosos, ganhou uma versão virtual: um ator vai à instituição levando um tablet e faz uma chamada de vídeo; do outro lado da linha, um palhaço apresenta sua mensagem ao idoso.
O grupo preparou também uma peça online. Serão 6 apresentações em 13 e 14, 20 e 21 e 27 e 28 de março, sempre às 19h, no YouTube.
Rápidas
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) realiza até quinta o seminário “Open Justice na era da informação, transparência e acesso à justiça” *** O Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV promoverá este ano o “Focus on Asia”, série de debates sobre países do entorno da China, a partir desta quinta, às 10h, com o embaixador da Indonésia, Edi Yusup *** A importância do ESG, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e os títulos verdes serão debatidos pelos advogados Erik Oioli, sócio da VBSO Advogados, e por Samanta Pineda, sócia do Pineda & Krahn, no webinário “Negócios Sustentáveis”, nesta quinta, 19h.
Uma lição de realismo
Fevereiro
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
MPDF faz recomendação ao Iges por sobrepreço em contração de leitos de UTI; constatado um sobrepreço total de R$ 11 milhões
Terça, 23 de fevereiro de 2021
Auditoria da Controladoria-Geral do DF constatou um sobrepreço total de R$ 11,4 milhões. Com a DOMED, o contrato emergencial foi de R$38,5 milhões e com a OATI, de R$39 milhões para a gestão de leitos de UTI
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que suspenda pagamentos remanescentes a duas empresas contratadas para a gestão de leitos de UTI, por suspeita de sobrepreço. De acordo com relatório de auditoria da Controladoria-Geral do DF, foi constatado um sobrepreço total de R$ 11.498.423,63, sendo R$ 3.048.903,76 no contrato com a DOMED e R$ 8.449.519,88 no contrato com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI).
No documento enviado nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, além da suspensão, a Prosus recomendou também a rigorosa apuração dos valores a serem pagos às empresas DOMED e OATI e a instalação de uma comissão especial para analisar os contratos e emitir relatório, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.
“Embora se trate de pessoa jurídica de direito privado, a integralidade dos recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública. As aquisições, alienações e contratações pelo Instituto devem observar os princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência”, reforça a promotora Fernanda da Cunha Moraes no documento.
Sobrepreço
A análise de outros contratos para o fornecimento do mesmo tipo de serviço mostra que os valores cobrados ao Iges não estavam compatíveis com o mercado. A DOMED cobrou do instituto R$4.282,26 o valor da diária por leito. A OATI, chegou a cobrar R$ 5.857,02 a diária do leito e R$4.980 no segundo termo aditivo referente a leitos da UPA de Ceilândia. Em pregão eletrônico para a gestão de leitos no Hospital das Forças Armadas (HFA), a DOMED ofereceu o serviço por R$2.7707. A mesma empresa, em contrato direto com a Secretaria de Saúde, cobrou R$3 mil a diária por leito.
Com a DOMED, o Iges assinou contrato emergencial no valor total de R$ 38,5 milhões para a gestão integrada de 50 leitos de UTI, Tipo II, no Hospital Regional de Santa Maria. No contrato emergencial com a OATI, foi previsto o desembolso total de R$ 39 milhões para a gestão de 20 leitos de UTI tipo II, no Hospital de Base e 10 leitos de UTI tipo II na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Ceilândia. Os contratos incluem a locação de equipamentos médico-hospitalares, fornecimento de insumos e materiais necessários ao perfeito funcionamento das UTIs, suporte dialítico e fornecimento de recursos humanos, com equipe multiprofissional.
O relatório da Controladoria-Geral do DF enviado à Prosus analisou as fases interna (de elaboração do Termo de Referência), e externa (de seleção do fornecedor), além da efetiva contratação, e apontou diversas falhas. Embora o termo tenha descrito o objeto a ser contratado, deixou de detalhar e discriminar os custos de operacionalização, em planilha de orçamento, como os equipamentos que deveriam compor os leitos de UTI a serem gerenciados, e da equipe multiprofissional que deveria estar disponível para o gerenciamento dos respectivos leitos, facilitando a apresentação de orçamento superestimado.
Apesar da exigência no termo de referência da comprovação de qualificação econômica-financeira, a empresa contratada DOMED não apresentou a documentação completa e empresa OATI declarou não atender aos requisitos. Apesar disso, foram contratadas sob o argumento da emergência da Covid-19, o que reforça a conclusão de que tais exigências possam ter servido para afastar possíveis interessados, em violação aos princípios da transparência e isonomia.
Fiscalização
Desde o início da pandemia, as Promotorias de Defesa da Saúde vêm acompanhando a instalação, ativação e gestão dos leitos para tratamento da Covid-19. Foram realizadas inspeções e o acompanhamento diário dos leitos disponíveis junto ao Complexo Regulador, constatando-se a existência de leitos inativos ou bloqueados durante a vigência dos contratos em questão. “Trabalhamos para que a população possa ter acesso ao tratamento, em especial neste momento de pandemia, que é uma questão de saúde pública, e para que os gestores atuem com transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos”, esclarece o promotor de Justiça Marcelo Barenco.
Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.
Fonte: MPDF