Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Covid-19: MPF e Polícia Federal buscam provas de envolvimento do governador de Santa Catarina em desvios

 Quarta, 30 de setembro de 2020

Do MPF

Medidas cautelares autorizadas pelo STJ visam a subsidiar inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira (30). O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões. O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito.

STF reafirma posse permanente da Terra Indígena Sombrerito a grupo Guarani-Nhandéva

 Quarta, 30 de setembro de 2020

Decisão da Primeira Turma da Suprema Corte segue posicionamento do Ministério Público Federal

Arte: Secom/MPF


Por três votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso de um proprietário de terra, e reafirmou que a área da Fazenda Santa Alice, localizada no município de Sete Quedas (MS), é de posse permanente do grupo indígena Guarani-Nhandéva. A decisão seguiu o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF). O autor havia apresentado mandado de segurança ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando a validade da Portaria 3.076/2010, assinada pelo ministro da Justiça, que determinava à Fundação Nacional do Índio (Funai) a promoção da demarcação administrativa da Terra Indígena (TI) Sombrerito, para posterior homologação pelo presidente da República. Ao negar o pedido, o STJ entendeu pela inadequação desse tipo de recurso, pois as questões levantadas demandariam dilação probatória.

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Justiça estabelece prazo para DF esgotar lista de espera de procedimento oftalmológico; autor da ação é a Defensoria Pública

 Terça, 29 de setembro de 2020

Imagem ilustrativa

Do TJDF

O Distrito Federal deverá atender a todos os pacientes regulados para cirurgia oftalmológica de vitrectomia. A decisão é do juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, que definiu prazo para o esvaziamento da lista de espera com base na classificação de risco. A vermelha, por exemplo, deve ser esgotada no prazo de 45 dias.

Autor da ação civil pública, a Defensoria Pública do DF narra que o ente distrital tem apresentado demora injustificada na realização do procedimento cirúrgico, o que vem causando prejuízos à saúde dos assistidos. De acordo com o autor, a demora na realização da cirurgia pode levar ao agravamento da doença e causar eventual perda da visão.

Cartel que atuou em obras do metrô de diversas capitais, inclusive de Brasília, é denunciado pelo MPF

Terça, 29 de setembro de 2020

Do MPF

Executivos criaram o Tatu Tênis Clube, cujo estatuto serviu para definir os termos do acordo por meio de metáforas esportivas

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-executivos de grandes empreiteiras que formaram um cartel entre 1998 e 2014 para fraudar licitações em obras de transporte público em diversas capitais do país. Benedicto Barbosa da Silva Júnior (ex-diretor de infraestrutura da Odebrecht), Márcio Magalhães Duarte Pinto (ex-diretor de finanças da Andrade Gutierrez), Othon Zanoide de Moraes Filho (ex-diretor de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão), Saulo Thadeu Catão Vasconcelos e Dalton dos Santos Avancini (ex-diretores de transportes da Camargo Corrêa) deverão responder por crimes contra a ordem econômica.

O alvo preferencial do grupo eram as obras para o transporte sobre trilhos. Os projetos licitatórios afetados pelo cartel incluem as linhas 2, 4 e 5 do metrô de São Paulo, as linhas 3 e 4 no Rio de Janeiro e a construção ou expansão de ramais em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre. Licitações para o monotrilho na região metropolitana da capital paulista também fizeram parte das negociatas, entre eles o chamado Expresso Tiradentes, ligando bairros da zona leste da cidade, e a Linha-17 Ouro, na zona sul. “Com o cartel, as propostas dos licitantes eram feitas com preço acima da média, gerando prejuízo de bilhões aos cofres públicos”, afirma a procuradora regional da República Janice Ascari, coordenadora da força-tarefa Lava Jato em São Paulo até a data de hoje (29/9).

TJDF mantém liminar que obrigou DF a custear internação de dependente químico

 Terça, 29 de setembro de 2020

Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo DF e mantiveram a decisão da 5a Vara da Fazenda Públicaque concedeu liminar para determinar que o DF promova e arque com os custos da internação compulsória de dependente químico, em estabelecimento adequado para este fim. 

A decisão decorre de ação na qual a família sustenta que o autor luta contra o etilismo crônico há quase 10 anos, com atendimentos esporádicos na rede de saúde pública. Assim, requer sua internação compulsória em instituição pública adequada a esta finalidade, suportando os custos de instituição particular com a mesma finalidade caso não haja instituição pública para tal fim.

TJDF: Liminar suspende lei de iniciativa do distrital Cláudio Abrantes (PDT) que determinava valor de estacionamento mais barato para motos

 Terça, 29 de setembro de 2020

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deferiu o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce, e suspendeu a vigência da Lei Distrital 6.236/2018, alterada pela Lei Distrital 6.513/2020, para determinar que, nos estacionamentos particulares do DF, o valor das tarifas cobradas por vagas de motocicletas fossem 50% menores do que o preço fixado para o estacionamento de automóveis. A legislação previa ainda multa de R$ 500 em caso de descumprimento da norma.

Câmara de Meio Ambiente do MPF vai analisar legalidade da revogação de resoluções pelo Conama; as normas regulam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Brasil

 Terça, 29 de setembro de 2020

Do MPF

Medidas foram aprovadas nesta segunda-feira. Objetivo é avaliar os possíveis impactos das deliberações

O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, requisitou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) os votos de todos os participantes da reunião realizada pelo órgão nesta segunda-feira (28). O objetivo é aprofundar a análise das medidas deliberadas para avaliar eventuais impactos, considerando tanto a Constituição Federal quanto a legislação vigente, tendo em vista as normas que regulam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.

“País renunciou à sua dignidade”, diz Roberto Amaral sobre desmonte da ciência

 Terça, 29 de setembro de 2020

Ex-ministro analisa o papel da pesquisa no combate à covid e a "destruição" da indústria nacional pelo governo Bolsonaro

Com Bolsonaro, Roberto Amaral não enxerga cenário otimista e prevê um prolongamento da pandemia no país - Reprodução/ Câmara dos Deputados

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 

Em meio a uma das maiores crises sanitária e econômica da história do país, o governo federal, na contramão do mundo, ataca e sufoca a ciência - protagonista no combate às milhares de mortes causadas pela pandemia de covid-19. 

Para 2021, a proposta orçamentária apresentada pela gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) impõe um corte de 27% nos recursos para Ciência e Tecnologia, e uma redução de quase R$ 1 bilhão nos investimentos para as universidades federais, conforme informação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Urbanismo: Sete edifícios e um segredo

Segunda, 28 de setembro de 2020

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Não foi apresentado qualquer estudo preliminar de impacto ambiental, de reflexos no trânsito e outras externalidades, de necessidades de adequações estruturais – esgoto – e urbanísticas. Especialistas apontam que o local não é adequado para famílias com crianças. Não há equipamentos infantis, escolas ou creche e a topografia local apresenta desníveis acentuados e perigosos. As ruas de serviço estão até cinco metros mais baixas do que o passeio público. E não há proteção para evitar acidentes com crianças.

Por Chico Sant’Anna

O Governo do Distrito Federal resolveu mexer numa regra básica do projeto de Lúcio Costa: a setorização das áreas do Plano Piloto. Como todos sabem, o urbanista ao desenhar Brasília apontou áreas onde seriam instalados comércio, residência, áreas de diversão e entretenimento, setores hospitalares, dentre outros. A secretaria de Desenvolvimento Urbano decidiu agora que isso não serve para Brasília. O projeto de urbanismo de Lucio Costa, que foi selecionado em um certame mundial, corre o risco de ser alterado numa canetada da Seduh. A justificativa é que o Setor Comercial Sul está decadente e de tão ocioso, já existiriam sete prédios vazios, segundo afirmou à Agência Brasília – órgão oficial de informação do GDF – o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Mas que prédios são esses?

Qual o endereço deles?

Quem são os sete proprietários desses edifícios – dentre os cerca de 70 prédios existentes no SCS – que valeriam uma mudança urbanística de tal grandeza?

Segredo

A Seduh não responde essas perguntas. Diz que o estudo que fez a identificação dos prédios vazios é de terceiros e, por isso, não pode revelar.

Terceiros?!

Leia a íntegra

Uma volta ao coronelismo

 Segunda, 28 de setembro de 2020

Do CONTRAPODER


A Reforma Administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional é uma gravíssima ameaça ao que ainda resta de caráter republicano e democrático da Constituição de 1988. Apresentada como iniciativa indispensável para a eliminação de privilégios, correção de distorções e adaptação do funcionalismo público às exigências dos novos tempos, a PEC 32 pretende, na verdade, institucionalizar o apadrinhamento oligárquico, o patrimonialismo corporativo e a arbitrariedade das autoridades instaladas no poder como formas de funcionamento do Estado brasileiro 1)

O objetivo precípuo dos governantes é acabar com o Regime Jurídico Único, que estabelece o marco legal da relação do funcionalismo com a administração pública. Entretanto, o projeto também abre a possibilidade de extinção ou modificação de autarquias e fundações por decreto simples da Presidência da República. E, para arrematar, de contrabando, introduz sorrateiramente no texto constitucional o preceito da obediência da “subsidiariedade” do Estado à iniciativa privada, inspirado na Carta del Lavoro de Benito Mussolini, determinando a primazia do capital como agente das políticas públicas, o que inverte completamente o espírito “cidadão” que regeu a vontade política que culminou com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte 2).

Apoiado entusiasticamente pelo conjunto da burguesia, o projeto de Guedes e Bolsonaro leva às últimas consequências a privatização do Estado iniciada por Bresser Pereira e Fernando Henrique Cardoso. Sob pretexto de flexibilizar a capacidade do Estado de contratar, demitir e mudar a remuneração de sua força de trabalho, a PEC 32 determina o fim da estabilidade do funcionalismo para a grande maioria dos trabalhadores, a restrição de concursos públicos para ingresso na administração pública apenas às carreiras de Estado, o fim de benefícios trabalhistas dos servidores e a quebra da autonomia funcional das autarquias e fundações. Com a alegação de que o objetivo é diminuir gastos e aumentar a eficiência do setor público, a mudança proposta coloca o Estado mínimo – mínimo para fazer políticas públicas – como objetivo estratégico da sociedade. Entusiasmado, Rodrigo Maia prometeu aprovação meteórica.

Para dividir os trabalhadores, o governo anuncia que as novas regras só valerão para novos contratados. No entanto, os danos aos funcionários públicos como um todo e à sociedade de maneira geral serão devastadores e irreversíveis, pois as mudanças propostas comprometem irremediavelmente a própria natureza do serviço público e, como consequência, a própria capacidade do Estado de realizar políticas públicas. Trata-se em última instância de institucionalizar a subordinação formal do Estado aos imperativos dos grandes negócios.

A justificativa da contrarreforma administrativa é uma farsa. Seria preciso enxugar o Estado e eliminar privilégios dos servidores para diminuir o custo da folha salarial e melhorar a qualidade das políticas públicas. No cinismo desavergonhado de Paulo Guedes, a questão foi resumida aos seguintes termos: “o Estado custa muito e entrega pouco” 3). Uma balela que, de tanto ser repetida, ganhou foro de verdade indiscutível. Trata-se simplesmente de quebrar a autonomia do serviço público a fim de promover o rentismo que parasita na dívida pública e abrir caminho para a completa mercantilização das políticas sociais.

Políticas de Enfermagem no Contexto da Atenção Primária à Saúde

Segunda, 28 de setembro de 2020

Car@s Colegas, enfermeiras(os) do Brasil, convido você a participar da pesquisa Práticas de Enfermagem.

Nosso objetivo é compreender as práticas de Enfermagem, cenários de atuação e perfis de enfermeiros e enfermeiras do Brasil. 

Trata-se de uma iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (Abefaco), e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) – realizam a pesquisa nacional “Práticas de Enfermagem no contexto da Atenção Primária à Saúde” (APS).

No Brasil, enfermeiros(as) da APS são responsáveis pelo cuidado individual, familiar e comunitário, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 

Os resultados da pesquisa pode nos apoiar: 

Revisão do marco regulatório do exercício profissional; movimentos de reformas curriculares; evidências à re(formulação) das políticas públicas da Atenção Básica à Saúde (ABS), com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF); desenhos de agendas integradas de pesquisas nacional e internacional; sobretudo elementos as lutas históricas da Enfermagem, junto aos poderes da República Federativa do Brasil.   

A Pesquisa é composta de duas partes:

1- Questionário eletrônico (on-line) O acesso por meio do link: questionarios.unb.br/index.php/318638?lang=pt-BR ou, nos sites do Cofen (cofen.gov.br); Ecos/UnB (ecos.unb.br); Conasems (conasems.org.br); Conass (conass.org.br) e Abefaco (abefaco.org.br).

2- Entrevistas a ser realidades nas UBS/ESF

Somente enfermeiros(as) da APS e/ou Estratégia Saúde da Família (ESF) com experiência de três anos ou mais na área estão convidados a participar 

Dúvidas, favor enviar e-mail para ecos@unb.br .

Faculdade de Ciências da Saúde – Campus Darcy Ribeiro, s/n – Gleba FS/FM,

Sala CT 77/12, Asa Norte, Brasília – Brasil. CEP: 70.910-900.

Site: ecos.unb.br   Instagram: @ecos.fs   Facebook: @ecosunb   YouTube: Laboratório ECoS

É o que dá privatização de serviços no sistema de saúde pública: MPF denuncia ex-secretárias de Nova Friburgo (RJ) por peculato e dispensa ilegal de licitação

Segunda, 28 de setembro de 2020

Suzane Oliveira de Menezes, Michelle Silvares Duarte de Oliveira e outras três pessoas são acusadas de superfaturar contratação em benefício da empresa Bioxxi para esterilização de materiais do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro e no Hospital Municipal Raul Sertã

Arte retangular com a imagem de uma pessoa com analisando um documento com lupa e a palavra denúncia escrita em amarelo

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as ex-secretárias municipais de Saúde de Nova Friburgo (RJ), Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira por fraude na contratação emergencial da Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda para prestação de serviços no Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro e no Hospital Municipal Raul Sertã. Também foram denunciados Paulo Eduardo de Souza, ex-servidor da SMS, Marcus Vinícius Negri Pereira, diretor médico da Bioxxi, e Diego Guimarães da Silva Pinto, sócio-administrador da empresa.

Os denunciados vão responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. A denúncia é resultado da operação Esterilização, deflagrada em dezembro de 2017 em conjunto com a Polícia Federal, que determinou à Suzane e à Michelle a suspensão do exercício da função pública, além da proibição de seu acesso a qualquer unidade de saúde do município.

MPDF obtém na Justiça decisão que impede governo do DF gastar irregularmente R$ 63 milhões com publicidade

 Segunda, 28 de setembro de 2020

Verbas do fundo de contingência só podem ser usadas para despesas ligadas à pandemia de Covid-19

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve decisão que impede o Distrito Federal de gastar mais de R$ 63 milhões do fundo de contingência em serviços de publicidade não relacionados à pandemia de Covid-19. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 23 de setembro, e confirma a liminar concedida em junho.

Na ação, a Prodep questionava licitação de serviços de publicidade, no valor de R$ 141.400.000,00, que não previa ações de comunicação relacionadas à Covid-19, apesar de parte da verba prevista ter destinação exclusiva. A decisão suspende a licitação até que o edital explicite que o uso dos R$ 63.769.395,00 remanejados do fundo de contingência é vinculado a campanhas publicitárias sobre a pandemia de Covid-19.

A ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA DO SISTEMA DE TRANSPORTE NO DF

 Segunda, 28 de setembro de 2020

AppleMark

Salin Siddartha

O sistema de transporte urbano é o aparelho respiratório e circulatório do organismo econômico urbano porque contribui para a distribuição da mão-de-obra, dos bens e serviços no espaço econômico. Então, o desenvolvimento econômico de uma cidade também é medido, de certa forma, pela rapidez e densidade de deslocamento das pessoas.

O transporte sustentável impõe-se como prioritário no processo de redução de gastos, corte de poluição e diminuição de pegadas ecológicas. A qualidade de vida em uma cidade frequentemente é algo definido por seus habitantes, sua forma de vida, seu modo de ser. Em Municípios e metrópoles mais racionais, quem não depende de um carro para alcançar seu destino diário livra-se do estresse do tráfego e pode desfrutar mais tempo com os amigos e a família, em vez de ver as horas serem consumidas no trânsito.

Logo, devem-se trabalhar questões ambientais, organizando o transporte coletivo de uma forma ecológica e sofisticada.

Há uma correlação positiva entre o aumento da concentração de gases do efeito estufa e o aumento médio da temperatura do planeta, fato responsável pela piora das adversidades e alterações climáticas na superfície terrestre, como secas, inundações e degelo das calotas polares.

A queima de combustíveis líquidos fósseis em motores de combustão interna libera gases do efeito estufa para a atmosfera, principalmente o dióxido de carbono. O Distrito Federal precisa ganhar consciência de sua responsabilidade pela grande emissão dos gases que contribuem para o agravamento do efeito estufa gerado pelo consumo de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel.

A maioria dos veículos usados em Brasília é de potência que varia de 1.000 a 2.000 cilindradas. Esses veículos consomem cerca de 6 a 12 litros de combustível por quilômetro rodado, variando entre a gasolina, o diesel e o etanol. Os combustíveis fósseis lançam para a atmosfera bilhões de toneladas de CO² que estavam armazenadas nas jazidas de petróleo, fora da circulação atmosférica.

Para mensurar o prejuízo advindos do lançamento desses poluentes na atmosfera, é necessário contabilizar os danos ao meio ambiente, como a contaminação do ar, das águas e do solo e, principalmente, fazer levantamento do custo total dessa poluição, já que esse passa a ser um aspecto ainda mais relevante. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, para o cálculo do quantitativo de CO² que cada tipo de automóvel produz, considera-se a distância percorrida; e uma tonelada de carbono queimada é igual a 3,6 toneladas de CO².

Baseando-se em resultados do cálculo da emissão veicular da frota circulante na Capital da República e do monitoramento da qualidade do ar realizado nas regiões mais adensadas, é preciso que se crie um plano de controle da poluição veicular, propondo a adoção de ações que promovam o controle das emissões dos veículos em padrões similares aos que eles foram projetados, por meio de medidas como a inspeção ambiental, a fiscalização, a gestão de frotas e o incentivo à manutenção preventiva e qualificada.

Sabe-se que, em média, 40% da poluição do ar são produzidos pelos veículos de transporte, representando a maior fonte poluidora das cidades. A poluição despejada pelos mais de 1 milhão e 840 mil veículos, em alguns pontos, como a Rodoviária do Plano Piloto e o centro de Taguatinga, por exemplo, deixa a cidade com ares de intensa atividade industrial.

Infelizmente, os veículos flex não funcionam dentro da capacidade ótima com nenhum dos combustíveis, revelando-se de forma ineficiente. Para reduzir as emissões de CO² nos próximos anos, a principal medida tem de ser melhorar e aumentar o transporte coletivo, como o metrô e os VLs elétricos, que poluem pouco e transportam mais pessoas, o que se traduz em menor impacto do que se os passageiros estivessem dentro de carros. Porém os passageiros precisam ter ofertas de segurança e conforto para serem atraídos aos ônibus e outros modais de transporte coletivo. Também melhoraria a situação do meio ambiente se a frota circulasse com biocombustíveis, como o biodiesel, o gás natural veicular e o álcool.

Cruzeiro-DF, 26 de setembro de 2020

SALIN SIDDARTHA


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Este artigo foi publicado originariamente nesta data, 28/9, no Jornal InfoCruzeiro.







Receita para tranquilizar os leitores

 Setembro

28

Receita para tranquilizar os leitores


Hoje é o dia internacionalmente consagrado ao direito humano à informação.
Talvez seja oportuno recordar que, um mês e pouco depois que as bombas atômicas aniquilaram Hiroshima e Nagasaki, o jornal The New York Times desmentiu os rumores que estavam assustando o mundo.
No dia 12 de setembro de 1945, esse jornal publicou, na primeira página, um artigo assinado pelo seu redator de temas científicos, William L. Laurence. O artigo batia de frente nas versões alarmistas e assegurava que não havia radiação alguma nessas cidades arrasadas, e que a tal radioatividade não passava de uma mentira da propaganda japonesa.
Graças a essa revelação, Laurence ganhou o prêmio Pulitzer.
Tempos depois, soube-se que ele recebia dois salários mensais: o The New York Times pagava um, e o outro corria por conta do orçamento militar dos Estados Unidos.

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 308.

domingo, 27 de setembro de 2020

"Bolsonaro é o Nero dos incêndios na Amazônia", diz ambientalista Felipe Milanez

Domingo, 27 de setembro de 2020 

Pesquisador compara presidente a imperador romano que entrou para a história como insano por mandar incendiar Roma

Número de incêndios na Amazônia em 2020 já é 12% maior que em todo ano de 2019, segundo Inpe - Bruno Kelly/Amazônia Real
 O que a gente tem agora é o governo incentivando, legitimando e autorizando o fogo

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diz que seu governo é "líder em conservação de florestas tropicais" e culpa indígenas, imprensa e ONGs por queimadas, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que até o dia 26 de setembro deste ano já foram identificados 73.459 focos de calor só na Amazônia. Ou seja, 12% a mais do que o registrado em todo o ano passado, que já havia tido o pior resultado em mais de uma década. 

O maior aumento em 2020 é observado no Pantanal, onde foram detectados 16.667 focos. O número é mais que o triplo do balanço de 2019 (5.891). O cenário no Cerrado também choca: foram confirmados 42.921 mil focos de queimadas entre os meses de janeiro e setembro. 

::"Passar a boiada": política ambiental de Bolsonaro é alvo de ações na Justiça::

Para o pesquisador em política e conflitos ambientais Felipe Milanez, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), nem os dados em torno da destruição dos biomas brasileiros dão a dimensão da “tragédia” que está em curso no país.

"É impressionante o que está acontecendo este ano. Os números não dão conta de explicar a dimensão da tragédia que está ocorrendo. Tanto visual e física, para quem está lá, e está e está voltando a ver esse apocalipse, quanto de quem não quer ouvir as críticas, e as ridicularizam. Bolsonaro riu da devastação no Pantanal, ele está promovendo aquilo", afirma.

::Projeto de Lei propõe moratória de 5 anos nos desmatamentos da Amazônia::

Milanez acompanha a Amazônia, Pantanal e Cerrado há quase 20 anos, e alerta que, diferente do que o presidente afirma, que "as queimadas sempre aconteceram", agora a situação é "muito pior". Em sua avaliação, as queimadas e a devastação do meio ambiente estão abertamente autorizadas pelo governo federal.

O especialista compara Bolsonaro ao imperador romano Nero, conhecido por um dos episódios mais trágicos da história de Roma, na Itália, em que toda a cidade foi devastada por um incêndio durante uma semana. De acordo com alguns historiadores, o próprio tirano causou o incêndio para poder reconstruir a cidade ao seu gosto.

"A queimada agora pode se parecer com aquelas de 20 anos atrás, mas porque agora ela é abertamente promovida. Se no início dos anos 2000 tinha muito fogo, ao menos havia a tentativa de dar uma resposta. O que a gente tem agora é o governo incentivando, legitimando e autorizando o fogo. Bolsonaro é o Nero [imperador romano] dos incêndios da Amazônia. Em termos da dimensão da destruição, é muito pior, estão destruindo tudo", denuncia Milanez.

Brasil fica em 9º lugar entre 11 países da América Latina em ranking de direitos políticos das mulheres

 Domingo, 27 de setembro de 2020

Da ONU Brasil

  • O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.

O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.

>> Acesse a íntegra do relatório

A análise dos 40 indicadores atribuiu ao Brasil o IPP de 39,5, o que o localiza em 9º lugar entre os países latino-americanos já mapeados pela iniciativa ATENEA - Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai. A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política, o ATENEA apresenta recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.

Luedji Luna - Bom Mesmo É Estar Debaixo D'água (Clipe Oficial); e ouvir essa compositora e cantora baiana

Domingo, 27 de setembro de 2020

Vídeo postado em 25 de setembro no Youtube pelo Canal

65,8 mil inscritos

sábado, 26 de setembro de 2020

Opinião: Arquivos do FinCEN são motivo sério para indignação

 Sábado, 26 de setembro de 2020

Deutsche Bank e outros grandes bancos participaram de transações escusas num total de US$ 2 trilhões. Não é hora de indiferença: afinal, trata-se do nosso dinheiro, recorda editora-chefe da DW, Manuela Kasper-Claridge.

DW — Deutsche Welle

Estou furiosa. Em que sociedade estamos mesmo vivendo, se tantos simplesmente dão de ombros ao ficar sabendo dos 2 trilhões de dólares de origem incerta movimentados por diversos bancos?

"Origem incerta" quer dizer que possivelmente criminosos, entre os quais mafiosos e oligarcas duvidosos, lavaram seu dinheiro sujo através das instituições financeiras. Graças à reportagem investigativa de mais de 400 jornalistas, vieram a público 2.100 relatórios de atividades suspeitas (SARs, na sigla em inglês) dos bancos. E até agora só temos uma visão parcial das redes pelas quais o dinheiro fluiu.

Mas onde está a indignação pública? A reivindicação da renúncia dos diretores? Em vez disso, o que se vê é muita indiferença e resignação, no espírito de "não se pode fazer nada".

Diversos grandes bancos participaram dos negócios escusos, entre eles o Deutsche Bank, mas também o HSBC e o JP Morgan – nos quais, aliás, numerosos pequenos assalariados mantêm suas contas. Os bancos fizeram vista grossa, consciente ou inconscientemente, aparentemente relaxaram os controles.

Leia a íntegra

São Cosme e São Damião. No dia 27 de setembro, viva todos os erês!

Sexta, 27 de setembro de 2020


Repetindo uma postagem do dia 27 de setembro de 2019, afinal, todo dia 27 de setembro é dia de São Cosme e Damião, festa no Candomblé,  na Ubanda e na Igreja Católica.

A baiana Mariene de Castro canta em homenagem aos santos meninos. Santos da Igreja Católica e também do Candomblé e da Umbanda.


Inesquecíveis os carurus que eram oferecidos pelos comerciantes do popular Mercado de Santa Bárbara, na histórica e cantada, por Ari Barroso, "Baixa dos Sapateiros". Matava aula na Universidade Federal da Bahia, em faculdade no início da Avenida Joana Angélica, e "me picava" para a Baixa dos Sapateiros. Afinal, primeiro os Santos, depois os professores. Lá, muito caruru e roda de samba. Muita música para os santos católicos, muito batuque em homenagem e festejos aos erês e aos dois santos do Candomblé. Tempo bom! Tempo que deixa saudades até hoje. Tempos sagrados! 

Abaixo, Maria Bethânea canta 'Oração a São Cosme e São Damião'. Cantora baiana e de interpretação sublime de música aos santos.

Oração a São Cosme e Damião
Maria Bethânia 

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Em alegações finais, MPF pede condenação de dirigente de Oscip e empresário por desvio de verba pública na área da saúde; isso é privatização de serviços da Saúde

Sexta, 25 de setembro de 2020

Contratos dissimulados de serviços foram pagos com recursos do SUS em Londrina (PR)

Imagem de fundo preto escrito Corrupção. Ao fundo imagem de uma pessoa colocando dinheiro no bolso.

Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Federal apresentou suas alegações finais em ação penal, nesta quinta-feira (24), pedindo a condenação de Gláucia Cristina Chiararia Rodrigues Alves, diretora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Gálatas, e Juan Carlos Monastério De Mattos Dias, empresário que intermediava o ato criminoso, por peculato (apropriação indevida de dinheiro público por parte de funcionário público). O dinheiro foi desviado por meio de notas fiscais frias, entre novembro e dezembro de 2010, de empresas ligadas ao ramo da saúde e pagos com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Londrina (PR).

Policial militar acusado de matar vítima em frente à boate é condenado a 24 anos de prisão

 Sexta, 25 de setembro de 2020

Na madrugada desta sexta-feira, 25/9, chegou ao fim a sessão de julgamento no Tribunal do Júri de Águas Claras [DF] que condenou o réu Jamir Arthur Langkamer Júnior a 24 anos e seis meses de reclusão, pelo assassinato de Helton Carlos de Jesus Cortez Prado.

Segundo os autos, na data de 30 de agosto de 2012, por volta de 7h, em frente a uma boate localizada na Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras, Jamir efetuou disparos com arma de fogo contra Helton, provocando sua morte.

Terceira fase da Operação Falso Negativo prende ex-integrantes da cúpula de saúde do DF

 Sexta, 25 de setembro de 2020

Do MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a terceira fase da Operação Falso Negativo. A ação, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPDFT), cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF). Erika Mesquita Teixeira, ex-Gerente de Aquisições da SES/DF também foi proibida de frequentar as dependências da Secretaria de Saúde. As medidas cautelares foram deferidas pela juíza Titular da 5ª Vara Criminal de Brasília.