Sentença atende ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de PG, após inquérito que atestou a existência de um ajuste ilícito entre Gago e Espósito envolvendo a Fundação do ABC.
Fontes: Ministério Público do Estado de São Paulo e site Ataque aos Cofres Públicos
O Ministério Público teve pedidos judiciais acolhidos e obteve o afastamento de Marco Antônio Espósito do cargo de diretor geral do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, e de Francisco Jaimez Gago do posto de secretário de saúde do mesmo município. A sentença que determinou os afastamentos foi publicada nesta quinta-feira (2/2).
Os pedidos foram feitos em uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Praia Grande após inquérito que atestou a existência de um ajuste ilícito entre Gago e Espósito envolvendo a Fundação do ABC. De acordo com o apurado, os dois homens acordaram indevidamente que o citada entidade poderia apropriar-se de valores relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) para pagamento de servidores e funcionários, apesar de ausência de autorização legal para tanto.
A Fundação do ABC mantém contrato com o município de Praia Grande para administração do Hospital Irmã Dulce, figurando como substituto tributário do ISS em relação aos serviços prestados ao hospital. A entidade deveria repassar aos cofres públicos os valores obtidos com o recolhimento do imposto. No entanto, em 2015, houve atraso no repasse de recursos do SUS por parte do Estado de São Paulo, levando o Hospital Irmã Dulce a enfrentar dificuldades financeiras. Diante do atraso, Espósito procurou o secretário de saúde para propor a ilícita apropriação dos valores do ISS e utilização dos mesmos para pagamento de dívidas do hospital.
“Ao receber o aval do Secretário de Saúde do Município, a Fundação do ABC passou a se apropriar dos valores do ISS, que por lei pertencem aos cofres públicos, portanto, pertencem ao povo!”, destacou o promotor de Justiça Marlon Machado da Silva Fernandes na petição inicial.
A Promotoria ressaltou ainda o fato de que, além de ter autorizado a apropriação indevida dos recursos, Gago “deixou de adotar qualquer providência legal de fiscalização e controle (…), fazendo ‘vistas grossas’ para as reiteradas apropriações mensais do valor do imposto”.
A conduta ilícita se repetiu várias vezes nos anos de 2015 e 2016.
A sentença que determinou os afastamentos de Gago e Espósito resolveu também pela indisponibilidade dos bens e valores de ambos, excetuando-se apenas conta salário e conta poupança.
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Comentário do Gama Livre: E tem gente em Brasília que só pensa em entregar saúde pública para as Organizações Sociais. Esqueça isso, rapaz!
