Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Justiça aceita pedido do MPDFT e suspende aumento unilateral de mensalidade da UDF

Segunda, 30 de novembro de 2015
Do MPDF
Aumentos ocorreram durante segundo semestre letivo de 2015. Em caso de descumprimento da decisão, instituição de ensino terá de pagar multa diária

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) conseguiu, em 23 de novembro, a antecipação parcial da tutela da ação civil pública ajuizada contra o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF) para manter os valores das mensalidades vigentes e efetivamente contratados no ato da matrícula de cada semestre. A Justiça também proibiu a instituição de incluir os nomes dos alunos inadimplentes em cadastro de devedores em razão da alteração do valor da semestralidade, e também de recusar a renovação da matrícula desses estudantes. Em caso de descumprimento da decisão, a instituição de ensino estará sujeita ao pagamento de multa diária a ser definida pela Justiça.

Ex-gestores da Secretaria de Agricultura do DF são condenados por improbidade administrativa

Segunda, 30 de novembro de 2015
Do MPDF
Réus terão de pagar solidariamente multa de civil de mais de R$ 700 mil
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve, em 20 de novembro, a condenação por improbidade administrativa do ex-titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal (Seapa) Wilmar Luís da Silva e do ex-subsecretário de Apoio Operacional da Seapa Paulo Sávio Cardoso de Oliveira. Os acusados descumpriram normas da administração pública, pois contratam diretamente, por meio de dispensa indevida de licitação, empresa de serviços de vigilância em 2006. A empresa beneficiada, Colossal do Brasil Vigilância, também foi condenada e ficará proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

Como o Brasil saiu da lista das economias que mais crescem no mundo


Segunda, 30 de novembro de 2015
Texto reproduzido da Auditoria Cidadã da Dívida
Tradução Livre.
Um professor paranaense foi atingido no olho pela PM no dia 29 de abril enquanto participava de um protesto. “De repente, eu senti a pancada”, disse ele posteriormente. “Eu me agachei, coloquei a mão sobre meu olho e o sangue escorreu”.
Márcio Henrique – o professor ferido pelos PMs – e seus colegas protestavam contra um Projeto de Lei que feria os direitos de aposentadoria dos servidores paranaenses. Eles entraram em greve pela segunda vez nesse ano porque o Governador do Paraná, Beto Richa, não havia cumprido o acordo feito após o fim da primeira greve.
Em resposta a reivindicação dos professores, o governador colocou a PM para reprimir os manifestantes grevistas, lançando mão do uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, spray de pimenta, cassetetes e cães.
Mais de 200 professores ficaram feridos naquele dia, sendo oito em estado grave. De acordo com o Governador, a mudança nos direitos de aposentadoria dos professores foi uma tentativa de reduzir os gastos públicos.
Curiosamente, nesse mesmo ano, os deputados estaduais do Paraná aprovaram um aumento de 26% em seus próprios salários, que agora atingem R$ 25.322,25 mensais (cerca de U$ 6.450,00), sem contar os benefícios adicionais, enquanto os professores recebem, em média R$ 2.473,22 ao mês (cerca de U$ 630).
Em 18 de setembro de 2012, Isadora Faber, 13 anos, uma estudante do ensino público da cidade de Florianópolis, foi acusada de calúnia e difamação. Ela criou uma fanpage no facebook chamada “Diário de Classe”, onde postava uma série de fotografias revelando a falta de manutenção em sua escola: vidros quebrados, portas quebradas nas salas de aula e nos banheiros, fiações elétricas expostas, quadras em máscondições, ventiladores e bebedouros quebrados, e muito mais.
Com estas fotos, Isadora levou a administração da escola a implementar melhorias no colégio, ao mesmo tempo em que fora criticada pela sua atitude. O Sistema de ensino público brasileiro é conhecido por ter um enorme déficit de infraestrutura, com professores mal remunerados e sem incentivo para progredir na carreira, e estudantes desmotivados. Em um dos vídeos da página “Diário de Classe”, Isadora disse: “Eu não faço isso para ter vantagens, eu faço pelo bem de todos, então eu não entendo por que as pessoas se incomodam”.
As experiências de Márcio e Isadora são exemplos dos efeitos dos enormes gastos do governo brasileiro com a dívida pública. Um total de R$ 977,897 bilhões (cerca de U$ 250 bilhões) no quinto maior país do mundo em termos territoriais e população, não é apenas um grande número; representa um enorme impacto negativo ao Estado e ao povo brasileiro.
A figura a seguir indica o gasto com o serviço da dívida do governo federal em 2014, que tem crescido exponencialmente nas últimas décadas.
[dê um clique na imagem acima para ampliá-la]
Fonte:
http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718

Mesmo com o pagamento de aproximadamente R$ 1 trilhão, a dívida pública cresceu 8,15% em 2014, indo de R$ 2,12 trilhões para R$ 2,29 trilhões*. Este gasto foi doze vezes maior que os investimentos em educação, o que explica parcialmente porque não há dinheiro para educação. Em agosto, a dívida pública chegou a R$ 3,7 trilhões, representando cerca de 65% do PIB, atingindo a maior razão Dívida Pública/PIB da história brasileira.
Em 2000, instituições civis criaram o movimento social “Auditoria Cidadã da Dívida” (ACD), e desde então eles tem exigido a realização da Auditoria da Dívida Publica. A Auditoria está prevista na Constituição Federal de 1988, mas o governo não demonstra interesse em realizar a auditoria, mesmo ciente de que a ACD tem denunciado diversas irregularidades nessa dívida. O Governo Federal tem forçado os governos estaduais a elevar tributos e cortar gastos para pagar dívidas enormes e repletas de irregularidades.
Nos últimos anos, o Brasil tem sido uma das economias que mais cresceram no mundo, devido ao seu grande potencial exportador. Entretanto, com a enorme dívida pública que não para de crescer, os governos estaduais estão ficando sem recursos, então não há dinheiro suficiente para investimento em saúde, educação e segurança pública. Além disso, o brasil está em recessão nesse ano, com crescimento da taxa de desemprego e aumento da inflação (acima de 9%).
A dívida pública está criando um caos no Brasil, e os grandes meios de comunicação não dão a devida importância para o assunto. Os noticiários brasileiros discutem os efeitos da crise (recessão, inflação desemprego e violência), no entanto nunca mencionam a causa principal.
Espero que algum dia eu seja capaz de mudar a frase “O Brasil é o país do futuro – e sempre será” para “O Brasil é o país do futuro – e é onde eu quero estar”.
* O autor do texto comete um equívoco ao comparar quantias desiguais. O valor da dívida interna líquida de R$ 2,12 trilhões, que se elevou para R$ 2,29 trilhões, não pode ser comparado com o valor da dívida interna bruta apresentado posteriormente (R$ 3,7 trilhões), posto que estes totais foram calculados com base em metodologias diferentes. A metodologia do útlimo valor, adotado pela Auditoria Cidadã da Dívida e que consta em nosso dividômetro, pode ser consultada no link a seguir:
http://www.auditoriacidada.org.br/entenda-os-numeros-do-dividometro-e-do-estoque-da-divida/
Fonte: http://www.globalyoungvoices.com/article/2015/10/13/how-brazil-got-off-list-of-worlds-fastest-growing-economies

Lava-Jato: PGR pede investigações sobre Renan, Delcídio, Jader e Aníbal Gomes

Segunda, 30 de novembro de 2015
Jornal do Brasil 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de dois novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato para investigar o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No segundo inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede apurações sobre Renan, Jader e sobre o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Operação Zelotes: primeira denúncia é enviada à Justiça pedindo a condenação de 16 envolvidos

Segunda, 30 de novembro de 2015
Do MPF
MPF pede a condenação de 16 envolvidos na compra de medidas provisórias
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesse domingo, 29 de novembro, à Justiça 16 pessoas por envolvimento com a negociação ilícita para aprovação de medidas provisórias que beneficiaram contribuintes específicos. A ação, assinada pelos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva, Marcelo Ribeiro e pelos procuradores regionais da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho faz parte da Operação Zelotes, que apura irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 e que, de acordo com as estimativas iniciais, causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos. Na ação penal, a força-tarefa que investiga o caso aponta a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.

Rui Martins: "Essa não é a nossa esquerda!"

Segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Do Blogue Náufrago da Utopia 
Por Rui Martins
A tentação de permanecer no poder é sempre grande e estimula em alguns partidos a ideia de obter financiamentos ocultos e não declarados. [Caso do nosso] mensalão, pois o dinheiro recolhido tem só o objetivo de financiar o funcionamento do partido e suas campanhas eleitorais.
 
Já não se pode definir como financiamento de partido, quando certos políticos negociam facilidades e vantagens para certas empresas ganharem concorrências públicas, ficando com eles mesmos as propinas obtidas. É o caso do nosso petrolão.
 
[Em] países [como a Alemanha, o Canadá e a França] o onde têm ocorrido casos de corrupção, a Justiça tem toda liberdade de agir sem se criar no país um clima de crise institucional.
 
No Brasil, a descoberta do mensalão, solução encontrada para o PT governar mas até hoje negada pelo partido, quase provocou a queda do presidente Lula. O atual caso do petrolão, novamente negado contra todos os fatos pelo PT, estimula uma campanha contra o Judiciário, incompreensível para quem está de fora.
 
E acontece o inacreditável –a maioria dos processados corruptos é considerada vítima pelos próprios eleitores pobres petistas, manipulados para não verem que o rombo da corrupção nas empresas públicas vai custar caro para o Brasil e, indiretamente, para todos os contribuintes.
O cenário (...) tem tudo de uma ópera bufa ou palhaçada, tantos são os argumentos furados e esfarrapados utilizados pela direção petista para ludibriar seus seguidores. No caso atual, da prisão do senador Delcídio, chega a provocar risos a rapidez com a qual a direção petista tentou desvincular o senador corrupto do seu partido, mesmo sendo ele o líder da bancada petista no Senado.
 
Para a esquerda brasileira, esse festival de bandalheira que assola o país é, além de desolador, uma tragédia, porque o PT nascido com a estrela vermelha esquerdista vai estigmatizar, se já não estigmatizou, toda tentativa de esquerda para recolocar o país nas reformas sociais e dentro dos valores éticos normais.
 
"ESTÁ NA HORA DE TODAS AS ESQUERDAS SE UNIREM PARA 
DESMISTIFICAR A FARSA DECORRENTE DA MENTIRA ELEITORAL"
 
É também dramático porque os petistas, ao invés de cobrarem de seus dirigentes esse vergonhoso desvio, insistem em reafirmar sua confiança no partido, culpando a grande imprensa e a oposição, recusando todas as evidências de corrupção. Ou então justificam, afirmando ter sido a mesma coisa nos governos anteriores, numa inesperada perversão ética.

Outros dizem serem obrigados a desculpar tudo isso, em favor da plataforma de mudanças sociais feitas no país pelo PT. Houve realmente grandes avanços no Brasil em favor da grande parte da população antes excluída, mas o trabalho não foi concluído e com a virada econômica do atual governo, muita coisa pode se perder.
 
O Brasil viveu bons momentos nos últimos anos em grande parte pelas importações chinesas de nossas matérias primas. Entretanto, infelizmente o Brasil seguiu a velha cartilha e não aproveitou essa fase de progresso para desenvolver ou construir suas bases e estruturas industriais, satisfazendo-se com a euforia do consumismo proporcionado pelas ajudas sociais.
 
Infelizmente esse quadro internacional favorecendo exportações a bons preços acabou. Teremos muitos anos magros pela frente que poderão provocar agitações sociais e a esquerda, hoje estigmatizada pela corrupção, terá dificuldade para se afirmar junto ao povo. Só uma alternância no poder permitirá o processo de depuração necessário, para que a verdadeira esquerda surja com seus verdadeiros projetos sociais de mudanças.
 
Está na hora de todas as esquerdas brasileiras se unirem para desmistificar a farsa atual decorrente da mentira eleitoral. É inadmissível se justificar ou se continuar aceitando esse escandaloso acordo pelo qual Cunha não é cassado por corrupção para garantir não haver impeachment.

Essa dita esquerda que está aí não é a minha esquerda.
 
Que também não seja a sua!
 
Obs.: para adequar o texto do companheiro Rui Martins ao estilo (mais essencializado) do blogue, descartei os parágrafos iniciais e pequenos trechos dos restantes. Os interessados poderão acessar o texto integral aqui.

Terrorismo Ambiental e Dívida Ecológica

Segunda, 30 de novembro de 2015
Maria Lucia Fattorelli [i]
O respeitável dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define terrorismo como o “modo de impor a vontade pelo uso sistemático de terror”.
A vontade de obter lucros excessivos com a atividade de mineração no Brasil – de forma predatória, acelerada e descontrolada, arrancando da Terra o máximo de minerais possível, no menor tempo e ao menor custo – tem significado a imposição sistemática de terror à população e ao meio ambiente.

Os únicos beneficiários desse terrorismo têm sido os donos das grandes mineradoras nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil. Além de obterem lucros bilionários com a venda do minério, utilizarem água à vontade e de graça, ainda usufruem de diversos benefícios tributários, como incentivos fiscais à exportação, isenção na distribuição de lucros e isenção para a remessa de tais lucros ao exterior.
As vítimas do terrorismo têm sido:

* toda a população atingida em seu direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, e

* a própria Natureza, que além de mutilada sem o menor respeito ainda recebe toneladas de rejeitos contaminados. A Dívida Ecológica que tem sido gerada por esses processos é incalculável.

A Constituição Federal considera, em seu artigo 5o, inciso XLIII, que todas as pessoas possuem a garantia de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

A questão ambiental, por sua importância essencial à própria vida, está resguardada no Capítulo VI da nossa Constituição Federal:

CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

Trata-se, portanto, de um direito que perpassa todas as esferas: além de ser um direito individual e coletivo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito transgeracional, pois abrange as gerações futuras.

Os parágrafos e incisos do referido artigo 225 exigem atuação firme do Estado e lhe impõe deveres, assim como a reparação dos danos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, independentemente de culpa, conforme o disposto em seu § 3º e na Lei 6.938, sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

A violação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade dos atingidos pela recente tragédia em Minas Gerais é brutal; pode ser considerado como uma verdadeira chacina ao meio ambiente e à população de diversas cidades, e foi provocada pela vontade exacerbada de lucros, levada à ganância alimentada por predatória e inconsequente exploração do minério de ferro.

Tal violação ocorre em inúmeras outras áreas de exploração mineral predatória no Brasil, o país de maior estoque natural do planeta. O presente artigo visa ilustrar a ocorrência de terrorismo ambiental em três exemplos de exploração de minério de ferro, nióbio e ouro, e levantar a necessidade de avançar os estudos sobre a “Dívida Ecológica”, especialmente diante da iminência de votação de novo Código de Mineração” no Congresso Nacional. É preciso exigir reparação de danos à altura e corrigir os rumos.

MINÉRIO DE FERRO
Toneladas de dejetos de mineração foram derramados em Minas Gerais, devido ao rompimento de duas barragens da empresa SAMARCO em Mariana.

Tal fato atingiu dezenas de vítimas humanas, incluindo jovens e crianças inocentes; o distrito de Bento Rodrigues [ii] ficou soterrado; dezenas de outros municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos [iii] ficarão sem acesso a água, comprometendo uma série de empreendimentos, atividades profissionais e vitais, com reflexos diretos na vida de milhões de pessoas; o Rio Doce morto [iv], completamente contaminado e exterminados todos os peixes [v], além do aniquilamento de inúmeras espécies quando a poluição atingir também o Oceano Atlântico…

É evidente a violação do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade de pessoas atingidas, aterrorizadas ante o cenário de destruição e contaminação a que foram submetidas de assalto.

A foto abaixo ilustra como ficaram as residências de parte dos atingidos.
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Quanto valem as vidas de pessoas, peixes e animais mortos? Quanto vale o Rio Doce? Qual o valor do dano em decorrência da falta de água e comprometimento de tantas atividades? É necessário calcular e cobrar a Dívida Ecológica dessa gente que só entende o valor das coisas quando lhes é atribuído um preço em dinheiro!

Fotos de satélite, tiradas antes e depois do ocorrido [vii], mostram outra perspectiva visual do imenso dano ambiental e patrimonial provocado pela SAMARCO, de propriedade da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. Só em 2014 o faturamento bruto divulgado pela empresa foi de R$ 7,6 bilhões!
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Essas fotos mostram o soterramento da maior parte das propriedades de Bento Rodrigues. Além disso, a lama despejada seguiu contaminando as águas do até então belo e rico Rio Doce.

Portaria da Justiça diz que, por falta de dinheiro, eleição de 2016 será manual; corte na área foi de apenas 56,1% do gasto DE UM DIA com a dívida pública

Segunda, 30 de novembro de 2015
Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. 

O TSE, responsável pela organização das eleições no país, vai se manifestar, por meio de nota, ainda hoje.

Em referendo, Hamburgo rejeita candidatura para os Jogos Olímpicos de 2024; Alemanha, paizinho mais pobre. Brasil é que é rico, vai jogar dinheiro fora com as Olimpíadas de 2016

Segunda, 30 de novembro de 2015
Deu no ParanáOnline
A maioria da população de Hamburgo, na Alemanha, decidiu neste domingo que é contra a realização dos Jogos Olímpicos de 2024 na cidade. O referendo público terminou com a contagem de 51,6% dos votos contrários à campanha, e 48,4% a favor.

"Essa é uma decisão que não queríamos, mas ela é clara", afirmou o prefeito da cidade, Olaf Scholz, ao anunciar o resultado do plebiscito. A derrota da campanha aconteceu mesmo com um lobby da cidade vizinha de Kiel, que apoiou abertamente a realização dos Jogos em Hamburgo, pois seria a sede das provas da vela.

Com a negativa da cidade alemã, quatro cidades ainda concorrem para receber a Olimpíada em 2024: Paris (França), Roma (Itália), Los Angeles (Estados Unidos) e Budapeste (Hungria). O Comitê Olímpico Internacional (COI) vai anunciar a vencedora em setembro de 2017.

A Alemanha não recebe os Jogos Olímpicos desde 1972, em Munique, mesma cidade que recusou a realização dos Jogos de Inverno de 2022 também por meio de referendo popular.

"Parece que Olímpia e Hamburgo não combinam", afirmou Alfons Hoermann, presidente do Comitê Olímpico da Alemanha, que fez questão de ressaltar que a campanha de Hamburgo foi feita com muito compromisso e sem cometer erros.

A derrota da campanha pelos Jogos foi, de certa forma, uma surpresa, já que as pesquisas iniciais indicavam um apoio de 64% da população. No entanto, a crise de refugiados sírios, os ataques terroristas em Paris e uma ameaça de atentado em Hannover que causou o cancelamento de uma partida da seleção alemã acabaram por minguar o respaldo popular.

Entre os argumentos, a oposição à candidatura afirmou que os alugueis iriam disparar na cidade e se mostrou preocupada com o financiamento do evento. O cálculo preliminar dos custos para se realizar a Olimpíada em Hamburgo e Kiel era de 11,2 bilhões de euros, segundo os organizadores.

Câmara diz que morte de cinco jovens no Rio mostra violência da PM

Segunda, 30 de novembro de 2015
Douglas Correa – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro manifestou, em nota, "total indignação e repúdio" contra o assassinato de cinco jovens em Costa Barros, subúrbio do Rio, na noite do último sábado (29). A ação foi cometida por policiais militares, quando os jovens retornavam, por volta das 22h, ao morro da Pedreira, em Costa Barros, depois de saírem para comer pizza.

A ação, "extremamente violenta", culminou na execução de Roberto de Souza, 16 anos; Carlos Eduardo da Silva Souza, 16 anos; Cleiton Correa de Souza, 18 anos; Wesley Castro, 20 anos, e Wilton Esteves Domingos Junior, 20 anos. Na ação, os policiais militares dispararam mais de 50 tiros de fuzis e pistolas contra o carro das vítimas. Todos morreram no local.

Cidades e Transportes são as pastas mais atingidas pelo corte de R$ 11,2 bi; essa fortuna corresponde a menos do que 4 dias dos serviços da imoral dívida pública

Segunda, 30 de novembro de 2015
Kelly Oliveira e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil
Dinheiro

O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso —Marcello Casal/Agencia Brasil
O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2).

“O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério.

No documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.

O valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.”

Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015."

Segundo o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015.” Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões.”

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

Para minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou para hoje (30) à tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. “Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”.

Tabela 1:  Redução dos limites de movimentação e empenho (R$ milhões)
tabela 1

Tabela 2: Relação de despesas obrigatórias e discricionárias
(não-obrigatórias) que não podem ser contingenciadas
tabela 2
Fonte: Ministério do Planejamento

Encontro no Paraíso


Novembro
30

Encontro no Paraíso

No ano de 2010, começou outra conferência mundial, a de número mil e um, em defesa do meio ambiente.
Como de costume, os exterminadores da natureza lhe recitaram poemas de amor.
Aconteceu em Cancun.
Melhor lugar impossível.
À primeira vista, Cancun é um cartão-postal, mas essa aldeia de pescadores se transformou, no último meio século, num modernoso e gigantesco hotel de trinta mil quartos, que no caminho da sua prosperidade esmagou dunas, lagos, praias virgens, bosques virgens, manguezais e todos os obstáculos que a natureza colocava diante de seu exitoso desenvolvimento. Até a areia das praias foi sacrificada, e agora Cancun compra areia alheia.
Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. L&PM Editores, 2ª Ed. Pág. 376.

domingo, 29 de novembro de 2015

STF mantém prisão de André Esteves e de chefe de Gabinete de Delcídio

Domingo, 29 de novembro de 2015
Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki converteu as prisões temporárias do diretor executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, e do chefe de Gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em preventivas. Divulgada no início da noite de hoje (29), a decisão atende a pedido encaminhado ontem (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
À 0h, terminaria o prazo das prisões temporárias. Com a decisão do ministro, ambos permanecerão presos por tempo indeterminado. Segundo a Assessoria de Comunicação de Zavascki, a decisão foi baseada na análise do material levantado e dos depoimentos prestados ao longo dos cinco dias de prisão de Esteves e de Ferreira.
Para o ministro, o material coletado preenche os requisitos para a conversão das prisões e mostra que a medida é necessária para garantir a efetivação da justiça. Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, chegou a entrar com pedido no STF para que a prisão não fosse prorrogada.
André Esteves e Diogo Ferreira foram presos na última quarta-feira (25) durante a Operação Lava Jato. Esteves está no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Ferreira está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além deles, foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró e do filho dele Bernardo Cerveró para pedir as prisões. As prisões foram autorizadas no último dia 24 por Zavascki e executadas no dia seguinte pela Polícia Federal.
Segundo o documento enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, no qual faz o pedido de prisão dos investigados, a procuradoria diz que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Caso o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o senador e André Esteves. A Agência Brasil não conseguiu contato com a assessoria da PGR.

PMs são presos após morte de cinco jovens


Domingo, 29 de novembro de 2015
Cristina Indio do Brasil - Repórter Agência Brasil
Cinco jovens entre 16 e 25 anos da comunidade da Lagartixa, em Costa Barros, zona norte do Rio, foram mortos a tiros ontem (28) à noite. De acordo com a Polícia Civil, os PMs Thiago Resende Viana Barbosa, Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, acusados do crime, foram presos hoje (29), em flagrante, por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e fraude processual.
Além deles, foi preso o policial Fábio Pizza Oliveira da Silva por fraude processual. 

Nova lei do descanso triplica uso de drogas por caminhoneiros


Domingo, 29 de novembro de 2015
Do MPT Notícias
Operação revelou que o índice de uso de drogas saltou de 13% para 33% com a nova legislação, que autorizou jornada de até 12 horas ao volante
Campo Grande – Uma operação na Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) e no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da BR-163 apontou que 33% dos caminhoneiros submetidos aos exames toxicológicos usaram algum tipo de droga, com prevalência para a cocaína. Os resultados deram positivo em 56% dos exames. Os testes foram realizados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com apoio da PRF, do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) da Secretaria de Segurança Pública do estado e do laboratório americano Labet, nos dias 6 e 7 de outubro.
Em comparação com dados obtidos antes da sanção da nova Lei do Descanso (Lei 13.103/15), houve aumento de resultados positivos para uso de drogas, o que reflete a precarização das condições de trabalho de motoristas com a nova legislação.

A transformação dos monumentos à ignorãncia

Domingo, 29 de novembro de 2015
Da Tribuna da Imprensa
Carlos Chagas
No fim de semana a imprensa recorda o rio de lama que escorreu da participação das empreiteiras na construção ou remodelação dos estádios de futebol para a copa do mundo de 2014. Dezenas de bilhões de reais foram superfaturados e roubados dos cofres públicos, com a correspondente distribuição de propinas para governantes, políticos e empresários. Erigiram-se monumentos à ignorância nacional. Nem ao menos ganhamos a competição, pois oferecemos ao mundo um dos  maiores vexames esportivos de todos os tempos. Pior ficou no fim de  tudo, com os estádios vazios e inócuos, servindo de homenagem ao desperdício de recursos imprescindíveis ao nosso desenvolvimento. Os bilhões poderiam ter sido utilizados na implantação de hospitais, universidades e centros de pesquisa. O governo deu de ombros quando lhe caberia, ao menos, adaptar esses imensos elefantes brancos para finalidades paralelas que, longe de ser subsidiárias e supérfluas, teriam se tornado em principais aplicações necessárias.

Sapatos de manifestantes que participariam de marcha ocupam Praça da República

Domingo, 29 de novembro de 2015
Leia também:
Manifestação de ambientalistas sobre clima gera conflito em praça de Paris

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Da Agência Lusa


Milhares de sapatos tomam conta da Praça da República. Os sapatos são de participantes
Na véspera do início da COP21, milhares de sapatos cobrem hoje (29) a praça parisiense de onde sairia uma marcha pelo clima, cancelada devido aos recentes atentados na capital francesa —Ian Langsdon/EPA/Agência Lusa
Chinelos de criança, botas repletas de flores, tênis acompanhados de palavras em defesa do planeta são alguns dos milhares de sapatos que cobrem hoje (29) a praça parisiense de onde sairia uma marcha pelo clima, que foi cancelada devido aos recentes atentados na capital francesa.

O mar de sapatos foi exposto na Praça da República, onde uma estátua e uma escultura foram transformadas em uma espécie de monumentos aos mortos, em memória das vítimas dos atentados de janeiro, que causaram 17 mortos, e de 13 de novembro, que provocaram 130 mortos. O local está repleto de flores, velas e inscrições de homenagem.

Mais de quatro toneladas de sapatos foram recolhidos na última semana, explicou a diretora adjunta do Avaaz, movimento mundial de mobilização de cidadãos, que organizou o protesto. Para Emma Ruby Sachs, o gigantesco tapete que cobre mais de um terço da praça é "um monumento simbólico da determinação das pessoas em ser escutadas".

A organização pediu a todos que iriam participar da marcha pelo clima para enviarem um par de sapatos para representá-los. Entre os sapatos anônimos estão alguns de donos mais conhecidos, como o do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, botas da atriz francesa Marian Cotillard e os saltos agulha da estilista britânica Vivienne Westwood. "Até o papa Francisco enviou um par", acrescentou um membro da Avaaz.

Todos os sapatos estão orientados na direção da Praça La Nation, onde a manifestação deveria terminar, antes de ser cancelada pelas autoridades francesas devido ao reforço da segurança, após os atentados.

"É uma experiência incrível andar entre milhares de pares de sapatos. É possível sentir a dor das vozes reduzidas ao silêncio e também a esperança de que esta conferência possa salvar o planeta", disse ainda Emma Ruby Sachs.

Mais de 140 chefes de Estado e de governo vão estar amanhã (30), em Paris, na sessão de abertura da conferência das partes das Nações Unidas sobre clima, a COP21, que vai durar duas semanas e tentar chegar a um acordo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e, assim, conter a elevação da temperatura média do planeta em dois graus.

Um pouco mais longe, próximo ao Bataclan, onde 90 pessoas foram mortas no dia 13 de novembro, vários representantes de comunidades das ilhas do Pacífico e da América Latina, vestidos com trajes traicionais, organizaram "uma cerimônia de apaziguamento" com cantos, danças guerreiras e poesia para associar a memória das vítimas à urgência de se resolver o problema do clima.

Milhares de cidades em todo o mundo, incluindo o Brasil, realizam neste fim de semana marchas em defesa do clima e para chamar a atenção à necessidade de adotar medidas paraenfrentar as alterações climáticas, responsáveis pelo aumento de fenômenos extremos, como secas ou inundações, além da elevação do nível do mar.

Edição: Armando de Araújo Cardoso