Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

PODIA SER DIFERENTE. Um ano de covid-19 no Brasil: da gripezinha à tragédia anunciada

Sexta, 26 de fevereiro de 2021
A que ponto chegamos: Família recebe assistência de serviço funerário da prefeitura de Manaus após falecimento de parente por covid. Pandemia aumentou número de mortes em casa. - Michel Dantas/ AFP

Combate à pandemia foi dominado por polêmicas eleitoreiras e falta de compromisso com a vida da população

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
Nesta sexta-feira (26), o Brasil completa um ano de registro do primeiro caso de infecção pelo coronavírus em território nacional. Neste período, o país entrou para a lista das três nações com os piores números da pandemia, teve mais de 10 milhões de infectados e 250 mil mortos.

A primeira confirmação ocorreu em São Paulo, no dia 26 de fevereiro: Um homem de 61 anos, infectado na Itália, apresentou sintomas após retornar ao Brasil. 

Cerca de 10 dias depois, com 13 pessoas contaminadas, o Ministério da Saúde anunciou medidas de reforço no atendimento hospitalar. Um mês após o primeiro registro, o país já tinha quase três mil contaminados e a velocidade da propagação saiu do controle.

O BdF Explica desta semana narra a trajetória da pandemia em território nacional. Como as polêmicas políticas, a falta de um planejamento nacional de combate e a desvalorização de medidas de prevenção fizeram o país chegar a ser o segundo com maior número de mortes de todo o planeta.


Quando o coronavírus chegou ao Brasil, pouco se sabia sobre ele. De lá para cá muita coisa foi atualizada, mas o que não mudou foram as formas de diminuir o espalhamento da covid-19. O isolamento social e a testagem em massa sãos os principais pilares dessa fórmula. 

Nacionalmente, nenhuma dessas medidas foi colocada em prática. O Brasil está hoje em 117º lugar na lista dos países que mais realizam testes. Em nenhum momento houve monitoramento efetivo de contatos dos infectados. E tem cada vez menos pessoas praticando o distanciamento.

Esse cenário foi impulsionado pelo discurso do próprio Jair Bolsonaro. Em março, na primeira vez que o presidente foi à TV para criticar a quarentena, o Brasil tinha mais de 60% da população em casa. Depois disso, os índices só caíram.


Na ocasião, Bolsonaro disse que governadores e prefeitos que incentivavam o isolamento deviam "abandonar o conceito de terra arrasada". Dias antes, ele havia afirmado que se fosse infectado pela covid não teria grandes problemas por ter "histórico de atleta".

Menos de um mês depois, em 12 de abril, o presidente mentiu ao afirmar que o coronavírus estava recuando no Brasil. "Parece que está começando a ir embora a questão do vírus", disse ele no mesmo dia em que o Brasil registrava mais de 22 mil contaminações.

Na mesma época, provocado por jornalistas a se pronunciar sobre o número de mortes, superior a 1,2 mil, Bolsonaro respondeu, "E daí? Quer que eu faça o que?" e soltou a frase "Não sou coveiro", ao se recusar a falar.


De lá para cá, enquanto a velocidade do crescimento dos óbitos traçava um cenário macabro, o presidente continuou minimizando os efeitos da pandemia, incentivando a circulação normal de pessoas nas ruas e colocando os números em dúvida.

Para piorar, ele insiste em defender o uso de medicamentos sem comprovação científica como forma de tratamento contra a covid. Mas a doença não tem tratamento preventivo e nenhumas das substância citadas pelo presidente recorrentemente funciona contra o coronavírus.

Responsabilidade

Na medida em que o governo deixou explícito que não deixaria de lado as omissões no combate à covid-19, aumentou a percepção de que a gestão de Jair Bolsonaro deve responder pelas mortes e pelo caos sanitário que se instalou em alguns locais do Brasil.

Existe no Senado um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação do governo. O Tribunal de Contas da União também cobra detalhamento de medidas para os próximos meses.

Um levantamento do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG Conectas Direitos Humanos concluiu que houve ação proposital para impedir o combate ao coronavírus.


A publicação periódica Boletim Direitos na Pandemia trouxe uma análise de mais de 3 mil decisões da gestão de Jair Bolsonaro sobre a pandemia. São leis, medidas provisórias, decretos e outros mecanismos que, apesar da quantidade, não atenderam às necessidades criadas pela crise.

Além disso, juristas brasileiros entraram com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a saúde pública, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Vacinas

Nesta quinta-feira (25), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello afirmou que a pasta espera concluir a vacinação de 170 milhões de brasileiros até o final deste ano. 

A conta exclui as pessoas que estão na faixa etária até 18 anos, mulheres grávidas, portadores de comorbidades graves e pessoas imunodeprimidas. O ministro espera concluir metade desta meta de vacinação até junho e afirma que, até o momento, foram distribuídos mais de 13 milhões de doses da vacina.

Para combater a alta de casos no país, além das vacinas a pasta cita como estratégias o atendimento imediato nas unidades básicas de saúde e a estruturação da capacidade em leitos para atendimento.


Edição: Leandro Melito

Essa Porra Mata! Se cuida aí e fique esperto! Ele está por perto! E ESSA PORRA MATA!

 Sexta, 26 de fevereiro de 2021


ESSA PORRA MATA!
Letra, Música e Produção do Jingle: NIZAN GUANAES.

"Se cuida aí e fique esperto! Ele está por perto! E ESSA PORRA MATA!

África Minha

 Fevereiro

26

África Minha

 

No final do século XIX, as potências coloniais européias se reuniram, em Berlim, para repartir a África. Foi longa e dura a luta pelo botim colonial, as selvas, os rios, as montanhas, os solos, os subsolos, até que as novas fronteiras fossem desenhadas e no dia de hoje de 1885 foi assinada, “em nome de Deus Todo-Poderoso”, a Ata Geral.    
Os amos europeus tiveram o bom gosto de não mencionar o ouro, os diamantes, o marfim, o petróleo, a borracha, o estanho, o cacau, o café, e óleo de palmeira, proibiram que a escravidão fosse chamada pelo seu nome, chamaram de sociedades filantrópicas as empresas que proporcionavam carne humana ao mercado mundial. Avisaram que atuavam movidos pelo desejo de favorecer o desenvolvimento do comércio e da Civilização, e, caso houvesse alguma dúvida, explicava, que atuavam preocupados em aumentar o bem-estar moral e material das populações indígenas
Assim a Europa inventou o novo mapa da África. Nenhum africano compareceu, nem como enfeite, a essa reunião de cúpula.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’. L&PM Editores, 2012, pág. 74.)

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Justiça absolve alunos da PMDF que não cantaram hino da corporação na formatura

Quinta, 25 de fevereiro de 2021

O Conselho Especial da PMDF, que reúne juízes da Vara da Auditoria Militar do DF, decidiu, por maioria, absolver a turma de formandos do 8º Curso Operacional de Rondas Ostensivas Táticas Móveis – ROTAM, de 2017, pelo crime de insubordinação e desobediência à ordem superior. Os alunos foram acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por terem se recusado a entoar o hino da corporação, durante a cerimônia de formatura, dever previsto em lei e instrução próprias da instituição.

Meio ambiente: Justiça obriga presidente do Ibama a responder questionamentos do MPF

 Quinta, 25 de fevereiro de 2021

Desde julho do ano passado, o MPF busca informações do instituto em inquérito que apura possível desmonte estrutural do Ibama


Imagem: Ascom MPF/AM

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, disponibilize ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre estruturação, orçamento e implementação das políticas públicas ambientais do instituto, sob pena de multa pessoal diária de R$ 1 mil.

A decisão foi concedida após o MPF apresentar à Justiça mandado de segurança contra o presidente do Ibama, depois de meses de solicitações de informações não atendidas na integralidade por Eduardo Bim. Os dados foram requisitados pelo MPF como parte do inquérito civil que apura “alegado desmonte estrutural do Ibama e possível impacto desse desmonte sobre a execução da política pública de combate ao desmatamento”.

Supremo suspende decisão do TRF5 que liberava verba do antigo Fundef para pagamento de honorários advocatícios

Quinta, 25 de fevereiro de 2021
Arte: Secom/MPF
Do MPF
Determinação atende a pedido do PGR, que argumentou que os recursos do fundo devem ser destinados exclusivamente à educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia liberado mais de R$ 8 milhões em recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de honorários advocatícios. Os valores eram devidos pela União ao município de São Sebastião (AL), no montante total de R$ 40 milhões, com parte dos recursos destacados para pagar os advogados que atuaram na causa. Na Suspensão de Tutela Provisória 741/AL, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, reafirmou que as verbas do antigo Fundef devem ser aplicadas exclusivamente em educação e não podem ser utilizadas para qualquer outro fim. Com isso, a liberação dos valores para os advogados fica suspensa até que o Plenário do STF analise a matéria.

Privatização do Serpro contraria legislação e ameaça segurança nacional, afirma MPF em nota técnica; venda da empresa pública encontra obstáculos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na Lei de Segurança Nacional, aponta o documento

Quinta, 25 de fevereiro de 2021
Foto: Serpro

Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira (25) ao Ministério da Economia nota técnica em que alerta sobre os obstáculos legais à privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), incluído no Programa Nacional de Desestatização do governo federal. O documento esclarece que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) veda a pessoas jurídicas de direito privado o tratamento de dados pessoais relacionados à segurança pública, à defesa nacional e à segurança do Estado, como faz o Serpro. A nota técnica foi enviada também ao Banco Nacional de Defesa Econômica (BNDES) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Presos são submetidos a "métodos medievais" de tortura em presídio de Mato Grosso

 Quinta, 25 de fevereiro de 2021

A visita surpresa e a coleta de depoimentos ocorreram entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2020, mas o relatório só foi finalizado há cerca de 10 dias - Corregedoria-Geral de Justiça de MT


Relatório da Corregedoria mostra que violência era prática institucionalizada em unidade prisional de Sinop

Brasil de Fato | Brasília (DF)
 

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a prática sistemática de tortura e espancamentos de presos na penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, cidade de 146 mil habitantes no norte do estado.

Os detalhes constam em um relatório de inspeção, realizado por uma comissão formada por juízes, auxiliares e defensores públicos.

A visita surpresa e a coleta de depoimentos ocorreram entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2020, mas o relatório só foi finalizado há cerca de 10 dias, para conclusão dos exames médicos realizados nos presos.

STJ: Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Quinta, 25 de fevereiro de 2021

Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas corpus em favor de réu que havia sido mandado a júri popular tão somente em razão de provas produzidas durante o inquérito policial. Além de despronunciar o réu, o colegiado revogou sua prisão preventiva.

Segundo o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a sentença de pronúncia com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia.

STF determina que Governo Federal elabore plano de combate à Covid-19 para população quilombola

Quinta, 25 de fevereiro de 2012

A União também deverá criar, em 72h, grupo de trabalho interdisciplinar e restabelecer acesso às plataformas de informação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal elabore, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. A formulação deve contar com a participação de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, na sessão virtual encerrada em 23/2, ao julgar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742.

A noite kuna

 Fevereiro

25

A noite kuna


O governo do Panamá havia ordenado, por lei, a redução à vida civilizada das tribos bárbaras, semibárbaras e selvagens que existem no país.

E seu porta-voz havia anunciado:

– As índias kuna nunca mais pintarão o nariz, mas sim as faces, e já não usarão argolas no nariz, mas sim nas orelhas. E já não vestirão molas, mas sim vestidos civilizados.

E elas e eles foram proibidos de sua religião e de suas cerimônias, que ofendiam a Deus, e de sua tradicional mania de se governar ao seu modo e maneira.

Em 1925, na noite do dia 25 do mês das iguanas, os kuna passaram à faca todos os policiais que os proibiam de viver sua vida.

Desde então, as mulheres kunas continuam usando argolas nos narizes pintados e continuam vestindo suas molas, esplêndida arte de uma pintura que usa agulha e linha em vez de pincel. E elas e eles continuam celebrando suas cerimônias e suas assembleias, nas duas mil ilhas onde defendem, por bem ou por mal, seu reino compartilhado.

                                     Eduardo Galeano em Os Filhos dos Dias.                                                Editora L&PM, 2ª edição. 2012. página 73.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

STJ: Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ

Quarta, 24 de fevereiro de 2021
Do STJ

Durante a abertura dos trabalhos da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (24), ministros manifestaram repúdio à suposta tentativa de investigação ilegal de membros do STJ por procuradores ligados à Operação Lava Jato, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias. O colegiado também prestou solidariedade aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, que foram nominalmente citados nas notícias.

O ministro Sebastião Reis Júnior considerou inadmissível que, sem qualquer elemento concreto justificável, fosse discutida uma devassa financeira nas contas de integrantes da Terceira Seção, sobretudo de maneira "oficiosa e informal".

MPF é contrário à PEC assinada por Bolsonaro que busca extinguir destinação constitucional de recursos mínimos para a educação

Quarta, 24 de fevereiro de 2021

Em nota pública enviada ao Congresso, MPF e Copeduc afirmam que a proposta representa retrocesso na política educacional e risco ao desenvolvimento socioeconômico do país

Arte: Secom/PGR

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça enviaram nesta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal nota pública contrária à Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, que extingue a destinação constitucional de recursos mínimos para a educação por parte da União, dos Estados e dos Municípios. De acordo com a nota, além de representar um retrocesso na política educacional do país estabelecida pela Constituição de 1988, a PEC tem como consequência danosa o esvaziamento de todas as conquistas históricas alcançadas desde então nessa área. Pelo MPF, assinam a nota a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O que Santa Maria tem? CAPS AD — Flor de Lótus

Quarta, 24 de fevereiro de 2021


Este vídeo mostrando o Caps AD — Flor de Lótus é um louvável trabalho realizado por:



Veja a seguir uma rápida explanação pela equipe que produziu o vídeo. Equipe que merece os parabéns pelo trabalho tão importante, bem feito, e pela produção de qualidade.

Vocês conhecem o CAPs de Santa Maria?
Nesse vídeo do projeto "A cidade é nossa" vamos mostrar o que é, como funciona e qual a importância do Centro de Atenção Psicossocial - (CAPs) em Santa Maria. Impossível apresentar o CAPs sem relembrar os motivos da sua criação. Vamos aprender um pouco?

Vocês já ouviram falar no "Holocausto Brasileiro"?
Esse foi um período sombrio da história que pode ser lembrada com detalhes no museu do hospício de Barbacena criado em 1996 onde ocorreu a morte de milhares de pessoas por décadas , sendo colocadas em condições sub-humanas , sem roupa, comida , água e higiene.

Essas pessoas era submetidas a tratamentos invasivos, que quando não matava deixava sequelas. Essas pessoas não se "enquadravam" na sociedade ou eram indesejadas e colocadas para ficarem trancafiadas, longe do convívio social!
A criação do CAPs foi um grande passo na Reforma Psiquiátrica no Brasil. Veja no vídeo!  

Se você não conhece, já ouviu falar ou nunca teve o interesse em conhecer apresentamos a vocês o CAPS — FLOR DE LÓTUS esse grande dispositivo de saúde que está presente em todo país e temos a honra de tê-lo em Santa Maria! 

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O Blog Gama Livre sugere a leitura da reportagem O holocausto brasileiro: Memórias da Colônia de Barbacena. Reportagem que ajuda a reconhecer a significativa importância dos Centros de Atenção Psicossocial — (CAPs). Sugere ainda o Blog Gama Livre, a leitura de HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO CAPS AD

Água Mineral e Flona: Bolsonaro dá mais um passo à privatização

 Quarta, 24 de fevereiro de 2021


Além da Água Mineral, o governo vai passar pra iniciativa privada as seguintes unidades de conservação: Parque Nacional de Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional de Ubajara (CE), e a Floresta Nacional de Brasília (DF).

Por Chico Sant’Anna

Parece que sobrou para a Água Mineral. Após a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás, com a necessidade de acenar para o mercado, de que não abandonou a linha econômica neoliberal, o ministro do Meio-Ambiente lançou os editais que convocam empresas interessadas em elaborar os estudos da privatização do Parque Nacional de Brasília (PNB) e mais sete parques nacionais. Esses são os parques nacionais mais rentáveis e que mais geram atração de turistas ainda não mão do Estado. A privatização do PNB dar-se-á conjuntamente a Floresta Nacional de Brasília (Flona).

Os chamados modelos de negócios deverão propor “modelos viáveis de uso econômico-financeiro, além de projetos de engenharia, arquitetura e planejamento operacional para os parques”. Após a escolha das propostas vencedoras, as instituições responsáveis terão 120 dias para apresentar os resultados.

Quem está por trás do "informe publicitário" negacionista e pró-cloroquina em jornais

Quarta, 24 de fevereiro de 2021

Hidroxicloroquina não tem eficácia comprovada contra a covid-19; artistas e comunicadores repudiaram veiculação do anúncio - Créditos: Min. da Saúde

Associação Médicos Pela Vida, que assina publicação, reúne ex-alunos de Olavo de Carvalho e pessoas próximas ao governo

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 

Associação Médicos Pela Vida, com sede em Recife (PE), assinou a publicação de um anúncio pró-cloroquina, de teor negacionista e anticientífico sobre a pandemia de covid-19, em jornais de grande circulação na última terça-feira (23). A veiculação do conteúdo na seção de informes publicitários por veículos como Folha de S. Paulo e O Globo foi alvo de uma carta de repúdio assinada por artistas e comunicadores como Caetano Veloso, Bel Coelho e Astrid Fontenelle nesta quarta [confira ao final da matéria].

O CNPJ apresentado no pé do anúncio conduz à Associação Dignidade Médica de Pernambuco (ADM/PE), inaugurada em dezembro de 2013. O presidente é Antonio Jordão de Oliveira Neto, conhecido por liderar a publicação, em maio, de um tratamento “pré-hospitalar” contra a covid-19, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Armas: ministra do STF pede informações a Bolsonaro sobre decretos antes de apreciar liminar

Quarta, 24 de fevereiro de 2021






A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre dos decretos presidenciais que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo, a serem prestadas em cinco dias. A ministra é relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6675, 6676, 6677 e 6680, em que partidos políticos questionam a constitucionalidade dos decretos. Após receber as informações, a relatora apreciará os pedidos de liminar.

Entre vários pontos, os Decretos 10.627/2021, 10.628/2021, 10.629/2021 e 10.630/2021 retiram do Exército a fiscalização da aquisição e do registro de alguns armamentos, máquinas para recarga de munições e acessórios, aumentam o limite máximo para a aquisição de armas de uso permitido pela população civil e autorizam as pessoas que têm porte a conduzir simultaneamente até duas armas.

A sanha dos generais insubordinados

Quarta, 24 de fevereiro de 2021


A sanha dos generais insubordinados

O famigerado tweet do general Villas Bôas tinha endereço certo, e alcançou seus objetivos: o STF se curvou. Sob a liderança do ministro Edson Fachin (que só agora se deu conta da intimidação dos fardados) negou o  habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que, assim excluído da disputa presidencial, deixava livre a estrada para a aventura do capitão. O resto é história sabida. Na mesma lógica se insere o livro do ex-comandante do exército, que tampouco é obra do acaso. O texto e a oportunidade de sua divulgação implicam um objetivo, que, ao que tudo indica, desta feita não foi alcançado. Se era para desestabilizar o sistema, como parece haver suposto o meliante Daniel Silveira, o tiro saiu pela culatra. A exegese fica para os especialistas. Por enquanto, aplausos para o STF e para a Câmara dos Deputados: a democracia, por seus poderes constituídos, parece haver acionado seu instinto de defesa. E saudações ao ministro Gilmar Mendes, ao proclamar: “Ditadura nunca mais”. Hosanas!

Ao contrário do normal dos preciosos depoimentos cedidos ao CPDOC da FGV, narrados  para o cautelar estudo da posterioridade e eventualmente enfeixados em livros (como, por exemplo, os de Geisel e Cordeiro de Farias, este saído a lume após a morte do general), o de Villas Bôas foi ditado para ser logo impresso. O livro precisava circular; supostamente continha mensagem que  havia de correr mundo. Levou tempo sua feitura e mobilizou estratégia, envolvendo mesmo o  presidente da Fundação, e o general, consciente da missão, dedicou-lhe 13 horas de gravações, entre 12 de agosto e 4 de setembro de 2019. O depoimento foi degravado, tratado com zelo pelo pesquisador Celso de Castro e devolvido ao general, que o reteve por oito meses. Durante esse período, suas quase-memórias foram lidas e revistas por um “estado-maior” de assistentes e ganharam acréscimo de texto correspondente a mais de 30% do original. Teria cabido ao general Sérgio Etchegoyen (“amigo-irmão”) a maior parte da nova costura. 

Ou seja: respeitada a pobreza da biografia do depoente, trata-se de obra coletiva, lida, revista, corrigida, aditada. Nada de intempestivo, ao contrário: muito pensada. Para quê? Todas as conjecturas são admissíveis, e uma delas, a mais curial, é tratar-se de renovada tentativa de blindar a imagem da instituição militar ante o breve e severo julgamento da História, que não poderá deixar de considerar sua explicita corresponsabilidade nos desplantes do governo que sustenta. Se o objetivo era este, mais um tiro no pé. O efeito foi devastador para o general e a corporação.  Porque a única peça relevante em todo o livro não é a revelação da gênese do tweet que garroteou o STF (episódio do domínio público), mas o fato de o general, contrariando a tradição dos comandantes, haver-se despido da responsabilidade de seu ato para dividi-lo com o Estado-maior do exército “e os generais em comandos em Brasília”. Donde se conclui, agora, a valer esta versão, que a ameaça golpista teria sido projeto de toda a corporação. Tanto pior. O general Villas Bôas sai menor, o que é bom; o exército sai mal, o que é muito ruim.

Houve tempo em que os militares insubordinados alegavam supostas ameaças subversivas (como o aumento de 100% do salário mínimo dado por Getúlio) como justificativa para as ofensas à Constituição que haviam jurado defender. A mudança de narrativa ocorre nas andanças do golpe de 1964. O marechal Castello Branco, primeiro ditador do mandarinato, inaugurou o cinismo: a mão pesada da repressão baixava sobre os democratas para evitar o cassetete da linha duríssima. O vezo pegou. E todas as recidivas atrabiliárias vinham com essa ressalva: é para evitar o pior. Como quem diz: você será esfolado para não ser escapelado. Na regência prussiana de Geisel, a retranca procurava legitimar-se na promessa de abertura. Foi quando vieram os decretos de abril de 1977, fechando ainda mais a ditadura. 

Essa contumélia foi recuperada pelo general Villas Bôas e seus associados, ao tentar impingir-nos, como justificativa do golpe assestado contra a soberania popular nas eleições de 2018, a necessidade de evitar um mau maior: a ameaça ao STF deveria, nessas contingências, ser vista como um esforço dos “bem comportados” para evitar que os “mal comportados” (de farda ou de pijama) desandassem o que já não vinha bem, e virassem o barco de uma vez, como sempre desejaram a família Bolsonaro e o áulicos do terceiro andar do Palácio do Planalto. Em outras palavras, coautores do crime contra as instituições democráticas, querem os generais  passar como baluartes da democracia. Não se sabe se essa alegada ameaça era real, não se conhece sua dimensão. Sabe-se que o STF em abril de 2018 deixou de julgar com base no direito para reconhecer a lógica das baionetas. E não pela primeira vez, ressalte-se em defesa da honra dos atuais ministros.

Diziam então, e repetem agora os comandantes, que a caserna, passados aqueles tempos, está em paz, atenta aos seus deveres, embora a vejamos politizada e partidarizada de alto a baixo, trabalhada diuturnamente por um antilulismo, um antipetismo e um antiesquerdismo farisaicos, ou seja, um anti qualquer coisa que não seja conservadorismo, a ordem da classe dominante. Um reacionarismo que se associa à reiterada defesa da ditadura que a maioria da tropa e da oficialidade sequer conheceu, o que implica a defesa de soluções golpistas, de intervenções inconstitucionais e, finalmente, da tortura e dos torturadores, com os quais a instituição não deveria querer confundir-se. Esse sentimento, essa visão canhestra da política e da vida, está nas páginas ditadas por Villas Bôas.

O general diz que os fardados se sentiram apunhalados pelas costas quando a presidente da República instituiu a Comissão da Verdade – iniciativa muito tímida e tomada com muitos anos de atraso, por quem, aliás, não poderia deixar de tomar, uma brasileira seviciada nos porões da ditadura. De que se queixam? Até esta data nenhum golpista brasileiro foi punido e nenhum torturador foi para a cadeia, ao contrário, por exemplo, do que se abateu sobre seus congêneres argentinos, chilenos, paraguaios e uruguaios. 

Enquanto isso, mães e pais, esposas e maridos, filhas e filhos e amigos ainda procuram no Brasil pelos seus “desaparecidos”. Todos procuram alguém. Eu desejo saber o que fizeram com o cadáver de Mário Alves de Souza, preso, torturado e assassinado nas dependências da PE no Rio de Janeiro. Hildegard Angel quer saber onde está seu irmão Stuart.

O mundo caminha em  marcha constante, indiferente aos retardatários. No todo, a soma é o avanço do processo civilizatório, apesar dos Trumps e  Bolsonaros, sempre passageiros, por mais longos ou perversos que sejam seus tempos. O mundo de hoje – tocado pelas conquistas da ciência e da tecnologia – se transformou em experimento que rechaça o já sabido e destroça as verdades sedimentadas. Só os incuravelmente néscios estão cheios de certeza. Talvez Eric Hobsbawn pudesse chamar esta era que ele não pôde ver (mas certamente anteviu) como a das incertezas. Tudo está por ser visto e construído. A única coisa monolítica neste mundo em movimento é a ideologia do militar brasileiro, atrasada, anacrônica, subdesenvolvida, presa a uma guerra fria superada – incapaz, portanto, de ver o presente, e assim condenada a recuperar fantasmas e viver as fantasias de um mundo bipolar no qual só nos caberia o papel da mais abjeta subserviência: a renúncia a ocupar um lugar próprio, a construir sua própria identidade e decidir seu destino. 

Quero crer, porém, que a tanto arbítrio se armam resistências. Vejo-as nas recentes decisões do STF e da Câmara dos Deputados impondo limites à barbárie. Antes de mais nada, porém, que recolham ambas as Casas a lição: se, nos episódios passados de agressão às instituições democráticas e ao decoro parlamentar as medidas profiláticas tivessem sido tomadas, muito provavelmente outra seria a paisagem da esplanada dos ministérios. Bolsonaro, por exemplo, certamente estaria na cadeia que o aguarda. Na condenação aos desmandos verborrágicos do miliciano ainda deputado, o ministro Alexandre Moraes imputa como condutas criminalmente puníveis não só as ofensas a magistrados ou aos poderes da República, mas, igualmente, a defesa  do “arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5”, defesa tantas vezes  entoada seja por militares (como o general Mourão), seja por parlamentares e hordas bolsonaristas, seja pelo próprio presidente da república. A democracia terá forças para manter esse entendimento, alicerçado em decisão unânime do plenário do STF? A conferir, e cobrar.

Uma força só é superada quando alcançada por uma força maior; nas democracias, a força que pode derrotar o arbítrio é a mobilização popular. Com a palavra os partidos, os sindicatos, o movimento social.

Roberto Amaral

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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Justiça suspende apreensão de carro de luxo do deputado Luis Miranda (Democratas/DF) mas mantém condenação por má fé

 Quarta, 24 de fevereiro de 2021

Apesar de julgar improcedente o pedido da autora, o magistrado manteve a condenação do deputado por litigância de má-fé, por ter atuado com deslealdade no processo.


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Do TJDF

O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido para que o deputado federal Luis Miranda fosse condenado a ressarcir o valor de um automóvel de luxo, supostamente comprado e não pago. O magistrado também revogou a liminar que havia determinado a busca e apreensão do bem. 

Dois mitos sobre a Petrobras

Quarta, 24 de fevereiro de 2021

Do Pátria LatinaWhatsApLinkedInmai


Por Marcos de Oliveira/Monitor Mercantil


O movimento de autopreservação empreendido por Bolsonaro para limitar os aumentos dos combustíveis levou o mercado financeiro à guerra contra a heresia, convocando para a linha de frente os meios de comunicação parceiros. O ataque abusa de fake news e imparcialidade que a mídia tanto critica nos sites bolsonaristas. Como os entrevistados são ex-ministros, ex-diretores do BC e chefes de instituições financeiras, não se pode alegar despreparo ou desconhecimento; fica-se entre a análise enviesada pela ideologia ou má-fé.

Essa cobertura que se pretende jornalística infla mitos sobre a Petrobras:

1 – Prejuízo com controle dos preços. Uma comentarista chegou a falar na televisão que a estatal teve prejuízo de US$ 200 bilhões ao manter preços internos de combustíveis inferior aos internacionais. Essa política ocorreu durante três anos, de 2012 a 2014. Portanto, seria uma perda de quase US$ 70 bilhões por ano, valor desproporcional ao lucro da Petrobras – que, ressalte-se, só teve prejuízo com ajustes contábeis após 2014.

O economista aposenta da estatal Cláudio Oliveira prefere usar como critério a Geração Operacional de Caixa, que reflete melhor a realidade da empresa. Pois a Petrobras sempre gerou mais de US$ 25 bilhões por ano; em 2014, quando os preços dos combustíveis teriam causado mais prejuízo, foi justamente quando a empresa gerou mais caixa: US$ 26,6 bilhões.

2 – Refinarias não dariam conta de atender ao mercado interno pois não têm como processar o óleo pesado extraído no Brasil. “Besteirol!”, irrita-se um especialista, cujo nome a coluna prefere preservar. “Com o pré-sal, 90% da carga das refinarias da Petrobras podem ser de petróleo nacional.” Por conta da política de preços após 2016, as refinarias estão trabalhando com 40% de ociosidade. A necessidade de importação é mínima.

Presente

O projeto O Presente Encontro está acontecendo em um novo formato em asilos do Rio de Janeiro. As visitas continuadas, realizadas por palhaços especializados em idosos, ganhou uma versão virtual: um ator vai à instituição levando um tablet e faz uma chamada de vídeo; do outro lado da linha, um palhaço apresenta sua mensagem ao idoso.

O grupo preparou também uma peça online. Serão 6 apresentações em 13 e 14, 20 e 21 e 27 e 28 de março, sempre às 19h, no YouTube.

Rápidas

A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) realiza até quinta o seminário “Open Justice na era da informação, transparência e acesso à justiça” *** O Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV promoverá este ano o “Focus on Asia”, série de debates sobre países do entorno da China, a partir desta quinta, às 10h, com o embaixador da Indonésia, Edi Yusup *** A importância do ESG, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e os títulos verdes serão debatidos pelos advogados Erik Oioli, sócio da VBSO Advogados, e por Samanta Pineda, sócia do Pineda & Krahn, no webinário “Negócios Sustentáveis”, nesta quinta, 19h.

Uma lição de realismo

 Fevereiro

24

Uma lição de realismo

Em 1815, Napoleão Bonaparte fugiu de sua prisão na ilha de Elba e fez a viagem de reconquista do trono da França.
Marchava passo a passo, acompanhado por uma tropa crescente, enquanto o jornal Le Moniteur Universel, que havia sido seu órgão oficial, assegurava que os franceses estavam loucos de vontade de morrer defendendo o rei Luís XVIII, e chamava Napoleão de violador à mão armada do solo da pátria, estrangeiro fora da lei, usurpador, traidor, praga, chefe de bandoleiros, inimigo da França que ousa sujar o solo do qual foi expulso, e anunciava: Este será seu último ato de loucura.
No final o rei fugiu, ninguém morreu por ele, e Napoleão sentou-se no trono sem disparar um único tiro.
Então o mesmo jornal passou a informar que a feliz notícia da entrada de Napoleão na capital provocou uma explosão súbita e unânime, todo mundo se abraça, os vivas ao Imperador enchem o ar, em todo os olhos há lágrimas de alegria, todos celebram o regresso do herói da França e prometem à Sua Majestade o Imperador a mais profunda submissão.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. L&PM Editores. 2ª ed., folha 72.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

MPDF faz recomendação ao Iges por sobrepreço em contração de leitos de UTI; constatado um sobrepreço total de R$ 11 milhões

Terça, 23 de fevereiro de 2021

Auditoria da Controladoria-Geral do DF constatou um sobrepreço total de R$ 11,4 milhões. Com a DOMED, o contrato emergencial foi de R$38,5 milhões e com a OATI, de R$39 milhões para a gestão de leitos de UTI

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que suspenda pagamentos remanescentes a duas empresas contratadas para a gestão de leitos de UTI, por suspeita de sobrepreço. De acordo com relatório de auditoria da Controladoria-Geral do DF, foi constatado um sobrepreço total de R$ 11.498.423,63, sendo R$ 3.048.903,76 no contrato com a DOMED e R$ 8.449.519,88 no contrato com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI).

No documento enviado nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, além da suspensão, a Prosus recomendou também a rigorosa apuração dos valores a serem pagos às empresas DOMED e OATI e a instalação de uma comissão especial para analisar os contratos e emitir relatório, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.

“Embora se trate de pessoa jurídica de direito privado, a integralidade dos recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública. As aquisições, alienações e contratações pelo Instituto devem observar os princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência”, reforça a promotora Fernanda da Cunha Moraes no documento.

Sobrepreço

A análise de outros contratos para o fornecimento do mesmo tipo de serviço mostra que os valores cobrados ao Iges não estavam compatíveis com o mercado. A DOMED cobrou do instituto R$4.282,26 o valor da diária por leito. A OATI, chegou a cobrar R$ 5.857,02 a diária do leito e R$4.980 no segundo termo aditivo referente a leitos da UPA de Ceilândia. Em pregão eletrônico para a gestão de leitos no Hospital das Forças Armadas (HFA), a DOMED ofereceu o serviço por R$2.7707. A mesma empresa, em contrato direto com a Secretaria de Saúde, cobrou R$3 mil a diária por leito.

Com a DOMED, o Iges assinou contrato emergencial no valor total de R$ 38,5 milhões para a gestão integrada de 50 leitos de UTI, Tipo II, no Hospital Regional de Santa Maria. No contrato emergencial com a OATI, foi previsto o desembolso total de R$ 39 milhões para a gestão de 20 leitos de UTI tipo II, no Hospital de Base e 10 leitos de UTI tipo II na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Ceilândia. Os contratos incluem a locação de equipamentos médico-hospitalares, fornecimento de insumos e materiais necessários ao perfeito funcionamento das UTIs, suporte dialítico e fornecimento de recursos humanos, com equipe multiprofissional.

O relatório da Controladoria-Geral do DF enviado à Prosus analisou as fases interna (de elaboração do Termo de Referência), e externa (de seleção do fornecedor), além da efetiva contratação, e apontou diversas falhas. Embora o termo tenha descrito o objeto a ser contratado, deixou de detalhar e discriminar os custos de operacionalização, em planilha de orçamento, como os equipamentos que deveriam compor os leitos de UTI a serem gerenciados, e da equipe multiprofissional que deveria estar disponível para o gerenciamento dos respectivos leitos, facilitando a apresentação de orçamento superestimado.

Apesar da exigência no termo de referência da comprovação de qualificação econômica-financeira, a empresa contratada DOMED não apresentou a documentação completa e empresa OATI declarou não atender aos requisitos. Apesar disso, foram contratadas sob o argumento da emergência da Covid-19, o que reforça a conclusão de que tais exigências possam ter servido para afastar possíveis interessados, em violação aos princípios da transparência e isonomia.

Fiscalização 

Desde o início da pandemia, as Promotorias de Defesa da Saúde vêm acompanhando a instalação, ativação e gestão dos leitos para tratamento da Covid-19. Foram realizadas inspeções e o acompanhamento diário dos leitos disponíveis junto ao Complexo Regulador, constatando-se a existência de leitos inativos ou bloqueados durante a vigência dos contratos em questão. “Trabalhamos para que a população possa ter acesso ao tratamento, em especial neste momento de pandemia, que é uma questão de saúde pública, e para que os gestores atuem com transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos”, esclarece o promotor de Justiça Marcelo Barenco. 

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.


Fonte: MPDF