Quarta,
30 de dezembro de 2015
Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Após investigação iniciada em 2006, a Superintendência-Geral
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou hoje (30) a condenação
de 11 empresas por formação de cartel internacional com atuação no mercado de
venda de equipamentos eletroeletrônicos para o setor de transmissão e
distribuição de energia no Brasil. Além dos prejuízos causados a
concessionárias de energia e empresas privadas, a prática impactou um dos
elementos que compõem o custo da energia elétrica paga pelo consumidor
brasileiro.
As empresas comercializavam equipamentos de direcionamento
de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás, conhecido como GIS (do
inglês - gas-insulated switchgear), utilizados para proteção e
isolamento de equipamentos elétricos, sendo o principal elemento de uma
subestação de força.
As investigações apontam que o cartel causou prejuízo para o
sistema elétrico brasileiro e também para empresas concessionárias de energia
como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia
Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia,
Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A,
Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Também foram afetadas pela prática
criminosa a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica
Nacional.
De acordo com o Cade, o cartel atuou com “impressionante
profissionalismo” no período compreendido entre os anos de 1988 a 2004. Segundo
o órgão, o cartel internacional atuava fixando preços e reservando áreas
geográficas específicas para cada uma das empresas que integrava o grupo
criminoso, com o objetivo de permitir que seus integrantes conquistassem e
preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.
“Durante os 16 anos seguintes, 1988 a 2004, os grandes
fabricantes de GIS coordenaram a concessão de projetos GIS numa base
internacional, de acordo com as regras e princípios acordados, respeitando
quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns
territórios aos membros específicos do cartel”, diz trecho do processo de
investigação do Cade.
As empresas integrantes do cartel são Alstom Holdings S.A.,
Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda,
Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens
AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition
GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.
Ainda de acordo com o órgão, o cartel internacional de GIS
também atuava em outros países, tendo sido julgado e condenado em países
membros da Comissão Europeia e Estados como a Nova Zelândia, Hungria, Israel e
República Tcheca.
O processo administrativo segue agora para julgamento pelo
Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as
empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no
ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo
cartel.
