Quarta, 22 de janeiro de 2014
Do MPF
Procedimentos administrativos apuram também possível conduta vedada praticada pelo presidente da Assembleia Legislativa
A Procuradorial Regional Eleitoral (PRE) no Ceará
instaurou, nesta quarta-feira, 22 de janeiro, dois procedimentos
administrativos para apurar supostos abusos de poder político praticados
pelo governador do Ceará, Cid Gomes, e pelo presidente da Assembleia
Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque. As investigações estão sob a
responsabilidade do procurador regional eleitoral Rômulo Conrado e do
coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Eleitoral (Gapel), promotor
Igor Pinheiro.Para a PRE, pode ter havido abuso de poder
político por parte do governador, em benefício de José Albuquerque ou do
partido político Pros, quando Cid Gomes anunciou que a Companhia de
Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concederia bônus de R$ 200 na conta
mensal de cada morador do município de Itapipoca, em decorrência da
falta de água gerada por problemas técnicos no Açude da Gameleira. Os
elementos iniciais da investigação dão conta de que durante o episódio
de falta de água naquele município, quando o próprio governador esteve
no canteiro de obras, estava presente também o presidente da Assembleia
Legislativa, apontado publicamente pelo Pros como um dos cinco
pré-candidatos ao governo do Ceará.
De acordo com a PRE, a concessão do benefício pecuniário a toda a população de Itapipoca deve ser devidamente apurado, já que apenas uma parcela do município sofreu com a falta de água. "Essa distribuição graciosa pode gerar benefício político indevido, podendo vir a interferir no pleito eleitoral vindouro", interpreta o promotor Igor Pinheiro. Além disso, a PRE aponta que há uma excessiva exposição do presidente do Poder Legislativo cearense em atos políticos no interior do estado e em programas de caráter social, que, segundo Zezinho Albuquerque, irão percorrer todo o estado com a realização de diversas reuniões.
"É dever do Ministério Público Eleitoral acompanhar de perto todos os atos políticos que irão ocorrer neste ano, pois podem gerar dividendos eleitorais vedados pela legislação eleitoral, desequilibrando a igualdade de oportunidades", esclarecem Rômulo Conrado e Igor Pinheiro.
Em outro procedimento instaurado, a PRE apura a prática de abuso de poder político por parte de Zezinho Albuquerque também quando anunciou que fará o lançamento da campanha "Ceará sem Drogas", "percorrendo todo o estado, realizando palestras e discutindo com a sociedade". Para a PRE, embora a campanha contra as drogas seja uma promoção da Assembleia Legislativa, a partir do momento em que o deputado é apontado como pré-candidato a governador, ele poderá usar o programa para tirar vantagem eleitoral.
De acordo com a PRE, a concessão do benefício pecuniário a toda a população de Itapipoca deve ser devidamente apurado, já que apenas uma parcela do município sofreu com a falta de água. "Essa distribuição graciosa pode gerar benefício político indevido, podendo vir a interferir no pleito eleitoral vindouro", interpreta o promotor Igor Pinheiro. Além disso, a PRE aponta que há uma excessiva exposição do presidente do Poder Legislativo cearense em atos políticos no interior do estado e em programas de caráter social, que, segundo Zezinho Albuquerque, irão percorrer todo o estado com a realização de diversas reuniões.
"É dever do Ministério Público Eleitoral acompanhar de perto todos os atos políticos que irão ocorrer neste ano, pois podem gerar dividendos eleitorais vedados pela legislação eleitoral, desequilibrando a igualdade de oportunidades", esclarecem Rômulo Conrado e Igor Pinheiro.
Em outro procedimento instaurado, a PRE apura a prática de abuso de poder político por parte de Zezinho Albuquerque também quando anunciou que fará o lançamento da campanha "Ceará sem Drogas", "percorrendo todo o estado, realizando palestras e discutindo com a sociedade". Para a PRE, embora a campanha contra as drogas seja uma promoção da Assembleia Legislativa, a partir do momento em que o deputado é apontado como pré-candidato a governador, ele poderá usar o programa para tirar vantagem eleitoral.
