Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 28 de fevereiro de 2021

Processados por salvar nosso planeta

Domingo, 28 de fevereiro de 2021


Da Avaaz.org

É inacreditável! Grandes empresas de combustíveis fósseis estão usando um obscuro tratado internacional para processar nossos países em bilhões de dólares por fecharem usinas de carvão e plataformas petrolíferas. Mas nossos aliados disseram que, com um milhão de vozes, podemos ajudar a impulsionar uma revolta de países poderosos que participarão de um encontro decisivo na próxima semana. Assine agora com apenas um clique para acabar com este tratado tóxico e compartilhe com sua rede!



Queridos amigos e amigas,

Isso é um escândalo! Enquanto muitos países finalmente estão agindo para deter as mudanças climáticas e proteger o planeta, empresas gigantes de combustíveis fósseis estão processando governos em bilhões de dólares.

Tudo isso acontece por conta de um poderoso tratado internacional do qual quase ninguém ouviu falar: o Tratado da Carta da Energia.

Este tratado foi criado para incentivar empresas de energia a investirem em economias em desenvolvimento. No entanto, ele agora está sendo utilizado como uma arma para processar os países que tentam desativar usinas de carvão e plataformas petrolíferas, prejudicando a transição para uma energia 100% limpa. As empresas já ganharam mais de 50 bilhões de dólares (dinheiro de contribuintes!) e cada vez mais países estão caindo nessa armadilha.

Mas finalmente, há um plano para dar um basta nisso. A Itália já se retirou do Tratado e agora a França, a Espanha e outros países estão pedindo que o tratado seja revogado. Se nós apoiarmos esse apelo com uma poderosa petição de 1 milhão de assinaturas, isso poderia impulsionar uma forte revolta nas negociações importantes que acontecerão na terça-feira. Essa é nossa chance de garantir que ninguém seja processado por agir contra as mudanças climáticas. Assine agora com um clique:



Aos governos de todo o mundo e à todos os signatários do Tratado da Carta da Energia:

Nós, cidadãos do mundo, apelamos a que se retirem do Tratado da Carta da Energia e evitem sua expansão para outros países. O tratado é incompatível com o Acordo de Paris e permite que as empresas de carvão, petróleo e gás obstruam nossa transição para um futuro com energia limpa. É hora desarmarmos as empresas de combustíveis fósseis agora, para que eles não possam mais impedir as urgentes ações climáticas e tampouco colocar seus interesses acima de nossa saúde pública e segurança.



Esse terrível tratado é basicamente o oposto do Acordo de Paris. Ele pune os governos por se afastarem dos combustíveis fósseis.

Veja a Itália: Quando proibiram a extração de petróleo no litoral, uma empresa britânica processou o governo italiano em quase 300 milhões de dólares, nove vezes mais do que a empresa realmente investiu. Isso é dinheiro de impostos, muito valioso, que poderia ter sido usado para energia renovável, escolas ou hospitais.

Por isso não importa onde você esteja no mundo: esse tratado te afeta. Para vencer as mudanças climáticas, precisamos de uma enorme transição mundial para a energia limpa. E se alguns países estão sendo impedidos, todo o esforço global é sabotado.

Parceiros da Avaaz em países importantes que discutem agora mesmo esse Tratado nos disseram que uma forte oposição pública AGORA poderia instigar uma massa crítica de países a abandonarem esse tratado e virar o jogo antes de uma reunião decisiva nos próximos dias. Vamos fazer isso acontecer -- assine agora e a Avaaz entregará nossas vozes diretamente aos principais líderes envolvidos e publicará um anúncio em um dos principais jornais europeus:




O combate às mudanças climáticas é a luta de nossas vidas. Mas agora os ventos estão a nosso favor e, pouco a pouco, nosso movimento está derrubando os sistemas que estão levando nosso planeta ao limite. As ações que tomamos hoje ecoarão através das gerações futuras. Para nossos filhos, para as florestas, para os oceanos e para tudo que nos interessa, não podemos parar agora, e não o faremos.

Com esperança e determinação,

Marie, Martyna, Pascal, Luis, Mike, Anneke, Alice, Patricia, Mario, Nick, Daniel e toda a equipe da Avaaz

Mais informações:

UE sob pressão para abandonar tratado de energia. Acordo permite às empresas processarem os próprios governos (Executive Digest)
O que é o Tratado da Carta da Energia?
Motivos para abandonar ou nunca aderir ao TCE
Dez razões para abandonar o Tratado da Carta da Energia
A África deve resistir à adesão ao Tratado da Carta da Energia (inglês)


https://secure.avaaz.org/campaign/po/energy_charter_treaty_loc/?cqZyilb

Nota Pública #30 - Em defesa do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura

 Domingo, 28 de fevereiro de 2021



Nota Pública #30 - Em defesa do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público denunciar as recentes indicações do governo Bolsonaro para dois cargos de coordenação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Tais escolhas configuram mais um gesto autoritário no sentido de militarizar e controlar uma estrutura civil pública, desviando-a dos seus propósitos originais.

Em 1984, a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que entrou em vigor em 1987, ratificada pelo Brasil em 1989. Marco civilizatório, a Convenção construiu o conceito de “crime de tortura”, definindo mecanismos para a sua prevenção. Em 2007, o Brasil também ratificou protocolo facultativo da referida Convenção, assumindo obrigações pactuadas entre países.

Uma das principais atribuições do CNPCT, em consonância com a Convenção, é garantir o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por decreto legislativo em 2006, promulgado em 2007 e replicado nos estados.

No entanto, o Mecanismo Nacional foi alvo de Jair Bolsonaro já no início de seu governo, quando o presidente baixou decreto transformando os peritos deste órgão em atores voluntários, sem recursos técnico-operacionais para apurar abusos de direitos humanos no país. O pedido de suspensão deste decreto, por inconstitucional, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela então Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Agora são indicados à coordenação do CNPCT dois membros militares sem qualquer competência em direitos humanos, sendo um deles reconhecido como instrutor de tiro e outro como adepto de teses de extrema-direita. Assim, o presidente que celebra torturadores insiste em impor sua ideologia negacionista ao sistema jurídico-institucional de proteção dos direitos humanos no Brasil. Por isso, nesta manifestação pública, a Comissão Arns também conclama a sociedade na defesa de um princípio universal: em direitos humanos, retroceder é inaceitável.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2021.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Pare! (Meu coração não é de pedra); mais uma forte letra do compositor e cantor Negodai, do Gama (DF)

Domingo, 28 de fevereiro de 2021


Publicado no Youtube, neste 28/2/2021, pelo Canal

A dificuldade de conviver com o outro tem mostrado índices alarmantes de violência, falta de respeito e empatia. Não é de hoje que a nossa sociedade perpétua o uso da força como justificativa para resolução dos problemas. Diga não à violência! Não use nenhuma forma de poder para humilhar o outro. Pare (meu coração não é de pedra) é um grito de socorro de quem está envolvido(a) emocionalmente e não consegue se libertar da situação que se tornou refém.

Janio Ferreira Soares: A vida imita a arte ou a democratura de Odorico é o sonho do capitão

Domingo, 28 de fevereiro de 2021











Do Blog Bahia em Pauta

ARTIGO                               

A democratura de Odorico é o sonho do capitão


Janio Ferreira Soares

A vida, definitivamente imita a arte, principalmente se ela surge em forma de uma inesquecível novela com as digitais de Dias Gomes na trama. Falo de O Bem-Amado, que após 48 anos retorna no Globoplay para provar que, além de craque na dramaturgia, o genial baiano também era uma espécie de bruxo, pois lá em 1973 anteviu que os absurdos do coronel Odorico Paraguaçu transcenderiam as fronteiras do imaginário e resurgiriam no Palácio do Planalto pela boca torta de um boquirroto sem noção.

Primeira novela colorida da TV brasileira, a história se passa em Sucupira, onde o inescrupuloso Odorico (Paulo Gracindo), depois de observar um pessoal zanzando com um defunto sem um lugar pra enterrá-lo, tem a brilhante ideia de se candidatar a prefeito com um slogan fake e matador: “Vote num homem sério e ganhe um cemitério”. Eleito, ele então desvia todos os recursos possíveis até realizar seu sonho.

Leia a íntegra

Quando

 Quando

Quando estava descendo pela escada em caracol de um navio, pensou que bem que podia ser que as moléculas das proteínas viajassem daquele jeito, em espiral e sobre solo ondulado; e isso acabou virando um achado científico.
Quando descobriu que os automóveis tinham a culpa do muito que ele tossia na cidade de Los Angeles, inventou o automóvel elétrico, que foi um fracasso comercial.
Quando ficou doente dos rins, e viu que os remédios não adiantavam nada, se receitou comida saudável e bombardeios de vitamina C. E se curou.
Quando explodiram as bombas em Hiroshima e Nagasaki, foi convidado para dar uma conferência científica em Hollywood, e quando percebeu que não havia dito o que queria dizer, passou a encabeçar a campanha mundial contra as armas nucleares.
Quando recebeu o prêmio Nobel pela segunda vez, a revista Life disse que aquilo era um insulto. Em duas ocasiões o governo dos Estados Unidos já o havia deixado sem passaporte, porque era suspeito de simpatias comunistas, ou porque havia dito que Deus era uma ideia não necessária.
Ele se chamava Linus Pauling. Nasceu enquanto nascia o século XX.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’. L&PM Editores, 2012, pág. 76)

A OUTRA DIVISÃO DO BRASILEIRO DE 2021 — CONVERSA COM TELENTINO

Sábado, 27 de fevereiro de 2021

Conversa com Tolentino*

A OUTRA DIVISÃO DO BRASILEIRO DE 2021

Você imagina um atleta da Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro levantando, representando todo o elenco, a Taça Jules Rimet?

Pois foi Bellini, então atleta do Vasco da Gama, quem ergueu, em 1958, a taça da primeira Copa do Mundo conquistada pelo Brasil.

Bellini estava muito bem acompanhado. Integraram também a seleção campeã o quarto zagueiro Orlando e ninguém menos que Vavá, o goleador do escrete campeão, ambos jogadores vinculados ao Vasco.

No mesmo time estava um grupo de inesquecíveis atletas do Botafogo. Como o gênio Didi, o inventor da "folha seca". Nilton Santos, o melhor lateral da Copa. E um dos maiores craques da história do futebol brasileiro, Garrincha, o "anjo das pernas tortas". Além de Zagallo, o incansável ponta esquerda, tão genial que, de atleta, viria a se tornar o técnico da seleção tricampeã de 1970. 

Na Copa de 1962, com a lesão de Pelé antes da segunda partida, o fator decisivo foi o botafoguense Garrincha. Ao seu lado, o mundo se admirou com o substituto de Pelé, Amarildo, o "Possesso", também atleta do mesmo Botafogo, ora na Segunda Divisão. 

Imagine desfilando também nos gramados da Série B os vascaínos Brito e Fontana, uma defesa capaz de impor respeito a qualquer adversário na campanha vitoriosa do México, em 1970. Por sinal, a primeira a ter transmissão direta pela televisão. 

O suficiente para os brasileiros se embevecerem com a técnica admirável de Piazza ou os chutes mortais do lateral Nelinho, capazes de fazer tremer os arqueiros quando cobrava uma falta. E ainda Tostão, que desequilibrava qualquer partida, apoiando o ataque. Três memoráveis craques do Cruzeiro, que agora permanece na Segunda Divisão. 

Brilharia também nesse escrete o talento de Gerson, com uma visão de campo e uma perfeição de lançamentos que podiam decidir uma partida. Assim como a técnica apurada de Paulo César, o rebelde ponta esquerda que surpreendia como armador, confundindo os adversários nas trocas de posição com Rivelino. E o grupo da Estrela Solitária, agora na Série B, era completado pelo rompedor Jairzinho, o artilheiro da seleção tricampeã.

Não seria diferente no selecionado que conquistou o tetra mundial em 1994, em que brilharam o zagueiro central Ricardo Rocha, do Vasco, e o jovem Ronaldo, o centro avante cruzeirense que viria a se tornar o maior goleador brasileiro em copas do mundo.

Pois imagine uma Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro com os times desses craques. O Vitória, o mesmo que revelou Vampeta, Dida, David Luiz, o lateral esquerdo Júnior, Hulk e Bebeto, entre tantos outros. O Guarani, duas vezes campeão nacional e de onde saíram Careca, Mauro Silva e Elano.

Mais o Coritiba (também ex-campeão brasileiro), Goiás, Náutico, Guarani, Ponte Preta, Avaí e CSA, que superou vários desses na edição deste ano.

Não vai ser fácil uma rede de TV deixar de cobrir os jogos desses times só porque a competição é apelidada de Segunda Divisão. No máximo, vai poder chamá-la de "a outra", pois nem pode se referir como divisão inferior, de baixo ou qualquer outra manifestação de menosprezo.

Fernando Tolentino

(Na foto, Bellini ergue a taça de campeão, em 1958, após recebê-la das mãos do rei Gustavo)

*Fernando Tolentino é Administrador e Jornalista. Este texto foi publicado originariamente no Facebook do autor.

sábado, 27 de fevereiro de 2021

TCU investiga Moro por contratação 'peculiar e constrangedora'

Sábado, 27 de fevereiro de 2021

O ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro é investigado por possível conflito de interesses - Sergio Lima

Ministro acata pedido do MPF que aponta potencial conflito de interesse envolvendo administradora judicial da Odebrecht


O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 48 horas para que o escritório estadunidense Alvarez & Marsal forneça informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro. Em despacho assinado nesta quinta-feira (25), o ministro Bruno Dantas avaliou a admissão como “no mínimo peculiar e constrangedora”, e pediu explicações à empresa. 

No final de novembro, Moro tornou-se oficialmente sócio da Alvarez & Marsal, a administradora responsável pela recuperação judicial das construtoras Odebrecht e OAS. Ambas afetadas economicamente pela Lava Jato. A sociedade levantou suspeitas no Ministério Público Federal (MPF) por potencial “conflito de interesse”. De acordo com o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, ao atuar como juiz da Lava Jato, Moro “pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.

Ibaneis é alvo de duas representações no Ministério Público

Sábado, 27 de fevereiro de 2021
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Segundo a representação, as informações trazidas pela reportagem da revista Crusoé, bem como de os outros fatos assinalados, conformam indícios que “apontam para uma clara violação dos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e para o desvio de finalidade na prática dos atos mencionados”.


Por Chico Sant’Anna
Em apenas uma semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi alvo de duas representações junto ao Ministério Público do DF (MPDFT) e ao Ministério Público Eleitoral, de autoria, respectivamente, de lideranças políticas do Psol e do Partido dos Trabalhadores. A representação do Psol pede a apuração das denúncias que vieram a público na reportagem “As ligações perigosas do Governador ostentação”, publicada na Revista Crusoé. Segundo a publicação, há por parte de Ibaneis falta de limites entre o público e o privado e que isso o põe “a um passo do extenso rol de governantes do Distrito Federal que acabaram encrencados com a Justiça”. Na representação, o advogado Marivaldo Pereira, levanta a suspeição de o governador ter cometido crime de prevaricação e o crime de advocacia administrativa. Já o PT acusa o governador de usar compromissos de sua agenda pública para antecipar a campanha eleitoral de 2022.

Assinada por 23 lideranças do Psol, dentre elas a ex-deputada Maria José Maninha, Toninho do Psol, o distrital Fábio Félix, os dois candidatos ao Senado, em 2018, Marivaldo Pereira e Chico Sant’Anna (editor desse blog), e a candidata ao GDF, professora Fátima Sousa, a representação de doze páginas é dirigida à Procuradoria de Justiça do MPDFT e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – Prodep.

A representação chama a atenção do MPDFT de a reportagem ter listado “inúmeras situações que configuram fortes indícios de que o Governador Ibaneis Rocha está utilizando do cargo que ocupa para favorecer a amigos e a si mesmo, em detrimento do sofrimento da população do Distrito Federal”. E destaca a denúncia de que o advogado Caio Rocha, que mantém negócios com o escritório do Governador, teria obtido vantagens em razão de suas relações pessoais com o chefe do Governo do Distrito Federal para favorecer a empresa Sanoli, responsável, até recentemente, pelo fornecimento da alimentação hospitalar. “Conforme a matéria – diz a representação -, Caio Rocha teria lançado mão de sua relação com o Governador para obter a antecipação de pagamentos (R$ 8 milhões de reais) à empresa Sanoli, maior credora do Governo do Distrito Federal.”

“Gato na Tuba”. As perdas da Petrobras com a estranha troca de comando na estatal e a marchinha campeã do carnaval de 1947

Sábado, 27 de fevereiro de 2021

Do Blog Bahia em Pauta


General Silva e Luna vai  comandar Petrobras

 ARTIGO DA SEMANA 

“Gato na Tuba” e Petrobras: CVM investiga

Vitor Hugo Soares

Eu me lembro da marchinha “Gato na Tuba” ao ler a notícia de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu o segundo processo para investigar as vultosas perdas da Petrobras – mais de CR$ 70 bilhões, em um dia, com as ações negociadas na Bovespa – depois da estranha, e eticamente condenável, atitude do presidente Jair Bolsonaro de anunciar, via Twitter, a decisão de mexer no comando da maior e importante petroleira estatal da América Latina, trocando o especialista do setor, Roberto Castelo Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna. Fato, por si só, com poder explosivo capaz de causar perdas e danos – financeiros e de confiabilidade – sem que se saiba, até agora, os reais  motivos da mudança, nem para que cofres ou que bolsos foi tamanha fortuna. Razão de sobra para as suspeitas de acionistas , da imprensa e de gente, de fato, preocupada com os destinos da empresa que já foi  motivo de orgulho nacional.

Leia a íntegra

===================

O Canhoto, Gazeta Gamense de Cultura e Política, de fevereiro de 2021 já está disponível. Leia!!!

Sábado, 27 de fevereiro de 2021 


Editorial
Hoje, dia 26 de fevereiro, o Brasil completa um ano desde o registro do primeiro caso de infecção por Covid-19. De lá pra cá, já perdemos 250 mil vidas. Uma tragédia humanitária de proporções ainda não compreendidas e que poderá piorar ainda mais. Sem políticas públicas, estamos à beira de um colapso nacional que atingirá as principais capitais do país e muitos interiores.

Após um ano, o Governo segue a linha ideológica do negacionismo, incapaz de aprender com a experiência acumulada, não só aqui, mas no mundo inteiro. Aliás, é hora de deixarmos de usar termos como “incapacidade”, “desgovernança”, “omissão”. O que estamos assistindo, e de forma tragicamente apática, é o curso de um projeto de extermínio. Não é incapacidade, mas uma logística criteriosamente aplicada para produzir a morte dos brasileiros. Não é omissão, mas ação pensada para o genocídio. O psicopata na presidência jamais escondeu seu desejo de matar. Na pandemia ele encontrou um parceiro e um álibi: culpa-se o vírus (como se não houvesse possibilidade de controle) e o sangue escorre por suas mãos impunemente.

Muito além do boicote às medidas de segurança, que foram capazes de refrear o contágio nos
países onde elas foram adequadamente aplicadas, o Governo dificulta qualquer ação que possa representar algum alívio aos açoites sofridos pelo povo.

Chegou-se ao ponto de agir contra a chegada de oxigênio para pacientes internados e entubados. Pessoas estão morrendo sem ar, afogadas no seco! Faltou auxílio para os que perderam emprego.

Usou-se do aparato policial e de justiça para perseguição política dos governos locais. Empurrou-se medicamentos ineficazes e prejudiciais (pessoas morreram ou tiveram graves sequelas). E, por fim, uma política deliberada para evitar a vacinação em massa.

Tendo em mãos a capacidade técnica de produção da vacina em quantidade suficiente para os
brasileiros, tendo à sua disposição o conhecimento e a experiência internacionalmente reconhecidas na política de imunização, o Governo escolheu agir pelo impedimento tanto da produção quanto da adesão às vacinas. Buscou criar imbróglios di diplomáticos que trasassem a chegada de insumos.

Negou-se a responder documentos oficiais encaminhados pelo Instituto Butantã oferecendo doses desde julho de 2020 (seriam mais de 100 milhões). Forçou o atraso, junto à Anvisa, das aprovações necessárias (a Sputinik já poderia estar sendo aplicada). Nega o papel histórico do país junto às negociações de quebra de patentes e democratização do acesso às vacinas. Debocha constantemente da dor e do sofrimento de quem adoece, perde pessoas queridas, desenvolve sequelas graves, morre. 

Hoje os brasileiros e a esquerda precisam entender que estamos diante de um verdadeiro dilema, mas de um tipo que nos deixa apenas uma escolha possível. Ou permanecemos em casa (o que é uma grande mentira para as massas que lotam ônibus todos os dias) e veremos a morte continuar incessantemente, ou vamos às ruas, onde também veremos a contaminação e a morte, mas ao menos estaremos em luta para tentar sobreviver. Hoje, no Brasil, a vacinação é um direito que somente será acessado à base da insurreição social! Sem pressão, sem luta, Bolsonaro seguirá sua política genocida e estenderá a pandemia e o suplício indefinidamente.

Leia O Canhoto especial de fevereiro de 2021. Clique na imagem abaixo ou copie e cole o link que está após a imagem.

https://drive.google.com/file/d/1g8XKuTkBMkGOnQZTMD10fY0Mu7QnhiOY/view

Os bancos também são mortais

Fevereiro
27 

Os bancos também são mortais


Todo verdor perecerá, havia anunciado a Bíblia.

Em 1995 o Banco Barings, o mais antigo da Inglaterra, entrou em bancarrota. Uma semana depois, foi vendido pelo preço de uma (1) libra.

Esse banco havia sido o braço financeiro do império britânico.

A independência e a dívida externa nasceram juntas na América Latina. Todos nós nascemos devendo. Em nossas terras, o Banco Barings comprou países, alugou próceres, financiou guerras.

E se achou imortal.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’.
L&PM Editores, 2012, pág. 75.)

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Funcionários de creche de Santa Maria (DF) são condenados por peculato e falsificação de documentos

Sexta, 26 de fevereiro de 2021

Do TJDF

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria julgou procedente denúncia apresentada contra dois agentes públicos, para condená-los pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento particular durante a gestão da creche Gotinha de Luz. Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.

Covid-19: MPDF requisita à Secretaria de Saúde plano de remobilização de leitos

Sexta, 26 de fevereiro de 2021

Secretaria de Saúde deverá apresentar plano com cronograma de ativação no prazo máximo de 10 dias

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou, no prazo de 10 dias, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) apresente o plano de remobilização de leitos de Covid-19, com o respectivo cronograma de ativação, além de informar quantos terão suporte de diálise.

Membros da mesa diretora das casas legislativas, inclusive da CLDF, não podem ser reconduzidos na mesma legislatura, opina PGR em ADIs no STF

 Sexta, 26 de fevereiro de 2021

Arte: Secom/MPF

Para Augusto Aras, dispositivos das constituições de 21 estados e do DF ofendem os princípios republicano e do pluralismo político

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições de 21 estados e do Distrito Federal, que tratam das eleições das mesas diretoras das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. As normas permitem que integrantes das respectivas mesas diretoras sejam reconduzidos para o mesmo cargo na legislatura vigente. De acordo com o PGR, os dispositivos ofendem os princípios republicano e do pluralismo político e o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, para o mesmo cargo, em igual legislatura. A proibição foi confirmada no texto da Emenda Constitucional 50/2006.

Augusto Aras salienta, ainda, que tal vedação não se aplica apenas à eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, mas também ao Poder Legislativo dos estados, do DF e dos municípios, por causa do princípio da simetria (art. 25 da CF). O PGR afirma que, ao vedar a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas para igual função, no mesmo mandato, a Constituição Federal estabelece o princípio republicano, que impede a perpetuação indeterminada de parlamentares em vagas da cúpula do Legislativo. "A perpetuação no poder de titulares de cargos da cúpula dos poderes Executivo e do Legislativo não se coaduna com o princípio republicano, tampouco com o pluralismo político, sendo, desse modo, incompatível com preceitos centrais da Constituição Federal", pondera.

De acordo com o PGR, a norma da Constituição Federal "busca assegurar renovação do Poder, impedir que as relevantes funções legislativas sejam direcionadas à concretização de privilégios e de interesses particularistas de pessoas e grupos políticos específicos, e garantir maior pluralidade no exercício dos cargos mais importantes do Parlamento". A decisão de questionar a legislação em todos os estados que atualmente preveem a medida, considerada inconstitucional pelo MFP, visa a dar tratamento uniforme à questão em todas as unidades da federação.

Diante do exposto, o PGR requer ao Supremo que conceda medida cautelar para suspensão da eficácia dos dispositivos questionados. Também pede que sejam colhidas as informações das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do DF, e ouvida a Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos do art. 103, § 3º, da Constituição Federal. Após esses procedimentos, pede que haja manifestação da Procuradoria-Geral da República nos autos.

As ADIs propostas junto ao Supremo Tribunal Federal têm como alvo dispositivos que constam das seguintes constituições: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Manifestações – O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou ao STF manifestações nas ADIs 6.654 e 6.658, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Partido Social Liberal (PSL). As duas ações questionam a recondução de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima para iguais funções na mesma legislatura.

O PGR deu parecer pela procedência do pedido para que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 30, § 4º da Constituição estadual, “a fim de se vedar a recondução dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aos mesmos cargos quando do escrutínio para o segundo biênio da mesma legislatura”.

Íntegras


























PODIA SER DIFERENTE. Um ano de covid-19 no Brasil: da gripezinha à tragédia anunciada

Sexta, 26 de fevereiro de 2021
A que ponto chegamos: Família recebe assistência de serviço funerário da prefeitura de Manaus após falecimento de parente por covid. Pandemia aumentou número de mortes em casa. - Michel Dantas/ AFP

Combate à pandemia foi dominado por polêmicas eleitoreiras e falta de compromisso com a vida da população

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
Nesta sexta-feira (26), o Brasil completa um ano de registro do primeiro caso de infecção pelo coronavírus em território nacional. Neste período, o país entrou para a lista das três nações com os piores números da pandemia, teve mais de 10 milhões de infectados e 250 mil mortos.

A primeira confirmação ocorreu em São Paulo, no dia 26 de fevereiro: Um homem de 61 anos, infectado na Itália, apresentou sintomas após retornar ao Brasil. 

Cerca de 10 dias depois, com 13 pessoas contaminadas, o Ministério da Saúde anunciou medidas de reforço no atendimento hospitalar. Um mês após o primeiro registro, o país já tinha quase três mil contaminados e a velocidade da propagação saiu do controle.

O BdF Explica desta semana narra a trajetória da pandemia em território nacional. Como as polêmicas políticas, a falta de um planejamento nacional de combate e a desvalorização de medidas de prevenção fizeram o país chegar a ser o segundo com maior número de mortes de todo o planeta.


Quando o coronavírus chegou ao Brasil, pouco se sabia sobre ele. De lá para cá muita coisa foi atualizada, mas o que não mudou foram as formas de diminuir o espalhamento da covid-19. O isolamento social e a testagem em massa sãos os principais pilares dessa fórmula. 

Nacionalmente, nenhuma dessas medidas foi colocada em prática. O Brasil está hoje em 117º lugar na lista dos países que mais realizam testes. Em nenhum momento houve monitoramento efetivo de contatos dos infectados. E tem cada vez menos pessoas praticando o distanciamento.

Esse cenário foi impulsionado pelo discurso do próprio Jair Bolsonaro. Em março, na primeira vez que o presidente foi à TV para criticar a quarentena, o Brasil tinha mais de 60% da população em casa. Depois disso, os índices só caíram.


Na ocasião, Bolsonaro disse que governadores e prefeitos que incentivavam o isolamento deviam "abandonar o conceito de terra arrasada". Dias antes, ele havia afirmado que se fosse infectado pela covid não teria grandes problemas por ter "histórico de atleta".

Menos de um mês depois, em 12 de abril, o presidente mentiu ao afirmar que o coronavírus estava recuando no Brasil. "Parece que está começando a ir embora a questão do vírus", disse ele no mesmo dia em que o Brasil registrava mais de 22 mil contaminações.

Na mesma época, provocado por jornalistas a se pronunciar sobre o número de mortes, superior a 1,2 mil, Bolsonaro respondeu, "E daí? Quer que eu faça o que?" e soltou a frase "Não sou coveiro", ao se recusar a falar.


De lá para cá, enquanto a velocidade do crescimento dos óbitos traçava um cenário macabro, o presidente continuou minimizando os efeitos da pandemia, incentivando a circulação normal de pessoas nas ruas e colocando os números em dúvida.

Para piorar, ele insiste em defender o uso de medicamentos sem comprovação científica como forma de tratamento contra a covid. Mas a doença não tem tratamento preventivo e nenhumas das substância citadas pelo presidente recorrentemente funciona contra o coronavírus.

Responsabilidade

Na medida em que o governo deixou explícito que não deixaria de lado as omissões no combate à covid-19, aumentou a percepção de que a gestão de Jair Bolsonaro deve responder pelas mortes e pelo caos sanitário que se instalou em alguns locais do Brasil.

Existe no Senado um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação do governo. O Tribunal de Contas da União também cobra detalhamento de medidas para os próximos meses.

Um levantamento do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG Conectas Direitos Humanos concluiu que houve ação proposital para impedir o combate ao coronavírus.


A publicação periódica Boletim Direitos na Pandemia trouxe uma análise de mais de 3 mil decisões da gestão de Jair Bolsonaro sobre a pandemia. São leis, medidas provisórias, decretos e outros mecanismos que, apesar da quantidade, não atenderam às necessidades criadas pela crise.

Além disso, juristas brasileiros entraram com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a saúde pública, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Vacinas

Nesta quinta-feira (25), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello afirmou que a pasta espera concluir a vacinação de 170 milhões de brasileiros até o final deste ano. 

A conta exclui as pessoas que estão na faixa etária até 18 anos, mulheres grávidas, portadores de comorbidades graves e pessoas imunodeprimidas. O ministro espera concluir metade desta meta de vacinação até junho e afirma que, até o momento, foram distribuídos mais de 13 milhões de doses da vacina.

Para combater a alta de casos no país, além das vacinas a pasta cita como estratégias o atendimento imediato nas unidades básicas de saúde e a estruturação da capacidade em leitos para atendimento.


Edição: Leandro Melito

Essa Porra Mata! Se cuida aí e fique esperto! Ele está por perto! E ESSA PORRA MATA!

 Sexta, 26 de fevereiro de 2021


https://youtu.be/4iaGbCLzF1U
Se você estiver usando o celular, pode ser que o vídeo acima não abra. Então clique no link acima que ele abrirá.


ESSA PORRA MATA!
Letra, Música e Produção do Jingle: NIZAN GUANAES.

"Se cuida aí e fique esperto! Ele está por perto! E ESSA PORRA MATA!

África Minha

 Fevereiro

26

África Minha

 

No final do século XIX, as potências coloniais européias se reuniram, em Berlim, para repartir a África. Foi longa e dura a luta pelo botim colonial, as selvas, os rios, as montanhas, os solos, os subsolos, até que as novas fronteiras fossem desenhadas e no dia de hoje de 1885 foi assinada, “em nome de Deus Todo-Poderoso”, a Ata Geral.    
Os amos europeus tiveram o bom gosto de não mencionar o ouro, os diamantes, o marfim, o petróleo, a borracha, o estanho, o cacau, o café, e óleo de palmeira, proibiram que a escravidão fosse chamada pelo seu nome, chamaram de sociedades filantrópicas as empresas que proporcionavam carne humana ao mercado mundial. Avisaram que atuavam movidos pelo desejo de favorecer o desenvolvimento do comércio e da Civilização, e, caso houvesse alguma dúvida, explicava, que atuavam preocupados em aumentar o bem-estar moral e material das populações indígenas
Assim a Europa inventou o novo mapa da África. Nenhum africano compareceu, nem como enfeite, a essa reunião de cúpula.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’. L&PM Editores, 2012, pág. 74.)

==========

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Justiça absolve alunos da PMDF que não cantaram hino da corporação na formatura

Quinta, 25 de fevereiro de 2021

O Conselho Especial da PMDF, que reúne juízes da Vara da Auditoria Militar do DF, decidiu, por maioria, absolver a turma de formandos do 8º Curso Operacional de Rondas Ostensivas Táticas Móveis – ROTAM, de 2017, pelo crime de insubordinação e desobediência à ordem superior. Os alunos foram acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por terem se recusado a entoar o hino da corporação, durante a cerimônia de formatura, dever previsto em lei e instrução próprias da instituição.

Meio ambiente: Justiça obriga presidente do Ibama a responder questionamentos do MPF

 Quinta, 25 de fevereiro de 2021

Desde julho do ano passado, o MPF busca informações do instituto em inquérito que apura possível desmonte estrutural do Ibama


Imagem: Ascom MPF/AM

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, disponibilize ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre estruturação, orçamento e implementação das políticas públicas ambientais do instituto, sob pena de multa pessoal diária de R$ 1 mil.

A decisão foi concedida após o MPF apresentar à Justiça mandado de segurança contra o presidente do Ibama, depois de meses de solicitações de informações não atendidas na integralidade por Eduardo Bim. Os dados foram requisitados pelo MPF como parte do inquérito civil que apura “alegado desmonte estrutural do Ibama e possível impacto desse desmonte sobre a execução da política pública de combate ao desmatamento”.